Orgânica do Município:
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
PROJETO DE LEI Nº 023/2022.
DE 11 DE MARÇO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Querência - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, usando as
atribuições que me confere o Art. 80 8 III da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei municipal nº 874/2014 de 02 de dezembro de
2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Câmara Municipal de Q
MNA
GERAL 129/2022
PROTOG
Data: TEOSADAS '
Legistath
Werência . MT
lorário: 09:
otário: 09:54
81º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a
doação do lote n. 03, da Quadra 55, do Setor Nova Querência, do
Loteamento denominado Projeto Querência I, para o DISTRITO
SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA XINGÚ, inscrito no CNPJ nº
00.394.544/0045-04, com os seguintes limites e confrontações:
I- Lote 3- Um lote de terras, com a área de quatrocentos e oitenta e
três metros e sessenta e seis decímetros quadrados (483,66m?), situado
na zona urbana da cidade de Querência, Estado de Mato Grosso, na Rua
Norberto Schwantes, locado sob o lote 3, Quadra 55, do “Loteamento
Nova Querência I”, com os seguintes limites e confrontações: à frente,
na extensão de 21,14m (vinte e um metros e quatorze centímetros), com
a Rua Norberto Schwantes; aos fundos, na extensão de 21,30m (vinte e
um metros € trinta centímetros), com os lotes 20-A, 21 e 22; à direita,
na extensão de 23,16m (vinte e três metros e dezesseis centímetros),
com os lotes 1 e 2; e, à esquerda, na extensão de 23,16m (vinte e três
metros e dezesseis centímetros), com o lote 5.
7
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
1de2
Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal'de Querência - MT, 11 de março de 2022.
( Fernando Gorge:
Prefeito Municipal
er o secar ga q a si E
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
2de2
Estado de Mato Grosso N
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores:
O presente projeto de Lei tem por objetivo a Alteração da Lei Municipal n. 874/2014 de 02
de Dezembro de 2014, especificamente o Art. 1º, inciso I, que autoriza a doação dos Lotes Urbanos
n. 03 e 04.
O referido projeto de lei busca atualizar a descrição do imóvel na lei, com a contida na
matricula atualizada, haja vista que, a legislação supramencionada é anterior ao desdobramento dos
lotes, os quais foram unificados, cuja a descrição atual é lote 3, conforme matricula que segue em
anexo e faz prova. Acrescenta-se ainda que, sem a alteração da lei não há como ser feita a
escrituração do imóvel pelos donatários.
Deste modo, concluo, justifico e dou ênfase à suma importância do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, e na espera da aprovação do Projeto, aproveitamos a
oportunidade para reiterar nossas distintas considerações.
Atenciosamente,
FERNANDO GORGEN
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor C — Fone/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabineteQquerência.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
3 de 2
CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO
NGPREN E NANDO a
Código Nacional de Serventia
E ET
s do CNJ: 06.420-4
à,
Rua Wemer Carlos
Galle, nº 1, setor C, Sala 101 do Edifício A. J. Linck
to?
QUERÊNCIA
P 78.843-000 - Caixa Postal 59
1578 - rirtd.querenciaG)gmail.com
. NOTA DE ENTREGA Nº
Querência/MT - CE
Fone/Fax: (66) 3529-1577 e (86) 3529-
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E DE ÔNUS E AÇÕES
a foi extraída nos termos do $ 1º do artigo 19Jd
matrícula n. 4563, di n. 2 “Registro G
r
essoa interessada, que a imagem digitalizad
CERTIFICO, a pedido de p'
de à reprodução autêntica da(s) ficha(s) da
Lei n. 6.015/73 e correspon
deste Ofício:
EA,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUERÊNCIA - MT
Livro nº 2 - Registro Geral
Querência-MT, 26 «de Maio de 2014
TRÍCULA Nº; 4.563. IMÓVEL: 'Um lote de terras, com a área de dois mil, setecentos e setenta e quatro
metros e oitenta e dois decimetros quadrados (2.774,82m?), situado na zona urbana da cidade de Querência,
Estrada R-20, |
Estado de Mato Grosso, na Rua Projetada E, esquina com &
U, 55, do "Loteamento Nova Querência 1", com os seguintes limites
renta e seis metros e trinta e três centímetros), com a
nte e três metros e dezesseis centimetros), com-o lote 5 e,
is centimetros), com o lote 18; à direita, na extensão
, nã extensão de 47,80m (quare
2,10m (doze metros e dez centimetros),
o lote 6. PRO!
sede na cidade de Que
n.
vil
(vinte e três
metros), com a Rua Projetada
centímetros), com a Estrada R-20, nã;
|| extensão de 12,10m (doze metros €
QUERÊNCIA, inscrito no CNPJ sob
Cuiabá; sinº, Setor G. D
com olote 5 e, na
: MUNICÍPIO DE
rência/MT, na Avenida
1.444, do Livro n. 2-
19.650, lan o Livro n. 1
Registrador. j (Bel. Marcelo Linck).
Seto Digital: : 4). =êntos: Valor. R$53,30 (Base de cálcuto: R$0,00). .
AV-1/4.563. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. QuerôncialMT, 19 de março
de. 2015. Conforme ertidão expedida pelo Município de Querência, em 17 de outubro de 2014, com
gi constar que: (a) a
de 30 de dezembro de 2004, proce
R-20, passou a
MA AS (Bet, Adriano Gemel.
1468 adiao db Ato: 148). Emolumentos: Valor; R$0,00 (Base de cálculo:
Provimento 36/2013 - A arização Fundiária). o
AV-2/4:563, DESDOBRAMENTO. QuerêncialMT, 19 de março de 2!
de agosto de 2014, instruído com planta & memorial descritivo elaborados
A. de Oliveira, devidamente aprova icípio de Querência e acompan
Anotação de Responsabilidade “Técnica - ART 99), o proprietário MUNIC
| inscrito no CNPJ sob o nº 37.465.002/0001-86, requereu. O desdobramento do imóvel
É intes características, confrontações e localização: (1) "Um tote de te
metros e sete decímetros quadrados (317,07m?), situado na zona urbana
Rua Vereador Elzo João Rippel, locado sob o LOTE 1, da !
W, com os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão de
ntímetros), com a Rua Vereador Elzo João Rippel; aos fundos, na |-
extensão de 11,92m (onze metros e noventa e dois centimetros), com o lote 3; à direita, na éxtensão de
26,58m (vinte e seis metros € cinquenta e , à esquerda, na extensão de
26,66m (vinte e seis metros € sessenta e seis centimetros), com à Rua Norberto Schwantes", (2) "Um lote de
terras, com a área de duzentos e noventa € oito metros e quarenta e três decimetros quadrados (298,43m?),
situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado de Mato Grosso, na Rua Vereador Eizo João Rippel,
locado sob o da do "Loteamento Nova seguintes limites e
confrontações: à frente, na extensão de 11, com a Rua
| Vereador Elzo João Rippel; aos fundos, na extensão «
com a lote 3; à direita, na extensão de 26,50m (vinte e sei
esquerda, na extensão de 26,5 te e seis-metros e cin
lote de terras, com a área de qu trés metros e sessenta
(483,66m'), situado na zona urbana Querência, Estado de Mato; Grosso; na'Rua: Norberto:
Schwantes; locado sob o LOTE 3, da do "Loteamento Nova-Querência Fº, com os seguintes
limites e confrontações- frente, na extensão de 21.14m (vinte e um metros & quatorze centimetros), com à
Rus Norberto Schwantes; aos fundos, na extensão de 21,30m (vinte e um metros € trinta centimetros), comos!
Continua no verso
R$0,90) - Isento de emolumentos, nos termos do artigo 21, do
requerimento datado de 12
heiro Civil Benedito Carlos
hados da respectiva de
ÍPIO DE QUERÊNCIA,
em 11 (onze) partes,
rras, com a área de
da-cidade de
015. Conforme
pelo Engen
55, do "Loteamento Nova
11,92m (onze metros e novénta e dois cel
em (vin!
atrocentos e oitenta '€
da cidade de
Página 1 (Total: 3 página(s) ZE ESTE REGISTRO DE IMÓVEIS USA PAPEL RECICLADE & Continua na nho
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS Y
CARTÓRIOSDO:P OFICIO Código Nacional de Serventias do CNJ: 06.420-4 : .
- c Rua Werner Carlos Galle, nº 1, setor C, Sala 101 do Edifício A. J: Linck
QUERÊNCIA Querência/MT - CEP 78.643-000 - Caixa Postal 59
E Fone/Fax: (66) 3529-1577 e (66) 3529-1578 - rirtd.querenciaQDgmail.com
NQTA DE ENTREGA Nº 18.058
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
“REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUERÊNCIA - MT
: Livro nº.2 - Registro Geral
Matricula
4.563
Querência-MT, 19 de março “o de 2015
. Notes 20-A; 21.6 22; à direita, na extensão de-23,16m (vinte e três. métros e dgzesseis centimetros), com 08 .
: lotes 1 e 2; e, à esquerda, na extensão de 23,16m (vinte e três metros e dezesseis ce! metros), com o lote 5),
(4) "Um lote de terras, com a área de cento e dezessete metros e vinte & dois décimetros quadrados
(117,22m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado de Mato Grosso, na Rua Santo Antônio,
locado-sob o LOTE 19, da QUADRA 55, do "Loteamento Nova Querência |”, com os seguintes limites e
confrontações: à frente, na extensão de 4,98m (quatro metros e noventa e oito centimetros), com à Rua Santo
Antônio: aos fundos, na extensão de 4,99m (quatro metros e noventa e nove centimetros), com o lote- 6; à
direita, na extensão de 23,16m (vinte e três metros e dezesseis centimetros), com o lote 18, e, aresquerda, na
extensão de 23,33m (vinte e três metros e trinta e três centimetros), com o lote 19-A"; (5) "Um lote de terras,
com a área de cento e oitenta metros e dois decímetros quadrados (180,02m?), situado na zona urbana da
cidade de Querência, Estado de Mato Grosso, na Rua Santo Antônio, locado sob o LOTE 18-A, da ADRA
55, do "Loteamento Nova Querência |”, com os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão de
7,68m (sete metros e-sessenta e oito centímetros), com a Rua Santo Antônio; aos fundos, na extensão de
-|7,68m (sete metros e sessenta e oito centimetros), com os lotes 5 e 6; à direita, na extensão de 23,33m (vinte
e três metros e trinta-e três centimetros), com o lote 19; e, à esquerda, na extensão de 23,46m (vinte e três
metros e quarentare seis centímetros), com o lote:20"; (6) "Um lote de terras, com a área de cento e noventa e
dois metros é noventa e cinco decimetros quadrados (192,95m”), situado na zona urbana da cidade de
Querência, Estado de Mato Grosso, na Rua Santo Antônio, locado sob o LOTE 20, da QUADRA 55, do
"Loteamento Nova Querência |”, com os seguintes limites.e confrontações: à frente, na extensão de 8,26m
(oito metros e vinte e seis centimetros), com a Rua Santo Antônio; aos fundos, na extensão de 8,25m (oito
metros, e vinte e cinco centímetros), com o lote 5; à-direita, na extensão de 23,46m (vinte e três metros e
“Iguarenta e seis centímetros), com o lote 19-A; e, à esquerda, na extensão de 23,26m (vinte e três metros e
vinte e cinco centimetros), com o lote 20-A": (7) "Um lote de terras, com a área de cento e oitenta é dois
metros e cinquenta e três decímetros quadrados (182,53m?), situado na zona urbana da cidade de Querência,
Estado de Mato Grosso, na Rua Santo Antônio, locado sob o LOTE 20-A, da QUADRA.85, do "Loteamento
Nova Querência [”, com os seguintes limites e controntações: à frente, na extensão de 7,91m (sete metros e
noventa: e um centimetros), com a Rua Santo Antônio; aos fundos, na extensão de 7,75m (sete metros e
setenta & cinco centimetros), com os lote 3'e 5; à direita, na extensão de 23,251 (vinte e três metros e vinte e
cinco centimetros); com q lote 20; e, à esquerda, na extensão de 23,28m (vinte e três metros e vinte e oito
centimetros), com o.lote 21"; (8) "Um lote de terras, comi à área de cento'e oitenta e sete metros e noventa e
dois decimetros quadrados (187,92m?), situado na zona urbana da cidade de Querência, Estado de Mato
Grosso, na Rua Santo Antônio, locado sob o LOTE 21, da QUADRA 55, do "Loteamento Nova Querência |",
com os seguintes limites e confrontações: à frente, na extensão de 8,08m (oito metros & oito centímetros), com
a Rua Santo Antônio; aos fundos, na extensão de 8,08m (oito metros e oito centimetros), com o lote 3; à
direita, na extensão de 23,28m (vinte e três metros e vinte e oito centimetros), com o lote 20-A, e, à esquerda,
na extensão de 23,23m (vinte e três metros e vinte e três centimetros), com 0 lote 22”, (9) "Um lote de terras,
com a área de duzentos e dois metros e setenta e seis decimetros quadrados (202,76m?), situado na zona
urbana da cidade de Querência, Estado de Mato Grosso, na Rua Santo Antônio, locado sob o LOTE 22, da
- [QUADRA 55, do "Loteamento Nova Querência |", com os seguintes limites e confrontações: à frente, na
“lextensão de 8,74m (oito metros e setenta e quatro centímetros), com a Rua Santo Antônio; aos fundos, na
* lextensão de 8,74m (oito metros e setenta e quatro centímetros), com o lote 3; à direita, na extensão de 23,23m
(vinte e três metros e vinte e três centimetros), com o lote 21, e, à esquerda, na extensão de 23,17m (vinte e
tras metros e dezessete centimetros), com os lotes 23 e 24"; (10) "Um lote de terras, com a área de duzentos
e noventa .e cinco metros e sessenta e três decimetros quadrados (295,63m?), situado na zona urbana da
cidade de Querência, Estado de Mato Grosso, na Rua Vereador Eizo João Rippel, locado sob o LOTE 23, da
DRA 55, do "Loteamento Nova Querência [*, com os seguintes limites e confrontações: à frente, na
extensão de 11,17m (onze metros-e dezessete centimetros), com a Rua Vereador Eizo João Rippel, aos
fundos, na extensão de 11,17m (onze metros e dezessete centímetros); com O lote 22; à direita, na extensão
de 28,43m (vinte é seis metros e quarenta e três centimetros), com 0 lote 24; e, à esquerda, na extensão de
28.50 (vinte e seis metros e cinquenta centimetros), com o lote 2“: e (11) "Um lote de terras, com a área de,
Continua na próxima ficha
Página 2 (Total:3 página(s) É ESTE REGISTRO DE IMÓVEIS USA PAPEL RECICLADC 45 Continua na página 03
s SARIVINV LA DOM ae main A
q Ê ensrónio oo rortcio Código Nacional de Serventias do CNJ: 08.420-4
RÊI Rua Werner Cartos Galle, nº 1, setor C, Sala 101 do Edifício A. J. Linck .
Mc) QUERÊNCIA | Querência” - CEP 78.643-000 - Caixa Postal 59
Fone/Fax: (66) 3529-1577 e (66) 3529-1578 - rirtd.querenciaQDgmail.com
| NOTA DE ENTREGA Nº
,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE QUERÊNCIA - MT
Livro nº 2 - Registro Geral
Matrícula
Querência -MT, 19 de março de 2015
trezentos.e dezesseis:metros e sessenta e três decimetros quadrados (316,63m?), situado na zona urbana da
cidade de Querência, Estado de Mato Grosso, na Rua Vereador Elzo João Rippel, locado sab o LOTE 24, da
DRA 55, do “Loteamento Nova Querência 1", com os seguintes limites e confrantações: à frente, na
extensão de 12m (doze metros), com a Rua Xe ea João Rippei; aos fundos, na extensão de 12m
(doze metros), com O lote 22; à direita, “nã so Hb 26,35m (vinte e seis metros e trinta e cinco
centimetros), com a Rua Santo Antônio; k à bitansão de 26,43m (vinte e seis metros e quarenta
e três centimetros), com o lote 23º. Prq
Bá3) jançado em 09 de março de 2015, no Livro n. 1-
Protocolo. Subsiituto do Registrador: Densa TÁ VS (Bel, Adriano Gemelli).
Selo Digital: AOUBSAS (Código do Ato: 148). Emo q - R$0,00 (Base de cálcuio: R$0,09) « Isento de emolumentos, nos termas <o artigo 21, do
Provimento 38/2013 - CGJMT Regularização Fundiária). ú - t
AN-314.563. ABERTURA DE MATRÍCULA DÊ LOTE. QuerêncialMT, 22 de setembro de 2015. Procedo a
presente para constar que, no interesse do serviço, foram abertas matrículas no Livro nº 2-Registro Geral, neste
“| Registro de Imóveis, para os se quintes lotes: as
Lote . Matricula
1 6.241
a 6.243
23 6.245 e
24 TR, 6.246
Protocolo, n., É; 47, Tançado em 20 de agosto de 2015, nô Uvro n. i-Protocolo. Registrador.
- UA VU (Bs Marcelo Linck).
Sujo Digital: AGWBS9SO (Código do 25: 148). Emotumentos: Valor: R$0,00 (Base de cálgulo: R$0,00) Isento de emolumentos, nos termos do arigo 21, do
Provimento 38/2013 - GGHMT Fundiária).
CERTIFICO que o imóvel objeto da matrícula 4563, do' Livro n. 2-Registro Geral, deste “Ofício, está livre e
desembaraçado de quaisquer ônus reais ou de citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias que não
estejam nela consignados ou nesta certidão. DOU FÊ. ' E
O referido é verdade e dou fé.
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
05 de-fevereiro de 2016 14:20:24.
a Ato de Notas e de Registro
. | Código do Cartório: 249
r ' | Selo de Controle Digital
“IN Tatiana Nascimento fia $ lva Linck - Substituta | Cod-Ato(s): 176, 177, 8.-
Adriano Gemelli - Substituto . a | ASD15806 - R$37,90
cv Viviane Closs oth - Substituta Í te: nttp:/Nww
A Jaqueline Salla Gonçalves - Esgrevente Autorizada ! Consulte: http: 4imt gov.bríselos
é Caroline Brandelero - nte Autorizada
gs n. 18,056, para Municipio de Querência) - Jaqueiine Saia Gonçaives
L-Av3.
ou fai
; To ja,
| o Martel É
código HASH:
8414-63c3-e0a8 -2048-42£3-aa0c-Bde0-5836
Continua no verso
Página3 (Total:3 página(s)) É ESTE REGISTRO DE IMÓVEIS USA PAPEL RECICLADC ÉS
RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL (RUA PROJETADA E) *
[oz [Tra
|
|
|
| 12
[8 01 Jg 02
| 317,07m? | 298,43m?
|
o vo
RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTRADA R 20)
E
| |
Ê | 1)
|
MD. 9) De
a “12 9.
Do 23 lê 24:04
295,63m? |:
192; 95mê" beto
Ê 23.46 es
2 180,02m? g'
É 23.33
Eai] |
19 t7,22m? . 2
se cê
E
18
+
st esm ||
“RUA SANTO ANTONIO (RUA: PROJETADA H)