norma nº 2434/2025

PREFEITURA DE
Prímai/era
do Leste
Executivo
Municipal
LEI N" 2.434 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
do Exercício Financeiro de 2026 e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DO MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1” São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2°, da
Constituição Federal, e em consonância com o art. 4°, da Lei
Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2026, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, extraídas do
Plano Plurianual 2026/2029, e suas alterações.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e
suas alterações;
IV - das disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pública municipal;
VII - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VIII - as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Primai/era
do Leste
Executivo
Municipal
MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Art. 2®. Em consonância com o art. 165, § 2°, da Constituição Federal, as
metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026, são as
especificadas no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que integra esta
Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei
Orçamentária para o exercício de 2026, não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
§ 1°. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2026 e
durante sua execução, o Poder Executivo poderá, por ato próprio, ajustar
metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesa fixada á
receita estimada, em virtude de reprogramação das receitas e despesas, de
forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, bem como ajustar a
distribuição das funções e subfunções. Excetuam-se desta autorização as
despesas decorrentes de emendas impositivas aprovadas pela Câmara
Municipal, as quais deverão ser integralmente executadas no exercício,
salvo comprovado impedimento de ordem técnica, devidamente justificado
e comunicado formalmente ao Poder Legislativo.
§ 2°. O Município define como Meta Fiscal o montante do valor que se
pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao Resultado Primário
e Resultado Nominal.
§ 3®. Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou novos projetos as
despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção das atividades, os
projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço da dívida, bem
como as despesas de conservação do patrimônio público.
§ 4°. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas, conforme estabelecido nos artigos 212 e 213 da Constituição
Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5°. O Município deverá aplicar nos programas de saúde o mínimo de 15%
(quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e
dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o
§ 3° do art. 159, todos da Constituição Federal conforme determina o art. T
da Lei Complementar rf 141, de 13 de janeiro de 2012.
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Executivo
Municipal
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§ 6°. O Município terá como prioridade sobre novas ações do governo o
término de projetos em andamentos provenientes do ano anterior.
§ 7°. Durante a execução dos orçamentos, compensam-se eventuais
frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social por
excedente do resultado apurado no respectivo programa.
§ 8°. Fica vedada a adoção, pelo Poder Executivo, durante a execução
orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam contempladas
no Anexo referido no caput deste artigo, salvo deliberação em contrário do
Executivo através das Secretarias de Administração ou de Planejamento em
que o referido Órgão Justificará a necessidade e os critérios adotados na
definição das novas prioridades.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. S'* Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando
à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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Municipal
§ 1°. Cada Programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2°. Cada Atividade, Projeto ou Operação Especial identificará a função e
a subfunção às quais se vinculam.
§ 3°. As Atividades com a mesma finalidade de outras já existentes poderão
observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
Art. 4®. O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social discriminará a despesa
por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria de programação com
suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a
modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesa
conforme a seguir discriminados:
A) DESPESASCORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras despesas correntes;
B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas;
6 - Amortização da Dívida; e
C) RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
Parágrafo Único - As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos
orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação
institucional.
Art. 5® As metas físicas, de cada programa, serão agregadas segundo os
respectivos projetos e atividades.
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Art. 6® O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus Fundos, Autarquias
e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, considerando a
Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e suas alterações.
Art. T A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
II - ao pagamento de benefícios da previdência dos servidores municipais,
considerando as dotações pertencentes ao instituto de previdência quando
da consolidação;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - às despesas com o desenvolvimento da educação básica;
V - ao pagamento de precatórios judiciários.
Art. 8® O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva Lei será constituída de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
§ 1°. Os quadros orçamentários a que se referem os incisos II e III deste
artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de maio de 2001,
e posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os Seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias econômicas e
seu desdobramento em fontes;
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II - evolução da despesa do Município, segundo as categorias econômicas e
grupos de despesa;
III - resumo das receitas orçamentárias fiscais e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de recursos;
IV - resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei
4.320, e suas alterações;
VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo III, da
Lei rf 4.320, de 1964 e suas alterações;
VII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de recursos;
VIII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções, conforme Anexo IX
da Lei rf 4.320/64;
X - Programa de Trabalho de Governo - despesa por funções, subfunções,
programas, projetos, atividade e operações especiais;
XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda
Constitucional rf 29;
XII - Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o
assunto.
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Executivo
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§ 2°. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa;
II - Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de natureza
tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada no
orçamento da receita para 2026, nos termos do art. 12 da Lei
Complementar 101/2000;
III - Demonstrativo das medidas de compensação para aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 9® A elaboração do projeto, a aprovação e a execução orçamentária do
exercício de 2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas
a cada uma dessas etapas, bem como considerar a obtenção dos resultados
previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei.
Art. 10-0 projeto de lei orçamentária poderá incluir, além dos que
estejam no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e programas
constantes do Plano Plurianual 2026-2029 e suas alterações, ou que tenham
sido objeto de leis específicas.
Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à
unidade orçamentária responsável pela execução das ações
correspondentes, integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§ 1°. Desde que observadas as vedações contidas no art. 167, inciso VI, da
Constituição Federal, fica facultada a descentralização de créditos
orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade
descentralizadora.
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Ruo Marmga ^ • Centro
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Primai/era
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Exacutivo
Municipal
§ 2°. Os recursos para a descentralização de créditos orçamentários para os
Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para a execução de projetos
específicos acontecerá através da alocação da despesa diretamente sob a
responsabilidade da unidade e os recursos serão através de transferência
financeira.
Art. 12. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será
feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
Art. 13. Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser observado o
equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime de Execução
Especial, ressalvados os casos de necessidade pública, assim reconhecidos
pela autoridade competente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por
transferência.
Art. 14. O Poder Legislativo terá como limite total da despesa para 2026 a
proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executivo até a data limite de
30 de outubro de 2025, incluindo o subsídio dos Vereadores e excluídos os
gastos com inativos, o valor decorrente da aplicação dos critérios
estabelecidos no inciso I, artigo 29-A, da Constituição Federal, com
redação da EC n° 25 e alterações.
Parágrafo Único - O Poder Executivo terá como obrigação cumprir com
os repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de repasse,
conforme valor fixado da despesa e observância ainda do ato
administrativo, nos termos do art. 16 desta Lei, quando ocorrer à limitação
de empenho.
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Rua Martnga Wí • Centro
Primov-ero ao Leste ■ MT ■ C€P 78850000
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Executivo
Municipal
Artigo 15. Os recursos para compor a contrapartida de em préstimos para o
pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros encargos,
observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não
poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se
comprovado documentalmente erro na alocação desses recursos.
Verificando-se em ato contínuo sua retificação e correta aplicação.
§ 1°. Excetua-se do disposto neste artigo à destinação, me diante a abertura
de crédito adicional, com prévia autorização legislativa, de recursos de
contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais,
sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua aplicação original.
§ 2°. Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a recursos de
convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados
se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante
ingressado.
§ 3°. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura do Crédito
Adicional à conta de recursos provenientes de convênio, mediante
assinatura do competente instrumento.
Art. 16 - Caso ocorra frustração das Metas de Arrecadação da Receita
comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou mesmo as metas de
resultado, e para eventual recondução do montante da dívida consolidada
nos limites estabelecidos, será fixada limitação de empenho e da
movimentação financeira.
§ 1°. A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional
à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total de dotações
orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o
exercício de 2026 e
seus créditos adicionais.
§ 2°, A limitação terá como base o percentual de redução proporcional ao
déficit de arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
§ 3°. A limitação de empenho e da movimentação financeira, nos termos do
caput deste artigo, será determinada pelos Chefes do Poder Executivo e do
Poder Legislativo, dando-se respectivamente por Decreto e por Ato da
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Primavera oo Leste - MT ■ CEP 78850000
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^ do Leste
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Executivo
Municipal
Mesa da Câmara Municipal. E vedada a aplicação de limitação imposta
unilateralmente pelo Executivo sobre o orçamento do Poder Legislativo,
sob pena de violação à autonomia financeira assegurada pela Constituição
Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo artigo 29-A da
Constituição Federal. 99
§3°-A. Eventuais ajustes na execução orçamentária do Poder Legislativo,
em decorrência de frustração de receita ou de contingenciamento geral,
somente poderão ocorrer mediante ato próprio da Mesa Diretora, observado
o limite de repasse definido constitucionalmente e assegurada a
proporcionalidade em relação às medidas aplicadas ao Executivo.
§ 3°-B. A inobservância do disposto neste artigo configurará violação da
autonomia do Poder Legislativo, sujeitando o agente responsável às
sanções legais e constitucionais cabíveis, inclusive por crime de
responsabilidade, nos termos do art, 85, inciso VI, da Constituição Federal,
combinado com a legislação municipal pertinente.”
§ 4°. Excluem-se da limitação de que trata este artigo, às despesas que
constituem obrigação constitucional e legal de execução, em atendimento
ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 5°. A limitação de empenhos mencionada no caput deste artigo, observará
ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas:
I - eliminação ou redução de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de gastos com materiais e serviços terceiriza dos, de forma
que não prejudiquem o oferecimento dos serviços públicos essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não comprometidos
àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
Art. 17. E vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de “subvenções sociais”, “auxílios” e
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Rua Moringa Wí • Centro
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Municipal
“contribuições” para entidades privadas, ressalvadas as sem fms lucrativos
e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para a educação
básica e o ensino especial ou representativas da comunidade escolar, das
escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental;
II - voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao
público, prestadas por entidades sem fms lucrativos.
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes
públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a
administração pública municipal, e que participem da execução de
programas municipais.
V - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à clara economia
do erário ou atendimento aos interesses locais.
§ r. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo,
a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão,
ainda, de:
a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na
concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio
de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no respectivo
convênio.
§ T. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, auxílios ou
contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar
declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2025 por no
mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade do mandato
de sua diretoria.
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Primovero oo Leste ■ MT • C€P 78850000
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. do Leste
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Municipal
§ 3°. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer
título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade
de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
recursos.
§4°. As transferências efetuadas na forma deste artigo de verão ser
precedidas da celebração do respectivo termo de convênio, ajuste ou
congênere.
§ 5°. E vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções
sociais, auxílios ou contribuições.
§ 6°. Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio ou contribuição à
entidade que esteja em débito com relação a prestações de contas
decorrentes de sua responsabilidade.
§7°. A habilitação para o recebimento de recursos públicos a título de
subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio da
Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
Art. 18. A execução das ações de que trata o artigo 17 desta Lei, fica
condicionada à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei
Complementar n° 101/2000, quando for o caso específico de satisfação de
necessidade de pessoa física ou déficit de pessoa jurídica.
Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades privadas, a
título de “contribuições”, nos termos do art. 12, § 2° e § 6°, da Lei rf
4.320/64, fica condicionada a autorização específica de que trata o caput
deste artigo.
Art. 19. E vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus
créditos adicionais, a título de “subvenções econômicas” ou “transferências
de capital” para entidades privadas, ressalvadas as que forem destinadas
aos programas de desenvolvimento industrial, instituídas por lei específica
no âmbito do Município.
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Rua Mannga Wi Centro
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Executivo
Municipal
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento
econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar
projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja
renúncia de receita já estará considerada no cálculo da Receita Primária e
via reflexa do Resultado Primário.
Art. 20. As transferências de recursos do Município, consignadas na lei
orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Município, a qualquer
título, inclusive auxílios financeiros, contribuições, cessão de servidores ou
estagiários, somente poderão ocorrer em situações que envolvam o
atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do
art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 21. A Lei Orçamentária poderá consignar, quando comprovado o
interesse público municipal, dotação específica de valor destinado ao
custeio de despesas de competência de outro Ente da Federação, em
consonância com o Artigo 20 desta Lei.
§ 1°. A realização da despesa mencionada neste artigo, somente poderá se
efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste ou congênere,
conforme sua legislação, bem como a verificação das exigências do art. 25
da Lei Complementar 101/2000.
§ 2°. Fica o Executivo municipal desde já autorizado a firmar convênio
com os governos: Federal, Estadual e ou Municipal, diretamente ou através
de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 22. A Reserva de Contingência da Administração Direta será
constituída de recursos do orçamento em montante equivalente a no
mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) e no máximo 2,5% (dois
vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida na proposta
orçamentária.
§ 1°. A Reserva de Contingência será utilizada para fazer frente ao
pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como riscos
fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para
obtenção de resultado primário positivo.
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Ruo Martnga m ■ Centro
PfirTKJvero Oo Leste MT ■ C£P 78850-000
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do Leste
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§ 2°. A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por
ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da observância
do equilíbrio das contas municipais.
§ 3°. Para efeitos desta Lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos
Fiscais Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao
funcionamento das atividades e manutenção dos serviços de competência
de cada uma das unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor, e
neste caso, mesmo que referentes a investimentos.
Art. 23. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
§ 1°. Os Decretos de abertura de créditos suplementares autorizados por lei
orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da Prefeitura
Municipal.
§ 2°. Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito
adicional.
§ 3*^. A lei orçamentária poderá conter dispositivo que autorize a abertura
de créditos adicionais suplementares, a realizar transposições,
remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, em obediência aos
incisos V e VI do artigo 167, da Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ARRECADAÇÃO
Art. 24. O Poder Executivo poderá adotar as seguintes medidas, voltadas
ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a minimizar a
diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
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prlmav«fodol«stt.rTtt.90v.t>r
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III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobrança da
dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obrigatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudiciais com
contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o es toque da dívida.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 25. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício tributário que importem em renúncia de receita de verão obedecer
especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complementar n° 101 de 04
de maio de 2000.
Parágrafo Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza financeira as mesmas exigências referi das no caput,
podendo a compensação, altemativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art, 26. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa,
cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão
ser cancelados, não se constituindo renúncia de receita para os efeitos do
disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 27. Obedecidos os limites estabelecidos nas Resoluções do Senado
Federal de n° 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alterações, o Município
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pfifnovefacio(e$ta.ím.9ov.t>r
PREFEITURA DE
Primai/era
do Leste
Ex&cutívo
Municipal
poderá realizar operações de crédito no exercício de 2026, destinadas a
despesas de capital previstas ou inclusas no orçamento.
Art. 28. As operações de crédito que aprovadas após a proposta
orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita de
operações de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
Parágrafo Unico - Consoante a determinação deste artigo, as Operações de
Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas na Constituição
Federal, na Lei Complementar n° 101/2000, especialmente do seu artigo 32
e seguintes e nas demais normativas legais emitidas por órgãos
competentes.
Art. 29. A administração da dívida pública municipal tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e
viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ r. Serão garantidos na Lei Orçamentária recursos para o pagamento da
dívida.
§ 2°. O Município, através de seus poderes, subordinar-se-á às normas
estabelecidas nas Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores alterações
afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o montante da
dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52,
VI e IX da Constituição Federal.
Art. 30. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2026, as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas
operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do
encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal,
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 31. No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal, ativo e
inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão como limites na
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PREFEITURA DE
Primai/era
do Leste
Executivo
Municipal
elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III, da Lei
Complementar r° 101/2000, sendo a despesa com a folha de paga mento
calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercício,
considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a
serem concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira
e admissões para preenchimento de cargos de eventual alteração da
estrutura administrativa.
§ 1°. Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos
e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo,
Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujo percentual será
definido em lei específica, e observando também eventuais alterações da
estrutura administrativa.
§ 2°. Os recursos para revisão geral de pessoal poderão constar da Lei
Orçamentária em categoria de programação específica.
Art. 32. No exercício de 2026, observado o disposto no art. 169 da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura administrativa;
II “ se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa;
III - for observado o limite previsto no artigo anterior;
IV - for observado o disposto no art. 17 da Lei Complementar n° 101/2000.
§r. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alteração na estrutura
organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal, podendo
para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos cargos e também
realizar concurso público de provas e títulos, visando o preenchimento de
cargos e funções.
§2°. Para efeitos de eventual concurso público e de eventuais processos
seletivos as necessidades serão explicitadas no próprio edital sendo
averiguado por meio das vagas ofertadas.
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primQv«fOCloloste.mt.90v.t>r
PREFEITURA DE
Primai/era
do Leste
Executivo
Municipal
Art. 33. Nas situações em que a despesa total com pessoal tiver
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 31
desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando
destinado ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os
voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 34. Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos, para efeito do § 1°, do art. 18 da Lei Complementar n° 101/2000,
os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades
que:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
extinta, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 35. O Município transferirá a contribuição patronal para seu regime
próprio de Previdência Social os valores referentes à contribuição
determinada pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remuneração paga ou
creditada aos servidores.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição e
melhorias do sistema de controle de custos e avaliação de resultado de
ações de governo.
Parágrafo Unico - Os controles internos dos Poderes Legislativo e
Executivo serão responsáveis pelos controles de custos e a avaliação dos
resultados dos programas inseridos na lei orçamentária.
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Prímai/era
do Leste
Executivo
Municipal
Art. 37. Caso seja necessário à limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas previstas
no Anexo referido no art. 2° desta Lei, será fixado, separadamente,
percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, “atividades” e
“operações especiais” e à participação do Poder Legislativo e Executivo no
total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente no
exercício de 2026, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
Parágrafo Único - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde
que a nova estimativa de receita, demonstrada em relatório, seja igual ou
superior àquela estimada na proposta orçamentária, destinadas às:
I - despesas com ações de recursos vinculados às funções saúde, educação e
assistência social, não abrangidas no inciso I; e
ÍI - “atividades” do Poder Legislativo Municipal.
Art. 38. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, a Programação
Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal, por órgão, nos termos
do art. 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000, com vistas ao
cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta Lei.
§ r. O Poder Legislativo deverá também elaborar até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, o Cronograma
Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas despesas.
§ 2°. O desembolso de recursos financeiros, correspondentes aos créditos
orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado
até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de acordo com os
critérios estabelecidos no art. 2°, da Emenda Constitucional rf 25 de 14 de
fevereiro de 2000.
§ 3°. A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de que
tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a
que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua
execução.
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primoverodotosta.mt.gov.&f
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Prímai/era
do Leste
Executivo
Municipal
Art. 39. São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução de
despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para sua liquidação.
Art. 40. Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar
101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irrelevante
quando não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação na
forma estabelecida pela Lei Federal rf 8.666, de 27 de junho de 1993 e
posteriores atualizações.
Art. 41. O Executivo Municipal enviará até 30 de outubro de 2025 a
proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e a devolverá
para sanção até o dia 15 de dezembro de 2025.
§ 1°. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no caput deste artigo. § 2° - Se 0 projeto de lei orçamentária anual
não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026,
fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária
proporcionalmente em forma de 1/12 (um doze avos) até a sanção da
respectiva Lei Orçamentária Anual.
Art. 42. As unidades responsáveis pela execução dos créditos
orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa,
observados os limites fixados para cada categoria de programação e
respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidades de
aplicação, especificando o elemento de despesa.
Art. 43. O orçamento anual do Instituto de Previdência constará da
proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por Decreto do
Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 107, da Lei Federal n°
4.320/64.
Art. 44. Ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão
Fiscal nos termos que dispõe o artigo 54 da Lei Complementar rf
101/2000.
Art. 45. Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que lhes couber, os
órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas e mantidas
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Primai/era
Co Leste
Executivo
Municipal
pelo poder público, observando o atendimento do princípio da legalidade
bem como da unidade dos orçamentos.
Art. 46. Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Despesas Obrigatórias;
II - Anexo II - ARF - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
(LRF, art 4°, § 3°);
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV - Resumo das Ações;
V - Anexo V - Descrição dos Programas Govemamentais/Metas/Custos
para o Exercício;
VI - AMF - Demonstrativo 1 - Metas Anuais (LRP, art. 4°, § 1°);
VII - AMF - Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior (LRE, art. 4°, §2°, inciso I);
VIII - AMF - Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Com paradas com as
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (LRE, art. 4°, §2°, inciso II);
IX - AMF - Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido (LRE, art.
4°, §2°, inciso III);
X - AMF - Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos
com a Alienação de Ativos (LRE, art.4°, § 2°, inciso III);
XI - AMF - Demonstrativo6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (LRE, art. 4°, § 2°,
inciso IV, alínea "a");
XII - AMF - Demonstrativo 6 - Projeção Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a");
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Primai/era
do Leste
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Municipal
XIII - AMF - Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V); e
XIV - AMF - Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V).
Art. 48. As alterações propostas a este Projeto de Lei, inclusive emendas
parlamentares e ajustes do Executivo, deverão ser compatíveis com o PPA,
com esta LDO e com a LOA, e indicar, de forma expressa, a fonte de
recursos idônea para cobertura, vedada a utilização, como fonte, de
anulação de dotações de despesas com pessoal e seus encargos e de serviço
da dívida, sem prejuízo das demais vedações legais.
§ 1°. A indicação de recursos identificará a dotação a ser anulada com
unidade orçamentária, programa/ação, categoria econômica, grupo de
natureza da despesa e fonte ou destinação de recursos, sendo vedadas
dotações globais sem finalidade específica.
§ 2°. As alterações não poderão resultar em redução dos mínimos
constitucionais e legais, em especial saúde e educação, nem contrariar as
metas e os limites fiscais estabelecidos.
r
§ 3°. E vedada a utilização, como fonte, de anulação de dotações destinadas
a obrigações judiciais, precatórios, contribuições ao regime próprio de
previdência social, amortização da dívida e contrapartidas obrigatórias,
bem como de despesas vinculadas a receitas legalmente carimbadas.
§ 4°. Alterações que impliquem aumento de despesa ou renúncia de receita
observarão, conforme o caso, os arts. 16, 17 e 14 da Lei Complementar rf
101/2000, com estimativa do impacto e, quando exigível, medidas de
compensação.”
Art. 49. As parcerias do Município com Organizações da Sociedade Civil
(OSCs) observarão a Lei n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil - MROSC), sendo formalizadas por termo
de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, conforme o
caso, e precedidas de chamamento público, ressalvadas as hipóteses legais
de dispensa ou inexigibilidade.
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Ruo Moringa ^ • Centro
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Primai/era
do Leste
Executivo
Municipal
§ 1°. As parcerias serão instruídas, no mínimo, com:
I - plano de trabalho contendo objeto, metas, indicadores de resultado,
produtos, metodologia, público-alvo, cronograma físico-financeiro,
orçamento detalhado e matriz de riscos;
II - identificação da unidade orçamentária, programa/ação orçamentáriae
fonte de recursos a que se vinculam, vedadas dotações globais sem
finalidade específica;
III - critérios objetivos de seleção e justificativa da escolha, quando couber;
IV regras de monitoramento e avaliação: gestor, comissão de
monitoramento e avaliação, com relatórios periódicos de execução física e
financeira;
V - regras de prestação de contas com indicadores, produtos e documentos
comprobatórios mínimos, prazos e possibilidade de glosa;
VI - cláusulas de transparência: publicação do instrumento, do plano de
trabalho, dos relatórios e das execuções financeiras no portal oficial, em
formato aberto;
declaração de inexistência de conflito de interesses e de
impedimentos legais por parte dos dirigentes da OSC, inclusive quanto a
vínculos com agentes públicos e parlamentares, conforme o MROSC e a
legislação de integridade aplicável;
VII
VIII - previsão de sanções administrativas e de rescisão em caso de
descumprimento, com devolução de recursos quando cabível.
§ 2°. E vedado qualificar como “convênio” a relação jurídica com OSC,
devendo-se adotar a terminologia e os procedimentos próprios da Lei rf
13.019/2014.
§ 3°. As hipóteses de dispensa e inexigibilidade do chamamento observarão
estritamente o MROSC, com motivação circunstanciada, divulgação
resumida no portal oficial e controle do órgão de monitoramento.
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Ruo Marmga ^ Centro
Prirravero ao Leste • MT ■ C€P 78850<XXi
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Prímai/era
/ do Leste
Executivo
Municipal
§ 4°. A execução observará os princípios do art. 37 da Constituição Federal
e as normas de controle interno e externo, sem prejuízo das exigências de
regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da OSC.
§ 5°. A eventual contrapartida da OSC, quando prevista, será definida no
plano de trabalho e não poderá consistir em aporte de recursos públicos ou
em obrigações incompatíveis com a natureza da parceria.
Art. 50. O Poder Executivo publicará, trimestralmente, painel de execução
orçamentária no portal oficial, contendo, no mínimo:
I - valores empenhados, liquidados e pagos, por unidade orçamentária,
programa, ação, categoria econômica e grupo de natureza da despesa;
II - restos a pagar, processados e não processados, por unidade
orçamentária e ação, com inscrição, cancelamento e pagamentos no
período;
III - atos de limitação de empenho e contingenciamentos, com os
percentuais aplicados por unidade orçamentária e por grupo de natureza da
despesa;
IV - execução das emendas parlamentares impositivas, por autor, unidade
orçamentária, programa/ação, objeto e estágio (empenho, liquidação e
pagamento), indicando eventuais impedimentos de ordem técnica;
V - comparativo entre dotação inicial, créditos adicionais, dotação
atualizada e execução no trimestre e no acumulado do exercício;
VI - arquivos em formato aberto e processável (CSV e JSON), com
dicionário de dados e histórico das versões.
§ 1°. O painel será divulgado até o 30° dia após o encerramento de cada
trimestre, permanecendo disponível para consulta pública.
§ 2°. Eventuais retificações deverão manter o histórico de versões e a
justificativa da alteração.
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Executivo
Municipal
§ 3°. O descumprimento do prazo ou das informações mínimas será
comunicado à Câmara Municipal pelo órgão central de orçamento e
finanças no prazo de 5 dias úteis, com apresentação de cronograma de
regularização.
Art, 51, Não sancionada a Lei Orçamentária Anual até 31 de dezembro, a
execução orçamentária e financeira do exercício subsequente observará, até
a aprovação e sanção da LOA, o regime de duodécimo provisório, limitado
a 1/12 (um doze avos) da dotação prevista para cada unidade orçamentária,
programa e ação, em base mensal.
§ 1°. Durante o regime de duodécimo provisório, a execução restringir-se-á
às despesas necessárias à continuidade dos serviços públicos e das políticas
em curso, priorizando as despesas obrigatórias, preservados os mínimos
constitucionais e legais.
§ 2°. Ficam vedadas, enquanto perdurar o regime de duodécimo provisório:
I - a criação de novas despesas continuadas ou o início de projetos não
iniciados no exercício anterior;
II - a concessão de renúncias de receita;
III - a realização de despesas sem prévio empenho e a assunção de
obrigações sem disponibilidade orçamentária e financeira.
§ 3°. Sancionada a LOA, o Poder Executivo publicará, em até 30 (trinta)
dias, o cronograma anual de desembolso e a programação financeira, com
distribuição mensal por unidade orçamentária e grupo de natureza da
despesa.
§ 4°. O cronograma de que trata o § 3° será divulgado no portal oficial, em
formato aberto, contendo, no mínimo, metas mensais de empenho,
liquidação e pagamento, e indicação dos parâmetros utilizados.
Art. 52. Fica proibido o cancelamento, a remissão, a anistia, automático de
prescrição de créditos inscritos em dívida ativa com base genérica em custo
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Ruo ManngaW-Centro
Primov^ro oo Leste MT ■ C€P 78850-000
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do Leste
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Municipal
de cobrança ou em autorizações amplas ou automáticas previstas na LDO
ou na LOA.
§ 1°. A concessão de remissão, anistia, perdão, redução de principal, de
multa ou de juros constituirá renúncia de receita e dependerá de lei
específica, acompanhada da estimativa do impacto e das medidas de
compensação, nos termos do art. Complementar rf 101/2000.
§ 2°. É vedada a adoção de critérios indeterminados ou não verificáveis
para cancelamento, tais como valor mínimo genérico, antiguidade isolada
do débito ou natureza do devedor, sem motivação técnica individualizada e
sem base legal específica. 14 da Lei
§ 3°. O órgão competente manterá, em portal oficial, relatório anual dos
créditos cancelados por força de lei, contendo, no mínimo, número de
inscrição, origem da multa e juros, fundamento legal do cancelamento e
estágio de cobrança à época da extinção.
Art. 53. Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais apresentarão,
de forma padronizada e auditável:
I - metodologia de projeção das receitas, despesas, resultado primário e
nominal, dívida consolidadae necessidadede financiamento;
II - séries históricas, de, no mínimo, cinco exercícios, das principais
variáveis fiscais e macroeconômicas;
III - premissas explícitas para o horizonte de projeção, incluindo, no
mínimo:
(FPM/ICMS/transferências próprias aplicáveis), massa salarial do
Município, taxa de juros de referência, câmbio quando pertinente,
crescimento vegetativo de despesas obrigatórias e política de reajustes;
IPCA, variação do PIB, parâmetros de repasses
IV - memória de cálculo que relacione as premissas às projeções
(elasticidades, coeficientes, deflatores, sazonalidade e ajustes
metodológicos), inclusive para a estimativa de restos a pagar e de
necessidade de limitação de empenho;
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pfimovtía<Jola«te.fm.90v.Dr e:
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Municipal
V - análise de sensibilidade e de cenários (base, otimista e conservador),
com indicação dos impactos nas metas e nos limites fiscais;
VI - identificação dos principais riscos fiscais, sua quantificação quando
possível e as medidas de mitigação e de contingência propostas.
§ 1°. Os anexos conterão notas técnicas assinadas pela área responsável e
pelo órgão central de orçamento e finanças.
§ 2°. As bases de dados, planilhas e memórias de cálculo serão publicadas
no portal oficial, em formato aberto e processável, juntamente com
dicionário de dados.
Art. 54. O Cronograma Anual de Desembolso e a Programação Financeira
observarão:
I - distribuição equitativa e proporcional dos limites mensais por funções de
governo e por unidades orçamentárias, conforme prioridades aprovadas na
LOA, vedada a concentração injustificada;
II - inclusão destacada das ações que contenham emendas parlamentares
impositivas, com metas mensais de empenho, liquidação e pagamento;
III - compatibilidade com as metas fiscais e com as metas bimestrais de
arrecadação, com memória de cálculo das premissas de receita e despesa;
IV - publicação no portal oficial, em até 30 dias após a sanção da LOA, em
formato aberto, com detalhamento por unidade orçamentária, programa,
ação e grupo de natureza da despesa;
V - revisão e republicação sempre que houver alteração relevante de
premissas de receita ou de execução, com justificativa e atualização das
metas mensais.
§ 1°. Para fins deste artigo, entende-se por distribuição equitativa aquela
que assegura, no mínimo, a manutenção da proporção entre as dotações
discricionárias empenháveis por ílinção de governo fixadas na LOA,
ressalvadas as despesas obrigatórias e os mínimos constitucionais e legais.
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Prímai/era
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Municipal
§ 2°. Na hipótese de limitação de empenho para cumprimento das metas
fiscais, os ajustes no Cronograma proporcionalidade entre funções e
unidades orçamentárias e as regras de execução equitativa das emendas
parlamentares impositivas de Desembolso observarão
§ 3°. O cronograma destacará, para cada ação com emenda impositiva, as
metas mensais acumuladas de empenho, liquidação e pagamento e
eventuais impedimentos de ordem técnica formalmente declarados.
§ 4°. O ato de publicação do cronograma conterá, no mínimo, a
metodologia utilizada, as premissas consideradas, a memória de cálculo e o
comparativo entre dotação inicial, dotação atualizada e limites mensais
estabelecidos.
§ 5°. O descumprimento do prazo ou das informações mínimas de
publicação será comunicado pelo órgão central de orçamento e finanças à
Câmara Municipal em até 5 dias úteis, com apresentação de cronograma de
regularização.
Art. 55. Ficam vedadas autorizações genéricas de abertura de créditos
adicionais na Lei Orçamentária Anual. Créditos suplementares, especiais e
extraordinários somente poderão ser abertos mediante lei específica.
§ 1°. A lei específica indicará, no mínimo: a finalidade, a classificação
orçamentária completa da dotação a ser criada ou reforçada, a unidade
orçamentária, o programa e a ação, o grupo de natureza da despesa, a fonte
ou destinação de recursos e o valor.
§ 2°. A abertura do crédito adicional observará a indicação expressa dos
recursos correspondentes e a compatibilidade com o PPA, com esta LDO e
com a LOA.
§ 3°. E nula a delegação genérica, em dispositivos da LOA, para que ato
infralegal promova aberturas de créditos adicionais sem lei específica e
sem os requisitos deste artigo.
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Prímai/era
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Ex»outivo
Municipal
§ 4°. O ato de execução decorrente da lei específica será publicado com
demonstrativo da alteração orçamentária, incluindo dotação original,
alterações e dotação atualizada, e permanecerá disponível no portal oficial.
Art. 56. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de novembro de 2025.
Assinado de forma digital por SEBGIO MACHNIC:38721775915
DN: c^BA. o^lCP-Brasil, ou>AC SOLUTI Múltipla vS.
ou=28149205000152. ou«Pre$enclal, ou><ertiflcado PF A3,
cn-SEfiGIO MACHNK::3872177S915
Dados: 2025.11.26 10:43:56 -04'00‘
SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
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01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO AUXILIAR
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
2026 Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO
01 - Pessoal e Encargos Sociais (pagamento de salários, férias. 13°, encargos previdenciários e FGTS. abono, horas extras) — CF, art. 37 e 39; LRF, arts. 18-19.
02 - Aposentadorias e Pensões (RPPS/INSS) (pagamento a inativos e pensionistas, incluindo patronal municipal ao INSS) — CF, art. 40; LRF, arts. 18-20.
03 - Contribuição Patronal Previdenciária (INSS/RPPS) (incide sobre a folha de pagamentos de servidores efetivos e contratados) —CF. arts. 40/195; LRF, art. 18; Lei 8.212/91.
04 - Pasep (pagamento mensal obrigatório sobre receitas correntes) — CF, art. 239; Lei 9.715/98.
05 - Parcelamentos Previdencláhos/Fiscais em Curso (parcelas de acordos para débitos junto ao INSS, Receita Federal ou outros órgãos) — LRF, arts. 23, 42; Leis 9.639/98 e 13.485/17.
06 - Precatórios Judiciais (pagamentos obrigatórios por determinação judicial, inscritos anualmente) —CF, art. 100; Lei 4.320/64, art. 15.
07 - Duodécimo ao Poder Legislativo (repasse mensal obrigatório à Câmara Municipal) — CF, art. 29-A; LRF. art. 29-A.
08 - Serviços Terceirizados Contínuos, como limpeza, vigilância e conservação (contratos continuados, renováveis e essenciais ao serviço público) — LRF, art. 17; Lei 14.133/2021, arts. 75, 78.
09 - Locação de Imóveis e Veículos (contratos de uso continuado por órgãos municipais) — LRF, art. 17; Lei 14.133/2021.
10 - Energia Elétrica, Água, Gás, Comunicações (serviços públicos essenciais ao funcionamento dos órgãos) — LRF. art. 4®, §1®; LDO.
11 - Telefone e Internet (serviços de telecomunicação indispensáveis ao funcionamento da administração) — LRF. art. 4°. §1®; LDO.
12 - Transporte Escolar Obrigatório (garantia do deslocamento de estudantes da rede pública) — CF, art. 208, VII; LDB 9394/96, art. 10, §2°.
13 - Merenda Escolar (alimentação escolar obrigatória para alunos da rede pública, inclusive recursos próprios ou convênios) — CF, art. 208, VII; LDB; Lei 11.947/09.
14 - Medicamentos/Insumos de Saúde (aquisição regular para UBS, hospitais e programas de saúde) — CF, ari. 196; Lei 8.080/90.
15 - Coleta e Destinaçâo de Resíduos Sólidos (execução ou contratação obrigatória de serviço público de manejo) — CF, art. 225; Lei 12.305/2010 (PNRS).
16 - Manutenção de Equipamentos e Sistemas Essenciais (serviços de TI, manutenção de folha de pagamento, equipamentos administrativos) — Lei 8.666/93, Lei 14.133/2021.
17 - Repasses a Fundos Especiais e Autarquias (recursos obrigatórios para Fundo de Saúde, Previdência, Educação, etc.) — legislação municipal e federal pertinente.
18 - Contrapartidas Obrigatórias em Convênios (valores previstos em contratos/convênios federais ou estaduais, executados pelo município) — LRF, art. 25; convênios federais/estaduais.
19 - Programas Sociais Obrigatórios (SUAS, transferências de renda, abrigos. CRAS, CREAS) (execução obrigatória em razão de legislações específicas e pactuações) — Leis federais e municipais especificas.
20 - Seguro Obrigatório de Frota/Máquinas (contratação obrigatória de apólices de seguro para patrimônio municipal, quando previsto em lei/local) — legislação munícipal/convenção.
21 - Encargos Tributários/Taxas (pagamento de tributos, taxas municipais, estaduais ou federais exigidas legalmente) — CTN, Lei 4,320/64; legislações específicas.
Notas Explicativas
Este anexo apresenta o detalhamento das despesas consideradas obrigatórias, para fms de transparência e atendimento à legislação vigente, notadamente a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei 4.320/64, a Lei
Federal n® 14,133/2021, as normas de regência dos Fundos Municipais e demais dispositivos legais correlatos.
As despesas listadas no anexo abrangem obrigações constitucionai s, legais, judiciais e contratuais, indispensáveis à manutenção das atividades essenciais do Poder Executivo, incluindo:
- Pessoa) e encargos sociais, pagamentos de aposentadorias, pensões e obrigações previdenciàrias (RPPS e INSS);
- Pagamento do Pasep, precatórios, parcelamentos previdenciários e/ou fiscais;
- Transferências constitucionais obrigatórias ao Poder Legislativo e fundos municipais,
- Contratos continuos de serviços terceirizados e locação de imóveis/veiculos, essenciais ao funcionamento da administração.
- Pagamento de utilidades básicas como energia, água, gás, telefonia e internet.
- Despesas obrigatórias com transporte escolar e alimentação (merenda) dos alunos da rede pública municipal,
- Aquisição regular de medicamentos, insumos de saúde, coleta e destmação de resíduos sólidos, manutenção de equipamentos e sistemas essenciais;
- Repasses para ampliação e manutenção de programas sociais essenciais, contrapartidas de convênios, seguros obrigatórios e encargos tributários.
Estas despesas têm fundamento nos artigos e dispositivos legais citados em cada item do anexo, conferindo-lhes natureza de obrigatoriedade, razão pela qual compõem o planejamento orçamentário municipal para o exercício de 2026.
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ANEXO AUXILIAR
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
2026 Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO
A correta identificação e destinaçâo dos recursos para estas despesas garantem o cumprimento das obrigações legais, a continuidade dos serviços públicos e a responsabilizaç ão fiscal do Município, conforme exigido pela LRF e demais legislações
aplicáveis Assintdo de Focma dtgital por TMIACO THIAGO CAMPOS CAMPOS RAMALWM1157457185
RAMALHO:01 1 57 OP.53570831000158,O.;^Syn9ol»rrt) Mukipta.<»ICP-Br»n. ooTHIAGO CAMPOS
^C71 QC RAMALHCKI1157457185 IOJ 0*dosKa5-11«1J:l605-04W
Aunado de forme (Í9IUI oo> S0»O MACHmCJ872177591S
ON: CBfCP-arul. OucAC SOLUT1 MulopU
SÉRGIO
MACHNIC:38721775
FABIO JOSEDE
OLIVEIRA:6941359
Aumedo defom» di^al por F«B» JOSt M
OUVBRA«*tl]5921S7
ON:c^ a-ICP«asl. ouaCertllkedo Digital PF >5. OIXM14U0S0001SZ ouaPresenúal. Al,. eB<«M8cado PF A3. ottSCRCn coMC ipnpwUrO UuMpla cn>FMK) JOSÍ Of 915 MACHNICJ87I17754IS
Oadce: 2025.11 J« 120a3S -OaiW 2187 Iteloi:2025 12 10 I2JOJO-IMW
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
PROGRAMA: 0001 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA E INOVAçáO TECNOLÓGICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL i:;
Objetivo: Modernizar e manter a infraestrutura e os sistemas tecnológicosda Câmara Municipal, assegurandocondições
adequadas ao funcionamento legislativo e à oferta de serviços públicos com qualidade, eficiência e
transparência.
Justificativa: A modernização e a manutenção da inf raestrutura fisica e tecnológica do Legislativo Municipal são essenciais
para promover uma gestão eficiente, transparente e participativa. O investimento continuo nesses aspectos visa
garantir segurança, acessibilidade, conforto aos servidores e vereadores, e melhor atendimento ao cidadão.
Público Alvo: D Vereadores e servidores da Câmara Municipal;
2) Cidadãos e cidadãs do municipio que acompanham e interagem com o Poder Legislativo;
3) órgãos de controle interno e externo; e
4) Sociedade civil organizada e entidades fiscalizadoras.
Estratégia: 1) Realizar investimentos em obras de reforma e modernizaçãoda sede da Câmara;
2) Implantar soluções tecnológicas que otimizem os processos legislativos e administrativos;
3) Promover a digitalização de documentos e serviços;
4) Fortalecer os canais de transparência e participação popular;
5) Garantir acessibilidade e segurança fisica e digital;
6) Capacitar servidores para o uso adequado das novas ferramentas tecnológicas.
Restrição:
Gestor: MARCO AURÉLIO SALES FERREIRA DE MORAES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.300.000,00
Indicador: índice de Satisfação
Sigla: (%)S
Descr.Uni.Medída: Percentual (%) de satisfação
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
42 80 50
Indicador: Grau de Defasagem Estrutural da Câmara
Sigla; (%)l
Descr.Uni.Medída: Percentual (%) de conformidade das instalações com normas técnicas
indics Previsão da Ivotaclo dos Indicadoras por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
35 95 50
Indicador: Grau de Modernização
Sigla: (%)E
Descr.Uni.Medída: Percentual (%) de sistemas e equipamentos atualizados
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
40 100 55
PROGRAMA: 0002 GESTãO ADMINISTRATIVA E VALORIZAçãO INSTITUCIONAL DA CãMARA MUNICIPAL
Objetivo: Assegurar a eficiência, legalidade e continuidade dos serviços administrativosdo Legislativo, valorizando os
servidores, qualificando a gestão e mantendo o funcionamento pleno da instituição.
Justificativa: A estrutura administrativa da Câmara Municipal é essencial para o suporte das atividades legislativas e para o
funcionamento institucional como um todo. Sem uma base administrativa eficiente, transparente e bem organizada,
compromete-se a qualidade da produção legislativa, a legalidade dos atos e o atendimento ao cidadão. A
valorização dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão administrativa são pilares estratégicos para a
excelência do serviço público.
Público Alvo: I) Servidores públicos efetivos e comissionados;
2) órgãos de controle e fiscalização; e
3) Cidadãos atendidos pelos serviços administrativos do Legislativo.
Estratégia: 1) Assegurar o funcionamento continuo da estrutura administrativa;
2) Promover ações de valorização e qualificação dos servidores;
3) Garantir o cumprimento das obrigações legais e operacionais;
4) Fortalecer a capacidade técnica da gestão com apoio especializado; e
5) Repor e organizar o quadro funcional por meio de concurso público.
Restrição;
Gestor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
16.700.000,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Indicador: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Sigla: (%)OA
Descr.Uni.Medida: Percentual de obrigações administrativas cumpridas no prazo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
85 100
Indicador: Capacitaçao de Servidores
Sigla: (%)SC
Oescr.Uní.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exetoício
Recente
índice
Futuro 2026
35 80 45
Indicador; Cargos Providos
Sigla: {%)CE
Oescr.Uni.Medida: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
85 100 87
Indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE
Oescr.Uni.Medida; Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
85 100 87
PROGRAMA: 0003 ATUAçãO LEGISLATIVA E COMUNICAçãO PARLAMENTAR w
Objetivo: Fortalecer e qualificar a atuação legislativa e parlamentar da Câmara Municipal, garantindo estrutura,
capacitação e canais de diálogo com a sociedade.
Justificativa: A ação parlamentar é a essência do Poder Legislativo. Para que os vereadores cumpram suas funções com
eficiência e legitimidade, é essencial garantir estrutura funcional, formação continua e instrumentos de
comunicação com a população. A sociedade espera um Legislativo presente, transparente, qualificado e que
represente efetivamente os interesses públicos. Este programa contribui para uma democracia local mais forte, participativa e informada.
Público Alvo: 01) Vereadores e membros das comissões legislativas;
02) Servidores que apoiam a atividade parlamentar;
03) Cidadãos e segmentos da sociedade civil que acompanham e participam do processo legislativo; e
04) Órgãos de fiscalização e controle
Estratégia: 01) Assegurar recursos e estrutura para o funcionamento continuo da atividade parlamentar;
02) Capacitar vereadores para o exercício qualificado do mandato;
03) Ampliar o alcance da atuação parlamentar por meio de campanhas de interesse público e comunicação
institucional; e
04) Promover a transparência, a escuta ativa da população e o fortalecimentodo processo legislativo
Restrição:
Gestor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.600.000,00
Indicador: Número de campanhas publicitárias veiculadas
Sigla: UN
óescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
5 10 5
Indicador: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Sigla: (%)SC
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026
10 15 10
PROGRAMA: 0004 GESTãO PREVIDENCIáRIA MUNICIPAL
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Objetivo: Assegurar a infraestrutura, o pessoal e o funcionamento continuo do Instituto de Previdência.
Justificativa: O Instituto de Previdência
constitucional e legal de gerir os direitos previdenciários dos servidores municipais. A existência de
instalações apropriadas, equipamentos adequados e pessoal capacitado são fatores essenciais para garantir
atendimento de qualidade aos segurados e o cumprimento das obrigações legais.
Público Alvo: D Servidores do IMPREV;
2) Segurados do regime próprio, aposentados, pensionistas; e
3) Órgãos de controle.
Estratégia: D Ampliar e modernizar a estrutura fisica e tecnológicado Instituto;
2) Garantir recursos humanos suficientes e adequadamente remunerados;
3) Manter a regularidade da operação administrativa com qualidade e transparência; e
4) Assegurar que todas as aquisições e manutenções estejam alinhadas com boas práticas de gestão pública.
precisa de estrutura administrativa adequada para cumprir com sua missão
Restrição:
Gestor: Ronas Ataide Passos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
5.532.000,00
Indicador: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Sigla: (%)
Jescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
95 85
PROGRAMA: OOOS GESTãO DE ENCARGOS PREVIDENCIáRIOS DO RPPS
Objetivo: Assegurar o cumprimento regular e legal dos pagamentos previdenciáriosobrigatórios.
Justificativa: A concessão e o pagamento de benefícios previdenciários são deveres legais do Município e estão diretaraente
relacionados à dignidade dos servidores aposentados e de seus dependentes. 0 não pagamento ou atraso desses
compromissos compromete a credibilidade institucional e pode gerar sanções legais. Além disso, manter reservas
de contingência é fundamental para garantir a estabilidade do RPPS em situações emergenciais.
Público Alvo: 01) Aposentados e pensionistas do RPPS; e
02) Beneficiários de direitos previdenciários.
Estratégia: 01) Assegurar a disponibilidade orçamentária e financeira para pagamentos mensais de aposentadorias e pensões;
02) Cumprir rigorosamente a legislação previdenciária vigente;
03) Manter fluxo de caixa suficiente e criar reservas técnicas para imprevistos; e
04) Atuar com responsabilidade fiscal e transparência nos registros e controles
Restrição:
Gestor: Ronas Ataide Passos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
81.049.000,00
Indicador: Reserva Constituída
Sigla: UN
Jescr.Uní.Medida: Unidade
indlce Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indlce
Futuro 2026
1 1 1
Indicador: Percentual de Pagamentos Previdenciários Realizados no Prazo Legal
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
96 100 97
PROGRAMA: 0006 GESTãO ADMINISTRATIVA, COMUNICAçãO E PARTICIPAçâO SOCIAL
Objetivo: Otimizar a coordenação entre unidades administrativas e fortalecer os canais de participação social.
Justificativa: Atender aos arts. 18 (integraçãoinstitucional),20 (comunicação pública), 22 (ouvidoria) e 26 (representações)
da Lei Complementar 02/2023, garantindo transparência, articulação politica e atendimento ao cidadão.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Lideranças comunitárias;
03) Vereadores e órgãos de controle; e
04) Público em Geral.
Estratégia: Integração digital entre unidades administrativas; Pesquisas bimestrais de satisfação; Boletins semanais de
transparência; Representação institucional em esferas estaduais/federais.
Restrição:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.675.000,00
indicador: % Secretarias integradas digítalmente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exsrcicio
Recente
índice
Futuro 2026
35 100 70
Indicador: Taxa de resolutividade da Ouvidoria
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medída: Percentual
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
FuUiro 2026
70 95 75
indicador: índice de transparência ativa
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Fubjro 2026
50 95 65
Indicador: índice de satisfação com comunicação
Sigla: (%)
Jescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 75 25
PROGRAMA; 0007 DEFESA DOS DIREITOS E SEGURANçA PÚBLICA í
Objetivo: Defesa Civil: Reduzir a exposição da população a riscos de desastres naturais e tecnológicos. Garantir resposta
rápida e eficiente a situações de emergência. Promover a cultura da prevenção e da resiliência comunitária.
Defesa do Consumidor: Assegurar a proteção dos direitos do consumidor e a solução célere de conflitos; Reduzir
práticas abusivas e infrações no mercado local; Ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e
deveres.
Central de Monitoramento: Prevenir e reduzir delitos contra o patrimônio público e a população. Apoiar a Defesa
Civil e as forças de segurança na resposta a emergências. Fornecer dados qualificados para a tomada de decisão
em políticas de segurança.
Justificativa: Alinha-se aos arts. 23 (Defesa Civil), 24 (Defesa do Consumidor) e 25 (Monitoramento), da Lei Complementar
Municipal n.® 002/2023, focando em prevenção de desastres, fiscalização consumerista e segurança urbana.
Público Alvo: 01) População em áreas de risco;
02) Consumidores;
03) Empresas e fornecedores locais;
04) Forças de segurança e órgãos de controle;
05) Comunidade escolar e associações civis;
06) Público em geral.
Estratégia: Mapeamento anual de áreas vulneráveis; Ranking público de fornecedores com reclamações; Simulados comunitários
trimestrais; Integração de câmeras com órgãos de segurança.
Restrição:
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
10.162.000,00
Indicador: % Áreas de risco mapeadas
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exsrcicio
Recente
índice
Fuhiro 2026
100 100 100
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO; 2026
Indicador Taxa de redução de reclamações consumer
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
20 50 25
Indicador; Tempo médio de resposta a emergências
Sigla; TP
Oescr.Uni.Medida: Tempo
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
60 25 45
'
^ -"S'' PROGRAMA: 0008 GOVERNANçA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO
Objetivo: Assegurar a legalidade, a regularidade e a eficiência dos atos administrativos, fortalecendo a defesa judicial
e extrajudicial do município e a conformidade com as normas de controle interno.
Justificativa: A integração das funções juridicas e de controle interno é essencial para assegurar a legalidade, a eficiência
e a transparência dos atos da administração municipal, prevenindo litigios, responsabilizações e desperdício de
recursos públicos. A atuação conjunta fortalece a governança, protege o patrimônio público e garante o
cumprimento das normas legais e das metas do município.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da administração direta e indireta;
02) Órgãos de controle externo (TCE, Ministério Público);
03) Prefeito e secretários;
04) Empresas contratadas e fornecedores;
05) Cidadãos, indiretamente beneficiados pela legalidade e efi
Estratégia: Integração entre as áreas juridica e de controle, com fluxos digitais de informaçõese pareceres;Capacitação
continua das equipes em legislação, licitações, contratose controle; Realização de auditorias preventivas e
emissão de pareceres jurídicos processos estratégicos; Implantação de sistema informatizado para
acompanhamento de processos judiciais, administrativos e de controle; Atuação proativa na cobrança da divida
ativa e defesa do patrimônio público; Suporte jurídico e de controle em processos disciplinares, licitatórios e
contratos; Relatórios periódicos de conformidade, riscos e resultados judiciais.
Restrição:
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
5.650.000.00
Indicador: % Processos com parecer preventivo
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício índice
Recente
índice
Futuro 2026
25 100 60
Indicador: % Auditorias com conformidade
Sigla: (%)
^escr.Unl.Medida: Percentual
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido índice
Recente
índice
Futuro 2026
55 100 70
Indicador; Taxa de recuperação da dívida ativa
Sigla; (%)
Descr.Unl.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
50 90 60
PROGRAMA: 0009 GESTãO E PAGAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
Objetivo; Garantir o pagamento regular de demandas judiciais e precatórios com minimização de impactos fiscais.
Justificativa: Cumprimento do Art. 100 da CF/88 e redução do passivo judicial, com economia média de 40% nos acordos (ex.: São
Paulo economizou R$ 3,7 bi) . Evitar penalidades por descumprimento e preservar a saúde financeira do
município.
PúblicoAlvo: 01) Credores de precatórios (prioritários: idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves);
02) Advogados e representantes legais;
03) Tribunal de Justiça e órgãos de controle;
04) Setor financeiro do município.
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Estratégia: Acordos extrajudiciais: Negociação de descontos para pagamento antecipado via editais (ex.: plataforma digital
da Procuradoria)
Priorizaçào cronológica: Pagamento por ordem de apresentação, com fila diferenciada para credores prioritários
Alocação orçamentária: Destinaçâo de percentual fixo da Receita Corrente Liquida (RCL) para precatórios .
Transparência: Publicação trimestral de relatórios com estoque de precatórios, valores pagos e economia gerada.
Restrição:
Gestor: Joélio Rosa de Moraes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.500.000,00
Indicador: % Precatórios quitados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicsdores por Exercício
Recente
índice
Futero 2026
25 75 30
Indicador: Tempo médio de pagamento (meses)
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida; Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futero 2026
36 6 24
Indicador: Economia com acordos (R$ milhões)
Sigla: VL
Descr.Uni.Medida: Valor
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 10 2
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTãVEL
Objetivo: Elevar a renda rural mediante práticas sustentáveis e acesso a mercados formais.
Justificativa: Otimiza sinergias entre as ações de AgroTec, AgroFamiliar e AgroSustentável, evitando fragmentação de recursos
e potencializando impactos socioeconômicos
Público Alvo: Agricultores familiares, pequenos produtores rurais e empreendedores do agronegócio.
Estratégia: Integrar assistência técnica, fomento â diversificação produtiva e regularização ambientai para fortalecer
cadeias sustentáveis.
Restrição:
Gestor: Evaido Kazushi Takizawa
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
8.980.757,70
Indicador: Participaçao em eventos turísticos/feiras
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
50 1000 700
Indicador: Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futero 2026
50 100 65
Indicador: Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)
Sigla: (%)
3escr.Uní.Medida; Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
10 50 30
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Vcw. DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Indicador: Taxa de regularização ambiental de atividades rurais
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida;Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futeiro 2026
10 50 25
ODS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: 110 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos
ODS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: 111 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem i
produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima.
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: 208 - Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 229 - Até 2030, combater a desertificação, e restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas
e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo
PROGRAMA: 0011 RESILIèNCIA AMBIENTAL URBANA
Objetivo: Reduzir o descarte irregular de resíduos, ampliar áreas verdes e garantiro bem-estaranimal.
Justificativa:Integrar ações para aumentara sustentabilidadeurbana, melhorar indicadores ambientais e promover qualidade de
vida.
Público Alvo: Comunidades urbanas, catadores de recicláveis, educadores, protetores de animais.
Estratégia: Articular gestão de resíduos, educaçào ambiental, arborizaçào e bem-estar animal em políticas intersetoriais.
Restrição:
Gestor: Evaldo Kazushi Takizawa
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
32.682.387,80
Indicador: Número de mudas produzidas/plantadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exsrcíclo
Recente
índice
Futuro 2026
25000 200000 40000
Indicador: Número de ações educativas ambientais executadas
Sigia; UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futejro 2026
10 60 12
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
'j
Ano LDO: 2026
Indicador: Número de animais castrados
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exereíclo
Recertte
índice
Futuro 2026
2000 9000 1600
Indicador: Nún^ero de animais atendidos
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
1000 6000 1200
Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
50 80 60
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 124 - Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos quimicos perigosos e por contaminação e
poluição do ar, da água e do solo
ODS
Objetivo: 11 - Tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 196 - Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar,
gestão de resíduos municipais e outros
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: 205 - até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 231 - Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até
2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
PROGRAMA; 0012 GESTãO INTEGRADA PARA RESULTADOS (GIR) j 5 f
Objetivo: Modernizar a administração pública com foco em transformação digital, valorização do servidor, governança e
eficiência administrativa.
Justificativa: A crescente demanda por serviços públicos mais eficientes exige a modernização dos processos administrativos. A
transformação digital e a valorização do capital humano são fundamentais para elevar a capacidade institucional
e dar suporte às ações finalisticas do governo.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Usuários dos serviços públicos; e
03) Unidades administrativas.
Estratégia: Adotar soluções tecnológicas, promover o desenvolvimento continuo dos servidores e integrar os processos de
governança para consolidar uma administração mais eficiente, transparente e moderna.
Restrição:
Gestor: Carlos Laete Pereira da Silva
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
17.083.000,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
descrição dos programas governamentais/metas/custos para o exercício
Ano LDO: 2026
Indicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
15 100 60
Indicador; % de servidores capacitados anuaimente
Sigla: (%)
Descr.UnI.Medida: Percentual
índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
25 75 40
Indicador: Índice de maturidade em governança pública
Sigla: IN
Oescr.Uni.Medida: índice
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2028
15 90 25
t r
PROGRAMA: 0013 PATRIMÔNIO PÚBLICO COM VALOR
Objetivo: Garantir uso eficiente, transparente e sustentável da infraestrutura fisica, da frota e do patrimônio público municipal.
Justificativa: O adequado gerenciamento do patrimônio público
sustentabilidade da máquina pública,
recursos públicos.
Público Alvo; 01) Administração Direta;
02) Administração Indireta; e
03) Órgãos de Controle.
Estratégia: Implantar sistemas de controle e monitoramento, realizar a regularização técnica e documental dos bens públicos
e modernizar a infraestrutura administrativa como meio de garantir eficiência, economicidade e transparência na
gestão patrimonial.
da infraestrutura administrativa é essencial para a
evitando desperdícios e promovendo a transparência na utilização dos
Restrição:
Gestor: Carlos Laete Pereira da Silva
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA; 2026
3.540.000,00
Indicador: % de bens móveis inventariados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida:Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
45 100 65
Indicador; % de imóveis próprios regularizados e inventariados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 50
Indicador: % de prédios com manutenção em dia
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
40 100 60
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Indicador: Custo médio por km da frota (R$/km)
Sigla: VL
Descr.Uni.Medida: Valor
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 1,8 2,6
PROGRAMA: 0014 GESTãO FAZENDáRIA EFICIENTE
Objetivo: Melhorar a arrecadação e a eficiência dos instrumentos de controle financeiro e contábil.
Justificativa: A eficiência na gestão fazendária é essencial para garantir equilibrio fiscal, cumprimento de obrigações legais
e capacidade de investimento municipal.
Público Alvo: 01) Contribuintes;
02) Servidores Fazendários;
03) órgãos de Controle Interno e Externo; e
04) Demais Usuários.
Estratégia: Modernizar os processos tributários, contábeis, financeiros e de planejamento, utilizando tecnologia, capacitação e integração sistêmica para melhorar a arrecadação e a gestão fiscal.
Restrição:
Gestor: Vanderlei Francisconi Tolfo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
37.740.000,00
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Óescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10 100 25
Indicador: índice de arrecadação própria I receita total
Sigla: {%)
óescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indica
Futuro 2026
34,13 42 35,5
Indicador: índice de execução orçamentária
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
90 98 92
Indicador: Processos tributários digitalizados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 25
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
T
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
V
^ 2026
25 95 60
PROGRAMA: 0015 MOBILIDADE URBANA E TRáNSITO SEGURO
Objetivo: Melhorar as condições de circulação e segurança no trânsito urbano.
Justificativa: o crescimento urbano exige modernização da mobilidade,
trânsito.
redução de acidentes e melhoria da segurança no
Público Alvo: 01) População Urbana;
02) Condutores;
03) Ciclistas;
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
descrição dos programas governamentais/metas/custos para o exercício
Ano LDO: 2026
04) Pedestres;
05) Transportadores; e
06) Dernais Usuários do Sistema Viário Municipal.
Estratégia: Fortalecer a fiscalização, sinalização, educação e planejamento de tráfego para garantir segurança e fluidez
viária.
Restrição;
Gestor: Vanderlei Francisconi Tolfo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
17.850.000,00
PROGRAMA: 0016 EDUCAçãO BàSICA MUNICIPAL DE QUALIDADE P
Objetivo: Assegurar o acesso, permanência e sucesso escolar por meio da oferta de uma educação pública municipal de
qualidade, inclusiva, segura e com valorização profissional.
Justificativa: 0 fortalecimento da educação básica é essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de Primavera
do Leste. O municipio tem crescido demograficamente, exigindo expansão da infraestrutura escolar, garantia da
equidade no acesso, valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão educacional. Este programa
sintetiza uma abordagem integrada para oferecer educação de qualidade a todos.
Público Alvo: 01} Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II da rede municipal.
02) Estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade
03) Profissionais da educação.
04) Comunidade escolar em geral.
Estratégia: - Implantar e fortalecer políticas públicas educacionais com foco em infraestrutura, inclusão, qualidade
pedagógica, valorização profissional e gestão eficiente.
- Integrar os recursos humanos, tecnológicos e financeiros para garantir o funcionamento de uma rede
educacional segura, eficiente e com equidade.
- Monitorar e avaliar continuamente os indicadores educacionais, corrigindo rotas com base em dados e
evidências.
Restrição:
Gestor: Luciani de Almeida Cunha
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
244.515.000,00
Indicador: Cobertura Educação Infantil (4-5 anos)
Sigla: (%)
Descr.Uní.Medida: Percentual
ír>dlce Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Indica
Futuro 2026
93 94
Indicador: % de escolas com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
65 100 75
Indicador: Alunos em tempo integral (%)
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida:Percentual
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
20 40 25
Indicador: % de profissionais com formação continuada anual
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 100 75
Indicador: Atendimentos com AEE para alunos com deficiência
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
50 100 70
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMÉNTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Indicador: % de merenda com produtos da agricultura familiar
Sigla; (%)
3escr.Unl.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
25 35 30
Indicador; índice de evasão escolar (%)
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Índice
Recente 2026
3,5 1,5 3
Indicador: IDEB - Anos Iniciais
Sigla: IN
3escr.Uni.Medida: índice
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Índice
Recente
f, i
2026
6 7 6,3
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equiíativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 129 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
ODS
Objetivo; 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 133 - Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e
formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 136 - construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que
proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos
PROGRAMA: 0017 ATENçãO PRIMáRIA à SAÚDE E PROMOçãO DA - '
EQUIDADE
Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de Atenção Primária â Saúde.
Justificativa: Baixa cobertura da APS (64,04%) frente a uma população crescente e demandas reprimidas por atendimento de base.
Público Alvo: População geral, com foco em comunidades rurais, vulneráveis e áreas de expansão urbana.
Estratégia; Ampliação da cobertura da APS, formação de equipes, estruturaçãode UBSs, uso de tecnologias digitais.
Restrição;
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
52.100.000,00
Indicador: Número de UBSs Implantadas/requalifícadas
Sigla: UN
3escr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Índice
Futuro 2026
17 26 19
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Indicador: Percentual de cobertura eSF
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medtda: Percentual
ÍJ-- índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Fuhiro 2026
64.04 90 70
Indicador: Cobertura de ACS
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medída:Percentual
índice Previsão da Cvelaçie dos Indicadores por Exerciclo
Recente
índice
Futuro 2026
90 95 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
PROGRAMA: 0018 REDE PSICOSSOCIAL E ATENçãO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL (RAPS)
Objetivo: Oferecer cuidado integral em saúde mental no território.
Justificativa: Crescente demanda, judicializações, aumento de suicidios e insuficiência de atendimento.
Público Alvo: Pessoas em sofrimento mental, usuários de substâncias psicoativas, autistas, familias.
Estratégia: Expansão dos serviços da RAPS, fortalecimento do CAPS e integração com rede de apoio.
Restrição:
Gestor Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
3.700.000,00
Indicador: Atendimentos em saúde mentai/ano
Sigla; UN
Descr.Uní.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
8000 13000 8000
Indicador: Usuários com PTS
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medída: Unidade
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente
índice
Fuhiro 2026
200 700 300
Indicador: Taxa de internação psiquiátrica evitada
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 65 60
DOS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 119 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) por meio de prevenção e
tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar
PROGRAMA: 0019 REDE DE URGéNCIA. EMERGèNCIA E ATENçãO ! DOMICILIAR
Objetivo: Qualificar o atendimento de urgência e ampliar o cuidado domiciliar.
Justificativa: Alta demanda e necessidade de atendimento rápido, seguro e com resolutividade.
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
descrição dos programas governamentais/metas/custos para o exercício
Ano LDO: 2026
PúbiicoAlvo: População em situação de urgência, emergência e condições crônicas com necessidade de atenção domiciliar.
Estratégia: Reestruturação dos serviços de UPA, SAMU e Melhor em Casa.
Restrição:
Gestor; Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA; 2026
59.850.000,00
Indicador: Atendimentos de urgência/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice l
Futuro 2026
18000 23000 19000
Indicador; Pacientes Melhor em Casa/ano
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
500 900 600
indicador: Tempo médio de resposta SAMU (minutos)
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
20 10 18
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
PROGRAMA: 0020 VIGILâNCIA EM SAÚDE E PREVENçãO DE DOENçAS ^
Objetivo: Ampliar as ações de prevenção, controle e vigilância de doenças.
Justificativa: Necessidade de prevenção de agravos e resposta a emergências em saúde.
PúbiicoAlvo: População geral e grupos de risco.
Estratégia; Fortalecer a estrutura da vigilância e ampliar
trabalhador.
ações de imunização, controle vetoriai e saúde do
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
9.930.000,00
Indicador: Casos evitáveis de doenças/ano
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2028
120 40 100
FiorílIÍ SC Ltda - Software Página 14 de 29
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO; 2026
Indicador: Atividades de fiscalização/ano
Sigla: UN
^escr.Uní.Medida: Unidade
índic índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
150 250 180
indicador: Cobertura vacinai (%)
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Fubiro i
\ 2026
80 98 85
oos
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
MeU: 118 - Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 126 - Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis
PROGRAMA: 0021 ASSISTéNCiA FARMACÊUTICA E DIAGNÓSTICO LABORATORIAL
Objetivo: Garantir acesso à medicação e ao diagnóstico de forma oportuna.
Justificativa: Alta demanda e judiciaiizaçào por medicamentos e diagnósticos.
Público Alvo: População usuária do SUS.
Estratégia: Garantia de medicamentos, exames e insuroos com qualidade e acesso.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
4.775.000,00
Indicador: Exames laboratoriais reaiizados/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Future -
^litÉilÜMlIl. II
- 2026
70000 95000 75000
Indicador: Cobertura das demandas de medicamentos (%)
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2028
65 100 90
Indicador: Tempo médio de espera para exames (dias)
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida: Tempo
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
20 18
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 126 - Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que
afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis,
PROGRAMA: 0022 ESPECIALIDADES AMBULATORIAIS E SERVIçOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPêUTICO
Objetivo: Garantir acesso eficiente a especialidades e serviços de apoio à diagnóstico e tratamento.
Justificativa: Longas filas de espera por especialistas e exames especializados.
Público Alvo: População usuária do SUS com demanda por especialidades.
Estratégia: Ampliar o acesso ás especialidades médicas, exames e terapias.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
79.950.000,00
Indicador: Consultas especializadas/ano
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
60000 85000 70000
Indicador: Taxa de resolutividade dos encaminhamentos (%)
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
60 90 70
Indicador: Tempo médio de espera para consulta (dias)
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Fudiro 2026
90 20 70
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
PROGRAMA: 0023 GESTàO, REGULAçãO, CONTROLE E AVALIAçãO EM SAÚDE
Objetivo: Fortalecer a governança da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de integração, monitoramento e qualificação da gestão em saúde.
Público Alvo: Gestores, servidores e unidades da rede SUS municipal.
Estratégia; Otimização da gestão dos serviços através da regulação, auditoria, tecnologia e formação.
Restrição:
Gestor: Laura Leandra Moraes Portela de Queirós
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
32.950.000,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
descrição dos programas governamentais/metas/custos para o exercício
Ano LOO: 2026
Indicador: Ações auditadas/monitoradas/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercick)
Recente
índice
Futuro 2026
100 200 120
Indicador; Servidores capacítados/ano
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
100 250 150
Indicador: Tempo de resposta na regulação (dias)
Sigla: TP
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da &rohfçio dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
10 3
PROGRAMA; 0024 CULTURA PARA TODOS
Objetivo; Garantir o acesso universal à cultura, promover formação artistica, valorizar a diversidadee fortalecer a
identidade local, com ações continuas, descentralizadas e inclusivas.
Justificativa; 0 crescimento acelerado da cidade gerou vazios de acesso à cultura, especiaimente nas periferias. A
democratização do acesso, a valorização da identidade local, o fortalecimento de vinculos comunitários e a
inclusão social sâo essenciais para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
Público Alvo; Toda a população de Primavera do Leste, com ênfase em crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em
situação de vulnerabilidade social, artistas locais, pessoas neurodivergentes, produtores rurais, famílias e
comunidades periféricas
Estratégia; - Descentralizar a oferta cultural com Casas da Cultura nos bairros;
- Fomentar formação artística (dança, música, teatro, artes visuais);
- Valorizar a identidade local (Museu do Agro, CTG);
- Promover eventos culturais regulares e gratuitos;
- Garantir inclusão (Festival Neurodiverso, Acorde Inclusivo);
- Apoiar escolas e grupos artísticos locais; e
- Integrar cultura à educação e saúde.
Restrição:
Gestor: Leopoldino André Clericuzi Chagas dos Santos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
19.120.800,00
Indicador: Casas da Cultura implantadas
Sigla; UN
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 1
Indicador: Atendimentos mensais nas Casas da Cultura
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 9000 1500
indicador: Número de alunos em escolas de arte (dança, teatro, música)
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
2000 6000 2500
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
descrição dos programas governamentais/metas/custos para o exercício
Ano LDO: 2026
Indicador: Nún^ro de eventos culturais regulares
Sigla: UN
Descr.UnLMedida:Unidade
índice Pravisão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
Indíce
Recente 2026
100 SOO 250
Indicador: Público total em eventos culturais
Sigla: UN
Descr.Uni.lMedida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro ^ 2026
20000 100000 40000
Indicador: Visitantes ao Museu do Agro
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 30000 0
Indicador: Participantes em ações inciusivas (Festival Neurodiverso, Acorde Inclusivo)
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente
,v,'
2026
0 2000 300
indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
3escr.Uni.llãedida:Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro V’ 2026
0 95 80
PROGRAMA: 0025 JUVENTUDE, INCLUSãO E PROTAGONiSMO
Objetivo: Promover o protagonismo juvenil, a inclusão social e o desenvolvimentode competênciaspor meio da cultura, da
arte, do lazer e do empreendedorismo, com foco em públicos vulneráveis e territórios periféricos.
Justificativa: A juventude das periferias enfrenta desafios como evasão escolar, vulnerabilidade social e falta de
oportunidades de formação e lazer. O Hip Hop, a música, o empreendedorismo e projetos de inclusão são
ferramentas eficazes para engajamento, desenvolvimento humano, geração de renda e construção de cidadania.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens de 6 a 29 anos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social,
moradores de periferias, estudantes das redes pública e estadual, jovens neurodivergentes, futuros
empreendedores e suas familias.
Estratégia: - implantar núcleos de cultura urbana e Hip Hop nas escolas e bairros;
- Oferecer formação musical, artistica e cidadã em contraturno escolar;
- Realizar oficinas de empreendedorismo e incubação de negócios para jovens;
- Promover ações de inclusão para neurodivergentes;
- Integrar cultura, lazer e educação para reduzir evasão escolar e conflitos; e
- Articular parcerias com escolas, associações e setor privado.
Restrição:
Gestor: Leopoldino André Clericuzi Chagas dos Santos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
2.727.300,00
Indicador; Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
2 15 4
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
4^ Ano LDO: 2026
Indicador: Jovens atendidos em núcleos de Híp Hop
Sigla: UN
^escr.Uni.Medida:Unidade
índice Previsio da Evoluçio dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
400 3000 800
Indicador: Jovens formados em empreendedorismo (Meu Negócio)
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsio da Evoluçio doa Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 5000 350
Indicador: Jovens que iniciaram negócio próprio (%)
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:Unidade
índice
Recente
índice Previsio da Evoluçio dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
0 30 10
Indicador: Participação de jovens em eventos culturais
Sigla: UN
0escr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsio da Evoluçio dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
2000 10000 3000
Indicador: Crianças neurodivergentes atendidas em música inclusiva
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsio da Evoluçio doa indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 400 100
Indicador: Redução da evasão escolar entre participantes (%)
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsio da Evoluçio dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
FuUjro 2026
0 15 5
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%}
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice s. Previsio da Evoluçio dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
0 98 85
PROGRAMA: 0026 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTáVEL E EMPREENDEDORISMO LOCAL
Objetivo: Modernizar a infreestrutura produtiva e fomentar o ambiente de negócios, com base em sustentabilidade e
inclusão econômica.
Justificativa: Primavera do Leste possui distritos industriais subutilizados. uma economia com forte base agropecuária e
grande potencial de diversificação produtiva. Este programa busca a reestruturaçãoindustrial, fortalecimento do comércio interno e apoio direto à criação de empresas e empregos.
Público Alvo: Empresários, investidores, trabalhadores, produtores locais, micro e pequenos empreendedores.
Estratégia: Integrar ações de planejamento territorial, politicas de incentivo fiscal e parcerias institucionais com o
setor produtivo, promovendo ações estruturadas
emprego, regularização fundiária e valorização do comércio local.
continuas de desenvolvimento econômico, com foco na geração de
Restrição:
Gestor: Fábio Luis Freire Parente
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
14.115.000,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
W descrição dos PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Indicador: N° de empresas apoiadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice T'
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente ?: " 2026
0 100 20
Indicador: % de áreas industriais regularizadas
Sigla: (%)
Oescr.Uní.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro
%
30 100 50
Indicador: % de aumento do consumo de produtos locais
Sigla: {%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
10 40 16
ODS
Objetivo; 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 163 - Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas.
OOS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 174 - Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no
emprego e no produto interno bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países de menor
PROGRAMA: 0027 INOVAçãO, TECNOLOGIA E TURISMO INTELIGENTE
Objetivo: Transformar Primavera do Leste em polo regional de turismo, tecnologia e inovação.
Justificativa: o município possui potencial inexplorado em turismo e avanços tecnológicos. Este programa visa fortalecer o
setor turistico com organização e infraestrutura, e criar ambiente favorável à inovação e â economia digital.
Público Alvo: Startups, turistas, empresas tecnológicas, agências de turismo, universidades.
Estratégia: Promover um ecossistema de inovação tecnológica e fomentar o turismo inteligente por meio de investimentos em
infraestrutura, parcerias institucionais, eventos de divulgação, políticas de incentivo e modernização legal.
Restrição:
Gestor: Fábio Luis Freire Parente
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.200.000,00
Indicador: N^ de parcerias com uníversídades/startups
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
FuüJro
índice
Recente 2026
0 10 2
Indicador: de projetos de cidades inteligentes apoiados
Sigla: UN
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro
rí.
.; 2026
0 1
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Indicador; N° de rotas turísticas implantadas
Sigla: UN
3escr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Futuro
Indice
Recente 2026
0 3 1
Indicador: Auntento do fluxo turístico (%)
Sigla: (%)
3escr.UnÍ.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
indice
Futuro 2026
0 25 5
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 169 - Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os
produtos locais
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruíuras resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 179 - Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo
um ambiente político propício para. entre outras coisas, diversificação industrial e agregação de valor às commodities
PROGRAMA: 0028 GESTãO E INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Objetivo: Assegurar as condições operacionais, administrativas e estruturais necessárias ao funcionamento eficiente da
Secretaria de Esportes.
Justificativa: A eficiência da política pública esportiva depende de uma
infraestrutura adequada,
unidades esportivas,
assegurar os resultados esperados dos programas finalísticos.
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Esportes, gestores esportivos, fornecedores, atletas e usuários das praças
esportivas.
Estratégia: Modernização da gestào administrativa, investimentos em infraestrutura e equipamentos, manutenção regular de praças esportivas e formação continuada de servidores.
gestão administrativa estruturada e de uma
que garantam a continuidade e qualidade dos serviços prestados. A manutenção das
a aquisição de equipamentos e a qualificação dos servidores são fundamentais para
Restrição:
Gestor: Márcio da Costa Lelis
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
7.225.000,00
Indicador: N” de capacitações realizadas por ano
Sigla: UN
3escr.Uni.Medída: Unidade
indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Fuhiro 2026
1 4 2
Indicador: % de praças esportivas com manutenção regular
Sigla: (%)
óescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
60 100 75
Indicador: Grau de informatízaçao dos setores administrativos
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Fubjro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
75 100
Fioriili SC Ltda - Software Página 21 de 29
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
f
PROGRAMA: 0029 FORMAçãO, INCLUSãO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: Fomentar o esporte em suas diversas dimensões: educacional, de rendimento, comunitário e inclusivo.
Justificativa: 0 esporte é ferramenta de inclusão, formação cidadã e bem-estar coletivo. A oferta de projetos de base, apoio a
seleções e promoção de eventos fortalecem o esporte municipal e estimulam o desenvolvimento humano.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, atletas amadores, seleções municipais, idosos, PCDs, reeducandos.
Estratégia: Articulação de projetos comunitários, apoio logistico e financeiro a seleções, realização de eventos, bolsas e
ampliação da infraestrutura.
Restrição:
Gestor; Márcio da Costa Lelis
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
6.850.000,00
Indicador: Participantes ativos nos projetos
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
700 1500 1000
Indicador: Festivais/campeonatos realizados
Sigla; UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
8 15 10
Indicador: Professores/instrutores capacitados
Sigla: UN
Jescr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro
10 40 20
Indicador; % de seleções apoiadas
Sigla; (%)
Descr.Uni.Medida;Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
70 100 80
Indicador: % de obras concluídas
Sigla: (%)
Sescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
30 100 50
ODS
Objetivo; 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência
raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as
mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
7 -7 PROGRAMA: 0030 GOVERNO MODERNO E TRANSPARENTE :V-V nvH
Objetivo: Modernizar a administração pública municipal, ampliando a eficiência, a transparência, a digitalização de
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
4^ Ano LDO: 2026
processos e a comunicação institucional.
Justificativa: o cenário atual exige uma administração pública mais moderna, ágil, integrada e transparente. A adoção de
tecnologias, a digitalização de processos e o fortalecimento das relações institucionais são fundamentais para
a melhoria do atendimento à população, a eficiência da gestão e o fortalecimento da confiança entre governo e
sociedade.
Público Alvo: Servidores públicos, órgãos da administração municipal. Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cidadãos e
demais partes interessadas na gestão pública municipal.
Estratégia: Promover a transformação digital da administração governamental por meio da adoção de soluções tecnológicas
(como inteligênciaartificial e BIM), modernizaçãodos fluxos administrativos, ampliação da transparência ativa
e passiva, fortalecimento da comunicação institucional e qualificação dos servidores para uma gestão baseada em
dados.
Restrição:
Gestor: Valfredo Rodrigues Santos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
6.840.000,00
Indicador: N° de servidores capacitados em inovação e IA
Sigla: UN
Descr.Uni.Kfledida; Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 100 25
Indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: {%)
Jescr.Uni.Medida:Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 25
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
FuüJfo 2026
25 100 40
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medída; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 25
Indicador: N" de convênios com prestação de contas em dia
Sigla: (%}
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evc^ução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
84 100 90
PROGRAMA: 0031 GESTãO, PARTICIPAçáO E QUALIDADE NA ASSISTéNCIA SOCIAL
Objetivo: Aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços socioassistenciais, fortalecendo a participação social, a
transparência e a valorização dos trabalhadores do SUAS.
Justificativa: A efetividade das ações de assistência social depende de uma gestão qualificada, transparente e participativa,
capaz de planejar, monitorar e avaliar resultados, além de garantir a valorização dos trabalhadores e a
participação social. O programa é fundamental para consolidar o SUAS local, promover a inovação e garantir a
sustentabilidade das politicas públicas.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da Secretaria de Assistência Social;
02) Trabalhadores do SUAS;
03) Conselheiros municipais;
04) Organizações da sociedade civil; e
05) Usuários da assistência social.
Estratégia: - Implantação de sistemas de monitoramento e avaliação dos serviços, programas e projetos.
- Capacitaçãocontinuada dos trabalhadorese conselheiros.
- Modernização da infreestrutura fisica e tecnológica das unidades.
- Fomento ao controle social, participação e transparência.
- Articulação intersetorial e fortalecimento da governança.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
Re$tríção:
Gestor: Tania de Cassia Melo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
5.875.000,00
Indicador: % de servidores capacitados anualmente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da EvoiuçSo dos Indicsdores por Exercício
Recente
índice
Fubtro 2026
50 90 60
Indicador: % conselheiros capacitados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
40 50 60
Indicador: % unidades com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
3escr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 100 70
Indicador: % ações monitoradas e avaliadas
Sigla: (%)
Oescr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
30 100 50
indicador: % participação de usuários em conselhos/consultas
Sigla: (%)
Oescr.Uní.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
20 60 30
oos
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eftcazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 245 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 264 - aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 267 - Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas, privadas, e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das
estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
PROGRAMA: 0032 PROTEçãO SOCIAL INTEGRAL E INCLUSáO
Objetivo: Assegurar proteção social integral, promovendo inclusão, autonomia e melhoria das condições de vida da
população vulnerável, com foco na prevenção de riscos, defesa de direitos e promoção da equidade,
desigualdades territoriais exige uma resposta
sistêmica, planejada e contínua para garantir acesso a direitos, proteção social e promoção da cidadania. O
programa responde à necessidade de consolidar o SUAS, fortalecer vínculos familiares e comunitários, ampliar a
cobertura e qualificar os serviços, conforme diretrizes nacionais e municipais do setor.
Público Alvo: 01) Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
02) Crianças, adolescentes, idosos, mulheres, peSsoas com deficiência;
03) População em situação de rua;
04) Usuários dos serviços, programas e benefícios da assistência social.
Estratégia: - Oferta integrada de serviços, benefícios, programas e projetos de Proteção Social Básica e Especial.
-Articulação intersetorial e fortalecimento da rede socioassistencial.
- Diagnóstico territorial e busca ativa.
- Atendimento nos CRAS, CREAS, abrigos, programas de transferência de renda.
- Regularização fundiária, habitação social e inclusão produtiva por meio do SINE.
- Valorização do controle social e participação popular.
Justificativa: A elevada incidência de vulnerabilidades. riscos sociais
Restrição:
Gestor: Tania de Cassia Melo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
53.730.000,00
Indicador: % famílias referenciadas pelos CRAS
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
40 60 45
Indicador: % pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
30 70 40
Indicador: % críanças/adolescentes/ídosos atendidos em serviços
Sigla: (%)
3escr.Uní.Medida:Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
Indíee
Futuro 2028
35 70 40
indicador; % famílias beneficiárias de programas de transferência
Sigla; (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
25 45 30
Indicador: % famílias com acesso à moradia regularizada
Sigla: (%)
3escr.Uní.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Fubiro 2026
10 50 20
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
ODS
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 104 - Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança,
ODS
Objetivo: 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Meta: 140 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 165 - Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
ODS
Objetivo; 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 165 - Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
ODS
Objetivo; 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência,
raça. etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 183 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
ODS
Objetivo: 11 - Tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 191 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as
favelas
PROGRAMA: 0033 GESTãO E MODERNIZAçãO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar e aprimorar a gestão da infraestrutura municipal, promovendo eficiência, transparência e
sustentabilidade nas ações administrativas e operacionais.
Justificativa: A eficiência administrativa e a modernização dos processos sSo fundamentais para garantir a qualidade, agilidade e transparência na prestação dos serviços públicos de infraestrutura, otimizando recursos e
promovendo melhores resultados para a sociedade.
Público Alvo: Servidores municipais, gestores públicos e, indiretamente, toda a população beneficiada pelos serviços de infraestrutura.
Estratégia: - Modernização dos processos administrativos e operacionais.
- Capacitação continua de equipes.
- Digitalização de procedimentos e integração de sistemas.
- Transparência e controle social das ações.
Restrição:
Gestor: Victor de Melo Sampaio Diniz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
4.685.000,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
iAfa I ^ “ Ano LDO: 2026
Indicador; Cemitérios com gestão Informatizada
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 2 1
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos indicadoras por Exercício
Futuro
Indica
Recente 2026
15 100 55
Indicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 50
Indicador: índice de satisfação dos usuários internos
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida:Percentual
índice Previsão da Evolução doa indicadores por Exercício
Futuro
Índice
Recente 2026
40 95 70
Indicador: % de contratos llcitatórios com execução monitorada digitalmente
Sigla: (%)
Descr.Uni.MedIda: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
30 100 50
Indicador; Tempo médio de tramitação de processos (dias)
Sigla; TP
3escr.Uni.Medida; Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 6 12
ODS
Objetivo: 11 - Tomar as cidades e os assentamentos humanos indusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta; 193 - Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada
e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países
PROGRAMA: 0034 OBRAS, INFRAESTRUTURA VIáRIA E SUSTENTABILIDADE URBANA
Objetivo; Executar e manter obras de infraestrutura urbana e rural, promovendo mobilidade, segurança e sustentabilidade
ambiental.
Justificativa: A infraestrutura viária e urbana de qualidade é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental
do municipio, promovendo mobilidade, segurança, acesso a serviços e qualidade de vida para todos.
Público Alvo: População urbana e rural, produtores rurais, usuários da malha viária, comunidades atendidas por obras
públicas.
Estratégia: - Planejamento e execução de obras de pavimentação, manutenção de vias e estradas vicinais.
- Produção e fornecimento de artefatos de concreto para obras públicas. - Implementaçãode ações voltadas á sustentabilidadeurbana (arborizaçào, paisagismo, limpeza urbana). - Integração com politicas ambientais e de mobilidade.
Restrição:
Gestor: Victor de Melo Sampaio Diniz
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
122.125.000,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO; 2026
Indicador: N° de praças e áreas verdes revitalizadas
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Prevlsáo da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
10 30 15
Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026 \
75 95 80
Indicador: % de estradas vicinais em boas condições
Sigla; (%)
Descr.Uni.Medida;Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
65 100 75
Indicador; Ve de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro rtèfií»
2026
60 100 70
Indicador: % de áreas urbanas com cobertura vegetai adequada
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Prevteão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro
L
2026
25 65 35
Indicador: índice de satisfação dos usuários dos serviços de infraestrutura
Sigla: (%)
Descr.Uni.Medida:Percentual
índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
65 85 70
indicador: Extensão de vias pavimentadas (km/ano)
Sigla: Km/ano
Descr.Uni.Medida; Km por Ano
índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
índice
Recente 2026
18 30 22
Indicador; Volume de artefatos de concreto produzidos (mVano)
Sigla; mVano
Descr.Uni.Medida: mVano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 1800 1350
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes. promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para
apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Ano LDO: 2026
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 192 - Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das
ODS
Objetivo: 11 - Tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
TOTAL DOS PROGRAMAS
IT ifa TTTtÍ'-
99).307.24f .50 .. II ar
SÉRGIO
MACHNIC:3872
1775915
Assinado de forma dIgHal por SÉRGIO
MACHMIC3872l7759f5
Dlt oiBR. o-<CP-Brasl1. oo>AC SOLVTI
MuHIpla vS. ou>2814920S000152.
«afatenclal, ou>Ceniflcado PF A3.
cn>SERGIO MACHNIC:38721775915
Oados: 2025.11.26 1209:54 ■04'00'
.««oimtdgntipoiFaaiO
XKf OtOWWAdMUSWiaJ
OH e« oeCPAiMI. ouOrttoib
Dipul tf U. ou-VtdnconfMcncU.
FABÍOJOSEDE
OLIVEIRA:6941
3592187
Assntd» de fom» dvtil po> TSM60 THIAGO CAMPOS
RAMALHO:01157
4C7I pC CAMPOSa*MAlHOOII5»«51IM lOJ D*d»262S11J*12:1tS4d4-0í' OC OIIWM4M413 ar
PMOCMU12 to tUMOdSW
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
ív
PROGRAMA: 0001 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA E INOVAçãO TECNOLÓGICADO LEGISLATIVOMUNICIPAL m
Objetivo: Modernizar e manter a infraestnitura e os sistemas tecnológicos da Câmara Municipal, assegurando condições adequadas ao funcionamento legislativo e à oferta
de serviços públicos com qualidade, eficiência e transparência.
Justificativa: A modernização e a manutenção da infraestrutura física e tecnológica do Legislativo Municipal sáo essenciais para promover uma gestão eficiente, transparente e
participativa. O investimento contínuo nesses aspectos visa garantir segurança, acessibilidade, conforto aos servidores e vereadores, e melhor atendimento ao cid
adão.
Público Alvo: 1) Vereadores e servidores da Câmara Municipal;
2) Cidadãos e cidadãs do município que acompanham e interagem com o Poder Legislativo; 3) Órgãos de controle interno e externo; e
4) Sociedade civil organizada e entidades fiscalizadoras.
Indicador: índice de Satisfação
Sigla: (%)S
Fonte da informação: Pesquisa de opinião pública
Descr.Uni.Medida; Percentual (%) de satisfação
índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
42 80 50
Indicador: Grau de Defasagem Estrutural da Câmara
Sigla: (%)l
Fonte da informação: Vistorias técnicas, relatórios de engenharia e arquitetura.
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de conformidade das instalações com normas técnicas
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
35 95 50
Indicador: Grau de Modernização
Sigla: (%)E
Fonte da informação: Inventário de TI e relatórios da equipe técnica.
Descr.Uni.Medida: Percentual (%) de sistemas e equipamentos atualizados
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
40 100 55
Ação: 1001 Ampliação, Reforma e Modernização da Sede da Câmara Municipal
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Edificação Ampliada / Reformada
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Execução de obras civis para reforma e modernização da sede da Câmara, contemplando
melhorias estruturais, acessibilidade, climatizaçâo, instalações elétricas e lógicas, além de
adequações nas áreas administrativas e plenárias. Visa garantir condições adequadas de
Unid. Executora: 010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
Mete Física Relativa a: "Edificação Ampliada / Reformada" medida em:
2026
3
Custo Estimado para a Ação
2026
3.000.000,00
Ação: 1002 Implantação de Soluções Tecnológicas e Sistemas Integrados
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Aquisição e implantação de sistemas tecnológicos como protocolo digital, gestão legislativa, controle interno e transparência. Tem como objetivo integrar processos, automatizar rotinas e
ampliar a transparência e a eficiência institucional.
Unid. Executora:010101ADMINISTRAÇÂO GERAL
Mete Física Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em: "SI"
2026
4
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000.000,00
1003 Aquisição de Veículos para Apoio às Atividades Legislativas e Administrativas
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Aquisição de veículos automotores destinados ao uso institucional da Câmara Municipal, voltados ao suporte administrativo, deslocamentos oficiais, participação em eventos e outras
finalidades compatíveis com as atividades legislativas. A ação visa garantir mobilidade,
Unid. Executora:010101ADMINlSTRAÇAO GERAL
Meta Fisica Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
- >
iVE-rt.: •• ij. li imli
2026 Lii 1
1
Custo E<tlmado psra a Ação
2026
250.000,00
Açio: 1004 Realização de Pesquisas de Opinião sobre a Câmara
Descnção/Objetivo Tipo: Projeto
Produto: Pesquisa Realizada
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Aplicação de pesquisas de opinião junto à população para mensurara percepçãosobreos
serviços, estrutura e atuação da Câmara Municipal. A ação subsidiará o planejamento
institucional, fortalecendo o controle social, a escuta ativa e o alinhamento com os interesses d
Unid. Executora: 010101ADMIN1STRAÇÂO GERAL
Meta Física Relativa a: "Pesquisa Realizada" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Açio
2026
50,000.00
Açáo: 2001 Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes
Descnção/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 01 Legislativa
Sub Função; 031 Ação Legislativa
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
obsoletos, ampliar a estrutura física e apoiar novos programas e serviços.
Unid. Executora:010101ADMINISTRAÇÂO GERAL
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
100
Custo Estimado para a Açio
2026
2.500.000,00
Açio: 2002 Manutenção Predial, de Sistemas e Suporte Operacional
Descrição/Objetivo:
Manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas, equipamentos de informática,
cHmatização, redes elétricas e hidráulicas, pintura, mobiliário e servidores. Também inclui
manutenção e atualização de sistemas implantados, suporte técnico e contratos de serviços
Unid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Executados
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Açáo Legislativa
Meta Física Relativa a: "Serviços ExecuUdos" medida em: "SR
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000,00
PROGRAMA: 0002 GESTãO ADMINISTRATIVA E VALORIZAçãO INSTITUCIONAL DA CâMARA MUNICIPAL-f^^jjf LÍlliSáILJ
Objetivo: Assegurar a eficiência, legalidade e continuidade dos serviços administrativos do Legislativo, valorizando os servidores, qualificando a gestão e mantendo o funci onamento pleno da instituição.
Justificativa: A estrutura administrativa da Câmara Municipal é essencial para o suporte das atividades legislativas e para o funcionamento institucional como um todo. Sem um
a base administrativa eficiente, transparente e bem organizada, compromete-se a qualidade da produção legislativa, a legalidade dos atos e o atendimento ao cid adão. A valorização dos servidores e o aperfeiçoamento da gestão administrativa são pilares estratégicos para a excelência do serviço público.
Público Alvo: 1) Servidores públicos efetivos e comissionados; 2) Órgãos de controle e fiscalização; e
3) Cidadãos atendidos pelos serviços administrativos do Legislativo.
Indicador: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Sigla: (%)OA
Fonte da informação: Relatórios de gestão, controle interno e prestações de contas
Descr.Uni.Medida: Percentual de obrigações administrativas cumpridas no prazo
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
í
2D26
85 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 72
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:2026
Indicador; Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Fonte da informação; Relatórios de RH, certificados, frequência em eventos
Descr.Uni.Medída: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente 2026
35 45
Indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE Descr.Uni.Medída: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
Fonte da informação: Quadro de pessoal, controle de vagas, concursos homologados
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
85 100 87
Indicador: Cargos Providos
Sigla: (%)CE Descr.Uni.Medída: Percentual de cargos efetivos ocupados em relação ao total previsto em lei
Fonte da informação: Quadro de pessoal, controle de vagas, concursos homologados
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026
85 100 87
Ação; 2003 Cumprimento das Obrigações Gerais da Administração Pública
Descrição/Objetivo:
Execução das obrigações administrativas e legais da Câmara, como pagamento de pessoal,
encargos sociais, tributos, contratos contínuos, envio de relatórios obrigatórios aos órgãos de controle, manutenção das atividades de expediente e funcionamento institucional.
Unid. Executora: 010101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Tipo: Atividade
Produto: Obrigações administrativas cumpridas no prazo
Função: 01 Legislativa
Sub Função; 031 Ação Legislativa
Meta Fisici Relativa a: "Obrigações administrativas cumpridas no prazo" medida em: "(%)OA"
2026
12
Custo Estimado para a Ação I
2028
14.000.000,00
Ação: 2004 Valorização do Servidor Público do Legislativo
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Ações de valorização implementadas
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Promoção de ações voltadas à valorização do servidor, como progressão funcional,
implantação de benefícios, reconhecimento por desempenho, melhoria das condições de
trabalho e fortalecimento do clima organizacional.
Unid. Executora: 010101ADMINISTRAÇÂO GERAL
Meta Ftelca Relativa a: "Ações de valorização Implementadas" medida em: "(%)VI"
2026
12
Custo Estimado para a Ação
2026
2.000.000,00
Ação: 2005 Capacitação dos Servidores do Legislativo Municipal
Descriçáo/Obietivo: Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Realização de cursos, oficinas e treinamentos voltados ao desenvolvimento técnico, gerencial«
comportamental dos servidores da Câmara, com ênfase em legislação, atendimento, tecnologia e inovação no setor público.
Unid. Executora: 010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Capacitação de Servidores" medida em: "(%)SC"
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
400.000,00
Fiorílli SC Ltda - Software Página 3 de 72
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:2026
Açio: 1005 Contratação de Serviços de Consuttoria e Apoio Técníco-Adminístrativo
Descriçáo/Qbjetivo Tipo: Projeto
Produto; Contratos firmados e executados
Função; 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Contratação de empresas ou profissionais especializados para consultorias em áreas como
planejamento, orçamento, contabilidade, controle interno, licitações, tecnologia da informação
assessoria institucional, com o objetivo de qualificara gestão administrativa e legislativa.
Unid. Executora: 010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Contostos firmados e executados" medida em: ''UN'*
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
200,000,00
Açio: 1006 Realização de Concurso Público para Provimento de Cargos
Descrrção/Objetivo
Realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos da Câmara Municipal,
respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e
eficiência. A ação inclui contratação de banca, elaboração de edital, aplicação das provas e
Unid. Executora:010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
Tipo: Projeto
Produto; Concurso realizado
Função; 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Concurso eralizado" medida em; "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
PROGRAMA: 0003 ATUAçãO LEGISLATIVA E COMUNICAçãO PARLAMENTAR
Objetivo: Fortalecer e qualificar a atuação legislativa e parlamentar da Câmara Municipal, garantindo estrutura, capacitação e canais de diálogo com a sociedade.
Justificativa: A ação parlamentar é a essência do Poder Legislativo. Para que os vereadores cumpram suas funções com eficiência e legitimidade, é essencial garantir estrutur
a funcional, formação contínua e instrumentos de comunicação com a população. A sociedade espera um Legislativo presente, transparente, qualificado e que rep
resente efetivamente os interesses públicos. Este programa contribui para uma democracia local mais forte, participativa e informada.
Público Alvo: 01) Vereadores e membros das comissões legislativas:
02) Servidores que apoiam a atividade parlamentar;
03) Cidadãos e segmentos da sociedade civil que acompanham e participam do processo legislativo; e
04) Óroãos de fiscalização e controle
Indicador; Número de campanhas publicitárias veiculadas
Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação: Reiatórios de comunicação, comprovações de veiculaçáo
Sigla: UN
indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recanti
indica
Futuro 2026
5 10 5
Indicador: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Sigla: (%)SC
Fonte da informação: Certificados, listas de presença, relatórios de eventos
Descr.Uni.Medida: Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
10 15 10
Ação: 2006 Manutenção Geral da Atividade Legislativa e Parlamentar
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Sessões e atividades parlamentares mantidas
Função: 01 Legislativa
Sub Função; 031 Ação Legislativa
Suporte funcional e operacional às atividades legislativas e parlamentares, como sessões
ordinárias, extraordinárias, comissões, audiências públicas, elaboração de proposições,
consultorias técnicas, serviços administrativos, transporte institucional e estrutura de gabinete.
Unid. Executora:010101ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Sessões e atividades parlamentares mantidas" medida em: "UN"
2026
12
Custo Estimado para s Ação
2028
6.000.000,00
Fioríllí SC Ltda - Software Página 4 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
'■■5W UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Açio: 2007 Capacitação dos Vereadores e Agentes Políticos
Descrição/Objetivo. Tipo; Atividade
Produto: Percentual dos parlamentares capacitados no ano
Função: 01 Legislativa
Sub Função; 031 Ação Legislativa
Promoção de cursos, seminários, oficinas e formações voltadas ao aprimoramento técnico e
político dos vereadores. Os temas abordam processo legislativo, regimento interno, políticas
públicas, ética, oratória, LGPD, planejamento estratégico, entre outros.
Unid. Executora;010101ADMINISTRAÇÂO GERAL
Meta Física Relativa a: "Percentual dos parlamentares capacitados no ano" medida em: "(%)SC"
2026
10
Custo Estimado para a Açio
2026
400.000,00
Ação: 1007 Implantar Ações para Criação, Planejamento e Veiculação de Campanhas Publicitárias
Descrição/Objetivo: Tipo; Projeto
Produto; Número de campanhas publicitárias veiculadas
Função; 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Planejamento, criação, produção e veiculação de campanhas de utilidade pública ou
institucionais promovidas pela Câmara. A ação tem por objetivo ampliar o acesso da população
à informação de interesse coletivo, promover a cidadania e dar visibilidade à atuação do
Unid. Executora: 010101ADMINISTRAÇÁO GERAL
Meta Física Relativa a: "Número de campanhas publicitárias veiculadas" medida em: "UN"
2026
5
Custo Estimado para a Ação
2026
1.200.000,00
r
mami ••• V
PROGRAUãA: 0004 GESTãO PREVIDENCIàRIA MUNICIPAL j
Objetivo; Assegurar a infraestrutura, o pessoal e o funcionamento contínuo do Instituto de Previdência.
Justificativa: O Instituto de Previdência precisa de estrutura administrativa adequada para cumprir com sua missão constitucional e legal de gerir os direitos previdenciaríos dos
servidores municipais. A existência de instalações apropriadas, equipamentos adequados e pessoal capacitado são fatores essenciais para garantir atendimento d
e qualidade aos segurados e o cumprimento das obrigações legais.
Público Alvo: 1) Servidores do IMPREV;
2) Segurados do regime próprio, aposentados, pensionistas; e
3) Órgãos de controle.
Indicador: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV
Sigla; (%)
Fonte da informação: Relatórios de execução
Descr.Unl.Medlda: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
95 85
Açio: 1008 Construção da Sede do IMPREV
Descrição/Objetivo Tipo: Projeto
Produto; Edificação Constrúida
Função; 09 Previdência Social
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Execução de obra civil para construção da sede própria do IMPREV, com ambientes funcionais,
acessíveis e adequados ao atendimento de segurados e realização das atividades
administrativas. A sede oferecerá maior estabilidade Institucional, segurança patrimonial e
Unid. Executora:031001ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Edificação Constrúida" medida em: "UN'
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.580.000,00
Ação: 2006 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 09 PrevidênciaSocial
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 031001ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 72
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO; 2026
10
Custo Eatimado para a Açio ÉS
íí
200.000,00
Açáo: 2009 Remuneração de Pessoal e Encargos Patronais
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto; Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMI
Função; 09 Previdência Social
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Pagamento dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionadoslotados no IMPREV, berr
como recolhimento de encargos legais (INSS, FGTS, IRRF, etc.). A ação garante o
funcionamento regular e legal do órgão previdenclário.
Unid. Executora: 031001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV" medida em: "(%)”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
450.000,00
Ação: 2010 Manutenção Administrativa e Operacional do Instituto
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMI
Função: 09 Previdência Social
Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Manutenção de despesas operacionais do Instituto de Previdência, como energia elétrica, água,
limpeza, telefonia, softwares, consultorias, correspondência, materiais de expediente e serviços
diversos. Essa ação assegura o funcionamento contínuo do RPPS.
Unid. Executora: 031001ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Percentual de Execução Orçamentária Administrativa do IMPREV" medida em: "(%)“
2026
100
CustoEstímado para a Ação
2028
3.302.000,00
mm;: Tf .'H' PROGRAMA: 0005 GESTãO DE ENCARGOS PREVIDENCIáRIOS DO RPPS :fc:
Objetivo: Assegurar o cumprimento regular e legal dos pagamentos previdenciários obrigatórios.
Justificativa: A concessão e o pagamento de benefícios previdenciários são deveres legais do Municipio e estão diretamente relacionados à dignidade dos servidores aposenta
dos e de seus dependentes. O não pagamento ou atraso desses compromissos compromete a credibilidade institucional e pode gerar sanções legais. Além disso,
manter reservas de contingência é fundamental para garantir a estabilidade do RPPS em situações emergenciais.
Público Alvo: 01) Aposentados e pensionistas do RPPS; e
02) Beneficiários de direitos previdenciários.
Indicador: Reserva Constituída
Sigla: UN
Fonte da informação; Relatórios Financeiros Aplicáveis
Descr.Uni.Medida: Unidade
íruiice Previsão da EvcHução dos Indicadores por Exercício
Futuro '
Indica
Recente 2026
1 1 1
indicador: Percentual de Pagamentos Previdenciários Realizados no Prazo Legal
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistema de folha, relatórios financeiros
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
96 100 97
Ação: 9001 Encargos e Benefícios com o Regime Próprio de Previdência Social
Descrição/Objetivo Tipo: Operação Especial
Produto: Benefícios Pagos
Função: 09 PrevidênciaSocial
Sub Função; 272 Previdência do Regime Estatutário
Garantir o pagamento de obrigações previdenciárias, incluindo benefícios aos segurados e
provisões legais do RPPS.
Unid. Executora: 031001ADMfNISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Benefícios Pagos" medida em: "(%)"
2028
100
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Custo^tlmado para a Açào
2026
30.370.000.00
Açào; 9999 Reserva de Contingência
Descnção/Qbietivo Tipo: Reserva de Contingência
Produto: ReservaConstituída
Função; 99 Reserva de Contingência
Sub Função: 997 Reserva do RPPS
Dotação orçamentária destinada a atender passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos e identificados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
conforme estabelecido no art. 5», inciso III, da Lei Complementar n" 101/2000 (Lei de
Unid. Executora; 031001ADMINISTRAÇÀO GERAL
Meta Fisica Relativa a: "Reserva Constituída" medida em: "UN"
2026
1
Cueto Estirodo para a Ação í
2026
50.679.000,00
1 PROGRAMA: 0006 GESTãO ADMINISTRATIVA, COMUNICAçãO E PARTiCIPAçãO í:.. tia
Objetivo: Otimizar a coordenação entre unidades administrativas e fortalecer os canais de participação social.
Justificativa: Atender aos arts. 18 (integração institucional), 20 (comunicação pública), 22 (ouvidoria) e 26 (representações) da Lei Complementar 02/2023, garantindo transparê neta, articulação política e atendimento ao cidadão.
Público Alvo: 01) Servidores municipais;
02) Lideranças comunitárias:
03) Vereadores e órgãos de controle; e
04}, Público em Geral.
indicador: % Secretarias integradas digitalmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas internos.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exsrcício
Futuro
índice
Recente 2026
35 100 70
Indicador: Taxa de resolutividade da Ouvidoria
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas de Informação.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
70 95 75
Indicador: Índice de transparência ativa
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Internos
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2028
50 95 65
Indicador: índice de satisfação com comunicação
Sigla: (%)
Fonte da informação: Pesquisas
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
0 75 25
Ação: 2011 Manutenção Departamento de Gabinete
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020201 DEPARTAMENTO DE GABINETE
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN
2026
100
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01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
...V UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO;2026
Custo Estimado para a Açlo
2026
3.450.000.00
Açáo: 2001 Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
obsoletos, ampliar a estrutura física e apoiar novos programase serviços.
Unid. Executora:020201DEPARTAMENTO DE GABINETE
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN.«I
2026
50
Cuato Estimado para a Açio I
2026
75.000,00
Açio: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descrição/Objetivo
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliara frotaoficialvinculadaao i
diversos ói^ãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora:020201DEPARTAMENTO DE GABINETE
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Mata Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
I
1
2026
Custo Estimado para a Açio
2026
150.000,00
AçAo: 2012 Manutenção Departamento de Assessoria de Comunicação
Descrição/Obietivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 131 Comunicação Social
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos, incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020202DEPARTAMENTODE ASSESSORIADE COMUNICAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias da Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
I
2028
3.250.000,00
Mèo 2013 Manutenção Departamento de Ouvidoria Municipal
Descnção/Qbjetivo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020203DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000,00
2017 Manutenção Departamento de Representações
Descnção/Objetivo. Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020207DEPARTAMENTO DE REPRESENTAÇÕES
Fioriili SC Ltda - Software Página 8 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
cw
Meta Fíalca Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" niedida em: "AN" h} -y
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026 --
500.000,00
Lí PROGRAMA: 0007 DEFESA DOS DIREITOS E SEGURANçA PÚBLICA
Objetivo: Defesa Civil: Reduzir a exposição da população a riscos de desastres naturais e tecnológicos. Garantir resposta rápida e eficiente a situações de emergência. Pr
omover a cultura da prevenção e da resiliência comunitária.
Defesa do Consumidor Assegurar a proteção dos direitos do consumidor e a solução célere de conflitos; Reduzir práticas abusivas e infrações no mercado local;
Ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos e deveres.
Central de Monitoramento: Prevenir e reduzir delitos contra o patrimônio público e a população. Apoiar a Defesa Civil e as forças de segurança na resposta a em
ergêncías. Fornecer dados qualificados para a tomada de decisão em políticas de segurança.
Alinha-se aos arts. 23 (Defesa Civil), 24 (Defesa do Consumidor) e 25 (Monitoramento), da Lei Complementar Municipal n.** 002/2023, focando em prevenção de d
esastres, fiscalização consumerista e segurança urbana.
Justificativa;
Público Alvo; 01) População em áreas de irsco;
02) Consumidores;
03) Empresas e fornecedores locais;
04) Forças de segurança e órgãos de controle;
05) Comunidade escolar e associações civis;
06) Público em geral,
Indicador: % Áreas de irsco mapeadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas da SAMA.
Descr.Uni.Medída; Percentual
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente ' 2026
100 100 100
Indicador: Taxa de redução de reclamações consumar
Descr.Uni.Medída: Percentual
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Internos do Procon
Sigla: (%)
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
20 50 25
Indicador: Tempo médio de resposta a emergências
Sigla: TP
Fonte da informação: Relatórios da defesa Civil
Descr.Uni.Medída: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 25 45
Ação: 2014 Manutenção de Defesa Civil
Oescriçáo/Obietivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 182 Defesa Civil
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020204DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
Mata Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado paia a Ação
2026
250.000,00
Agio: 2015 Manutenção Departamento de Defesa do Consumidor
Descrição/Objetivo.
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020205DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas CMirigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
cw UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Cutto Estimado para a AçAo
2026
435.000,00
Açéo: 2016 Manutenção Departamento de Central de IVIonitoramento
Descriçâo/Obietivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020206DEPARTAMENTODE CENTRALDE MONITORAMENTO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 122 Administração Gerai
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
6.477.000,00
Ação: 2086 Manutenção Lei n.M.3S5/20213 - Atividade Delegada
Descrição/Objetivo:
Execução de despesas decorrentes da Lei Municipal n“ 1.355/2013, que institui a Atividade
Delegada no âmbito municipal, mediante convênio firmado com o Governo do Estado. Consiste
na cooperação entre o município e as forças de segurança para a realização de ações de
Unid. Executora: 020206DEPARTAMENTO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção Atividade Delegada
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 181 Policiamento
Meta Fisica Relativa a: "Manutenção Atividade Delegada" medida em: "AD"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.000.000.00
PROGRAMA: 0008 GOVERNANçA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO 11'.
Objetivo: Assegurar a legalidade, a regularidade e a eficiência dos atos administrativos, fortalecendo a defesa Judicial e extrajudicial do município e a conformidade com as
normas de controle interno.
Justificativa: A integração das funções jurídicas e de controle interno é essencial para assegurar a legalidade, a eficiência e a transparência dos atos da administração municip al, prevenindo litígios, responsabilizações e desperdício de recursos públicos. A atuação conjunta fortalece a governança, protege o patrimônio público e garante o
cumprimento das normas legais e das metas do município.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da administração direta e indireta; 02) Órgãos de controle externo (TCE. Ministério Público);
03) Prefeito e secretários;
04) Empresas contratadas e fornecedores;
05) Cidadãos, indiretamente beneficiados pela legalidade e efi
Indicador: % Processos com parecer preventivo
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas de Informação da Procuradoria.
indica
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
25 100 60
Indicador: % Auditorias com conformidade
Sigla; (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas de Informação da UCCI.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
56 100 70
Indicador: Taxa de recuperação da dívida ativa
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas de Informação da Procuradoria, Tributação e Contabilidade.
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
50 90 60
Fiorífli SC Ltda - Software Página 10 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Açio: 2019 Manutenção Unidade Central de Controle Intemo
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020209UNIDADECENTRALDE CONTROLEINTERNO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 124 Controle Interno
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN'
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.150.000,00
Açio: 2018 Manutenção Procuradoria Gerai do Município
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020208PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 091 Defesa da Ordem Jurídica
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Açio
2026 r 'J￾4.500.000,00
•wi-t PROGRAMA: 0009 GESTãO E PAGAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS H-?' m
ft.- r-. '•s- 1 i
Objetivo: Garantir o pagamento regular de demandas judiciais e precatórios com minimlzação de impactos fiscais.
Justificativa: Cumprimento do Art. 100 da CF/88 e redução do passivo judicial, com economia média de 40% nos acordos (ex.: São Paulo economizou R$ 3,7 bi). Evitar penali dades por descumprimento e preservar a saúde financeira do município.
Público Alvo: 01) Credores de precatórios (prioritários: idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves); 02) Advogados e representantes legais;
03) Tribunal de Justiça e órgãos de controle;
041 Setor financeiro do municipio,
Indicador; % Precatórios quitados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas do TJ e Internos da Procuradoria.
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futoro 2026
25 75 30
Indicador: Tempo médio de pagamento (meses)
Sigla: TP Descr.Uni.Medida: Tempo
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas da Procuradoria.
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
36 6 24
Indicador; Economia com acordos (R$ milhões)
Sigta: VL
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Internos da Procuradoria e Contabilidade.
Descr.Uni.Medida: Valor
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 10 2
Ação: 9002 Pagamento de Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais
Descrição/Obietivo. Tipo; Operação Especial
Produto; Demanda Judicial Paga
Função: 28 Encargos Especiais
Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Pagamento das obrigações financeiras decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgad »
contra o municipio, incluindo precatórios e requisições de pequeno vaior (RPVs). A ação
Unid. Executora: 020208PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Mete Fisica Relativa a: "Demanda Judiciai Paga" medida em: "(%}”
2026
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100
T
Custo Eitimado psra a Açio
2026 f
7.500.000,Q0[
Y V»
TTTTT PROGRAMA;0010 DESENVOLVIMENTORURAL SUSTENTáVEL l
Objetivo; Elevar a renda rural mediante práticas sustentáveis e acesso a mercados formais.
Justificativa: Otimiza sinergias entre as ações de AgroTec, AgroFamiliar e AgroSustentável, evitando fragmentação de recursos e potencializando impactos socioeconômicos
Público Alvo: Agricultores familiares, pequenos produtores rurais e empreendedoresdo aoronegócio.
Indicador; Participação em eventos turísticos/feiras
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Oescr.Uni.Medida: Unidade
índice
Futuro
Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente 2026
50 1000 700
Indicador; Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)
Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas Gerenciais
índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
50 100 85
Indicador: Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis cn/IPE)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
2026
10 50 30
Indicador: Taxa de regularização ambiental de atividades rurais
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Pravisão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
10 50 25
ODS
Objetivo; 2 - Acabar com a fome. alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: 110 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos
ODS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meto; 111 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a
produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima,
ODS
Objetivo; 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta; 208 - Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
ODS
Objetivo; 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 229 - Até 2030, combater a desertificação, e restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Açio: 2087 Primavera AgroTec: Inovação, tecnologia e expansão da assistência técnica rural (ATER)
Descrição/Objetívo Tipo: Atividade
Produto: Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 606 Extensão Rural
Visa manter a taxa de cobertura da assistência técnica rural em 100%, assegurando acesso contínuo à orientação técnica para fortalecer a produção sustentável. O programa promove a
Unid. Executora: 020303DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Meta Física Relativa a: Taxa de cobertura da assistência técnica rural (TCATRaf)" medida em: “(%)”
2026
85
Custo Estimado para a Ação
2026
1.065.219,86
Ação: 2088 Primavera AgroFamiliar: Programa de fomento à diversificação econômica e agricultura familiar
Descrição/Obietivo Tipo: Atividade
Produto: Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (Tf
Função: 20 Agricultura
Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa de fomento à diversificação econômica e à agricultura familiar, voltado a elevar a tax;
de micro e pequenas empresas em atividades rurais sustentáveis. Tem como foco estimular o
empreendedorísmo rural, diversificar a economia local e ampliar a oferta de produtos hortícolas ^
Unid. Executora: 020303DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Meta Física Relativa a: "Taxa de micro e pequenas empresas rurais sustentáveis (TMPE)" medida em: "(%)" I
2026
30
Custo Estimado para a Ação
2026
1.775.366.44
Ação: 2089 Primavera AgroSustentável: Programa de regularização de atividades rurais de pequeno impacto ambiental
Descriçáo/ObjetiVQ Tipo: Atividade
Produto: % regularização ambiental
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa de regularização de atividades rurais de pequeno impacto ambiental, visando ampliai a regularização ambiental das atividades agrícolas. Busca fortalecer a sustentabilidade na
produção rural, reduzir passivos ambientais e garantir que propriedades rurais estejam em
Unid. Executora: 020303DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Meta Física Relativa a; "% regularização ambiental” medida em: "(%)"
2026
25
Custo Estimyio para a Ação
2026
1.331.524,83
Ação: 2090 Primavera AgroTur e Feiras: Programa de promoção do agroturismo, centrais de abastecimento e feiras locais
Descriçáo/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Participação em eventos turisticos/feiras
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Tem como objetivo ampliar a presença de produtos agrícolas locais em eventos turísticos, fortalecendo a economia rural e promovendo a identidade cultural do município. O programa
Unid. Executora: 020303DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Mata Física Relativa a: "Participação em eventos turisticos/feiras" medida em: "UN“
2026
700
Custo Estimado para a Ação I
2026
710.146,57
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descrição/Obietivo: Tipo: Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Sub Função; 122 Administração Geral
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao (
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora: 020302DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN‘
2026
1
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
^ ^ Ano LDO: 2026
Custo Efttimado para a Açio
2026
150.000,00
AçAo: 2001 Aquisição de Equipamentos Materiais Permanentes
Descrição/Ofajetivo. Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
obsoletos, ampliar a estrutura física e apoiar novos programas e serviços.
Unid. Executora:020302DEPARTAMENTODE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Flalca Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN*
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
75.000.00
Açto: 2020 Manutenção Departamento de Assessoría da EMPAER
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
A ação visa assegurar o funcionamento pleno do Departamento de Assessoria da EMPAER,
garantindo o suporte técnico, administrativo e jurídico necessário ao desenvolvimento das
atividades institucionais do órgão. Envolve a execução de despesas correntes com pessoal,
Unid. Executora:020301DEPARTAMENTODE ASSESSORIADA EMPAER
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: “AN”
2028
100
Custo Estimado para a Ação
2028
250.000,00
Ação: 2021 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Agricultura e Maio Ambiente
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020302DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: “AN
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.253.000,00
Açio: 2022 Manutenção Departamento de Agricultura
Descnção/Obietivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020303DEPARTAMENTODE AGRICULTURA
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: “AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.370.500,00
rp PROGRAMA: 0011 RESILléNCIA AMBIENTAL URBANA^ mmTj .(
íi*
Objetivo: Reduzir o descarte irregular de resíduos, ampliar áreas verdes e garantir o bem-estar animal.
Justificativa: Integrar ações para aumentar a sustentabilidade urbana, melhorar indicadores ambientais e promover qualidade de vida.
Público Alvo: Comunidades urbanas, catadores de recicláveis, educadores, protetores de animais.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO; 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador Número de mudas produzidas/plantadas
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
25000 200000 40000
Indicador; Número de ações educativas ambientais executadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercido
Recente
índice
Fubiro 202$
10 60 12
Indicador: Número de animais castrados
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercido
Recente
índice
Fuftjro 2028
9000 I
2000 1800
Indicador: Número de animais atendidos
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
írtdice
Futuro 2026
1000 6000 1200
Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%) Descr.Uní.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo
Recente
índice
Futuro 2026
50 80 60
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 124 - Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e
poluição do ar, da água e do solo
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 196 - Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar.
gestão de resíduos municipais e outros
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: 205 - até 2030. reduzir substanclalmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificaçâo, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 231 - Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até
2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Açio: 2091 Primavera Verde-Água: Programa de arborização, produção de mudas, controle de invasoras e recomposição de nascentes
Descriçáo/Objetívo
Focado na produção de mudas para recomposição ambiental e arborização urbana, o programa
contribui para o equilíbrio climático, recuperação vegetal, melhoria do conforto térmico urbano
e proteção dos recursos hídricos. Inclui ações de controle de espécies invasoras e recuperação
Unid. Executora: 020304DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Número de mudas produzidas/plantadas
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Número de mudas produzidas/piantadas" medida em: "UN"
2026
40000
Custo Estimado para a Açio
2026
1.425.366,44
Ação: 2092 Primavera Consciente: Programa de educação ambiental e conscientização comunitária
Descriçáo/Objetivo
Visa fomentar a cultura ambiental nas escolas e comunidades, melhorando indicadores do ICMI
Ecológico e formando cidadãos conscientes. O programa realiza campanhas, oficinas, palestrai
e ações educativas sobre sustentabilidade, consumo responsável e preservação ambiental,
Unid. Executora: 020304DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Número de ações educativas ambientais executadas
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Número de ações educativas ambientais executadas” medida em: "UN”
2026
12
Custo Estimado para a Ação
2026
887.683,22
Açio: 2094 Primavera PetCidadão; Programa de bem-estar animal e controle de natalidade
Descfiçáo/Objetivo.
Destinado a reduzir a superpopulação de animais de rua. garantir atendimento básico e
promover a posse responsável. O programa atende aos critérios do ICMS Ecológico, demandas
do Ministério Público e políticas públicas de saúde pública e ambiental, por meio de ações de
Unid. Executora: 020304DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Número de animais castrados
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 604 Defesa Sanitária Animal
Meta Física Relativa a: "Número de animais castrados" medida em: "UN«1
2026
180
Custo Estimado para a Açio
2026
2.663.049,65
Açio: 2093 Primavera EcoCiclo: Programa de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos da construção civil (RCC), resíduos
Descnção/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: % de resíduos sólidos urbanos com destínação adequada
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Tem como objetivo fortalecer as organizações de catadores, expandira coletaseletiva,reduziri
descarte irregular e organizar a triagem, destínação e reaproveítamento dos resíduos da
construção civil no município. O programa busca a conformidade com a legislação ambiental, a
Unid. Executora: 020304DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Meta Física Relativa a:"% de resíduos sólidos urbanos com destínação adequada” medida em: "(%)"
2026
Custo Estimado para a Açio
2026
24,411.288.49
Açio: 2023 Manutenção Departamento de Meio Ambiente
Descrição/Obietivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020304DEPARTAMENTODE MEiO AMBIENTE
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
I
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 72
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
■çv
V Curto Eitimado para a Açfio t
" 2026 ^
á.
3.295.000.00
t| il. PROGRAMA: 0012 GESTãO INTEGRADA PARA RESULTADOS (GIR) i-í mí
Objetivo: Modernizar a administração pública com foco em transformação digital, valorização do servidor, governança e eficiência administrativa.
Justificativa: A crescente demanda por serviços públicos mais eficientes exige a modernização dos processos administrativos. A transformação digital e a valorização do capita I humano são fundamentais para elevar a capacidade institucional e dar suporte às ações finalísticas do governo.
Público Ahro: 01) Servidores municipais:
02) Usuários dos serviços públicos: e
03) Unidades administrativas.
Indicador: % de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%) Descr.Unl.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
indice
Recente
índice
Futuro
Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercick)
2026
15 100 60
Indicador: % de servidores capacitados anualmente
Sigla: {%)
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro " V 2026
25 75 40
Indicador; índice de maturidade em governança pública
Sigla; IN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: indice
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Futuro 2026
15 90 25
Ação: 2024 Manutenção Departamento Gabinete da Secretaria de Administração
Descrição/Objetivo. Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos Indispensáveis ao
Unid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Reiatíva a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado’' medida em: "AN"
2026
100
Custo EstimadQ para a Ação
2026
1.013.000,00
Açio: 2025 Manutenção Setor de Junta do Serviço Militar
Descnção/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020402SETOR DE JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Mrta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação I
2026
150.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PUVNEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Y
Ano LDO: 2026
Açio; 2026 Manutenção Departamento de Recursos Humanos
Descnçáo/Obietivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função; 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água. energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020403DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" n>edida em; "AN”
2026
100
Custo Estinwío para a Açio
2026
1.045.000,00
Açio: 2027 Manutenção Departamento de Gestão de Aquisição e Contratos
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água. energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020404DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
10.000.000,00
Açio: 2030 Manutenção Departamento de Tecnologia da Informação
Descnção/Objetivo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020407DEPARTAMENTODE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: “AN"
2026
100
Custo^tirnado para a Açio
2026
675.000.00
Açio: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descnçáo/Obietivo: Tipo: Projeto
t Produto: Veículo Adquirido
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora:020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: 'Veículo Adquirido” medida am: "UN"
2028
1
Custo Estimado para a Açio I
2026
150.000,00
AçAo: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020401 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
I
2026
50
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
y UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Açáo
2026
250.000,00
Açio: 1010 Estruturação da Governança Administrativa Municipal
Descrição/Qbietivo
Desenvolvimento e implementação de diretrizes, políticas e instrumentos de governança interni
voltados à melhoria dos processos administrativos, ampliando a transparência, a eficiência e a
capacidade de coordenação intersetoriai.
Unid. Executora:02040lDEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: Normas e mecanismos de governança implementados
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Flaics Relativa a: "Normas e mecanismos de governança implementados” medida em: ”UN”
2026
5
Custo Estimado para a Açio
2026
125,000,00
Açio: 1011 Fortalecimento da Governança de Contratações Públicas
Descrição/Objetivo
Revisão, digitalização e modernização dos procedimentos de compras públicas e gestão
contratual, integrando controles e sistemas para garantir economicidade, rastreabilidade,
celeridade e conformidade legal.
Unid. Executora; 020404DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO E CONTRATOS
Tipo; Projeto
Produto; Processos de compras e contratos auditáveis
Função; 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Processos de compras e contratos auditáveis" medida em: ”(%)”
2026
25
Cuato Estimado para a Ação
2026
800.000,00
Açio: 1012 Transformação Digital dos Processos Administrativos (e-Gov).
Descfição/Objetivo
Implantação de soluções digitais que possibilitem o trâmite eletrônico de processos
administrativos, eliminando papel, promovendo transparência e reduzindo o tempo e os custos
operacionais da gestão interna.
Unid. Executora:020401DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Função; 04 Administração
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Ftaica Relativa a: "Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico" medida em: "(%)"
2026
25
Custo Estimado para a Açio I
2026
250.000,00
Ação; 1015 Reestruturação e Manutenção da Infraestrutura Administrativa
Descriçáo/Obietivo.
Reformas, adequações, manutenções e melhorias na infraestrutura física das unidades
administrativas, com foco na qualidade do ambiente de trabalho, acessibilidade e conservação
do patrimônio público.
Unid. Executora:020401DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo; Projeto
Produto: Prédios e espaços revitalizados
Função: 04 Administração
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Flstca Relativa a; "Prédios e espaços revitalizados" medida em: "UN"
12
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
1,500.000,00
üglli: 2095 Contratação de Assessoria, Consultoria e Auditoria Especializada
Descrição/Objetívo: Tipo: Atividade
Produto: Serviços Executados
Função; 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Gerai
Esta ação visa a contratação de serviços especializados para assessorar tecnicamente a
administração municipal em áreas estratégicas como auditoria, planejamento, controle interno, compliance, gestão de riscos, entre outros, garantindo maior assertívidade, conformidade e
Unid. Executora: 020401DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JCr
0^ ~ Ano LDO: 2026
Meti Fitica Relativa a: **Sen4ço8 Executadoa” medida em: "SR*
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026 •lí' Á.
750.000,00
Ação: 2096 Realização de Processos Seietlvos e Concursos Públicos
Descriçáo/Objetívo Tipo: Atividade
Produto: Processos seletivos e concursos realizados
Função: 04 Administração
Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Planejamento, organização e execução de processos seletivos simplificados e concursos
públicos para provimento de cargos no âmbito da administração direta, visando à recomposíçã
e qualificação do quadro de pessoal conforme as necessidades institucionais, inclui a
Unid. Executora: 020403DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Meta Física Relativa a: ''Processos seletivos e concursos realbcados" medida em: "UN”
2026
2
Custo Estimado para a Ação I
2026
125.000.00
Açáo: 2097 Programa de Valorização e Capacitação Contínua dos Servidores
Descriçáo/Objetivo:
Programa continuado de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Secretari
de Fazenda, abrangendo áreas como legislação tributária, finanças públicas, auditoria,
tecnologia da informação e atendimento ao contribuinte. A ação inclui cursos presenciais,
Unid. Executora: 020403DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 04 Administração
Sub Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Meta Física Relativa a: "Capacitação de Servidores" medida em: "(%)SC"
2026
25
Custo Estimado para a Ação iM
2026
250.000,00
PROGRAMA: 0013 PATRIMÔNIO PÚBLICO COM VALOR
Objetivo: Garantir uso eficiente, transparente e sustentável da infraestrutura física, da frota e do patrimônio público municipal.
Justificativa: O adequado gerenciamento do patrimônio público e da infraestrutura administrativa é essencial para a sustentabilidade da máquina pública, evitando desperdícios e promovendo a transparência na utilização dos recursos públicos.
Público Alvo: 01) Administração Direta;
02) Administração Indireta; e
03) Órgãos de Controle.
Indicador % de bens móveisinventariados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
indica ^
Futuro 2026
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
45 100 65
Indicador: % de imóveis próprios regularizados e inventariados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
L índice
Futuro
Previsão da Evolução doa Indicadores por Exereicio
i
' 2026
15 100 50
Indicador: % de prédios com manutenção em dia
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
40 100 60
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador Custo médio por km da frota (R$/km)
Sigla: VL
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Valor
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
0 1,8 2,6
Ação: 2028 Manutenção Departamento de Gestão de Frota
Descriçáo/Qbietivo. Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020405DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTA
Meta Fhilca Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado’' medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2028
615.000,00
Açáo: 2023 Manutenção Departamento de Almoxarifado e Patrimônio
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020406DEPARTAMENTODE ALMOXARIFADOE PATRIMÔNIO
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Ffsica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação I
2028
1.075.000,00
Açjk): 1013 Gestão Inteligente da Frota Municipal
Descrição/Obiettvo Tipo: Projeto
Produto: Veiculosmonitoradoscom sistemade controle
Função; 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Monitoramentoe controleautomatizadoda frota de veiculosmunicipais, com foco na redução de custos, melhoria da manutenção preventiva, rastreabiiidade e sustentabilidade da operação.
Unid. Executora: 020405DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTA
Meta Fisica Relativa a: "Veiculos monitorados com sistema de conbtile" medida em:"(%)"
2026
75
Custo Estimado para a Ação
2026
350.000,00
Agio: 1014 Estruturação e Modernização da Gestão Patrimonial e Imobiliária
Descrição/Objetivo:
Organização, catalogação, informatização e regularização de bens móveis e imóveis públicos,
com estruturação de controles integrados de patrimônio para garantireficiência,economicidad
e transparência.
Unid. Executora: 020406DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Tipo: Projeto
Produto: Bens móveis e imóveis regularizados, informatizados e sob
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
***^^^*“ Relativa a: "Bens móveis e Imóveis regularizados, informatizados e sob controle integrado" medida em: "(%)’
2026
50
Custo ^tlmado para a Ação
2026
1.500.000,00
PROGRAMA. 0014 GESTãO FAZENDáRIA EFICIENTE^^^j: m X
Objetivo: Melhorar a arrecadação e a eficiência dos instrumentos de controle financeiro e contábil.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Justificativa; A eficiência na gestão fazendária é essencial para garantir equilíbrio fiscal, cumprimento de obrigações legais e capacidade de investimento municipal.
Público Alvo: 01) Contribuintes:
02) Servidores Fazendários; 03) Órgãos de Controle Interno e Externo; e
041 Demais Usuários,
Indicador; Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente 2026
10 100 25
Indicador; índice de arrecadação própria / receita total
Sigla; (%)
Fonte da informação; Relatórios Contábeis e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previalo da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
34.13 42 35,5
Indicador: índice de execução orçamentária
Sigla: (%) Oescr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Relatórios Contábeis e Sistemas Gerenciais
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
90 98 92
Indicador: Processos tributários digitalizados
Sigla; (%)
Fonte da informação; Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
15 100 25
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
25 95 60
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descnçáo/Qbjetivo:
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao t
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora:020501DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo; Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
250.000,00
Açio: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descnção/Qbietivo. Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora:020501 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos” medida em: "UN”
2026
25
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:2026
Custo Estimado para a Açáo
Açio: 2031 Manutenção Departamento da Secretaria de Fazenda
Descfiçáo/Obietivo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020501DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Açáo
2026
2.275.000,00
Açio: 2032 Manutenção Departamento Ass. Planejamento e Execução Orçamentária
Descrição/Objetivo￾Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 020502DEPARTAMENTO ASSES. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁ RIA
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 04 Administração
Sub Função; 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
350.000,00
Ação: 2033 Manutenção Departamento de Gestão e Modernização Tributária
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020503DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 129 Administração de Receitas
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
350.000,00
Ação; 2034 Manutenção Departamento de Fiscalização
Descriçáo/Obietivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020504DEPARTAMENTO DE FiSCALIZAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 129 Administração de Receitas
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estirnado para a Ação
2026
4.915.000,00
Agto: 2035 Manutenção Departamento de Tributação e Cadastro Tributário
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020505DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO
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ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
V UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN
2026
100
Custo Estimado para a Açio
2028
1.900.000,00
AçAo: 2036 Manutenção Departamento de Contabilidade
Descrtçào/Qbjetivo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020506DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Tipo; Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias do Caráter Continuado" medida em: "ANI»
2026
100
Custo Estimado para a Ação f
V
2026 .. .N
3.300.000,00
Açio: 2037 Manutenção Departamento Financeiro
Descnçáo/Obietivo Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020507DEPARTAMENTOFINANCEIRO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Açio
2026
250.000,00
Açio: 2098 Provisão para Pagamento de Emendas Parlamentares
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto; Reserva Constituída
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: 845 Transferências
Provisão de recursos orçamentários destinados ao atendimento das emendas parlamentares
impositivas individuais e de bancada, em conformidade com o disposto no art 166, §§ 9° a 12 d
Constituição Federal e legislação correlata. A ação contempla o registro contábil e orçamentáric
Unid. Executora:020S06DEPARTAMENTODE CONTABILIDADE
Meta Física Relativa a: "Reserva Constituída" medida em; ”UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
4.500.000,00
Ação: 9003 Pagamento da Contribuição ao PASEP
Descrição/Qbietivo Tipo: Operação Especial
Produto; Operações Especiais
Função: 26 Encargos Especiais
Sub Função; 846 Outros Encargos Especiais
Pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -
PASEP, incidente sobre as receitas correntes arrecadadas pela Administração Pública
Municipal, conforme o disposto no art. 239 da Constituição Federal e na legislação
Unid. Executora:020507DEPARTAMENTOFINANCEIRO
Meta Física Relativa a: "Operações Especiais" medida em: ”VL"
2026
12
Custo Estimado para a Ação
2026
7.500.000,00
Fiorillí SC Ltda - Software Página 24 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
4^ Ano LDO: 2026
'■■cw￾Açio: 9999 Reserva de Contingência
Descnção/ObjetlvQ Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Reserva Constituída
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Dotação orçamentária destinada a atender passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos e identificados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
conforme estabelecido no art. 5**, inciso III, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de
Unid. Executora:020507DEPARTAMENTOFINANCEIRO
Meta Física Relativa a: "Reserva Constituída" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Açio 2026^'''''."^ *•
7.500.000,00
Ação: 9004 Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública
Descrição/Objetivo Tipo: Operação Especial
Produto: Operações Especiais
Função: 28 Encargos Especiais
Sub Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Pagamento de compromissos decorrentes de contratos da dívida pública interna ou externa,
incluindo amortização do principal, juros, comissões, encargos financeiros e demais obrigaçõe: assumidas em operações de crédito, conforme contratos firmados e autorizados legalmente. A
Unid. Executora:020507DEPARTAMENTO FINANCEIRO
■f- Meta Física Relativa a: "Operações Especiais" medida em: "VL"
I
2026
Custo Estimado para a Ação
2026 1,.
2.500.000,00
Açâo: 2097 Programa de Valorização e Capacitação Contínua dos Servidores
Descrição/Objetivo:
Programa continuado de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Secretarii
de Fazenda, abrangendo áreas como legislação tributária, finanças públicas, auditoria,
tecnologia da informação e atendimento ao contribuinte. A ação inclui cursos presenciais,
Unid. Executora:020S01DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de Servidores
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Capacitação de Servidores" medida em: "(%)SC"
2026
25
Cuato Estimado para a Açio
2026
75.000,00
Ação: 1016 Planejamento Estratégico, Transparência e Inovação institucional
Descrição/Objetivo:
Visa à implantação de um sistema de planejamento estratégico e monitoramento institucional d
Secretaria de Fazenda, com metas e indicadores conectados às diretrizes fiscais do município. Compreende também a criação de painéis de transparência fiscal em tempo real, auditorias
Unid. Executora: 020503DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Sistemas Implantados" medida em: "SI"
2026
5
Cus^Estimado para a Açio
2026
350.000,00
Açio: 2099 Modernização da Arrecadação, Atendimento e Processos Digitais
Descrição/Qbietivo:
Integração dos canais de atendimento ao contribuinte, automação de processos, controle digita de arrecadação, estímulo à adimplência e ao exercício da cidadania fiscal com uso de
ferramentas tecnológicas acessíveis.
Unid. Executora:020503DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo: Atividade
Produto: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Física Relativa a: "Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico" medida em: "(%)“
2026
55
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:2026
Custo Estimado para a Ação
2026
300.000,00
Açáo: 1017 Gestão Cadastral e Inteligência Tributária Terrftoriai
Descrição/Objetivo
Tem por finalidade a atualização e modernização dos cadastros imobiliários e territoriais do
Município de Primavera do Leste, por meio da execução de um recadastramento multifinalitárío
com base em georreferenciamento. A ação engloba a atualização da Planta Genérica de Valores
Uníd. Executora: 020505DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO TRIBUTÁRIO
Tipo: Projeto
Produto: Área recadastrada georreferenciada (m*)
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Meta Fisics Relativa a: "Área recadastrada georreferenciada (m*)" medida em:
2026
55
Custo Estimado para a Ação
2026
700.000,00
Açio: 2100 Fiscalização Integrada e Auditoria Territorial
Descnção/Obietivo Tipo: Atividade
Produto: Ações fiscais realizadas
Função: 04 Administração
Sub Função: 125 Normalização e Fiscalização
Ações de fiscalização integradas com diversos setores municipais, com foco em tributos, obrai
e meio ambiente, utilizando ferramentas digitais e denúncias populares como fonte de
inteligência.
Unid. Executora: 020504DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Ações fiscais realizadas" medida em: "UN"
2026
1000
Custo Estimado para a Açio
ni-aifViL. 2026
600.000,00
I PROGRAMA: 0015 MOBILIDADE URBANA E TRáNSITO SEGURO t..
Objetivo: Melhorar as condições de circulação e segurança no trânsito urbano.
Justificativa: O crescimento urbano exige modernização da mobilidade, redução de acidentes e melhoria da segurança no transito.
Público Alvo: 01) População Urbana;
02) Condutores;
03) Ciclistas;
04) Pedestres;
05) Transportadores; e
06) Demais Usuários do Sistema Viário Municipal.
Açio: 2038 Manutenção Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 26 Transporte
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
4.875.000,00
Açio; 1018 Implantação e Manutenção de infraestrutura Ciclovíária e Acessível
Descnção/Obietivo
Construção e revitalização de ciciovias, clclofalxas, faixas de pedestres, rampas de
acessibilidade e demais adaptações urbanas que priorizem a mobilidade ativa e inclusiva.
Tipo: Projeto
Produto: Metros de cíciovías/faixas acessíveis
Função: 26 Transporte
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário Unid. Executora: 02050aDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Meta Física Relativa a: "Metios de ciclovias/faixas acessíveis" medida em: ”M*"
I
2026
10000
Fíorílií SC Ltda - Software Página 26 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO Vt - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
—f. \, Custo Estimado para a Açio i
2026
2.000.000.00
Açio: 2101 Implantação e Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical
Descrição/Objetívo Tipo: Atividade
Produto; Metros de vias sinalizadas
Função: 26 Transporte
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Executar a instalação, modernização e manutenção da sinalização horizontal e vertical em vias
públicas, priorizando cruzamentos, pontos de risco e áreas escolares. Inclui placas, pinturas, tachões, redutores e demais dispositivos regulamentares.
Unid. Executora: 020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Meta Física Relativa a: 'IMetros de vias sinalizadas” medida em: ”NP”
2026
150000
Custo Estimado para a Açio
2026
5.225.000,00
Açio: 2102 Campanhas Educativas e Ações de Fiscalização Integrada
Descriçáo/Obietivo Tipo; Atividade
Produto: Campanhas Realizadas
Função: 26 Transporte
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Promoção de campanhas educativas contínuas (escolas, comércio, redes sociais) e ações integradas de fiscalização em pontos críticos, com foco em excesso de velocidade, uso de
cinto/capacete e álcool.
Unid. Executora:020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Meta Física Relativa a: "Campanhas Realizadas" medida em: "UN”
2026
5
Custo Estimado para a Açio
2026
125.000,00
Açio: 1019 Mapeamento e Controle de Tráfego Urbano
Descrição/Obietivo:
Implantar solução tecnológica para mapeamento do fluxo veicular, acidentes, gargalos e
interferências no trânsito, com uso de base georreferenciada, painéis, sensores e câmeras.
Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 26 Transporte
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário Unid. Exocutora:020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Meta Física Relativa a: "Sistemas Implantados” medida em: "Si”
2026
1
Custo Estimado para a Açio
2026
125.000,00
Açio; 1020 Parcerias para Implantação do Transporte Coletivo Urbano
Descnção/Obietivo: Tipo: Projeto
Produto; Serviços Executados
Função; 26 Transporte
Sub Função: 453 Transportes Coletivos Urbanos
Elaboração de estudos técnicos, jurídicos e financeiros para viabilizar concessão, permissão oi PPP de transporte público. Inclui levantamento de demanda, definição de rotas, modelo tarifárir implantação e funcionamento do transporte coletivo urbano, bem como construção de pontos
Unid. Executora: 020508DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
Meta Física Relativa a: "Serviços Executados” medida em: "SR"
2026
1
Custo Estimado para a Açio
r '. ‘■jiiiliV.a 2026 ,.i
5.500.000.00
PROGRAMA: 0016 EDUCAçãO BáSICA MUNICIPAL DE QUALIDADE 1
J
Objetivo: Assegurar o acesso, permanência e sucesso escolar por meio da oferta de uma educação pública municipal de qualidade, inclusiva. segura e com valorização pr ofissional.
Justificativa: O fortalecimento da educação básica é essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de Primavera do Leste. O município tem crescido demogra ficamente, exigindo expansão da infraestrutura escolar, garantia da equidade no acesso, valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão educacional. Es te programa sintetiza uma abordagem integrada para oferecer educação de qualidade a todos.
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ANEXO V! - PU\NEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO; 2026
A
Público Alvo: 01) Alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e il da rede municipal.
02) Estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade
03) Profissionais da educação.
04) Comunidade escolar em geral.
Indicador; Cobertura Educação Infantil (4-6 anos)
Sigla; (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
93 98 94
Indicador; % de escolas com infraestrutura adequada
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida; Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
65 100 75
Indicador: Alunos em tempo integral (%)
Sigla; (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Fuhiro 2026
20 40 25
Indicador; % de profissionais com formação continuada anual
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 100 75
Indicador: Atendimentos com AEE para alunos com deficiência
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
50 100 70
Indicador: % de merenda com produtos da agricultura familiar
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
25 35 30
Indicador: índice de evasão escolar (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Unl.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
3,5 1,5 3
Indicador: IDEB-Anos Iniciais
Sigla: IN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.UnLMedida: índice
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
6 7 6,3
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendi2agem ao longo da vida para todos
Meta: 129 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:2026
'Ok￾ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 133 - Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e
formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
DOS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 136 - construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos
Açâo: 2039 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria
Descrição/Qbjetivo. Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020601DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2028
100
Custo Estimado para a Ação I
2026
1.075.000,00
Açáo: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descriçâo/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora:020601DEPARTAMENTODE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Ffsica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: ”UN"
2026
6
Custo Estimado para a Açio
2026
15.000,00
Ação: 2112 Alimentação Escolar
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: % de merenda com produtos da agricultura familiar
Função: 12 Educação
Sub Função; 361 Ensino Fundamental
Fornecimento de merenda com ênfase na agricultura familiar.
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "% de memnda com produtos da agricultura atmiliar" medida em: "(%)'
2026
Custo Estimado para a Açio
2026
7.000.000.00
AçAo: 103S Aprimoramento da Infraestrutura de Suporte Educacional
Descriçáo/Obietivo:
Reformas e ampliações da sede da SME, construção e melhorias no almoxarifado, garagem, lava-jato, rampas de manutenção e outras estruturas de apoio.
Tipo; Projeto
Produto: Edificação Ampliada / Reformada
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Edificação Ampliada / Reformada" medida em: "(%)0"
I
2026
2
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
#;
Ano LDO: 2026
Custo Estimado para a Aç8o
2026
1.500.000,00
Açio: 1040 Melhoria e Expansão da Infraestrutura Escolar
Descrição/Objetivo. Tipo: Projeto
Produto: Escola/unidade educacional construída ou reformada
Função: 12 Educação
Sub Função; 361 Ensino Fundamental
Construção de novas escolas, reformas gerais em todas as unidades escolares, ampliação do
NAMEI, implantação de salas de AEE e salas multissensoriais;
2026:1 escola, 6 reformas, 2 AEE;
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Escola/unldade educacional construída ou reformada" medida em: "ÜN"
2026
9
Custo Estimado para a Ação
2026
8.500.000.00
Açio: 2113 Transporte Escolar
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos próprios da frota escolar, garantindo
sua segurança e funcionalidade. A ação inclui revisão mecânica e elétrica, substituição de
peças, pneus, lubrificantes, alinhamento, balanceamento e demais serviços técnicos. Também
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
10.000.000,00
Açio: 2114 Apoio e Suporte ao Ensino Superior
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Sub Função: 364 Ensino Superior
Desenvolver e executar ações de apoio ao acesso e permanência de estudantes do ensino
superior, especialmente de baixa renda, por meio de parcerias, concessão de auxílio transporte intennunicipal, bolsas complementares, subsídios de alimentação ou convênios com
Unid. Executora:020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estirtwido para a Açio
2026
975.000,00
Ação: 2115 Concessão de Subvenções Sociais a Entidades Educacionais
Descrição/Objetivo. Tipo: Atividade
Produto: Entidade beneficiada com repasse
Função: 12 Educação
Sub Função: 367 Educação Especial
Realizartransferênciasvoluntáriasa entidadessem fins lucrativos que atuam na área
educacional, por meio de subvenções sociais previstas em lei específica, contratos ou
convênios. Essas entidades complementam a atuação do poder público, desenvolvendo
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Entidade beneficiada com repasse" niedida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
2.800.000,00
2116 Destinaçao dos Recursos do FUNDEB para Pagamento de Pessoal da Educação
Descrição/Objetivo. Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Executara destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino, conforme o previsto na legislação vlgenti
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:2026
Meta Fíalca Rolatíva a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Açáo
2026
108.000.000.00
Açio: 1041 investimentos com Recursos do FUNDEB
Descrição/Objetivo Tipo: Projeto
Produto: Equipamento adquirido ou unidade escolar reformada/cons ti
Função: 12 Educação
Sub Função; 361 Ensino Fundamental
Executar a aplicação de recursos do FUNDEB destinados à aquisição de equipamentos,
mobiliários, materiais permanentes, itens de tecnologia e à realização de obras e melhorias na
infraestrutura física das unidades escolares da rede pública municipal. A ação inclui a
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Fisica Relativa a: "Equipamento adquirido ou unidade escolar reformada/construída" medida em: "UN"
2028
10
Custo Estimado para a Ação
2026
3.000.000,00
Açáo: 2040 Manutenção Departamento Pedagógico
Descriçáo/ObjetivQ￾Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Mata Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2028
91.500.000,00
Ação: 1042 Modernização e Expansão da Frota do Transporte Escolar
Descrição/Obietivo: Tipo: Projeto
Produto; Veículo Adquirido
Função; 12 Educação
Sub Função: 361 EnsinoFundamental
Aquisição de 15 ônibus escolares para aumento da frota, visando assegurar transporte seguro acessível.
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN'
I
2026
4
Custo Estimado para a Açio
2026
1.900.000,00
Açio: 2117 Implantação e Utilização do Sistema FTD/lônica
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Aluno/participante atendido
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Implantar, operacionalizar e manter o Sistema FTD/lônica como ferramenta oficial de avaliação
externa e acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes da rede municipal de
ensino. A ação envolve a aquisição de licenças do sistema, formação continuada para
Unid. Executora;020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
Meta Física Relativa a: "Aiuno/particípante atendido" medida em: "UN"
2026
10500
Custo Estimado para a Ação I
2026
4.500.000.00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 72
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Ação: 2118 Formação Continuada e Valorização dos Profissionais
Descrição/Obietivo:
Plano anual de formação para todos os profissionais da educação com incentivo à participação
e monitoramento do engajamento.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados/ano
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamentai Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGiCO
Meta Fisica Relativa a; "Servidores capadtados/ano” medida em: "UN*'
2026 -
700
Custo Estimado para a Ação
■ 2026
250.000,00
Açio: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 EnsinoFundamentai
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGiCO
Meta Física Relatíva a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
3- " 2026 ■
1000
Custo Esdmado para a Açio
2026?
3.000.000,00
Açio: 1043 Aquisição de Veículos para Suporte ao Sistema de Ensino
Descrição/Objetivo:
A ação consiste na aquisição de veículos para apoiar a logística do sistema de ensino
municipal, efcilitando o transporte de materiais didáticos, equipamentos e equipes pedagógícat. O objetivo é garantir maior agilidade e eficiência na distribuição de recursos e no suporte
Unid. Executora: 020602DEPARTAMENTO PEDAGÓGiCO
Tipo: Projeto
Produto: Veicuio Adquirido
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamentai
Meta Fisica Relativa s: "Veículo Adquirido" medida em: "UN'
2026
2
Custo Estimado para a Ação I
2026
500.000,00
I
T7
PROGRAMA: 0017 ATENçàO PRIMáRIA à SAÚDE E PROMOçàO DA EQUIDADE £
.-T, ;
i
Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Justificativa: Baixa cobertura da APS (64,04%) frente a uma popuiaçáo crescente e demandas reprimidas por atendimento de base.
Público Alvo: População geral, com foco em comunidades njrais, vulneráveis e áreas de expansão urbana.
Indicador: Número de UBSs implantadas/requaiificadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026
17 26 19
Indicador: Percentual de cobertura eSF
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentuai
índice
Recente
índice
Futoro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2028
64,04 90 70
Fioriili SC Ltda - Software Página 32 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador; Cobertura de ACS
Sigla; (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previaâo da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
90 95 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta; 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
Ação: 2047 Manutenção Departamento de Atenção Básica
Descrição/Objetivo. Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função; 301 Atenção Básica
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020707DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Reladva a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado
2026
38.125.000,00
Açio: 2123 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
Descrição/Qbjetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020707DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
9.975.000.00
Ação: 1057 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades ESF
Descriçáo/Objetivo:
Realizar obras de construção, ampliação e reforma de Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), visando ampliar a cobertura, modernizar e adequar a ínfraestrutura das unidades básicas
de saúde para melhor atendimento à população. Incluí elaboração de projetos, execução de
Unid. Executora: 020707DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Tipo: Projeto
Produto: Unidades ESF construídas, ampliadas ou reformadas
Função: 10 Saúde
Sub Função; 301 Atenção Básica
Meta Física Relativa a; "Unidades ESF construídas, ampliadas ou reformadas" medida em: "UN"
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
4.000.000,00
I PROGRAMA: 0018 REDE PSICOSSOCIAL E ATENçàO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL (RAPS)
Objetivo: Oferecer cuidado integral em saúde mental no território.
Justificativa: Crescente demanda, judicializações, aumento de suicídios e insuficiência de atendimento.
Público Alvo: Pessoas em sofrimento mental, usuários de substâncias psicoativas. autistas, famílias.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
^ UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO;2026
Indicador: Atendimentos em saúde mental/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercido
Recente
índice
Futuro 2026
8000 13000 8000
indicador: Usuários com PTS
Sigla: UN
Ponte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
200 700 300
Indicador: Taxa de internação psiquiátrica evitada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro í
2026
60 85 60
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 119 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças nâo transmissíveis (DNTs) por meio de prevenção e
tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar
Ação: 2046 Manutenção Departamento de Rede de Atendimento Psicossocial - RAPS
Descnçáo/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatória!
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
obsoletos, ampliar a estrutura física e apoiar novos programas e serviços.
Unid. Executora: 020706DEPARTAMENTO DE REDE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - RAPS
Meta Física Relativa a: ‘'Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação I
2026
3.700.000.00
PROGRAMA: 0019 REDE DE URGéNCIA, EMERGéNCIA E ATENçãO DOMICILIAR '.j A.
Objetivo: Qualificar o atendimento de urgência e ampliar o cuidado domiciliar.
Justificativa: Alta demanda e necessidade de atendimento rápido, seguro e com resolutividade.
Público Alvo: População em situação de urgência, emergência e condiçõescrônicascom necessidadede atençãodomiciliar.
Indicador: Atendimentos de urgência/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
2026
18000 23000 19000
Indicador: Pacientes Melhorem Casa/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro
V* •
2026
500 900 600
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
< T 01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Tempo médio de resposta SAMU (minutos)
Sigla: TP
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
20 10 18
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
Ação: 2053 Manutenção Departamento de Unidade de Pronto Atendimento
Descriçáo/Objetivo- Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função:10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020713DEPARTAMENTODE UNIDADEDE PRONTOATENDIMENTO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
50.500.000.00
Ação: 2054 Manutenção Departamento de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Descnção/Objetívo Tipo; Atividade
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de Função- 1G «^aúde terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao ^
Sub Função; 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Unid. Executora:020714DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNC A
Mete Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação I
2026
6.850.000,00
Ação: 2048 Manutenção Departamento do Melhor em Casa
Descrição/Obietívo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função:10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020708DEPARTAMENTO DO MELHOR EM CASA
Mete Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
2026
100
Custo ^tlmado para a Ação
2026
1.500.000,00
Fíorilli SC Ltda - Software Página 35 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLAtNEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Açâo: 1058 Construção, Estruturação e Reforma da UPA
Descnção/ObjelivQ- Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada e em funcionamento
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial
Realizar a construção de nova unidade, bem como a estruturação, ampliação e reforma das
atuais instalações da UPA, visando garantir ambiente adequado, seguro e moderno para o
atendimento de urgência e emergência. A ação inclui elaboração de projetos, execução de obra
Unid. Executora:020713DEPARTAMENTODE UNIDADEDE PRONTOATENDIMENTO
Meta Ffsica Relativa a: "Unidade Implantada e em funcionamento" medida em: "UN
!ív ÍV 2026 í
1
iiV 7^ Custo Estimado para a Açio
!
2026 ?í!-
1.000.000,00
v:' PROGRAMA: 0020 VIGILáNCIA EM SAÚDE E PREVENçãO DE DOENçAS mA
Objetivo: Ampliar as ações de prevenção, controle e vigilância de doenças.
Justificativa: Necessidade de prevenção de agravos e resposta a emergências em saúde.
PúblicoAlvo: Populaçãogeral e gruposde irsco.
Indicador: Casos evitávels de doenças/ano
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
120 40 100
indicador: Atividades de físcalização/ano
Sigla: UN
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
150 250 180
Indicador: Cobertura vacinai (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
V
Previsão da Evolução dos Indicadotes por Exercício
2026
60 85
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 118 - Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 126 - Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e nâo transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis
Açfo: 2056 Manutenção Departamento de Centro de Testagem e Aconselhamento
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função; 305 Vigilância Epidemíológíca
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020716DEPARTAMENTO DE CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO
Meta Ffsica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; "AN"
I
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 72
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
4 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Açio
2026
1.775.000.00
Ação: 2124 Manutenção Vigilância Sanitária
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020715DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.600.000,00
Açio: 2125 Manutenção Vigilância Epidemioiógica
Descríçáo/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemioiógica
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020715DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Mete Ffsice Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Eetimado para a Açio
2028
915.000,00
Açio: 2126 Manutenção Vigilância Ambiental
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemioiógica
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020715DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Açio
2026
3.875.000,00
Açio: 2127 Manutenção Cerest
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemioiógica
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020715DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Despeaaa Obrigatórias de CaNiter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
765.000,00
MD \ t
PROGRAMA; 0021 ASSISTèNCIA FARMACéUTICA E DIAGNÓSTICO LABORATORIAL i cf.i
Objetivo: Garantir acesso á medicação e ao diagnóstico de forma oportuna.
Justificativa: Alta demanda e judicialização por medicamentos e diagnósticos.
Público Alvo: População usuária do SUS.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Hv UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Indicador: Exames laboratoriais realízados/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Retatóríos Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Unidade
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
70000 95000 75000
Indicador: Cobertura das demandas de medicamentos (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentuai
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão de Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
85 100 90
Indicador: Tempo médio de espera para exames (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
20 8 18
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 126 - Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis,
Ação: 2049 Manutenção Departamento do Laboratório Municipal
Descrição/Objetívo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis
Unid. Executora:020709DEPARTAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatoriai
ao
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado** medida em: -AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação I
2026
1.900.000.00
Ação: 2050 Manutenção Departamento de Farmácia Municipal
Descriçáo/Obietivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020710DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em; "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.775.000,00
Açió; 1061 Programa de Combate à Obesidade Grave
Descriçáo/Obietivo Tipo: Projeto
Produto: Unidade
Função: 10 Saúde
Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de Combate à Obesidade Grave
Unid. Executora: 02071ODEPARTAMENTO DE FARMÁCIA MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "Unidade” medida em: "UN”
I
2025
100
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:2026
Custo Estimado para a Açào
2026
100.000,00
PROGRAMA: 0022 ESPECIALIDADES AMBULATORIAIS E SERVIçOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPéUTICO
Objetivo: Garantir acesso eficiente a especialidades e serviços de apoio à diagnóstico e tratamento.
Justificativa: Longas filas de espera por especialistas e exames especializados.
Público Alvo: População usuária do SUS com demanda por especialidades
Indicador: Consultas especializadas/ano
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medlda: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Fubiro á
2026
60000 85000 70000
Indicador: Taxa de resolutividade dos encaminhamentos (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medlda: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
60 90 70
Indicador: Tempo médio de espera para consulta (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medlda: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
90 20 70
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particulaimente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
Ação: 2061 Manutenção Departamento de Centro de Especialidades
Descrição/Objetivo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020711DEPARTAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar eAmbulatoríal
Meta Fialca Relativa a: ''Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
í
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
17.950.000,00
Ação: 2052 Manutenção Departamento de Unidade Central de Coleta e Transfusão
Descriçào/Qbjettvo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Inciuem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis
Unid. Executora:020712DEPARTAMENTODE UNIDADECENTRALDE COLETA E TRANSFUSÃO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Cuato Estimado para a Ação
2026
2.000.000,00
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Açio: 2126 Manutenção da Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde
Descnção/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial
Assegurar a operacionaiização e a sustentabilídade da gestão plena do Sistema Municipal de Saúde, incluindo atividades de planejamento, coordenação, regulação, monitoramento,
auditoria, prestação de contas, articulação intersetorial, atualização de sistemas de informação,
Unid. Executora: 020711DEPARTAMENTO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES
Meta Fisica Relativa a: ^'Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: ”AN”
2026 - A
100
Custo Estimado para a Ação
2026
60.000.000.00
PROGRAMA: 0023 GESTãO, REGULAçãO, CONTROLE E AVALIAçãO EM SAÚDE ; ÜL h.
Objetivo: Fortalecer a governança da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa: Necessidade de integração, monitoramento e qualificação da gestão em saúde.
PúblicoAlvo: Gestores, servidorese unidadesda rede SUS municipal.
Indicador: Ações auditadas/monitoradas/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Indics
Recente
fndice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
:-X, 2026
100 200 120
Indicador: Servidores capacitados/ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Futuro
índice
Recente
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
’ ’ 2026
100 250 150
Indicador: Tempo de resposta na regulação (dias)
Sigla: TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10 3
Açie: 2042 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Saúde
Descriçáo/Qbietrvo. Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função:10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
8.500.000.00
Açio: 2041 Manutenção Departamento Núcleo de Segurança do Paciente
Descriçáo/Obiettvo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora;020701DEPARTAMENTO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial
^ta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
I
2028
100
Fiorüli SC Ltda - Software Página 40 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Açio
2026
350.000,00
Açio: 2098 Provisão para Pagamento de Emendas Parlamentares
Descrição/Obietivo
Provisão de recursos orçamentários destinados ao atendimento das emendas parlamentares
impositivas individuais e de bancada, em conformidade com o disposto no art 166, §§ 9° a 12 d
Constituição Federal e legislação correlata. A ação contempla o registro contábil e orçamentáru
Unid. Executora:020702DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto: Reserva Constituída
Função: 10 Saúde
Sub Função: 645 Transferências
Meta FIsIca Relativa a: ''Reserva Constituída" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Açio
2026
4.500.000.00
Açio: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descnção/Qbjetivo Tipo: Atividade
Produto; Equipamentos Adquiridos
Função; 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora:020702DEPARTAMENTODE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
500
Custo Estimado para a Açio
2026
4.500.000,00
Açio: 2122 Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde
Descrição/Objetivo:
Garantir o pleno funcionamento dos conselhos vinculados à saúde (ex: Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde Mental, Conselho de Assistência Farmacêutica, entre
outros), por meio da provisão de infraestrutura, materiais de expediente, apoio logístico,
Unid. Executora: 020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Ftsica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estirruido para a Ação
2026
50.000,00
Ação: 2045 Manutenção Departamento de Auditoria, Controle e Regulação
Descriçáo/Obietrvo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020705DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função:10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2028
100
Custo Estimado para a Açio I
2026
5.800.000,00
1066 Aquisição de.Amb^láncjas e Unjdades Móveis
Descrição/Obietivo.
Aquisição de ambulâncias e unidades móveis de saúde para renovação, ampliação e
modernização da frota municipal, garantindo transporte seguro, eficiente e ágil para atendimentos de urgência, remoções, suporte a eventos, açõesitinerantese atendimentoem
Unid. Executora: 020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 10 Saúde
Sub Função; 122 Administração Geral
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO Vt - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Meta Física Relativa a: 'Veículo Adquirido" medida em: "UN"
"7^ 2028 ^
3
Custo Estimado para a Açio
2026
1.500.000,00
Ação; 2043 Manutenção Departamento de Recursos Humanos
Descfiçáo/Objetívo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos, incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020703DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Eetimado para a Açio
2026
500.000.00
Açio: 2044 Manutenção Departamento Administrativo e Financeiro
Descnçáo/Objetivo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020704DEPARTAMENTO ADMINSITRATIVO E FINANCEIRO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Meto Física Relativa a: "Deapesaa Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Açio
2026
750.000,00
Açio: 1059 Concessão de Subvenções Sociais a Entidades de Saúde
Descriçáo/Objetivo. Tipo: Projeto
Produto: N® de convênios com prestação de contas em dia
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Conceder subvenções sociais a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, visando apoiar, complementar e fortalecer ações e serviços de interesse público, como atendimento ambulatoríal, hospitalar, reabilitação, acolhimento, prevenção, promoção e
Unid. Executora:020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meto Física Relativa a: "N® de convênios com prestação de contos em dia" medida em: "(%)"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.250.000.00
Açio: 2129 Cooperação Intermunlcipal por Meio de Consórcio Público de Saúde
Descrição/Objetivo
Viabilizara participação do município em consórcio público intermunicipal de saúde, com o
objetivo de ampliar o acesso a serviços especializados, exames, procedimentos de média e alta complexidade, transporte sanitário, aquisição de medicamentos e insumos, bem como otimizar
Unid. Executora: 02070SDEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
Tipo; Atividade
Produto: Participação efetiva em consórcio público de saúde
Função; 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatoríal
Meto Ftsica Relativa a; "Participação etotiva em consórcio público de saúde" medida em; "UN"
2026
1
2026
4.750.000,00
Fioritii SC Ltda - Software Página 42 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'i:
Ano LDO; 2026
4;
Açáo: 1056 Aquisição de Veículos para a Saúde
Descriçáo/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de veículos leves e utilitários destinados ao apoio logístico das equipes de saúde,
transporte de profissionais, insumos, materiais, visitas domiciliares, ações de vigilância,
campanhas educativas, supervisão de campo e suporte operacional das unidades de saúde. A
Unid. Executora: 020702DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN «I
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000,00
PROGRAMA; 0024 CULTURA PARA TODOS ILi ■t rmmm
Objetivo: Garantir o acesso universal à cultura, promover formação artística, valorizar a diversidade e fortalecer a identidade local, com ações continuas, descentralizadas
e inclusivas.
Justificativa: O crescimento aceierado da cidade gerou vazios de acesso à cultura, especialmente nas periferias. A democratização do acesso, a valorização da identidade loca
I, 0 fortalecimento de vínculos comunitários e a inclusão social são essenciais para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
Público Alvo: Toda a população de Primavera do Leste, com ênfase em crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, artistas locais,
pessoas neurodiveroentes, produtores rurais, famílias e comunidades periféricas
Indicador: Casas da Cultura implantadas
Sigla; UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 6 1
Indicador: Atendimentos mensais nas Casas da Cultura
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futoro
índice
Recente 2026
0 9000 1500
Indicador; Número de alunos em escolas de arte (dança, teatro, música)
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da Informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
2000 6000 2500
Indicador: Número de eventos culturais regulares
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
100 500 250
Indicador: Público ottal em eventos culturais
Sigla; UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
20000 100000 40000
Indicador: Visitantes ao Museu do Agro
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 30000 0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 43 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
.,v UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
cw
Indicador; Participantes em ações inclusivas (Festival Neurodiverso, Acorde Inclusivo)
Sigla; UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 2000 300
Indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 95
Ação: 1021 Casas da Cultura PVA
Descrição/Objetivo Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada e em funcionamento
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Construção e implantação de Casas da Cultura nos bairros periféricos, oferecendo espaços
para formação, oficinas, apresentações e convivência comunitária,com estrutura física
completa e acessível.
Unid. Executora:021102DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Meta Física Relativa a: "Unidade implantada e em ^nclonamento" medida em; "UN •«
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.500.800,00
Ação: 2103 Cultura em Movimento (Eventos Rotineiros)
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Evento Realizado
Função; 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Realização contínua de eventos culturais gratuitos (shows, oficinas, festivais, bailinhos,
batalhas de rap, etc.) em praças, bairros e espaços públicos, promovendo a valorização da
produção artística locai e a ocupação dos espaços públicos.
Unid. Executora; 021102DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Meta Física Relativa a: "Evento Realizado" ní>edkla em: "UN"
2026
250
Custo Estbnado para a Ação
2026
6.520.000,00
Ação: 1022 Museu do Agro-Caminho das Raizes
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Museu implantado e em funcionamento
Função: 13 Cultura
Sub Função: 391 Patrimônio Histórico. Artístico e Arqueológico
Implantação de espaço museológico imersivo e interativo que celebra o papel do produtor rural
e a história do agro em Primavera do Leste, com salas temáticas, auditório, área expositiva e
atividades educativas.
Unid. Executora:021102DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Meta Física Relativa a: "Museu implantado e em funcionamento" medida em; "UN"
2026
0
Custo Estimado para a Ação I
2026
1.500.000,00
Açio: 2104 Apoio a Escolas e Grupos Artísticos (Ação Única de Convênios)
Descrição/Objetivo
Apoio financeiro e técnico à manutenção das atividades de escolas e grupos artísticos do
município (dança, teatro, música, CTG), garantindo formação, apresentações, inclusão social e
participaçãoem eventos.
Unid. Executora:021102DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Tipo: Atividade
Produto: Aluno/participante atendido
Função: 13 Cultura
Sub Função; 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Aluno/particípante atendido" medida em; "UN"
I
2026
2400
Fiorílli SC Ltda - Software Página 44 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado psra a Açio
2026
2.500.000,00
Açio: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descrição/Objetivo
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao t
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora:021101DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 13 Cultura
Sub Função; 122 Administração Geral
Mato Físics Relativa a: 'Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Açio
2026
150.000,00
Açio; 2008 Aquisição de Piãáquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Obietivo Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 13 Cultura
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid, Executora:021101DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
25
Custo Estinwdo para a Açio I
2026
125.000,00
Açio; 2071 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Cultura
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 021101DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medkla em: "AN"
I
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
975.000.00
Açio: 2072 Manutenção Departamento de Políticas Culturais
Descnção/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021102DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
AiAÇ: 2073 Manutenção Departamento de Lazer
Descrição/Objetivo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021103DEPARTAMENTO DE LAZER
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 813 Lazer
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
'-cv UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Meti Fí»te« R«i«tlva •: ' Oaspesu Obrigatórias de Caróter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
Açâo: 2074 Manutenção Departamento de Cultura e Juventude
Pescrição/ObjetivQ
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Cariltsr Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
5.450,000,00
TV
Objetivo: Promover o protagonismo Juvenil, a inclusão social e o desenvolvimento de competências por meio da cultura, da arte. do lazer e do empreendedorismo, com foc
o em públicos vulneráveis e territórios periféricos.
PROGRAMA:0025 JUVENTUDE.INCLUSãOE PROTAGONISMO
Justificativa: A juventude das periferias enfrenta desafios como evasão escolar, vulnerabilidade social e falta de oportunidades de formação e lazer. O Hip Hop, a música, o em preendedorismo e projetos de inclusão são ferramentas eficazes para engajamento, desenvolvimento humano, geração de renda e construção de cidadania.
Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens de 6 a 29 anos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, moradores de periferias, estudantes das redes pública e
estadual, jovens neurodivergentes. futuros empreendedorese suas familias.
indicador: Escolas com núcleos de Híp Hop/Breaking
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Unidade
indica Previeio da Evolução doa Indicadorea por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
2 15 4
Indicador: Jovens atendidos em núcleos de HIp Hop
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
400 3000 600
Indicador: Jovens formados em empreendedorismo (Meu Negócio)
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercick)
Recente
índice
Futuro ,•• 2026
0 5000 350
Indicador: Jovens que iniciaram negócio próprio (%)
Sigla; UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro ' 2026
0 30 10
Indicador: Participação de jovens em eventos culturais
Sigla; UN
Fonte da informação; Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução doa indicadores por Exercício
Futuro 2026
2000 10000 3000
Fiorillí SC Ltda - Software Página 46 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
*1 Ano LDO: 2026
4*
Indicador: Crianças neurodivergentes atendidas em música ínclusiva
Sigla: UN
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
Índice Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 400 100
Indicador; Redução da evasão escolar entre participantes (%)
Sigla; (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentuai
índice Previsio da Evolução dos indicsdorea por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 15 5
indicador: Satisfação dos participantes (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 85
Ação: 1023 Família Hip Hop nas Escolas
Descriçáo/Obietivo: Tipo: Projeto
Produto: Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Implantação de núcleos de Hip Hop/Breaking em escolas públicas, promovendo inclusão,
disciplina e pertencimento para crianças e adolescentes no contraturno escolar.
Unid. Executora; 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Mata Física Relativa a: "Escolas com núcleos de Hip Hop/Breaking" medida em: "UN"
2026
4
Custo Estimado para a Ação
2026 r￾312.000,00
Ação: 1024 Casa Hip Hop PVA
Descnçâo/Objetivo Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Criação de polo de cultura urbana com formação em dança, música, graffitl, produção musical <
cidadania para jovens de periferia, com prédio próprio e equipe muKidisciplinar.
Unid. Executora:021104DEPARTAMENTODE CULTURAE JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Unidade Implantada" medida em: "UN' imi
2026
Custo Estimado para a Ação I
2026 •Ti.
768.800,00
Açie: 1025 Acorde PVA ~ Musicalização nas Escolas
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Escola com núcleo ativo
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Implantação de núcleos permanentes de musicalização em escolas públicas, com ensino de
instrumentos e técnica vocal, promovendo desenvolvimento cognitivo e social.
Unid. Executora:021104DEPARTAMENTODE CULTURA E JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Escola com núcleo ativo" medida em: "UN"
2026
4
^us^^stlmad^para^Ação
2026
344.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
^0^
Ano LDO: 2026
^v.ÍV Í. W
Açáo: 1026 Orquestra Municipal de Primavera do Leste
Descrição/Objetivo Tipo: Projeto
Produto; Músico participante
Função: 13 Cuitura
Sub Função: 392 Difusão Culturai
Consolidação e expansão da Orquestra Municipal, com aquisição de instrumentos, formação continuada e apresentações regulares, priorizando a inclusão sociocultural.
Unid. Executora:021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Mata Física Relativa a: "Músico participante" medida em: "UN"
2026
70
Custo Estimado para a Ação I
2026
200.000,00
Açáo; 1027 Acorde Inclusivo - Música para Crianças Neurodivergentes
Descriçâo/Qbietivo
Implantação de pólos de musicalizaçâo adaptada para crianças neurodivergentes em escolas municipais, com equipe especializada e estrutura sensoriai.
Tipo: Projeto
Produto: Polo implantado
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural Unid. Executora: 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Polo implantado" medida em: "UN"
2026
2
Custo Estiniado para a Ação
2026
280.000,00
Açáo: 2105 Festival Neurodiverso de Primavera
Descfição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Edição do festival realizada
Função; 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Festival anual de arte e cultura para pessoas neurodivergentes, com apresentações, oficinas, rodas de conversa e exposições, promovendo inclusão e visibilidade.
Unid. Executora: 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Edição do festtvai realizada" medida em: ”UN”
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
Açáo: 2106 Na Cena do Trânsito
Descriçáo/Obtetivo Tipo: Atividade
! Produto; Apresentação realizada
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Apresentações teatrais de educação para o trânsito em todas as escolas municipais, estaduais particulares, promovendo conscientização e cidadania.
Unid. Executora: 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Meta Física Relativa a: "Apresentação realizada" medida em: "UN"
2026
53
Custo Estimado para a Açáo I
2026
132.500,00
Açáo: 1028 Meu Negócio - Formação Empreendedora Juvenil
Descnção/Obietivo
Capacitação e incubação de jovens para o empreendedorismo, com formação prática, mentoria e apoio à formalização de negócios.
Tipo: Projeto
Produto: Jovem formado
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão CuHural Unid. Executora: 021104DEPARTAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE
Meta FísicaRelativaa: "Jovemformado"medidaem: "UN"
I
2026
350
Fionlli SC Ltda - Software Página 48 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
‘W . UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO; 2026
Custo Estimado para a Açio
2028
490.000,00
PROGRAMA: 0026 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTáVEL E EMPREENDEOORISMO LOCAL m
Objetivo: Modernizar a infraestrutura produtiva e fomentar o ambiente de negócios, com base em sustentabilidade e indusáo econômica.
Justificativa: Primavera do Leste possuí distritos industriais subutilizados, uma economia com forte base agropecuária e grande potencial de diversificação produtiva. Este prog rama busca a reestruturação industrial, fortalecimento do comércio interno e apoio direto à criação de empresas e empregos.
Público Alvo: Empresários, investidores, trabalhadores, produtores locais, micro e pequenos empreendedores.
Indicador: N° de empresas apoiadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Unidade
índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2028
0 100 20
Indicador: % de áreas industriais regularizadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Percentual
índice indica
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exarciclo
2026
30 100 50
Indicador: */• de aumento do consumo de produtos locais
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadoras por Exercício
2026
10 40 16
ODS
Objetivo; 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 163 • Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a Inovação
Meta: 174 - Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar signíficativamente a participação da indústria no emprego e no produto interno bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países de menor
Açio: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descnção/Obietivo￾Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
desiocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora:021201 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN"
2026
1
Custo mimado para a Ação
2026
100.000,00
A#ão: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descnção/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 021201DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
Fiorilii SC Ltda - Software Página 49 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
25.000,00
Ação: 1029 Reestruturação e Desenvolvimento da Infraestrutura dos Distritos Industriais
Descriçáo/Objetivo Tipo: Projeto
Produto: Plano de requalífícação aprovado, distritos mapeados, áreas
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 661 Promoção Industrial
Compreende o mapeamento técnico dos distritos industriais, revisão da ocupação, elaboração
execução de plano de requalificação, regularização fundiária, definição de critérios de
concessão, bem como a execução de obras de infraestrutura, acessibilidade e mobilidade nos
Unid. Executora: 021203DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Meta Fisica Relativa a: ‘'Plano de requalificação aprovado, distritos mapeados, áreas regutarizadas, obras executadas" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
6,000.000,00
Ação: 1030 Apoio à Criação e Sustentação de Empresas Locais
Descriçáo/Qbjetivo: Tipo: Projeto
Produto: N*’ de empresas apoiadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Desenvolver ações de incentivo à abertura de novas empresas, apoio técnico e institucional,
concessão de microcrédito, mentorias e articulação com parceiros como SEBRAE, SENAC,
SINE e universidades.
Unld. Executora:021203DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Meta Fisíca Relativa a: "N° de empresas apoiadas" medida em: "UN”
2026
25
Custo Estimado para a Açio !
2026
150.000,00
Ação: 2107 Valorização da Produção e do Comércio Local
Descriçáo/Qbjetivo. Tipo: Atividade
Produto: Evento Realizado
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Promover campanhas, feiras e eventos de divulgação do comércio local, da agricultura familiar
e dos produtos primários, bem como facilitar capacitações ao setor comercial e produtivo.
Unld. Executora: 021203DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Meta Física Relativa a: "Evento Realizado" medida em: "UN"
2026
5
Custo Estimado para a Açlo
I
2026
100.000,00
Ação: 1031 Diagnóstico Socioeconômico e Planejamento de Desenvolvimento
Descrição/Objetivo. Tipo: Projeto
Produto: Relatório de diagnóstico publicado
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 122 Administração Geral
Elaborar estudo técnico e diagnóstico atualizado da realidade econômica municipal para subsidiardecisõesde investimento,infraestruturae políticaspúblicas.
Unid. Executora:021201DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Relatório de diagnóstico publicado" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Açio I
2026
100.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 50 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO; 2026
--Kv
Açáo: 2075 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis
Unid. Executora: 021201DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
ao
Meta Fisica Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.115.000,00
Açio: 2076 Manutenção Departamento de Aviação
Descrição/QbietivQ- Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 26 Transporte
Sub Função: 781 Transporte Aéreo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou Investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021202DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO
Meta Fisica Reiatíva a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
375.000,00
Ação: 2077 Manutenção Departamento de Indústria e Comércio
Descnçáo/Qbietivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 691 Promoção Comercial
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021203DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
450.000.00
Açio; 2109 Participação em Consórcio Público de Desenvolvimento Regional
Descriçáo/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Municipio consorciado, participação ativa em projetos regior
Função; 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Participar de consórcio público regional para cooperação técnica e operacional entre
municípios, com foco em projetos de desenvolvimento econômico, inovação, infraestrutura e
políticas integradas. A ação contempla custeio da adesão, manutenção da participação ativa e
Unid. Executora: 021201DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta FIsIca Relativa a: "Município consorciado, participação ativa em projetos regionais" medida em: "UN"
2028
1
Custo Estimado para a Ação
2026
200.000,00
kção: 1034 Manutenção e Ampliação da Infraestrutura Aeroportuária I Descrição/Objetivo Tipo: Projeto
Produto: Aeroporto mantido e ampliado, projetos executivos concluid<
Função: 26 Transporte
Sub Função; 781 Transporte Aéreo
Promover ações de manutenção contínua da infraestrutura existente no aeroporto municipal, bem como elaborar e executar projetos de ampliação e modernização da pista, pátio de
aeronaves, terminal de passageiros e serviços auxiliares de apoio aéreo. Visa garantir a
Unid. Executora:021202DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Aeroporto mantido e ampliado, projetos executivos concluídos e intervenções implantadas" medida em: "UN"
2026
25
Fiorítli SC Ltda - Software Página 51 de 72
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:2026
í Custo Estimado para a Açio
ijüL-íiarifaii 2026 •-
MOtA
5.500.000,00
PROGRAMA: 0027 INOVAçãO, TECNOLOGIA E TURISMO INTELIGENTE mMà in
Objetivo: Transformar Primavera do Leste em polo regional de turismo, tecnologia e inovação.
Justificativa: O município possui potencial inexplorado em turismo e avanços tecnológicos. Este programa visa fortalecer o setor turístico com organização e infraestmtura, ar ambiente favorável á inovação e á economia digital.
Público Atvo: Startups, turistas, empresas tecnológicas, agências de turismo, universidades.
e cn
indicador: N° de parcerias com universidades/startups
Sigia; UN
Fonte da Informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futoro 2026
0 10 2
Indicador: N” de projetos de cidades inteligentes apoiados
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 1
Indicador: N° de rotas turísticas implantadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
0 3 1
Indicador: Aumento do fluxo turístico (%)
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
0 25 5
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 169 - Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 179 - Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, diversificação industrial e agregação de valor às commodities
Ação: 1032 Estruturação do Ecossistema de Inovação e Transformação Digital
Descnção/Obietívo
Criar o Conselho Municipal de Inovação, apoiar projetos de cidades inteligentes, promover parcerias com universidades e startups, incentivar a economia digital e novas tecnologias.
Tipo: Projeto
Produto: Conselho estnjturado, projetos apoiados, parcerias firmadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação Unid. Executora: 021205DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Meta Física Relativa a: "Conselho estruturado, projetos apoiados, parcerías firmadas** medida em: “UN"
2026
4
Custo Estinrtado para a Ação I
2026
200.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 52 de 72
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Açfto: 2108 Promoção de Investimentos e Incentivos Econômicos
Descrição/Obietivo Tipo: Atividade
Produto; Legislação atualizada, eventos e campanhas realizadas
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub Função; 691 Promoção Comercial
Atualizar legislação municipal de incentivos, organizar campanhas de atração de investimentos
e promover eventos empresariais e de inovação.
Unid. Executora: 021205DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Mata Física Relativa a: “Legislação atualizada, eventos e campanhas realizadas” medida em: "UN”
2026
3
Custo Estimado para a Ação
2026
150.000,00
Açio: 2078 Manutenção Departamento de inovações e Tecnologia
Descriçáo/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 19 Ciência e Tecnologia
Sub Função: 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021205DEPARTAMENTO DE INOVAÇÕES E TECNOLOGIA
Meta FIsIca Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: ”AN”
í
2026
100
Custo Estimado para a Açio
2026
275.000,00
Açio; 2110 Manutenção Departamento de Turismo
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 695 Turismo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021204DEPARTAMENTO DE TURISMO
Meta Física Relativa a: “Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em; ”AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
275.000,00
Açio: 1033 Estruturação e Promoção do Turismo inteligente
Descnção/Objetivo
Levantar potencialidades turísticas, desenvolver infraestrutura, criar rotas temáticas, promover eventos turísticos e estabelecer parcerias com agências especializadas.
Tipo: Projeto
Produto: Rotas turísticas implantadas, parcerias realizadas, calendári
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 695 Turismo Unid. Executora: 021204DEPARTAMENTO DE TURISMO
Meta Fisica Relativa a: "Rotas turísticas implantadas, parcerias realizadas, calendário turístico anual" medida em: ”UN“
2026
6
Custo Estimado para e Açio
2026
300.000,00
PROGRAMA; 0028 GESTãO E INFRAESTRUTURA ESPORTIVA •f
Objetivo: Assegurar as condições operacionais, administrativas e estruturais necessárias ao funcionamento eficiente da Secretaria de Esportes.
Justiftcativa: A eficiência da política pública esportiva depende de uma gestão administrativa estnjturada e de uma infraestrutura adequada, que garantam a continuidade e qua lidade dos serviços prestados. A manutenção das unidades esportivas, a aquisição de equipamentos e a qualificação dos servidores são fundamentais para asseg urar os resultados esperados dos programas finalisticos.
Público Alvo: Servidores da Secretaria de Esportes, gestores esportivos, fornecedores, atletas e usuários das praças esportivas.
Fíorilli SC Ltda - Software Página 53 de 72
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
f
Ano LDO: 2026
Indicador: N° de capacitações realizadas por ano
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
indice Prevlsio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Fubiro 2026
1 4 2
Indicador; */• de praças esportivas com manutenção regular
Sigla: (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 100 75
Indicador: Grau de informatização dos setores administrativos
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2028
75 100 80
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Obietivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora:021301DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos” medida em; ”UN”
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
75.000,00
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descrição/Qbjetívo:
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao i
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora:021301DEPARTAMENTODE GABINETEDA SECRETARIA
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Fbica Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN”
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
525.000,00
Ação: 2079 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Esportes
Descriçáo/Qbietivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo,serviçosde
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:021301DEPARTAMENTODE GABINETE DA SECRETARIA
Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: “AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.125.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 54 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental
•tmt
Ano LDO: 2026
is;:- Açio: 1037 Obras e Revitalização de Espaços Esportivos.
Descnçâo/Objetivo
Ampliação do Estádio Cerradão, construção de miniestádlos e vila olímpica.
Tipo: Projeto
Produto: % de obras conduidas
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário Unid. Executora: 021301DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Física Relativa a: de obras concluídas" medida em:''(%)" 4
■J
2026 .
2
Custo Esthnado para a Ação
2026 f.; U
5.500.000,00
I
«rTT PROGRAMA: 0029 FORMAçãO, INCLUSãO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL^'^ *y
Objetivo: Fomentar o esporte em suas diversas dimensões: educacional,de rendimento,comunitárioe indusivo.
Justificativa: O esporte é ferramenta de indusão, formação cidadã e bem-estar coletivo. A oferta de projetos de base, apoio a seleções e promoção de eventos fortalecem porte municipal e estimulam o desenvolvimento humano.
o es
Público Alvo: Crianças, adolescentes, atletas amadores, seleções municipais, idosos, PCDs^ reeducandos.
Indicador: Participantes ativos nos projetos
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.UnLMedida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
700 1500 1000
Indicador: Festivais/campeonatos realizados
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
2026
15 10
Indicador; Professores/instrutores capacitados
Sigla; UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
10 40 20
indicador: % de seleções apoiadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da EvcMução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
70 100 80
Indicador: % de obras concluídas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice
Futuro
índice Previsão da Evolução doa indicadores por Exercício
Recente 2028
30 100 50
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 - Até 2030. empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
Fíorilli SC Ltda - Software Página 55 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ~ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
OOS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilieníes e sustentáveis
Meta: 197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Ação: 1036 Eventos e Festivais Esportivos
Descnção/Objetivo Tipo: Projeto
Produto: Evento Realizado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 612 Desporto Comunitário
Realizaçãode festivais, torneios e eventosescolarese comunitários.
Unid. Executora; 021303DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVA ;
Meta Fisica Relativa a: "Evento Realizado" medida em: "UN‘‘
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
450.000,00
Açáo: 2111 Apoio às Seleções, Convênios, Subvenções e Bolsa Atleta
Descnção/Obietivo: Tipo; Atividade
Apoio logístico e financeiro às seleções municipais, incluindo transporte, alimentação, Produto; Benefícios Pagos hospedagem e material esportivo. Compreende também repasses por meio de convênios e Funcão' 27 Desoorto e Lazer subvenções sociais a entidades esportivas locais com fins de utilidade pública e a concessão d i ^
Sub Função: 812 Desporto Comunitário Unid. Executora;021303DEPARTAMENTODE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVA !
Meta Física Relativa a: "Benefícios Pagos" medida em: "{%)"
2026
150
Custo Estimado para a Açio
2026
1.725.000,00
Açto; 2080 Manutenção Departamento de Projetos Craques do Amanhã
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021302DEPARTAMENTO DE PROJETOS CRAQUES DO AMANHÃ
Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função; 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
l
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.950.000,00
Açáo: 2081 Manutenção Departamento de Esportes Amadores e Seleções Esportivas
Descrição/Objetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora;021303DEPARTAMENTODE ESPORTE AMADORES E SELEÇÕES ESPORTIVA
Tipo; Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Açio í
2026 . P
725.000,00
•fc'* •* rn-í-í. bi' t
PROGRAMA: 0030 GOVERNO MODERNO E TRANSPARENTE í ^ í
Objetivo: Modernizar a administração pública municipal, ampliando a eficiência, a transparência, a digitalização de processos e a comunicação institucional.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 56 de 72
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01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
w.-* UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
r.
Ano LDO: 2026
Justificativa: O cenário atual exige uma administração pública mais moderna, ágil, integrada e transparente. A adoção de tecnologias, a digitalização de processos e o fortaleci mento das relações institucionais são fundamentais para a melhoria do atendimento à população, a eficiência da gestão e o fortalecimento da confiança entre gov erno e sociedade.
Público Alvo: Servidores públicos, órgãos da administração municipal. Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cidadãos e demais partes interessadas na gestão pública mun 'cipal
Indicador: N® de servidores capacitados em inovação e IA
Sigla: UN
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.UnLMedida: Unidade
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Fubjro
Índice
Recente 2026
0 100 25
Indicador: % Secretarias integradas digítalmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas internos.
Oescr.Uni.Medida: Percentuai
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercicio
Futuro 2026
15 100 25
Indicador: Processos digitalizados com trâmite 100% eletrônico
Sigla: (%)
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.UnLMedida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio
Futuro 2026
25 100 40
Indicador: Contribuintes atendidos por canais digitais
Sigla: {%)
Fonte da informação; Sistemas Gerenciais
Descr.UnLMedida: Percentual
índice
Recents
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026
15 100 25
Indicador: N® de convênios com prestação de contas em dia
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice índice
Futuro
Previsão da Evolução dos indicadores por Exercicio
Recente 2026
84 100 90
Ação: 2082 Manutenção Departamento de Gabinete do Secretário de Governo
Pescrição/ObietivQ
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis
Unid. Executora:021401DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
ao
Meta Flalca Relativa a: "Despesas Obrigatórias ds Caráter Continuado** nMdIda em: **AN**
2026
100
Custo Esttmsdo para a Ação
2026
1.215.000,00
Agia: 2083 Manutenção Departamento de Planejamento [ Descrição/Objetivo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 021402DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado** medida em: "AN**
2026
100
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Eatinwlo pifa a Ação
; V
2026 -
BMüaCL
250.000,00
Açio: 2084 Manutenção Departamento de Convênios
Descfição/Objetivo.
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos, incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 021403DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função; 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
450.000.00
Ação: 2085 Manutenção Departamento de Arquitetura, Engenharia e Topografia
Descrição/Qbjetivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:021404DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado” medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Açio
2026
4.000.000.00
Açio: 1038 Implantação de sistema digital integrado de processos administrativos
Descrição/Objetivo:
Desenvolvimento e implementação de um sistema infonnatizado para tramitação de processos internos e externos, com rastreabilidade, automação de fluxos e integração entre os departamentos.
Unid. Executora: 021401DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo: Projeto
Produto: Sistemas Implantados
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Ftolcs Relativa a: "Sistemas Implantados” medida em: "SI"
2026
1
Custo Estimado para a Açio
2026
150.000.00
Ação; 1039 Contratação de softwares de análise inteligente de projetos (BIM e IA)
Descrição/Objetivo
Aquisição e customização de softwares de análise de projetos de engenharia e urbanismo, com base em modelagem da informação da construção (BIM) e inteligência artificial.
Tipo; Projeto
Produto: Solução tecnológica contratada
Função: 19 Ciência e Tecnologia
Sub Função; 126 Tecnologia da Informação Unid. Executora: 021401DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Meta Física Relativa a: "Solução tecnológica contratada" medida em: "UN
2026
1
CMtoEsti^do para a Ação
2026
550.000.00
Veículos para o Poder Executivo
Descricâo/Óbjetivo
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada ao t
diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora: 021401DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 04 Administração
Sub Função; 122 Administração Geral
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
-Kv UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
^
Fl'-. Meta Fisica Relativa a: 'Veículo Adquirido" medida em: "UN"
202$
1
Custo Eatimado para a Açáo i
2026
150.000,00
Açâo: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora:021401DEPARTAMENTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO
Meta Flalca Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
75.000,00
PROGRAMA: 0031 GESTãO. PARTlCIPAçãO E QUALIDADE NA ASSISTéNCIA SOCIAL ÍJÍ-K.J
Objetivo: Aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços socioassistenciais, fortalecendo a participação social, a transparência e a valorização dos trabalhadores do SUAS.
Justificativa: A efetividade das ações de assistência social depende de uma gestão qualificada, transparente e participativa, capaz de planejar, monitorar e avaliar resultados, ai
ém de garantir a valorização dos trabalhadores e a participação social. O programa é fundamental para consolidar o SUAS local, promover a inovação e garantir a
sustentabilidade das políticas públicas.
Público Alvo: 01) Gestores e servidores da Secretaria de Assistência Social:
02) Trabalhadores do SUAS;
03) Conselheiros municipais;
04) Organizações da sociedade civil; e
051 Usuários da assistência social.
indicador: */• de servidores capacitados anualmente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Relatórios e Sistemas Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
indice
Futuro 2026
50 90 60
Indicador: % conselheiros capacitados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsio da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
indica
Futuro 2026
40 50 60
Indicador: % unidades com infraestrutura adequada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
60 100 70
Indicador: % ações monitoradas e avaliadas
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medída: Percentual
fndics
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
30 100 50
Indicador: % participação de usuários em conselhos/consultas
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
20 60 30
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
OOS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os nivels
e
Meta: 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 245 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva. participativa e representativa em todos os níveis
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 264 - aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 267 - Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas, privadas, e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias
Açio: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descfiçâo/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 08 Assistência Sociai Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020801DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SO ÍIAL Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: ''Equipamentos Adqulridoa" medida em: "UN"
2026
10
Custo Estimado para a Ação
2026
25.000,00
Açio: 2057 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Descrição/Obletivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Contnuado
Função: 08 Assistência Social
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020801 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SO 'AAl Sub Função: 122 Administração Geral
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN”
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.300.000,00
Açio: 2058 Manutenção dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social
Descnção/Obietivo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água. energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020802CONSELHOSMUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
V Custo Estimado para a Açio
s 2026 ^ i'
50.000,00
Açjk»; 2130 Concessão de Subvenções Sociais a Entidades de Assistência Social
Descriçào/Objetivo. Tipo: Atividade
Produto; Contratos firmados e executados
Função: 08 Assistência Social
A ação visa transferir recursos financeiros para entidades privadas sem fins lucrativos que
prestam serviços essenciais de assistência social, garantindo a continuidade e expansão
rviços. A concessão ocorre dentro dos limites financeiros do município, ntedíante
Unid. Executora: 020801DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOfciAL
dl
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
[y. Meta Fisica Relativa a: "Contratos Armados e executados" medida em: "UN"
2028
1
'.H- Custo Estimado para a Ação I
•ê : 2026
750.000,00
Ação: 2131 Manutenção Programa de Ressocialização de Reeducandos
Descriçáo/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto; Contratos firmados e executados
Função: 08 Assistência Social
Esta ação contempla a oferta de cursos profissionalizantes, atividadessocioeducativas,
acompanhamento psicológico e apoio à saúde, além do estímulo à convivência familiar e
comunitária. O programa incluí ainda parcerias com setores público e privado para facilitar a
Unid. Executora: 020801DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOfclAL Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Fisica Reiativa a: "Contratos fimudos e executados" medida em: "UN'
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
1.750.000,00
I PROGRAMA; 0032 PROTEçãO SOCIAL INTEGRAL E iNCLUSãO '
m
Objetivo: Assegurar proteção social integral, promovendo inclusão, autonomia e melhoria das condições de vida da população vulnerável, com foco na prevenção de riscos
defesa de direitos e promoção da equidade.
Justificativa; A elevada incidência de vulnerabílidades, riscos sociais e desigualdades territoriais exige uma resposta sistêmica, planejada e continua para garantir acesso a dire
ítos, proteção social e promoção da cidadania. O programa responde à necessidade de consolidar o SUAS, fortalecer vínculos familiares e comunitários, ampliar a
cobertura e qualificar os serviços, conforme diretrizes nacionais e municipais do setor.
Público Alvo: 01) Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidadesocial;
02) Crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência:
03) População em situação de rua;
04) Usuários dos serviços, programas e benefícios da assistência social.
Indicador: % famílias referenciadas pelos CRAS
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uní.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
40 60 45
Indicador: % pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico
Sigla: (%) Descr.Uní.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
30 70 40
indicador: % críanças/adolescentes/idosos atendidos em serviços
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uní.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
35 70 40
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Indicador: */» famílias beneficiárias de programas de transferência
Sigla; (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Índice
Recente
índice
Futuro
Pieviaio da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
25 45 30
Indicador; % famílias com acesso à moradia regularizada
Sigla; (%) Descr.Uni.Medida; Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
10 50 20
ODS
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 104 - Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança,
ODS
Objetivo: 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Meta; 140 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 165 - Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e
pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 165 - Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 - Até 2030. empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência,
raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 183 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
ODS
Objetivo; 11 - Tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos. seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 191 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
_ ..r UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
'-oi- :
Açio; 2063 Manutenção Departamento do SINE
Descrição/Obietivo. Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 AssistênciaSocial
Sub Função: 333 Empregabilidade
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020807DEPARTAMENTO DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2028
100
Custo Estimado para a Açio
2026
550.000,00
Açio: 2059 Manutenção Departamento de Benefícios
Descrição/Objetivo. Tipo: Atividade
Produto; Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 06 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água. energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 020803DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS
Meta Fíalca Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Cuato Estimado para a Ação
2026
540.000,00
Açáo: 2060 Manutenção Departamento de Habitação de Interesse Social
Descrição/Obietivo Tipo; Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 06 Assistência Social
Sub Função: 482 Habitação Urbana
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020804DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Carátar Continuado" medida em: "AN"
2028
100
Custo Estimado para a Açio
2026
540.000,00
Açio: 2061 Manutenção Departamento de Proteção Básica
Descrição/Obietivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020805DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 06 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
15.000.000,00
Açio; 2062 Manutenção Departamento de Proteção Social Especial
Descrição/Obietivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função; 08 AssistênciaSocial
Sub Função: 244 AssistênciaComunitária
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Fisíca Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN
I
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 63 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Açào
2028
6.900.000,00
Açáo: 2119 Manutenção Conselho Tutelar
Descrição/Objetivo’ Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora; 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta FlsIca Reladva a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
600.000.00
Ação: 1044 Implementação de Programas Habitacionais de Interesse Social
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Unidades habitacionais construídas
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 482 Habitação Urbana
Esta ação visa promover o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade
social, por meio da implementação de programas habitacionais de interesse social no
município. Inclui a captação de recursos federais (ex: Minha Casa Minha Vida/Programa Casa
Unid. Executora: 020804DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
INeta Física Relativa a: "Unidades habitacionais construídas" medida em: "UN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
I
2026
20,000.000.00
Ação: 1045 Construção da Casa Lar do Idoso
Descrição/Objetivo: Tipo: Projeto
Produto: Unidade implantada e em funcionamento
Função: 08 Assistência Social
Sub Função; 241 Assistência ao Idoso
Esta ação tem como objetivo construir uma Casa Lar do Idoso em Primavera do Leste, com
infraestrutura adequada para acolher idosos em situação de vulnerabilidade social. O projeto
contempla a edificação de uma unidade residencial assistida, acessível, com ambientes
Unid. Executora:020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Mata Física Relativa a: "Unidade implantada e em funcionamento" medida em: "UN"
2026
1
Custo Estimado para a Ação
2026
2.500.000,00
Açie: 2120 Gestão do Fundo Municipal do Idoso
Descrição/Objetivo. Tipo: Atividade
Produto; Projetos e serviços implementados, beneficiando diretament
Função: 08 Assistência Social
Sub Função; 241 Assistência ao Idoso
Esta ação visa garantir a gestão eficiente do Fundo Municipal do Idoso, assegurando a
captação, aplicação e prestação de contas dos recursos destinados à promoção, proteção e
defesa dos direitos da pessoa idosa. Incluí a concessão de subvenções sociais a entidades de
Unid. Executora; 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Física Relativa a: "Projetos e serviços implementados, beneficiando diretamente a população Idosa." medida em: "UN"
2026
Custo Estimado para a Ação
2026
1.750.000,00
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Descriçáo/Òbjetivo:
A ação tem como objetivo administrar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (FMDCA), assegurando a captação, aplicação e controle dos recursos destinados
ao financiamento de projetos, programas e ações voltados à promoção, proteção e defesa dos
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: Projetos e serviços implementados, beneficiando diretament
Função: 08 Assistência Social
Sub Função; 243 Assistência á Criança e ao Adolescente
Fiorilli SC Ltda - Software Página 64 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
.í* UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
•'tu
Wefai Físlc» Relativ «: "Projeto» > serviços Implemantadoa, beneficiando diretamente • população (dosa.** medida em: "UN"
2026
10
'm- Cuato Estimado para a Agâo
2026
2.600.000,00
Açio: 1046 Aquisição de Veícuios para a Assistência Socíai
Descnçào/Obiettvo Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 08 Assistência Social
Sub Função; 244 Assistência Comunitária
Esta ação tem como objetivo renovar e ampliar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo mobilidade, acessibilidade e eficiência no atendimento às
Unid. Executora: 020805DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
2026 f
Meta Física Relativa a: 'Veículo Adquirido" medida em: "UN"
1
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000,00
Ação; 1046 Aquisição de Veículos para a Assistência Social
Descnçáo/Objetivo Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função:08 AssistênciaSocial
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Esta ação tem como objetivo renovar e ampliar a frota de veícuios da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo mobilidade, acessibilidade e eficiência no atendimento às
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN”
1
Custo Estimado para a Ação
2026
500.000.00
Açio: 2006 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função:08 AssistênciaSocial
Sub Função; 244 Assistência Comunitária
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020805DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a; "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
50
Custo Estimado para a Açio I
2026
125.000,00
Açio: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Pescnção/ObjetlvQ Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 08 Assistência Social
Sub Função; 244 Assistência Comunitária
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Meta Física Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em; "UN"
2026
50
Custo Estimado para a Ação I
2026
125.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 65 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
‘•CV UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 1047 Expansão Física das Unidades Socíoassistenciaís (CRAS, CREJU, Centros de Convivência)
Descrição/Objetivo
Esta ação tem como objetivo ampliar e qualificar a rede de equipamentos públicos da
assistência social no município, por meio da construção de novas unidades e da
reforma/adequação das existentes, incluindo CRAS (Centros de Referência de Assistência
Unid. Executora: 020806DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidades CRAS. CREJU e Centros de Convivência construi
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Unidades CRAS, CREJU e Centros de Convivência construídos, reformados ou ampliados e equipados." medida em: "UN"
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2028
1.500.000,00
PROGRAMA: 0033 GESTãO £ MODERNIZAçâO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL^.j ft;;: ■nm (
Objetivo: Modernizar e aprimorar a gestão da infraestrutura municipal, promovendo eficiência, transparência e sustentabilida de nas ações administrativas e operacionais.
Justificativa: A eficiência administrativa e a modernização dos processos são fundamentais para garantir a qualidade, agilidade e transparência na prestação dos serviços públi
cos de infraestrutura. otimizando recursos e promovendo melhores resultados para a sociedade.
PúblicoAlvo: Servidoresmunicipais,gestorespúblicos e, indiretamente,toda a populaçãobeneficiadapelos serviços de infraestrutura
Indicador: Cemitérios com gestão informatizada
Sigla: UN
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice Previsio da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
.. índice.
Futuro t
> .V
2026
0 2 1
Indicador: Capacitação de Servidores
Sigla: (%)SC
Fonte da informação: Relatórios de RH, certificados, frequência em eventos
Descr.Uni.Medida; Percentual de servidores capacitados ao menos uma vez ao ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 55
Indicador: */« de processos administrativos digitalizados
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
15 100 50
Indicador: índice de satisfação dos usuários internos
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida; Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2028 iJ. ;
40 95 70
Indicador: % de contratos llcitatóiios com execução monitorada digitalmente
Sigla; (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro ;1 2026
30 100 50
Indicador: Tempo médio de tramitação de processos (dias)
Sigla; TP
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Tempo
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futiiro 2026
15 6 12
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
-cv UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
OOS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 193 - Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materials Permanentes
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020901 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
Meta Ffsica Relativa a: "Equipamentos AdquirMoa" medida em: "UN”
2026
15
Custo Estimado para a Ação
2026
35.000,00
Ação: 1009 Aquisição de Veículos para o Poder Executivo
Descriçáo/Obietivo Tipo: Projeto
s Produto: Veículo Adquirido
Função; 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Aquisição de veículos automotores para compor, renovar ou ampliar a frota oficial vinculada diversos órgãos e entidades da administração pública, com a finalidade de garantir o
deslocamento de servidores, o transporte de usuários, o apoio logístico às atividades
Unid. Executora: 020901 DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
ao
Meta Ffsica Relativa a: “Veículo Adquirido" medida em: ”UN"
2028
1
Custo Eatimado para a Ação I
2026
750.000,00
Ação: 2064 Manutenção Departamento de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura
Descrição/Obietívo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis
Unid. Executora: 020901DEPARTAMENTO DE GABINETE DA SECRETARIA
ao
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Eatimado para a Ação
2026
650.000.00
Ação: 2066 Manutenção Departamento Geral do Pátio de Obras
Descriçáo/Obietivo:
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis
Unid. Executora: 020902DEPARTAMENTO GERAL DO PÁTIO DE OBRAS
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Sub Função; 451 Infra-Estrutura Urbana
ao
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias da Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.750.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 67 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
<*•«
Ano LDO: 2026
'V
Açio: 2070 Manutenção Departamento de Gestão do Cemitério Municipal
Descrição/Objetívo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020907DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
750.000,00
Ação: 1052 Ampliação e Estruturação dos Cemitérios Municipais
Descnção/Objetivo:
Garantir espaços cemiteriais adequados, modernos e humanizados, promovendo respeito,
sustentabilidade e efíciència na gestão dos serviços, alinhados às melhores práticas urbanas e
aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Unid. Executora: 020907DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Prédios e espaços revitalizados
Função:15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-EstruturaUrbana
Meta Física Relativa a: "Prédios e espaços revitalizados" medida em: "UN•
2026
1
n',.:. Custo Estimado para a Ação I
2026
750.000,00
i
9
PROGRAMA: 0034 OBRAS. INFRAESTRUTURA VIáRIA E SUSTENTABILIDADE URBANA ;; - ' \
i
Objetivo: Executar e manter obras de infraestrutura urbana e rural, promovendo mobilidade, segurança e sustentabilidade ambiental.
Justificativa: A infraestaitura viária e urbana de qualidade é essencial para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município, promovendo mobilidade, segurança. acesso a serviços e qualidade de vida para todos.
Público Alvo: Populayão urtana e rural, produtores rurais, usuários da malha viária, comunidades atendidas por obras públicas.
Indicador: N° de praças e áreas verdes revitalizadas
Sigla: UN
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Unidade
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Futuro 2026
10 30 15
Indicador: % de resíduos sólidos urbanos com destinação adequada
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice
Recente
índice '
Futuro ••
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
!■ 2026 "
75 95
Indicador: % de estradas vicinais em boas condições
Sigla: (%) Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
65 100 75
Indicador: % de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Descr.Uni.Medida: Percentual
índice
Recente
índice Previsão da Evolução dos indicadores por Exercício
Futuro 2026
60 100 70
Fiorilli SC Ltda - Software Página 68 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
'Hw UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Indicador: % de áreas urbanas com cobertura vegetal adequada
Sigla: (%)
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recents
índice
Futuro 2026
25 65 35
Indicador: índice de satisfação dos usuários dos serviços de infraestrutura
Sigla: (%)
Fonte da informação: Pesquisas de Satisfatção
Oescr.Uni.Medida: Percentual
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
65 65 70
Indicador: Extensão de vias pavimentadas (km/ano)
Sigla: Km/ano
Fonte da informação; Sistemas e Relatórios Gerenciais
Oescr.Uni.Medida: Km por Ano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
índice
Futuro 2026
18 30 22
Indicador: Volume de artefatos de concreto produzidos (mVano)
Sigla: mVano
Fonte da informação: Sistemas e Relatórios Gerenciais
De8cr.Uni.Medida: mVano
índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exeioício
Recente
índice
Futuro !
2026
0 1800 1350
ODS
Objetivo: 9. construir infraestruturas resilieníes, promover a industriaíizaçâo inclusiva e sustentável e fomentar a Inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 192 - Até 2030. proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das
ODS
Objetivo: 11 - Tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta; 197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Ação: 2066 Manutenção Departamento Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares
Descrição/Qbjetivo
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água. energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora: 020903DEPARTAMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTICA E OBRAS COMPLEMENtARES
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Fiaica Reiattva a: "Despesas Mrigatórias de Caráter Continuado" medida em: ”AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.500.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 69 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
Açio: 2067 Manutenção Departamento de Estradas Vicínaís e ServiçosRurais
Oescrição/ObietivQ
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
terceiros, contas de água, energia, telefonia, locações, e demais encargos indispensáveis ao
Unid. Executora:020904DEPARTAMENTODE ESTRADASVICINAISE SERVIÇOS RURAIS
Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 762 Transporte Rodoviário
Meta Física Relativa a: “Deapesas Obrigatórias de Caráter Continuado** medida em: ''AN**
n' i
100
!T
Custo Estimado para a Ação
r 2026 m
f￾11.000.000,00
Açio: 2066 Manutenção Departamento de Manutenção Urbana e Predial
Descrição/Objetivo: Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de
novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
Unid. Executora: 020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Meta Fisica Relativa a: "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
f
2026
100
Custo Estimado para a Ação I
2026
67.000.000,00
Ação: 2069 Manutenção Departamento de Produção de Artefatos de Concreto
Descríção/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Função:15 Urbanismo
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Manutenção das atividades administrativas e operacionais do departamento, sem geração de novos bens ou investimentos. Incluem despesas com material de consumo, serviços de
Unid. Executora: 020906DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO
Meta Física Relativa a; "Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado" medida em: "AN"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
3.500.000,00
Ação: 2008 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes
Descnçáo/Objetivo Tipo; Atividade
Produto: Equipamentos Adquiridos
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-EstruturaUrbana
Aquisição de bens permanentes para equipar, modernizar e manter o funcionamento das
unidades públicas, incluindo mobiliários, equipamentos e máquinas, visando substituir itens
Unid. Executora: 020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Meta Fisica Relativa a: "Equipamentos Adquiridos" medida em: "UN"
2026
25
Custo Estimado para a Ação
2026
125.000,00
Açio: 1048 Aquisição de Veículos e Maquinários Pesados
Descrição/Objetivo Tipo: Projeto
Produto: Veículo Adquirido
Função: 15 Urbanismo
Sub Função; 452 Serviços Urbanos
Esta ação visa a aquisição planejada de máquinas pesadas para fortalecer a capacidade operacional da Secretaria de Infraestrutura, alinhada às diretrizes do PPA, promovendo eficiência, sustentabilídade e atendimento qualificado às demandas do município.
Unid. Executora: 020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Meta Física Relativa a: "Veículo Adquirido" medida em: "UN«•
1
5
2028
Fioiilli SC Ltda - Software Página 70 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2026
4.
Custo Estimado para a Açâo .% i
•• 2026
5.500.000,00
Ação; 1049 Expansão e Gestão Inteligente da Iluminação Pública
PescriçãQ/Objettvo
A ação tlumina+ visa transformar a iluminação pública do município, promovendo inovação,
eficiência, sustentabilidade e segurança para todos, alinhada às melhores práticas de cidades
inteligentes e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Unid. Executora:020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Tipo: Projeto
Produto: % de vias urbanas com iluminação pública eficiente
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "% de vias urbanas com iluminação pública eficiente*' medida em: "(%)"
2026
35
Custo Estimado para a Ação
2028
9.500.000,00
Ação: 1050 Construção e Revitalização de Praças, Parques e Áreas de Convivência
Descrlção/Obíetivo: Tipo: Atividade
Produto: Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos
Função:15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-EstruturaUrbana
A ação visa garantir espaços públicos modernos, verdes, seguros e integrados à vida urbana,
alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às melhores práticas de urbanismo
contemporâneo.
Unid. Executora: 020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Meta Física Relativa a: "Espaços Públicos Revitalizados ou Consfruídoa" medida em: "UN"
2026
5
Custo Estimado para a Ação I
2026
3.500.000.00
Ação: 1051 Arena Multieventos • Construção e Estruturação para Grandes Eventos
Descrição/Objetivo:
A ação Arena MuKiEventos — Construção e Estruturação de Espaço para Grandes Eventos visa
dotar o município de um equipamento público moderno, versátil e sustentável, capaz de atende
múKiplas demandas culturais, esportivas e sociais, fortalecendo a identidade local e o
Unid. Executora: 020905DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA E PREDIAL
Tipo: Atividade
Produto: Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos
Função; 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Espaços Públicos Revitalizados ou Construídos" medida em: "UN”
2026
1
Custo Estimado para a Ação *fíí 2028 --f
1.500.000,00
Açfte: 1053 Construção e Reforma de Pontes
Descrição/Objetivo Tipo: Atividade
Produto: Ponte Construída ou Revitalizada
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Garantir estruturas modernas, seguras e eficientes, promovendo integração, mobilidade e
desenvolvimento sustentável em todo o município.
Unid. Executora: 020904DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIÇOS RURAIS
Meta Física Relativa a: "Ponte Consfavída ou Revitalizada" medida em: UN"
2026
2
Custo Estimado para a Ação
2026
9.500.000,00
NÍIF 1054 Construção e Estruturação da Infraestrutura Viária Urbana
Descrição/Õfaietivo: Tipo: Atividade
Produto: % de obras concluídas
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
ARES
Prromover a execução e modernização de asfaltos, galerias, sarjetas e meios-fios, garantindo mobilidade, segurança, sustentabilidade e valorização dos espaços urbanos do município.
Unid. Executora: 020903DEPARTAMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTICA E OBRAS COMPLEMEN'
Fiorilií SC Ltda - Software Página 71 de 72
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
unidades EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO:2026
PMeta FwlctReiativaa:"% da obrasconciuMat”medidaem: •*(%)•*
25
Custo Estimado para a Açáo 4
j. 2026
7.500.000,00
Açio: 1060 Convênio Construção da Sede da Delegacia
Descriçáo/Objetivo:
Implantação da obra de construção da nova sede da Delegacia de Polícia, por melo de convênio
incluindo execução da estrutura física, instalações elétricas, hidráulicas, e acessibilidade,
visando a modernização e ampliação do espaço para atendimento, investigação e segurança
Tipo: Projeto
Produto: Edificação Constrúida
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana Unid. Executora:020901DEPARTAMENTODE GABINETE DA SECRETARIA
2026
m Meta Física Relativa a: “Edificação Constrúida" medida em: “UN“
0,5
■»» 2026^^
Custo Estimado para a Ação
1.000.000,00
T
31 t: TOTAL DOS PROGRAMAS ■.f:. ia i
>11
SÉRGIO
MACHNIC:38
721775915
Astfnado de form* di9lM pof SÉRGIO
MM:HNK:3«72177S91S
DN; c^H. o-KR^esil. oo-AC 50LU71
MumpU vS. au-29149205000l S2.
FABIOJOSE DE
OLIVEIRA:69413
592187
AUnida dt lomu 441UI pw 1 Ato X>M
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CMCi>MoiMCrtol
0^ W Al. ou-SWnortmncK
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>de«c>m,«9>uip(>fTHUâO
CA«*0SltAAUlHO9ltSMS21M
DN:c-M wPrM«QAL
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:011574
57185
ot»Pt««icltl, ou-Cenmcado 9F U. .cnrfAtojoaa r))S7D(iie»)M.ciuiUu;
OMKAMlISHllt’ Cn.SÍR6)0M*CHNIC:M72177S915
Dídoi: 202S.II.26 l2r10;)6X)4-00' [MdK 2021.12.1012d 151 «COCT «AMAINOOIIIJWHS
CMm 2021.1120 12:1721 «COO
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01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
SJ
2026 Ano LDO; 2026
ARF - Demonstrativo (LRF. art 4o, § 3') RS 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Valor £esçríjâo Valor
PASSIVOS CONTINGENTES _
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
DEMÃÍS^SCÕSFÍSCÃÍSTÃSSIVÕS"
PASSIVOS CONTINGENTES 3^650.qoo,qo_
2.500.000,00
^650,000.00
USO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.500.000,00
0.00 0.00
0,00 0,00
150.000,00 uso DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
0,00 0,00
USO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DÊMÃiS RÍSCÕsTTsCÃÍS PASSIVOS""
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
1.000.000,00
8‘5ÓO.OÒO.qO '7.500”00Òy6Ó
250.000.00
1.000.000,00
£.5qq.Ó0_qT)0 7.500.00Ó!^00
250.000,00
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
0,00 0,00
750.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHO 750.000,00
Notas Explicativas
Município de Primavera do Leste - MT
Ano: 2026
1 Objetivo do Anexo
O presente Anexo, elaborado em conformidade com o art. 4®, § 3® da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem por finalidade identificar e evidenciar os riscos fiscais
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas municipais, bem como indicar as respectivas providências a serem adotadas para a mitigação desses riscos
2. Natureza dos Riscos Fiscais
Os riscos fiscais estão classificados em:
- Passivos Contingentes: valores cuja obrigação depende de eventos futuros incertos, como demandas judiciais, assunção de passivos, e outros passivos contingentes.
- Demais Riscos Fiscais Passivos: situações que podem resultar em redução de receitas ou aumento de despesas, incluindo frustração de arrecadação, restituição de
tributos a maior, discrepância de projeções e outros riscos.
3. Detalhamento das Principais Rubricas
- Demandas Judiciais: estimativa de processos judiciais em andamento que podem resultar em desembolso financeiro para o município
- Assunção de Passivos: eventuais necessidades de reconhecimento de dívidas não registradas em exercícios anteriores.
- Outros Passivos Contingentes; valores relacionados a situações não especificadas acima, mas que podem gerar obrigações ao município
- Frustração de Arrecadação: risco de não realizar integralmente as receitas projetadas, seja por fatores econômicos adversos ou alterações na legislação.
- Restituição de Tributos a Maior; possibilidade de devolução de valores arrecadados indevidamente
- Outros Riscos Fiscais outras ocorrências que possam impactar as finanças municipais.
4 Ações e Providências Mitigatórias
Em conformidade com a LRF, eventuais impactos decorrentes dos riscos aqui estimados poderão ser absorvidos prioritariamente pela utilização da reserva de
contingência prevista no orçamento, conforme disposto no art. 5®. III, ‘b’, da LRF
Nota Técnica;
Em todos os casos nos quais consta “USO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA”, entende-se que os recursos necessários á cobertura desses riscos, caso materializados,
serão providos “a partir da reserva de contingência**, que compõe dotação específica do orçamento municipal destinada à cobertura de passivos e outros riscos fiscais
S Atualização e Monitoramento
O acompanhamento dos riscos fiscais é realizado de forma contínua pela Secretaria de Fazenda e pela Contabilidade Municipal, visando reavaliar as estimativas à luz de
novos fatos que possam surgirem ao longo do exercício.
AttmMtod» foinu Ogltd oor SEROO MACHMC»721T7»I5
MACHNIC:38721775 ■ CauMiiJfl ff *3. cn-SEROO
SÉRGIO FABIO JOSE DE
OUVEIRA:69413592
AulAMk, d» lotmi «ani oo, F «UO JOSI Df AMinadod* romí <tl}tul pw TMASO CAMPOS THIAGO CAMPOS «AMAlHOflIIS74$71»5
RAMALHO:0115745718
01tVCIU.«MIl)nt<7
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AS. ou.VUn(or«mn<Mou-44SOfSI10M«)7. .MiSiSTOSSIOOOlSS,
eu-AC SyngiiariO MuHHAa. ()-4CP«r*a.
915 MACHMCJÍ7JI77WIS
XBSnj» 12:11 S» .(MW
crwTHUCO CAMPOS FIAMALMOenS74S7ll5 187 5 Otdoi »2S 11^ U1747 •04W
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
Fioríllí SC Ltda - Software Página 1 de 1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
f 2026 PPA - Ciclo de 2026 à 2029
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4®, § 1®) Lei: 2434 RS 1,00
2026 2027 2028 ESPECIFICAÇÃO WterCÕn^e (a) |''vaÍorCorWitan'te' | "(ãfflBjxToO j(a/RCL)xHIÓ' Valor Co'n-ente (b) } Valor ConstSme ~| TwPIB)x1^^^ (tWWCIJrWie I ||awa»rtOB Valor Corrente Valor Cortstante (c/PIB)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Pnmàrías(EXCETO FONTES RPF%)(I)
Receitas Primárias Corrantes
Inatos. Taxas e Contribuições de MeBwria
Transferências Correntes
Derrtais Receitas Primárias Corren^
Receitas Primárias de Capital
Despesa TotaKEXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primária8(EXCETO FONTES RPPS)(II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamertte de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Receita Toti(COM FONTES RPPS)
Receitas Primária8(COM FONTES RPPS)(HI)
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias(COM FONTES RPPSMIV)
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da ünha<V)=(NI)
ReMátado Primário<COM RPPS) - Acima da Unh8(VI)«{V)-*-(lll-IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
Divida Pública Consolidada(DC)
Divida Consolidada üquidafOCL)
Resultado Nominat(SEM RPPS) - Abaixo da hnha
912.226.245,50
890.226.245,50
838.190.139.25
284.543.271,49
517.385.474,00
872.909.294,32
851.857.494,32
800,150,344,25
272.279.458,49
495.086.180,07
32.784.727.69
51.707.150.07
872.909.294.32
877.693.794.32
741.673.234.33
340.795.628,95
400.877.605,38
124.059.309,99
11.961.250.00
82.849.358,90
65.625.158.90
34.354.623,60
34.334.526,90
-25.836,300,00
5.454.330,00
21.051.800,00
2.392.250,00
16.745.750,00
4.784.500,00
-13.213.687,06
12,06
11.77
101.86 948.187.959,57 910.810.141,97 11.97 97.44
95,09
89,32
984.198.342,04
960.462.603.64
902.163.199,90
306.992.938.89
558.205.739,22
36.964.521,80
58.299,403,73
984,198.342,04
946.798.805,04
923.965.024,70
11,87
11,58
93,12
99.40
93.37
31.77
57.77
925.301.150,57
669.136.030,74
295.754.276.39
537.770,461,68
35.611.292,67
56.165.128,84
948.167.959.57
953.364.959,57
605.617.263.83
370.177.632.70
435.439.631,13
134.755.195,74
12.992.500,00
886.844.293,89 11,68
11,06 834.892.071,13 10,97 867.880.998.31 10,88 65,36
3,76 284.101.557.90
516.582.305,49
34.208.207,74
53.952.222,76
910.810.141.97
915.802.380,17
773.875.943,64
355.592.833,97
418.283.309,67
129.445.841,03
12.480.595,50
86.446.595,12
68.474.537,60
35,846.267,17
35.825.299,77
-26.958.086,28
5.691.151.55
3.73 30,39 295.327.207,21
536.993.921.13
3,70 29,05
6,84 6,79 55,27 6,73 52,82
34.261.383,78 0,45 3,83 0,45 3,66 35.559.869,97 0,45 3,50
54.036.106.25
912.226.245,50
917.226.246,50
775.079.145.50
356.145.500,00
418.933.645,50
129.647.100,00
12500.000,00
86.581 .OCX),00
68.581.000,00
35.0)2,000.00
35.681.000,00
-27.000.000,00
5.700.000,00
22.000,000,00
2.500.000,00
17.500.000,00
5.000.000,00
-13.808.848.45
0.71 6,03 0,71 5,77 56.084.026,39
946.798.805,04
0,70 5,52
12,06
12.13
10.25
101,86 11.97
12,04
97,44
97,98
82,79
38,04
44,75
13,85
11,87
11,93
10,08
93,12
102,42 989.592.828.04 951.988.300,57 93.63
86,54 10,17 804.453.952,50 79.12
369.643.096,20
434.810.856,31
134.560.609,24
12.973.738,83
89.862.342,53
4,71 39,77
48,78
4,67 384.244.382.74
451.966.337,12
139,875.893,18
13.486.215.00
4,63 36,36
5,54 5.50 5,45 42,77
1,71 14,48 1.70 1,69 13,23
0.17 1.40 0,16 1.34 0,16 1,28
1,14 9.87 89.992.291,40 9,25
0,91
1.14 93.411.998,47 1.13
7.66 71.^.091,40
37.316.538,80
37.294.711,40
-28,063.800,00
5.924.580,00
0.60 7.33 73.991.848,87
38.734.567,27
36.711.910,43
-29.130.224,40
6.149.714,04
23.735,738,40
2.697.243,00
71.180.158,62 7.00
0,47 4,01 0,47 3,84 37.262.653,72
37.240.857,84
-28.023.275.87
5.916.024,61
22,833.780.34
2.594.747,77
16.163.234,36
5,189.495,53
-14,332.191,47
0,47 3,67
0,47 4.01 0.47 3,83 0,47 3,60
■0,36 -3,01 -0,35 -2,88 -0,35 -2,76
0,08 0,64 0,07 0,61 0,07 0,58
0,29 2,46 22.866.800,00 0,29 2,35 0,29 2,25
0.03 0,28 2.5M.S(K).00
10.109.500,00
5.197.000.00
-14.352,917,00
2.496.119,10
17.472.833,70
4.992.238,20
-13.787.412,15
0,03 0,27 0,03 0,26
0,23 1,95 0,23 1,87 18.880.701,00 0,23 1,79
0.07 0,56 0,07 0,53 5.394.486,00 0,07 0,51
-0,18 -1,54 •0,18 -14.898.327,93 •0,18 •1,41
SÉRGIO
MACHN!C:3872177591
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:011574571
AuinKtD efnn» «gM por TMAGO CAMK»
MMAIHMn J74S71tS
ON- cM». eu^mttnOd. oi»33S7Dni0a01$(.
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MACHMC:M72177SfTS
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FABIOJ05EDE
OLIVEIRA:69413592187
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SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
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THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026 Ano LDO: 2026
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 2 (LRF. art, 4^, §2°, inciso I)
Metas Realizadas Variação
em 2024 (b)
Metas Previstas
em 2024 (a) ESPECIFICAÇÃO % PiB % RCL %PIB % RCL
Valor (c)s(b-a) % (c/a)x100
RecertaTotal(EXCETOFONTESRPPS)
Receitas Primàrias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
Despesas PrimàriasíEXCETO FONTES RPPS)(II)
Receita Total(COM FONTES RPPS)
Receitas Pnmárías(COM FONTES RPPS)(III)
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
Despesas Prímanas(COM FONTES RPPS)(IV)
Resultado Pnmàrio(SEM RPPS) - Adma da ünh8(V)=(l-il)
Resiitado Pnmàrio{COM RPPS) - Adma da ünha(Vl)={V)+(lll4V)
Divida Pública Consolidads(DC)
Divida Consolidada LIquida(DCL)
Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha
95,54
93,67
112,48
97,43
9,51 99,26
96,24
101,66
90,12
34.027,669.21
24.739,101.24
•61.955.506,59
•39.825.623.63
632.005.345,00 8,36 666.033.014,21 5.38
645.707.566,96
682.092.127,25
604.654.684,02
620.968.465,74 8.21 9,22
744.047.633,84 9,74 •8,33
644.480.307.65
9,84
8.52 8.64 •6.18
0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0.x o,x 0,00 0,00 0,00 0,00
o,x 0.x 0.x o.x 0,X 0.x o,x o,x
o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x
0,59 -274,61
•274,61
•23.511.841,91
-23.511.841.91
-0,31 -3,55 41.052.882.x 6,12 64,564,724,87
64.564.724,87
-161.176,X
69.418.7X,15
-0,31 -3,55 41.X2.882.» 0,59
-161.176,»
■6e.299.X7.24
-88.299.X7,24
6,12
o.x o.x O.x O.X -0,02 O.X
-137.716.512.x
-68.299.X7,24
-20.82
-10,33
-0.» -10,18
-10,18
-60.41
•O.X •0.» o.x o,x
Notas Explicativas
Este demonstrativo integra o Anexo de Metas Fiscais da LDO, nos tennos do art. 4®, § 2°, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentando a apuração das metas fiscais previstas e realizadas para os principais agregados
orçamentários e financeiros do Municipio de Primavera do Leste no exercício anterior.
O relatório compara as metas previstas com os valores efetivamente realizados em relação às receitas e despesas totais e primárias, resultado primário, divida consolidada e resultado nominal, evidenciando os percentuais atingidos em relação à
receita corrente líquida (RCL) e ao PIB e as variações ocorridas no exercício:
- Receitas totais (exceto RPPS): Superaram a meta prevista, atingindo R$ 666.033.014,21, valor 5,38% 2u:ima da previsão micial, representando 99,26% da RCL e 9,51% do PIB municipal estimado.
- Despesas totais (exceto RPPS); Apresentaram execução abaixo da meta, totalizando R$ 682.092.127,25 (-8,33% em relação ao previsto), equivalente a 101,66% da RCL e 9,74% do PIB
- Receitas e despesas primárias Resultaram, respectivamente, em R$ 645.707.566,98 e R$ 604.654.684,02, destacando desempenho positivo das receitas frente às metas
- Resultado primário: O município alcançou superávit de R$ 41 052.882,96, superando amplamente a meta prevista (-R$ 23.511 841,91), demonstrando melhora fiscal significativa fi-ente â programação
- Divida Pública Consolidada; Praticamente mexistente, com ligeira redução de R$ 161.176,08 em relação ao exercício anterior
- Dívida Consolidada Liquida: Houve incremento de R$ 69.416.705,15, passando de -R$ 137.716.512,39 para -R$ 68.299.807,24, mantendo-se, ainda assim, em patamar confortável e negativo em relação à RCL
- Resultado nominal: Não há registro de resultado nominal no exercício apurado.
A correta apuração das metas reflete o comprometimento com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, assegurando transparência e previsibilidade ao planejamento orçamentário municipal. Os resultados positivos do exercício
anterior contribuem para a sustentabilidade fiscal e demonstram a efetividade das estratégias de arrecadação e controle de despesas adotadas pela administração municipal.
FABIO JOSE DE
OLIVE!RA:694135923
AuMudo de otrmi «g<Ul pof SEK» SÉRGIO liMCMtllCM72)7mi5
MACHNIC:38721775
AuhMB at lont» dWIal pw FAMO x»{ OE CKII7EnAM4|}SniS7
DW oriCMnsi euifeniAude (Agiul H
1000107
atMKCrngiMD MjRWta. cn-FAin JOSE OE
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:011574571
AnMKla de form* diQlt^ por THWGO CAMPOS
MMAlHOi011574S71BS
DM {-BR. ou-Presenciel. ou-S3S70BS10001 SB. VS.OU-U14920S0M1S2. eu-PieiencUl *1
PFAJ.cn-SCBOO Bg-AC SrngutodO Muitiplt. o-ICP>Brua
cn-THIAGO CAMPOS ttAMAlHO«1 IS74S71BS MACH«C387J177S»IS
opdot-»2S-njí iMíds-owtr 915 87 Oeddcms.aio 12d3:1] «eW 85 DKkas: 2a2S.n.26 I2:1B43
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 01974088/00^^-^5 Ano LDO; 2026
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4®, §2®, inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECiFiCAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Prifnárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
Despesas PrimáriasíEXCETO FONTES RPPSKII)
Receita Total(COM FONTES RPPS)
Recortas Primárias(COM FONTES RPPS)(1II)
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
Despesas Primária8(COM FONTES RPPS)(IV)
Resultado Primárío(SEM RPPS) • Acima da Linha(V)=<l*ll)
Resultack) Pnmário(COM RPPS)-Acima da Linha(VI)=(V)+(IIWV)
Divida Pública Consolidada(DC)
Divida Consolidada Liquida(DCL)
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha
733.242.980,47
710.568.913,05
741.005.003,92
741.005.003,92
100.313.171,23
79.129.446,80
36.119.790,95
36.085.535,59
-30.436.090,87
12.607.820,34
3.94 761.106.213,73
737.570.531,74
769.163.194,06
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 705.448.318,79 3.80
683.633.743,55
712.918.109,21
712.918.109,21
96.510.651.56
76.129.927.65
34.750.616,66
34.717.659,80
-29.262.365,66
12.129.602.19
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,94 3,80
0,00 O.X 0,00 0,00 0,00 0,00 3,94 3,80
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,94 769.163.194,06 3,80
0,00 0.00 3.94 104.125.071,74
82.136.365,76
37.492.343,01
37.456.785,95
-31.592.662,32
13.086.917,51
0,00 0,00 0,00 0,00 3,80
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 3,94 3,80
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,80
O.X O.X O.X O.X O.X 0,00 3,94
o.x o.x o.x O.X 0,00 o.x O.X o.x
0.x o.x o.x o.x o.x O.x o.x o.x
o.x o.x o,x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x
o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o,x o.x
o.x 0,00 o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x
VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO ®A •A ®A ®A •A
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(tl)
Receita Total(COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)
Despesa Total(COM FONTES RPPS)
Despesas Primáhas(COM FONTES RPPS)(iV)
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(l-ll)
Resultado Primáho(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(lll-IV)
Divida Pública Consol»dada(OC)
Divida Consolidada Liquida(DCL)
Resultado Nominai(SEM RPPS) - Abaixo da linha
O.X O.x O.X o.x o.x 875.043.494,33
654.169.129,20
682.189.424.91
662.189.424.91
92.351.042,48
O.X 704.353.207,04
682.572.497,87
711.8X.4X.76
711.8X.4X,76
X,3X.832.29
76.011.746,X
34.6X.671.19
4,34 732.194.177.x
7X.542.851.54
739.934.992.69
O.X 0,X O.X o.x 0,00 O.X 4,34 3,95
O.X O.X 0,X o.x O.X o.x 4.34 3,95
O.X O.X o.x o.x o.x 0,00 4,34 739.934.X2 69 3,95
O.X O.X O.X O.X O.X O.X 4.34 1X.1X.319.01 3.x
79.015.183X
36.X7.633.97
36.033.428.x
-30.392.141,15
O.X O.X O.X o.x o.x 72,848.727.77 O.X 4,34 3,95
O.X O.X O.X O.X 0.x 33.2S2.eX.X
33.221.328.x
-20.020.295.70
11,X7.1X.41
O.X 4.34 3.95
O.X O.X O.X o.x 0,00 O.X 34,663.765,49 4,34 3,95
O.X O.X O.X O.X O.X O.X -29.236.9X.89 O.X
12,111.072,22
0,X
o.x o.x o.x o.x O.x 0,00 o.x 12.589.614,65 o.x
o.x O.x o.x O.X O.X O.X O.X O.X O.X O.X O.X
o.x 0,00 o.x o.x 0,00 o.x 0,00 o.x o.x 0,00 0,00
o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x o.x
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 01974088/00^^-^5
<:
Ano LDO; 2026
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4", §2“, inciso II) R$ 1.00
a￾ESPECtFICAÇÃO ,2023 2024 í 2025 . % 2026 % - 2027 2028
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DM c=BR. osKr-BnsU ou^AC SOLUTI Muklpb
vS. OU>2S14920S000152 ou>Presenci»l
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MACHNIC:M72177S91S
Oados: M2S.11Í6 ^2:1^29 -OAW
Assinado de forma digital por FABIO
JOSE [)EOLlrtlRAé9413592187
D» c=BR, o=ICP-Bf»sR oiBCertIScado
Digital PF AJ. ou-VMeoconferencla.
OUS44S0S011000107. oinAC SyngiiaiC
MiAlpla. cn^FAOfO TOSE DE
OUI/EtRA«9413S921B7
Dados: 2D2S.12.IO 12:33:39 •04-00'
FABIOJOSEDE
OLIVEIRA:694T
3592187
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:011574 Ou»33S708310001 S8, oii=AC SyngularlD
57185
5915 /
M«ikipla>o=ICP-8rasll. cn^THIAGO CAMPOS
flAMALHOd5nS74S7185
Dados: 2025.11.2fi 12:19:26 <M'00'
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
KJi 1
V￾2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4“, §2®, inciso llí) R$ 1.00
REQIME NORUAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 2022 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
730.016.101,97 100.00
0,00 0,00
730.016.101,97 100,00
673.751.552,08 100,00 700.921.123,85 100,00
0,00 0,00
673.751.552,08 100,00 700.921.123,85 100,00
0,00 0,00
TOTAL 1.460.032.203,94 200,00 1.347.503.104,16 200,00 101.842.247,70 200,00 ,!
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-52.763.857,12 100,00
2.157.825,25 -4,09
-54.921.682,37 104,09
2.274.148,57 100,00
2.157.825,25 94,89
116.323,32 5,11
-162.121.209,85 100,00
1.359.979,05 -0,84
-163.481.188,90 100,84
TOTAL -105.527.714,24 0,00 4.548.297,14 10,00 •324.242.419,70 0,00
Notas Explicativas
Este demonstrativo integra o Anexo de Metas Fiscais estabelecido pelo art, 4°, § 2°, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentando a evolução do
patrimônio líquido do Município de Primavera do Leste nos exercícios de 2022 a 2024, segregado por regime contábil: Normal e Previdenciário.
O demonstrativo evidencia
- Para o Regime Normal, o patrimônio líquido reflete o resultado patrimonial acumulado da administração direta, indicando saldos crescentes em 2024 (R$
730.016.101,97), 2023 (R$ 673.751.552,08) e 2022 (R$ 700.921.123,85). Não há valores registrados em reservas, sendo todo o patrimônio composto pelo resultado
acumulado.
- Para o Regime Previdenciário, observa-se variação significativa nos saldos patrimoniais nos três exercícios. O patrimônio apresenta valores negativos em 2024 (-RS
52.763.857,12) e 2022 (-R$ 162.121.209,85), com saldo positivo em 2023 (R$ 2.274.148,57). Em reservas, há registro de R$ 2.157 825,25 em 2024 e 2023, e R$
1 359.979,05 em 2022. Os lucros ou prejuízos acumulados representam, para os mesmos períodos, os respectivos resultados do regime próprio de previdência municipal.
Ressalta-se que os valores apresentados resultam dos registros e apurações contábeis realizados com base nas normas brasileiras de contabilidade pública e segregação
entre administração direta e regime próprio de previdência, em atendimento às exigências legais e visando a transparência da gestão dos recursos públicos.
A existência de patrimônio líquido negativo no regime previdenciário reflete a situação atuarial e'financeira do RPPS em determinados exercícios, indicando a
necessidade de continuo acompanhamento e de medidas para equilíbrio de longo prazo, conforme orientação da Secretaria de Previdência e disciplinamento da LRF
>de lOrma c«9lU por FUn JOSt OE FABIOJOSEDE OUVEUIAM4rj»21S7
OLIVEIRA:69413592
MÜWdO « hrmi dapol por SUOO •MUMOt form. <I«UI por THWOCAMPOS
IUMUKOPI1S7.S71H SÉRGIO
MACHNIC:38721775915
MAC>««CMr]tn9619
OfC c«». (MC MtmI. 50U/TI THIAGO CAMPOS
RAMALHO:01157457185 .oMCPÍTMlcr-miAOOCAMPOS
CArfESOO MACHttICJO] 177»! S
eiMiAC iyr<9U>MlO MutOfiU. oBfABK> X>SE OC
OUVB«Aí*4l3MJ7i7 Dadpi:2(US.1IJ»l}:IHS 4MW
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026 r Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2», inciso III) R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
M M M
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
734.057.15 1.254.519.60 1.911.174,49
437.450,00
1.051.030.19
0,00 0.00
511.823,61 741.980,61
0,00 0,00 0,00
222.233,54 512.538,99 422.694,30
DESPESAS EXECUTADAS 1& M
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Sen/idores Públicos
1.373.983,42
1.373.983,42
1.373.983,42
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SALDOFINANCEIRO (g) = ((Ia - lld)iiih) (h) = ((Ib - He) 4- llli) (i) = (lc-llf)
VALOR(III) 2.525.767,82 3.165.694,09 1.911.174,49
FONTE: SCPI - Contabilidade [22648], PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Notas Explicativas
Em atendimento ao disposto no artigo 4°, §2®, inciso III da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresenta-se o demonstrativo das receitas provenientes de alienação de
ativos e a correspondente aplicação dos recursos, conforme Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, abrangendo os
exercícios de 2024, 2023 e 2022.
No exercício de 2024, foram realizados R$ 734.057,15 em receitas de capital oriundas da alienação de ativos, sendo compostas, principalmente, pela alienação de bens
imóveis (R$ 511 823,61) e rendimentos de aplicações financeiras (R$ 222.233,54) Não houve alienação de bens móveis nem de bens intangíveis nestes exercícios A
aplicação dos recursos provenientes da alienação foi integralmente direcionada a despesas de capital, totalizado R$ 1 373.983,42 no exercicio.
Observa-se que, nos exercícios anteriores (2023 e 2022), o volume de receitas provenientes de alienação de ativos foi superior, destacando-se a alienação de bens imóveis
(RS 741.980,61 em 2023 e RS 1.051.030,19 em 2022) e a alienação de bens móveis em 2022 (RS 437.450,00). Não constaram receitas relativas à alienação de bens
intangíveis no período analisado. Os recursos foram integralmente destinados para despesas de capital, conforme determina a legislação vigente.
Cumpre ressaltar que os saldos financeiros apresentados refletem a correta alocação dos recursos, bem como o atendimento aos princípios da ü-ansparência e
responsabilidade na gestão fiscal, em consonância com as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
SÉRGIO
MACHNIC:38721775915 S
JIT2I7TWIS THIAGO CAMPOS
RAMALHOrOl 157457185
nmsTit» FABIOJOSEDE
OUVEIRA:69413592187 SÈiSír,' iiMOMCJPzirmts
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2", inciso IV, alínea "a") R$1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPiTAUZAÇAO (PLANO PREVIDENCiARtO)
lECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
53.375.351,87
20.738,451,03
20.738.451,03
39.617.240,26
15.207.598.28
15.207.598,28
RECEITAS CORRENTES(I)
Receita de ContribuIçOto dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receitâ de^^Õ^buigSei Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAlfllf)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZACÃOflV) = (I + III - II)
90.395.375,15
26.620.392,68
26.620.392,68
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
31.477.120,78 21.603.915,39
21,603.915,39
42.740.333,31
42.740.333,31 31.477.120,78
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
19.499.533,18 503.206,73 2.166.983,70
0,00 0,00 0,00
19.499.533,18 503.206,73 2.166.983,70
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.535,115,98 656,573,33 638.742,89
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1,535.115,98 656.573,33 638,742,89
0,00 0«00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
90,395.375,15 53.375.351,87 39,617.240.26
DESPESAS PREVIDENCIARIAS • RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇAO) 2024 2023 2022
Benefícios 22.291.466,45
20.343.364,09
1.948.102,36
16.824.363,23
15.155.077,14
1.669.286,09
30.400.693,63
24.139.227,99
6.261.465,64
Aposentadorias
Pensas por Morte
Outras
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITAUZAÇÃO
30.400.693,63
59.994.681.52
22.291.466,45
31.083.885,42
16.824.363,23
(Vl) = (IV~V) 22.792.877,03 L
ÍS5P”T
VALOR 0,00 0,00 0,00
TW W9
VALOR 23.913,000,00 13.913.000,00 16.212.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPP! 2024 2023 2022
Plano de Amortização • Contribuição Patronal Suplementar 64.548.929,75
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefintdos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
196.436.973,58 119.955.597,84
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
0,00 0,00
-1.634.044,52 6.670.852,92 6.670.852,92
0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(Vll)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
ReoaHi de Corttr1iuj|ça«e Patroiuãe
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial ‘
Receitas Inrobilíárias
Receitas de Valores Mobiliários
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
I ■!' 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Receitas Correntes
reCT|tàs.d:e ÇAPlT^MaiLfl
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital TOTAL DASaMaiirftS DÒ FUNDO EM REPARTÍQiBgfe = <Vil +VTO
0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
MS. 0.00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Benefícios ^ ~
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras "
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL ms OE8PESA8 00 FUNDO gM REPARTIÇAO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XQ = (IX-X)
2024 2023 2022
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 l
1
iiHj 0 FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 5023 ' W21
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investin>ent08 e Aplicações
Outro Bens e Direitos
0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00
ADMINISTRAÇAO DO REGIME PROPfO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
'yí': ■■g-!».'*.'.' wr ’ 2óíH
Receitas Correntes 0.00 0,00 0,00
w rm U.TO
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais DespesasCorrentes
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS p(V) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII >XV)
2.762.805,39 2.668.953.37 2.344.343,75
0,00 0,00 0.00
2.762.805,39
934,26
2.763.739,65
-2.763.739,65
2.668.953.37 2.344.343,75
16.977,00
2.360.320,75
-2.360.320,75
895,92
2.669.849,29
-2.669.849,29 1
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
0.00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
benefícios previdenciarios mantidos pelo tesouro
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURC 2024 2023 2022
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIQS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIt)
0.00 0,00 0,00
0.00 0,00 0.00
MO 0.00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURC 2024 2023 2022
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TDTÃC OAS OESPEBÃS (ÍB£FÍCIO$ MANtfDOS PELO TESOURO) (XVIIl) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
xviin
0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,oo
0.00 0.00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22648], PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Notas Explicativas
Este anexo apresenta a avaliação atuarial e a demonstração das receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do
município de Primavera do Leste, abrangendo os exercícios de 2022, 2023 e 2024, bem como projeções para os exercícios seguintes
As informações contemplam:
- Receitas provenientes das contribuições dos segurados ativos e patronais, bem como receitas patrimoniais, sendo que não foram registradas receitas de inativos ou
pensionistas, tampouco receitas de serviços ou capital.
- As receitas patrimoniais apresentaram crescimento significativo, influenciadas por aplicações financeiras ao longo dos exercícios,
- As despesas compreendem o pagamento de benefícios (aposentadorias e pensões por morte), não havendo outras despesas previdenciárias ou compensações
inter-regimes.
- O resultado previdenciário do flmdo de capitalização foi superavitário em todos os exercícios apresentados, demonstrando equilíbrio atuarial do plano enquanto as
receitas se mantiverem superiores às despesas.
- Estão discriminados aportes suplementares realizados pela contribuição patronal, conforme plano de amortização do déficit atuarial, evidenciando o atendimento à
obrigação legal de cobertura do passivo atuarial.
- O anexo detalha ainda, por projeção atuarial, a evolução das receitas e despesas previdenciárias e 0 saldo financeiro do RPPS até o exercício de 2099. Observa-se que o
resultado positivo se mantém até 2044, projetando-se déficit financeiro nos anos seguintes, o que remete à necessidade de acompanhamento continuo da política de
amortização e dos parâmetros atuariais.
- O anexo atende ao disposto no Art. 4°, § T, inciso IV, alínea “a” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evidenciando a sustentabilidade do regime com
transparência dos valores arrecadados, gastos e aportados
• A administração do RPPS não apresenta receitas próprias, sendo as despesas administrativas cobertas pelos recursos previdenciários disponíveis
- Não há recursos acumulados de exercícios anteriores ou receitas de capital, nem benefícios mantidos pelo Tesouro municipal
A presente nota visa oferecer transparência e esclarecimento acerca dos dados fiscais e atuariais do RPPS, demonstrando o comprometimento deste município com a
gestão responsável do regime previdenciário dos servidores públicos.
çrn/-|^ Asíln»<tedefoiin*dl9iUlpotS£RGlO jCnVílV-/ MAOWCM72177S915
MACHNIC;38721775 PF Ai cn=SE»CIO
AalnMo «forma tAgluI per FAK) Oil C* AHintda de PM 7HIACO CAMPOS
R AMAUfODIIS 74S71
ON ou-PKWncW.omSÍSTOBJIOOOISB.
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:On5745718 FABIO JOSEDE OH c^. o-iCr-Cwl. Ai.
OLIVEIRA:69413592187
or<)nona. ou«M»M1100ei07. ovrrAC
cn-TM*G0CAMP0S»AMAtíf01HIS?457l85 915 D«k»:2<US.IIi« 1»l:13-MW MAOMCM72I77S9IS
C)»<to:202S.1l26 12:1339-MW
Dsuia? 5
SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
r
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c)=(a-b)
SALDOFINANCEIRO
EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (d) = (''d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO SALDO ANTERIOR 301.049.751,67
2025 81.573 735,47
83.020.664,74
86,169.548,89
88,572.034,57
91 396 743,02
101.201.949,32
103.828.154,34
108.826,144,37
114.957.960,03
121.378.470,15
127,138 171,07
132.757.913,88
138 404.519,43
144,515 886,14
149.972.535.62
159.865.114,99
166.052.619,19
172.261.688,63
179.011.300,48
185.036,331,89
72,863,232,47
66.233.041,81
59,388,561,76
52,202,506,39
43.334.270,62
33.465,559,70
23.796.855,14
13.900.093,91
12.128.816,95
11.278.732,76
7.517,968,12
7.553.768,08
7.574.758,32
7.606.658,33
7.636.128,08
983.920,08
942.959,55
925.572,70
908.811,28
897.919,49
29.911.012.91
46 655 799,80
51.663.477,60
59.746.321,58
63,607.766,17
68 144 559,43
73,857,834,78
80.228.755,76
85.957,414,26
90.672.920,06
97 375 221,39
105.137.448,60
111 873 707,75
118.090.464,89
126,348,737,76
132.635.447,69
138.941 787,86
144.940.443,42
150.129.825,56
158.715.341,71
164,682,023,33
171.047.962,37
175 726.766,50
178 839.199,31
!86.0I8,527,88
189.770.183,13
193.361.941,27
195.049.947,69
196,325.317,35
200,546,566,89
196.584 550,63
192.019.288,35
186.904,173,00
181.203.173,30
174,917.559,69
168,081,433,46
160.592.806,84
152.618.404,43
144,155.779,04
135,178.712,67
51.662.722,56
36.364 864,94
34 506.071.29
28.825.712,99
27 788,976,85
33.057 389,89
29.970,319,56
28.597.388.61
29.000.545.77
30.705.550,09
29 762.949,68
27,620.465,28
26,530.811,68
26.425.421,25
23,623,797,86
27.229.667,30
27.110.831,33
27 321.245,21
28.881.474.92
26.320.990,18
-91 818.790,86
-104.814.920,56
-116,338,204,74
-126,636.692,92
-142.684.257,26
-156.304.623,43
-169.565.086,13
-181.149.853,78
-184,196,500,40
-189.267.834,13
-189.066.582,51
-184.465.520,27
-179.329.414,68
-173.596.514,97
-167.281.431,61
-167.097.513,38
-159.649.847,29
-151.692.831,73
-143.246.967,76
-134.280.793,18
352,712,474,23
389.077.339,17
423,583,410,46
452.409 123,45
480.198.100,30
513.255.490,19
543.225,809,75
571.823 198,36
600 823.744,13
631,529.294,22
661 292,243.90
688.912.709,18
715.443.520,86
741 868,942,11
765.492.739,97
792.722.407,27
819.833.238,60
847.154.483,81
876,035.958,73
902.356.948,91
810.538.158,05
705 723.237,49
589.385.032,75
462.748.339,83
320,064.082,57
163.759.459,14
-5.805.626.99
-186.955,480,77
-371,151,981,17
-560.419.815,30
-749.486,397,81
-933.951.918,08
-1.113.281.332,76
-1.286.877.847,73
-1.454.159.279,34
-1.621.256.792,72
-1.780,906,640,01
-1.932.599.471,74
-2.075.846,439,50
-2.210.127.232,68
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065 869.245,65
791.344,45
715.332,15
680.397,25
635.856,91
523.374,93
497 401,19
422.826,04
351.886,21
276.441,75
247.738,14
212,020,38
180.830,00
88.326,42
59 876,31
16,816,93
16.816,93
16.816,93
16,816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
125.670.705,74
115.803.216,87
105.430.507,69
94.927.231,37
84.604.880,04
74.768.437,15
65.631,594,58
57.269.882,78
49.645.746,08
42.724,567.32
36.474.212,21
30,869,012,45
25.876.551,48
21,470.331,68
17.625,780,39
14319 909,67
11.535.216,70
9.246,076,73
7.429,861,93
6,060.852,75
5.106.572,61
4.525.466,98
4.242.680,82
4.150.733,08
4.128,252,00
4.119.052,03
4.101,933,40
4.095,338,22
4075.998,66
4.068.876,50
4.046.746,59
4.040.817,20
4.023.083,91
4.016.714,97
3.996.577,37
-124.801.460,09
-115,011,872,42
-104.715.175,54
-94,246,834,12
-83 969.023,13
-74245062,22
-65,134 193,39
-56,847,056,74
-49 293 859,87
-42 448.125,57
-36 226474,07
-30,656 992,07
-25.695.721,48
-21,382,005,26
-17.565 904,08
-14.303 092,74
-11 518 399,77
-9.229.259,80
-7,413.045,00
-6.044.035,82
-5.089.755,68
-4,508,650,05
-4.225.863,89
-4.133.916.15
-4 111 435,07
-4 102.235,10
-4 085.116,47
-4 078.521,29
-4.059.181,73
-4 052.059,57
-4,029.929,66
-4.024,000,27
-4.006.266.98
-3.999.898,04
-3,979,760,44
-2,334,928,692,77
-2 449,940.565,19
-2.554.655.740,73
-2.648 902 574,85
-2,732,871,597,98
-2,807.116.660,20
-2.872.250.853,59
-2,929,097,910,33
-2 978 391 770,20
-3.020 839 895,77
-3 057 066 369,84
-3 087 723 361.91
-3 113.419 083,39
-3,134,801 088,65
-3 152.366,992,73
-3 166,670,085,47
-3 178.188 485,24
-3 187417.745,04
-3,194 830 790,04
-3 200.874 825,86
-3.205,964.581,54
-3 210473,231,59
-3,214.699.095,48
-3 218 833011,63
-3 222.944.446,70
-3.227.046 681,80
-3,231,131 798,27
-3 235.210 319,56
-3,239,269 501,29
-3,243,321.560,86
-3.247.351 490,52
-3.251.375.490,79
-3,255 381 757,77
-3 259 381 655,81
-3.263.361 416,25
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c)«(a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) 3 (''d” exercício anterior) + (c)
EXERCÍCIO
(a) (b)
PLANOFINANCEIRO SALDO ANTERIOR 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
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o
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF. art, 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
SALDOFINANCEIRO
DO exercício
(d) B ("d" exercício anterior) + ((^
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
despesa
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c)=(a-b)
EXERCÍCIO
(a) (b)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
29.911.012,91
46655 799.80
51.663.477,60
59.746,321,58
63.607.766,17
68.144.559,43
73.857.834,78
80.228.755,76
85 957414.26
90.672.920,06
97.375.221,39
105,137.448,60
111 873.707,75
118.090.464,89
126.348.737,76
132.635.447,69
138 941.787,86
144.940.443,42
150.129.825,56
158,715,341,71
164.682.023,33
171,047,962.37
175.726.766,50
178.839.199,31
186.018,527,88
189.770 183.13
193,361,941,27
195.049,947,69
196.325.317,35
200 546.566,89
196.584.550,63
192.019.288,35
186.904.173,00
181.203.173,30
174.917.559,69
168 081.433,46
160.592,806,84
152.618 404,43
144.155,779,04
135.178.712,67
125.670.705,74
115.803.216,87
105.430.507,69
94 927.231,37
84.604.880,04
74,768,437,15
65,631,594,58
57.269.882,78
49 645,746,08
42,724567,32
36.474.212,21
30.869.012,45
25 876.551,48
21.470.331,68
17625 780,39
14.319.909,67
11.535,216,70
9.246.076,73
7,429,861,93
6.060.852,75
5.106.572,61
SALDOANTERIOR
51 662 722,56
36,364 864,94
34.506,071,29
28.825,712,99
27,788 976,85
33 057,389,89
29,970 319,56
28 597388,61
29.000 545,77
30.705,550.09
29.762.949,68
27 620465.28
26.530 811,68
26.425.421,25
23.623 797,86
27.229 667,30
27.110,831,33
27.321,245,21
28.881.474,92
26.320.990,18
-91 818790,86
-104.814.920,56
-116.338,204,74
-126,636.692,92
-142.684.257,26
-156.304.623,43
-169.565.086,13
-181.149.853,78
-184 196.500,40
-189,267,834,13
-189.066.582,51
-184,465.520,27
-179.329.414,68
-173.596.514,97
-167.281,431,61
-167.097.513,38
-159.649.847,29
-151.692.831,73
-143.246.967,76
-134,280 793.18
-124,801.460,09
-115.011.872,42
-104.715.175,54
-94.246.834,12
-83.969,023,13
-74.245.062,22
-65.134.193.39
-56,847,056,74
-49293 859,87
-42.448.125,57
-36 226474,07
-30.656.992,07
-25 695,721,48
-21 382.005,26
-17,565,904,08
-14.303.092,74
-11.518.399,77
-9,229.259,80
-7.413.045,00
-6.044.035,82
-5.089.755,68
301.049.751,67
’35Í712.474,23
389.077.339,17
423.583.410,46
452.409.123,45
480.198.100,30
513.255.490,19
543.225.809,75
571.823.198,36
600 823.744,13
631.529.294,22
661.292.243,90
688,912.709,18
715.443.520,86
741.868.942,11
765.492.739,97
792,722.407,27
819.833.238,60
847.154,483,81
876,035,958,73
902.356.948,91
810,538 158,05
705.723.237,49
589,385,032,75
462.748,339,83
320.064.082,57
163.759 459,14
-5.805.626,99
-186.955 480,77
-371.151.981,17
-560.419,815,30
-749 486,397,81
-933,951.918,08
-1,113.281.332,76
-1 286.877.847,73
-1.454.159.279,34
-1,621.256 792,72
-1 780.906.640,01
-1.932.599.471,74
-2.075.846.439,50
-2.210.127.232,68
-2,334.928.692,77
-2,449.940.565,19
-2.554.655.740,73
-2.648.902.574,85
-2,732.871,597,98
-2.807.116.660,20
-2.872.250.853,59
-2.929.097.910,33
-2 978.391.770,20
-3.020.839.895,77
-3,057.066,369,84
-3.087.723,361,91
-3,113 419.083.39
-3.134.801.088,65
-3,152.366.992,73
-3.166.670.085,47
-3.178,188.485,24
-3.187.417.745,04
-3,194.830.790,04
-3.200.874.825,86
-3,205 964.581,54
2025 81.573,735,47
83.020 664.74
86.169.548,89
88.572.034,57
91.396.743,02
101.201.949,32
103.828.154,34
108.826.144,37
114.957.960,03
121.378.470,15
127.138.171,07
132.757,913,88
138 404.519,43
144.515.886,14
149 972,535,62
159.865.114,99
166,052,619.19
172.261.688,63
179.011.300,48
185.036.331,89
72.863.232,47
66.233.041,81
59 388 561,76
52.202.506,39
43.334.270,62
33.465.559,70
23.796855,14
13.900.093,91
12.128.816,95
11.278.732,76
7.517,968,12
7,553,768,08
7.574.758,32
7.606658,33
7.636.128,08
983,920,08
942.959,55
925.572,70
908.811,28
897.919,49
869.245,65
791.344,45
715.332,15
680.397,25
635.856,91
523.374,93
497.401,19
422.826,04
351.886,21
276.441,75
247,738,14
212.020,38
180.830,00
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078 88.326,42
2079 59.876.31
16.816,93
16816,93
16 816,93
16.816,93
16.816,93
16.816,93
2080
2081
2082
2083
2084
2085
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4*’, § 2®, inciso IV, alínea "a”) RS 1,00
2086
2087
2088
2089
2090
4,525.466,98
4.242.680,82
4.150.733,08
4.128.252,00
4 119 052,03
4 101,933,40
4,095,338,22
4.075.998,66
4.068.876.50
4.046,746,59
4,040.817,20
4.023.083,91
4.016,714,97
3.996.577,37
-4.508.650.05
-4.225.863,89
-4.133.916,15
-4,111 435.07
-4 102,235.10
-4.085 116,47
-4,078,521,29
-4.059.181,73
-4,052,059,57
-4.029.929,66
-4.024.000,27
-4.006 266,98
-3.999.898,04
-3.979.760.44
-3.210.473.231,59
-3.214 699.095,48
-3.218.833.011,63
-3.222.944.446,70
-3.227.046.681,80
-3,231.131.798,27
-3.235.210.319,56
-3.239.269.501,29
-3.243.321.560,86
-3.247.351.490,52
-3.251.375.490,79
-3.255.381.757,77
-3.259.381.655,81
-3.263.361.416,25
16.816,93
16.816,93
16,816,93
16,816,93
16,816,93
16,816,93
16.816,93
16816,93
16816,93
16.816,93
16.816,93
16 816,93
16.816,93
16,816,93
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREViDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDOFINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) +
EXERCÍCIO
(a) |b)
PLANO FINANCEIRO SALDO ANTERIOR 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
01974088/0001-05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. § 2®, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [22648]. PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Notas Explicativas
Este anexo apresenta a projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, conforme determina o art. 4°, § 2®, inciso IV, alínea “a” da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), integrando o conjunto de demonstrativos das Metas Fiscais para o exercício de 2026.
O demonstrativo evidencia:
- O saldo previdenciário acumulado do plano previdenciário em cada exercício;
- As receitas e despesas previstas com benefícios previdenciàrio s (aposentadorias e pensões), incluindo contribuições patronais e de segurados,
- O resultado financeiro anual e seu impacto na solvência do plano ao longo do horizonte projetado até o ano de 2099.
As projeções são elaboradas com base nos parâmetros atuariais definidos em avaliações periódicas, observando as hipóteses técnicas, o crescimento estimado da folha de
pagamento, o envelhecimento da massa de segurados, expectativas de sobrevivência e demais disposições legais pertinentes ao RPPS municipal.
O Plano Financeiro do Demonstrativo de Projeção Atuarial não foi preenchido, uma vez que o Município de Primavera do Leste não possui, atualmente, benefícios
previdenciàrios custeados sob essa modalidade Conforme estabelecido pelo Ministério da Previdência Social (Portaria MPS n° 403/2008 e atualizações), o Plano
Financeiro é destinado ao registro das despesas e receitas de benefícios previdenciàrios que já possuam cobertura apenas do fluxo de caixa corrente do ente federativo, ou
seja, em regimes sem formação de reservas. No caso local, todos os benefícios previdenciàrios em pagamento e os segurados vinculam-se exclusivamente ao Plano
Previdenciário, cuja projeção atuarial está apresentada neste demonstrativo, não havendo, portanto, informações a registrar na seção do Plano Financeiro
Observa-se que, a partir de determinado exercício, a projeção indica saldos negativos acumulados, refletindo a necessidade de ações de equilíbrio financeiro e atuarial
por parte do ente federativo, seja via incremento de receitas (contribuições) ou outras medidas, conforme orientação do órgão regulador (Secretaria de Previdência do
Ministério da Fazenda).
O acompanhamento deste demonstrativo é fundamental para subsidiar o planejamento orçamentário e garantir a sustentabilidade do regime previdenciário municipal no
longo prazo, em conformidade com as normas da LRF e da legislação previdenciária vigente
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SÉRGIO MACHNIC
PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026 Ano LDO; 2026
AMF R$ 1,00 -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4*. § 2\ inciso V)
SETOR I PROGRAMAS DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO TRIBUTOS MODALIDADE COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
Atualização e expansão do cadastro
imobiliário, campanhas de regularização,
incentivo à adimplência.
Busca ativa de beneficiários, integração
com cadastros sociais e federais.
Fortalecimento do setor fiscal, cobrança
adminístrativa/judicíal, mutirões e
conciliações
Nota fiscal eletrônica obngatória, blüz
fiscal, cobrança ativa intensificada
Campanhas de legalização, convênio
com cartórios, estímulo ao registro
imobiliário
Revisão de cadastros, automação de
cobrança, integração entre órgãos
licenciado res
Educação físcal, atualização
cadastramento urbano
Residências e estabelecimentos comerciais
(cota única, regularização)
IPTU 8.360.000,00 9.200.000,00 10,080,000,00 Isenção/Desconto
Idosos, pensionistas, deficientes, entidades 1.650.000,00 1.800.000,00 1.980.000.00
sociais
Proprietários de imóveis, comércio,
indústria
IPTU isenção legal
1.100.000,00 1.210.000,00 1.330.000,00 Divida Ativa (IPTU/Taxas) Remissão/Anistia
Estab. comerciais, industriais, MEl, 2.000.000,00
inovadores
Propr. imóveis urbanos, rurais, habitação
social, regularização
ISSQN 1.650.000.00 1.800.000,00 Isenção/Redução
ITBI 2.780.000,00 3.050.000,00 3.350.000,00 Isenção Parcial
MEl. feiras, eventos sociais/comunitários,
pequenas empresas
TAXAS 1.410.000,00 1.560.000,00 1.720.000.00 Isenção/Redução
Baixa renda, áreas de interesse social 1.000.000,00 1.200.000,00 1.400.000,00 Contribuição de Melhoria Isenção Social
FONTE: SCPI - Contabilidade [22648], PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Notas Explicativas
o presente Anexo atende ao disposto no artigo 4°, §2“. inciso V da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). contendo a estimativa da renúncia de receita para o exercicio de 2026 e os dois subsequentes, bem como as respectivas medidas de
compensação, compondo o Demonstrativo 7 - AMF dos Anexos de Metas Fiscais,
A renúncia de receita abrange todos os tributos municipais para os quais há previsão legal de concessão de benefícios fiscais, como isenção, remissão, anistia, redução de base de cálculo e descontos condicionados ao pagamento em cota única ou à
regularização de pendências. As estimativas foram realizadas a partir da média histórica de despesas tributárias, de dados extraídos do sistema contábil SCPI - Contabilidade, e das projeções estabelecidas no PPA vigente, aplicando metodologias
estatistico>atuariais compatíveis com o porte e dinâmica socioeconômica do Municipio de Primavera do Leste.
As principais modalidades de renúncia abrangem:
- Isenções e descontos no IPTU para residências, estabelecimentos comerciais e contribuintes especiais (idosos, pensionistas, pessoas com deficiência, entidades sociais);
- Remissão/anistia de multas e juros em divida ativa, incentivando a regularização fiscal,
- Isenções e reduções no ISSQN para microempresas, MEIs e novos empreendimentos inovadores,
- Isenção parcial no ITBI em operações de regularização fundiária, habitação social e primeira aquisição;
• Reduções e isenções em taxas para pequenos negócios, feiras, eventos sociais e microempreendedores,
• Isenção de contribuição de melhoria para famílias de baixa renda e áreas de interesse social.
As medidas de compensação estão direcionadas para:
- Adoção de programas de aprimoramento e expansão cadastral, com apoio em novas tecnologias de georreferenciamento e interface entre os sistemas municipais e estaduais,
- Campanhas permanentes de incentivo á adimplência, regularização fimdiária e fiscal;
- Fortalecimento da fiscalização tributária, inclusive com expansão da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para diversos setores;
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026 Ano LDO: 2026
AMF R$ 1,00 -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4", § 2", inciso V)
SETOR I PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO TRIBUTOS MODALIDADE COMPENSAÇÃO I 2026 2027 2028
FONTE; SCPI - Contabilidade [22648], PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
- Integração dos diversos órgãos de licenciamento e arrecadação, promovendo maior efetividade da cobrança, controle, conciliação administrativa e execução fiscal;
- Busca ativa de beneficiários de isenção legal, sempre associando a concessão do beneficio à atualização do cadastro social.
Ressalta-se que as renúncias previstas estão amparadas em legislação municipal específica, e que o Município mantém controle rigoroso para garantir o atendimento do equilíbrio fiscal, com revisão periódica das projeções de acordo com as
alterações do cenário econômico, legislações federal e estadual, e evolução do cadastro imobiliário e econômico do município.
Por fim, salienta-se o compromisso desta Administração Municipal com a transparência, legalidade e responsabilidade fiscal, observando rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela LRF para a gestão das receitas e concessão de benefícios
tributários. Assinado dc otma poi SEKOO SÉRGIO
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FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE FAZENDA
12.10
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THIAGO CAMPOS RAMALHO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4”, § 2®, inciso V) R$1.00
EVENTOS Valor Previsto para
Aumento Permanente da Receita
(•) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (li)
Margem Bruta (III) = (l+ll)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) «(lll-IV)
0,00
0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade (22648), PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
Notas Explicativas
A estimativa da **Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado* • integra o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2026, em atendimento ao disposto no artigo 4*, §2*, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar n“ 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos termos do artigo 17 da mesma Lei, considera-se como despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que imponham ao ente público a obrigação legal de sua execução por período superior a dois exercícios financeiros. A apuração dessa margem
objetiva verificar a capacidade da Administração Municipal em suportar a criação ou ampliação dessas despesas de forma compatível com a sustentabilidade fiscal.
No Município de Primavera do Leste, a projeção da margem de expansão leva em conta:
- A trajetória projetada de crescimento da receita corrente liquida, refletindo as perspectivas de evolução da atividade econômica local, bem como os efeitos da
atualização dos cadastros tributários c da melhoria nos instrumentos de arrecadação.
- A consideração da política de pessoal e encargos sociais, uma vez que a maior parte das despesas obrigatórias de caráter continuado decorre de folha de pagamento,
benefícios legais e encargos previdenciários
- As restrições oriundas dos limites constitucionais e legais em saúde e educação, que ímpactam diretamente na composição da despesa continuada.
- A necessidade de observância das regras de equilíbrio fiscal previstas na LRF, de modo a preservar a consistência das metas de resultado primário e nominal fixadas
nesta LDO
Adicionalmente, informa-se que, para o exercício de 2026, não há previsão de criação, ampliação ou início de novas despesas obrigatórias de caráter continuado,
conforme determina o Manual de Demonstrativos Fiscais, permanecendo válidas apenas aquelas já existentes nos exercícios anteriores
Dessa forma, a margem de expansão projetada para 2026 decorre do equilíbrio esperado entre a evolução das receitas e a manutenção do nível de despesas obrigatórias
A previsão sugere espaço fiscal compatível com o crescimento moderado da economia regional, garantindo a execução das políticas públicas essenciais e o cumprimento
das obrigações legais já instituídas, sem comprometer a responsabilidade na gestão fiscal e a solvência das contas municipais.
SÉRGIO
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