| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE
Prímai/era
do Leste
Executivo
Municipal
LEI N® 2.394 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Primavera do Leste para o período de 2026 a
2029, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. V Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Primavera do
Leste, para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art.
165, § 1”, da Constituição Federal, na Lei Complementar n” 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal), na Lei Orgânica do Município e demais
normas correlatas.
Art. 2“ O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, os
programas, objetivos, metas e ações da administração pública municipal,
direta e indireta, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem
como para as relativas aos programas de duração continuada.
Parágrafo Único — O disposto neste artigo compreende todos os órgãos da
administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3® A programação constante do PPA será financiada pelos recursos
oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito, das
Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias, da União e do Estado
e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com a iniciativa privada e
organizações não governamentais.
§1®. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei
são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na
Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer aos parâmetros fixados na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas receitas previstas, consoante a
legislação tributária em vigor.
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Municipal
§2®. As estimativas das operações de crédito para o financiamento do
Plano são referenciais e não se constituem em limites à contratação dos
montantes de investimento correspondentes.
Art. 4® O Plano Plurianual poderá sofrer revisões e alterações, de modo a
ajustá-lo às diretrizes da política econômico-fmanceira nacional e estadual
e ao contexto econômico e social do Município.
§1®. A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei
serão propostas pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão
do Plano ou Projeto de Lei específica.
§2®. A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas do Plano
Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais,
apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Art. 5® Para os efeitos desta Lei, entende-se por;
Programa: instrumento de organização da ação
governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização
do objetivo nele estabelecido, sendo classificado como:
I
a) Programa Finalístico: sua implementação resulta na
oferta de bens e serviços diretamente à sociedade e seus resultados são
passíveis de aferição por indicadores;
b) Programa de Apoio Administrativo: aquele que engloba
ações de natureza tipicamente administrativas que, embora colaborem para
a consecução dos objetivos dos demais programas, não tem suas despesas
passíveis de apropriação aos programas finalísticos e de gestão;
c) Programa de Operações Especiais: aqueles que
englobam ações que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em
produtos, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços.
2
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Prímai/era
íto Leste
Executivo
Municipal
II - Ação: instrumento de programação que contribui para
atender ao objetivo do programa, podendo ser orçamentária ou não
orçamentária. Quando orçamentária, se classifica, conforme a sua natureza,
em:
a) Projeto: instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,limitadas
no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
b) Atividade; instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais
não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
Art. 6® A administração pública deverá manter sistema de monitoramento e
avaliação dos programas constantes no PPA, com indicadores de
desempenho e metas físicas e financeiras, garantindo a transparênciae o
controle social sobre a execução das políticas públicas.
Art. T Integram o Plano Plurianual os anexos I, II, III, IV, V e VI.
Art. 8” Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de T de janeiro de 2026.
Art. 9® Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas
de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que
afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 10 A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior, terá como foco
a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em
conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais
normas aplicáveis.
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Executivo
Municipal
Art. 11 O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da
publicação desta lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda
Transversal que trata esta Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de outubro de 2025.
Assinado de forma digita por SERGO MACHNK::3872177S91S
DN: c»Ba o^lCP-Brasil. 0U=AC SCK.UTI Multipta vS.
OU»2B149»5000I52, ou-Prw*fsclaL ou-CertIficado PF A3,
cn-SEftGKD MACHNlC-3872177591S
Dados: 2025.10.13 09:36:43 -CWW
SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO
)
PPA Ciclo: 2026
á 2029
BIceita 2026 2027 2028 2029
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS
E CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE
O PATRIMOnIO
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE PREDIAL
E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.00.00 IPTU-PRINCIPAL
1112.50.0.2,00,00 IPTU
- MULTAS
E JUROS
1112.50.0.3.00.00 IPTU
- DIVIDA ATIVA
1112.50.0.4.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
975,294.245,50
301.493.271,49
273.338.271.49
117.338.271,49
42.338.271.49
1.062.592.857.80
326.636,849,79
295.216.349,79
121.616.349,79
46.616.349,79
1.154.161.164,60
355.751.397,59
314.969.897,59
128.918.647,59
51.418.647,59
1.247.605.188,11
376.227.453,85
335.616.148,85
133.871.680.10
53.871,680,10
35.263.271,49
75.000,00
5.000.000,00
2.000.000.00
39.036.349,79
80.000,00
5.250.000,00
2.250.000,00
43.333.647.59
85.000,00
5.500.000,00
2.500.000,00
45.281.680,10
90.000,00
5.750.000,00
2.750.000,00
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 75.000.000,00 75.000.000,00 77.500.000,00 80.000.000,00
1112.53.0.1.00.00 ITBI--INTER VIVOS"-PRINCIPAL 75.000.000,00 75,000.000,00 77.500.000,00 80.000.000,00
69.877,500,00
69.877.500,00
59.895.000,00
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE
A RENDA
E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE
A RENDA
- RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE
A RENDA
- RETIDO NA FONTE
- TRABALHO
52.500.000,00
52.500.000,00
45.000.000,00
58.750.000,00
58.750.000,00
50.500.000,00
63.525.000,00
63.525.000,00
54.450.000.00
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 45.000.000,00 50.500.000,00 54.450.000,00 59.895,000,00
1113.03.4.0.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 7.500.000,00 8.250.000,00 9.075.000,00 9.982.500,00
1113.03.4.1.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 7.500.000,00 8.250.000,00 9.075.000,00 9.982.500,00
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
'1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN
103.500.000,00
103.500.000,00
103.500.000,00
114.850.000,00
114.850,000,00
114.850.000,00
122.526.250,00
122.526.250.00
122.526.250.00
131.866.968,75
131.866.968,75
131.866.968,75
1114.51.1.1.00.00 ISSQN
- PRINCIPAL 95.000.000.00
3.500.000,00
3.500.000,00
1.500.000,00
105.500.000.00
3.850.000,00
3.850.000,00
1.650.000,00
112.337.500.00
4.138.750,00
4.235.000,00
1.815.000,00
120.762.812,50
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS
E JUROS 4.449.156,25
4.658.500,00
1.996.500,00
1114.51.1.3,00.00 ISSQN
- DIVIDA ATIVA
1114.51.1.4.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
1120.00.0.0.00.00 TAXAS
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇAO, CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO
- PRINCIPAL
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO
- MULTAS
E JUROS
1121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO
- DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS
1121.04.Q.0.00.00 TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1121.04.0.1.00.00 TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
- PRINCIPAL
1121.04.0.2.00.00 TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
- MULTAS JUROS
Fiorilli SC Ltda
- Software
“
25.305.000,00
10.305.000,00
9.350.000,00
28.285.500,00
10.785.500,00
9.735.000,00
37.333.000,00
17.333.000,00
10.133.500,00
36.817.955,00
11.817.955,00
10.546.850,00
8.000,000,00
250.000.00
750.000.00
350.000,00
8.250.000,00
275.000,00
825.000,00
385.000,00
8.500.000,00
302.500,00
907.500,00
423.500,00
8.750.000,00
332.750,00
998.250,00
465.850,00
875.000,00 962.500,00 7.102.700,00 1.164.625.00
850.000.00
5.000,00
935.000,00
5.500.00
1.028.500,00
6.050.000,00
1.131.350,00
6.655,00
Página
1 de 10
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOUDADO)
PPA Cicio: 2026
á 2029
•tt-tpts- fjre" wrse2dí6' '■
■ --"■m 2029
1121,04.0.3.00.00 TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
• DlVIDA ATIVA
1121.04.0.4.00.00 TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
- D/A M/JUROS
15.000,00
5.000,00
16.500,00
5.500,00
18.150,00
6.050,00
19.965,00
6.655,00
1121.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITARIA 80.000.00 88.000,00 96.800,00 106.480,00
1121,50.0.1.00,00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- PRINCIPAL
1121.50.0.2.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- MULTAS JUROS
1121.50.0.3.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DÍVIDA ATIVA
1121.50.0.4,00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS
50.000,00
2.500,00
25.000,00
2.500,00
55.000,00
2.750,00
27.500,00
60.500,00
3.025,00
30.250,00
3.025,00
66.550,00
3.327,50
33.275,00
3.327,50
25.000^0,00
25.000.000,00
2.750,00
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
,1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
15.000.000,00
15.000.000,00
17.500.000,00
17.500.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
- PRINCIPAL 15.000.000,00 17.500.000,00 20.000.000.00 25.000.000,00
1130.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1131.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1131.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO
E OBRAS COMPLEMEN
2.850.000,00
2.850.000,00
2.850.000,00
3.135.000,00
3.135.000,00
3.135.000,00
3.448.500,00
3.448.500,00
3.448.500,00
3.793.350,00
3.793.350,00
3.793.350,00
1131.53.0.1.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRASCOMPLEMENTARES-PRINC IPAL
1131.53.0.2.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES- MULTAS/JUROS
1131.53.0.3.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-DÍVI DA ATIVA
1131.53.0.4.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-D.ATIVA M/JUROS
2.500.000,00
25.000,00
250.000,00
2.750.000,00 3.025.000,00
30.250,00
302.500.00
90.750,00
3.327.500,00
33.275,00
332.750,00
99.825,00
27.500,00
275.000,00
75.000,00 82.500,00
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS
1215.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
1215.01.1.0.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO
43.906.000,00
26.406.000.00
26.406.000,00
26.406.000.00
25.296.000,00
46.198.034,00
26.948.034.00
26.948.034,00
26.948.034.00
25.838.034,00
48.923.743,00
27.748.743,00
27.748.743,00
27.748.743.00
26.638.743,00
54.021.449,00
30.728.949,00
30.728.949,00
30.728.949,00
29.618.949,00
1215.01.1.1.00.00 CONTRIB.SERVIDORCIVIL ATIVO-PRINCIPAL
1215.01.1.2.00.00 CONTRIB.SERVIDORCIVILATIVO-MULTASJUROS
25.275.000,00
21.000,00
25.817.034,00
21.000,00
26.617.743.00
21.000.00
29.597.949,00
21.000,00
1215.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.110.000,00 1.110.000,00 1.110.000.00 1.110.000,00
1215.01.2.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL
1215.01.3.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA
O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA
O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA
O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1.110.000,00 1.110.000,00 1.110.000,00 1.110.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
17.500.000,00
17.500.000,00
17.500.000,00
19.250.000,00
19.250.000,00
19.250.000,00
21.175.000,00
21.175.000,00
21.175.000,00
23.292.500,00
23.292.500,00
23.292.500,00
17.500.000,00 19.250.000,00 21.175.000,00 23.292.500,00
40.700.000,00
200.000,00
200.000,00
41.620.000.00
220.000,00
220.000,00
42.742.000,00
242.000,00
242.000,00
45.316.200,00
266.200,00
266.200,00
íiorilli SC Ltda
- Software
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2 de 10
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO
)
PPA Ciclo: 2026
á 2029
RECEITA 2026 2027 202B 2029
1311.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS. FOROS, LAUDÈMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS
E ARRENDAMENTOS
1311.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS
E ARRENDAMENTOS
- PRINCIPAL
100.000,00
100.000,00
110.000,00
110.000.00
121.000,00
121.000,00
133.100,00
133.100,00
100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
1311.02.0.0.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMPOV.PÚBLICO
1311.02.0.1.00.00 CONC.PERMAUT.CESSÂO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL
100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100.00
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.0.0.00.00 JUROS
E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
40.500.000,00
40.500.000,00
22.500.000.00
41.400.000,00
41.400.000.00
23.000.000,00
42.500.000.00
42.500,000,00
23.500.000,00
45.050.000,00
45.050.000,00
24.000.000,00
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
- PRINCIPÁL 22.500.000.00 23.000.000,00 23.500.000,00 24.000.000,00
1321.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 18.000.000.00 18.400.000.00 19.000.000,00 21.050.000,00
1321.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 18.000.000,00 18.400.000,00 19.000.000,00 21.050.000.00
1600.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1610.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
E COMERCIAIS GERAIS
1611.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
E COMERCIAIS GERAIS
1611.01.0.0.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL
1611.01.0.1.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL-PRINCIPA
L
1611.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS
E PROCESSOS SELETIVOS
200.000,00
200.000.00
200.000,00
150.000.00
215,000,00
215.000,00
215.000,00
165.000,00
231.500,00
231.500,00
231.500,00
249.650,00
249.650,00
249.650,00
181.500,00 199.650,00
150.000,00 165.000,00 181.500,00 199.650.00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1611.02.0.1.00.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 1700.00.0.0,00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1710.00.0.0.00,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
E DE SUAS ENTIDADES
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UN!
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
- FPM
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
- COTA ME
582.227.974,01
187.314.080,26
106.750.000,00
91.500.000.00
85.000.000,00
640.500.474,01
206.404.080,26
117.425.000,00
100.650.000,00
93.500.000.00
698,368.974,01
222.153.080.26
126.417.500,00
108.377.500.00
100.512.500,00
762.853.730,26
240.245.730,26
136.103.000,00
116.702.437.50
108.050.937.50 1711.51,1.1.00.00COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL
1711.51.2.0.0Q.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
- COTAS
E
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINÁRIAS
- PRINCIPAL
1711,52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL
- PRINCIPAL
1711.55.0.0.00.00 COTA-PARTE lOF- COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
1711.55.0.1.00.00 COTA-PARTE lOF- COMERCIALIZAÇÃO DO OURO- PRINCIPAL
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS
^2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FtNANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM
1712.51.0,1.00.00 CFEM-PRINCIPAL
85.000.000,00 93.500.000.00 100.512.500.00 108.050.937,50
6.500.000,00 7.150,000,00 7.865.000.00 8.651.500,00
6.500.000.00 7.150.000,00 7.865.000.00 8.651.500,00
15.000.000.00 16.500.000,00 17.737.500,00 19,067.812,50
15.000.000,00 16.500.000,00 17.737.500,00 19.067.812,50
250.000.00 275.000,00 302.500.00 332.750.00
250.000,00 275.000.00 302.500,00 332.750,00
1,900.000,00
450.000.00
2.090.000,00
495.000,00
2.299.000,00
544,500,00
2.528.900,00
598.950,00
450.000,00 495.000,00 544.500,00 598.950,00
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 1.929.95Q,0Cr| 1.450.000.00 1.595.000,00 1.754.500,00
Fiorilli SC Ltda
- Software
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3 de 10
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- PPA
^
. FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLI DADO)
A
PPA Ciclo: 2026
á 2029
plECÈlTA tJH
2029
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
- FEP 1.450.000,00 1.595.000,00 1.754.500,00 1.929.950.00
1712.52.4.1.00.00 COTA-PARTE FEP-PRINCIPAL 1.460.000,00 1.595.000,00 1.754.500,00 1.929.950,00
1713.00.0.0,00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE
- SUS
1713.50.0.0.00.00TRANSF.SUS-FUNDOA FUNDO
- BLOCO DE MANUTENÇÁO
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO
A FUNDO
- BLOCO DE MANUTENÇÃO
54.600.000,00
54.600.000,00
15.000.000,00
61.050.000,00
61.050.000,00
16.500.000.00
66.045.000,00
66.045.000,00
18.150.000,00
72.639.500,00
72.639.500,00
19.965.000,00
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 15.000.000,00 16.500.000,00 18.150.000,00 19.965.000,00
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÁO ESPECIALIZADA 35.000.000,00 39.500.000,00 42.350.000,00 46.585.000,00
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 35.000.000,00 39.500.000,00 42.350.000,00 46.585.000,00
1713.50.3,0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.500.000,00 3.850.000,00 4,235.000.00 4.658.500,00
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÜDE-PRINCIPAL 3.500.000,00 3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.500,00
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.000.000.00 1.100.000,00 1.210.000,00 1.331.000,00
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPA
L
1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00 1.331,000,00
1713.50.5.0,00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1713.50.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCiPAL 100,000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÃRIO-EDUCAÇÃO
10.208.330,26
7.000.000,00
10.983.330,26
7.500.000,00
11.535.830,26
7.750.000,00
12.118.580.26
8.000.000,00
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALARIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 7.000.000,00 7.500.000,00 7.750,000,00 8.000.000,00
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 2.500.000,00 2.750.000,00 3.025.000.00 3.327.500,00
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 2.500.000,00 2.750.000,00 3.025.000,00 3.327.500,00
1714.53,0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR
~ PNATE 250.000,00 275.000,00 302.500,00 332.750,00
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 250.000.00 275.000,00 302.500,00 332.750,00
1714.99.0.0.00,00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 458.330,26 458.330,26 458.330,26 458.330,26
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 458.330,26 458.330,26 458.330,26 458.330,26
1715.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB
1715.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR
5.000.000,00
5.000.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
6.000.000,00
6.000.000.00
6.500.000.00
6.500.000,00
1715.52.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716,50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1.00.00 transf.recur.-fnas-principal
1717.00.0.0.00.00 transferências DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
E DE SUAS ENTIDADES
1717.52.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.250.000.00
1.250.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.750.000.00
1.750.000.00
2.000.000,00
2.000.000,00
1.250.000,00 1.500.000,00 1.750.000,00 2.000.000,00
105.750,00
105.750,00
105.750,00
105.750,00
105.750,00
105.750.00
105.750,00
105,750,00
1717.52.0.1.00.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPA
L
1717.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES
105.750,00 105.750,00 105.750,00 105.750,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1717.99.0.1.00,00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
PiorilllgO Ltda-§oWe
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4 de 10
^/Êü^ PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO
I
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- PPA
< fontes de financiamento dos programas GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) I
PPA Ciclo: 2026
á 2029
2026 2027 2028 2029
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO
E DE SUAS ENTIDADES
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES
7.500.000,00
7.500.000,00
7.750.000,00
7.750.000,00
8.000.000.00
8.000.000,00
8.250.000,00
8.250.000,00
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 7.500.000,00 7.750.000,00 8.000.000,00 8.250.000,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL
E DE SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
280.813.893.75
232.500.000,00
190.000,000.00
308.586.393,76
255.750.000,00
209.000.000,00
338.104.893,75
280.293.750,00
229.900.000,00
370.495.900,00
307.214.531,25
252.890.000,00
1721.50.0.1.00,00 COTA-PARTE DO ICMS
- PRINCIPAL 190.000.000,00 209.000,000,00 229.900.000,00 252.890.000.00
1721.51.0.0.00,00 COTA-PARTE DO IPVA 37.500.000,00 41.250.000,00 44.343.750,00 47.669.531,25
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
- PRINCIPAL 37.500.000,00 41.250.000,00 44.343.750,00 47.669.531,25
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPl
- MUNICÍPIOS 1.750.000.00 1.925.000.00 2.117.500,00 2.329.250,00
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPl
- MUNICiPIOS
- PRINCIPAL 1.750.000,00 1.925.000,00 2.117.500,00 2.329.250,00
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 250.000,00 275.000,00 302.500,00 332.750,00
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 250.000,00 275.000.00 302.500,00 332.750,00
1721.98.0.0.00.00 TRANSF.PARTiC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL 3.000.000,00 3.300.000,00 3,630.000.00 3.993.000,00
1721.98.0.1.00.00 TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL 3.000.000,00 3.300.000,00 3.630.000,00 3.993.000,00
1722.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS
1722,52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÔEO
1722.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÔEO-PRINCIPAL
750.000,00
750.000,00
825.000,00
825.000.00
907.500,00
907.500,00
998.250,00
998.250.00
750.000.00 825.000,00 907.500,00 998,250,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE
- SUS
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE
- SUS
40.000.000,00
40.000.000,00
44.000.000,00
44.000.000,00
48.400.000,00
48.400.000,00
53.240.000,00
53.240.000,00
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 40.000.000,00 44,000.000,00 48,400.000,00 53.240.000,00
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS
E DF ENTIDADES
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS
E DF
E ENTIDADES
1.588.893,75
1.588.893,75
1.588.893,75
1.588.893,75
1.588.893,75
1.588.893,75
1.588.893,75
1.588.893.75
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF
E ENTID.-PRINCIPAL 1.588.893,75 1.588.893,75 1.588.893,75 1.588.893,75
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
E DISTRITO FEDERAL
1729.50,0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS
A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
5.975.000,00
400.000.00
6.422.500,00
440.000,00
6.914.750.00
484.000,00
7.454.225,00
532.400,00
1729.50.0.1.00.00 TRANSF. ESTADOS
A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCtPA
L
400.000.00 440.000.00 484.000,00 532.400,00
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS
à ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL
1729.52.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS~PROGRAMÃS~DE EDUCAÇÃO
2729.52.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1729.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
E DF
1729.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS
E DF-PRINCIPAL
575.000,00 632.500,00 695.750,00 763.325,00
575.000,00 632.500,00 695.750,00 763.325,00
3.500.000.00 3.850.000.00 4.235.000,00 4,658.500,00
3.500.000,00 3.850.000,00 4.235.000,00 4.658.500.00
1.500.000.00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000.00 1.500.000.00
1740.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1,500.000,00 1.650,000,00 1.815.000,00 1.996.500,00
riorlíllSÓ Ltda-Software
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
' 01974088/0001-05
ANEXO
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO
)
VZP\
PPA Ciclo: 2026
á 2029
mm: 2026 2027 2026 2029
1741.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1741.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.500.000,00
1.500.000.00
1.650.000,00
1.650.000,00
1.815.000,00 1.996.500,00
1.815.000,00 1.996.500,00
1741.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 1.500.000.00 1.650.000,00 1.815.000.00 1.996.500,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÂO-FUNDEB
1751.50,0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNOEB
105.000.000,00
105.000.000,00
105.000.000.00
115.500.000,00
115.500.000,00
115.500.000,00
127.100.000,00
127.100.000,00
127.100.000,00
140.000.000,00
140.000.000.00
140.000.000,00
1751,50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 105.000.000,00 115.500.000,00 127.100.000,00 140.000.000,00
1790.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1791.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
1791.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
7.600.000,00
5.100,000,00
5.100.000,00
8.360.000,00 9.196.000,00
6.171.000,00
6,171.000.00
10.115.600,00
6.788.100.00
6.788,100,00
5.610.000,00
5.610.000,00
1791.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 5.100.000,00 5,610.000,00 6.171.000,00 6.788.100,00
1792.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES OE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS
1792.01.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS
2.500.000,00
2.500.000,00
2.750.000,00
2.750.000,00
3.025.000,00
3.025.000,00
3.327.500.00
3.327.500,00
1792.01.0.1.00.00 TRANSF.PROVEN.DEPÔS.NÂO IDENTIF.-PRINCIPAL 2.500.000,00 2.750.000,00 3.025.000,00 3.327.500,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS. CONTRATUAIS
E JUDICIAIS
1911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS
E JUDICIAIS
1911.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
6.767.000,00
2.580.000,00
2.580.000,00
1.250.000,00
7.422.500,00
2.838.000,00
2.838.000,00
8.143.550,00
3.121.800,00
3.121.800,00
1.512.500,00
8.936.705,00
3.433.980,00
3.433.980,00
1.375.000,00 1.663.750,00
1911.01.0.1.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO ESPECÍFICA-PRINCIPAL
1911.01.0.2.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO ESPECÍFICA-MULTÃS JUROS
1911.01.0.3.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO ESPECiFICÃ-DiVIDA ATIVÃ
1911.01.0.4.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO ESPECÍFICÂ-D.ATIVA M/JUROS
850.000,00
50.000,00
300.000,00
50.000,00
935.000,00
55.000,00
330.000,00
55.000,00
1.028.500,00
60.500.00
363.000,00
60.500,00
1.131.350,00
66.550,00
399.300,00
66.550.00
1911.04.0.0.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÂO DEFESA DIREITOS DIFUSOS 330.000,00 363.000,00 399.300,00 439.230,00
1911.04.0.1.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-PRINCIPA
L
1911.04.0.2.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-MULTAS JUROS
1911.04.0.3.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-DÍVIDA ATIVA
1911.04.0.4.00.Q0 MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-D.ATIVA M/JUROS
1911.06.0.0.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
1911.06.1.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
250.000,00
25.000,00
50.000.00
5.000.00
275.000,00
27.500,00
55.000.00
5.500,00
302.500.00
30.250.00
332.750,00
33.275,00
66.550,00
6.655,00
60.500,00
6.050,00
1.000.000.00
500.000.00
1.100.000,00
550,000,00
1.210.000,00
605.000,00
1.331.000,00
665.500,00
1911.06.1.1.00.00 MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00
1911.06.2.0.00.00 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 500.000.00 550.000,00 605.000,00 665.500,00
1911.06.2.1.00.00 MULTAS JUDICIAIS DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES
E RESSARCIMENTOS
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES
612.000,00
250.000,00
672.000,00
275.000.00
738.000,00
302.500,00
810.600,00
332.750,00
Ftorflli SC Lida
- Software
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO
- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOUDADO)
PPA Ciclo: 2026
á 2029
Wf
1921,99.0.0.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 250.000.00 275.000.00 302.500.00 332.750,00
1921.99.0.1.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES
- PRINCIPAL 250.000.00 275.000,00 302.500.00 332.750.00
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
362.000,00
362.000,00
397.000,00
397.000,00
435.500,00
435.500.00
477.850,00
477.850,00
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
- PRINCIPAL
1922.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
- MULTAS
E JUROS
362.000,00 397.000,00 435.500,00 477.850,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.03.0.0.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
3.575.000,00
3.575.000,00
200.000,00
3.912.500,00
3.912.500,00
200.000,00
4.283.750,00
4.283.750,00
200.000,00
4.692.125,00
4.692.125.00
200.000,00
1999.03.0.1.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS
1999.99.2.0.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÂO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS
3.375.000,00
3.375.000.00
3.712.500,00
3.712.500,00
4.083.750,00
4.083.750,00
4.492.125,00
4.492.125,00
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS REC.NÁO ARREC.NÂO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PR INCIPAL
1999.99.2.2.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÂO PROJ.RFB-PRIMÂRIAS-MU LTAS JUROS
1999.99.2.3.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÂO PROJ.RFB-PRIMÂRIAS-DÍ VIDA ATIVA
1999.99.2.4.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÂO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-D.ATIVA M/JUROS
2.500.000,00
50.000,00
600.000,00
225.000,00
2.750.000,00
55.000,00
660.000,00
247.500,00
3.025.000,00
60.500,00
3.327.500,00
66.550,00
726.000,00
272.250,00
798.600,00
299.475,00
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2213.00.0,0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
E SEMOVENTES
2213.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
E SEMÓVENTES
61.750.000,00
5.250.000,00
250.000,00
250,000,00
250.000,00
61.775.000.00
5.275.000,00
275.000,00
275.000,00
275.000,00
56.802.500.00
5.302.500,00
302.500,00
302.500,00
302.500,00
51.832.750,00
5.332.750,00
332.750,00
332.750,00
332.750,00
2213.01.0.1.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS
E SEMÓVENTES-PRINCIPAL 250.000,00 275.000,00 302.500,00 332.750,00
2220.00.0.0,00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2221.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000.00
2221.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
- PRINCIPAL 5,000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
E DE SUAS ENTIDADES
2411.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- SUS
2411.51.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO
A FUNDO
- BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
2411.51.1.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÂO PRIMÁRIA
56.500.000,00
28.650.000.00
3.650.000,00
3.650.000,00
1.150.000,00
56.500.000,00
28.650.000.00
3.650.000,00
3.650.000,00
1.150.000,00
51.500.000,00
28.650.000,00
3.650.000.00
3.650.000,00
1.150.000,00
46.500.000.00
23.650.000,00
3.650.000,00
3.650.000,00
1.150.000,00
2411.51.1.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCI PAL 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00
2411.51.2.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÂO ESPECIALIZADA 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000.00 [2411.51.2.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 2.500.000,00 2.500.000.00 2.500.000,00 2.500.000,00
Florilli SC Hda
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ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
fgigfwr 2026 2028 2029
2414.00.0,0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000,000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
20,000.000,00
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 25.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 20.000.000,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2422.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS
27.850.000,00
27.850.000,00
350.000,00
27.850.000,00
27.850.000.00
350.000,00
22.850.000,00
22.850.000,00
350.000,00
22.850.000,00
22.850.000,00
350,000,00
2422.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00
2422.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
2422.51.0.1.00,00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
2422.54.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 12.500.000.00 12.500.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00
2422.54.0.1,00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRI NCIPAL 12.500.000,00 12.500.000.00 10.000.000,00 10.000.000,00
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 10.000.000,00 10,000.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 10.000.000,00 10.000.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00
7215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 36.505.000,00 37.462.000,00 38.686.000,00 42.811.000,00
7215.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
7215.02.1.2.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS
36,055.000.00
1.000,00
37.000.000,00
1.000,00
38.200.000,00
10.000,00
42.300.000,00
10.000,00
7215.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA)
7215.51.1.0.00.00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDORCIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)
449.000,00 461.000,00
461.000,00
476.000,00
476.000,00
501.000,00
449.000.00 501.000,00
7215.51.1.1.00,00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL
7215.51.1.2.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTAS JUROS
448.000,00
1.000,00
460.000,00
1.000,00
475.000,00
1.000,00
500.000,00
1.000,00
7611.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA)
7611.50.0.0.00.00 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INTRA)
7611.50.9.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INTRA)
5.458.000,00
5.458.000,00
5.550.000,00
5.550.000,00
5.550.000,00
5.750.000,00
5.750.000.00
5.750.000,00
6.400.000,00
6.400.000,00
5.458.000,00 6.400.000.00
7611.50.9.1.00.00 OUTROS SERV.ADM.PREVID.-PRINCIPAL 5.458.000,00 5.550.000,00 5.750.000,00 6.400.000,00
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA -79.700.000,00 -89.535.000,00 -97.272.250,00 -105.601.506,25
9190.00.0.0.00.00 (R) OUTRAS RENÚNCIAS -13.000.000,00 -16.250.000,00 -17.500.000,00 -18.750.000,00
9200.00.0.0.00.00 (R) RESTITUIÇÕES -850.000,00 -850.000,00 -850.000,00 -850.000,00
9210.00.0.0.00.00 (R) RESTITUIÇÕES ■850.000,00 -850.000,00 -850.000,00 -850.000,00
9500,00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -65.850.000,00 -72.435.000,00 -78.922.250,00 -86.001.506,25
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -65.850.000.00 -72.435.000,00 -78.922.250,00 -86.001.506,25
TOTAL 999.307.245,50 1.077.844.857,80 1.158.127.414,60 1.243.047,431,86
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ANEXO ) - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
•Sr-TTT
2026 2027 2028 2029
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos; São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025. aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de formacumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 x 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 x 1.10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 x 1.10 = R$ 1.331.000,00
-2028: R$ 1.331.000,00 x 1,10 = R$ 1.464.100,00
-2029: R$ 1.464.100,00 x 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
• É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente incorporando novos dados e informações relevantes.
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ANEXO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPACiclo:2026á 2029
]
2027 2026 2029
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGOCAMPOSRAMALHO
CONTADOR
Ç CD^ IO Assinado de forma digital por SÉRGIO O C í\\J IKJ MACHNIC:38721775915
DN;c=BR.O=ICP-Bra5il.Oü=ACSOLl/n MACHNIC:38721 7 MultiplavS.ou=2814920S00015Z ou=Presencial, ou=Certificado PF A3,
7^Q1 ^ cn=5ERQOMACHNIC38721775915 ' I ^ Dado$:2025.10.1309:39:l]-04‘00'
VANDERLEI
FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:On5745
Assinado de forma digital por VANDERLEI
FRANCISCONI TOLFO:4416557906B
DN: C=BR. O^P-Brasll, OuH)16S007600017S,
ou.Sícretaria da Receita Federai do Brasil RFB,
ou»ftF8e-CPFA1.ou=(EM BRANCO).ou=:ptesencial,
cn=VANOERLEI FRANCISCONI TOLfO:44l65579068
Dados: 2025.10.13 09 39:3B -04'00'
Assinado de forma digiUI por THIAGO CAMPOS
RAMALHO«11S7457IBS
ON: c=8R. ou»Pre$encia(, ou-33570a310001S8.
ou^AC SynguiarlO Múltipla, o=ICP-Brasil.
cn^THIAGO CAMPOS RAMALHO 0115745 71 BS 7185 Dados: 2025.10.13 09:40:02 -04'00'
riofilllgõ Ltda-§oWe Página 10 de 10
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PROGRAMA: 0001 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA E INOVAçãO TECNOLÓGICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo; Modernizar e manter a infraestrutura e os sistemas tecnológicos da Câmara Municipal, assegurando condições
adequadas ao funcionamento legislativo e â oferta de serviços públicos com qualidade, eficiência e
transparência.
Justificativa; A modernização e a manutenção da inf raestrutura fisica e tecnológica do Legislativo Municipal são essenciais
para promover uma gestão eficiente, transparente e participativa. O investimento continuo nesses aspectos visa
garantir segurança, acessibilidade, conforto aos servidores e vereadores, e melhor atendimento ao cidadão.
PúblícoAlvo: U Vereadores e servidores da Câmara Municipal;
2) Cidadãos e cidadãs do municipio que acompanham e interagem com o Poder Legislativo; 3) Órgãos de controle interno e externo; e
4) Sociedade civil organizada e entidades fiscalizadoras.
Estratégia: D Realizar investimentos em obras de reforma e modernização da sede da Câmara;
2) Implantar soluções tecnológicas que otimizem os processos legislativos e administrativos;
3) Promover a digitalização dè documentos e serviços;
4) Fortalecer os canais de transparência e participação popular;
5) Garantir acessibilidade e segurança fisica e digital;
6) Capacitar servidores para o uso adequado das novas ferramentas tecnológicas.
Restrição:
Gestor: marco AURÉLIO SALES ferreira de moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: TOTAL
17.200.000,00
2026
6.800.000,00
2027
4.050.000,00
2028 2029
3.175.000,00 3.175.000,00
Indicador: índice de Satisfação
Sigla: (%)S
Descr.Uni.Medida; Percentual (%) de satisfação
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
42 80 50 70 80
Indicador; Grau de Defasagem Estrutural da Câmara
Sigla: (%)l
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de conformidade das instalações com normas técnicas
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Fubiro 2026 2027 2028 2029
35 95 50 65 80 95
Indicador; Grau de Modernização
Sigla: (%)E
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de sistemas e equipamentos atualizados
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 100 55 70 85 100
PROGRAMA: 0002 GESTãO ADMINISTRATIVA E VALORIZAçãO INSTITUCIONAL DA CâMARA MUNICIPAL
Objetivo: Assegurar a eficiência, legalidade e continuidade dos serviços administrativos do Legislativo, valorizando os
servidores, qualificando a gestão e mantendo o funcionamento pleno da instituição.
Justificativa: A estrutura administrativa da Câmara Municipal é essencial para o suporte das atividades legislativas e para o
funcionamento institucional como um todo. Sem uma base administrativa eficiente, transparente e bem organizada,
compromete-se a qualidade da produção legislativa, a legalidade dos atos e o atendimento ao cidadão. A
valorização dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão administrativa são pilares estratégicos para a
excelência do serviço público.
PúblicoAlvo: D Servidores públicos efetivos e comissionados;
2) Órgãos de controle e fiscalização; e
3) Cidadãos atendidospelos serviços administrativosdo Legislativo.
Estratégia: D Assegurar o funcionamento continuo da estrutura administrativa;
2) Promover ações de valorização e qualificação dos servidores;
3) Garantir o cumprimento das obrigações legais e operacionais;
4) Fortalecer a capacidade técnica da gestão com apoio especializado; e
5) Repor e organizar o quadro funcional por meio de concurso público.
Restrição:
Gestor; Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
16.700.000,00 19.200.000,00 21.700.000.00 24.200.000,00 81.800.000,00
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
.f DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador; Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Sigla: (%)OA
Descr.Uni.Medida; Percentual de obrigações administrativas cumpridas no prazo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 88 91 94 97
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Descr.Uni.Medida; Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 45 55 65 75
Indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE
3escr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 87 90 95 100
Indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE
Descr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 87 90 95 100
PROGRAMA: 0003 ATUAçãO LEGISLATIVA E COMUNICAçãO PARLAMENTAR
Objetivo: Fortalecer e qualificar a atuação legislativa e parlamentar da Câmara Municipal, garantindo estrutura,
capacitação e canais de diálogo com a sociedade.
Justificativa: A açào parlamentar é a essência do Poder Legislativo. Para que os vereadores cumpram suas funções com
eficiência e legitimidade, é essencial garantir estrutura funcional, formação contínua e instrumentos de
comunicação com a população. A sociedade espera um Legislativo presente, transparente, qualificado e que
represente efetivamente os interesses públicos. Este programa contribui para uma democracia local mais forte
participativa e informada.
PÚblicoAlvo: 01) Vereadores e membros das comissões legislativas;
02) Servidores que apoiam a atividade parlamentar;
03) Cidadãos e segmentos da sociedade civil que acompanham e participam do processo legislativo; e
04) Órgãos de fiscalização e controle
Estratégia: 01) Assegurar recursos e estrutura para o funcionamento continuo da atividade parlamentar;
02) Capacitar vereadores para o exercício qualificado do mandato;
03) Ampliar o alcance da atuação parlamentar por meio de campanhas de interesse público e comunicação institucional; e
04) Promover a transparência, a escuta ativa da população e o fortalecimentodo processo legislativo
Restrição:
Gestor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA; 2026
7.600.000.00
2027 2028 2029
11.200.000,00
TOTAL
8.800.000.00 10.000.000,00 37.600.000,00
Indicador: Número de campanhas publicitárias veiculadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
5 10 5 6 10
Indicador: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Sigla: (%)SC
Oescr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 15 10 11 13 15
PROGRAMA: 0004 GESTãO PREVIDENCIàRIA MUNICIPAL
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo: Assegurar a infraestrutura, o pessoal e o funcionamento contínuo do Instituto de Previdência.
Justificativa: 0 Instituto de Previdência precisa de estrutura administrativa adequada para cumprir com sua missão
constitucional e legal de gerir os direitos previdenciários dos servidores municipais. A existência de
instalações apropriadas, equipamentos adequados e pessoal capacitado sào fatores essenciais para garantir
atendimento de qualidade aos segurados e o cumprimento das obrigações legais.
Público Alvo: 1) Servidores do IMPREV;
2) Segurados do regime próprio, aposentados, pensionistas; e
3) órgãos de controle.
Estratégia: D Ampliar e modernizar a estrutura fisica e tecnológica do Instituto;
2) Garantir recursos humanos suficientes e adequadamente remunerados;
3) Manter a regularidade da operação administrativa com qualidade e transparência; e
4) Assegurar que todas as aquisições e manutenções estejam alinhadas com boas práticas de gestão pública.
Restrição:
Gestor: Ronas Ataide Passos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
3.936.600,00
2028
4.131.330,00
2029 TOTAL
5.532.000,00 4.335.595,75 17.935.525,75
Indicador: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
80 95 85 88 90 92
PROGRAMA: 0005 GESTãO DE ENCARGOS PREVIDENCiáRIOS DO RPPS
Objetivo: Assegurar o cumprimento regular e legal dos pagamentos previdenciários obrigatórios.
Justificativa: A concessão e o pagamento de benefícios previdenciários sâo deveres legais do Município e estào diretamente
relacionados à dignidade dos servidores aposentados e de seus dependentes. O nâo pagamento ou atraso desses
compromissos compromete a credibilidade institucional e pode gerar sanções legais. Além disso, manter reservas
de contingência é fundamental-para garantir a estabilidade do RPPS em situações emergenciais.
Público Alvo: 01) Aposentados e pensionistas do RPPS; e
02) Beneficiários de direitos previdenciários.
Estratégia: 01) Assegurar a disponibilidade orçamentária e financeira para pagamentos mensais de aposentadorias e pensões;
02) Cumprir rigorosamente a legislação previdenciária vigente;
03) Manter fluxo de caixa suficiente e criar reservas- técnicas para imprevistos; e
04) Atuar com responsabilidade fiscal e transparência nos registros e controles
Restrição:
Gestor: Ronas Ataide Passos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 TOTAL
349.816.200,25
2028
87.265.413,00
2029
81.049.000,00 84.635.434,00 96.866.353,25
Indicador: Percentual de Pagamentos Previdenciários Realizados no Prazo Legal
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
96 100 97 99 100
Indicador: Reserva Constituída
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: Unidade
índice índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente FuPjro 2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
PROGRAMA: 0006 GESTãO ADMINISTRATIVA, COMUNICAçâO E PARTICIPAçàO SOCIAL
Objetivo: Otimizar a coordenação entre unidades administrativas e fortalecer os canais de participação social.
Justificativa: Atender aos arts. 18 (integração institucional), 20 (comunicação pública), 22 (ouvidoria) e 26 (representações)
da Lei Complementar 02/2023, garantindo transparência, articulação politica e atendimento ao cidadão.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Lideranças comunitárias;
03) Vereadores e órgãos de controle; e
04) Público em Geral.
Estratégia: Integração digital entre unidades administrativas; Pesquisas bimestrais de satisfação; Boletins semanais de
transparência; Representação institucional em esferas estaduais/federais.
Restrição:
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
4^ PPA Ciclo: 2026 á 2029
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.675.000,00
2027
8.125.000,00
2028
8.475.000,00
2029 TOTAL
8.950.000,00 33.225.000,00
Indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: (%)
Sescr.Unl.Medlda:Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 100 70 85 95 100
Indicador: Taxa de resolutividade da Ouvidoria
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
70 95 75 80 85 90
Indicador: índice de transparência ativa
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 95 65 75 85 95
Indicador: índice de satisfação com comunicação
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 75 25 45 50 75
PROGRAMA: 0007 DEFESA DOS DIREITOS E SEGURANçA PÚBLICA
Objetivo: Defesa civil: Reduzir a exposição da população a riscos de desastres naturais e tecnológicos. Garantir resposta
rápida e eficiente a situações de emergência. Promover a cultura da prevenção e da resiliência comunitária.
Defesa do Consumidor: Assegurar a proteção dos direitos do consumidor e a solução célere de conflitos; Reduzir
práticas abusivas e infrações no mercado locai; Ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e
deveres.
Central de Monitoramento: Prevenir e reduzir delitos contra o patrimônio público e a população. Apoiar a Defesa
Civil e as forças de segurança na resposta a emergências. Fornecer dados qualificados para a tomada de decisão
em políticas de segurança.
Justificativa: Alinha-se aos arts. 23 (Defesa Civil), 24 (Defesa do Consumidor) e 25 (Monitoramento), da Lei Complementar
Municipal n.® 002/2023, focando em prevenção de desastres, fiscalização consumerista e segurança urbana.
Público Alvo: 01) População em áreas de risco;
02) Consumidores;
03) Empresas e fornecedores locais;
04) Forças de segurança e órgãos de controle;
05) Comunidade escolar e associações civis;
06) Público em geral.
Estratégia: Mapeamento anual de áreas vulneráveis; Ranking público de fornecedores com reclamações; Simulados comunitários
trimestrais; Integração de câmeras com órgãos de segurança.
Restrição:
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 TOTAL
47.127.000,00
2028
11.990.000,00
2029
10.162.000,00 11.075.000,00 13.900.000,00
Indicador; % Áreas de risco mapeadas
Sigla: (%)
Descr.Uni.MedIda: Percentual
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: Taxa de redução de reclamações consumer
Sigla: (%)
Descr.UnI.MedIda:Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 50 25 35 40 45
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências
Sigla: TP
Descr.UnI.MedIda: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 25 45 35 30 25
PROGRAMA: 0008 GOVERNANçA JURiDICA E CONTROLE INTERNO
Objetivo: Assegurar a legalidade, a regularidade e a eficiência dos atos administrativos, fortalecendo a defesa judicial
e extrajudicial do municipio e a conformidade com as normas de controle interno.
Justificativa: A integração das funções juridicas e de controle interno é essencial para assegurar a legalidade, a eficiência
e a transparência dos atos da administração municipal, prevenindo litígios, responsabilizações e desperdício de
recursos públicos. A atuação conjunta fortalece a governança, protege o patrimônio público e garante o
cumprimento das normas legais e das metas do município.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da administração direta e indireta;
02) Órgãos de controle externo (TCE, Ministério Público);
03) Prefeito e secretários;
04) Empresas contratadas e fornecedores;
05) Cidadãos, indiretamente beneficiados pela legalidade e efi
Estratégia: Integração entre as áreas jurídica e de controle, com fluxos digitais de informações e pareceres; Capacitação
continua das equipes em legislação, licitações, contratos e controle; Realização de auditorias preventivas e
emissão de pareceres jurídicos em processos estratégicos; Implantação de sistema informatizado para
acompanhamentode processos judiciais, administrativose de controle; Atuação proativa na cobrança da dívida
ativa e defesa do patrimônio público; Suporte jurídico e de controle em processos disciplinares, licitatórios e
contratos; Relatórios periódicos de conformidade, riscos e resultados judiciais.
Restrição:
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 TOTAL
28.045.000,00
2028
7.105.000,00
2029
5.930.000,00 6.530.000,00 8.480.000,00
Indicador: % Processos com parecer preventivo
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
írKfice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 100 60 75 100
Indicador: % Auditorias com conformidade
Sigla: (%)
Descr.Uní.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadoros por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
55 100 70 80 90 100
Indicador: Taxa de recuperação da dívida ativa
Sigla: (%)
Descr.Uní.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 90 60 70 80 85
PROGRAMA: 0009 GESTàO E PAGAMENTO OE DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
Objetivo: Garantir o pagamento regular de demandas judiciais e precatórios com minimização de impactos fiscais.
Justificativa: Cumprimento do Art. 100 da CF/88 e redução do passivo judicial, com economia média de 40% nos acordos (ex.: São
Paulo economizou R$ 3,7 bi) . Evitar penalidades por descumprimento e preservar a saúde financeira do
município.
Púbiico Alvo: 01) Credores de precatórios (prioritários: idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves);
02) Advogados e representantes legais;
03) Tribunal de Justiça e órgãos de controle;
04) Setor financeiro do municipio.
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
W DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Estratégia: Acordos extrajudiciais: Negociação de descontos para pagamento antecipado via editais (ex.: plataforma digital da Procuradoria) .
Priorizaçâo cronológica: Pagamento por ordem de apresentação, com fila diferenciada para credores prioritários
Alocação orçamentária; Destinaçào de percentual fixo da Receita Corrente Líquida (RCL) para precatórios .
Transparência: Publicação trimestral de relatórios com estoque de precatórios, valores pagos e economia gerada.
Restrição:
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.500.000,00
2027 2028
9.500.000,00
2029 TOTAL
8.000.000,00 10.000.000,00 35.000.000,00
Indicador: % Precatórios quitados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 75 30 35 45 75
Indicador: Economia com acordos (R$ milhões)
Sigla: VL
Descr.Uni.Medida: Valor
Índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 10 2 3 7 10
Indicador: Tempo médio de pagamento (meses)
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
36 6 24 18 12 6
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTáVEL
Objetivo: Elevar a renda rural mediante práticas sustentáveis e acesso a mercados formais.
Justificativa: Otimiza sinergias entre as ações de AgroTec, AgroFamiliar e AgroSustentável, evitando fragmentação de recursos
e potencializando impactos socioeconômicos
Público Atvo: Agricultores familiares, pequenos produtores rurais e empreendedores do agronegócio.
Estratégia: integrar assistência técnica, fomento á diversificação produtiva e regularização ambiental para fortalecer cadeias sustentáveis.
Restrição:
Gestor: Evaldo Kazushi Talcizawa
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
8.980.757,70
2027 2028
10.420.582,47
2029 TOTAL
9.780.244.97 11.360.238.60 40.541.823,74
Indicador: Taxa de coberturada assistênciatécnicarural (TCATRaf)
Sigla: (%)
Descr.Uní.Medída: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
50 100 85 90 95 100
Indicador; Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 50 30 35 42 50
Indicador; Taxa de regularização ambiental de atividades rurais
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 50 25 32 41 50
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Cicio: 2026 á 2029
Indicador: Participação em eventos turísticos/feíras
Sigla: UN
Descr.Uni.Medída: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2026 2029
50 1000 700 800 900 1000
PROGRAMA: 0011 RESILléNCIA AMBIENTAL URBANA
Objetivo: Reduzir o descarte irregular de residuos, ampliar áreas verdes e garantir o bem-estar animal.
Justificativa: Integrar ações para aumentar a sustentabilidade urbana, melhorar indicadores ambientais e promover qualidade de
vida.
Público Alvo: Comunidades urbanas, catadores de recicláveis, educadores, protetores de animais.
Estratégia: Articular gestão de residuos, educação ambientai, arborizaçâoe bem-estar animal em políticas intersetoriais.
Restrição:
Gestor: Evaldo Kazushi Takizawa
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
35.666.378,83
TOTAL
148.870.000,02
2028
38.535.689,13
2029
33.032.387,80 41.635.544,26
Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 80 60 66 73 80
Indicador: Número de animais atendidos
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente -
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
1000 6000 1200 1400 1600 1800
Indicador: Número de animais castrados
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Irtdice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
2000 9000 1800 2100 2400 2700
Indicador: Número de mudas produzidas/plantadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medída: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
25000 200000 40000 50000 55000 55000
indicador: Número de ações educativas ambientais executadas
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 60 12 14 16 18
PROGRAMA: 0012 GESTâO INTEGRADA PARA RESULTADOS (GIR)
Objetivo: Modernizar a administração pública com foco em transformação digital, valorização do servidor, governança e
eficiência administrativa.
Justificativa: A crescente demanda por serviços públicos mais eficientes exige a modernização dos processos administrativos. A
transformação digital e a valorização do capital humano são fundamentais para elevar a capacidade institucional
e dar suporte às ações finalisticas do governo.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Usuários dos serviços públicos; e
03) Unidades administrativas.
Estratégia: Adotar soluções tecnológicas, promover o desenvolvimento continuo dos servidores e integrar os processos de
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
governança para consolidar uma administração mais eficiente, transparente e moderna.
Restrição:
Gestor: Carlos Laete Pereira da Silva
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
18.767.000,00
2028 2029 TOTAL
17.783.000.00 19.955.000,00 21.200.000,00 77.705.000,00
Irtdicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla; (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 60 75 90 100
Indicador; % de servidores capacitados anualmente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
25 75 40 50 60 70
Indicador: índice de maturidade em governança pública
Sigla: IN
Descr.Uni.Medida: índice
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
15 90 25 35 85
PROGRAMA: 0013 PATRIMÔNIO PÚBLICO COM VALOR
Objetivo: Garantir uso eficiente, transparente e sustentável da infraestrutura fisica, da frota e do patrimônio público
municipal.
Justificativa: O adequado gerenciamento do patrimônio público e da
sustentabilidade da máquina pública,
recursos públicos.
Público Alvo: 01) Administração Direta;
02) Administração Indireta; e
03) Órgãos de Controle.
Estratégia; Implantar sistemas de controle e monitoramento, realizar a regularizaçãotécnica e documental dos bens públicos
e modernizar a infraestrutura administrativa como meio de garantir eficiência, economicidade e transparência na
gestão patrimonial.
infraestrutura administrativa é essencial para a
evitando desperdícios e promovendo a transparência na utilização dos
Restrição:
Gestor: Carlos Laete Pereira da Silva
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA; 2026
3.540.000,00
2027
3.960.000.00
2028 2029 TOTAL
3.940.000,00 4.115.000,00 15.555.000,00
Indicador: % de bens móveis inventariados
Sigla: (%}
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
45 100 65 80 90 100
Indicador; % de imóveis próprios regularizados e inventariados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 50 70 85 100
Indicador; Custo médio por km da frota (RS/km)
Sigla: VL
Descr.Uni.Medida: Valor
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 2.6 2.4 2.2 2
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
-Víw
Indicador: % de prédios com manutenção em dia
Sigla: (%)
Descr.Uní.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 100 75 90 100
PROGRAMA: 0014 GESTãO FAZENDáRIA EFICIENTE
Objetivo: Melhorar a arrecadação e a eficiência dos instrumentos de controle financeiro e contábil.
Justificativa: A eficiência na gestáo fazendária é essencial para garantir equilíbrio fiscal, cumprimento de obrigações legais
e capacidade de investimento municipal.
Público Alvo: 01) Contribuintes;
02) Servidores Fazendários;
03) Órgãos de Controle Interno e Externo; e
04) Demais Usuários.
Estratégia: Modernizar os processos tributários, contábeis, financeiros e de planejamento, utilizando tecnologia, capacitação e integração sistêmica para melhorar a arrecadação e a gestão fiscal.
Restrição:
Gestor: Vanderlei Francisconi Tolfo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
39.440.000,00 42.600.000,00 46.450.000,00 50.050.000,00 178.540.000,00
Indicador; índice de arrecadação própria / receita total
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
34,13 42 35,5 36,8 38 39,5
Indicador: índice de execução orçamentária
Sigla: (%)
Descr.Uní.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
90 98 92 94 96
Indicador: Processos tributários digitalizados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla; (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 95 60 75 85 95
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 100 25 50 75 100
PROGRAMA: 0015 MOBILIDADE URBANA E TRãNSITO SEGURO
Objetivo: Melhorar as condições de circulação e segurança no trânsito urbano.
Justificativa: O crescimento urbano exige modernização da mobilidade, redução de acidentes e melhoria da segurança no
trânsito.
Público Alvo: 01) População Urbana;
02) Condutores;
03) Ciclistas;
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01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
04) Pedestres;
05) Transportadores; e
06) Demais Usuários do Sistema Viário Municipal.
Estratégia: Fortalecer a fiscalização, sinalização, educação e planejamento de tráfego para garantir segurança e fluidez
viária.
Restrição:
Gestor: Vanderlei Francisconi Toifo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
20.375.000,00
2028 2029 TOTAL
18.575.000,00 22.000.000,00 23.125.000,00 84.075.000,00
PROGRAMA: 0016 EDUCAçãO BáSICA MUNICIPAL DE QUALIDADE
Objetivo; Assegurar o acesso, permanência e sucesso escolar por meio da oferta de uma educação pública municipal de
qualidade, inclusiva, segura e com valorização profissional.
Justificativa: O fortalecimento da educação básica é essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de Primavera
do Leste. 0 município tem crescido demograficamente, exigindo expansão da infraestrutura escolar, garantia da
equidade no acesso, valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão educacional. Este programa
sintetiza uma abordagem integrada para oferecer educação de qualidade a todos.
Público Alvo: 01) Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II da rede municipal.
02) Estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade .
03) Profissionais da educação.
04) Comunidade escolar em geral.
Estratégia: - Implantar e fortalecer politicas públicas educacionais com foco em infraestrutura, inclusão, qualidade
pedagógica, valorização profissional e gestão eficiente.
- Integrar os recursos humanos, tecnológicos e financeiros para garantir o funcionamento de uma rede
educacional segura, eficiente e com equidade.
- Monitorar e avaliar continuamente
evidências.
indicadores educacionais. corrigindo rotas com base em dados e
Restrição:
Gestor: Luciani de Almeida Cunha
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
267.530.000,00
2028 2029 TOTAL
245.015.000,00 294.705.000,00 319.085.000,00 1.126.335.000,00
Indicador: IDEB-Anos Iniciais
Sigla: IN
Descr.Unt.Medida: fndice
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
6 7 6,3 6,5 6.7 7
Indicador: Cobertura Educação Infantil (4-5 anos)
Sigla; (%)
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
93 98 94 95 96
Indicador: % de escolas com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medlda:Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 100 76 85 95 100
Indicador: Alunos em tempo integral (%)
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 40 25 30 37 45
Indicador: % de profissionais com formação continuada anual
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 75 85 95 100
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
indicador: Atendimentos com AEE para alunos com defíciência
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 100 70 80 90 100
Indicador; % de merenda com produtos da agricultura familiar
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 35 30 32 34 35
indicador: índice de evasão escolar (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medlda: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
3,5 1,5 3 2,5 2 1.5
PROGRAMA: 0017 ATENçãO PRIMáRIA à SAúDE E PROMOçãO OA EQUIDADE
Objetivo; Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Justificativa: Baixa cobertura da APS (64,04%) frente a uma população crescente e demandas reprimidas por atendimento de base.
Público Alvo: População geral, com foco em comunidades rurais, vulneráveis e áreas de expansão urbana.
Estratégia: Ampliação da cobertura da APS, formação de equipes, estruturaçãode UBSs, uso de tecnologiasdigitais.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
52.100.000,00
2027 2028 2029 TOTAL
56.375.000,00 63.375.000,00 69.375.000,00 241.225.000,00
Indicador: Percentual de cobertura eSF
Sigla: (%)
Jescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
64,04 90 70 75 80 85
Indicador: Número de UBSs implantadas/requalificadas
Sigla: UN
3e8cr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
17 26 22 24 25
Indicador: Cobertura de ACS
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
90 95 100 100 100 100
PROGRAMA: 0018 REDE PSICOSSOCIAL E ATENçãO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL (RAPS)
Objetivo: Oferecer cuidado integral em saúde mental no território.
Justificativa: Crescente demanda, judicializaçôes, aumento de suicídios e insuficiência de atendimento.
Público Alvo: Pessoas em sofrimento mental, usuários de substâncias psicoativas, autistas, famílias.
Estratégia: Expansão dos serviços da RAPS, fortalecimento do CAPS e integração com rede de apoio.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.700.000,00
2027 2028
4.300.000,00
2029 TOTAL
4.000.000,00 4.600.000,00 16.600.000,00
Indicador: Atendimentos em saúde mental/ano
SIgia: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
8000 13000 8000 10000 12000 12000
Indicador: Taxa de internação psiquiátrica evitada
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 85 60 65 70 75
Indicador: Usuários com PTS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
200 700 300 400 500 600
PROGRAMA: 0019 REDE DE URGéNCIA. EMERGéNCIA E ATENçãO DOMICILIAR
Objetivo; Qualificar o atendimento de urgência e ampliar o cuidado domiciliar.
Justificativa: Alta demanda e necessidade de atendimento rápido, seguro e com resolutividade.
PúblicoAlvo: População em situação de urgência, emergência e condições crônicas com necessidade de atenção domiciliar.
Estratégia: Reestruturação dos serviços de UPA, SAMU e Melhor em Casa.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
64.625.000,00
2028 2029 TOTAL
59.850.000,00 70.450.000,00 76.450.000,00 271.375,000,00
Indicador: Tempo médio de resposta SAMU (minutos)
Sigla: TP
Qescr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 10 18 16 15 13
indicador: Atendimentos de urgência/ano
Sigla: UN
Descr.Uní.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
18000 23000 19000 20000 21000 22000
Indicador: Pacientes Melhorem Casa/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
500 900 600 700 800 800
PROGRAMA: 0020 VIGILâNCIA EM SAÚDE E PREVENçãO DE DOENçAS
Objetivo: Ampliar as ações de prevenção, controle e vigilância de doenças.
Justificativa: Necessidade de prevenção de agravos e resposta a emergências em saúde.
PúblicoAlvo: População geral e grupos de risco.
Estratégia: Fortalecer a estrutura da vigilância e ampliar as ações de imunização, controle vetorial e saúde do
trabalhador.
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
10.825.000,00
2028 2029 TOTAL
9.930.000,00 11.865.000,00 12.990.000,00 45.610.000,00
Indicador: Cobertura vacinai (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida;Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
80 98 85 90 9 95
indicador: Casos evitáveis de doenças/ano
Sigla: UN
Descr.Uní.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
120 40 100 80 60 50
Indicador; Atividades de fiscalização/ano
Sigla; UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
150 250 180 200 220 240
PROGRAMA: 0021 ASSISTêNClA FARMACèUTICA E DIAGNÓSTICO LABORATORIAL
Objetivo: Garantir acesso á medicação e ao diagnóstico de forma oportuna.
Justificativa: Alta demanda e judicializaçáo por medicamentos e diagnósticos.
Público Alvo: População usuária do SUS.
Estratégia: Garantia de medicamentos, exames e insumos com qualidade e acesso.
Restrição;
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
4.625.000,00
2027 2028
5.450.000,00
2029 TOTAL
5.050.000,00 5.865.000,00 20.990.000,00
Indicador: Cobertura das demandas de medicamentos (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 90 95 98 100
Indicador; Exames laboratoriais realizados/ano
Sigla: UN
Descr.Uní.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
70000 95000 75000 80000 85000 90000
Indicador: Tempo médio de espera para exames (dias)
Sigla: TP
Descr.Uní.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 8 18 15 12 10
PROGRAMA: 0022 ESPECIALIDADES AMBULATORIAIS E SERVIçOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPêUTICO
Objetivo: Garantir acesso eficiente a especialidades e serviços de apoio à diagnóstico e tratamento.
Justificativa: Longas filas de espera por especialistas e exames especializados.
Público Alvo: População usuária do SUS com demanda por especialidades.
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ANEXO I! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Estratégia: Ampliar o acesso às especialidades médicas, exames e terapias.
Restrição:
Gestor: Laura Leandta Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
80.000.000,00
2027 2028 2029
101.350.000,00
TOTAL
87.075.000,00 94.150.000,00 362.575.000,00
Indicador: Consultas especializadas/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60000 85000 70000 75000 80000 80000
Indicador: Tempo médio de espera para consulta (dias)
Sigla: TP
Descr.Uni.Medída: Tempo
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
90 20 70 60 45 30
Indicador: Taxa de resolutividade dos encaminhamentos (%)
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 90 70 75 85
PROGRAMA: 0023 GESTãO, REGULAçãO, CONTROLE E AVALIAçãO EM SAÚDE
Objetivo: Fortalecer a governança da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de integração, monitoramento e qualificação da gestão em saúde.
Público Alvo: Gestores, servidores e unidades da rede SUS municipal.
Estratégia: Otimização da gestão dos serviços através da regulação, auditoria, tecnologia e formação.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queirós
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028
37.950.000.00
2029 TOTAL
32.450.000,00 35.200.000,00 40.375.000,00 145.975.000,00
Indicador: Tempo de resposta na regulaçao (dias)
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 3 8 6 5 4
Indicador: Ações auditadas/monitoradas/ano
Sigla: UN
Descr.Unl.Medlda: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 200 120 140 160 180
Indicador: Servidores capacitados/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 250 150 180 200 220
PROGRAMA: 0024 CULTURA PARA TODOS
Objetivo: Garantir o acesso universal à cultura, promover formação artística, valorizar a diversidade e fortalecer a
identidade local, com ações continuas, descentralizadas e inclusivas.
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
‘V DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Justificativa: o crescimento acelerado da cidade gerou vazios de acesso à cultura, especialmente nas periferias. A
democratização do acesso, a valorização da identidade local, o fortalecimento de vínculos comunitários e a
inclusão social são essenciais para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
Público Alvo: Toda a população de Primavera do Leste, com ênfase em crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em
situação de vulnerabilidade social, artistas locais, pessoas neurodivergentes, produtores rurais, familias e
comunidades periféricas
Estratégia: - Descentralizar a oferta cultural com Casas da Cultura nos bairros;
- Fomentar formação artística (dança, música, teatro, artes visuais);
- Valorizar a identidade local (Museu do Agro, CTG);
- Promover eventos culturais regulares e gratuitos;
- Garantir inclusão (Festival Neurodiverso, Acorde Inclusivo);
- Apoiar escolas e grupos artísticos locais; e
- Integrar cultura à educação e saúde.
Restrição:
Gestor: Leopoldino André Clericuzi Chagas dos Santos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
19.120.800,00
2027 2028
21.159.600,00
2029
20.545.800,00
TOTAL
24.083.400,00 84.909.600,00
Indicador: Casas da Cultura implantadas
Sigla: UN
Descr.Uní.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 6 1 2 3 4
Indicador: Atendimentos mensais nas Casas da Cultura
Sigla; UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 9000 1500 3000 4500 6000
Indicador: Número de alunos em escolas de arte (dança, teatro, música)
Sigla: UN
Descr.Unl.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2026 2029
2000 6000 2500 3200 3800 4500
indicador: Número de eventos culturais regulares
Sigla: UN
Descr.Unl.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 500 250 300 350 400
Indicador: Público total em eventos culturais
Sigla; UN
Descr.Unl.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20000 100000 40000 50000 60000 70000
Indicador: Visitantes ao Museu do Agro
Sigla: UN
Descr.Unl.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2026 2029
0 30000 0 5000 12000 18000
Indicador: Participantes em ações inclusivas (Festival Neurodiverso, Acorde Inclusivo)
Sigla; UN
Descr.Unl.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 2000 300 600 900 1200
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: Satisfaçao dos participantes (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 95 80 85 90 92
PROGRAMA: 0025 JUVENTUDE, iNCLUSàO E PROTAGONiSMO
Objetivo; Promover o protagonismo juvenil, a inclusão social e o desenvolvimento de competências por meio da cultura, da
arte, do lazer e do empreendedorismo, com foco em públicos vulneráveis e territórios periféricos.
Justificativa: A juventude das periferias enfrenta desafios como evasão escolar, vulnerabilidade social e falta de
oportunidades de formação e lazer. O Hip Hop, a música, o empreendedorismo e projetos de inclusão são
ferramentas eficazes para engajamento, desenvolvimento humano, geração de renda e construção de cidadania.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens de 6 a 29 anos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social,
moradores de periferias, estudantes das redes pública e estadual, jovens neurodivergentes, futuros
empreendedores e suas famílias.
Estratégia: - Implantar núcleos de cultura urbana e Hip Hop nas escolas e bairros;
- Oferecer formação musical, artística e cidadã em contraturno escolar;
- Realizar oficinas de empreendedorismo e incubação de negócios para jovens;
- Promover ações de inclusão para neurodivergentes;
- Integrar cultura, lazer e educação para reduzir evasão escolar e conflitos; e
- Articular parcerias com escolas, associações e setor privado.
Restrição:
Gestor: Leopoldino André Clericuzi Chagas dos Santos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.097.300,00 2.840.800.00 3.693.800,00 4.250.800,00 12.882.700,00
Indicador: Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking
Sigla: UN
Sescr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
2 15 4 6 8
Indicador: Jovens atendidos em núcleos de Hip Hop
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
400 3000 800 1200 1600 1800
Indicador; Jovens formados em empreendedorismo (Meu Negócio)
Sigla; UN
3escr.Uní.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 5000 350 1050 2100 3500
Indicador: Jovens que iniciaram negócio próprio (%)
Sigla; UN
Sescr.Uni.Medida:Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 30 10 15 20 25
Indicador: Redução da evasão escolar entre participantes (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 15 5 7 10 12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 24
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: Participação de jovens em eventos culturais
Sigla: UN
Descr.Uní.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
2000 10000 3000 4000 5000 6000
Indicador: Crianças neurodivergentes atendidas em música inclusiva
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 400 100 200 200 200
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 98 85 88 90 92
PROGRAMA: 0026 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTáVEL E EMPREENOEDORISMO LOCAL
Objetivo: Modernizar a infreestrutura produtiva e fomentar o ambiente de negócios, com base em sustentabilidadee
inclusão econômica.
Justificativa: Primavera do Leste possui distritos industriais subutilizados, uma economia com forte base agropecuária e
grande potencial de diversificação produtiva. Este programa busca a reestruturação industrial, fortalecimento
do comércio interno e apoio direto á criação de empresas e empregos.
Público Alvo: Empresários, investidores, trabalhadores, produtores locais, micro e pequenos empreendedores.
Estratégia: Integrar ações de planejamento territorial, políticas de incentivo fiscal e parcerias institucionais com o
setor produtivo, promovendo ações estruturadas e continuas de desenvolvimento econômico, com foco na geração de
emprego, regularização fundiária e valorização do comércio local.
Restrição:
Gestor: Fábio Luis Freire Parente
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.215.000,00 14.900.000,00 15.085.000,00 14.270.000,00 58.470.000,00
Indicador: % de áreas industriais regularizadas
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
Indicador: N° de empresas apoiadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 100 20 50 75 100
Indicador: % de aumento do consumo de produtos locais
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 40 16 24 30 34
PROGRAMA: 0027 INOVAçãO, TECNOLOGIA E TURISMO INTELIGENTE
Objetivo: Transformar Primavera do Leste em polo regional de turismo, tecnologia e inovação.
Justificativa: O municipio possui potencial inexplorado em turismo e avanços tecnológicos. Este programa visa fortalecer o
setor turistico com organização e infraestrutura, e criar ambiente favorável à inovação e á economia digital.
Público Alvo: Startups, turistas, empresas tecnológicas, agências de turismo, universidades.
Estratégia: Promover um ecossistema de inovação tecnológica e fomentar o turismo inteligente por meio de investimentos em
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo; 2026 á 2029
infraestrutura, parcerias institucionais, eventos de divulgação, políticas de incentivo e modernização legal.
Restrição:
Gestor: Fábio Luis Freire Parente
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028
1.350.000,00
2029 TOTAL
1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 5.250.000,00
Indicador: N** de parcerias com universidades/startups
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 10 2 5 7 10
Indicador: N” de projetos de cidades inteligentes apoiados
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 6 1 3 5 6
Indicador: N** de rotas turísticas implantadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 3 1 2 3 3
Indicador: Aumento do fluxo turístico (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 25 5 10 20 25
PROGRAMA: 0028 GESTãO E INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Objetivo: Assegurar as condições operacionais, administrativas e estruturais necessárias ao funcionamento eficiente da
Secretaria de Esportes.
Justificativa: A eficiência da politica pública esportiva depende de uma gestão administrativa estruturada e de uma
infraestrutura adequada, que garantam a continuidade e qualidade dos serviços prestados. A manutenção das
unidades esportivas, a aquisição de equipamentos e a qualificação dos servidores são fundamentais para
assegurar os resultados esperados dos programas finalisticos.
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Esportes, gestores esportivos, fornecedores, atletas e usuários das praças esportivas.
Estratégia: Modernização da gestão administrativa, investimentos em infraestrutura e equipamentos, manutenção regular de praças esportivas e formação continuada de servidores.
Restrição:
Gestor: Márcio da Costa Lelis
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.225.000,00
2027 2028 2029
7.525.000,00
TOTAL
7.325.000,00 7.425.000,00 29.500.000,00
Indicador: N° de capacitações realizadas por ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
1 4 2 2 2 2
Indicador: % de praças esportivas com manutenção regular
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 75 90 100 100
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
'Çw
Indicador: Grau de informatização dos setores administrativos
Sigla: (%)
Descr.Uní.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
írulice
Futuro 2026 2027 2028 2029
75 100 90 100 100
PROGRAMA: 0029 FORMAçãO, INCLUSâO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: Fomentar o esporte em suas diversas dimensões: educacional, de rendimento, comunitário e inclusivo.
Justificativa: 0 esporte é ferramenta de inclusào, formação cidadã e bem-estar coletivo. A oferta de projetos de base, apoio a
seleções e promoção de eventos fortalecem o esporte municipal e estimulam o desenvolvimento humano.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, atletas amadores, seleções municipais, idosos, PCDs, reeducandos.
Estratégia: Articulação de projetos comunitários, apoio logistico e financeiro a seleções, realização de eventos, bolsas e
ampliação da infraestrutura.
Restrição:
Gestor: Márcio da Costa Lelis
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 TOTAL
25.975.000,00
2028
6.660.000,00
2029
5.975.000.00 6.275.000.00 7.065.000,00
Indicador: Participantes ativos nos projetos
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
700 1500 1000 1100 1200 1300
Indicador: Festívais/campeonatos realizados
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
8 15 10 11 12 13
indicador: Professores/Instrutores capacitados
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 40 20 20 20 20
Indicador: % de seleções apoiadas
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
lr>dice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indice
Futuro 2026 2027 2028 2029
70 100 80 90 100 100
Indicador: % de obras concluídas
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida:Percentual
Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
PROGRAMA: 0030 GOVERNO MODERNO E TRANSPARENTE
Objetivo: Modernizar a administração pública municipal, ampliando a eficiência, a transparência, a digitalização de
processos e a comunicação institucional.
Justificativa: O cenário atual exige uma administração pública mais moderna, ágil, integrada e transparente. A adoção de
tecnologias, a digitalização de processos e o fortalecimento das relações institucionais são fundamentais para
a melhoria do atendimento â população, a eficiência da gestão e o fortalecimento da confiança entre governo e
sociedade.
Público Alvo: Servidores públicos, órgãos da administração municipal, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cidadãos e
demais partes interessadas na gestão pública municipal.
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
4cw
Estratégia; Promover a transformação digital da administração governamental por meio da adoção de soluções tecnológicas
(como inteligência artificial e BIM), modernização dos fluxos administrativos, ampliação da transparência ativa
e passiva, fortalecimento da comunicação institucional e qualificação dos servidores para uma gestão baseada em
dados.
Restrição:
Gestor: Valfredo Rodrigues Santos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028
8.075.000,00
2029
8.740.000,00
TOTAL
6.840.000,00 7.475.000,00 31.130.000,00
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Descr.Uní.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 100 40 60 100
Indicador: N** de convênios com prestação de contas em dia
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
84 100 90 95 98 100
Indicador: N” de servidores capacitados em inovação e IA
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 100 25 25 25 25
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%]
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exerciclo
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
Indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
PROGRAMA: 0031 GESTãO, PARTICIPAçãO E QUALIDADE NA ASSISTèNCIA SOCIAL
Objetivo: Aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços socioassistenciais, fortalecendo a participação social, a
transparência e a valorização dos trabalhadores do SUAS.
Justificativa: A efetividade das ações de assistência social depende de uma gestão qualificada, transparente e participativa,
capaz de planejar, monitorar e avaliar resultados, além de garantir a valorização dos trabalhadores e a
participação social. O programa é fundamental para consolidar o SUAS local, promover a inovação e garantir a
sustentabilidade das políticas públicas.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da Secretaria de Assistência Social;
02) Trabalhadores do SUAS;
03) Conselheiros municipais;
04) Organizações da sociedade civil; e
05) Usuários da assistência social.
Estratégia: - Implantação de sistemas de monitoramento e avaliação dos serviços, programas e projetos.
- Capacitação continuada dos trabalhadores e conselheiros.
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades.
- Fomento ao controle social, participação e transparência.
- Articulação intersetorial e fortalecimento da governança.
Restrição:
Gestor: Tania de Cassia Melo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.375.000,00
2027
3.675.000,00
2028 2029 TOTAL
3.975.000,00 4.375.000,00 15.400.000,00
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ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: % de servidores capacitados anualmente
Sigla: (%}
Sescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 90 60 70 80 90
Indicador: % conselheiros capacitados
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 50 60 70 80 80
Indicador: % unidades com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida:Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 70 80 90 100
Indicador: % ações monitoradas e avaliadas
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
Indicador: % participação de usuários em conselhos/consultas
Sigla: (%}
Oescr.Uni.Medida:Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 60 30 40 50 60
PROGRAMA: 0032 PROTEçãO SOCIAL INTEGRAL E INCLUSãO
Objetivo: Assegurar proteção social integral, promovendo inclusão, autonomia e melhoria das condições de vida da
população vulnerável, com foco na prevenção de riscos, defesa de direitos e promoção da equidade.
Justificativa: A elevada incidência de vulnerabilidades, riscos sociais e desigualdades territoriais exige uma resposta
sistêmica, planejada e continua para garantir acesso a direitos, proteção social e promoção da cidadania. O
programa responde á necessidade de consolidar o SUAS, fortalecer vínculos familiares e comunitários, ampliar a
cobertura e qualificar os serviços, conforme diretrizes nacionais e municipais do setor.
Público Alvo: 01) Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
02) Crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência;
03) População em situação de rua;
04) Usuários dos serviços, programas e benefícios da assistência social.
Estratégia: - Oferta integrada de serviços, benefícios, programas e projetos de Proteção Social Básica e Especial.
-Articulação intersetorial e fortalecimento da rede socioassistencial.
- Diagnóstico territorial e busca ativa.
- Atendimento nos CRAS, CREAS, abrigos, programas de transferência de renda.
- Regularização fundiária, habitação social e inclusão produtiva por meio do SINE.
- Valorização do controle social e participação popular.
Restrição:
Gestor: Tania de Cassia Melo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
54.480.000,00
2027 2028 2029
65.333.100,00
TOTAL
60.630.000,00 63.056.000,00 243.499.100,00
Indicador: % famílias referenciadas pelos CRAS
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 60 45 50 55 60
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: % pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 70 40 50 70
Indicador: % críanças/adolescentes/idosos atendidos em serviços
Sigla: {%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 70 40 50 60 70
Indicador: % famílias beneficiárias de programas de transferência
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 45 30 35 40 45
Indicador: % famílias com acesso à moradia regularizada
Sigla: (%)
Descr.Uní.Medlda; Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 50 20 30 40 50
PROGRAMA: 0033 GESTãO E MODERNIZAçãO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar e aprimorar a gestão da infraestrutura municipal, promovendo eficiência, transparência e
sustentabilidade nas ações administrativas e operacionais.
Justificativa: A eficiência administrativa e a modernização dos processos sâo fundamentais para garantir a qualidade,
agilidade e transparência na prestação dos serviços públicos de infraestrutura, otimizando recursos e
promovendo melhores resultados para a sociedade.
Público Alvo: Servidores municipais, gestores públicos e, indiretamente, toda a população beneficiada pelos serviços de
infraestrutura.
Estratégia: - Modernização dos processos administrativos e operacionais.
- Capacitação continua de equipes.
- Digitalização de procedimentos e integração de sistemas.
- Transparência e controle social das ações.
Restrição:
Gestor: Victor de Meio Sampaio Diniz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
4.685.000,00
2027
4.785.000,00
2028 2029 TOTAL
4.635.000,00 4.735.000,00 18.840.000,00
Indicador: Vo de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 50 70 85 100
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%}SC
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 55 70 85 100
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
indicador: índice de satisfação dos usuários internos
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 95 70 80 90 95
Indicador; Tempo médio de tramitação de processos (dias)
Sigla; TP
Oescr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 6 12 10 6
Indicador; % de contratos iidtatórios com execução monitorada digitalmente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
Indicador: Cemitérios com gestão Informatizada
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 2 1 1 0 0
PROGRAMA: 0034 OBRAS. INFRAESTRUTURA VIáRIA E SUSTENTABILIDADE URBANA
Objetivo; Executar e manter obras de infreestrutura urbana e rural, promovendo mobilidade, ambiental. segurança e sustentabilidade
Justificativa: A infraestrutura viária e urbana de qualidade é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental
do município, promovendo mobilidade, segurança, acesso a serviços e qualidade de vida para todos,
Público Alvo: População urbana e rural, produtores rurais, usuários da malha viária, comunidades atendidas por obras públicas.
Estratégia: - Planejamento e execução de obras de pavimentação, manutenção de vias e estradas vicinais.
- Produção e fornecimento de artefatos de concreto para obras públicas.
- Implementação de açôes voltadas á sustentabilidade urbana (arborizaçâo, paisagismo, limpeza urbana). - Integração com políticas ambientais e de mobilidade.
Restrição:
Gestor: Victor de Melo Sampaio Diniz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA; 2026
122.125.000.00
2027 2028 2029 TOTAL
128.375.000,00 136.125.000,00 142.125.000.00 528.750.000,00
Indicador: Extensão de vias pavimentadas (km/ano)
Sigla: Km/ano
3escr.Uni.Medida: Km por Ano
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026 2027 2026 2029
18 30 22 26 28 30
Indicador; % de estradas vicinais em boas condições
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026 2027 2028 2029
65 100 75 85 95 100
Indicador: Volume de artefatos de concreto produzidos (m*/ano)
Sigla; mVano
Descr.UnLMedída: mVano
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
0 1800 1350 1500 1650 1800
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 24
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01974088/0001-05
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: N° de praças e áreas verdes revitalizadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medtda; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 30 15 20 25 30
indicador: % de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 70 80 90 100
Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
75 95 85 90 95
Indicador: % de áreas urbanas com cobertura vegetai adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
25 65 35 45 55 65
Indicador: índice de satisfação dos usuários dos serviços de infraestrutura
Sigla: (%}
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 85 70 75 80 85
TOTAL DOS PROGRAMAS
m
!T ffl m mf
999.307.245,50 1.077.844.857.80 1.158.127.414,60 1.243.047.431.86 4.478.326.949,76
SÉRGIO
MACHNIC:387
21775915
Asilnads de forme drgrUI por SCRGIO
MACHNICM72I77S4IS
ON- o-CPÍrwt SOLUD
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
hv UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PROGRAMA: 0001 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA E INOVAçáO TECNOLÓGICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar e manter a infraestrutura e os sistemas tecnológicos da Câmara Municipal, assegurando condições adequadas ao funcionamento legislativo e à oferta
de sen/iços públicos com qualidade, eficiência e transparência.
Justificativa: A modernização e a manutenção da infraestrutura física e tecnológica do Legislativo Municipal são essenciais para promover uma gestão eficiente, transparente e
participativa. O investimento contínuo nesses aspectos visa garantir segurança, acessibilidade, conforto aos servidorese vereadores,e melhor atendimentoao cid
adão.
Público Alvo: 1) Vereadores e servidores da Câmara Municipal;
2) Cidadãos e cidadãs do município que acompanham e interagem com o Poder Legislativo; 3) Órgãos de controle interno e externo; e
áisocledade civil organizada e entidades fiscalizadoras.
Indicador: índice de Satisfação
Sigla: (%)S
Fonte da informação: Pesquisa de opinião pública
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de satisfação
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
42 BO 50 60 70 80
Indicador: Grau de Defasagem Estrutural da Câmara
Sigla: (%)l
Fonte da informação: Vistorias técnicas, relatórios de engenharia e arquitetura.
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de conformidade das instalações com normas técnicas
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
35 95 50 65 80 95
Indicador: Grau de Modernização
Sigla: (%)E
Fonte da informação: Inventário de TI e relatórios da equipe técnica.
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de sistemas e equipamentos atualizados
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 100 55 70 85 100
Ação; 1001 Ampliaçao, Reforma e Modernização da Sede da Câmara Municipal
Tipo: Projeto
Produto: Edificação Ampliada / Reformada
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida; (%)0
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Edificação Ampliada I Reformada" medida em;
2026 2027 2028 2029
3 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000.00 1.500.000,00 1.500.000.00 1.500.000,00 7.000.000.00
Ação: 1002 Implantação de Soluções Tecnológicas e Sistemas Integrados
Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: SI
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em: "SI"
2026 2027 2028 2029
4 2 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totel
1.000.000,00 500.000,00 250.000,00 250,000,00 2.000.000,00
Ação: 1003 Aquisição de Veículos para Apoio às Atividades Legislativas e Administrativas
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função; 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
-Hv ví'»'*
si.
2026 2027 2026 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Ação; 1004 Realização de Pesquisas de Opinião sobre a Câmara
Tipo: Projeto
Produto: Pesquisa Realizada
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 01Q1Q1 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid, Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a: "Pesquisa Realizada" medida em: "UN”
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Ação: 2001 Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função; 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÁO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função; 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
100 50 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 1.250.000,00 625.000,00 625,000,00 5.000.000,00
Ação: 2002 Manutenção Predial, de Sistemas e Suporte Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Executados
Função; 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: SR
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a: "Serviços Executados" medida em: "SR"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
PROGRAMA: 0002 GESTàO ADMINISTRATIVA E VALORIZAçáO INSTITUCIONAL DA CâMARA MUNICIPAL
Objetivo; Assegurar a eficiência, legalidade e continuidade dos serviços administrativos do Legislativo, valorizando os servidores, qualificando a gestão e mantendo o funci
onamento pleno da instituição.
Justificativa: A estrutura administrativa da Câmara Municipal é essencial para o suporte das atividades legislativas e para o funcionamento institucional como um todo. Sem um
a base administrativa eficiente, transparente e bem organizada, compromete-se a qualidade da produção legislativa, a legalidade dos atos e o atendimento ao cid adão. A valorização dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão administrativa são pilares estratégicos para a excelência do serviço público.
Público Alvo: 1) Servidores públicos efetivos e comissionados; 2) órgãos de controle e fiscalização; e
3) Cidadãos atendidos oelos serviços administrativos do Leoislativo.
Indicador: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Sigla: (%)OA Descr.Uní.Medida; Percentual de obrigações administrativas cumpridas no prazo
Fonte da informação: Relatórios de gestão, controle interno e prestações de contas
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2026 2029
85 100 91 94 97
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
O UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Fonte da informação: Relatórios de RH, certificados, frequência em eventos
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
(ndice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 80 45 55 65 75
Indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE Descr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
Fonte da informação: Quadro de pessoal, controle de vagas, concursos homologados
Índice Previsão da Evoiução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 87 90 95 100
Indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE
Fonte da informação: Quadro de pessoal, controle de vagas, concursos homologados
Descr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercicio
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
85 100 87 90 95 100
Ação: 2003 Cumprimento das Obrigações Gerais da Administração Pública
Tipo: Atividade
Produto: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Função: 01 Legislativa
Jnid. Medida; (%)OA
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Obrigações administrativas cumpridas no prazo** medida em; *’(%)OA**
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
14.000.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00 20.000.000,00 68.000.000,00
Ação: 2004 Valorizaçao do Servidor Público do Legislativo
Tipo: Atividade
Produto: Ações de valorização implementadas
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida; (%)VI
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a: "Ações de valorização implementadas" medida em: "(%)Vr
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.000.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.500.000.00 11.000.000,00
Ação: 2005 Capacitação dos Servidores do Legislativo Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida; (%)SC
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Capacitação de Servidores*' medida em: "(%)SC"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
400.000,00 400.000.00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
Fiorilli SC Lida - Software Página 3 de 72
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01974088/0001-05 ■éüi ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPACiclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1005 Contratação de Serviços de Consultoria e Apoio Técníco-Administrativo
Tipo: Projeto
Produto: Contratos fírmados e executados
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a: "Contratos firmados e executados" medida em: "UN"
2026 2027 2026 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000.00 200.000,00 200,000,00 200.000,00 800.000,00
Ação: 1006 Realização de Concurso Público para Provimento de Cargos
Tipo: Projeto
Produto: Concurso realizado
Função: 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Fisica Relativa a: "Concurso realizado" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
PROGRAMA: 0003 ATUAçãO LEGISLATIVA E COMUNICAçãO PARLAMENTAR
Objetivo: Fortalecer e qualificar a atuação legislativa e parlamentar da Câmara Municipal, garantindo estrutura, capacitação e canais de diálogo com a sociedade.
Justificativa; A ação parlamentar é a essência do Poder Legislativo. Para que os vereadores cumpram suas funções com eficiência e legitimidade, é essencial garantir estmtur
a funcional, formação continua e instrumentos de comunicação com a população. A sociedade espera um Legislativo presente, transparente, qualificado e que rep
resente efetivamente os interesses públicos. Este programa contribui para uma democracia local mais forte, participativa e informada.
Público Alvo: 01) Vereadores e membros das comissões legislativas;
02) Servidores que apoiam a atividade parlamentar;
03) Cidadãos e segmentos da sociedade civil que acompanham e participam do processo legislativo; e
g^j^qãog^^fisca{izjg^e conjrojg
Indicador: Número de campanhas publicitárias veiculadas
Descr.Uni.Medída: Unidade
Fonte da informação: Relatórios de comunicação, comprovações de veiculação
Sigla: UN
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
5 10 5 6 8 10
Indicador: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Sigla: (%)SC
Fonte da informação: Certificados, listas de presença, relatórios de eventos
Descr.Uni.Medída: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 15 10 11 13 15
Ação: 2006 Manutenção Geral da Atividade Legislativa e Parlamentar
Tipo: Atividade
Produto; Sessões e atividades parlamentares mantidas
Função; 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a; "Sessões e atividades parlamentares mantidas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.000.000,00 7.000.000,00 8.000.000.00 9.000.000,00 30.000.000,00
Página 4 de 72 Fiorilli SC Ltda - Software
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
4^ PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação; 2007 Capacitação dos Vereadores e Agentes Políticos
Tipo: Atividade
Produto; Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Função; 01 Legislativa
Jnid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇAO GERAL
Jnld. Medida: (%)SC
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Percentual dos parlamentares capacitados no ano" medida em: "(%)SC"
2026 2027 2028 2029
10 11 13 15
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
Ação: 1007 Implantar Ações para Criação, Planejamento e Veiculação de Campanhas Publicitárias
Tipo: Projeto
Produto: Número de campanhas publicitárias veiculadas
Função; 01 Legislativa
Jnid, Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Número de campanhas publicitárias veiculadas" medida em: "UN”
2026 2027 2028 2029
5 6 8 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.200.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 1.800.000,00 6.000.000,00
PROGRAMA; 0004 GESTãO PREVIDENCIáRIA MUNICIPAL
Objetivo: Assegurar a Infraestrutura, o pessoal e o funcionamento contínuo do Instituto de Previdência.
Justificativa: O Instituto de Previdência precisa de estrutura administrativa adequada para cumprir com sua missão constitucional e legal de gerir os direitos previdenciários dos
servidores municipais. A existência de instalações apropriadas, equipamentos adequados e pessoal capacitado são fatores essenciais para garantir atendimento d
e qualidade aos segurados e o cumprimento das obrigações legais.
Público Alvo; 1) Servidores do IMPREV;
2) Segurados do regime próprio, aposentados, pensionistas; e
31 órgãos de controle.
Indicador: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios de execução
Descr.Uní.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
80 95 85 88 90 92
Ação: 1008 Construção da Sede do IMPREV
Tipo: Projeto
Produto: Edificação Constrúida
Função: 09 Previdência Social
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta Fisíca Relativa a: "Edificação Constrúida" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.580.000,00 0,00 0,00 0,00 1.580.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto; Equipamentos Adquiridos
Função: 09 Previdência Social
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05 4% ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
10 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 275.000,00
Ação: 2009 Remuneração de Pessoal e Encargos Patronais
Tipo: Atividade
Produto: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Função: 09 Previdência Social
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta Fisica Relativa a: "Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV" medida em: "(%)"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
450.000,00 472.000,00 496.000,00 521.000,00 1.939.000,00
Ação: 2010 Manutenção Administrativa e Operacional do Instituto
Tipo: Atividade
Produto: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Função: 09 Previdência Social
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta Física Relativa a: "Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV” medida em: "(%)”
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.302.000,00 3.439.600,00 3.610.330.00 3.789.595,75 14.141.525,75
PROGRAMA; 0005 GESTãO DE ENCARGOS PREVIDENCIáRIOS DO RPPS
Objetivo; Assegurar o cumprimento regular e legai dos pagamentos previdenciários obrigatórios.
Justificativa: A concessão e o pagamento de benefícios previdenciários são deveres legais do Município e estão diretamente relacionados à dignidade dos servidores aposenta
dos e de seus dependentes. O não pagamento ou atraso desses compromissos compromete a credibilidade institucional e pode gerar sanções legais. Além disso,
manter reservas de contingência é fundamental para garantir a estabilidade do RPPS em situações emergenciais.
Público Alvo: 01) Aposentados e pensionistas do RPPS; e
02) Beneficiários de direitos previdenciários.
Indicador: Percentual de Pagamentos Previdenciários Realizados no Prazo Legal
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistema de folha, relatórios financeiros
Descr.Uni.Medida; Percentual
Índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
96 100 97 99 100
Indicador: Reserva Constituída
Sigla; UN
Fonte da informação: Relatórios Financeiros Aplicáveis
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
1 1 1 1 1 1
Ação: 9001 Encargos e Benefícios com o Regime Próprio de Previdência Social
Tipo: Operação Especial
Produto: Benefícios Pagos
Função: 09 Previdência Social
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Meta Fisica Relativa a: "Benefícios Pagos” medida em: "(%)"
2026 2027 2026 2029
100 100 100 100
Fiorílli SC Ltda • Software Página 6 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
t 01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
-VCl- ..-rf-i-* UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
30.370.000,00 31.355.000,00 32.914.250,00 34.551,462,50 129.190.712,50
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Reserva Constituída
Função: 99 Reserva de Contingência
Jnid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 997 Reserva do RPPS
Meta Física Relativa a: "Reserva Constituída” medida em: "UN”
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
50.679.000,00 53.280.434,00 54.351.163,00 62.314.890,75 220.625.487,75
PROGRAMA: 0006 GESTãO ADMINISTRATIVA, COMUNICAçãO E PARTICIPAçáO SOCIAL
Objetivo: Otimizar a coordenação entre unidades administrativas e fortalecer os canais de participação social.
Justificativa: Atender aos arts. 18 (integração institucional), 20 (comunicação pública), 22 (ouvidoria) e 26 (representações) da Lei Complementar 02/2023, garantindo transparê
ncia, articulação política e atendimento ao cidadão.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Lideranças comunitárias;
03) Vereadores e órgãos de controle; e
04) Público em Geral.
Indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas internos.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
35 100 70 85 95 100
Indicador: Taxa de resolutividade da Ouvidoria
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas de Informação.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
70 95 75 80 85 90
Indicador: índice de transparência ativa
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Internos
Descr.Uni.Medida; Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 95 65 75 85 95
Indicador: índice de satisfação com comunicação
Sigla: (%)
Fonte da informação: Pesquisas
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 75 25 45 50 75
Ação: 2011 Manutenção Departamento de Gabinete
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020201 DEPARTAMENTO DE GABINETE
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação f} 2027 2028 2029 Total
1
3.450.000,00 3.750.000,00 3.950.000,00 4.275.000,00 15.425.000.00
Ação: 2001 Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020201 DEPARTAMENTO DE GABINETE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN”
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020201 DEPARTAMENTO DE GABINETE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
•>■'11 -t <'-í '-n' 2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totat
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação: 2012 Manutenção Departamento de Assessoria de Comunicação
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid, Executora: 020202 DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 131 Comunicação Social
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.250.000,00 3.350.000,00 3.450.000.00 3.550.000,00 13.600.000,00
Ação: 2013 Manutenção Departamento de Ouvidoria Municipal
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Jnid. Executora: 020203 DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA MUNICIPAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000.00 325.000,00 1.150.000.00
Ação; 2017 Manutenção Departamento de Representações
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020207 DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÕES
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
....
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 525.000,00 550.000,00 575.000,00 2.150.000,00
PROGRAMA: 0007 DEFESA DOS DIREITOS E SEGURANçA PÚBLICA
Objetivo: Defesa Civil: Reduzir a exposição da população a riscos de desastres naturais e tecnológicos. Garantir resposta rápida e eficiente a situações de emergência. Pr
omover a cultura da prevenção e da resiliência comunitária.
Defesa do Consumidor; Assegurar a proteção dos direitos do consumidor e a solução célere de conflitos; Reduzir práticas abusivas e infrações no mercado local;
Ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e deveres.
Central de Monitoramento: Prevenir e reduzir delitos contra o patrimônio público e a população. Apoiar a Defesa Civil e as forças de segurança na resposta a em
ergências. Fornecer dados qualificados para a tomada de decisão em políticas de segurança.
Justificativa: Alinha-se aos arts. 23 (Defesa Civil), 24 (Defesa do Consumidor) e 25 (Monitoramento), da Lei Complementar Municipal n.“ 002/2023, focando em prevenção de d
esastres, fiscalização consumerista e segurança urbana.
Público Alvo: 01) População em áreas de risco;
02) Consumidores;
03) Empresas e fornecedores locais;
04) Forças de segurança e órgãos de controle;
05) Comunidade escolar e associações civis;
06) Público em qçr?|,
Indicador: % Áreas de risco mapeadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas da SÁMÁ.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice ' Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: Taxa de redução de reclamações consumer
Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Internos do Procon
Sigla: (%)
Índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 50 25 35 40 45
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências
Sigla: TP
Fonte da informação: Relatórios da defesa Civil
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 25 45 35 30 25
Ação: 2014 Manutenção de Defesa CIvII
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 06 Segurança Pública
Jnid. Executora: 020204 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 182 Defesa Civil
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
- 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado pare a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000,00 325.000,00 1.150.000,00
Ação: 2015 Manutenção Departamento de Defesa do Consumidor
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020205 DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 10
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
435,000,00 475.000,00 525.000,00 575.000,00 2.010.000,00
Ação; 2016 Manutenção Departamento de Central de Monitoramento
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 06 Segurança Pública
Jnid. Executora: 020206 DEPARTAMENTO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.477.000,00 6.825.000,00 7.165.000,00 8.500.000,00 28.967.000,00
Ação: 2086 Manutenção Lei n.** 1.355/20213 - Atividade Delegada
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção Atividade Delegada
Função: 06 Segurança Pública
Jnid. Executora: 020206 DEPARTAMENTO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO
Jnid. Medida; AD
Sub Função: 181 Policiamento
Meta Física Relativa a: "Manutenção Atividade Delegada" medida em; "AD"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.000.000,00 3,500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 15.000.000,00
PROGRAMA: 0008 GOVERNANçA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO
Objetivo: Assegurar a legalidade, a regularidade e a eficiência dos atos administrativos, fortalecendo a defesa judicial e extrajudicial do município e a
conformidade com as
normas de controle Interno.
Justificativa; A integração das funções jurídicas e de controle Interno é essencial para assegurar a legalidade, a efíciência e a transparência dos atos da administração municip
al, prevenindo litígios, responsabilizações e desperdício de recursos públicos. A atuação conjunta fortalece a governança, protege o patrimônio público e garante o
cumprimento das normas legais e das metas do município.
Público Alvo; 01) Gestores e servidores da administração direta e indireta;
02) Órgãos de controle externo (TCE, Ministério Público):
03) Prefeito e secretários:
04) Empresas contratadas e fornecedores;
Q5I Cidadãos, indiretamente beneficiados pela legalidade e efi
Indicador: % Processos com parecer preventivo
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas de Informação da Procuradoria.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2026 2029
25 100 60 75 90 100
Indicador: % Auditorias com conformidade
Sigla: (%)
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas de Informação da UCCI.
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
55 100 70 80 90 100
Indicador; Taxa de recuperação da dívida ativa
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas de Informação da Procuradoria, Tributação e Contabilidade.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
50 90 60 70 80 85
Fiorilli SC Ltda-Software Página 10 de 72
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2019 Manutenção Unidade Central de Controle Interno
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020209 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 124 Controle Interno
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN”
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.150.000,00 1.250.000.00 1.375.000.00 1.500.000,00 5.275.000,00
Ação: 2018 Manutenção Procuradoria Geral do Município
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 02020B PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: ogi Defesa da Ordem Jurídica
Meta Ffsica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação A
' 2026 2027 2028 2029 Total
4.500.000,00 4.800.000,00 5.250.000,00 6.500.000,00 21.050.000,00
Ação: 1027 Acorde inclusívo-Música para Crianças Neurodivergente s
Tipo: Projeto
Produto: Polo implantado
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora; 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Fisica Relativa a: "Polo Implantado” medida em: "UN”
2026 2027 2028 2029
2 4 4 4
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
280.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 1.720.000,00
PROGRAMA: 0009 GESTàO E PAGAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
Objetivo; Garantir o pagamento regular de demandas judiciais e precatórios com minimizaçao de impactos fiscais.
Justificativa: Cumprimento do Art. 100 da CF/88 e redução do passivo judicial, com economia média de 40% nos acordos (ex.; São Paulo economizou R$ 3,7 bi). Evitar penali
dades por descumprimento e preservar a saúde financeira do município.
Público Alvo: 01) Credores de precatórios (prioritários: idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves);
02) Advogados e representantes legais;
03) Tribunal de Justiça e órgãos de controle;
04) Setor financejTQilQ municipio.
Indicador; % Precatórios quitados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas do TJ e Internos da Procuradoria.
Descr.Uní.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 75 30 35 45 75
Indicador: Economia com acordos (R$ milhões)
Sigla; VL Descr.Uni.Medída:Valor
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Internos da Procuradoria e Contabilidade.
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 10 2 3 7 10
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador; Tempo médio de pagamento (meses)
Sigla: TP Descr.Uni.Medida: Tempo
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas da Procuradoria.
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício Índice
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2026 2029
36 6 24 18 12 6
Ação; 9002 Pagamento de Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais
Tipo: Operação Especial
Produto: Demanda Judicial Paga
Função: 26 Encargos Especiais
Jnid. Executora; 020208 PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO
Jnid. Medida; (%)
Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Meta Física Relativa a; “Demanda Judiciai Paga" medida em: "{%)”
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
7.500.000,00 8.000.000,00 9.500.000,00 10.000.000,00 35.000.000.00
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTáVEL
Objetivo: Elevar a renda rural mediante práticas sustentáveis e acesso a mercados formais.
Justificativa: Otimiza sinergias entre as ações de AgroTec, AgroFamiliar e AgroSustentável, evitando fragmentação de recursos e potencializando impactos socioeconômicos
Públlc^A|vo^gricujtore^amí[iaresjegueno^rodutore^rurai^
Indicador: Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
empreen_dedoresdo agronegócio.
Descr.Uni.Medida; Percentual
írKlice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 202B 2029
50 100 85 90 95 100
Indicador: Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)
Sigla: (%)
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice (ndice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
10 50 30 35 42 50
Indicador: Taxa de regularização ambiental de atividades rurais
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
10 50 25 32 41 50
Indicador: Participação em eventos turísticos/feiras
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
50 1000 700 800 900 1000
ODS
Objetivo; 2 - Acabar com a fome. alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: 110 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos
indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 72
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: 111 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a
produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima.
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: 208 - Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham Informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 229 - Até 2030, combater a desertificação, e restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação. secas
e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo
Ação: 2087 Primavera AgroTec: inovação, tecnologia e expansão da assistência técnica rural (ATER)
Tipo: Atividade
Produto: Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)
Função: 20 Agricultura
Jnid. Executora: 020303 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 606 Extensão Rural
Meta Física Relativa a: *Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)” medida em: ”{%)”
2026 2027 2028 2029
85 90 95 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.065.219,86 1.150.437,45 1.242.472,45 1.341.870,24 4.800.000,00
Ação: 2088 Primavera AgroFamiliar: Programa de fomento à diversificação econômica e agricultura familiar
Tipo: Atividade
Produto; Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)
Função: 20 Agricuitura
Jnid. Executora: 020303 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Jnid. Medida; (%)
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Meta Física Relativa a: Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)” medida em;
2026 2027 2028 2029
30 35 42 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.775.366,44 1.917.395,75 2.070.787,41 2.236.450,40 8.000.000,00
Ação: 2089 Primavera AgroSustentávei: Programa de regularização de atividades rurais de pequeno impacto ambiental
Tipo: Atividade
Produto: % regularização ambiental
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020303 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: regularização ambientai" medida em: "(%)"
2026 2027 2028 2029
25 32 41 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.331.524,83 1.438.046,81 1.553.090.56 1.677.337,80 6.000.000,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
_ UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
. ■<
Ação: 2090 Primavera AgroTur e Feiras: Programa de promoção do agroturísmo, centrais de abastecimento e feiras locais
Tipo: Atividade
Produto: Participação em eventos turístícos/feiras
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 020303 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Meta Física Relativa a; "Participação em eventos turísticos/feiras" medida em: "UN'
2026 2027 2028 2029
700 800 900 1000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
710.146,57 828.314,96 766.958,30 894.580,16 3.199.999,99
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020302 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação: 2001 Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020302 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
Ação: 2020 Manutenção Departamento de Assessoria da EMPAER
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid, Executora: 020301 DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DA EMPAER
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000,00 325.000,00 1.150.000,00
Ação: 2021 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Agricultura e Maio Ambiente
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020302 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Gerai
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
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ANEXO tll - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
4 -f Custo Estimado para a Ação
2Ü26 2027 2028 2029 Total
1.253.000,00 1.363.500,00 1.450.000,00 1.600.000,00 5.666.500,00
Ação. 2022 Manutenção Departamento de Agricultura
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 20 Agricultura
Jnid. Executora: 020303 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
;:í!
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: ”AN”
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.370.500,00 2.582.550.00 2.812.273.75 3.060.000.00 10.825.323,75
PROGRAMA: 0011 RESILIèNCIA AMBIENTAL URBANA
Objetivo: Reduzir o descarte irregular de resíduos, ampliar áreas verdes e garantir o bem-estar animal.
Justificativa: Integrar ações para aumentar a sustentabilídade urbana, melhorar indicadores ambientais e promover qualidade de vida.
Público Alvo: Comunidades urbanas, catadores de recicláveis, educadores, protetores de animais.
Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemase RelatóriosGerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
50 60 66 73 80
Indicador: Número de animais atendidos
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
1000 6000 1200 1400 1600 1800
Indicador: Número de animais castrados
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
2000 9000 1800 2100 2400 2700
Indicador: Número de mudas produzidas/plantadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25000 200000 40000 50000 55000 55000
Indicador: Número de ações educativas ambientais executadas
Sigla: UN
Ponte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 60 12 14 16 18
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as Idades
Meta: 124 - Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e
poluição do ar, da água e do solo
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Cicio; 2026 á 2029
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 196 - Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar,
gestão de resíduos municipais e outros
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: 205 - até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
ODS
Objetivo; 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificaçào, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 231 - Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até
2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
Ação: 2091 Primavera Verde-Água: Programa de arborização, produção de mudas, controle de invasoras e recomposição de nascentes
Tipo: Atividade
Produto: Número de mudas produzidas/plantadas
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020304 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Número de mudas produzidas/plantadas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
40000 50000 55000 55000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.775.366.44 1.917.395,75 2.070.787,41 2.236.450,40 8.000.000,00
Ação: 2092 Primavera Consciente: Programa de educação ambiental e conscientização comunitária
Tipo: Atividade
Produto: Número de ações educativas ambientais executadas
Função: 16 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020304 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Número de ações educativas ambientais executadas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
12 14 16 18
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
887.683,22 958.697,88 1.035.393,71 1.118.225,20 4.000.000.01
Ação: 2094 Primavera PetCidadão: Programa de bem-estar animal e controle de natalidade
Tipo: Atividade
Produto: Número de animais castrados
Função: 16 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020304 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 604 Defesa Sanitária Animal
Meta Física Relativa a: "Número de animais castrados" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1000 2100 2400 2700
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Total
2.663.049,65 2.876.093,63 3.106.181,12 3.354.675,61 12.000.000,01
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01974088/0001-05 4^ ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Cicio: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação. 2093 Primavera EcoCíclo: Programa de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos da construção civil (RCC), resíduos
Tipo: Atividade
Produto: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020304 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
JnId. Medida; (%)
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Meta Física Relativa a: de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada" medida em: "(%)"
2026 2027 202B 2029
60 66 73 80
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
24.411,288,49 26.364.191,57 28.473.326,89 30.751,193,05 110.000.000,00
Ação: 2023 Manutenção Departamento de Meio Ambiente
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 18 Gestão Ambiental
Jnid. Executora: 020304 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em; ”AN”
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
■ . 2026 2027 2028 2029 Total
3.295.000,00 3.550.000,00 3.850,000,00 4.175.000,00 14.870.000,00
PROGRAMA: 0012 GESTãO INTEGRADA PARA RESULTADOS (GIR)
Objetivo: Modernizar a administração pública com foco em transformação digital, valorização do servidor, governança e eficiência administrativa.
Justificativa: A crescente demanda por serviços públicos mais eficientes exige a modernização dos processos administrativos. A transformação digital e a valorização do capita
humano são fundamentais para elevar a capacidade institucional e dar suporte às ações finalístícas do governo.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Usuários dos serviços públicos; e
03) Unidades administrativas.
Indicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 60 75 90 100
Indicador: % de servidores capacitados anualmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 75 40 50 60 70
Indicador: índice de maturidade em governança pública
Sigla: IN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: índice
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
15 90 25 35 60 85
Ação; 2024 Manutenção Departamento Gabinete da Secretaria de Administração
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN”
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.013.000.00 1.147.000.00 1.265.000.00 1.400.000,00 4.825.000,00
Ação: 2025 Manutenção Setor de Junta do Serviço Militar
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020402 SETOR DE JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 175.000,00 200.000,00 225.000,00 750.000.00
Ação: 2026 Manutenção Departamento de Recursos Humanos
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020403 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.045.000,00 1.150.000,00 1.275.000,00 1.400.000.00 4.870.000.00
Ação: 2027 Manutenção Departamento de Gestão de Aquisição e Contratos
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020404 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
10.000.000,00 10.500.000,00 11.250.000,00 12.000.000,00 43.750.000,00
Ação: 2030 Manutenção Departamento de Tecnologia da Informação
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020407 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
675.000,00 745.000,00 815.000.00 900.000,00 3.135.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Cicio: 2026 á 2029
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 150.000,00 150,000,00 150.000,00 600.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
r Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos” medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 250.000,00 250.000,00 1.025.000.00
Ação: 1010 Estruturação da Governança Administrativa Municipal
Tipo: Projeto
Produto: Normas e mecanismos de governança implementados
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Normas e mecanismos de governança implementados" medida em: "UN"
2026 2027 2026 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação: 1011 Fortalecimento da Governança de Contratações Públicas
Tipo: Projeto
Produto: Processos de compras e contratos auditáveis
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020404 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
Jnid. Medida: (%)
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Física Reiath/a a: "Processos de compras e contratos auditáveis” medida em; "(%)”
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000.00
Ação; 1012 Transformação Digital dos Processos Administrativos (e-Gov).
Tipo; Projeto
Produto: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida; (%)
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico" medida em: "(%)"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
•%V . -,■4 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000,00 325.000,00 1.150.000,00
Ação: 1015 Reestruturação e Manutenção da Infraestrutura Administrativa
Tipo: Projeto
Produto: Prédios e espaços revitalizados
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Prédios e espaços revitalizados” medida em: "UN”
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000.00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
Ação; 2095 Contratação de Assessoria, Consultoria e Auditoria Especializada
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Executados
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: SR
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Serviços Executados" medida em: "SR"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
750.000,00 800.000,00 850.000,00 900.000,00 3.300.000,00
Ação; 2096 Realização de Processos Seletivos e Concursos Públicos
Tipo: Atividade
Produto: Processos seletivos e concursos realizados
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020403 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Meta Física Relativa a: "Processos seletivos e concursos realizados" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação: 2097 Programa de Valorização e Capacitação Contínua dos Servidores
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020403 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Jnid. Medida; (%)SC
Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Meta Física Relativa a: "Capacitação de Servidores" medida em: "(%)SC"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 90
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.300.000,00
PROGRAMA; 0013 PATRIMÔNIO PÚBLICO COM VALOR
Objetivo: Garantir uso eficiente, transparente e sustentável da infraestrutura física, da frota e do patrimônio público municipal.
Justificativa: O adequado gerenciamento do patrimônio público e da infraestrutura administrativa é essencial para a sustentabilidade da máquina pública, evitando desperdícios
e promovendo a transparência na utilização dos recursos públicos.
Público Alvo: 01) Administração Direta;
02) Administração Indireta; e
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4^ 01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
031 Órgãos de Controle,
Indicador % de bens móveis inventariados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni .Medida: Percentual
(ndice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2028 2027 2026 2029
45 100 65 80 90 100
Indicador: % de imóveis próprios regularizados e inventariados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
15 100 50 70 85 100
indicador: Custo médio por km da frota (R$/km)
Sigla: VL
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Valor
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 1,8 2,6 2,4 2.2 2
Indicador: % de prédios com manutenção em dia
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
40 100 75 90 100
Ação: 2028 Manutenção Departamento de Gestão de Frota
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020405 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2028 2027 2028 2029 Total
615.000,00 685,000,00 775.000,00 840,000,00 2.915.000,00
Ação: 2029 Manutenção Departamento de Almoxarifado e Patrimônio
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020406 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.075.000,00 1.175.000,00 1.290.000.00 1.400.000,00 4.940.000,00
Ação: 1013 Gestão Inteligente da Frota Municipal
Tipo: Projeto
Produto: Veículos monitorados com sistema de controle
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020405 DEPARTAMENTODE GESTÃO DE FROTA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Veiculos monitorados com sistema de controle” medida em: "(%)”
2026 2027 2028 2029
75 100 100 100
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Cu8to Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 350.000,00 375.000,00 375.000,00 1.450.000,00
Ação: 1014 Estruturação e Modernização da Gestão Patrimonial e imobiliária
Tipo: Projeto
Produto: Bens móveis e imóveis regulanzados, informatizados e sob controle integ Jnid. Medida: (%)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020406 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Bens móveis e imóveis regularizados, informatizados e sob controle integrado" medida em: "(%)”
2026 2027 2028 2029
50 75 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 ^ '^ 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 1.750.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.250.000,00
PROGRAMA: 0014 GESTãO FAZENDáRIA EFICIENTE
Objetivo: Melhorar a arrecadação e a eficiência dos instrumentos de controle financeiro e contábil.
Justificativa: A eficiência na gestão fazendária é essencial para garantir equilíbrio fiscal, cumprimento de obrigações legais e capacidade de investimento municipal.
Público Alvo: 01) Contribuintes;
02) Servidores Fazendários;
03) Órgãos de Controle Interno e Externo; e
041 Demais Usuários.
Indicador: Índice de arrecadação própria / receita total
Descr.Uni.Medída: Percentual
Fonte da informação: Relatórios Contábeis e Sistemas Gerenciais
Sigla: (%)
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
34,13 42 35,5 36,8 38 39,5
Indicador: índice de execução orçamentária
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios Contábeis e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
90 92 94 96
Indicador: Processos tributários digitalizados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 95 60 75 85 95
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 100 25 50 75 100
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 04 Administração
Jníd. Executora: 020501 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250,000,00 250.000,00 250,000,00 250.000,00 1,000.000,00
Ação; 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020501 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação: 2031 Manutenção Departamento da Secretaria de Fazenda
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020501 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.275,000,00 2.500.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00 10.525.000,00
Ação: 2032 Manutenção Departamento Ass. Planejamento e Execução Orçamentária
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020502 DEPARTAMENTO ASSES. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 123 Administração Financeira
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 375.000,00 400.000,00 425.000,00 1.550.000,00
Ação: 2033 Manutenção Departamento de Gestão e Modernização Tributária
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Jnid. Executora: 020503 DEPARTAMENTO DE GESTÁO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 129 Administração de Receitas
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
uni»! .ít* 2027 ' 2028 2029 Total
350.000.00 375.000,00 400.000,00 425.000.00 1.550.000.00
Ação: 2034 Manutenção Departamento de Fiscalização
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020504 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇAO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 129 Administração de Receitas
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.915.000,00 5.375.000,00 6.300.000,00 6.975.000,00 23.565.000,00
Ação: 2035 Manutenção Departamento de Tributação e Cadastro Tributário
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020505 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇAO E CADASTRO TRIBUTÁRIO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 123 Administração Financeira
2026 2027 2028 2029
100 100 100 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.900.000,00 2.050.000,00 2.250.000,00 2.400.000,00 8.600.000,00
Ação: 2036 Manutenção Departamento de Contabilidade
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020506 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN” •t
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.300.000,00 3.575.000,00 4.075.000.00 4.700.000,00 15.650.000,00
Ação: 2037 Manutenção Departamento Financeiro
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020507 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000,00 325.000,00 1.150.000,00
Ação: 2098 Provisão para Pagamento de Emendas Parlamentares
Tipo: Atividade
Produto: Reserva Constituída
Função: 26 Encargos Especiais
Jnid. Executora: 020506 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Jnid. Medida: UN
Sub Função; 845 Transferências
Meta Fisica Relativa a: "Reserva Constituída" medida em: "UN
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
-fi*- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
' 2026 ' 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.500.000,00 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 21.000.000,00
Ação: 9003 Pagamento da Contribuição ao PASEP
Tipo: Operação Especial
Produto: Operações Especiais
Função; 28 Encargos Especiais
Jnid. Executora: 020507 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Jnid. Medida: VL
Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Meta Física Relativa a: "Operações Especiais" medida em; "VL"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
7.500.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 9.000.000,00 33.000.000,00
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Reserva Constituída
Função: 99 Reserva de Contingência
Jnid. Executora: 020507 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Meta Física Relativa a; "Reserva Constituída" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação 'nairiih
2026 2027 2028 2029 Total
8.500.000,00 9.000.000,00 9.500.000,00 10.000.000,00 37.000.000,00
Ação; 9004 Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública
Tipo: Operação Especial
Produto: Operações Especiais
Função: 28 Encargos Especiais
Jnid. Executora: 020507 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Jnid. Medida: VL
Sub Função; 843 Serviço da Dívida Interna
Meta Física Relativa a: "Operações Especiais” medida em; "VL" Of.
.H 2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00 3.250.000,00 11.500.000,00
Ação: 2097 Programa de Valorização e Capacitação Contínua dos Servidores
Tipo; Atividade
Produto; Capacitação de Servidores
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020501 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: (%)SC
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Capacitação de Servidores" medida em: "(%)SC"
2026 2027 2028 2029
25 50 75 95
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 100.000,00 125.000,00 125.000,00 425.000,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Cicio: 2026 á 2029
Ação: 1016 Planejamento Estratégico, Transparência e Inovação Institucional
Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função; 04 Administração
Jnid. Executora: 020503 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Meta Física Relativa a: "Sistemas Implantados” medida em; ”Sr
Jnid. Medida: SI
Sub Função; 123 Administração Financeira
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 400.000,00 425.000,00 450.000,00 1.625.000,00
Ação: 2099 Modernização da Arrecadação, Atendimento e Processos Digitais
Tipo: Atividade
Produto: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020503 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Jnid. Medida; (%)
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico" medida em: ”(%)”
; 2026 2027 2028 2029
55 80 90 100
Custo Estimado para a Ação
2026 ' 2027 2028 2029 Total
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Ação: 1017 Gestão Cadastral e Inteligência Tributária Territorial
Tipo: Projeto
Produto: Área recadastrada georreferenciada (m^)
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020505 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO
Meta Física Relativa a: "Área recadastrada georreferenciada (m‘)" medida em: "(%)"
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 123 Administração Financeira
2026 ' 2027 2028 2029
55 15 15 15
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.200.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.100.000,00
Ação: 2100 Fiscalização Integrada e Auditoria Territorial
Tipo: Atividade
Produto; Ações fiscais realizadas Jnid. Medida; UN
Função: 04 Administração Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Jnid. Executora: 020504 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Ações fiscais realizadas" medida em: "UN"
2026 ^ 2027 2028 2029
1000 1000 1000 1000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
600.000,00 650.000,00 750.000.00 800.000,00 2.800.000,00
PROGRAMA: 0015 MOBILIDADE URBANA E TRãNSITO SEGURO
Objetivo: Melhorar as condições de circulação e segurança no trânsito urbano.
Justificativa: O crescimento urbano exige modernização da mobilidade, redução de acidentes e melhoria da segurança no trânsito.
Público Alvo: 01) População Urbana;
02) Condutores:
03) Ciclistas;
04) Pedestres:
05) Transportadores: e
06) Demais Usuários do Sistema Viário Municipal.
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4% 01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação; 2038 Manutenção Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 26 Transporte
Jníd. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnld. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.875.000,00 5.275.000,00 5.700.000,00 6.150.000,00 22.000.000,00
Ação; 1018 Implantação e Manutenção de Infraestrutura Cicloviária e Acessivel
Tipo: Projeto
Produto: Metros de ciclovias/faíxas acessíveis
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora; 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida: M^
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Física Relativa a: "Metros de ciclovias/faíxas acessíveis" medida em; "M*"
2026 2027 2028 2029
10000 12000 14000 16000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.000.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 2.800.000,00 9.800.000,00
Ação: 2101 Implantação e Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical
Tipo: Atividade
Produto: Metros de vias sinalizadas
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida: M^
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Física Relativa a: "Metros de vias sinalizadas" medida em: "M*”
2026 2027 2028 2029
150000 150000 150000 150000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Total
5.450.000,00 5.950.000,00 6.450.000.00 6.425.000,00 24.275.000,00
Ação: 2102 Campanhas Educativas e Ações de Fiscalização integrada
Tipo; Atividade
Produto: Campanhas Realizadas
Função: 26 Transporte
Jnld. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Física Relativa a: "Campanhas Realizadas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação; 1019 Mapeamento e Controle de Tráfego Urbano
Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida: SI
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Física Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em: "SI"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
;* •'í.í' Custo Estimado para a Ação 2026 ^ - 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação; 1020 Parcerias para Implantação do Transporte Coletivo Urbano
Tipo: Projeto
Produto; Serviços Executados
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 020508 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Jnid. Medida: SR
Sub Função; 453 Transportes Coletivos Urbanos
Meta Física Relativa a: "Serviços Executados" medida em: "SR"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.000.000,00 6.500.000,00 7.000.000,00 7.500.000,00 27.000.000,00
PROGRAMA: 0016 EOUCAçãO BáSICA MUNICIPAL DE QUALIDADE
Objetivo: Assegurar o acesso, permanência e sucesso escolar por meio da oferta de uma educação pública municipal de qualidade, inclusiva, segura e com valorização pr
ofissional.
Justificativa: O fortalecimento da educação básica é essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de Primavera do Leste. O município tem crescido demogra
ficamente, exigindo expansão da infraestrutura escolar, garantia da equidade no acesso, valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão educacional. Es
te programa sintetiza uma abordagem integrada para oferecer educação de qualidade a todos.
Público Alvo: 01) Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e II da rede municipal.
02) Estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade
03) Profissionais da educação.
04) Comunidadeescolarem geral.
Indicador: IDEB-Anos Iniciais
Sigla: IN Descr.Uni.Medida: índice
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
6 7 6.3 6,5 6,7 7
Indicador: Cobertura Educação Infantil (4-5 anos)
Sigla: (%)
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
93 94 95 96 96
indicador: % de escolas com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 100 75 85 95 100
Indicador: Alunos em tempo integral (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 40 25 30 37 45
Indicador: % de profissionais com formação continuada anual
Sigla: (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 75 85 95 100
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
indicador Atendimentos com AEE para alunos com deficiência
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 100 70 90 100
Indicador; % de merenda com produtos da agricultura familiar
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
25 35 30 32 34 35
Indicador: índice de evasão escolar (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
3.5 1,5 3 2.5 2 1.5
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 129 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 133 - Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e
formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 136 - construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que
proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos
Ação: 2039 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Jníd. Executora: 020601 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado** medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.075.000,00 1.115.000,00 1.200.000,00 1.275.000,00 4.665.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020601 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
6 6 6 6
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Ação: 2112 Alimentação Escolar
Tipo: Atividade
Produto: % de merenda com produtos da agricultura familiar Jnid. Medida: (%)
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: de merenda com produtos da agricultura familiar** medida em: "(V*)"
2026 2927 2028 2029
30 32 34 35
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
7.000.000,00 7.500.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 31.000.000,00
Ação: 1035 Aprimoramento da Infraestrutura de Suporte Educacional
Tipo: Projeto
Produto: Edificação Ampliada / Reformada
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTOPEDAGÓGICO
Jnid. Medida: (%)0
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Edificação Ampliada / Reformada" medida em; "(%)0"
2026 2027 2028 2029
2 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1,500.000.00 1.500.000,00 1.500,000,00 1,500.000,00 6.000.000,00
Ação; 1040 Melhoria e Expansão da Infraestrutura Escolar
Tipo: Projeto
Produto: Escola/unidade educacional construída ou reformada
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Escola/unidade educacional construída ou reformada" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
9 11 9 7
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
8.500.000,00 10.000.000,00 14.000.000,00 14.500.000,00 47.000.000,00
Ação: 2113 Transporte Escolar
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
10.000.000.00 11.000.000,00 11.500.000,00 12.000.000,00 44.500.000,00
Ação; 2114 Apoio e Suporte ao Ensino Superior
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 364 Ensino Superior
Meta Física Relativa a: "DespesasObrigatóriasde CaráterContinuado" medida em: "AN
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
2026 ^ 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Total
975.000,00 1.050.000,00 1.140.000,00 1.245.000,00 4.410.000.00
Ação: 2115 Concessão de Subvenções Sociais a Entidades Educacionais
Tipo: Atividade
Produto: Entidade beneficiada com repasse
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 367 Educação Especial
Meta Fisica Relativa a: "Entidade beneficiada com repasse" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2,800.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 11.800.000,00
Ação: 2116 Destinação dos Recursos do FUNDEB para Pagamento de Pessoal da Educação
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totai
108.000.000,00 119.000.000,00 131.100.000,00 144.500,000,00 502.600.000,00
Ação: 1041 Investimentos com Recursos do FUNDEB
Tipo: Projeto
Produto: Equipamento adquirido ou unidade escolar reformada/cons trulda
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICÓ
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Equipamento adquirido ou unidade escolar reformada/construida" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00
Ação: 2040 Manutenção Departamento Pedagógico
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
91.500.000.00 99.000.000,00 108.000.000,00 117.000.000,00 415.500.000,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação: 1042 Modernização e Expansão da Frota do Transporte Escolar
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em: "UN”
2026 2027 2028 2029
4 4 4 3
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Total
2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 1.800.000,00 9.000.000.00
Ação: 2117 Implantação e Utilização do Sistema FTD/lôníca
Tipo: Atividade
Produto: Aluno/participante atendido
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Aluno/participante atendido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
10500 11000 11500 12000
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.500.000,00 4.750.000.00 5.000.000,00 5.250.000,00 19.500.000,00
Ação: 2118 Formação Continuada e Valorização dos Profissionais
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados/ano
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Servidores capacitados/ano" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
700 750 800 850
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1,300.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamentai
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1000 1200 1400 1500
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 4,500,000,00 15.000.000,00
Ação: 1043 Aquisição de Veículos para Suporte ao Sistema de Ensíno
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 12 Educação
Jnid. Executora: 020602 DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido” medida em: ”UN"
2026 2027 2026 2029
2 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
J > •. Custo Estimado para a Ação
2027 2028 2029 Total
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
PROGRAMA: 0017 ATENçãO PRIMáRIA à SAÚDE E PROMOçãO DA EQUIDADE
Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Justificativa: Baixa cobertura da APS (64,04%) frente a uma população crescente e demandas reprimidas por atendimento de base.
Público Alvo: População geral, com foco em comunidades rurais, vulneráveis e áreas de expansão urbana.
Indicador: Percentual de cobertura eSF
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
64,04 90 70 75 80 85
Indicador; Número de UBSs implantadas/requaiificadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
17 26 19 22 24 25
Indicador; Cobertura de ACS
Sigla: (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
90 95 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
Ação: 2047 Manutenção Departamento de Atenção Básica
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020707 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 301 Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
37.500.000,00 41.000.000,00 47.000.000,00 51.000.000,00 176.500.000,00
Ação: 2123 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020707 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 301 Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
9.975.000,00 10.750.000,00 11.750.000,00 13.750.000,00 46.225.000,00
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_ ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo; 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
4%
Ação: 2046 Manutenção Departamento de Rede de Atendimento Psicossocial - RAPS
Tipo: Atividade
Produto; Equipamentos Adquiridos
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020707 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: UN
Sub Função; 301 Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
250 250 250 250
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
625.000,00 625.000,00 625.000,00 625.000.00 2.500.000,00
Ação; 1057 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades ESF
Tipo; Projeto
Produto: Unidades ESF construídas, ampliadas ou reformadas
Função; 10 Saúde
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 020707 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "Unidades ESF construídas, ampliadas ou reformadas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 16.000.000,00
PROGRAMA: 0018 REDE PSICOSSOCIAL E ATENçàO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL (RAPS)
Objetivo: Oferecer cuidado integral em saúde mental no território.
Justificativa; Crescente demanda, judicializações, aumento de suicídios e insuficiência de atendimento.
Público Alvo: Pessoas em sofrimento mental, usuários de substâncias psicoativas, autistas, famílias.
Indicador: Atendimentos em saúde mental/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Unl .Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
8000 13000 8000 10000 12000 12000
Indicador: Taxa de internação psiquiátrica evitada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 85 60 65 70 75
Indicador: Usuários com PTS
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
200 700 300 400 500 600
ODS
Objetivo; 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 119 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) por meio de prevenção e
tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar
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ANEXO llt ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2046 Manutenção Departamento de Rede de Atendimento Psicossocial - RAPS
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020706 DEPARTAMENTO DE REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - RAPS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitaiar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2028 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.700.000.00 4.000.000,00 4.300.000,00 4.600.000,00 16.600.000,00
PROGRAMA: 0019 REDE DE URGêNCIA, EMERGÊNCIA E ATENçãO DOMICILIAR
Objetivo: Qualificar o atendimento de urgência e ampliar o cuidado domiciliar.
Justificativa: Alta demanda e necessidade de atendimento rápido, seguro e com resolutividade.
PúblicoAtvo: Populaçãoem situaçãode urgência,emergênciae condições crônicas com necessidade de atenção domiciliar
Indicador: Tempo médio de resposta SAMU (minutos)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 10 18 16 15 13
Indicador: Atendimentos de urgència/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
18000 23000 19000 20000 21000 22000
Indicador: Pacientes Melhor em Casa/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
500 900 600 700 800 800
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
ODS
Objetivo; 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particulaimente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
Ação: 2053 Manutenção Departamento de Unidade de Pronto Atendimento
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020713 DEPARTAMENTO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN“
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
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ANEXO tll - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Cicio: 2026 á 2029
.1
^.1 Custo Estimado para a Açáo
2026 ' 2027 2028 2029 Total
50.500.000,00 54.500.000,00 59.000.000,00 64.000.000,00 228.000.000,00
Ação: 2054 Manutenção Departamento de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatoríal
Jnid. Executora: 020714 DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Total
6.850.000,00 7.500.000,00 8.700.000,00 9.500.000,00 32.550.000,00
Ação; 2048 Manutenção Departamento do Melhor em Casa
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020708 DEPARTAMENTO DO MELHOR EM CASA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatoríal
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 ’ 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 1.625.000,00 1.750.000,00 1.950.000,00 6.825.000,00
Ação: 1058 Construção, Estruturação e Reforma da UPA
Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada e em funcionamento
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020713 DEPARTAMENTO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatoríal
Meta Física Relativa a: "Unidade implantada e em funcionamento" medida em: "UN"
2026 2027 2026 2029
1 1 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totel
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
PROGRAMA: 0020 VIGILàNCIA EM SAÚDE E PREVENçãO DE DOENçAS
Objetivo: Ampliar as ações de prevenção, controle e vigilância de doenças.
Justificativa: Necessidade de prevenção de agravos e resposta a emergências em saúde.
Público Alvo: População geral e grupos de irsco.
Indicador: Cobertura vacinai {%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
80 98 85 90 9 95
indicador: Casos evitáveis de doenças/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
120 40 100 80 60 50
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: Atividades de fiscalízação/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
150 250 180 200 220 240
ODS
Objetivo: 3. Assegurar urrta vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 118 - Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite,
doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 126 - Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e nào transmissíveis, que
afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis
Ação: 2056 Manutenção Departamento de Centro de Testagem e Aconselhamento
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020716 DEPARTAMENTO DE CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológtca
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 ^ 2027 2028 2029 Total
1.775.000,00 1.925.000,00 2.125.000,00 2.300.000,00 8.125.000,00
Ação: 2124 Manutenção Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020715 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.600.000,00 2.850.000,00 3.125.000,00 3.450.000.00 12.025.000,00
Ação: 2125 Manutenção Vigilância Epidemiológica
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020715 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 ^ ' 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
915.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.215.000,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Cicio: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2126 Manutenção Vigilância Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020715 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.875.000,00 4.225.000,00 4.600.000,00 5.040.000,00 17,740.000,00
Ação: 2127 Manutenção Cerest
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020715 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado* medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
I
2026 2027 2028 2029 Total
765.000,00 825.000,00 915.000,00 1.000,000,00 3.505.000,00
PROGRAMA: 0021 ASSISTèNCIA FARMACèUTICA E DIAGNÓSTICO LABORATORIAL
Objetivo: Garantir acesso à medicação e ao diagnóstico de forma oportuna.
Justificativa: Alta demanda e judicializaçâo por medicamentos e diagnósticos.
Público Ah/o: População usuária do SUS.
Indicador: Cobertura das demandas de medicamentos (%)
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Índice
Recente 2026 2027 2028 2029
85 100 90 95 98 100
Indicador: Exames laboratoriais realizados/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
70000 95000 75000 80000 85000 90000
Indicador: Tempo médio de espera para exames (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
20 18 15 12 10
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 126 - Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que
afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis,
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental
PPA Ciclo:2026á 2029
Ação; 2049 Manutenção Departamento do Laboratório Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jníd. Executora: 020709 DEPARTAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.900,000,00 2.150.000,00 2.350,000,00 2.550.000,00 8.950.000,00
Ação: 2050 Manutenção Departamento de Farmácia Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020710 DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA MUNICIPAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
■■ ■ 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.725.000,00 2.900.000,00 3.100.000,00 3.315.000,00 12.040.000,00
PROGRAMA: 0022 ESPECIALIDADES AMBULATORIAIS E SERVIçOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPèUTICO
Objetivo: Garantir acesso eficiente a especialidades e serviços de apoio à diagnóstico e tratamento.
Justificativa: Longas filas de espera por especialistas e exames especializados.
Público Alvo: População usuária do SUS com demanda por especialidades.
Indicador: Consultas especialízadas/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60000 85000 70000 75000 80000 80000
indicador: Tempo médio de espera para consulta (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
90 20 70 60 45 30
Indicador: Taxa de resolutividade dos encaminhamentos (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 90 70 75 80 85
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação: 2051 Manutenção Departamento de Centro de Especialidades
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnld. Executora: 020711 DEPARTAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambuiatoríal
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
18.000.000,00 19.875.000,00 21.750.000,00 23.750.000,00 83.375.000,00
Ação: 2052 Manutenção Departamento de Unidade Central de Coleta e Transfusão
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020712 DEPARTAMENTO DE UNIDADE CENTRAL DE COLETA E TRANSFUSÃO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00
Ação; 2128 Manutenção da Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde
Tipo; Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 10 Saúde
Jnid. Executora: 020711 DEPARTAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
60.000.000.00 65.000.000,00 70.000.000,00 75.000.000,00 270.000.000,00
-cPROGRAMA: 0023 GESTàO, REGULAçãO, CONTROLE E AVALIAçàO EM SAÚDE
Objetivo: Fortalecer a governança da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa; Necessidade de integração, monitoramento e qualificação da gestão em saúde.
Público Alvo: Gestores, servidores e unidades da rede SUS municipal.
Indicador: Tempo de resposta na regulação (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
10 3 8 6 5 4
Indicador: Ações auditadas/monitoradas/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 200 120 140 160 180
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Vtw UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'J>Sk PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: Servidores capacitados/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice
Recente
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026 2027 2028 2029
100 250 150 180 200 220
Ação; 2042 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jníd. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
8.500.000,00 9.500.000.00 10.500.000,00 11.500.000,00 40.000.000,00
Ação; 2041 Manutenção Departamento Núcleo de Segurança do Paciente
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020701 DEPARTAMENTO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE
Jnid. Medida: AN
Sub Função; 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 400.000,00 450.000,00 500.000,00 1.700.000,00
Ação: 2098 Provisão para Pagamento de Emendas Parlamentares
Tipo: Atividade
Produto: Reserva Constituída
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: Q2Q702 DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função; 845 Transferências
Meta Física Relativa a: "Reserva Constituída" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.500.000,00 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 21.000.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020702 DEPARTAMENTODE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
500 500 500 500
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.000.000,00 4.250.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 17.250.000,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação: 2122 Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jníd. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 50,000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Ação: 2045 Manutenção Departamento de Auditoria, Controle e Regulação
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020705 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
5.800.000,00 6.375.000,00 6.950.000,00 7.450,000,00 26.575.000,00
Ação: 1056 Aquisição de Ambulâncias e Unidades Móveis
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 1.500.000,00 1,500.000,00 1.500,000,00 6.000.000,00
Ação: 2043 Manutenção Departamento de Recursos Humanos
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020703 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
Ação: 2044 Manutenção Departamento Administrativo e Financeiro
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020704 DEPARTAMENTO ADMINSITRATIVO E FINANCEIRO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2026 2029
100 100 100 100
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ANEXO tll - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo; 2026 á 2029
T •• Custo Estimado para a Ação ÜlWI ir
2027 2028 2029 Total
750.000,00 775.000,00 800,000,00 825.000,00 3.150.000,00
Ação: 1059 Concessão de Subvenções Sociais a Entidades de Saúde
Tipo; Projeto
Produto: N® de convênios com prestação de contas em dia
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: '‘N* de convênios com prestação de contas em dia" medida em: "(%)"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.250.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 5.300.000,00
Ação; 2129 Cooperação Intermunicipal por Meio de Consórcio Público de Saúde
Tipo: Atividade
Produto; Participação efetiva em consórcio público de saúde
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020705 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta Física Relativa a: "Participação efetiva em consórcio público de saúde" medida em: "UN"
f 2026 ’ 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Açao
2026 2027 2028 2029 Total
4.750.000,00 5.000.000,00 5.250.000,00 5.500.000,00 20.500.000,00
Ação: 1055 Aquisição de Veículos para a Saúde
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 020702 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
PROGRAMA: 0024 CULTURA PARA TODOS
Objetivo: Garantir o acesso universal à cultura, promover formação artística, valorizar a diversidade e fortalecer a identidade local, com ações contínuas, descentralizadas
e ínclusivas.
Justificativa: O crescimento acelerado da cidade gerou vazios de acesso à cultura, especialmente nas periferias. A democratização do acesso, a valorização da identidade loca
I, 0 fortalecimento de vínculos comunitários e a inclusão social são essenciais para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
Público Alvo: Toda a população de Primavera do Leste, com ênfase em crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, artistas locais.
pessoas neurodivergentes. produtores fur^i^. famílias e comunidades periféricas _ _ _ _ _
Indicador: Casas da Cultura implantadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 6 1 2 3 4
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: Atendimentos mensais nas Casas da Cultura
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 9000 1500 3000 4500 6000
Indicador: Número de alunos em escolas de arte (dança, teatro, música)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
2000 6000 2500 3200 3800 4500
Indicador: Número de eventos culturais regulares
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
100 500 250 300 350 400
Indicador: Público total em eventos culturais
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
20000 100000 40000 50000 60000 70000
Indicador: Visitantes ao Museu do Agro
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 30000 0 5000 12000 18000
Indicador: Participantes em ações inclusivas (Festival Neurodiverso, Acorde Inclusivo)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 2000 300 600 900 1200
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 95 80 85 90 92
Ação: 1021 Casas da Cultura PVA
Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantadae em funcionamento
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021102 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: ''Unidade implantada e em funcionamento** medida em: "UN**
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.800,00 2.582.400,00 3.393.600,00 3.204.800,00 10.681.600,00
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ANEXO (II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo; 2026 á 2029
Açâo: 2103 Cultura em Movimento (Eventos Rotineiros)
Tipo: Atividade
Produto; EventoRealizado
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora; 021102 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Evento Realizado" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
250 300 350 400
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.520.000,00 6.520.000,00 6.520.000,00 5.520.000,00 25.080.000,00
Ação: 1022 Museu do Agro - Caminho das Raízes
Tipo: Projeto
Produto: Museu implantado e em funcionamento
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021102 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 391 Patrimônio Histórico. Artístico e Arqueológico
Meta Física Relativa a: "Museu implantado e em funciortamento” medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
0 1 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 4.946.000,00 696.000,00 696.000,00 7.838.000,00
Ação: 2104 Apoio a Escolas e Grupos Artísticos (Ação Única de Convênios)
Tipo: Atividade
Produto: Aluno/participante atendido
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021102 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Aluno/participante atendido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2400 2400 2400 2400
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000.00
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função; 13 Cultura
Jnid. Executora: 021101 DEPARTAMENTODE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: 'Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Açâo
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021101 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação: 2071 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Cultura
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 13 Cultura
Jnid. Executora: 021101 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
975.000,00 1.050.000,00 1.125.000,00 1.225.000,00 4.375.000,00
Ação: 2072 Manutenção Departamento de Políticas Culturais
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021102 DEPARTAMENTO DE POLITICAS CULTURAIS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 225.000,00 250.000,00 275.000,00 950.000,00
Ação: 2073 Manutenção Departamento de Lazer
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021103 DEPARTAMENTO DE LAZER
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 813 Lazer
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 210.000,00 250.000,00 275.000,00 935.000,00
Ação: 2074 Manutenção Departamento de Cultura e Juventude
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTODE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
5.450.000,00 5.775.000.00 6,150.000,00 6.575.000,00 23.950.000,00
PROGRAMA: 0025 JUVENTUDE, INCLUSàO E PROTAGONISMO
Objetivo: Promover o protagonismo juvenil, a inclusão social e o desenvolvimento de competências por meio da cultura, da arte, do lazer e do empreendedorismo, com foc
o em públicos vulneráveis e territórios periféricos.
Justificativa: A juventude das periferias enfrenta desafios como evasão escolar, vulnerabilidadesocial e falta de oportunidades de formação e lazer. O Hip Hop, a música, o em
preendedorismo e projetos de inclusão são ferramentas eficazes para engajamento, desenvolvimento humano, geração de renda e construção de cidadania.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens de 6 a 29 anos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, moradores de periferias, estudantes das redes pública e
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo; 2026 á 2029
estadual, jovens neurodivergentes, futuros empreendedores e suas familias
Indicador: Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
2 15 4 6 8 9
Indicador: Jovens atendidos em núcleos de Hip Hop
Sigla: UN
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
400 3000 800 1200 1600 1800
Indicador: Jovens formados em empreendedorismo (Meu Negócio)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 5000 350 1050 2100 3500
Indicador: Jovens que iniciaram negócio próprio (%)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 30 10 15 20 25
indicador: Redução da evasão escolar entre participantes (%)
Sigla: (%)
Fonte da Informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 15 5 7 10 12
Indicador: Participação de jovens em eventos culturais
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
2000 10000 3000 4000 5000 6000
Indicador: Crianças neurodivergentes atendidas em música inclusiva
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
0 400 100 200 200 200
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 98 85 90 92
Ação: 1023 Família Hip Hop nas Escolas
Tipo: Projeto
Produto: Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
4 6 8 9
Custo Estimado para a Ação
2028 2027 2028 2029 Total
312.000,00 456.000,00 600.000,00 660.000,00 2.028.000,00
Ação: 1024 Casa Hip Hop PVA
Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: “Unidade implantada" medida em: “UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
418.800.00 418.800,00 418.800,00 418.800,00 1.675.200,00
Ação: 1025 Acorde PVA-Musicalização nas Escolas
Tipo: Projeto
Produto; Escola com núcleo ativo
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: “Escola com núcleo ativo" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
4 6 9
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
344.000,00 446.000,00 660.000,00 662,000,00 2.112.000,00
Ação: 1026 Orquestra Municipal de Primavera do Leste
Tipo: Projeto
Produto: Músico participante
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora; 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: “Músico participante" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
70 100 120 150
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Ação: 2105 Festival Neurodiverso de Primavera
Tipo: Atividade
Produto: Edição do festival realizada
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: “Edição do festival realizada“ medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação: 2106 Na Cena do Trânsito
Tipo: Atividade
Produto: Apresentação realizada
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a; "Apresentação realizada" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
53 56 58 61
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Totai
132.500,00 140.000,00 145.000,00 150.000,00 567.500,00
Ação: 1028 Meu Negócio - Formação Empreendedora Juvenil
Tipo: Projeto
Produto: Jovem formado
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 021104 DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Fisica Relativa a: "Jovem formado" medida em: "UN
2026 2027 2028 2029
350 700 1050 1400
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
490.000,00 980.000,00 1.470.000,00 1.960.000,00 4.900.000,00
PROGRAMA: 0026 DESENVOLVIMENTO ECONòMiCO SUSTENTáVEL E EMPREENDEDORISMO LOCAL
Objetivo: Modernizar a infraestrutura produtiva e fomentar o ambiente de negócios, com base em sustentabilidade e inclusão econômica.
Justificativa: Primavera do Leste possui distritos industriais subutilízados, uma economia com forte base agropecuária e grande potencial de diversificação produtiva. Este prog
rama busca a reestruturação industrial, fortalecimento do comércio interno e apoio direto à criação de empresas e empregos.
Público Alvo: Empresários, investidores, trabalhadores, produtores locais, micro e pequenos empreendedores.
Indicador: % de áreas industriais regularizadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
Indicador: N** de empresas apoiadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 100 20 50 75 100
Indicador: % de aumento do consumo de produtos locais
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 40 16 24 30 34
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inciusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 163 - Promover políticas orientadas para 0 desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e 0 crescimento das micro, pequenas e médias empresas.
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo:2026á 2029
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 174 - Promover a industrialização inclusiva e sustentável e. até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no
emprego e no produto interno bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países de menor
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Mata Física Relativa a: *^010010 Adquirido” medida em: ”UN"
2026 2027 2026 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
100.000.00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função; 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: ”Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000.00
Ação: 1029 Reestruturação e Desenvolvimento da Infraestrutura dos Distritos Industriais
Tipo: Projeto
Produto: Plano de requalificação aprovado, distritos mapeados, áreas regularizada Jnid. Medida: UN
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021203 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Sub Função: 661 Promoção Industrial
Meta Física Relativa a: "Plano de requalificação aprovado, distritos mapeados, áreas regularizadas, obras executadas” medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.000.000,00 6.500,000,00 6.500.000,00 5.500.000,00 24.500.000,00
Ação; 1030 Apoio â Criação e Sustentação de Empresas Locais
Tipo: Projeto
Produto: N® de empresasapoiadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021203 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Meta Física Relativa a: "N® de empresas apoiadas" medida em: "UN"
2026 2027 2026 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250,000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000.00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Cicio: 2026 á 2029
Ação: 2107 Valorização da Produção e do Comércio Local
Tipo: Atividade
Produto: Evento Realizado
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021203 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Jnld. Medida: UN
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Meta Física Relativa a: "Evento Realizado" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2026 2029 Total
100.000.00 125.000,00 150.000,00 175.000,00 550.000,00
Ação: 1031 Diagnóstico Socioeconômico e Planejamento de Desenvolvimento
Tipo: Projeto
Produto: Relatório de diagnóstico publicado
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora; 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a; "Relatório de diagnóstico publicado" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 100.000,00 100.000.00 100.000,00 400.000,00
Ação: 2075 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida; AN
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.115.000,00 1.215.000,00 1.315.000,00 1.415.000,00 5.060.000,00
Ação: 2076 Manutenção Departamento de Aviação
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 26 Transporte
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 781 Transporte Aéreo
Jnid. Executora: 021202 DEPARTAMENTO DE AVIAÇÁO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
375.000,00 400,000,00 425.000,00 450.000,00 1.650.000,00
Ação; 2077 Manutenção Departamento de Indústria e Comércio
Tipo; Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021203 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 51 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/00014)5
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Cicio: 2026 á 2029
Custo Estimado para a Açáo
2027 2028 2029 Total
450.000,00 475.000,00 500.000.00 525.000,00 1.950.000,00
Ação: 2109 Participação em Consórcio Público de Desenvolvimento Regional
Tipo: Atividade
Produto: Município consorciado. participação ativa em projetos regionais
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Município consorciado, participação ativa em projetos regionais" medida em; "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
Ação: 1034 Manutenção e Ampliação da Infraestrutura Aeroportuária
Tipo: Projeto
Produto: Aeroporto mantido e ampliado, projetos executivos concluídos e intervenç Jnid. Medida: UN
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 021202 DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO
Sub Função: 761 Transporte Aéreo
Meta Ffsica Reladva a: "Aeroporto mantido e ampliado, projetos executivos concluídos e intervenções Implantadas" medida em; "UN”
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2028 2027 2028 2029 Total
5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 22.000.000,00
PROGRAMA: 0027 INOVAçàO, TECNOLOGIA E TURISMO INTELIGENTE
Objetivo: Transformar Primavera do Leste em polo regional de turismo, tecnologia e inovação.
Justificativa: O município possui potencial inexplorado em turismo e avanços tecnológicos. Este programa visa fortalecer o setor turístico com organização e Infraestrutura, e cri
ar ambiente favorável à inovação e à economia digital.
Público Alvo: Startups. turistas, empresas tecnológicas, agências de turismo, universidades.
Indicador: N** de parcerias com universidades/startups
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 10 2 5 7 10
Indicador: N” de projetos de cidades inteligentes apoiados
Sigla: UN
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 6 1 3 5 6
Indicador: N** de rotas turísticas implantadas
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 3 1 2 3 3
Indicador: Aumento do fluxo turístico (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 25 5 10 20 25
Florilll SC Ltda - Software Página 52 de 72
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
•r
PPA Ciclo: 2026 á 2029
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 169 - Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os
produtos locais
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 179 - Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo
um ambiente político propício para, entre outras coisas, diversificação industrial e agregação de valor às commodities
Ação: 1032 Estruturação do Ecossistema de Inovação e Transformação Digital
Tipo: Projeto
Produto: Conselho estruturado, projetos apoiados, parcerias firmadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021205 DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Meta Física Relativa a: "Conselho estruturado, projetos apoiados, parcerias firmadas" medida em: "UN"
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Ação: 2108 Promoção de Investimentos e Incentivos Econômicos
Tipo: Atividade
Produto: Legislação atualizada, eventos e campanhas realizadas
Função; 23 Comércio e Serviços
Jnid. Executora: 021205 DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Meta Fisica Relativa a: "Legislação atualizada, eventos e campanhas realizadas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
3 4 4 4
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 750.000,00
Ação: 2078 Manutenção Departamento de Inovações e Tecnologia
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 19 Ciência e Tecnologia
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Jnid. Executora: 021205 DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
275.000,00 300.000,00 325.000,00 350.000,00 1.250.000,00
Ação: 2110 Manutenção Departamento de Turismo
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021204 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 695 Turismo
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
275.000.00 300.000.00 325.000,00 350.000,00 1.250.000,00
Ação: 1033 Estruturação e Promoção do Turismo Inteligente
Tipo: Projeto
Produto: Rotas turísticas implantadas, parcerias realizadas, calendário turístico ani Jnid. Medida: UN
Função; 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021204 DEPARTAMENTODE TURISMO
Sub Função: 695 Turismo
Meta Física Relativa a: "Rotas turísticas implantadas, parcerias realizadas, calendário turístico anual" medida em: "UN
2026 2027 2028 2029
6 6 6 6
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
PROGRAMA: 0028 GESTàO E INFRAESTRÜTURA ESPORTIVA
Objetivo: Assegurar as condições operacionais, administrativas e estruturais necessárias ao funcionamento eficiente da Secretaria de Esportes.
Justificativa: A eficiência da política pública esportiva depende de uma gestão administrativa estruturada e de uma infraestrutura adequada, que garantam a continuidade e qua
lidade dos serviços prestados. A manutenção das unidades esportivas, a aquisição de equipamentos e a qualificação dos servidores são fundamentais para asseg urar os resultados esperados dos programas finalísticos.
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Esportes, gestores esportivos, fornecedores, atletas e usuários das praças esportivas.
Indicador: N** de capacitações realizadas por ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni .Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
1 4 2 2 2 2
Indicador: % de praças esportivas com manutenção regular
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 75 90 100 100
Indicador: Grau de informatização dos setores administrativos
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
75 100 80 90 100 100
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021301 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida; UN
Sub Função; 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a; "Equipamentos Adquiridos” medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 75.000.00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021301 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
■ <
Cl
í* Meta FIsJca Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026 ÍIJ: 2027 2028 2029 0 •k;
íL
2 2 2 2
1 4.’ Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
525.000,00 525.000,00 525.000,00 525.000,00 2.100.000,00
Ação; 2079 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Esportes
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021301 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função; 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.125.000,00 1.225.000,00 1.325.000,00 1.425.000,00 5.100.000,00
Ação: 1037 Obras e Revitalização de Espaços Esportivos.
Tipo: Projeto
Produto: % de obras concluídas
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora; 021301 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Jnid. Medida: (%)
Sub Função; 812 Desporto Comunitário
Meta Fisica Relativa a: "% de obras concluídas" medida em; "(%)"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 22.000.000,00
PROGRAMA: 0029 FORMAçâO, INCLUSãO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: Fomentar o esporte em suas diversas dimensões; educacional, de rendimento, comunitário e inclusivo.
Justificativa: O esporte é ferramenta de inclusão, formação cidadã e bem-estar coletivo. A oferta de projetos de base. apoio a seleções e promoção de eventos fortalecem o es
porte municipal e estimulam o desenvolvimento humano.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, atletas amadores, seleções municipais, idosos, PCDs, reeducandos.
Indicador; Participantes ativos nos projetos
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
700 1500 1000 1100 1200 1300
Indicador: Festívais/campeonatos realizados
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
8 15 10 11 12 13
Indicador: Professores/instrutores capacitados
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
10 40 20 20 20 20
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: % de seleções apoiadas
Sigla: (%)
Fonte da infoimação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
70 100 80 90 100 100
Indicador: % de obras concluídas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência,
raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
ODS
Objetivo; 11 - Tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as
mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Ação: 1036 Eventos e Festivais Esportivos
Tipo: Projeto
Produto: Evento Realizado
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021303 DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVAS
Jnld. Medida: UN
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Evento Realizado" medida em: °UN"
2026 2027 2028 2029
10 11 12 13
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
450.000,00 450.000,00 450,000,00 450.000,00 1.800.000,00
Ação: 2111 Apoio às Seleções, Convênios, Subvenções e Bolsa Atleta
Tipo: Atividade
Produto: Benefícios Pagos
Função; 27 Desporto e Lazer
Jnid, Executora: 021303 DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVAS
Jnid. Medida: (%)
Sub Função; 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Benefícios Pagos" medida em: "(*/«}”
2026 2027 2028 2029
150 170 190 210
Custo Estimado para a Açao
2026 2027 2028 2029 Total
850.000,00 900.000,00 950.000,00 1.000.000,00 3.700.000,00
Ação: 2080 Manutenção Departamento de Projetos Craques do Amanhã
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021302 DEPARTAMENTO DE PROJETOS CRAQUES DO AMANHÃ
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Custo Estimado para a Ação
1026 2027 2028 2029 Total
3.950.000,00 4.125.000,00 4.385.000,00 4.665.000,00 17,125.000,00
Ação: 2081 Manutenção Departamento de Esportes Amadores e Seleções Esportivas
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Jnid. Executora: 021303 DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVAS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
725.000,00 800.000,00 875.000,00 950.000,00 3.350.000,00
PROGRAMA; 0030 GOVERNO MODERNO E TRANSPARENTE
Objetivo; Modernizar a administração pública municipal, ampliando a eficiência, a transparência, a digitalização de processos e a comunicação institucional.
Justificativa: O cenário atual exige uma administração pública mais moderna, ágil, integrada e transparente. A adoção de tecnologias, a digitalização de processos e o fortalecí
mento das relações institucionais são fundamentais para a melhoria do atendimento à população, a eficiência da gestão e o fortalecimento da confiança entre gov
emo e sociedade.
Público Alvo: Servidores públicos, órgãos da administração municipal, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cidadãos e demais partes interessadas na gestão pública mun
ici£âi
Indicador; Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026 2027 2028 2029
25 100 40 60 80 100
Indicador: N** de convênios com prestação de contas em dia
Sigla: (%) Descr.Uni.Medída: Percentual
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
84 100 90 95 100
Indicador: N” de servidores capacitados em inovação e IA
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 100 25 25 25 25
Indicador; Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
Indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas internos.
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 25 50 75 100
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação: 2082 Manutenção Departamento de Gabinete do Secretário de Governo
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Jnld. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.215.000,00 1.300.000,00 1.400.000.00 1.515.000,00 5.430.000,00
Ação: 2083 Manutenção Departamento de Planejamento
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021402 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 275.000,00 300.000,00 325.000,00 1.150.000,00
Ação: 2084 Manutenção Departamento de Convênios
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021403 DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Gera!
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
450.000.00 475.000,00 500.000,00 550.000,00 1.975.000,00
Ação: 2085 Manutenção Departamento de Arquitetura, Engenharia e Topografia
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnld. Executora: 021404 DEPARTAMENTODE ARQUITETURA,ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Reiativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
4.000.000,00 4.475.000,00 4.900.000,00 5.350.000,00 18.725.000,00
Ação: 1038 Implantação de sistema digital integrado de processos administrativos
Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Jnid. Medida: SI
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em: "SI"
1
1
2028 2027 2028 2029
1 1 1
Página 58 de 72 Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo:2026á 2029
Custo Estimado para a Açáo
"To26 2027 2028 2029 Total
150.000,00 175,000,00 200,000,00 225,000,00 750.000,00
Ação: 1039 Contratação de softwares de análise inteligente de projetos (BIM e IA)
Tipo: Projeto
Produto: Solução tecnológica contratada
Função: 19 Ciência e Tecnologia
Jníd. Executora: 021401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Meta Física Relativa a; "Solução tecnológica contratada” medida em; ”UN”
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
550.000,00 550.000,00 550,000,00 550,000,00 2.200.000,00
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: 'Veícub Adquirido” medida em: ”UN”
2026 2027 2026 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 021401 DEPARTAMENTODE GABINETEDO SECRETÁRIO
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos” medida em: "UN”
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
PROGRAMA: 0031 GESTàO, PARTICIPAçãO E QUALIDADE NA ASSISTéNCIA SOCIAL
Objetivo: Aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços socioassistenciaís, fortalecendo a participação social, a transparência e a valorização dos trabalhadores do SUAS.
Justificativa; A efetividade das ações de assistência social depende de uma gestão qualificada, transparente e participativa, capaz de planejar, monitorar e avaliar resultados, al
ém de garantir a valorização dos trabalhadores e a participação social. O programa é fundamental para consolidar o SUAS local, promover a inovação e garantir a
sustentabílidade das políticas públicas.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da Secretaria de AssistênciaSocial;
02) Trabalhadores do SUAS;
03) Conselheiros municipais;
04) Organizações da sociedade civil; e
05) Usuários da assistência social.
Indicador: % de servidores capacitados anualmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni .Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
50 90 60 70 80 90
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
y.
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Indicador: % conselheiros capacitados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 50 60 70 80 80
Indicador: % unidades com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
60 100 70 80 90 100
Indicador: % ações monitoradas e avaliadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
indicador: % participação de usuários em conselhos/consultas
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
20 60 30 40 50 60
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
ODS
Objetivo; 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 245 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 264 - aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 267 - Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas, privadas, e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das
estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020801 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPACiclo:2026á 2029
•v^
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
Ação: 2057 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 00 Assistência Social
Jnid. Executora: 020801 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.300.000.00 3.600.000,00 3.900.000,00 4.300.000,00 15.100.000,00
Ação: 2058 Manutenção dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020802 CONSELHOS MUNICIPAIS
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totel
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PROGRAMA: 0032 PROTEçãO SOCIAL INTEGRAL E INCLUSãO
Objetivo: Assegurar proteção social integral, promovendo inclusão, autonomia e melhoria das condições de vida da população vulnerável, com foco na prevenção de riscos defesa de direitos e promoção da equidade.
Justificativa: A elevada incidência de vulnerabilidades, riscos sociais e desigualdades territoriais exige uma resposta sistêmica, planejada e contínua para garantir acesso a dire
itos, proteção social e promoção da cidadania. O programa responde à necessidade de consolidar o SUAS, fortalecer vínculos familiares e comunitários, ampliar a
cobertura e qualificar os serviços, conforme diretrizes nacionais e municipais do setor.
Público Alvo: 01) Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social:
02) Crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas comdeficiência:
03) População em situação de rua;
04) Usuários dos serviços, orooramas e benefícios da^ssistência social.
Indicador: % famílias referenciadas pelos CRAS
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
40 60 45 50 55 60
Indicador: % pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 70 40 50 60 70
Indicador: % crianças/adolescentes/idosos atendidos em serviços
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
35 70 40 50 60 70
Fíorilii SC Ltda • Software Página 61 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPACiclo:2026á 2029
Indicador: % famílias beneficiárias de programas de transferência
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentuai
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 45 30 35 40 45
Indicador: % famílias com acesso à moradia regularizada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 50 20 30 40 50
ODS
Objetivo; 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 104 - Até 2030. garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança,
ODS
Objetivo: 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Meta: 140 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta; 165 - Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as
pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 165 - Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as
pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência,
raça. etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 183 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos Inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 191 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as
favelas
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01974088/0001-05 4^ ANEXO UI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2063 Manutenção Departamento do SINE
Tipo: AtivkJade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020007 DEPARTAMENTO DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
Jnid. Medida: AN
Sub Função; 333 Empregabilidade
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
550.000.00 600.000.00 675.000,00 725.000,00 2.550.000.00
Ação: 2059 Manutenção Departamento de Beneficios
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020803 DEPARTAMENTO DE BENEFiCIOS
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totai
540.000.00 585.000,00 630.000,00 685.000.00 2.440.000.00
Ação: 2060 Manutenção Departamento de Habitação de Interesse Social
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020804 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Jnid. Medida; AN
Sub Função; 482 Habitação Urbana
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
540.000,00 585.000,00 630.000,00 685.000,00 2.440.000.00
Ação; 2061 Manutenção Departamento de Proteção Básica
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020805 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totai
15.000.000.00 16.350.000,00 17.800.000,00 19.000.000,00 68.150.000,00
Ação: 2062 Manutenção Departamento de Proteção Social Especial
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Fisica Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 63 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
-Vtv UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Custo Estimado para a Ação
T?Tr 2026 2027 2028 2029 Total
6.900.000,00 7.500.000.00 8.200.000.00 8.850.000,00 31.450.000,00
Ação: 2119 Manutenção Conselho Tutelar
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
600.000,00 650.000,00 700.000,00 750.000,00 2.700.000,00
Ação; 1044 Implementação de Programas Habitacionais de Interesse Social
Tipo: Projeto
Produto: Unidades habitacionais construídas Jnid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 482 Habitação Urbana
Jnid. Executora: 020804 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Unidades habitacionais construídas" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
20.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00 95.000.000,00
Ação: 1045 Construção da Casa Lar do Idoso
Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada e em funcionamento
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 241 Assistência ao Idoso
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Física Relativa a: "Unidade implantada e em funcionamento" n^dida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 1.000.000,00 500.000,00 100.000,00 4.100.000,00
Ação; 2120 Gestão do Fundo Municipal do Idoso
Tipo: Atividade
Produto: Projetos e serviços implementados, beneficiando diretamente a populaçâi Jnid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social
JnId. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Sub Função: 241 Assistência ao Idoso
Meta Física Relativa a: "Projetos e serviços implementados, beneficiando diretamente a população idosa." medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
8 10 12 14
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUl
2.500.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00 3.250.000,00 11.500.000,00
Ação: 2121 Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Produto; Projetos e serviços implementados, beneficiando diretamente a populaçãi Jnid. Medida; UN
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Sub Função: 243 Assistência á Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "Projetos e serviços implementados, beneficiando diretamente a população idosa," medida em: "UN"
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Cicio: 2026 á 2029
'VcWr —'í*- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026 2027 202S 2029
10 12 14 18
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.600.000,00 2.860.000,00 3.171.000,00 3.538.100,00 12.169.100,00
Ação; 1046 Aquisição de Veículos para a Assistência Social
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020805 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: ‘Veículo Adquirido" medida em: "ÜN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totai
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Ação: 1046 Aquisição de Veículos para a Assistência Social
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função; 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Ação; 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos Jnid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 020805 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a; "Equipamentos Adquiridos" medida em; "UN"
2026 . 2027 2028 2029
50 50 50 50
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Fiorilli SC Ltda • Software Página 65 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação. 1047 Expansão Física das Unidades Socioassistenciais (CRAS, CREJU, Centros de Convivência)
Tipo: Projeto
Produto: UnidadesCRAS. CREJU e Centros de Convivênciaconstruídos, reformai Jnid. Medida; UN
Função; 08 Assistência Social
Jnid. Executora: 020806 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Física Relativa a: "Unidades CRAS, CREJU e Centros de Convivência construídos, reformados ou ampliados e equipados." medida em: "UN"
Sub Função; 244 Assistência Comunitária
2026 2027 2028 2029
2 2 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totai
1.500.000.00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
PROGRAMA: 0033 GESTãO E MODERNIZAçãO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar e aprimorar a gestão da infraestrutura municipal, promovendo eficiência, transparência e sustentabiiida de nas ações administrativas e operacionais.
Justificativa: A eficiência administrativa e a modernização dos processos são hjndamentais para garantir a qualidade, agilidade e transparência na prestação dos serviços públi COS de infraestrutura, otimizando recursos e promovendo melhores resultados para a sociedade.
PúblicoAlvo: Servidoresmunicipais,gestorespúblicos e. indiretamente, toda a população beneficiada pelos serviços de infraestrutura.
Indicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 50 70 85 100
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Fonte da informação; Relatórios de RH, certificados, frequência em eventos
Descr.Uni.Medida; Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 100 55 70 85 100
Indicador: índice de satisfação dos usuários internos
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
40 95 70 80 90 95
Indicador: Tempo médio de tramitação de processos (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Tempo
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
15 8 12 10 6
Indicador: % de contratos licitatórios com execução monitorada digitalmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
30 100 50 70 90 100
Indicador: Cemitérios com gestão Informatizada
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 2 1 1 0 0
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 193 - Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Jnid. Executora:020901 DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
15 15 15 15
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Jnid. Executora: 020901 DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veiculo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 ToUi
750.000,00 750.000,00 750.000.00 750.000,00 3.000.000,00
Ação: 2064 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Jnid.Executora:020901 DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2026 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
650.000,00 700.000,00 750.000,00 800.000,00 2.900.000,00
Ação: 2065 Manutenção Departamento Geral do Pátio de Obras
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020902 DEPARTAMENTO GERAL DO PÁTIO DE OBRAS
Jnid. Medida; AN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.750.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00 1.900.000,00 7.300.000,00
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ANEXO tll - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ação: 2070 Manutenção Departamento de Gestão do Cemitério Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020907 DEPARTAMENTO DE GESTAO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função; 452 Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN”
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totai
750.000,00 750.000,00 750.000.00 750.000,00 3.000.000,00
Ação: 1052 Ampliação e Estruturação dos Cemitérios Municipais
Tipo: Atividade
Produto: Prédios e espaços revitalizados
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020907 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Prédios e espaços revitalizados" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
1 1 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Totai
750.000,00 750.000,00 500.000,00 500.000,00 2.500.000,00
PROGRAMA; 0034 OBRAS, INFRAESTRUTURA VIáRIA E SUSTENTABILIOADE URBANA
Objetivo: Executar e manter obras de infraestrutura urbana e rural, promovendo mobilidade, segurança e sustentabilidade ambiental.
Justificativa: A infraestrutura viária e urbana de qualidade é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município, promovendo mobilidade, segurança.
acesso a serviços e qualidade de vida para todos.
Público Aivo: População urbana e rural, produtores rurais, usuários da malha viária, comunidades atendidas por obras púb
Indicador: Extensão de vias pavimentadas (km/ano)
Sigla: Km/ano
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uní.Medída:Km por Ano
fndice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
18 30 22 26 28 30
Indicador: % de estradas vícinaís em boas condições
Sigla: (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 100 75 85 95 100
Indicador: Volume de artefatos de concreto produzidos (mVano)
Sigla: mVano
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: m^/ano
ír>dlce Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
fndice
Futuro 2026 2027 2028 2029
0 1800 1350 1500 1650 1800
Indicador: N” de praças e áreas verdes revitalizadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
10 30 15 20 25 30
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Cicio: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: % de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2026 2029
60 100 70 80 90 100
Indicador: % de residuos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla; (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
75 95 80 85 90 95
Indicador: % de áreas urbanas com cobertura vegetal adequada
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
25 65 35 45 55 65
Indicador: índice de satisfação dos usuários dos serviços de infraestrutura
Sigla: {%)
Fonte da informação: Pesquisas de Satisfalção
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 2027 2028 2029
65 85 70 75 80 85
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruíuras resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta; 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para
apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 192 - Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos,
melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as
mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Ação: 2066 Manutenção Departamento Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jníd. Executora: 020903 DEPARTAMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Oespesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: ”AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.500.000,00 2.750.000,00 3.000.000,00 3.250.000,00 11.500.000,00
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL s
Ação: 2067 Manutenção Departamento de Estradas Vicinais e Serviços Rurais
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 020904 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIÇOS RURAIS
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
11.000.000,00 12.000,000,00 13.000.000.00 14.000.000.00 50.000.000,00
Ação: 2068 Manutenção Departamento de Manutenção Urbana e Predial
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
67.000.000,00 71.000.000,00 75.000.000,00 80,000.000,00 293.000.000,00
Ação: 2069 Manutenção Departamento de Produção de Artefatos de Concreto
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020906 DEPARTAMENTO DE PRODUÇAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Jnid. Medida: AN
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.500.000.00 3.750.000,00 3.500.000,00 3.750.000,00 14.500.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
25 25 25 25
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Ação: 1048 Aquisição de Veiculos e Maquinários Pesados
Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
T
Custo Estimado para a Ação
2027 2028 2029 Total
5.500.000,00 5.500.000,00 5.500,000,00 5.500.000,00 22.000.000,00
Ação: 1049 Expansão e Gestão Inteligente da iluminação Pública
Tipo: Projeto
Produto; % de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Jnid. Medida: (%)
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "% de vias urbarias com Iluminação pública efíciente" medida em: '*(%)’*
2026 2027 2028 2029
35 55 75 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
9.500.000,00 10.000.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00 42.500.000,00
Ação: 1050 Construção e Revitalização de Praças, Parques e Áreas de Convivência
Tipo: Atividade
Produto: Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Jnid. Medida; UN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
3.500.000,00 3.500.000.00 4.500.000,00 3.500.000,00 15.000.000,00
Ação: 1051 Arena MuKieventos - Construção e Estruturação para Grandes Eventos
Tipo: Atividade
Produto: Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020905 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Meta Física Relativa a: "Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos" medida em: "UN"
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
2026 2027 2028 2029
1 0 0 0
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 1.250.000,00 500.000,00 500.000,00 3.750.000,00
Ação; 1053 Construção e Reforma de Pontes
Tipo: Atividade
Produto: Ponte Consb'uída ou Revitalizada
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020904 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAíS E SERVIÇOS RURAIS
Jnid. Medida: UN
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Meta Física Relativa a: "Ponte Consfa-uída ou Revitalizada" medida em: "UN"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
10.500.000,00 10.500.000,00 10.500.000,00 10.500.000.00 42.000.000,00
Ação: 1054 Construção e Estruturação da Infraestrutura Viária Urbana
Tipo; Atividade
Produto: % de obras concluídas
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 020903 DEPARTAMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
Jnid. Medida; (%)
Sub Função; 782 Transporte Rodoviário
Meta Física Relativa a: "% de obras concluídas" medida em: *'(%)"
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
i
2027 2028 2029
26 ÒO fò 10U
B
Custo Estimado para a Ação
2026 ‘ 2027 2028 2029 Totai
^500.000,00 8.000.000,00 9.600.000,00 9.000.000,00 34.000.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS
l
IHf W 2029
999.307.245,50 1.077.844.857,80 1.158.127.414,60 1.243.047.431,86 4.478.326.949,76
C r P I Asi>nado de fonn* dignai por SERGK) J L. nVJ I\J MACHNIC3872177S915
fcAA/-l lAiiy- DN:c=BII,o=ICP*fa«loo«ACSOU;n MACHNIC:3872 Mufpbvs.^.zemMsoooisi OkAif >«Mr<c«al ou=Cen>ficado PF A3.
■1 77CQ1 Ç cn=SERGIOMACHNIC:M7217759t5 I / / Dy I o Dados:2O2S.10.U0%42:20-04'00
VANDERLEI
FRANCISCONI
TOLFO:44165579
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:01157
457185
Aiimadi) d( efmvi dvul po, IHAGO
CAMPOS«AMAUdUtS74S71»S flIAHCBCOM ToiKruiessnou
C»rc^>-oa>Ml
•u^ialOOTiOMITli
t«(«i>P<*raiaDln>a OFaou-inie
CPf Al. n>e<EM auxol.'
cmVANOCKEIframcrcom
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«AMAITOOI1S74S7iaS
OadM MZSIO.ISOM^jlOa-OCr 068 OaAM 20» 10 1)004137 44W
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ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Ciclo; 2026 á 2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
010101
020201
020202
020203
020204
020205
020206
020207
020208
020209
020301
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DEPARTAMENTO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO
DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÕES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DA EMPAER
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
SETOR DE JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTA
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO ASSES. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÃRIO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
DEPARTAMENTO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO ADMINSITRATIVO E FINANCEIRO
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - RAPS
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
DEPARTAMENTO DO MELHOR EM CASA
DEPARTAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
DEPARTAMENTO DE UNIDADE CENTRAL DE COLETA E TRANSFUSÃO
DEPARTAMENTO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DEPARTAMENTO DE CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHOS MUNICIPAIS
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DEPARTAMENTO DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO GERAL DO PÁTIO DE OBRAS
DEPARTAMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÃSTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIÇOS RURAIS
020302
020303
020304
020401
020402
020403
020404
020405
020406
020407
020501
020502
020503
020504
020505
020506
020507
020508
020601
020602
020701
020702
020703
020704
020705
020706
020707
020708
020709
020710
020711
020712
020713
020714
020715
020716
020801
020802
020803
020804
020805
020806
020807
020901
020902
020903
020904
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 2
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
4^ PPA Ciclo; 2026 á 2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
020905
020906
020907
021101
021102
021103
021104
021201
021202
021203
021204
021205
021301
021302
021303
021401
021402
021403
021404
031001
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE POLITICAS CULTURAIS
DEPARTAMENTO DE LAZER
DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇOES E TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS CRAQUES DO AMANHÃ
DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVAS
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
DEPARTAMENTODE ARQUITETURA,ENGENHARIAE TOPOGRAFIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SÉRGIO
MACHNIC:38
721775915
Assinado de forma digital por
$ERGOMACHNC3872l77591S
ON: c^BR, o»ICP-Brasll. ou=AC
SOLUTI Múltipla vS,
Oü=281492050001S2.ou-PreserKÍal.
ou<erttfkcado PF A3. cn=SERGIO
MACHNIC3872177S91S
Dados: 2025.10.13 09:45:08 -0400'
VANDERLEI
FRANCISCONI
TOLFO:44165579
Aimdo de «em» dqm p<» VAMOCIIEI
fRA»ÍClSCO«TOlfO«líS57ÍOM
DN< n.«.cr-ai»<a. THIAGO CAMPOS
RAMALHOrOl 157
457185
ou-oiaaooracwirt.'
fteceiu rtdtral do lieil Wt ou-WleCAMPOS(IIMAU«MI1S74SriaS
ToiFo«i»ss7iciaa Ostn. KUII011 Iftaur 4MW 068 Oodoi IIUS.10 IJ iieeads oew
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 2
PREFEITURA OE
Ex»cutivo PrimaiAera Munioipai
ANEXO V
Fundamentos Técnicos e Teóricos para a Elaboração do Plano
Plurianual (PPA) do Município de Primavera do Leste/MT - Quadriênio 2026-
2029
1. INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio2026-
2029 do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, é um
processo essencial à consolidação de uma gestão pública eficiente, transparente e
orientada por resultados. O PPA é um dos principais instrumentos de
planejamento previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 165), disciplinado
pela Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), pela Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF (Lei Complementar n° 101/2000), e pela Lei Orgânica do
Município.
O presente documento apresenta os fundamentos técnicos e
teóricos que norteiam a construção do PPA 2026-2029, abrangendo de forma
integrada os orçamentos da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do
Leste - IMPREV. Trata-se de um instrumento que visa estabelecer, de forma
clara e estruturada, os programas, objetivos, metas e ações governamentais,
alinhando os recursos públicos à melhoria contínua da qualidade de vida da
população.
2. BASE LEGAL E CONCEITUAL DO PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL
O Plano Plurianual (PPA) é definido como o instrumento de
planejamento de médio prazo da administração pública, por meio do qual se
organizam e articulam as ações do governo em programas que resultem em bens
e serviços à população. Ele está inserido no Sistema de Planejamento e
Orçamento Público, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
A elaboração do PPA 2026-2029 deve obedecer aos seguintes
dispositivos legais:
• Constituição Federal (Art. 165);
• Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC n° 101/2000);
• Estatuto da Cidade (Lei n“ 10.257/2001);
• Normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
• Lei Orgânica Municipal;
1
(66)3600^600
Rua Monnga w- Centro
Prrwero do Leste - MT - C€P 7885C>000
(Kimaverodo»§st«.mt.govi>r .-T.ta
PREFEITURA DE
Exeoutivo PrimaiAera Munioipai
• Plano Diretor Municipal (atualizado em 2023);
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Agenda
2030 da ONU.
3. DIAGNOSTICO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE
Para a formulação do PPA 2026-2029, foi realizado um
diagnóstico situacional do município, contemplando os seguintes aspectos:
3.1 Dados Gerais:
Primavera do Leste é um dos municípios mais promissores do
Estado de Mato Grosso, situado a cerca de 240 km da capital Cuiabá. Fundado
em 1986, o município é reconhecido por seu dinamismo econômico e qualidade
de vida. Sua economia é fortemente baseada no agronegócio, especialmente na
produção de grãos, como soja, milho e algodão.
População estimada (IBGE/2024): 92.927 habitantes;
Área territorial: 5.470,383 km^;
Densidade demográfica(IBGE/2024): 19,99 hab./km^;
Taxa de urbanização (IBGE/2010); 94,70%;
Clima: tropical, com estaçõesbem definidas;
PIB per capita (IBGE/202I): R$ 109.043,17;
IDHM (PNUD/2021): 0,759 - Alto desenvolvimento humano.
3.2 Indicadores Econômicos e Sociais:
► Receita corrente líquida (2024): R$ 670 milhões;
► Principais atividades econômicas: agricultura, pecuária,
agroindústria, comércio e serviços;
» Crescimento populacional médio anual (2022/2024): 4,45%;
> Expectativa de vida (Mato Grosso): 76 anos;
► Taxa de alfabetização: 94,70%;
» Matrículas na rede municipal (2024): 10.602 estudantes;
» Cobertura da Atenção Básica em Saúde (2025): 64,04%;
► Taxa de mortalidade infantil: 7,59 óbitos por mil nascidos
vivos;
2
(66)3S0(M500
RuoMonngáWi-Centro
Prinxivero c» Leste MT CEP 7885CKXXI
pr)mcrverQdoMtt6.mt.90v.t>r
PREFEITURA OE
Expoutivo Prlmai/era Muntolpai
• índice de Gini (2022): 0,464
moderada;
• Número de servidores ativos (2024):Prefeitura: 2.900;Câmara:
102;IMPREV: 1.163 beneficiários.
indicativo de desigualdade
3.3 Diagnóstico Geral:
Primavera do Leste apresenta um cenário socioeconômico
robusto, com expansão do setor agrícola, diversificação da base econômica e
investimentos contínuos em infraestrutura urbana, saúde e educação. O
município também se destaca em indicadores de governança e gestão fiscal,
mantendo equilíbrio nas contas públicas e capacidade de investimento. No
entanto, desafios persistem em relação à mobilidade urbana, habitação popular,
expansão da rede de esgoto e fortalecimento das políticas de inclusão social e
sustentabilidade ambiental.
Esse panorama fundamenta a elaboração de políticas públicas
integradas, orientadas pelo planejamento estratégico, com foco no
desenvolvimento territorial equilibrado, na inclusão produtiva e na melhoria dos
serviços públicos.
4. METODOLOGIA UTILIZADA NA ELABORAÇAO DO
PPA 2026-2029
A metodologia adotada para a elaboração do PPA 2026-2029
contempla as seguintes etapas:
• Diagnóstico da situação atual do município;
• Levantamento de demandas e participação popular
(audiências públicas);
• Definição da visão de futuro e dos eixos estratégicos;
• Construção de programas, objetivos e metas;
• Estimativas de receitas e despesas;
• Compatibilização com os ODS e os planos setoriais.
Foi garantida a participação social por meio de consultas
públicas e audiências organizadas pela Prefeitura e pela Câmara, conforme
preceitua a LRF. Também foram utilizadas plataformas digitais para ampliar o
alcance e a transparência.
Para elaboração deste plano toma-se indispensável à apreciação
do comportamento da despesa de cada secretaria nos últimos anos, ou seja,
quanto cada órgão da estmtura administrativa, bem como o IMPREV consumiu
do orçamento nos exercícios passados, indicando razoavelmente às áreas de
investimento.
3
C64)350O-AS0O
RuoMomgaíiírt-Centro
PnmovefO 00 Leste ■ MT ■ C€P 7885CMDOO
primovefo0otttte.mt.9ov.br
PREFEITURA DE
Exeoutivo PrlmaiAera
Municipal
Outra divisão de suma importância a ser considerada é quanto foi
gasto em despesas correntes e despesas de capital até por conta da redação do
artigo 165 da Constituição Federal que dispõe em seu parágrafo §1° o seguinte:
''A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada'\ dessa forma o constituinte deseja que sejam apresentados
os investimentos e demais despesas deles decorrentes e ainda as despesas de
caráter contínuo.
5. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO PPA 2026-2029
A estrutura do PPA será composta por Programas Finalísticos, de
Apoio e de Gestão, contemplando ações orçamentárias de natureza continuada ou
estratégica. A estrutura programática será organizada nos seguintes eixos:
Eixo 1 - Inclusão e Igualdade;
Eixo 2 - Transparência e Participação;
Eixo 3 - Desenvolvimento Sustentável;
Eixo 4 - Inovação e Progresso; e
Eixo 5 - Unidade e Solidariedade.
Cada programa conterá:
► Diagnóstico e justificativa;
► Objetivo estratégico;
► Indicadores de resultado;
► Metas físicas e financeiras;
» Órgãos responsáveis e coexecutores.
6. ORÇAMENTOS DOS PODERES E DO IMPREV
6.1 Prefeitura Municipal: Responsável pela maioria dos
programas e ações fmalísticas. A alocação dos recursos será orientada pelo
princípio da eficiência e da responsabilidade fiscal. Estima-se crescimento da
receita corrente líquida de 3% ao ano, com base em dados históricos e projeções
macroeconômicas (IPCAe crescimento do PIB).
6.2 Câmara Municipal: Com orçamento vinculado ao duodécimo
previsto na CF (Art. 29-A), os programas da Câmara concentrarão ações voltadas
4
(66)M0(M600
Ruo Mamoa Wi • Centro
Prtmovero 00 Leste ■ MT - ceP 78850000
primav«foâoteste.mt.90vtH
PREFEITURA DE
Executivo Primai/era
Municipal
à modernização do processo legislativo, capacitação, controle social e
transparência.
6.3 IMPREV: O Instituto de Previdência é responsável pela
gestão do RPPS municipal. O PPA incluirá programas voltados à sustentabilidade
atuarial, gestão de investimentos, capacitação dos segurados e modernização da
estrutura administrativa do Instituto.
7. índices, fontes e premissas utilizadas
A elaboração do PPA considerou os seguintes índices e
premissas:
• IPCA projetado (2025-2029): Média anual de 3,5%;
• PIB nacional (projeção média): 2,5% ao ano;
• índice de Envelhecimento: 13,2% (2024);
• índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF/2023): 0,8260 -
Conceito B;
• Fontes de dados: IBGE, STN, Tesouro Transparente, TCEMT, Receita Federal, SICONFI, DATASUS, SIOPE, SIOPS.
8. ALINHAMENTO COM OS ODS E PLANOS SETORIAIS
O PPA 2026-2029 será alinhado aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, buscando promover:
• Educação de qualidade (ODS 4);
• Saúde e bem-estar (ODS 3);
• Igualdade de gênero (ODS 5);
• Cidades sustentáveis (ODS 11);
• Ação contra a mudança global do clima (ODS 13);
Além disso, dialogará com o Plano Municipal de Educação,
Plano de Saneamento, Plano Diretor e Plano Municipal de Saúde.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A elaboração do PPA 2026-2029 de Primavera do Leste visa
consolidar um modelo de planejamento integrado e participativo, com foco em
resultados, sustentabilidade e responsabilidade fiscal. Os fundamentos aqui
apresentados oferecem o embasamento técnico e teórico necessário para que o
município avance em direção a uma gestão cada vez mais eficiente, inclusiva e
transparente, promovendo o desenvolvimento humano e econômico com justiça
social.
5
(M) 3500-4500
Rua Monnga 444 - Centro
Ptktí^o 00 Leste - MT ■ CCP 78850000
primovefCKk)ie$te.mt.9ov.tM
PREFEITURA DE
V
EXROUtIVO PrimaiAera
Munêoipai
O poder público deve manter-se atento aos diversos segmentos
da economia, como; indústria, comércio, agricultura, pecuária, etc.,
proporcionando condições de infraestrutura e incentivos legais, para possibilitar a
ampliação e modernização nos diversos segmentos, incremento da arrecadação
municipal através dos impostos e geração de empregos e renda, com consequente
melhoria da qualidade de vida da população primaverense.
A partir deste documento, os próximos passos envolvem a
finalização da proposta programática, a análise das estimativas fiscais e a
formalização do projeto de lei para envio ao Poder Legislativo, dentro dos prazos
estabelecidos pela legislação vigente.
Evidente, que apesar de fórmulas passíveis de serem aplicadas
para as projeções, fica evidenciado a dependência de inúmeros fatores, que ao
menor desequilíbrio podem modificar totalmente estas previsões, e para que
possamos trabalhar estas probabilidades é que temos no Plano Plurianual um
instrumento maleável, e perfeitamente ajustável no decorrer dos exercícios
vindouros.
Primavera do Leste-MT, 30 de junho de 2025.
5ERGI0
MACHNIC:3872177591
Aunids ic lorma dIgRX pof SfRcn
MKHNC «71177591$
DN. cH». 0>iCP-ei*ui SIMU; «xun MiHum «s.
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SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
Atsmado dc fomu digital por VANOERUIFUNCBCONI
TOlFa4416SS79068
DN:c>SAo=ICP-er«iLou=.016a0076000170.ou<Secreunada
Receita Federal do traslI-RFB, ou-RFB e-CPF Al.ou-(EM
BRANCO), ou-prewoclal «iWANOERUI FRANCBCONI
TOIFO:4416S579068
Oadoi 202S.10.I3 0948«3 -OAtlO'
VANDERLEI FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
Assinado d« fonna digital por THIAGO CAMPOS
RAMALHOí)I1574S718S
ON: c-BR. ou-PreseiKial ou=33S7083l000)S8. ou>AC
SyngularO MulOpla, 0>ICP-Bra5lL cncTHtAGO CAMPOS
RAMALHO«l 157457185
Dados; 2025.10.13 09:4«;33 -04W
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:On57457185
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR / MATRÍCULA 6741
TCR.
6
(64)3500^500
RuoMonngawi-Centro
Pnrravero do leste ■ MT • C€P 78850<XX)
pftmovefo<ío*este.ím.9ov.t>r
PREFEITURA DE
Exeoutivo
Munioipai Primai/era
ANEXO VI
Cumprimento do disposto nos arts. 165,1 e § 1”, da
Constituição Federal e 72,1, § T e 73, da Lei
Orgânica Municipal.
01 - Diretrizes Estratégicas:
Buscando atender a Carta Magna e a Lei Orgânica Municipal, o
Plano Plurianual orientará as receitas e as despesas no campo orçamentário do
município durante os exercícios compreendidos entre 2026 e 2029. Sendo,
portanto, um instrumento de planejamento de suma importância para garantir o
equilíbrio financeiro e social.
Os eixos direcionados para este plano será sempre de
SIMPLIFICAR, INOVAR, COMPARTILHAR RECURSOS e GESTÃO
ABERTA, sendo o objetivo estratégico tomar Primavera do Leste uma “cidade
para todos”, ou seja, o quadro espacial de uma vida urbana intensa, produtiva,
sustentável, segura, democrática, humanizada, familiar e inclusiva. Uma cidade
para todos é necessariamente um lugar acolhedor e voltado para a qualidade de
vida de seus cidadãos. Por isso ela valoriza seus espaços e serviços públicos,
tomando-os lugares de encontro e PÊRMANENCIA, sem transtornos e revoltas.
Para tanto, foram elencados 05 Macro Objetivos e que serviram de
base para a elaboração do Plano Plurianual 2026/2029:
1 - INCLUSÃO E IGUALDADE;
2 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO;
3 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
4 - INOVAÇÃO E PROGRESSO; E
5 - UNIDADE E SOLIDARIEDADE.
02 - Da alocação de Recursos:
A alocação de recursos obedece aos preceitos constitucionais de
aplicação do erário, guardando, portanto, o respeito e obrigatoriedade aos
dispêndios próprios das áreas da educação e da saúde, sem privar outras áreas
não menos importantes.
Em análise dos vários segmentos administrativos, a estrutura de
aplicabilidade dos recursos seguirá os seguintes parâmetros gerais:
1
C6ò)3600Jtó00
Ruq Morfiga W■ Ceniro
PrifTXJvero c>o Leste - MT ■ C6P 78850000
pfimavwadolesle.mt.gov.bf
PREPEITURA DE
EX4»CUtÍVO Primai/era
Munéolpai do
1 - Saúde
Ações imediatas: - Ampliar a estrutura da UPA existente
para atender a demanda atual e futura; - Parceria com Hospitais Locais e clínicas
para aumentar os atendimentos e dar velocidade e eficiência as cirurgias; -
Desenvolvimento de programas eficientes de atendimento especializado para
pessoas com autismo e outras causas especiais. - Implementar telemedicina para
agilizar diagnósticos e tratamentos; - Contratação de especialistas não existentes
no município através de concurso público; - Treinamento para profissionais com
um perfil de habilidades e competências para desenvolver talentos profissionais;
- Vincular paciente através do cartão SUS com visita da agente de saúde para
cadastrar as famílias munícipes; - Revisão logística fornecedora de medicações
de uso contínuo e controlado, visando eficácia, celeridade e manutenção do
processo de entrega das medicações a população (REMUME); - Saúde itinerante,
aquisição de ônibus com equipamentos para atendimento básico de saúde
proporcionando feiras de saúde, ofertando a população práticas preventivas; -
Valorização da equipe de enfermagem; - Viabilizar a troca de caixas de água com
material cancerígeno. - criar base do SAMU em Primavera do Leste.
a)
b) Médio Prazo: - Construir novas unidades de saúde (ESF) em
áreas estratégicas da cidade; - Desenvolver um centro de referência para o
autismo e outras causas especiais; - Fortalecer a atenção básica com mais
profissionais e recursos; - Criação de Policlínica Geral, Policlínica Materno
infantil, Centro de Imagens, ambulatório de odontologia. Ambulatório de
Tratamento de feridas. Clínica Geriátrica; - Sistema integrado entre as unidades
de saúde; - Implantar Mutirão de Saúde. - equoterapia e equitação lúdica para
TEA e outras causas especiais.
c) Longo Prazo: - Implementar um hospital regional completo;
- Estabelecer parcerias com universidades para pesquisas em saúde pública -
Criar um programa de saúde preventiva e educação em saúde para a população.
2 - Transporte
a) Ações Imediatas: - Realizar um estudo de viabilidade para a
implementação de transporte público; - Implementar soluções de transporte
acessível para pessoas com autismo, PCDs; - Transporte escolar noturno; -
Parceria com aplicativos de transporte; - Estudo de mobilidade urbana, incluindo
as entradas da cidade; - Pintura de faixas e sinalizações para TEA e outras causas
especiais; - Adequação das faixas de pedestres.
b) Médio Prazo: - Criar linhas de transporte público para
interligar bairros e regiões estratégicas; - Readequar o sistema de transporte
escolar; - Transporte gratuito para TEA e PCDs.
2
(66)3500^600
Rua KtonngaWi-Centro
Pnnxivefo cto Leste ■ MT - ceP 7M5CMX)0
pfimavefodo»ette.mt.9ov.t>f
PREFEITURA DE
Expcutivo Prímai/era Municipal
c) Longo Prazo: - Desenvolver uma rede integrada de
transporte público sustentável; - Promover o uso de tecnologias verdes no
transporte público.
3 - Habitação
a) Ações Imediatas: -Lançar programas de aluguel social para
famílias de baixa renda.
b) Médio Prazo: - Desenvolver projetos de habitação popular
com foco em sustentabilidade; - Estimular parcerias público-privadas para
construção de moradias.
c) Longo Prazo: - Criar uma política habitacional inclusiva e
acessível; - Implementar programas de revitalização urbana.
4 - Esporte
a) Ações imediatas: - Promover a inclusão de pessoas com
autismo em programas esportivos; - Criar eventos esportivos comunitários; -
Formatar as áreas esportivas com formação de times e equipes locais; -
Desenvolver e preparar crianças e jovens para o mercado de trabalho e dando
condição para ser integrante de times locais; - Ter professores pedagógicos e
treinados para TEA e outras causas especiais; - Aquisição de ônibus exclusivos e
dedicados para competições esportivas fora da cidade.
b) Médio Prazo: Desenvolver complexos esportivos multiuso; -
Estabelecer programas de incentivo ao esporte nas escolas.
c) Longo Prazo: - Transformar o esporte em uma ferramenta de
desenvolvimento humano; - Promover Primavera do Leste como um destino
esportivo regional; - Construção de um novo espaço esportivo (Ginásio
poliesportivo).
5 - Educação
E preciso ter em mente que a educação é o primeiro passo para
viabilizar a participação das populações de menor renda, nos resultados do
desenvolvimento sustentado. Ela é essencial ao desenvolvimento humano, à
construção da cidadania, ao incremento dos serviços sociais e à preparação do
trabalhador para as exigências que advém das mudanças tecnológicas
introduzidas no mundo do trabalho. Todas as nossas ações, portanto, precisam
estar vinculadas à melhoria do desempenho escolar dos estudantes e o
consequente e almejado aumento do índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), das instituições educacionais da Rede Pública. Reside nessa
3
(66)360CM600
RuoMomgawi-Centro
Pnnxíwa cto Leste - MT - C€P 78850000
prim(]verQâotest«.fnt.90vi>r
PREFEITURA DE
Exeoutivo Primai/era
Muniolpai
vinculação o caminho para que continuemos a lutar para eliminar de vez as
mazelas que afligem a todos: distorção idade/scrie, evasão, abandono e o baixo
índice de aprendizado. Com ações implementadas nesse sentido, a vida escolar e
a aprendizagem dos estudantes seguirão no ritmo de excelência, inclusive com
liberação dos espaços para a recepção dos novos estudantes que ingressam na
rede.
a) Ações Imediatas: - Garantir a oferta de matrícula perto da
residência ou do trabalho; - Estudo para verificar a necessidade de mais escolas; -
Garantir o acesso universal a internet, a equipamentos tecnológicos e plataforma
de qualidade para toda a comunidade escolar da rede pública; - Material escolar
para todos os alunos; - Uniforme para todos os alunos; - Merenda Escolar
adequada; - Creches adequadas e em período contínuo; - Manutenção constante
das unidades escolares; - Professores Treinados para alunos TEA e demais causas
especiais. - Melhorar a infraestrutura das escolas municipais; - Garantir uma
Educação Inclusiva de qualidade com formação de professores e manutenção do
Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva; - NAMEI como
parte desse processo.
b) Médio Prazo: - Estabelecer centros de desenvolvimento
educacional para formação contínua de educadores; - Criação de novas escolas
cívicos-militares; - Buscar campus estadual/federal; - Desenvolver programas de
apoio psicológico e pedagógico nas escolas; - Desenvolver programas de
empreendedorismo no ensino fundamental e médio; - Desenvolver programas de
aprendizados diferenciados de alta performance. - Ampliação da NAMEI.
c) Longo Prazo: - Transformar a rede de ensino em referência
em qualidade educacional; - Integrar tecnologia educacional nas escolas.
6-Cultura
Tratar cultura não como diversão ou entretenimento, mas como
desenvolvimento da cidade e das pessoas que integram.
a) Ações Imediatas: - Criar eventos culturais que incluam e
conscientizem sobre o autismo; - Promover oficinas de arte e cultura para todos
os públicos; - Promover oficinas de educação para o trânsito nas escolas e
empresas.
b) Médio Prazo: - Desenvolver centros culturais em diferentes
bairros da cidade; - Estimular a produção cultural local; - Estabelecer parcerias
com CTG e desenvolver outros centros de tradições locais.
c) Longo Prazo: Estabelecer Primavera do Leste como um polo
cultural regional; - Criar um calendário cultural diversificado e contínuo.
4
(60)3600-4500
RuoMcxnga^írt-Centro
PnfTKwero 00 Leste ■ MT - C€P 7885CKX)0
pfimovefado»e»t6.mt.oov.t>f
PREFEITURA DE
Executivo Prímai/era Munioipai
7 - Urbanismo e Acessibilidade
a) Ações Imediatas:
semáforos e sinalizações adequadas nas vias principais; - Adaptar espaços
públicos para acessibilidade de pessoas com autismo e outras causas especiais; -
Manutenção de estradas rurais; - Estudo de viabilidade de construção de um novo
aeroporto para voos comerciais.
Estudo de mobilidade e instalar
b) Médio Prazo: -Desenvolvimento de um Aeroportuário com
um projeto de construção de um novo Aeroporto Regional de Primavera do Leste
para voos comerciais. - Implementar um plano de mobilidade urbana (retirada de
caminhões circulando no interior da cidade, novas estratégias de entrada da
cidade); - Revitalizar as entradas da cidade para melhorar a mobilidade; -
Estruturação da CMTU implementando um setor de estatística e capacidade de
mapeamento de pontos críticos para planejamento de ações de engenharia,
educação e fiscalização de trânsito, mantendo assim um banco de dados de
acidentes e incidentes de trânsitos e dando seguimento as ações necessárias.
c) Longo Prazo: - Criar uma cidade mais acessível e conectada;
- Desenvolver projetos de urbanismo sustentável.
8 - Meio Ambiente
a) Ações
conscientização ambiental; - Realizar projetos de arborização urbana com
espécies adequadas; - Revitalizar viveiro municipal; - Realizar parcerias com
empresas de reciclagem; - ecopontos distribuídos pelos bairros; - rever drenagem
de águas pluviais.
Imediatas: Implementar programas de
b) Médio Prazo: - Estimular a reciclagem e gestão de resíduos
sólidos, residenciais e empresarial.
c) Longo Prazo: Transformar Primavera do Leste em uma
cidade sustentável. - Criar um programa de preservação de recursos naturais.
9 - Tecnologia e Inovação
Transformar nossa cidade em um polo de inovação tecnológica,
promovendo desenvolvimento econômico, inclusão digital e melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos através da tecnologia. Bem como promover o
desenvolvimento tecnológico, apoiar startups e empresas de tecnologia, facilitar
o acesso à informação e fomentar a inovação em todos os setores da
administração pública.
5
C64)3S0O-45O0
RuoMcirtgawi-Centro
PnrTK^W0 O) Lesle ■ MT ■ CEP 78850000
pftfm7vefQdote$tejnt.9ov.br
PREFEITURA OE
EX«K3UtÍVO Prímai/era
Municipal do
a) Ações Imediatas: - Criar um conselho municipal de
inovação; - Estabelecer parcerias com startups e universidades.
b) Médio Prazo: - Desenvolver um parque tecnológico; -
Implementar programas de fomento à inovação.
c) Longo Prazo: Transformar a cidade em um polo de inovação
tecnológica; - Estabelecer Primavera do Leste como referência em tecnologia e
inovação.
10 - Funcionalismo Público
a) Ações Imediatas: - Implementar programas de capacitação
contínua para os servidores públicos; - Realizar treinamentos específicos para o
atendimento inclusivo, com foco em pessoas com autismo; - Estabelecer um
plano de carreira justo e transparente para os servidores municipais; - Criar
incentivos e reconhecimento por desempenho, visando aumentar a motivação e
produtividade; - Digitalizar processos administrativos para aumentar a eficiência
e reduzir a burocracia; - Implementar sistemas de gestão integrados para melhor
monitoramento e controle das atividades públicas.
b) Médio Prazo: - Investir na melhoria da infraestrutura dos
locais de trabalho dos servidores públicos; - Implementar políticas de saúde e
bem-estar no ambiente de trabalho; - Desenvolver um portal de transparência
com informações detalhadas sobre a gestão pública e atividades dos servidores; -
Promover consultas públicas e fóruns de discussão para envolver os servidores
nas decisões administrativas; - Estabelecer um sistema de avaliação de
desempenho justo e eficiente, com feedback regular e oportunidades de
desenvolvimento.
Longo Prazo: - Criar um plano de carreira sustentável que
promova o desenvolvimento profissional dos servidores ao longo do tempo; -
Garantir que o plano de carreira esteja alinhado com as necessidades e objetivos
estratégicos do município; Incentivar a inovação e a implementação de novas
tecnologias no serviço público;
governamental para desenvolver e testar novas soluções administrativa; -
Promover uma cultura de excelência no serviço público, focada na melhoria
contínua e na qualidade do atendimento ao cidadão; - Estabelecer parcerias com
instituições de ensino e pesquisa para capacitação e desenvolvimento dos
servidores.
c)
Criar um laboratório de inovação
11 - Proteção à cidade
A segurança pública é uma prioridade fundamental para garantir a
qualidade de vida dos cidadãos. Em uma cidade em crescimento, com a quinta
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(66)3500^600
Rua MamgaWi-Centro
PrirTK^WQ cto Leste - MT - CCP 7885CK)00
pfimovefCKJoieste.int.gov.tK
PREFEITURA DE
Exooutivo Primai/era
Munéolpai
economia do estado do Mato Grosso, a implantação de uma Guarda Civil
Municipal (GCM) se faz essencial para promover a segurança, a ordem pública e
a proteção dos bens, serviços e instalações do município. Este plano propõe
ações estratégicas para fortalecer a segurança pública através da criação e
manutenção de uma GCM eficiente e bem estruturada.
Ações Imediatas: - Criar secretaria de segurança; - Criar a
guarda civil municipal; - Desenvolver programas de segurança comunitária
(dando ênfase no patrulhamento Maria da Penha e programa PROERG).
a)
b) Médio Prazo: - Ampliar centro de monitoramento de
segurança; - Construir sede própria de polícia civil, polícia militar e bombeiros; -
Base militar no Buritis e São Cristóvão (Região Centro Leste); - Estabelecer
parcerias com forças estaduais e federais.
c) Longo Prazo: - Transformar Primavera do Leste em uma
cidade segura; Implementar programas de prevenção à violência e
criminalidade.
12-Comércio
a) Ações Imediatas: - Criar programas de apoio e incentivo aos
pequenos e médios comerciantes locais;
desburocratização para abertura e funcionamento de negócios; Capacitação e
Empreendedorismo: - Oferecer cursos de capacitação e treinamento em
empreendedorismo e gestão de negócios; - Estabelecer um programa de
mentorias para novos empreendedores; - Implementar incentivos fiscais para
novos negócios e para a expansão de comércios existentes; - Oferecer benefícios
para empresas que contratem pessoas com autismo; - Isenção do alvará para área
de contabilidade.
Implementar políticas de
b) Médio Prazo: - Investir na melhoria da infraestrutura das
áreas eomerciais, incluindo segurança, iluminação e acessibilidade; - Criar zonas
comerciais específicas para facilitar a concentração de serviços e comércio; -
doação de um terreno para sede própria para Aconple; - Estabelecer parcerias
com entidades empresariais e comerciais para promover o desenvolvimento
econômico local. - Criar conselhos de comércio com participação ativa dos
comerciantes locais; - Incentivar o uso de plataformas digitais e e-eommerce
entre os comerciantes locais. - Oferecer suporte téenico e treinamento para a
digitalização dos negócios.
c) Longo Prazo: - Promover práticas comerciais sustentáveis e
responsáveis ambientalmente. - Criar programas de incentivo à economia circular
e ao comércio de produtos loeais; - Desenvolver um centro comercial inovador
que atenda às necessidades da população e atraia turistas. - Investir em
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(6Ò)%(X>^600
RuoMormgáW)-Centro
Prirrxjvero c» Leste ■ MT ■ C€P 7885OOC)0
primovefQdoieste.mt.9ovi>r
PREFEITURA DE
EXRCUtiVO Prímai/era
Municipal
tecnologias de ponta para melhorar a experiência de compra e a gestão dos
negócios; - Integrar o comércio local com as estratégias de desenvolvimento
turístico da cidade. - Promover eventos e feiras que valorizem o comércio local e
atraiam visitantes.
13 - Turismo
Ações Imediatas: - Mapear e promover pontos turísticos
locais; - Criar eventos que atraiam turistas; - A implementação de um calendário
anual estrategicamente elaborado para promover e gerir eventos turísticos,
visando impulsionar a economia local de forma sustentável, garantindo o
aumento do fluxo de visitantes sem causar superlotação em hotéis e restaurantes.
Este calendário será cuidadosamente planejado para diversificar e distribuir ao
longo do ano as atividades e eventos turísticos, atraindo visitantes em diferentes
períodos e fomentando o crescimento econômico de forma balanceada e
harmoniosa.
a)
b) Médio Prazo: - Desenvolver infraestrutura turística;
Estabelecer parcerias com agências de turismo
c) Longo Prazo: - Transformar Primavera do Leste em um
destino turístico atraente; - Promover a cidade em eventos nacionais e
internacionais.
14-Infraestrutura
a) Ações Imediatas: - Estudo e projeto de novo sistema de
abastecimento de água; - Garantir energia elétrica de qualidade, sem oscilações; -
Estudo de drenagem de águas pluviais; - Limpeza das drenagens de águas
pluviais (bocas de lobos). - Realizar melhorias nas estradas e vias principais. -
Estabelecer centros de convivência para idosos, oferecendo atividades
recreativas, culturais e educativas. - Viabilizar projeto de energia solar para
reduzir custo de energia para pessoas carentes, administração pública e comércio.
b) Médio Prazo: - Desenvolver um plano de expansão da
infraestrutura urbana. - Garantir sistema de abastecimento de água para todos. -
Garantir sistema de esgoto em local adequado. - Estabelecer parcerias para
investimentos em infraestrutura. - Desenvolver um restaurante popular. -
Desenvolver políticas públicas integradas para a terceira idade, garantindo
direitos e promovendo a qualidade de vida. - Novo local para o conselho tutelar -
dar mais visibilidade e acessibilidade a população. - Criar uma brigada de
incêndio - combate a incêndios florestais e urbanos. Integração efetiva entre os
bombeiros militares, defesa civil e a nova brigada de incêndio civil, através de
treinamentos conjuntos e compartilhamento de recursos, para atuar de forma
eficiente e cooperativa em situações de emergência.
8
(66)3600-^500
Rua Monngaw-Centro
Pnnrovera do Leste - MT ■ C€P 7885CK)C)0
pr»fnovefCKío*eífejiit.90v.t)f
PREFEITURA DE
Executivo PrimaiAera
Municipal
Longo Prazo; - Transformar Primavera do Leste em uma
cidade moderna e bem estruturada. - Implementar projetos de infraestrutura
sustentável.
c)
15 - Desenvolvimento Econômico
Ações Imediatas:
agricultura familiar. - Promover a criação de hortas comunitárias. - Revisar
setores industriais. - Revisar concessão empresarial nos setores industriais. -
Priorizar comércio interno.
a) Criar programas de incentivo à
b) Médio Prazo: - Desenvolver um plano de desenvolvimento
econômico sustentável. - Estimular a criação de pequenas e médias empresas.
c) Longo Prazo: - Transformar Primavera do Leste em um polo
de desenvolvimento econômico. - Implementar programas de fomento à
economia local.
16 - Ouvidoria
Ações Imediatas: - Criar uma ouvidoria municipal para
acompanhar as demandas da população. - Implementar um sistema de
monitoramento do plano de governo.
a)
b) Médio Prazo: - Desenvolver relatórios periódicos de
transparência. - Estabelecer canais de comunicação eficientes com a população.
Longo Prazo: - Transformar Primavera do Leste em um
exemplo de gestão aberta. - Implementar programas contínuos de melhoria da
transparência e gestão pública.
c)
17 - Animais
Ações Imediatas: - Estabelecer um hospital veterinário
municipal para oferecer atendimento gratuito ou a baixo custo para animais de
estimação e de rua. - Garantir que o hospital tenha uma equipe de profissionais
qualificados e equipamentos modernos para atender emergências e cuidados
regulares; - Implementar um programa de castração gratuita para animais de rua e
de famílias de baixa renda, visando controlar a população de animais e reduzir o
abandono. - Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da
castração e cuidados responsáveis com os animais; - Organizar feiras de adoção
regularmente para incentivar a adoção de animais de rua e resgatados. - Criar um
portal online para divulgação de animais disponíveis para adoção, facilitando o
processo para os adotantes.
a)
9
(66) 3500^500
Rua Maringá. - Centro
Primavera do Leste ■ MT - CEP 78350-000
Drimav6radot0St6.mt.aov.br
PREFEITURA DE
Ex»cutivo Prímai/era Muntolpat
Médio Prazo: - Desenvolver um centro de reabilitação e
acolhimento para animais resgatados, oferecendo cuidados veterinários,
alimentação e abrigo temporário até que sejam adotados. - Estabelecer parcerias
com ONGs e protetores independentes para ampliar a capacidade de resgate e
acolhimento; - Implementar programas educacionais nas escolas sobre o cuidado
responsável com os animais, promovendo a conscientização desde a infância. -
Realizar campanhas de conscientização pública sobre os direitos dos animais e a
importância do respeito e proteção aos mesmos; - Estabelecer parcerias com
clínicas veterinárias e profissionais independentes para ampliar a rede de
atendimento e suporte aos animais. - Criar um sistema de vouchers para que
famílias de baixa renda possam acessar serviços veterinários gratuitos ou
subsidiados.
b)
c) Longo Prazo: - Desenvolver e implementar leis municipais
rigorosas contra maus-tratos e abandono de animais, com penas severas para os
infratores. - Criar um conselho municipal de proteção animal para monitorar e
fiscalizar o cumprimento das leis e políticas públicas; - Implementar um sistema
de monitoramento e acompanhamento dos animais resgatados, adotados e em
tratamento para garantir o bem-estar contínuo. - Criar um banco de dados
municipal de animais, facilitando o rastreamento e identificação em caso de
desaparecimento ou abandono.
CONCLUSÃO
O Plano Plurianual 2026-2029 de Primavera do Leste é mais do
que um instrumento de planejamento. Ele é a expressão do compromisso com
uma cidade que valoriza cada cidadão, respeita suas diversidades e promove o
desenvolvimento com justiça social, inclusão e sustentabilidade.
Sob o lema "Primavera para Todos", este plano foi construído com base em
escuta ativa, participação social e responsabilidade fiscal. Ele reflete os anseios
da população e estabelece metas e diretrizes claras para garantir o bem-estar
coletivo, com políticas públicas integradas que atendam às diversas realidades do
município urbanas e rurais, jovens e idosos, trabalhadores, empreendedores e
servidores públicos.
Trata-se de um plano vivo, que será continuamente monitorado,
avaliado e ajustado conforme as necessidades da população e as mudanças do
cenário econômico e social. Mais do que cumprir exigências legais, o PPA de
Primavera do Leste é um pacto de governança, transparência e compromisso com
o futuro.
Ao traçar os rumos para os próximos quatro anos, reafirmamos
nossa convicção de que o desenvolvimento pleno só é possível quando
construído com todos e para todos. Assim, colocamos em prática a ideia de uma
Primavera do Leste mais humana, inclusiva e acolhedora
uma Primavera para Todos.
verdadeiramente.
10
(66)360(^600
Ruo Moringa Wi ■ Centro
Pr^fTx^wo do Leste - MT ■ CEP TSeSCKXX)
primav«raoo(e«te.mt.gov.tK
PREFEITURA DE
Executivo Primai/era
Muntoipol
1
Primavera do Leste-MT, 30 de junho de 2025.
Asiliudo dc toima dignai poi StROO
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Oadot.2025.10.1309:49.52-0400'
SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
SÉRGIO MACHNTC
PREFEITO MUNICIPAL
Assinadode forma digital por VANDERLEI
FRAMaSCONITOLFa4416SS79068
ON: c^BR. o^CP-BrasIl. ou=i01680076000178.
ou=Secretaria da Receita Federal do Bratll - RFB,
Ol»8F8e<PF Al. ou=(EM BRANCO), ou^presencial
cn=VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO:4416S5;9068
Dados:2025 t0.130950:l4-04‘00'
VANDERLEI
FRANCISCONI
TOLFO:44165579068
VANDERLEI FRANCISCONI TOLFO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
Assinado de forma digita) por THIAGO CAMPOS
RAMALHO:01I574S7185
DN; c=BR, ou=Pre$enclal, ou=33S708310001 S8.
ou=AC Syngu)arlD Múltipla, o^lCP-Brasll,
cn=TMIAGO CAMPOS RAMALH001157457185
Dados: 2025.10.13 09:50:39 -04'00'
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:0n 57457185
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR / MATRICULA 6741
TCR.
11
(66)36004600
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