norma nº 2360/2025

PREFEITURA DE
Prímai/era
do Leste
Executivo
Municipal
LEI N" 2.360 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
“Denomina o prédio da sede da Prefeitura
Municipal de Primavera do Leste - MT
com o nome de “Prefeito Dames Egydio
Cerutti” e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DO MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1“ Fica denominada "Palácio Dames Egydio Cemtti" a edificação
onde se encontra instalada a sede da Prefeitura Municipal de Primavera do
Leste, situada na Rua Maringá, n° 444, Centro, Primavera do Leste - MT.
Art. 2" A nova denominação de que trata esta Lei deverá constar em todas
as identificações externas e internas do referido prédio, bem como ser
adotada em documentos oficiais, canais institucionais, materiais
publicitários e quaisquer outras formas de referência à sede do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3“ Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações
necessárias à identificação da edificação, inclusive a confecção e instalação
de placas indicativas com a nova nomenclatura.
Art. 4® As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DQ PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de agosto de 2025.
fic
lUNICIPAL
SÉRGIO IV
PREFEITO
ELO.
1
(66)3500-ít500
Rua Moringa, Centro
Primavera do Leste • MT • CEP 78850-000