norma nº 67/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA LESTE
RESOLUÇÃO N“ 67 DE 16 DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: “Acrescenta Paragrafo Único ao Art. 4° da
Resolução n® 25, de 19 de outubro de 2015 da Câ
mara Municipal de Primavera do Leste - MT.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, APROVOU, E EU PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGO A SE
GUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1® Acrescenta Paragrafo Único ao Art. 4® da Resolução n® 25, de 19 de outubro
de 2015 da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 4® - Os contatos dos cidadãos com a Ouvidoria
poderão ser feitos pessoalmente, por telefone, internet,
carta, etc., cabendo aos agentes da Ouvidoria efetua
rem os registros por meio eletrônico ou manual.”
Paragrafo Único. O sitio eletrônico da Câmara munici
pal de Primavera do Leste passara a dispor de ferra
mentas de fácil acesso em sua página inicial com as
funções de Indicações, reclamações, projetos de leis e
sugestões que poderão ser encaminhadas para a ouvi
doria e vereadores.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste, Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2024.
VALDECIR ALVENTINO DA SILVA
VEREADOR - PRESIDENTE
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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