| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | Aprova o Processo nº 53.770-5/2023 – Parecer Prévio 67/2024-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2023, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECRETO LEGISLATIVO N° 340/2024 Ementa: Aprova as Contas do Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal da Primavera do Leste, sob a gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin, sendo o Processo n° 53.770- 5/2023 - do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, Valdecir Alventino da Silva, Presidente, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1" Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, relativas ao execício de 2023, sob a gestão do prefeito LEONARDO TADEU BORTOLIN, Processo vf 53.770- 5/2023 - Parecer Prévio 67/2024, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Art. 2® Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 2 de dezembro de 2024. Vereador VALDECIR ALVENTINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000 Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 www.primaveradoieste.mt.leg.br