norma nº 2323/2025

PREFEITURA DE
Primai/era
do Leste
Executivo
Municipal
LEI N" 2.323 DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Altera a Lei n° 996, de 05 de julho de 2007, para
incluir a realização de Sessão Solene em
comemoração ao Dia Municipal do Pastor
Evangélico, no âmbito do município de Primavera
do Leste/MT, e dá outras providências.
u
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DO MATO
GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1" Altera-se a Lei n° 996, de 05 de julho de 2007, e acrescenta os artigos 2°, 3°, 4° e 5°
que passa a viger com a seguinte redação:
Arí. 2” A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará, anualmente,
Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser
realizada no segundo domingo de junho ou, caso coincida com sessão
ordinária, feriado ou ifm de sema na, em data a ser deifnida pela Presidência
da Câmara, com até três dias úteis de antecedência ou subsequência.
Art. 3" Caberá aos vereadores a indicação de um pastor evangélico por ano
para ser homenageado na Sessão Solene, devendo a indicação ser
protocolada por meio de oficio com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de
antecedência.
Art. 4" As despesas decorrentes da realização da Sessão Solene serão
suportadas pela Câmara Municipal.
Art. 5" Durante a Sessão Solene, cada pastor homenageado terá o direito de
fazer uso da palavra para uma breve saudação, pelo prazo improrrogável de
05 (cinco) minutos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 03 de abril de 2025.
>>
SÉRGIO MÂ( HNIC
PREFEITO Ml MCIPAL
ELO.
1