norma nº 2296/2024

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LEI N" 2.296 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Exercício Financeiro de 2025 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei;
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. r
- São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2°, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4°, da Lei Complementar n” 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2025, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, extraídas do Plano Plurianual 2022/2025, e suas alterações.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações;
IV - das disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida
pública municipal;
Rua Maringá,444, Centro- Primaverado Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
VII - as disposições relativas às despesas do Munieípio com pessoal e encargos sociais;
VIII - as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Art. 2
- Em consonância com o art. 165, § 2°, da Constituição Federal, as
metas e prioridades para o exercício financeiro de 2025,
especificadas no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei
Orçamentária para o exercício de 2025, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§r. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025 e
durante sua execução, o Poder Executivo poderá por ato próprio aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a
despesa fixada à receita estimada, em virtude de reprogramação das
receitas e despesas, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, bem como ajustar a distribuição das funções e subfunções de forma a
alcançar a compatibilização mencionada.
§2”. O Município define como Meta Fiscal o montante do valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao Resultado Primário
e Resultado Nominal.
sao as
§3”. Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou novos projetos as despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção das atividades, os projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço da dívida, bem
como as despesas de conservação do patrimônio público.
§4“. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas, conforme estabelecido nos Art.s 212 e 213 da Constituição Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
§5". O Município deverá aplicar nos programas de saúde o mínimo de 15%
(quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e
dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e
o § 3° do art. 159, todos da Constituição Federal conforme determina o art.
T da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012.
§6”. O Município terá como prioridade sobre novas ações do governo o
término de projetos em andamento provenientes do ano anterior.
§7". Durante a execução dos orçamentos, compensam-se eventuais
frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social por excedente do resultado apurado no respectivo programa.
§8”. Fica vedada a adoção, pelo Poder Executivo, durante a execução
orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam contempladas
no Anexo referido no caput deste Art., salvo deliberação em contrário do
Executivo através das Secretarias de Administração ou de Planejamento que o referido Órgão justificará a necessidade e os critérios adotados na
definição das novas prioridades.
em
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 3“ - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações
que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta
produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar
0 objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações.
um
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que eoncorre para a
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto
e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§1". Cada Programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§2". Cada Atividade, Projeto ou Operação Especial identificará a função e a
subfiinção às quais se vinculam.
§3”. As Atividades com a mesma finalidade de outras já existentes poderão
observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
Art. 4” - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social discriminará a
despesa por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria de
programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera
orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de
despesa conforme a seguir discriminados:
A) DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras despesas correntes;
B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas;
6 - Amortização da Dívida; e
C) RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 4
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Parágrafo Único - As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos
orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação
institucional.
Art. 5" - As metas fisicas, de cada programa, serão agregadas segundo os
respectivos projetos e atividades.
Art. 6“ - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos, Autarquias
e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, considerando a
Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e suas alterações.
Art. 7" - A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
II - ao pagamento de beneficios da previdência dos
servidores municipais, considerando as dotações pertencentes ao instituto
de previdência quando da consolidação;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - às despesas com o desenvolvimento da educação
básica;
V - ao pagamento de precatórios judiciários.
Art. 8" - O projeto de lei orçamentária que o Poder
Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva
Lei será constituída de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 5
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
§1". Os quadros orçamentários a que se referem os incisos II e III deste
Alt., incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei
4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de maio de 2001, e
posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias
econômicas e seu desdobramento em fontes;
II - evolução da despesa do Município, segundo as
categorias econômicas e grupos de despesa;
resumo das receitas orçamentárias fiscais e de
seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e
origem de recursos;
III
IV - resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de
seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e
origem de recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade
social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme
o Anexo I da Lei 4.320, e suas alterações;
VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo
III, da Lei n° 4.320, de 1964 e suas alterações;
VII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de
recursos;
VIII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo a função, subfimção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções,
conforme Anexo IX da Lei n“ 4.320/64;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 6
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Programa de Trabalho de Governo - despesa por
funções, subfünções, programas, projetos, atividade e operações especiais;
X
XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata
a Emenda Constitucional n° 29;
XII - Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe
sobre o assunto.
§2". A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente,
dos principais agregados da receita e da despesa;
II - Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de
natureza tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada
no orçamento da receita para 2025, nos termos do art. 12 da Lei
Complementar 101/2000;
III - Demonstrativo das medidas de compensação para
aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 9" - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução orçamentária
do exercício de 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas
a cada uma dessas etapas, bem como considerar a obtenção dos resultados
previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei.
Art. 10-0 projeto de lei orçamentária poderá incluir, além dos que
estejam no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e programas
7 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
constantes do Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações, ou que tenham
sido objeto de leis específicas.
Art. 11 - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela execução das ações
correspondentes, integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§1". Desde que observadas as vedações contidas no art. 167, inciso VI, da
Constituição Federal, fica facultada a descentralização de eréditos
orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade
deseentralizadora.
§2". Os reeursos para a descentralização de créditos orçamentários para os
Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para a execução de projetos
específieos aeonteeerá através da aloeação da despesa diretamente sob a
responsabilidade da unidade e os recursos serão através de transferêneia
financeira.
Art. 12 - Além de observar as demais diretrizes estabeleeidas nesta Lei, a
alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será
feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
Art. 13 - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as
respectivas fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo
ser observado o equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime
de Execução Especial, ressalvados os easos de necessidade públiea, assim
reeonhecidos pela autoridade eompetente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os
recursos recebidos por transferência.
Art. 14-0 Poder Legislativo terá como limite total da despesa para 2025 a
proposta orçamentária eneaminhada ao Poder Exeeutivo até a data limite de
30 de outubro de 2024, incluindo o subsídio dos Vereadores e excluídos os
8
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
gastos com inativos, o valor decorrente da aplicação dos critérios
estabelecidos no inciso I, Art. 29-A, da Constituição Federal, com redação
da EC n“ 25 e alterações.
r
Parágrafo Unico - O Poder Executivo terá como obrigação cumprir com
os repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de repasse,
conforme valor fixado da despesa e observância ainda do ato
administrativo, nos termos do art. 16 desta Lei, quando ocorrer à limitação
de empenho.
Art. 15 - Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos para o
pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros encargos,
observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não
poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se
comprovado documentalmente erro na alocação desses recursos.
Verificando-se em ato contínuo sua retificação e correta aplicação.
§1”. Excetua-se do disposto neste Art. à destinação, mediante a abertura de
crédito adicional, com prévia autorização legislativa, de recursos de
contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais,
sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua aplicação original.
§2”. Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a recursos de
convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados
se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante
ingressado.
§3”. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura do Crédito
Adicional à conta de recursos provenientes de convênio, mediante
assinatura do competente instrumento.
Art. 16 - Caso ocorra frustração das Metas de Arrecadação da Receita
comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou mesmo as metas de
resultado, e para eventual recondução do montante da dívida consolidada
nos limites estabelecidos, será fixada limitação de empenho e da
movimentação financeira.
9 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
§1®. A limitação de que trata este Art. será fixada de forma proporcional à
participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total de dotações
orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e
seus créditos adicionais.
§ 2“ - A limitação terá como base o percentual de redução proporcional ao
déficit de arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
§3”. A limitação de empenho e da movimentação financeira será
determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando-se
respectivamente, por Decreto e por Ato da Mesa.
§4”. Excluem-se da limitação de que trata este Art., às despesas que
constituem obrigação constitucional e legal de execução, em atendimento
ao § 2® do art. 9® da Lei Complementar 101/2000.
§5®. A limitação de empenhos mencionada no caput deste Art., observará
ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas:
I - eliminação ou redução de vantagens concedidas a
servidores;
11 - eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de gastos com materiais e serviços
terceirizados, de forma que não prejudiquem o oferecimento dos serviços
públicos essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não
comprometidos àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
Art. 17 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de “subvenções sociais”, “auxílios” e
“contribuições” para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos
e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas
para a educação básica e o ensino especial ou representativas da
10 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
comunidade escolar, das escolas públicas estaduais e municipais do ensino
fundamental;
II - voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento
direto e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fíns lucrativos.
consórcios intermunicipais, constituídos
exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de
contrato de gestão com a administração pública municipal, e que
participem da execução de programas municipais.
IV
V - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à
clara economia do erário ou atendimento aos interesses locais.
§1”. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste Art., a
inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão,
ainda, de:
a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no
caso de desvio de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no
respectivo convênio.
§2®. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, auxílios ou
contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar
declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2024 por no
mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade do mandato
de sua diretoria.
§3®. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer
título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade
de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
recursos.
11 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
§4". As transferências efetuadas na forma deste Art. deverão ser precedidas
da celebração do respectivo termo de convênio, ajuste ou congênere.
§5”. É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções
sociais, auxílios ou contribuições.
§6”. Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio ou contribuição à
entidade que esteja em débito com relação a prestações de contas
decorrentes de sua responsabilidade.
§7”. A habilitação para o recebimento de recursos públicos a título de
subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio da
Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
Art. 18 - A execução das ações de que trata o Art. 17 desta Lei, fica
condicionada à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei
Complementar n" 101/2000, quando for o caso específico de satisfação de
necessidade de pessoa física ou défícit de pessoa jurídica.
Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades privadas, a
título de “contribuições”, nos termos do art. 12, § 2° e § 6°, da Lei n°
4.320/64, fica condicionada a autorização específica de que trata o caput
deste Art..
Art. 19 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de “subvenções econômicas” ou “transferências
de capital” para entidades privadas, ressalvadas as que forem destinadas
aos programas de desenvolvimento industrial, instituídas por lei específica
no âmbito do Município.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento
econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar
projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja
renúncia de receita já estará considerada no cálculo da Receita Primária e
via reflexa do Resultado Primário.
12 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Art. 20 - As transferências de recursos do Município, consignadas na lei
orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Município, a qualquer
título, inclusive auxílios financeiros, contribuições, cessão de servidores ou
estagiários, somente poderão ocorrer em situações que envolvam o
atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do
art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 21 - A Lei Orçamentária poderá consignar, quando comprovado o
interesse público municipal, dotação específica de valor destinado ao
custeio de despesas de competência de outro Ente da Federação, em
consonância com o Art. 20 desta Lei.
§1". A realização da despesa mencionada neste Art., somente poderá se
efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste ou congênere,
conforme sua legislação, bem como a verificação das exigências do art. 25
da Lei Complementar 101/2000.
§2". Fica o Executivo municipal desde já autorizado a firmar convênio com
os governos: Federal, Estadual e ou Municipal, diretamente ou através de
seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 22 - A Reserva de Contingência da Administração Direta será
constituída de recursos do orçamento em montante equivalente a no
mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida
na proposta orçamentária.
§1". A Reserva de Contingência será utilizada para fazer frente ao
pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como riscos
fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para
obtenção de resultado primário positivo.
§2". A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da observância do
equilíbrio das contas municipais.
§3”. Para efeitos desta Lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos
Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao
13 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
funcionamento das atividades e manutenção dos serviços de competência
de cada uma das unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor, e
neste caso, mesmo que referentes a investimentos.
Art. 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
§1”. Os Deeretos de abertura de créditos suplementares autorizados por lei
orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da Prefeitura
Municipal.
§2". Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito
adicional.
§3®. A lei orçamentária poderá conter dispositivo que autorize a abertura de
créditos adicionais suplementares, a realizar transposições, remanejamentos
ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra,
ou de um órgão para outro, em obediência aos incisos V e VI do Art. 167,
da Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO
Art. 24-0 Poder Executivo poderá adotar as seguintes medidas, voltadas
ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da
cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter
obrigatório;
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 14
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos
extrajudiciais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
estoque da dívida.
Art. 25 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício tributário que importem em renúncia de receita deverão obedecer
especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complementar n” 101 de 04
de maio de 2000.
Parágrafo Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza fínanceira as mesmas exigências referidas no caput,
podendo a compensação, altemativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 26 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa,
cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão
ser cancelados, não se constituindo renúncia de receita para os efeitos do
disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 27 - Obedecidos os limites estabelecidos nas Resoluções do Senado
Federal de n° 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alterações, o Município
poderá realizar operações de crédito no exercício de 2025, destinadas a
despesas de capital previstas ou inclusas no orçamento.
15 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Art. 28 - As operações de crédito que aprovadas após a proposta
orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita de
operações de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
r
Parágrafo Unico - Consoante a determinação deste Art., as Operações de
Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas na Constituição
Federal, na Lei Complementar n° 101/2000, especialmente do seu Art. 32 e
seguintes e nas demais normativas legais emitidas por órgãos competentes.
Art. 29 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e
viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§1". Serão garantidos na Lei Orçamentária recursos para o pagamento da
dívida.
§2". O Município, através de seus poderes, subordinar-se-á às normas
estabelecidas nas Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores alterações
afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o montante da
dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52,
VI e IX da Constituição Federal.
Art. 30 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas
operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do
encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 31 - No exercício financeiro de 2025, as despesas com pessoal, ativo e
inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III, da Lei
Complementar n” 101/2000, sendo a despesa com a folha de pagamento
calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercício,
considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 16
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
serem concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira
e admissões para preenchimento de cargos de eventual alteração da
estrutura administrativa.
§1”. Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos
e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo,
Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujo percentual será
definido em lei específica, e observando também eventuais alterações da
estrutura administrativa.
§2”. Os recursos para revisão geral de pessoal poderão constar da Lei
Orçamentária em categoria de programação específica.
Art. 32 - No exercício de 2025, observado o disposto no art. 169 da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura
administrativa;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o
atendimento da despesa;
III - for observado o limite previsto no Art. anterior;
IV - for observado o disposto no art. 17 da Lei
Complementam" 101/2000.
§r. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alteração na estrutura
organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal, podendo
para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos cargos e também
realizar concurso público de provas e títulos, visando o preenchimento de
cargos e funções.
§2”. Para efeitos de eventual concurso público e de eventuais processos
seletivos as necessidades serão explicitadas no próprio edital sendo
averiguado por meio das vagas ofertadas.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 17
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Art. 33 - Nas situações em que a despesa total com pessoal tiver
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 31
desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando
destinado ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os
voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 34 - Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos, para efeito do § 1", do art. 18 da Lei Complementar n° 101/2000,
os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades
que;
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos
assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo
expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou
categoria extinta, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 35-0 Município transferirá a contribuição patronal para seu regime
próprio de Previdência Social os valores referentes à contribuição
determinada pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remuneração paga ou
creditada aos servidores.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36-0 Poder Executivo realizará estudos visando à definição e
melhorias do sistema de controle de custos e avaliação de resultado de
ações de governo.
Parágrafo Único - Os controles internos dos Poderes Legislativo e
Executivo serão responsáveis pelos controles de custos e a avaliação dos
resultados dos programas inseridos na lei orçamentária.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 18
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Art. 37 - Caso seja necessário à limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas previstas
no Anexo referido no art. 2” desta Lei, será fixado,separadamente,
percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, “atividades” e
“operações especiais” e à participação do Poder Legislativo e Executivo no
total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente no
exercício de 2025, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
Parágrafo Único - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde
que a nova estimativa de receita, demonstrada em relatório, seja igual ou
superior àquela estimada na proposta orçamentária, destinadas às:
I - despesas com ações de recursos vinculados às funções
saúde, educação e assistência social, não abrangidas no inciso I; e
n - “atividades” do Poder Legislativo Municipal.
Art. 38-0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias após
a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, a Programação
Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal, por órgão, nos termos
do art. 8" e 13 da Lei Complementar n° 101/2000, com vistas ao
cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta Lei.
§1". O Poder Legislativo deverá também elaborar até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, o Cronograma
Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas despesas.
§2”. O desembolso de recursos financeiros, correspondentes aos créditos
orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado
até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de acordo com os
critérios estabelecidos no art. 2", da Emenda Constitucional n° 25 de 14 de
fevereiro de 2000.
§3". A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de que
tratam este Art. poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a
que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua
execução.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 19
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Art. 39 - São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução
de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para sua liquidação.
Art. 40 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar
101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irrelevante
quando não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação na
forma estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 27 de junho de 1993 e
posteriores atualizações.
Art. 41-0 Executivo Municipal enviará até 30 de outubro de 2024 a
proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e a devolverá
para sanção até o dia 15 de dezembro de 2024.
§1®. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no caput deste Art..
§2“. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção
até o início do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal
autorizado a executar a proposta orçamentária proporcionalmente em forma
de 1/12 (um doze avos) até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Art. 42
orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa,
observados os limites fixados para cada categoria de programação e
respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidades de
aplicação, especificando o elemento de despesa.
As unidades responsáveis pela execução dos créditos
Art. 43-0 orçamento anual do Instituto de Previdência constará da
proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por Decreto do
Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 107, da Lei Federal n°
4.320/64.
Art. 44 - Ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão
Fiscal nos termos que dispõe o Art. 54 da Lei Complementar n° 101/2000.
20 Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Art. 45 - Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que lhes couber, os
órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas e mantidas
pelo poder público, observando o atendimento do princípio da legalidade
bem como da unidade dos orçamentos.
Art. 46 - Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Metas Fiscais;
II - Anexo II - Riscos Fiscais;
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV - Resumo das Ações;
V - Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais;
VI - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
Art. 48 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 21 de novembro de 2024.
Assinado de forma digital por LEONARIX) TADEU
BO«TOUN:33205304888
DN: c=BR. o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil -
RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=21684498000129,
ou=presencial, cn=LEONARDO TADEU BOfiTOUN:33205304888
Dados; 2024.1121 09:27:59 -04’00'
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
ELO.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ANEXO I
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
Tabela 1 - Metas Anuais (LRF - Art. 4° § 1°)
2025 2026 2027
ESPECIFICAÇÃO VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
ReceitaTotal 636.849.461,20 605.898.577,39 616.779.307,32 568.300.453,76 670.365.438,05 597.563.751,48
Receitas
Primárias (-)
Despesa Total
620.368.461,20 590.218.553,99 603.550.207,32 556.111.161,02 656.313.428,05 585.037.789,76
636.849.461,20 605.898.577,39 616.779.307,32 568.300.453,76 670.365.438,05 597.563.751,48
Despesas Primárias 635.724.461,20 604.828.252,39 615.570.057,32 567.186.250,81 668.989.800,55 596.337.508,21
Resultado Primário (III)
Resultado Nominal
(15,356.000,00) (14.609.698,40) (12.019.850,00) (11.075.089,79) (12.676.372,50) (11.299.718,45)
17.913.000,00 17.042.428,20 18.413.000,00 16.965.738,20 19.615.000,00 17.484.811,00
Dívida Pública Conso
lidada 3.500.000,00 3.329.900,00 3.000.000,00 2.764.200,00 2.500.000,00 2.228.500,00
DívidaConsolidada
Líquida (108.862.369,85) (103.571.658,68) (95.313.236,32) (87.821.615,95) (105.653.259,63) (94.179.315,63)
e memória de cálculo das Metas Anuais
do Município de Primavera do Leste -
I - Metodologia
para as receitas consolidadas
MT:
As metas anuais de receitas foram calculadas a partir das
seguintes receitas:
Tabela 1-A (Projeção Receita Total para os próximos exercícios)
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO (R$)
2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES 511.550.461,20 559.935.307,32 614.935.438,05
Impostos 124.128.000,00 136.540.800,00 150.194.880,00
Taxas 5.719.000,00 6.290.900,00 6.919.990,00
Contribuição de Melhoria 2.350.100,00 2.585.110,00 2.843.621,00
Receitas de Contribuições
ReceitaPatrimonial
í
27,133.000,00 28.540.000,00 30.560.000,00
6.511.000,00 7.164.100,00 7.881.510,00
Receitas de Serviços 160.000,00 171.000,00
TransferênciasCorrentes
1.600.000,00
337.365.861,20 371.039.647,32 408.011.312,05
OutrasReceitasCorrentes 6.743.500,00 7.614.750,00 i 8.353.125,00
RECEITASDE CAPITAL 125.299.000,00 56.844.000,00 55.430.000,00
Operações de Crédito 0,00
Alienação de Bens
0,00 0,00
10.100.000,00 6.210.000,00 6.331.000,00
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 1
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Transferência de Capital
RECEITAS COR. INTRA-ORÇAMENTARIAS
96.075.000,00 30.600.000,00 27.750.000,00
19.124.000,00 20.034.000,00 i 21.349.000,00
TOTAL 636.849.461.20 1 616.779.307,32 670.365.438,05
I-A - Metodologia e memória de cálculo das principais fon
tes de Receitas:
Tabela 1-B (Receita Tributária: Histórico e Projeção)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020' 72.704.795,84
2021' 102.432.547,38 40,89
2022^ 103.513.750,00 1,06
2023^ 132.197.100,00 27,71
2024’ 145.416.810,00 10,00
2025’ 159.958.491,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O aumento gradual e constante previsto para a receita tribu
tária provém de expectativa de continuidade na política de intensificação da
fiscalização tributária, bem como a revisão do Código Tributário Munici
pal.
As projeções foram realizadas considerando o cenário eco
nômico, inflação, crescimento do PIB Estadual e Municipal e meta definida
no PDI Municipal.
Tabela 1-C (Fundo de Participação dos Municípios - FPM: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020' 29.305.340,95
2021' 38.484.454,17 31,32
2022’ 40.837.500,00 6,11 1
2023’ 56.500.000,00 38,35
2024’ 62.150.000,00 10,00
2025’ 68.365.000,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Conforme observado na tabela, a arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM vem aumentando ao longo dos, logo,
para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 foi mantida uma estimativa de
crescimento regular e constante, em consonância com a Projeção de cres
cimento do PIB para os anos correspondentes.
Tabela 1-D (Programas do SUS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020' 30.415.310,19
2021' 40.520.052,37 33,22
2022’ 25.668.000,00 -36,65
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 2
S' _
■\
j:S
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2023" 35.603.100,00 i 38,71
2024" 39.162.110,00 10,00
2025" 43.077.021,00 10,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
No ano de 2022 foi estimada uma arrecadação menor, em
relação ao exercício de 2021, no entanto, em virtude do Coronavírus, no
exercício de 2021 o Município recebeu recursos extraordinários parta en￾frentamento da pandemia.
Logo, as projeções para os anos 2023, 2024 e 2025 foram
cautelosas, considerando principalmente a análise individualizada de cada
programa, bem como o cenário econômico, inflação e crescimento do mu
nicípio.
Tabela 1-E (ICMS: Histórico e Projeções)
VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
81.844.033,22
METAS ANUAIS
2020’
2021’ 117.714.824,50 i 43,83
2022" 120.987.500,00 2,78
2023" 150.000.000,00 23,98
2024" 165.000.000,00 10,00
2025" 181.500.000,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
10,00
O constante aumento da Cota-Parte do Imposto sobre a Cir
culação de Mercadorias e Serviços - ICMS, está relacionado diretamente
com a agricultura, uma vez que o Estado de Mato Grosso se consolida entre
os maiores produtores e exportadores de grãos do País; além do crescente
expansão do Setor de Comércio e Serviços no Estado.
Não obstante, a cidade de Primavera do Leste, passa por um
crescimento exponencial, com instalação de novos distritos industriais, in
dústrias, empresas de comércios e serviços, além da expansão imobiliária.
Logo, para os exercícios de 2022, 2023 e 2024 projetamos um incremento
significativo para o repasse da cota-parte do ICMS do crescimento da eco
nomia local.
Tabela 1-F (Outras Receitas Correntes: Histórico e Projeções)
VALOR NOMINAL (R$)
18.969.023,07
METAS ANUAIS VARIAÇAO %
2020'
2021’ 3.445.605,25 -81,84
2022" 3.118.500,00 -9,49 1
2023" 6.743.500,00 116,24
2024" 12,92
Fone (66) 3498-3333
7.614.750,00
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000
Página 3
■■
i
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2025= 7.353.125,OOT -3,44
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto. 3 - Montante projetado.
No tocante às demais receitas correntes, considerando que
não são regulares, as estimativas são consideradas levando em considera
ção inúmeros fatores.
Tabela 1-G (Receitas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 7.532.245,61
2021’ 10.017.145,42 32,99
2022= 77.921.188,96 677,88 1
2023= 125.299.000,00 60,80
2024= 56.844.000,00 -54,63
2025= 55.430.000,00 -2,49 1
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
As receitas de Capital, composta das receitas Alienações de
Bens, Operação de Crédito e Repasse de Convênios, apresentam compor
tamento irregular e totalmente avesso às projeções e expectativas de arre
cadação. Nesse ínterim, são previstas arrecadações através de convênios em
diferentes áreas, inclusive por meio de Emendas Parlamentares, que podem
ou não se concretizar no decorrer na execução dos orçamentos anuais.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para as despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
As metas anuais das despesas do Município de Primavera
do Leste - MT foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Con
forme memória e metodologia de cálculo abaixo:
Tabela 1-H (Fixação da Despesa para os próximos exercícios)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS
DE NATUREZA DE DESPESA 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (I) 435.891.361,20 501.275.065,38 576.466.325,19
Pessoal e Encargos Sociais 230,429.844,33 264.994.320,98 304.743.469,13
Juros e Encargos da Dívida 95.000,00 109.250,00 125.637,50
Outras Despesas Correntes 205.366.516,87 236.171.494,40 271.597.218,56
DESPESAS DE CAPITAL (II) 183.045.100,00 97.091.241,94 74.384.112,86
Investimentos 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Financeira 1.030.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 17.913.000,00 18.413.000,00 19.515.000,00
TOTAL (IV) = (I + II = III) 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
II.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais
Despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
Tabela 1-1 (Pessoal e Encargos: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020' 159.748.808,32
2021' 166.888.293,62 4,47
2022" 190.290.685,45 14,02
2023’ 230.429.844,33 21,09
2024’ 264.994.320,98 15,00
2025’ 304.743.469,13 15,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Não obstante, as despesas de pessoal e encargos foram pro
jetadas conforme a evolução das mesmas, tendo como base os anos anterio
res e prevendo reajuste da inflação calculado pelo Governo Federal e au
mento do numero de funcionários em virtude da ampliação da rede de
atendimento à saúde e abertura de novas escolas, além da demanda admi
nistrativa.
No entanto esses valores serão revistos se as previsões das
receitas não se confirmarem e observando o disposto na Lei Complementar
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
n° 101/2000, referente a gasto com pessoal, limite máximo de 54% e tam
bém o previsto no art. 32, incisos e parágrafos, dessa Lei, devendo tais pa
râmetros seguidos e priorizados pela administração.
Tabela 1-J (Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Histórico e Projeçõesj METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 14.599,24
2021’ 15.012,57
85.000,00
2,83
2022” i 466,19
2023” 95.000,00
109.250,00
11,76
2024” 15,00
2025” 125,637,50 : 15,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Tabela 1-K (Outras Despesas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 116.145.003,54
2021’ 164.147.197,22 2,83
2022” 145.002.861,26 466,19
2023” 205.366.516,87 11,76
2024” 236.171.494,40 15,00
2025” 271.497.218,56 15,00
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Nesse grupo de despesas, no período analisado, podemos
perceber o aumento das despesas correntes em 2021, impulsionado princi
palmente coma s despesas extraordinárias da COVID19.
Nos anos subsequentes, cujo montante foi atualizado para as
projeções reais, há um incremento constante, em virtude do aumento nos
preços dos produtos e serviços, bem como pela expansão do atendimento
vinculado principalmente à saúde e educação, além das demandas de infra￾estrutura e demais serviços.
Tabela 1-L (Despesas de Gap tal: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2020’ 24.184.831,57
2021’ 45.995.384,10 90,18
2022” 130.066.525,03 182,78
2023” 183.045.100,00 40,73
2024” 97.091.241,94 -46,96
2025” 74.384.112,86 : -23,39
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
As variações ao longo dos anos se devem ao baixo índice de
recursos próprios para investimento. Ficando o município atrelado a repas￾Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
se de convênios, tanto da União como do Estado, para executar obras de
infraestrutura e de melhorias para a população.
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Primavera do Les
te - MT:
Tabela 1-M (Resultado Primário)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA 339.652.307,22 436.727.876,64 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
(-) Aplicações
Financeiras (781.665,83) (4.095.075,15) (2.185.100,00) (6.381.000,00) (7.019.100,00) (7.721.010,00)
(-) Operação de
Crédito 0,00 0,00 (12.500.000,00) 0,00 0,00 0,00
(-) Alienação de
Ativos (4.575.280,98) (2.092.128,78) (8.500.000,00) (10.100.000,00) (6.210.000,00) (6.331.000,00)
RECEITAS
PRIMÁRIAS (IX) 334.295.360,41 430.540.672,71 461.936.971,74 620.368.461,20 603.550.207,32 656.313.428,05
DESPESAS
CORRENTES (X) 275.908.411,10 331.050.503,41 335.843.546,71 435.891.361,20 501.275.065,38 576.366.325,19
Pessoal e Encargos
Sociais 159.748.808,32 166.888.293,62 190.755.685,45 230.429.844,33 264.994.320,98 304.743.469,13
Juros Encargos da
Dívida (XI) 14.599,24 15.012,57 85.000,00 95.000,00 109.250,00 125.637,50
Outras Despesas
Correntes 116.145.003,54 164.147.197,22 145.002.861,26 205.366.516,87 236.171.494,40 271.497.218,56
DESPESAS FIS
CAIS CORRENTES
(XII)=(X-XI)
DESPESAS DE
CAPITAL (XIII)
Investimentos
275.893.811,86 331.035.490,84 335.758.546,71 435.796.361,20 501.165.815,38 576.240.687,69
24.184.831,57 45.995.384,10 130.066.525,03 183.045.100,00 97.091.241,94 74.384.112,86
24.172.582,21 45.983.134,74 129.136.525,03 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
Inversões
Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (Xiv)
DESPESAS FIS
CAIS DE CAPITAL
(XV)=(XIII-XIV)
12.249,36 12.249,36 930.000,00 1.030.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
24.172.582,21 45.983.134,74 129.136.525,03 182.015.100,00 95.991.241,94 73.234.112,86
RESERVA CON￾TINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.515.000,00
DESPESAS
PRIMÁRIAS
(XVII)=(XII+XV+XVI)
RESULTADO
PRIMÁRIO (IX-XVII)
300.066.394,07 377.018.625,58 484.107.071,74 635.724.461,20 615.570.057,32 668.989.800,55
34.228.966,34 53.522.047,13 (22.170.100,00) (15.356.000,00) (12.019.850,00) (12.676.372,50)
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 7
m
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Primavera do Leste -
MT:
Tabela 1-N (Resultado Nominal)
2020 2021 2022 2023 2024 2025 ESPECIFICAÇÃO M M M M iü M
DIVIDA
CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (íi)
Ativo Disponível
Haveres
Financeiros
108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00
64.715.281,29 132.407.749,29 121.826.205,36 112.362.369,85 98.313.236,32 i
108.153.259,63
69.654.331,12 135.369.210,54 125.326.205,36 115.362.369.85 99.563.236,32 110.653.259,63
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados 4.939.049,83 2.961.461,25 3.500.000,00 3.000.000,00 1.250.000,00 2,500.000,00
DiVIDA CONSOLIDA
DA Líquida (iii)=(i-ii) (64.606.684,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
RECEITA DE
PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO
RECONHECIDO (V) 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA = (lll+IV-V) (64.606.684,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
RESULTADO (d-c) (e-d) (f-e)
NOMINAL 41.412.080,20 78.007.326,94 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.615.000,00
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal
foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Gover
no Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Primavera do
Leste - MT:
Tabela 1-0 (Montante da Dívida Pública)
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA
CONSOLIDADA (I) 108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00
Parcelamento e Rene￾gociação de Dividas 108.416,40 145.172,01 83.917,68 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00
Precatórios 0,00 -44.921,85 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
DEDUÇÕE5 (II) 64.715.281,29 132.407.749,29 121.826.205,36 112,362.369,85 98.313.236,32 108.153.259,63
Ativo Disponível 69.654.331,12 135.369.210,54 125.326.205,36 115.362.369.85 99.563.236,32 110.653.259,63
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados 4.939.049,83 2.961.461,25 3.500.000,00 3.000.000,00 1.250.000,00 2.500.000,00
DCL(III) = (I-II) (64.606.864,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63)
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF
art.4° parágrafo 2° inciso I).
% %
Metas Previs Variação
tas Em 2022
Metas Realiza
das em 2022
PIB PIB
ESPECIFICAÇÃO Valor (C) = % {C/A)x (A) (B) B-A) 100
ReceitaTotal 326.344.526,70 419.913.289,01 93.568.762,31 28,67
Receitas Primárias (I) 318.489.526,70
Despesa Total
415.818.213,86 97.328.687,16 30,56
326.344.526,70 361.192.371,13 34.847.844,43 10,68
Despesas Primárias (II) 324.794.526,70
Resultado Primário = (I - II)
ResultadoNominal
337.810.886,90 13.016.360,20 4,01
(6.305.000,00) 78.007.326,94 84.312.326,94
0,00 73.563.479,79 73.563.479,79 1
DividaPúblicaConsolidada 3.600.000,00 96.167,04 (3.503.832,96) -97,33
Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00
Não foi possível calcular o % PIB, pois o Estado de Mato
Grosso ainda não disponibilizou tal informação.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 10
tS à •'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARA
DAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Tabela 3 (LRF art. 4° parágrafo 2° inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receita Total 339.652.307,22 419.913.289,01 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670,365.438,05
Receitas Primárias (I) 334.295.360,41 415.818.213,86 461.936.971,74 620.368.461,20 603.550.207,32 656.313.428,05
Despesa Total 300.093.242,67 361.192.371,13 485.122.071,74 636.849.461,20 616.779.307,32 670.365.438,05
Despesas Primárias (II) 300.066,394,07 337.810.886,90 484.107.071,74 635.724,461,20 615.570.057,32 668.989.800,55
Resultado Primário (III) =
(l-H) 34.228.966,34 78.007.326,94 (22.170.100,00) (15.356.000,00) (12.019.850,00) (12.676.372,50)
Resultado Nominal 41.412.080,20 73.563.479,79 19.212.000,00 17.913.000,00 18.413.000,00 19.615.000,00
Divida Pública
Consolidada 108.416,40 96.167,04 83.917,68 3.500,000,00 3.000.000,00 2.500.000,00
Dívida Consolidada Líqui- (64.606.864,89) (132.311.582,25) (121.742.287,68) (108.862.369,85) (95.313.236,32) (105.653.259,63) da
VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receita Total 392.672.032,38 462.576.479,17 485.122.071,74 605.898.577,39 568.300.453,76 597.563.751,48
Receitas Primárias (I) 386.478.866,17 458.065.344,39 461.936.971,74 590.218.553,99 556.111.161,02 585.037.789,76
Despesa Total 346.937.797,85 397.889.516,04 485.122.071,74 605.898.577,39 568.300.453,76 597.563.751,48
Despesas Primárias (II) 346.906.758,18 372.132.473,01 484.107.071,74 604.828.252,39 567.186.250,81 596.337.508,21
Resultado Primário (III) =
39.572.107,29 85.932.871,36 (22.170.100,00) (14.609.698,40) (11.075.089,79) (11.299.718,45) (l-ll)
Resultado Nominal 47.876.505,92 81.037.529,34 19.212.000,00 17.042.428,20 16.965.738,20 17.484.811,00
Dívida Pública
Consolidada 125.340,20 105.937,61 83.917,68 3.329.900,00 2.764.200,00 2.228.500,00
Divida Consolidada
Liquida (74.691.996,50) (145.754.439,01) (121.742.287,68) (103.571.658,68) (87.821.615,95) (94.179.315,63)
índices de INFLAÇAO (%)
2020 2021 2022 2023 2024 2025
5,45 10,16 7,41 4,86 3,00 3,00
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 11
m
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Tabela 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital 324.757.753,00 100 339.621.299,27 100 269.899.497,06 100
Reservas 1.097.747,97 0,34 763.063,29 0,22 509.805,95 0,19
Resultado Acumulado 323.660.005,03 99,66 338.858.235,98 99,78 269.389.691,11 99,81
TOTAL 324.757.753,00 100 339.621.299,27 100 269.899.497,06 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2022 2021 % 2020 %
Patrimônio / Capital (162.121.209,85) 100 (56.688.483,29) 100 (33.799.761,82) 100
Reservas 1.097.747,97 (0,68) 763.063,29 (1,35) 509.805,95 (1,51)
Resultado Acumulado (163.218.957,82) 100,68 (57.451.546,88) 101,35 (34.309.567,77) 101,51
TOTAL (162.121.209,85) 100 (56.688.483,59) 100 (33.799.761,82) 100
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
Tabela 5 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
2022 2021 2020 RECEITAS REALIZADAS íll RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
2.092.128,78
2.092.128,78
80.400,00
2.011.728,78
2.092.128,78
4.575.280,98
4.575.280,98
81.778,46
4.493.502,52
4.575.280.98
1.166.684,58
1.166.684,58
0,00
1.166.684,58
1.166.684,58
2022 2021 2020 DESPESAS REALIZADAS M M
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PRE￾VIDENCIÂRIOS
4.109.415,55
4.109.415,55
870.812,71
870.812,71
1.050.000,00
1.050.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência
Regime Próprio de Previdência
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 TOTAL 4.109.415,55
1.803.866,08
870.812,71 1.050.000,00 SALDO FINANCEIRO 3.821.152,85 116.684,58
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO VI
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ
BLICOS.
TABELA VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Tabela 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV. “a”)
RECEITAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 2022 2021 2020
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 12.943.974,35 10.361.960,27 12.268.202,42
RECEITAS CORRENTES 12.943.974,35 10.361.960,27 12.268.202,42
Receita de Contribuições 11.583.657,28 9.345.073,14 10.169.702,14
Receita Patrimonial 971.159,21 582.649,85 162.859,05
Outras Receitas Correntes 389.157,86 434.237,28 1.935.641,23
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) 16.814.587,63 14.642.344,65 12.544.890,94
RECEITAS CORRENTES 16.814.587,63 14.642.344,65
14.642.344,65
12.544.890,94
Receita de Contribuições 16.814.587,63 12.544.890,94
Outras Receitas Correntes Intraorçamentária 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBER
TURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBER
TURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS 0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA (![ 29.758.561,98 25.004.304,92 24.813.093,36
DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
2022 2021 2020
14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00 0,00 0,00
14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTFtA- ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E
INVESTIMENTOS DO RPPS
14.033.052,01 13.670.292,16 11.718.407,38
15.725.509,97 11.334.012,76 13.094.685,98
163.032.669,24 112.865.913,45 118.738.667,36
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
TABELA VII
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
RREO - anexo X (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
Ano Receitas (a) Despesas(b) Resultado (a - b) Saldo Financeiro
2021 170.645.579,67
2022 42.827.148,23 13.107.154,78 29.719.993,45 200.365.573,12
2023 44.736.206,96 17.682.701,43 27.053.505,53 227.419.078,65
2024 46.948.628,71 19.553.007,51 27.395.621,20 254.814.699,85
2025 49.034.270,61 21.848.579,75 27.185.690,86 282.000.390,71
2026 51.204.721,11 24.215.522,32 26.989.198,79 308.989.589,50
2027 56.247.809,85 27.266.453,14 28.981.356,71 337.970.946,21
2028 57.789.630,11 31.785.142,77 26.004.487,34 363.975.433,55
2029 60.178.606,34 34.580.183,37 25.598.422,97 389.573.856,52
2030 62.645.823,76 37.109.424,39 25.536.399,37 415.110.255,89
2031 64.912.343,13 40.570.148,23 24.342.194,90 439.452.450,79
2032 68.558.823,65 43.795.765,83 24.763.057,82 464.215.508,61
2033 70.776.579,24 47.150.235,74 23.626.343,50 487.841,852,11
2034 73.097.316,53 50.080.092,72 23.017,223,81 510.859.075,92
2035 75.078.199,95 54.079.492,40 20.998.707,55 531.857.783,47
2036 76.736.544,49 58.462.292,83 18.274.251,66 550.132.035,13
2037 80.126.237,29 62.680.579,52 17.445.657,77 567.577.692,90
2038 81.997.328,65 66.103.308,08 15.894.020,57 583.471,713,47
2039 83.339.093,82 70.586.109,83 12.752.983,99 596.224.697,46
2040 84.836.053,68 74.618.367,65 10.217.686,03 606.442.383,49
2041 86.257.583,00 78.263.340,78 7.994.242,22 614.436.625,71
2042 88.219.634,83 81.909.579,74 6.310.055,09 620.746.680,80
2043 89.778.867,15 84.932.946,52 4.845.920,63 625.592.601,43
2044 90.493.657,89 90.490.936,92 2.720,97 625.595.322,40
2045 43.643.751,94 93.978.794,16 -50.335.042,22 575.260.280,18
2046 39.753.257,98 97.637.126,64 -57.883.868,66 517.376.411,52
2047 35.706.529,73 100.347.239,28 -64.640.709,55 452.735.701,97
2048 31.785.148,35 101.670.261,66 -69.885.113,31 382.850.588,66
2049 27.013.411,30 104.879.758,61 -77.866.347,31 304.984.241,35
2050 22.561.709,88 105.136.030,19 -82.574.320,31 222.409.921,04
2051 18.584.065,01 103.602.807,45 -85.018.742,44 137.391.178,60
2052 9.928.925,19 101.882.013,18 -91.953.087,99 45.438.090,61
2053 5.477.904,82 99.859.025,83 -94.381.121,01 -48.943.030,40
2054 3.286.569,49 97.612.684,91 -94.326.115,42 -143.269.145,82
2055 3.302.471,36 95.132.405,77 -91.829.934,41 -235.099.080,23
2056 3.317.194,93 92.414.183,87 -89.096.988,94 -324.196.069,17
2057 153.945,87 89.457.473,31 -89.303.527,44 -413.499.596,61
2058 153.945,87 86.205.502,78 -86.051.556,91 -499.551.153,52
2059 153.945,87 82.711.768,55 -82.557.822,68 -582.108.976,20
2060 151.016,71 78.984.831,19 -78.833.814,48 -660.942.790,68
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 15
<gf"E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2061 129.761,58 75.071.410,70 -74.941.649,12 -735.884.439,80
2062 129.761,58 71.043.739,09 -70.913.977,51 -806.798.417,31
2063 129.160,59 66.863.051,84 -66.733.891,25 -873.532.308,56
2064 129.160,59 62.605.220,07 -62.476.059,48 -936.008.368,04
2065 128.077,17 58.309.492,08 -58.181.414,91 -994.189.782,95
2066 116.273,95 54.011.451,18 -53.895.177,23 -1.048.084.960,18
2067 93.254,85 49.741.525,50 -49.648.270,65 -1.097.733.230,83
-1.143.172.205,83 2068 90.700,09 45.529.675,09 -45.438.975,00
2069 72.627,62 41.399.820,46 -41.327.192,84 -1.184.499.398,67
2070 52.671,19 37.376.807,61 -37.324.136,42 -1.221.823.535,09
2071 51.851,93 33.484.745,56 -33.432.893,63 -1.255.256.428,72
2072 42.182,79 29.746.777,81 -29.704.595,02 -1.284.961.023,74
2073 40.791,53 26.187.105,94 -26.146.314,41 -1.311.107.338,15
2074 28.688,79 22.823.910,03 -22.795.221,24 -1.333.902.559,39
2075 24.224,98 19.675.590,20 -19.651.365,22 -1.353.553.924,61
2076 20.645,04 16.758.565,73 -16.737.920,69
-14.070.587,78
-1.370.291.845,30
2077 16.735,94 14.087.323,72 -1.384.362.433,08
2078 12.568,01 11.676.611,30 -11.664.043,29 -1.396.026.476,37
2079 12.568,01 9.534.534,86 -9.521.966,85 -1.405.548.443,22
2080 12.568,01 7.668.767,93 -7.656.199,92 -1.413.204.643,14
2081 12.568,01 6.084.073,86 -6.071.505,85 -1.419.276.148,99
2082 12.568,01 4.781.727,47 -4769.159,46 -1.424.045.308,45
2083 12.568,01 3.760.846,64 -3.748.278,63 -1.427.793.587,08
2084 12.568,01 3.010.150,29 -2.997.582,28 -1.430.791.169,36
2085 12.568,01 2.511.439,13 -2.498.871,12 -1.433.290.040,48
2086 12.568,01 2.232.117,67 -2.219.549,66 -1.435.509.590,14
2087 12.568,01 2.117.084,42 -2.104.516,41 -1.437.614.106,55
2088 12.568,01 2.090.378,18 -2.077.810,17 -1.439.691.916,72
2089 12.568,01 2.084.013,05 -2.071.445,04 -1.441.763.361,76
2090 12.568,01 2.078.329,05 -2.065.761,04 -1.443.829.122,80
2091 12.568,01 2.072.207,64 -2.059.639,63 -1.445.888.762,43
2092 12.568,01 2.065.613,64 -2.053.045,63 -1.447.941.808,06
2093 12.568,01 2.060.743,73 -2.048.175,72 -1.449.989.983,78
-1.452.032.932,17 2094 12.568,01 2.055.516,40 -2.042.948,39
2095 12.568,01 2.049.880,32 -2.037.312,31 -1.454.070244,48
2096 12.568,01 2.043.992,80 -2.031.424,79 -1.456.101.669,27
Fonte: Relatório Técnico sobre os Resultados da Avaliação Atuarial / IMPREV.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
TABELA VIII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
SETORES/
PROGRAMAS/
benefício
RENÚNCIA RECEITA PREVISTA (R$) TRIBUTOS MODALIDADE COMPENSAÇÃO
2023 2024 2025
Aumentar o número de
contribuintes que efetu
am 0 pagamento na data
prevista e regularizam os
débitos anteriores para o
aproveitamento
descontos oferecidos.
Isenção (Des
contos Conce
didos)
Residências e Esta
belecimentos comer
ciais
IPTU 7.600.000,00 8.360.000,00 9.196.000,00
dos
Aposentados
/Pensionistas/ Defici
entes Físicos/ Asso
ciações e Entidades
Beneficentes.
Aumentar o número de
contribuintes conforme
verificado nas medidas
anteriores.
IPTU Isençáo 1.500.000,00 1.650.000,00 1.815.000,00
Ampliar e qualificar o
setor de execução fiscal,
agilizando os processos
judiciais.
Incentivar a instalação
de novos estabelecimen
tos no Município, através
da regularização.
Incentivar os proprietá
rios de Imóveis a regula
rizarem os Registros dos
Imóveis.
DÍVIDA
ATIVA (Mul
tas e Juros)
Proprietário de imó
veis, comércio e
indústria de serviços.
Remissão 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
Estabelecimentos
comerciais, industri
ais e serviços.
ISSQN Isenção 1.500.000,00 1.650.000,00 1.815.000,00
Proprietários de
Imóveis Urbanos e
Rurais
ITBI Isenção 2.525.000,00 2.777.500,00 3.055.250,00
Incentivar a instalação
de novos estabelecimen
tos no Município, através da regularizai^o.
Estabelecimentos
comerciais, industri
ais e serviços.
Taxas Isenção 1.277.000,00 1.404.700,00 1.545.170,00
TOTAL 15.402.000,00 16.942.200,00 18.636.420,00
Com o objetivo de cumprir o que determina a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, todos os atos que possam configurar renúncia de receita
estarão sempre acompanhados de suas medidas compensadoras.
Nota-se que neste sentido, serão realizadas campanhas com
objetivo de: fomentar o recebimento de impostos e taxas da competência do
ente; aumentar o universo de contribuintes quer seja pelo ajuste na legisla
ção, quer seja pelos incentivos fiscais; melhorar a estruturar do setor de tri
butação e cadastro, sendo essas medidas implementadas com vistas unica
mente a melhoria das receitas de um modo geral, mas com ênfase nas recei
tas próprias.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 17
rM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Conforme previsto no Art. 24 dessa Lei, o qual visa o aumento
da arrecadação:
Artigo 24 - O Poder Executivo poderá adotar as seguintes me
didas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Muni
cípio:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mini
mizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da co
brança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obri
gatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudici
ais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o esto
que da dívida.
Nesse contexto, fica evidente que toda e qualquer renúncia de
receita, será acompanhada de medidas de compensação dos tributos que a
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT deixar de arrecadar.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - 2025
Estima-se um aumento de despesas dessa natureza para o exer
cício de 2025, no entanto, esse aumento não afetará as metas fiscais do
Município, vez que as receitas correntes também serão acrescidas, confor
me demonstrado nos anexos anteriores. Os valores foram projetados com
base na inflação do período, na análise individual de cada receita e no in
cremento das receitas próprias e de transferências, especialmente o IPTU,
ISSQN, ITBI, FPM, ICMS, IPVA, SUS e as transferências de convênios
destinadas a realização de investimentos.
Outro fator que contribuiu para o aumento das despesas conti
nuadas foi a previsão de abertura para 2025 de novas unidades de educa
ção, pois sabemos que a manutenção dessas unidades são de custo elevado
e de pessoal especializado (professores, profissionais de apoio e outros).
Não obstante as obras que estão sendo realizadas no Município necessita
rão de insumos para manutenção, além de possíveis reparos.
Ainda, considera-se a possibilidade de alteração das metas de
crescimento em face de eventuais dificuldades econômicas que o município
possa a vir enfrentar, sejam estas motivadas por fatores externos ou inter
nos. Em absoluto tal previsão trata-se de pensamento negativo em relação
ao desenvolvimento da região, apenas de cautela necessária a quem contro
la as mais diversas aplicações do erário.
Abaixo, destacamos as despesas obrigatórias, conforme dis
posto na Constituição Federal de 1988:
A - Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
B - Aplicação em ações e serviços de saúde; e
C - Assistência Social.
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
Assinacte de forma dgital por LEONARDO TADEU BORTOIIN33205304888
DN:csBfi. oelCP-Brasit. ou^rSeoetaila da Receita Federal do Brasil RFB,
ou^RFB e-CPF A3. ouNEM BRANCO), ou»216B4496000129. ou»presendal,
omlEONARDO TADEU BORTOUN-.33205304888
Dados: 2024XeJ0 0938:36 -OAtXI'
TCR
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ANEXO II
RISCOS FISCAIS
(Art. 4°, § 3°, da Lei Complementar n." 101, de 04 de maio de 2000)
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da pru
dência. Em cumprimento ao art. 4°, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de
maio de 2000, o presente anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, ava
lia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condici￾onantes que possam afetar as contas públicas.
Para efeito deste anexo, consideram-se as afetações no orça
mento situações decorrentes de obrigações específicas do governo estabe
lecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a
obrigação quando ele é devido, mas que cuja ocorrência é incerta.
São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a
sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de
dívida.
1. Riscos Orçamentários - Referem-se á possibilidade das re
ceitas previstas não se realizarem ou á necessidade de execução de despe
sas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do
orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outras casos:
Arrecadação de tributos a menor que prevista no orçamento, A
frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente á elabo
ração da peça orçamentária, e a restituição de determinado tributo não pre
visto, constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes.
Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e
taxa de câmbio. São variáveis que, também, podem influenciar o montante
de recursos arrecadados (sempre que houver discrepância entre projeções
dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observa
dos durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os
parâmetros aos valores estimados). Problemas com a produção agrícola em
razão de intempéries climático e econômico, tendo em vista que o municí
pio é um dos maiores produtores agrícola do país.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ocorrência de epidemias, pandemias, enchentes, abalos sísmi
cos e outras situações de calamidade pública que demandem do governo
municipal ações emergenciais.
Os riscos que afetam as metas de resultados primários têm
efeito sobre o fluxo da receita e da despesa, de forma que estes sejam dife
rentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentário, prevê
que haja limitações de empenho, equalizando a despesa á receita efetiva
mente realizada. Outra medida, havendo desequilíbrio nas contas públicas
previamente orçadas, mesmo que em decorrência da frustração da receita, o
executivo utilizar-se-á da Reserva de Contingência conforme dispõe o pa
rágrafo 3°, do art. 5° da Lei Complementar 101/2000.
O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz
respeito á possibilidade de as receitas previstas e despesas fixadas não se
realizem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução or
çamentária ocorram desvios entre receita e despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a frustra
ção de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de
fatos novos e imprevisíveis á época da programação orçamentária, princi
palmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos,
oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Munici
pal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, dimi
nuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência.
Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios já fir
mados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital que em sua
maioria é afetada por decisões e ajuste da política do Estado e também da
União, e demais aspectos que frustrem as previsões de receitas.
Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer
desvios em relação as projeções utilizadas para elaboração do orçamento,
tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada,
como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam
novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte sig
nificativa por despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as
quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 2
sm
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2. Riscos da Dívida - Este é originado pelos passivos contin
gentes e refere-se ás novas obrigações causadas por evento que pode vir ou
não acontecer.
A probabilidade de ocorrências e sua magnitude dependem de
condições exógenas cuja ocorrência é difícil estimar. Por isso, a mensura￾ção desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação
que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico.
Outro risco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívi
da pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de
ços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que siderar os riscos provenientes de novas ações judiciais.
É importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas
vezes é difícil e não nos parece o mais adequado principalmente para um município como Primavera do Leste, onde os fatores que podem vir a in fluenciar na questão econômica são inúmeros.
pre￾se con￾DEMONSTRATIVO I - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Quadro Providências (LRF, art. 4°. § 3°)
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Despesas oriundas de situações de emergên
cias e/ou calamidade pública decorrente de
fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias,
pandemias, enchentes e outras calamidades
que necessitam de ações emergenciais.
Demandas judiciais oriundas de processos per
tinentes á administração municipal, como ações
de pequeno valor entre outras.
Abertura de crédito adicional a partir da
“Reserva de contingência” ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
Abertura de crédito adicional a partir da
“Reserva de contingência” ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Arrecadação de tributos a menor devido á frus￾tração da arrecadação.
Divergência das projeções
Restituições de tributos
Limitação de Empenho
Limitação de Empenho
Limitação de Empenho
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 3
S'
fM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
CONCLUSÃO
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comporta
mento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, no artigo 9°, estabeleceu a avaliação bimestral das recei
tas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com
vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na
LDO do exercício de 2025, assegurando a tendência prevista e potenciali
zando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avalia
ção do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada quadrimestre, per
mite que eventuais desvios, tanto da receita quando da despesa, sejam ad
ministradas ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializam
sejam compensados com a realocação ou redução de despesas.
Assinado de forma digital por LEONARDO TAOEU
BORTOLINJ320S304d88
DN: c=BR. o=K:P-Brasll, ou»:Secretaria da Receita Federal do Brasil -
RF6, ou=RFB e<PF A3, ou^EM BRANCO), ou=2168449S000129,
ou=preserKÍal, cn=lEONAROOTADEU BORTOLIN:3320S304888
Dados: 2024.(W30 11:48'20 -WW
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 4
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO III
RESUMO DOS PROGRAMAS
0001 - Ação Legislativa;
0002 - Gestão do Poder Executivo;
0003 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento;
0004 - Promoção da Agricultura Familiar;
0005 - Infraestrutura Municipal;
0006 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
0007 - Primavera em Desenvolvimento;
0008 - Fortalecimento do Controle Interno;
0009 - Jurídico em Ação;
0010 - Defesa Social e Monitoramento Urbano;
0011 - Conservação e Preservação do Meio Ambiente;
0012 - Gestão Administrativa;
0013 - Finanças Municipais;
0014 - Fortalecimento Fiscal do Município;
0015 - Trânsito e Mobilidade Urbana;
0016 - Educação e Ensino de Qualidade;
0017 - Esporte e Cidadania;
0018 - Gestão em Saúde;
0019 - Atenção Básica à Saúde;
0020 - Média e Alta Complexidade;
0021 - Assistência Farmacêutica;
0022 - Vigilância em Saúde;
0023 - Gestão do SUAS;
0024 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
0025 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
0026 - Moradia Popular;
0027 - Edificação Pública, Infraestrutura e Serviços de Utilidade Pública;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
0028 - Fomento da Cultura, Cidadania e Juventude;
0029 - Previdência Municipal;
0030 - Gestão Cultural;
0031 - Fomento do Turismo e do Lazer;
0032 - Gestão da Secretaria de Governo;
0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais.
Assinado deforma digital por LfONAROO TADEU
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
BOATOUN:3U05304<88
DN: c°6H. o-ICP-ftasn, os^Secretaria da Receita Federal do
Brasil RF8. OtA*RFB A3. ou>(EM BRANCO),
ou-2166449e000]29, ou
BORTOLtN:3320S304888
Dados: 2034X)eJ0t1â(Kn -OáVCt
dal. a»LK)NAROO TADEU
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO IV
RESUMO DAS AÇOES
CÂMARA MUNICIPAL:
1.001 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
1.002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes do Poder Legislativo;
1.003 - Aquisição de Veículos do Poder Legislativo;
2.001 - Manutenção Departamento Administrativo da Câmara Municipal;
2.002 - Manutenção Programa Valorização dos Servidores;
2.003 - Manutenção da Ação Legislativa;
2.004 - Contratação dos Serviços de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.005 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do Poder
Legislativo;
2.006 - Realização de Concurso Público.
PREFEITURA MUNICIPAL:
1.101 - Aquisição de Veículos;
1.102 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
1.103 - Implantação do SIAFIC Municipal;
1.104 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Videomonitoramento;
1.105 - Ações com Patrulhas Mecanizadas;
1.106 - Mapeamento, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas;
1.107 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento São Gabriel;
1.108 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento Novo Progresso;
1.109 - Gestão do Aterro Sanitário Municipal e Gerenc. de Resíduos Sólidos;
1.110- Fomento ao Desenvolvimento Industrial;
1.111 - Fomento ao Setor de Comércio e Serviços;
1.112- Reforma e Estruturação do Estádio Cerradão;
1.113- Construção e Estruturação do Lar do Idoso;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
lã
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1.114- Gestão do Programa Nota Premiada;
1.115- Construção, Ampliação e Melhoria de Centros Esportivos e Poliesportivos;
1.116- Ampliação e Estruturação da Praça da Juventude;
1.117- Implantação e Manutenção de Projetos Educacionais Atrativos aos Alunos;
1.118- Aumento da Frota do Transporte Escolar;
1.119- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares;
1.120 - Ampliação do Sistema de Climatização das Unidades Escolares;
1.121- Ampliação e Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB;
1.122 - Ampliação e Reforma da UPA;
1.123 - Construção, Ampliação e Reforma de ESF’s;
1.124 - Aquisição de Unidades Móveis e Ambulâncias;
1.125 - Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;
1.126 - Doação APAE - Lei Municipal N.° 1942/2021;
1.127- Doação IFMT - Lei Municipal N.° 1945/2021;
1.128 - Construção e Estruturação da Escola de Dança e Música;
1.129 - Parcerias para a Oferta de Cursos de Qualificação Gratuitos à População;
1.130- Construção de Casas Populares;
1.131 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública;
1.132 - Ampliação e Manutenção da Sinalização de Trânsito;
1.133 - Ampliação e Atividades do Sistema de Bibliotecas;
1.134 - Ampliação e Reforma das Feiras Municipais;
1.135 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos;
1.136 - Construção e Reforma de Pontes;
1.137 - Construção de Asfaltos, Meios-Fios, Galerias e Sarjetas;
1.138 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo (Saúde);
1.139 - Aquisição de Áreas (Dação em Pagamento);
1.140 - Estruturação dos Distritos Industriais;
1.141 - Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central;
1.142 - Realização de Eventos Turísticos e Atividades de Lazer;
1.143 - Atividades e Estruturação do Centro Cultural;
1.144 - Ampliação e Reforma do Paço Municipal;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1.145 - Construção do Centro de Especialidades Odontológicas;
1.146 - Realização de Eventos Culturais (Festivais, Shows, Oficinas);
1.147 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas;
1.148 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins;
1.149 - Construção e Estruturação CRAS Primavera 111;
1.150- Elaboração de Carta Geotécnica;
1.151 - Construção Barracão para Veículos do Transporte Escolar;
1.152 - FUNDEB 30% - Investimentos;
1.153- Ampliação e Reforma do Lar da Criança;
1.154 - Reforma e Ampliação do Espaço Conviver;
1.155 - Implantação e Manutenção Projeto Frango Solidário;
1.156 - Ampliação Projeto Estação do Futuro;
1.157- Ampliação e Reforma do Aeroporto;
1.158- Construção de Viadutos e Passagens Urbanas;
1.159 - Implantação de Incubadoras;
1.160 - Aquisição de Área para Terminal Ferroviário;
1.161 - Implantação Usina de Energia Solar;
1.162 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo - MAC;
1.163 - Ampliação e Reforma da Sede Administrativa da Secretaria de Educação;
1.164 - Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal;
1.165 - Realização do Censo Demográfico e Econômico;
1.166 - Cumprimento Indenização TAC 12/2021 - MPE, PM e Águas de Primavera;
1.167 - Elaboração PTTS Residencial Guterres;
1.168 - Construção Sede 6° CIBM;
1.169 - Construção Abrigo Canino;
1.170 - Construção Prédio CMTU;
1.171- Construção e Estruturação do Autódromo;
1.172 - Construção e Estruturação da Arena Multieventos;
1.173 - Realização Casamento Comunitário;
1.174 - Reforma das Unidades de Assistência Social;
1.175 - Construção Casa Lar do Idoso;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 3
S"
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1.176 - Segurança do Trabalho, Medicina Laborai e Bem-estar;
1.177 - Cursos, Treinamentos e Qualificação;
1.178 - Gestão Patrimonial;
1.179 - Gestão Eletrônica de Documentos com Ocerização;
1.180 - Construção do Comando Regional da PMMT;
1.181 - Convênio Sindicato Rural - Farmshow;
1.182 - Doação para Construção da APAE;
1.183 - Parceria Implantação Transporte Coletivo;
1.184 - Programa Bolsa Atleta;
1.185- Construção de Ciclovias;
2.101 —Manutenção Lei N.° 1.355/2013 - Atividade Delegada;
2.102 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.103 - Manutenção Gabinete Secretário de Esportes;
2.104 - Manutenção Proteção de Média e Alta Complexidade (PAEFI/ PTMC/ PAC);
2.105 — Manutenção do Fundo Municipal de Idoso;
2.106 - Manutenção dos Programas Federais (ACESSUAS/ AEPETI/ BPC NA
ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ);
2.107 - Divulgação do Comércio Local e Potencialidades do Município;
2.108 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMUC;
2.109 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo;
2.110 - Manutenção Gabinete Secretário de Des. Econômico;
2.111 - Realização de Concurso Público e Processo Seletivo;
2.112 - Manutenção Gabinete Secretário de Cultura;
2.113 - Manutenção Coordenadoria de Turismo e Lazer;
2.114 - Manutenção Coordenadoria de Cultura e Juventude;
2.115 - Promoção e Fomento de Eventos e Atividades Desportivas;
2.116 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de Ações
Relacionadas ao Esporte;
2.117- Manutenção dos Conselhos Vinculados à Educação;
2.118 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de
Atividades Relacionadas à Educação;
2.119 - Manutenção dos Conselhos Vinculados á Assistência Social;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 4
S'
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.120 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMAS;
2.121 - Manutenção Projeto de Ressocialização dos Reeducandos;
2.122 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMDCA;
2.123 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde;
2.124 - Participação em Consórcio de Saúde;
2.125 - Manutenção Conselho Tutelar;
2.126 - Manutenção Gabinete do Secretário - SINFRA;
2.127 - Manutenção Coordenadoria de Serviços Urbanos;
2.128 - Manutenção Coordenadoria de Estradas de Rodagens e Pontes;
2.129 - Manutenção Gabinete do Prefeito;
2.130 - Manutenção Chefia de Gabinete;
2.131 - Manutenção Assessoria de Planejamento;
2.132 - Manutenção Unidade Central de Controle Interno;
2.133 - Manutenção Procuradoria Geral do Município;
2.134 - Manutenção Assessoria de Comunicação Social;
2.135 - Manutenção Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON;
2.136 - Manutenção Assessoria de Defesa Social;
2.137- Manutenção Coordenadoria de Processamento de Dados;
2.138 - Manutenção Gabinete Secretário Agric. e M. Ambiente;
2.139 - Manutenção Coordenadoria de Agricultura;
2.140 - Manutenção Coordenadoria de Indústria e Comércio;
2.141 - Manutenção Coordenadoria de Meio Ambiente;
2.142 - Manutenção Gabinete do Secretário - SMAD;
2.143 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Humanos;
2.144 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Materiais;
2.145 - Manutenção Coordenadoria de Almoxarifado Central e Patrimônio;
2.146 - Manutenção Coordenadoria de Apoio Administrativo;
2.147 - Manutenção Gabinete do Secretário - SEFAZ;
2.148 - Manutenção Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade;
2.149 - Manutenção Proteção Social Básica (PAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) -
FMAS;
2.150 - Manutenção Coordenadoria de Tributação;
5 Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.151 - Manutenção Coordenadoria de Fiscalização de Tributos;
2.152 - Manutenção Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano;
2.153 - Manutenção Gabinete Secretário de Educação;
2.154 - Manutenção Alimentação Escolar;
2.155 - Manutenção Coordenadoria de Transporte Escolar;
2.156 - Manutenção do Ensino Superior;
2.157- Manutenção Seção Pedagógica;
2.158-FUNDEB 70%;
2.159-FUNDEB 30%;
2.160 - FUNDEB 30% - TRANSPORTE ESCOLAR;
2.161 - Manutenção Coordenadoria de Esporte;
2.162 - Manutenção Gabinete do Secretário de Saúde;
2.163 - Manutenção Coordenadoria de Gestão;
2.164 - Manutenção da Ouvidoria, Auditoria, Controle e Regulação;
2.165 - Manutenção Programa de Geração de Emprego e Renda;
2.166 - Manutenção ESF'S, NASF, Saúde Bucal;
2.167 - Manutenção Agentes Comunitários de Saúde;
2.168 - Manutenção Vig. Epidemiológica e Promoção em Saúde;
2.169 - Manutenção Gabinete Secretário - SMAS;
2.170 - Manutenção Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.171 - Manutenção Unidade de Reabilitação;
2.172 - Manutenção Unidade de Coleta e Transfusão - UCT;
2.173 - Manutenção Laboratório Central;
2.174 - Manutenção Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
2.175 - Manutenção Centro de Espec. Médicas Osvaldo Cruz - CEMOC;
2.176 - Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA/PAM;
2.177 - Manutenção do SAMU;
2.178 - Manutenção do CEREST;
2.179 - Manutenção do CTA;
2.180 - Manutenção da Gestão Plena - MAC;
2.181 - Manutenção Assistência Farmacêutica Básica;
6
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
2.182 - Manutenção Assistência Farmacêutica Especializada;
2.183 - Manutenção Vigilância Sanitária;
2.184 - Manutenção Vigilância Ambiental;
2.185 - Manutenção Gabinete Secretário de Governo;
2.186 - Manutenção Coordenadoria de Convênios;
2.187 - Manutenção Coordenadoria de Planejamento;
2.188 - Manutenção Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia e Topografia;
2.189 - Manutenção Casa do Artesão;
2.190 - Manutenção do Castramóvel;
2.191 - Manutenção Programa Melhor em Casa;
2.192 - Participação em Consórcio de Desenvolvimento;
2.193 - Provisão para Emendas Parlamentares Impositivas;
9.001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais;
9.002 - Manutenção da Dívida Pública;
9.003 - Contribuição para Formação do PASEP;
9.999 - Reserva de Contingência.
IMPREV:
1.501 - Construção da Sede do IMPREV;
1.502 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Permanentes;
2.501 - Encargos e Benefícios com o Regime Próprio de Previdência;
2.502 - Remuneração de Pessoal e Encargos;
2.503 - Manutenção e Encargos do RPPS;
9.999 - Reserva de Contingência.
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
Atfinaclo de focnvi «flÇltf por IKMAMX) TADEU 80flT0UN:332aS3(M888
DN; oSa o>Cl>-Brast. ou>Secreai1a di ReceiU Federal do Bnsl RF8.
OU-RFB *<Pf A3. Ou>(EM BRANCO), au~216I449B000129, ou^-preseitcU
OKlfONAH» TAHU BORF0LH3U0S304«aB
dados: 2024.0S.W 11 -MW
TCR.
7
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 01.001
OBJETIVO
Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais, por meio de suas três funções básicas: Legislativa, Fiscalizadora e Administartiva.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. Vereadores. Empresas. Contribuintes. TCE e demais órgãos de controle e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O
PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública munidpal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$28.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 1 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 02.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
o desenvolvimento do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População. Fornecedores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro Indicadores
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$8.253.547,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 2 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 02.001
OBJETIVO
Garantir ao Controle Interno o exercício de suas atribuições legais, com o intuito de dar maior transparência e legalidade
aos atos praticados pelos Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos lotados na UCCI, Demais servidores, Popula^o. TCE e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCiCtÔ
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$689.739,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 3 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 02.005
OBJETIVO
Assegurar a correta aplicação da legislação nas atividades do Poder Executivo Municipal, aiém de defender juridicamente os interesses municipais.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.538.775,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 4 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0901
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNIClPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 02 005
OBJETIVO
Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Credores em demandas judiciais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 5 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 02.008
OBJETIVO
Realizar atividades orientativas e educativas, bem como a fiscalização e o policiamento ostensivo dos bairros do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidrores Públicos. População. Estabelecimentos Comerciais e Industriais. Investidores e todo público externo que transita no Município / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
REGIÃO MONITORADA UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
REGIÃO MONITORADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$7.397.730,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 6 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.001
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo, comercial e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir e implementar políticas de incentivo à diversificação da economia local.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Fornecedores. Empresas Industriais. Comerciais e de Serviços e demais envolvidos Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
na
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADD 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$8.217.465,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 7 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 03.002
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo através da implementação de políticas de fomento e expansão da Agricultura Familiar no
Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Pequenos Agricultores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
AÇÃO REALIZADA |
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
AÇÃO REALIZADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.462.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Gmpo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 8 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 03.003
OBJETIVO
Garantir o máximo reaproveitamento e reciclagem do lixo produzido pela população primaverense e a minimizaçâo dos rejeitos que não possuem viabilidade técnica e econômica para reciclagem, bem como a adequação correto do lixo produzido no Município.
JUSTIFICATIVA
População Primaveranse / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ^
METAS
Unidade de Medida índice Recente Indicadores índice Futuro
COLETA SELETIVA UNIDADE 100,00 100,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
índice Indicadores
COLETA SELETIVA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$15.200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 9 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CODIGO DO PROGRAMA N» |0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N» 03.003
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento sustentável, conservação e preservação do meio ambiente, com o intuito principal de garantir
qualidade de vida à população primaverense.
JUSTIFICATIVA
População e todos os interesses na execução do Programa supracitado / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental
e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCICT
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.177.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 10 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N” 04.001
OBJETIVO
Promover ações de otimização que melhorem a produtividade do servidor públicx», aplicar avaliações de desempenho condizentes com a realidade e implementar melhorias que resultem em maior qualidade do serviço prestado ao cidadão,
por conseguinte, desenvolver, contratar, intensificar cursos e palestras de formação e interação que incentive e oriente o
servidor a desenvolver seu trabalho de forma humanizada.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal ! O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para cis despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.859.712,15
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 11 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DO PROGRAMA N° 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N» 04.001
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 0,00 0,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 12 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 05.001
OBJETIVO
Garantir o equilíbrio financeiro municipal e buscar sua revitalização por meio de políticas diversas.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População. Empresas. Contribuintes, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública
Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras deleis decorrentes e para
relativas aos programas de duração continuada.
as
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$13.645.089,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 13 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DO PROGRAMA N- 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 05.001
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 0,00 0,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 14 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÃVELN” 05.004
OBJETIVO
Garantir a realização das atividades fiscalizatórias do município de modo a incrementar o ingresso de receitas aos cofres
públicos.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Empresas, Contribuintes, Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADÓ 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.157.930,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 15 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CODIGO DO PROGRAMA N" 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N” 05.005
OBJETIVO
Elaborar políticas de educação no trânsito, manter a CMTU, bem como estruturar e manter a sinalização e mobilidade
urbana do município, ademais, adquirir uma motocicleta com um suporte para a pintura de faixas, e também estruturar a
comunicação visual, pois desta forma investirá na fabricação das próprias placas de sinalização.
JUSTIFICATIVA
População, Empresas. Servidores Públicos, Contribuintes. Comércio Lxjcal e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.964.130,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 16 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 06.001
OBJETIVO
Garantir educação e ensino de qualidade aos munícipes, bem como auxiliar nas políticas públicas voltadas para a
educação.
JUSTIFICATIVA
Populaí^o. Servidores Públicos. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete politicas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$162.253.642,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 17 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N“ 07.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos voltados para as ações de saúde, visando o
aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população, reiterando assim a importância de incluir a necessidade
de executar parte dos atendimentos que são considerados média e alta complexidade.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCiClÕ
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.128.167,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 18 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N” 107.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Atenção Básica em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$35.934.952,00
100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 19 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N» 07.004
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Média e Alta Complexidade em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outróis delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida fndice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$123.728.121,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 20 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN” 07.005
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Assistência Farmacêutica no Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.666.386,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 21 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA 00 LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N» 07.006
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Vigilância em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADÓRES NO EXERCÍCIÕ
UNIDADE 0,00 0,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.851.125,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 22 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" 08.001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos e atendimentos voltados para as ações de Assistência
Social visando o aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capitai e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$8.179.141,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 23 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N” 08.002
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal de Assistência Social do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DÓS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$19.798.285,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 24 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO X
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" 08.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Primavera do Leste.
JUSTIFICATIVA
População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental
e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$835.412,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 25 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA 00 LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 108.004
OBJETIVO
Garantir um lar às pessoas necessitadas por meio de programas de cadastramento e distribuição de casas próprias,
inclusive por meio de cedência temporária. Trabalhando inclusive junto a outras esferas de poder para a consecução deste
fim.
JUSTIFICATIVA
Famílias carentes e em situação de vulnerabilidade e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas,
orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e
outras delas decomentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$16.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 26 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 09.001
OBJETIVO
Otimizar a gestão da Secretaria Municipal de Infreestrutura com o intuito de garantir a continuidade dos serviços, bem como
a manutenção e aperfeiçoamento dos aparelhos públicos colocados à disposição da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CÓNTINUADÓ 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.131.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 27 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ““X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO r
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN» 09.001
OBJETIVO
Garantir que infraestrutura e equipamentos mínimos sejam fornecidos da melhor forma possível aos munícipes, bem como
garantir a manutenção das demais ações desse segmento.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos .População. Empresas. Contribuintes. Produtores Rurais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025
reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADÓ 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$121.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 28 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INCLUSÃO EXCLUSÃO INICIAL X ALTERAÇAO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CODIGO DO PROGRAMA N” 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN” |l0.001
OBJETIVO
Garantir uma Previdência Própria sólida e eficaz, capaz de atender as necessidades dos servidores beneficiários e ainda
propiciar economia para o Município em relação às despesas previdenciárias.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicxrs Municiapais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$54.030.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 29 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0030
UNIDADE RESPONSÃVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÃVEL N° 11.001
OBJETIVO
Gestão da Atividades Culturais, de Turismo e Lazer do Município.
JUSTIFICATIVA
População de Primavera do Leste-MT e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Indíce Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$727.377,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 30 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO ~
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.002
OBJETIVO
Fomentar o turismo local aliado às atividades de lazer, garantindo assim melhor qualidade de vida para a população do
município.
JUSTIFICATIVA
População de Primavera do Leste-MT e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
100,00 100,00 AÇÃO REALIZADA PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERClCiÕ
UNIDADE
Indicadores índice
AÇÃO REALIZADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$813.090,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Página 31 de 35 Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO ' ' EXCLUSÃO""" ^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 11.003
OBJETIVO
Fomentar a cultura local, garantindo o envolvimento da população e dos jovens nas atividades culturais, propiciando assim
melhor qualidade de vida aos habitantes do município.
JUSTIFICATIVA
População primaverense e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
goveméimental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programais de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$8.169.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 32 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 12.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
o desenvolvimento do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal e no Desenvolvimento do Município / O PPA 2022-
2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADE 100,00 100,00
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUÁDO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.691.102,00
100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 33 de 35
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO | INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 13.001
OBJETIVO
Realizar e qarantir a prática de atividades desportivas no município, melhorando a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Público Jovem e Infantil e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas
públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de
capita] e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
UNIDADE 100,00 100,00 HABITANTES ATENDIDOS (%) |
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERClciÕ
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$9.867.188,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Página 34 de 35 Gaipo Assessor Público® Usuário: THIAGO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO ~
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 14.001
OBJETIVO
Garantir uma gestão eficiente de projetos, obras e angariar recursos junto aos entes do Estado e da União, visando o
desenvolvimento do Município e a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Público Alvo: População, Servidores Públicos e demais envolvidos nos processos da administração pública. O programa orienta a atuação da
Secretaria de Governo, definindo metas, objetivos e diretrizes para assegurar o eficiente andamento da Secretaria e atendendo os anseios da
população.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$6.888.430,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
TOTAL GERAL - CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 717.757.338,05
Página 35 de 35 Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 01.001
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 01
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 031
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.001
UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj6.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reformar o prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no intuito de garantir ao Poder Legislativo o exercício de suas atribuições
constitucionais.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.002
UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao Poder Legislativo, de modo a garantir a continuidade dos
serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALI2ADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.003
UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj400.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade em geral.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 1 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 2.001
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R313.575.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N» 2.002
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir mecanismos e ferramenteis de valorização do servidor público do Poder Legislativo, através de atividades de bem-estar e capacitação dos
servidores.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.003
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rfô.775.Q00.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 2.004
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5200.000,00 i
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 2 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Contrataçao de assessoria e planejamento para auxiliar o poder legislativo no desempenho de suas atribuições, inclusive para realização de concurso publico, refletindo assim na maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
EMENDA LOCALIZADOR DE PASTOS
ATIVIDADE
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.006
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
28.000.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 3 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 2.129
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.217.381.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.217.381,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 4 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 20.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PRÓJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj20.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.130
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.404.270.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 5 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.544.270,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 6 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CODIGO DA UNIDADE N® 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0002
TIPO DE AÇÓES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R}10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 7 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA UNIDADE N° 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
Tecnologia da Informação
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 126
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 2.137
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4S6.170,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 - da Contituição Federal de 1988.
emenda LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
456.170,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 8 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CODIGO DA UNIDADE N' 02.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 124
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0008
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RJS.OOO.OO i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a geirantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N” 2.132
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri684.739.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 • da Contituiçâo Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
689.739,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 9 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N» 04
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 091
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CODIGO DO PROGRAMA N“ 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE iN» 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R}25.000,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.133
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj2.513.775,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.538.775,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 10 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE N' 02.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 091
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0901
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 9.001
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri2.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento de precatórios e sentenças judiciais em que o Município de Primavera do Leste for parte vencida.
EMENDA LOCALI2At)OR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.500.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 11 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N” 02.006
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 131
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 0.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALI2ADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N» 2.134
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj3.695.703.00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 s da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.705.703,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 12 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO ]
EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CODIGO DA UNIDADE N» 02.007
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N» 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RIS.OOO.OO i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CÓDIGO DA ATIVIDADE ' In» 2.135
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ315.023.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 = da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
320.023,50
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 13 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N" 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N» 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RJS.OOO.OO i
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALI2ADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CODIGO DA ATIVIDADE N- 2.136
7
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R}1.467.730.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ’ da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.472.730,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 14 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO I EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N» 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 181
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO LEI N.° 1.355/2013 - ATIVIDADE DELEGADA
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj750.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento de gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos da Lei 1.355/2013. a ser paga aos agentes públicos estaduais lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública que exercem atividade municipal delegada por meio de convênio firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Municipio de Primavera do Leste.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
750.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 15 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TX I ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
2025
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE N' 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CODIGO DO PROGRAMA N” 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.104
UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ5.175.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar o sistema de videomonitoramento no intuito de aumentar a segurança, inibir a criminalidade e auxiliar a atuação do policiamento nos bairros.
emenda LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
5.175.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 16 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 03.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N“ 04
ADMINISTRAÇAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N- 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEiOULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
R375.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÓES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjS.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
ELABORAÇÃO DE CARTA GEOTÉCNIOA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.150
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Elaboração de Carta Geotécnica. cujo documento cartográfico traz informações sobre as características do meio físico e problemas existentes ou
esperados. É uma ferramenta extremamente útil para o planejamento urbano da cidade.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 17 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO AGRIC. E M. AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO “
In» 2.138
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS927.465,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ^ da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.357.465,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 18 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N® 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 20
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Vegetal*
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Tn° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE AGRICULTURA
|n° 2.139 CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R82.250.000.00 í
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1« da Contituição Federal de 1988.
EMENDA lcx;alizador de gastos
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.260.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 19 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N° 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 20
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Vegetal*
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AÇÕES COM PATRULHAS MECANIZADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 1.105 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.712.000,00 i
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Fortalecer a Agricultura Familiar, no intuito de fomentar o desenvolvimento local, bem comercializados e consumidos pela comunidade local. como a produção de gêneros alimentícios de qualidade que serão
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL CÓDIGO DA ATIVIDADÉ
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.107
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS450.000,00 i
, . ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familieir no Assentamento São Gabriel.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO CÓDIGO DA ATIVIDADÉ " N" 1.108
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R150.000,00 1
^ ^ ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Assentamento Novo Progresso.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 20 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FEIRAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 1.134
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RgSO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reformar eis feiras municipais para garantir as atividades de fomento à agricultura familiar, bem como do espaço adequado para a população
frequentar e realizar as aquisições de produtos locais.
EMENDA LOCALIZADOR PE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.462.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 21 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE N» 03.003
FUNÇÃO
URBANISMO
CODIGO DA FUNÇÃO N» 15
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO ABRIGO CANINO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 1.169
UNIDADE DE MEDIDA
15,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
CONSTRUÇÃO ABRIGO CANINO
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.000.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 22 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INICIAL X INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N° 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 18
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 541
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ÇASTRAMÓVEL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 2.190
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3600.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Instituição e criação de unidade móvel, para controle populacional de cães e gatos, bem como. de educação e conscientização sobre posse responsável e
bem-estar animal no Município de Primavera do Leste.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
600.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 23 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 18
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 541
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.109
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj15.200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir a contrução e a manutenção do aterro sanitário municipal e o gerenciamento de residuos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo produzido pela sociedade ao meio ambiente.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
15.200.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 24 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N” 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CODIGO DA FUNÇÃO N° 18
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N" 541
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 5.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.141
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.437.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.452.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 25 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N° 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N® 18
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 543
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0011
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
MAPEAMENTO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.106
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ra72S.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Mapear as áreas degradadas do Município de Primavera do Leste, com o intuito de traçar um plano de recuperação dessas áreas
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
725.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 26 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N" 04.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS150.000,00 í
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
±00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de formaefetiva,eficientee eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.144
UNIDADE DE MEDIDA
2,66 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reformar a estrutura atual do Paço Municipal, tendo em vista que o prédio atual não comporta as atividades adiministrativas e demais atividades
vinculadas. Logo. a ampliação é extremamente importante pois refletirá na qualidade do serviço interno e consequentement e no serviço posto à dispisção
da população.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 27 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N” 2.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados ã população.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 2.142
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri723.701.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988,
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.233.701,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 28 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N» 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA LABORAL E BEM-ESTAR
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.176
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
22.40 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS500.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
SEGURANÇA DO TRABALHO. MEDICINA LABORAL E BEM-ESTAR
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CURSOS, TREINAMENTOS E QUALIFICAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.177
UNIDADE DE MEDIDA
33,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES CURSOS. TREINAMENTOS E QUALIFICAÇÃO
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 29 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N» 2.143
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R«63.201.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.233.201,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 30 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CODIGO DA UNIDADE N» 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 128
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 2.111
UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RfôO.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Realização de Concurso público e processo seletivo para o preenchimento de vagas disponíveis e para a substituição temporária de servidores, garantindo assim a continuidade dos serviços prestados à população.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
50.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 31 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CODIGO DA UNIDADE N" 04.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
GESTÃO ÃDMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N- 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj20.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ALMOXARIFADO CENTRAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.141
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj75.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central, tendo em vsita que o prédio atual não comporta o fluxo de mercadorias recebidas, além de necessitar dde
reforma em virtude do estado atual.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
GESTÃO PATRIMONIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.178
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES GESTÃO PATRIMONIAL
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 32 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Tn° 2.144
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R81.319.626.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO CENTRAL E PATRIMÔNIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.145
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj730.840.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 = da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.345.466,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 33 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CODIGO DA UNIDADE N» 04.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇAO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÇÓDIGO DO PROGRAMA N" 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LQCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS COM OCERIZAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.179
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RttOO.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS COM OCERIZAÇÃO
EMENDA LQCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.146
5 7
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri5.747.344.15
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988,
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 34 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
5.997.344,15
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 35 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 04.004
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N» 99
SUBFUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CODIGO DO PROGRAMA N" 9999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 9.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri3.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Reserva de Contingência
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.500.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 36 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N» 05.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N" 04
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N° 123
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETÓ
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE ^
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E
PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 2.102
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 37 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOW DE 0A8T08
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.147
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RC.483.S25.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
SÊsm. LOCALgADOR DE QA8T08
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.903.525,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 38 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO exclusAo
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N» 05.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 04
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N» 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERctciO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1S0.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMiNDA LOCAUZADOR 06 GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA ORÇAMENTÃRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA ATIVID^ADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.148
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rt2.921.634.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
P«npa LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.971.634,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 39 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N» 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 28
SUBFUNÇÃO
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 843
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 9.002
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ1.050.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento da Dívida Pública, referente aos encargos de INSS e FGTS.
EMENDA LOCALgADORDEGAETOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.050.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 40 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N-» 105.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 28
SUBFUNÇÃO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 846
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO
N® 9.003
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rfe.445.000.00 í
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento mensal do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
EMENDA LOCALIZAOOR IX 6A8T08
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
5.445.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 41 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X I ALTERAÇÃO ]
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 105.002
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 99
SUBFUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 9999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N» 9.999
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RiS.OOO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Reserva de Contingência
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
5.000.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 42 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO ]
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N» 05.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 129
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Feta Física para o exercício
N“ 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
6,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍciÕ Rtt5.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizeidos à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
emenda LOCAUZADOR DE CASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE ~
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N» 2.150
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.249.930,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ’ da Contituição Federai de 1988.
..^NO* LOCALgADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.274.930,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 43 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA UNIDADE N" 05.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 129
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R850.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADORre CASTOS
PROJETO
GESTÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.114
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R575.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Objetiva gerir o sistema de premiação para os contribuintes que exigirem a emissão de Notas Fiscal de Serviços no ato do pagamento às empresas prestadoras de serviços. Logo, a premiação funciona como um incentivo para a população exigir a nota fiscal, cujo reflexo é o incremento na arrecadação do ISSQN.
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO °
|N° 2.151
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R)4.032.930,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 44 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALgADOR DE PASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
4.157.930,00
Gaipo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 45 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° |04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
FeTA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO |N° 1,102
UNIDADE DE MEDIDA
6.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R125.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
25.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 46 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N» 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N- 452
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.152
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj3.089.130.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
emenda LOCAUZADOW D6 QA8T08
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.089.130,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 47 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO | INCLUSÃO EXCLUSÃO □
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N» 05.005
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 26
SUBFUNÇAO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 451
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCfCiO
|N° 1.132
UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R|1.850.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Manutenção da Sinalização de trânsito das rodovias, ruas e avenidas do Município, proporcionando assim maior segurança no trânsito,
melhores condições de trafegabilidade e redução no número de acidentes.
EMEHDA LOCAUZADOW DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.850.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 48 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
YX I ALTERAÇÃO f
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 06.001
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÂO
N® 12
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÂO
PROGRAMA
N” 122
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RH 20.000.00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMeNDA LOCAyZAI^pE.^STOg
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RH 0.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municípsü. de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de formaefetiva,eficientee eficaz.
EilENDA LOCAÜZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 2.153
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ591.811,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 - da Contítuíção Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 49 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
721.811,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 50 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
]
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
município de primavera do leste
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 06.002
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 12
SUBFUNÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 306
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R)5.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
OjiNDA LOCAUZADOR DE CASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.154
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R16.433.S00.00 t
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
■agNo* LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
6.438.500,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 51 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
m ALTERAÇÃO | INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N* 06.003
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N" 12
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N“ 361
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FtelCA PARA O EXERcblO
N** 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZAOOR DE GASTOS
PROJETO
AUMENTO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.118 META física para O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação da frota do transporte escolar, com o objetivo de assegurar que nenhum estudante primaverense fique fora da sala de aula por não ter
condições de chegar à escola.
B«6NDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE ~
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N® 2.155
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ R16.619.426.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dcjs programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 52 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMEWPA LOCALgADOR DE PASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
8.129.426,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 53 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N» 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N" 12
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCAUZADOR OE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
140.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R» .100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
emenda LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS ATRATIVOS AOS ALUNOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.117
UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Implantação de projetos educacionais que despertem aos alunos o interesse pelo aprendizado, nas diversas disciplinas, buscando assim o maior
aprovertamento dos alunos nas salas de aulas e ainda criando ambientes de interação entre os pais. alunos e escola.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 54 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE QA8T08
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERcIciO
|N° 1.119
UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R«4.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de novas unidades escolares, bem como ampliação e reforma das existentes, no intuito de garantir a univers2Üização do ensino no Município
de Primavera do Leste.
EMgNDA LOCALgADOR DE QA8T08
PROJETO
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
25.00
|N° 1.120
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aumentar o número de salas de aula com ar condicionado, tendo em vista que o calor é predominante na maior parte do ano letivo. Logo. o ambiente da
sala de aula deve ser climatizado. garantindo maior conforto aos alunos e professores, cujo reflexo está diretamente ligado à qualidade do ensino￾aprendizagem.
agMDA LOCAUZAPOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N» 2.117
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R}10.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir aos conselhos vinculados à Educação, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade do
ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META física para O EXERCÍCIO
N“ 2.157
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri45.900.000.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 55 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
anewp* LOCAUZADORPEQ^TTO,
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
61.360.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 56 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N” 364
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.121
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação do Prédio próprio da Univerdade Aberta do Brasil, tendo em vista que a estrutura não é suficiente para atender a demanda dos cursos
oferecidos. Não obstemte, a ampliação do prédio próprio possibilitá a ampliação da oferta de cursos, garantindo assim a injeção de mão-de-obra
qualificctda no mercado de trabalho primaverense.
LOCAUZADOR DE 6A8T08
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O
iN" 2.156
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ1.177.451.00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ‘ da Contituição Federal de 1988.
■lüeNBA LOCAUZADOR PE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.377.451,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 57 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
m ALTERAÇÃO |
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N” 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 12
SUBFUNÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 367
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 2.118
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE í
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R11.643.954.40
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de educação, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Garantindo assim a ampliação das unidades de ensino no município.
LOCALIZADORDEGA8TO$
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.643.954,40
Grupo Assessor Públicx)® Usuário: THIAGO Página 58 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 06.005
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N- 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FUNDEB 30% - INVESTIMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.152
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri7.562.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. destinados para
investimentos na construção de escolas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
■gMÍ.NDA LOCALIZADORCg CASTOS
ATIVIDADE
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 2.158
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri65.642.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
ESffiNDA LOCALIZAOOR PE GASTOS
ATIVIDADE
FUNDEB 30%
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N» 2.159
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri7.592.750.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 $5, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 59 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOW DE GASTOS
ATIVIDADE
FUNDEB 30% - TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META física para O EXERCiCIO
|N° 2.160
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClCÍÕ RÍ1.784.750.00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
l-op.*yzAP<».P|,.aA8Tps
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
82.582.500,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 60 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.001
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N» 10
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍciÕ RS150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
hwenda LOCALIZAOOR D6 GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RJ10.000,00 ;
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALgADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 2.123
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 5.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Gareintir aos conselhos vinculados à Saúde, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 61 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMEMDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.162
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$485.754.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
BWEWDA LOCAUZADOR DE BASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
660.754,50
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 62 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO ]
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO
CÓDIGO DA UNIDADE N- 07.002
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N” 10
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO |N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EIgNPA J^AyzAPOR.PegASTps
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.163
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ R1S.886.461.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
..PMiNDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA, AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.164
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R13.570.952.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ’ da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 63 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMEHDA LOCAU2ADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
9.467.413,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 64 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
n ]
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE N® 07.003
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 10
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 301
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0019
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R}60.00a00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
.IME.MDA, L^0C*U2AP0R.PE,?A8T0?
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
104.00
|n° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RC7S.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de fonna efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESF’S
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 1.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.450.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de novas unidades de saúde da família, bem como a ampliação e reforma das existentes, no intuito de universalizar o acesso da população à
atenção básica no município de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 65 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOW DE QA8T08
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ESF S, NASF, SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.166
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri28.346.671.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE PASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 2,167
META Física para o exercEiõ UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RiS.803.281.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, confonne artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
aCNDA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
35.934.952,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 66 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X
INCLUSÃO I ALTERAÇÃO INICIAL EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N» 07.004
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 10
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 302
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0020
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
JMINDA I fy.Ai i7AnoR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
250,00
N» 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri750.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à eulministração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
emenda LOCAUZADCW DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UPA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERcido
|N° 1.122
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri550.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção da lavanderia da UPA e outras reformas necessárias de modo a garantir a continuidade dos serviços disponibilizados na UPA, refletiixlo no
atendimento aos usuários do SUS, principalmente nos casos de urgência e emergência, tais como acidentes, fraturas, infartos etc.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 67 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOW DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO ”
|N° 1.124
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RgOO.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de novas unidades móveis para a Saúde, seja para substituição ou ampliação das ambulâncias existentes. De modo a garantir o atendimento
imediato dos usuários do Sus.
EMENDA LOCAU2ADOR DE GASTOS
PROJETO
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO - MAC
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.162
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R)363.000,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênio com entidade assistencial sem fins lucrativos que prestam assistência de Média e Alta Complexidade.
aKNDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE ~
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO
|N° 2.124
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ4.125.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a participação de Primavera do Leste no Consórcio Regional de Saúde, no intuito de ampliar do leque de atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META Física para o exercício |N° 2.170
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ1.350.000.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 68 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988,
EMENDA I nr Al pE PASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE REABILITAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2,171
META FfSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍciÕ RJ2.997.049,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, confonne artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA L0CAU2AD0RDEQA8T03
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO - UCT
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 2,172
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ Rj1.258.759.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE PASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO LABORATÓRIO CENTRAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 2.173
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE à
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ1.392.050,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.174
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RC.250.121.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ’ da Contituição Federal de 1988.
JMiNOA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 69 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPEC. MÉDICAS OSVALDO CRUZ - CEMOC
CÓDIGO DA ATIVIDADE
MÍIA.FÍSIÇAMgA.0.1)^^^
N“ 2.175
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE *
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rfô.625.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988,
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/PAM
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2,176
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R02.888.200.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 • da Contituição Federal de 1988,
as-HPA LOCAUZADOR PE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO SAMU
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2,177
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj4.979.509,00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LpCAUZApqR.PEOMT08
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CEREST
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 2.178
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R)186.582^00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
^npa LOCAUZADOR DE OA8T08
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CTA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2,179
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj862.851.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988,
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 70 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA UXAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA - MAC
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 2.180
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri60.590.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituiçâo Federai de 1988.
EügNDA LOCAUZADOR DE 6A8T08
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
123.728.121,50
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 71 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
2025
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.005
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 10
SUBFUNÇÂO
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÂO
PROGRAMA
N“ 303
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0021
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA !rOÇ^g*PQS.PE.<5!AS.TO§,
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N“ 2.181
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Rtt.476.386.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMgNPA LOCAUZADORDESASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.182
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1180.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 72 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE QA8T08
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.666.386,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 73 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 10
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 304
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R}10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
emenoa LOCAUZAPgW.PEQASTOg
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 2.183
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RC.133.351.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988,
EMENDA LOCAUZADOR DE GA8T08
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.143.351,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 74 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N» 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N» 10
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 305
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO (SAÚDE)
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 1.138
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ R06.300.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênio com entidades assistendais sem fins lucrativos reladonados à área de vigilância em saúde.
JiENDA LOCALI2ADOW DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3SXS |n° 2.168
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R8971.448.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
J^AyZADORpe.qi^TQS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|n° 2.184
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RJ2.700.026,00 t
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, confonne artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 75 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMEWOA LOCAUZADOR DE PASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.707.774,50
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 76 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL m ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N® 08
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N® 122
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERctciO
|N® 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R110.000^i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública munidpal. de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LQCAMZADQR pegaste
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N® 2.119
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir aos conselhos vinculados à Assistência Social, condições minimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais.
BW6NDA LOCAUZAPOR PE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
20.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 77 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N® 08
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N“ 241
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO LAR DO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
MCTÃ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 1.113
UNIDADE DE MEDIDA
0,10 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RiSOO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção e Estruturação da sede própria do Lar do Idoso do Município de Primavera do Leste-MT.
emewp* LOCALIZADOR 06 GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.105
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R8100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal do Idoso e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo 165.
§1 * da Constituição Federal de 1988.
BUgWOA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
600.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 78 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N- 243
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO PROJETO ESTAÇÃO DO FUTURO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.156
UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ RiSOO.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação do Projeto Estação do Futuro, cujo objetivo é contribuir com as práticas de ensino-aprendizagem da escola e ajud^u- jovens de comunidades vulneráveis a aprenderem tecnologias do futuro, tais como robótica, desenvolvimento de games, operacionsilização de drones e impressorcis 3D. além de
conhecimento em edição de áudio e video.
■EjggwpA. LOCAUZAOOW DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
500.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 79 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N- 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 244
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO E MANUT. PROJETO FRANGO SOLIDÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.155
UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Implantar projeto piloto entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Primavera do Leste, com o intuito de aproveitar as galinhas
poedeiras, que com seis meses deixam de colocar ovos. mas tém atto valor nutritivo. O objetivo é montar um abatedouro de frango para aproveitar essa
matéria-prima, e com isso ter uma ave social, a um custo muito baixo para poder chegar a dezenas, centenas de famílias que vão receber um produto de
alto valor nutritivo, com qualidade, feito dentro de todas as normas.
ATIVIDADE
REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META física para O EXERCÍCIO
|N° 1.173
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITÁRIO
EMENDA LOCALIZADOS DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.121
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ3.172.620.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a manutenção do projeto de reesocíalização dos reeducandos no Município de Primavera do Leste em parceria com a Fundação Nova Chance.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 80 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GAST08
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.165
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri723.701.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ‘ da Contituição Federal de 1988.
■EMjWJBA LOCAUZADOR DE QA8T08
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO - SMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO
N“ 2.169
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ2.712.820.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
7.059.141,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 81 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N» 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 122
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0024
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
RpORMA DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1174
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ROOO.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES REFORMA DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
300.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 82 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N» 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 244
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA 0024
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.101
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R« 20.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veiculos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
emenda LOCALI2ADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META física para O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj110.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALgADOR DE GASTOS
PROJETO
PARCERIAS PARA A OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS Ã POPULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.129
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri645.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a formação de mão-de-obra qualificada para o comércio otcai, diminuindo a taxa de desemprego, bem como a melhoria do atendimento, produtos
e serviços prestados aos consumidores do comércio de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 83 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO CRAS PRIMAVERA III
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 1.149
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Constmção e Estruturação do Centro de Referência em Assistência Social na Região do Primavera III.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PAEFI/ PTMC/ PAC)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍsicÁ PARA O EXERCÍCIO
N° 2.104
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rfô.757.180.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos benefícios e demais despesas vinculadas ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, custeados com
recursos próprios e recursos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FEDERAIS (ACESSUAS/AEPETI/ BPC NA ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ)
|N° 2.106 isaKSBBmBaB CÓDIGO DA ATIVIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1211.750.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos benefícios e demais despesas vinculadas ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, custeados com
recursos próprios e recursos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EMENDA I ncAi iZAnpR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS - FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.120
META FÍSICA PARA O EXERciciO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri738.100.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 84 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, exceto os relacionados ao FMDCA. que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
rasN&A LOCALIZADOWDEOA8TO$
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF/ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) - FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.149
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ11.816.255.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Gareintir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituiçâo Federal de 1988.
EMENDA LOCAU2ADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
19.498.285,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 85 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ri ALTERAÇÃO | INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N“ 08.003
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N° 243
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0025
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO LAR DA CRIANÇA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 1.153
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Reforma do Lar da Criança visando garantir melhor acolhimento para as crianças e adolescentes residentes do lar.
EMENDA l-.OC*kgADOR.DE.QÃ8.T^.
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS - FMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META fIsICA para O EXERCÍCIO
N» 2.122
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj302.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, relacionados ao FMDCA. que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhcir suas atividades.
emenda LOCALgADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.125
PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ412.912.50
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 * da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 86 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR OE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
835.412,50
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 87 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 08.004
FUNÇÃO
HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 16
SUBFUNÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N“ 482
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0026
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CODIGO DA ATIVIDADE
MÜtÁ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.130
UNIDADE DE MEDIDA
35,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R116.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de casas populares, no intuito de diminuir o déficit habitacional, bem como garantir as condições básicas de sobrevivência das famílias de
baixa renda do Município de Primavera do Leste.
EMENDA LOÇAUZADOWPEQA8TO8
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
16.500.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 88 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N“ 09.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N° 04
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N» 122
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R«0.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALgADOW D6 GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SINFRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCtCIO
|N° 2.126
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.121.800.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1 ‘ da Constituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE PASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
3.131.800,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 89 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO | | INICIAL X INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N® 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 15
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
emenda LOCAUZADOR DE GASTOS
PRÓJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
50.00
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R» .000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à eufministração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizEidos à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GA8T(»
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.131
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RJ9.650.000,00 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e manter o sistema de iluminação pública do Município, garantindo assim maior segurança para a população primaverense.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 90 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE QA8T08
PROJETO
ESTRUTURAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N» 1.140
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCÍÕ RÍ1.625.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de área e outras estruturações para fomentar o setor industrial com o intuito de estimular o desenvovimento dessas atividades no Município de
Primavera do Leste. Seja através da instalação de novas industrias, bem como na criação de condições para continuidade das atividades e expansão das
industrias já instaladas, impactando diretamente na economia local e na geração de empregos.
emcnda I OTAi i7AnoR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N» 1.148
META FÍSICA PARA O EXERCiCiO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri6.250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Constuir. ampliar e reformar as praças, parques e jardins do Município, no intuito de melhoria de qualidade de vida população, criar espaços de recreação,
convivência e lazer.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.164
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Abertura de crédito especial para ampliação e reforma do cemitério municipal.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO AUTÓDROMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.171
META física para O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ1.000.000.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 91 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO AUTÓDROMO
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ARENA MULTIEVENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.172
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R11 ■750.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ARENA MULTIEVENTOS
EMENDA LOCAUZADOR PE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
21.975.000,00
Grupo Assessor Públicx)® Usuário: THIAGO Página 92 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT/U.
I X I ALTERAÇÃO INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N' 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 15
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 452
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.127
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ Rj48.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 ® da Constituição Federal de 1988,
emenda LOCAUZAOOR PE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
48.500.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 93 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
m ALTERAÇÃO | INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA UNIDADE N» 09.002
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N" 26
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N* 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
nÜÍETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.157
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Estruturação do Aeroporto Municipal, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de convênio.
emenda LOCAUZAOOW DE BASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.000.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 94 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
m
EXCLUSÃO ALTERAÇÃO | INICIAL INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÓDIGO DA UNIDADE N» 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 26
SUBFUNÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 782
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri2S.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a geirantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALgADOW PE PASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RJ4.000.000J)0 i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículos pesados, máquinas e equipamentos para auxiliar nos serviços de reparo, manutenção e construção desenvolvidos pela
Coordenadoria de Estradas de Rodagem.
EMENDA LqCALSADQRDEG^TOS.
PROJETO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.136
UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R19.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção e Reformas de Pontes na zona rural de Primavera do Leste, de modo a interiigar as comunidades e garantir a trafegabilidade dos municípes
que precisam constantemente se deslocar até a zona urbana do Município.
Grupo Assessor Público® Usuário. THIAGO Página 95 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ElIgMDA LOCAUZADOR DE QASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE ASFALTOS, MEIOS-FIOS, GALERIAS E SARJETAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.137
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ14.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de asfaltos. meios-fios. galerias e sarjetas contribuindo para o desenvolvimento do Municipio. bem-estar e qualidade de vida da população
primaverense.
EMEWD* LOCAUZADOR DE GA8T03
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS E PASSAGENS URBANAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.158
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ12.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Constnição de Viadutos e Passagens Urbanas de modo a garantir uma melhor trafegabilidade da população, principalmente daqueles que se deslocam
das periferias para a área central, além de visar reduzir os acidentes de trânsHo. dentre outros benefícios trazidos com um trânsito mais seguro.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGENS E PONTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERctciO
N® 2.128
U.NBAD£PE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ10.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Gareintir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1 * da Constituição Federal de 1988.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
49.525.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 96 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE N” 10.001
FUNÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 09
SUBFUNÇAO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N** 272
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IMPREV
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.501
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R)682.5O0LOO i
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a construção da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste-MT.
emenda LOCAUZAOOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.502
UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R1S2.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes diversos, para os setores ligados ao IMPREV de modo a garantir a continuidade dos serviços
disponibilizados ao usuário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste.
emenda LOCALIZA DOR PE GASTOS
ATIVIDADE
ENCARGOS E BENEFÍCIOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N** 2.501
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri3.606.750.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção de aposentadorias e pensões do RPPS dos servidores públicos que cumpriram os requisitos pegais para concessão,
bem como de seus beneficiários legais.
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 97 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.502
META física para O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg73.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Acompanhar a execução dos programas da gestão administrativa dos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera
do Leste, previstos no PPA, LDO e LOA: manter o cumprimento das determinações legais para a concessão aos servidores públicos e seus beneficiários
e o pagamento de aposentadorias e pensões.
bwenoa t,0Ç*uz*00Rg.3*SI0i
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO RPPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.503
META física para O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RC4.307.S00.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a execução e desempenho nos trabalhos da gestão administrativa, para manter o cumprimento das determinação legais previstas ao IMPREV.
EMENDA LOCAI iy*nOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
28.922.250,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 98 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE N" 10.001
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N» 99
SUBFUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N“ 999
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 9.999
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ25.108.650.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Registra o montante da Reserva de Contingência.
LOCALI2ADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
25.108.650,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 99 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 11.001
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 13
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0030
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VElCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N“ 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ120.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
emenda LOCAUZADOW DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 2.112
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3597.377.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §f * da Constituição Federal de 1988.
Gnjpo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 100 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMEMDA LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
727.377,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 101 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
YX 1 ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 11,002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N“ 27
TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 695
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N” 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
6.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R115.000^00 1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA I nftAi iZAr>OR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO
N» 2.109
UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RfeO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Turismo e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo
165. §1 ‘ da Constituição Federal de 1988.
sessoA .k9C*yz*0SSPO!*aTQ8,
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
65.000,00
Grvipo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 102 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL n ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
N“ 27
LAZER
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 813
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
R^LIZAÇAO DE EVENTOS TURÍSTICOS E ATIVIDADES DE LAZER CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.142
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar eventos turísticos e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
ggwpA LOCALIZADOR D6 GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N» 2.113
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri398.090.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1 ’ da Constituição Federal de 1988.
EIW6NPA L0CAU2AP0RPE0A8T08
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
748.090,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 103 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE N” 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 13
SUBFUNÇAO
DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0028
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.1Õ2
UNIDADE DE MEDIDA
600.000.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RttSO.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
^WPA LOCALIZADOW D6 GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA E MÚSICA
CODIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.128
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R12.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção do Prédio Próprio da Escola de Dança e Música.
EMENDA LOCAU2ADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E ATIVIDADES DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1.133
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$345.000,00 li
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Amplicir e manter as bibliotecas municipais, garantindo assim que os usuários usufnjtem de instalações e materiais adequados.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 104 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ewehda LOCAU2ADOR DE QA8T08
PROJETO
ATIVIDADES E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL / ANFITEATRO
CÓDIGO DA ATIVIDADE iN» 1.143
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
roo UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS450.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento de atividades do Centro Cultural, bem como sua estruturação para que sejam otertados eventos e atividades para a população
e demais interessados.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (FESTIVAIS, SHOWS, OFICINAS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N- 1.146
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R11 ■075.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar eventos culturais e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Q: 1.147
META FÍSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R» .000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação e cultura, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam
de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
I nr Al ganOR pE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMUC
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.108
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ RiSO.000.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 105 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Cultura e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo
165. §1« da Constituição Federal de 1988.
bmenoa LOCA» ly^nOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.114
META FÍSICA PARA O EXERctciO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ Rg.884.100.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 * da Constituição Federal de 1988.
EWEHDA LOCALI7At>OR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
8.054.100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 106 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE N” 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 13
SUBFUNÇÃO
Promoção Comercial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 691
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N» 0028
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CASA DO ARTESÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.189
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ115.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
MANUTENÇÃO CASA DO ARTESÃO
EMENDA LOCAUZADOR DE GA8TOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
115.000,00
Gmpo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 107 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 12.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N» 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N” 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
^META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
JWNDA LOCAUZAIX» DE PASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍciÕ RÍ10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALgADOR DE PASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETARIO DE DES. ECONÔMICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 2.110
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri949.366.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1 ® da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 108 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALgAOOW DE 0A8T08
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.019.366,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 109 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X 1 ALTERAÇÃO [ INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 12.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
emempa LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.140
UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ461.736.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
LOCAUZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
471.736,00
Página 110 de 122 Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 12.002
FUNÇÃO
INDÚSTRIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 22
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 661
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N» 1.110
UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg.475.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o Setor Industrial com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Município de Primavera do Leste. Seja através da
instalação de novas indústrias, bem como na criação de condições de continuidade das atividades e expansão dets industrias já instaladas, impactando
diretamente na economia local e na geração de empregos.
aiENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
2.475.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 111 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N» 12.002
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 23
SUBFUNÇÃO
Promoção Comercial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 691
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FOMENTO AO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.111
META física para O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri425.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o setor de comércio e serviços com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Município de Primavera do Leste.
EMEIIPA LQCAUZADOWPgC^Tpg
PROJETO
IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
üíeta Física para o exercício
|N° 1.159
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Implantação de incubadoras cujo objetivo principal é prestar auxílio para micro e pequenas empresas iniciantes, oferecendo suporte técnico, gerencial,
administrativo e mercadológico.
EMEHDA LOCAUZADC»DECA8TO$
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
725.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 112 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO ]
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 13.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO
1.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Ri60.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
emewda LOÇAMZADORDgQASTOg
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri25.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de formaefetiva,eficientee eficaz.
EWIENDA .t-QCAyzftPgSPj-SASIQS.
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SEÇRETÃRIO DE ESPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |n° 2.103
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg32.158.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Gareuitir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1 * da Constituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 113 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCAUZADOR DE QA8T08
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
617.158,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 114 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO | ]
INICIAL X INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N» 13.001
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO B
CÓDIGO DA ATIVIDADE IN° 2.116
META FÍSICA PARA O EXERctciO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ Rg50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de esporte, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Contribuindo inclusive para o surgimento de atletas que possam representar Primavera do Leste nas diversets
modalidades, em competições regionais, estaduais, nacionais etc.
LOCAUZADOB DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
550.000,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 115 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO | ] INICIAL X INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO SEÇÃO DE DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE N' 13.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÃRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R«0.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à éidministração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR tX GASTOS
PROJETO
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DO ESTÁDIO CERRADÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.112
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a reforma e estruturação do Estádio Cerradão visando o fomento do esporte lixai, atividades desportivas e eventos relacionados.
EMENDA LOCAUZADOR OE PASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE CENTROS ESPORTIVOS E POLI ESPORTIVOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERcIciO
Tn° 1115
UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R14.050.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a construção, ampliação e reforma de centros esportivos e poliesportivos no Município de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 116 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA I nRAi gAnOR DE PASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CREJU
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FfSICA PARA O EXERCÍCIO
33.33
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO
|N° 1.116
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
RteOO.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Estruturação da Construção da Praça da Juventudo no Bairro São José. garantindo assim a disponibilização de mais um espaço para a
sociedade, incentivando assim a prática de esportes, além de proporcionar meuor qualidade de vida e pontos de encontro e convivência para a população.
ewewda LOCAU2ADOR DE PASTOS
ATIVIDADE
PROMOÇÃO E FOMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DESPORTIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.115
UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RISOO.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar e fomentar eventos e atividades desportivas, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento
do comércio local.
emenda I fiTAi lyanQR pe GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ÇQORDENADORIA DE ESPORTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.161
meta FfSICA para 0 gXERçjçjQ UNIDADE QE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERC(CÍÕ RS3.440.030.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
EMENDA t^ALIZADQR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
8.700.030,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 117 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE N” 14.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N- 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ120.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veiculos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
LOÇAUZADQRPEÇ^lOg.
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA P^ARA O EXERCÍCIO
15.00
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R12S.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de formaefetiva,eficientee eficaz.
JMiNSA LOCALIZADOR DE QASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE lN° 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior queüidade dos serviços disponibilizados à população.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 118 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
6MEWDA LOCAUZADOR D6 PASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE GOVERNO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FiSICA PARA O EXERClcíÕ
N° 2.185
UNIDADE DE MEDIDA
33,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ R!930.490.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração cnntinuada. conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
smsm. LOCAUZADOR PeOABTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
1.225.490,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 119 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ex ALTERAÇÃO | I INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
CÓDIGO DA UNIDADE N® 14.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N“ 122
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N- 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERctciO UNIDADE DE MEDIDA
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍciÕ R«5.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade doe serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOWD60A8TO»
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
|N° 2.186
UNIDADE DE MEDIDA
33.33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Ri826.430.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988
emenda LQCAmAPQRPE.SA8T^
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
841.430,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 120 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Y] ALTERAÇÃO | ~f ]
INICIAL INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE 14.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N“ 04
SUBFUNÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N» 121
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N** 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
|N° 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Ri1S.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LQCAUZApfiRDEO^TOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.187
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
33,33
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
RS466.45S.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
LOCALgADORDEOA$TO$
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
481.455,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 121 de 122
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2025
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
CÓDIGO DA UNIDADE N” 14.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N” 122
PROGRAMA
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N“ 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
15.000.00
N“ 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R)50.00a00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
-gg-WD* L0CAUZAD0RDE6AST08
ATIVIDADE
MANUT. COORDENADORIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N° 2.188
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
33,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj4.290.0SS.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, confomne artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1988.
JÜINOA LOCALIZADOR DE GASTOS
TOTAL DO PROGRAMA - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.340.055,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
TOTAL GERAL - CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 717.757.338,05
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 122 de 122