norma nº 2466/2026

PREFEITURA DE
PrímaiAera
do Leste
Executivo
Municipal
LEI N" 2.466 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação da Escola
Municipal de Educação Infantil Galiléia em
Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof
Maria Eugênia Godoy da Silva, e dá outras
providências.
ií
1?
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DO
MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1" Fica transformada a Escola Municipal de Educação Infantil Galiléia em
Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof Maria Eugênia Godoy da Silva,
integrante da Rede Municipal de Ensino de Primavera do Leste/MT.
Art. 2“ A unidade escolar permanece localizada na Rua Formosa, xf 0, Quadra
47, Lote I, Bairro Jardim Luciana, neste Município.
Art. 3" Ficam mantidos o INEP n° 51089211 e o CNPJ rf 11.226.601/0001-33,
preservando-se a identidade administrativa da unidade escolar.
Art. 4" A denominação da unidade escolar homenageia a Professora Maria
Eugênia Godoy da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
educação pública municipal, conforme biografia constante do Anexo Unico desta
Lei.
Art. 5“ As adequações pedagógicas, administrativas e funcionais necessárias à
execução desta Lei serão realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de fevereiro de 2026.
A
í
SÉRGIO ^
PREFEITO
IC
ICIPAL
ELO.
1
(66)3500^500
Rua Maringa, - Centro
Primavera do Leste - MT - CEP 78850'0CX)
PREFEITURA DE
Prímai/era
do Leste
Executivo
Municipal
ANEXO ÚNICO
BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA
Professora Maria Eugênia Godoy da Silva nasceu em 1° de junho de 1959, no
município de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, sendo criada na cidade de Peabiru.
Filha de José Bueno de Godoy e Guiomar Marques de Godoy, cresceu em um ambiente
familiar pautado por valores como honestidade, respeito, solidariedade e fé, princípios
que nortearam sua trajetória pessoal e profissional.
Concluiu o Magistério no ano de 1987, na Escola Estadual Olavo Bilac, em
Peabiru/PR, iniciando sua carreira no magistério em 1988, atuando no programa de
alfabetização de jovens e adultos (EJA), experiência que marcou o início de sua
dedicação à educação e ao compromisso com a formação humana.
Em 1991, mudou-se para o Município de Primavera do Leste/MT, onde passou a
integrar a rede pública de ensino, atuando como professora primária na Escola João
Ribeiro Vilela. Destacou-se por sua dedicação aos alunos, pela atenção individualizada
e pela busca constante de práticas pedagógicas que valorizassem o desenvolvimento
integral da criança.
Ao longo de sua trajetória profissional, Maria Eugênia também participou
ativamente de ações comunitárias, projetos escolares e eventos culturais, fortalecendo a
relação entre escola, família e comunidade. Posteriormente, integrou o Conselho Tutelar
de Primavera do Leste, exercendo com responsabilidade e sensibilidade a missão de
defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Após aprovação em concurso público municipal, atuou ainda no Clube do
Amiguinho e, a partir de 1997, na Escola Novo Horizonte, onde permaneceu até o
encerramento de sua carreira, consolidando uma trajetória marcada pelo compromisso
ético, pela dedicação à educação pública e pelo reconhecimento da comunidade escolar.
Mesmo diante de adversidades pessoais, demonstrou firmeza, serenidade e fé,
deixando como legado uma história de dedicação ao ensino, à proteção da infância e ao
fortalecimento da educação municipal. Faleceu em dezembro de 2016, permanecendo
sua memória vinculada à história educacional de Primavera do Leste.
A denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental ProP Maria
Eugênia Godoy da Silva constitui forma de reconhecimento publica pelos relevantes
serviços prestados à educação municipal e pela contribuição significativa à formação de
gerações de alunos.
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2
(66)3600-^500
Rua Mannga, ■ Centro
Primavera do leste - MT - CEP 78850-000