norma nº 77/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
RESOLUÇÃO N” 77 DE 8 DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Fica a Câmara Municipal de vereado
res de Primavera do Leste - MT afiliada à União
dos Vereadores do Brasil - UVB, autoriza a contri
buição e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PRESIDENTEDA CÂMARA MUNI
CIPAL PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO;
Art. 1“ Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, inscrita
do CNPJ sob 0 n° 24.672.727/0001-83; filiada à União dos Vereadores do Brasil
- UVB.
Art. 2° A contribuição mensal, será no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa
reais), observando as disposições estatutárias da UVB.
Parágrafo único. Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados
por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3° As despesas autorizadas no art. 2° desta Resolução correrão a conta da
dotação orçamentária do recurso da Câmara Municipal de Primavera do Leste ^
MT.
Parágrafo único. As contribuições serão creditadas mensalmente em conta cor
rente da entidade, ou através de pagamento de boleto bancário a título de contri
buição estatutária.
Art. 4“ Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas dis
posições em contrário.
Primavera do Leste, as SessÕès^8 de d^ bro de 2025.
MARCO AURÉLIO S. FjDE MOARES
Vereador - Presidente
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
TABELA DE MENSALIDADES
NÍVEL N“ DE HABITANTES VALOR RS
I Até 50.000,00 640,00
II De 50.000,00 a 250.000,00 790,00
III Acima de 250.000,00 952,00
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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