norma nº 88/2015

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66 _^
trabalhando paia Todos
LEI COMPLEMENTAR N° 088/2015
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR
METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE
SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE
CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO
MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 6" DA LEI
COMPLEMENTAR N° 13 DE 28 DE OUTUBRO DE J 998 -
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Gilmar Reinoldo Wcntz, Prefeito do Município de Querência. Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei Complementar:
TITULO I
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Fica instituída a Planta de Valores Genéricos, cujas tabelas correspondem aos valores por metro
quadrado dos terrenos, das edificações agregados com os seus respectivos tatores eorretivos. pertencente a
área urbana, de expansão urbana, as chácaras e área rural nua, bem como, as formulas para que sirvam de
base para cálculo e determine o VVI - Valor Venal do Imóvel.
Art. 2" - O Valor Venal do Imóvel mencionado no artigo anterior, servirá de base de cálculo para o
lançamento dos seguintes tributos municipais:
I - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana;
II - Imposto sobre Transmissão "inter-vivos " de bens imóveis e direitos reais a eles relativos;
III - Desapropriação;
IV - Contribuição de Melhoria.
Art 3° - A incidência do Imposto independe:
I - Da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel:
II - Do resultado financeiro da exploração económica do bem imóvel;
III - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas ao bem imóvel.
Art. 4° - O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, constitui ónus real e acompanha o
imóvel em todos os casos de transmissão de propriedade ou de direitos reais a ele relativos, "intervivos"
ou "morlis causa".
Art. 5° - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida em Lei Municipal, observada
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0 requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes,
construídos ou mantidos pelo Poder Público:
1 - meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamcnto. para a distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilómetros do imóvel
considerado.
§ 1° - O Imposto Predial e Territorial Urbano incide também sobre imóveis localizados em áreas
urbanizáveis, de expansão urbana e/ou em área rural, mesmo que localizados fora dos requisitos mínimos
definidos nos termos do caput deste artigo e que se enquadrarem aos seguintes incisos:
I - os loteamentos aprovados pelo órgão competente, que seja destinada a habitação, indústria ou ao
comércio;
II - o imóvel que se destinar a residência de recreio ou la/er, independentemente de sua dimensão.
§ 2" - O Imposto não incide sobre o imóvel, que situado na zona urbana do Município, é destinado
à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, desde que. sua atividade esteja
regularizada com o órgão competente e a sua área seja correspondente ao módulo aceito pelo INCRA.
Art. 6° - Esta planta genérica de valores será atualizada, anualmente, antes da ocorrência do fato gerador,
reavaliando o valor venal dos imóveis, levando-se em conta os equipamentos urbanos e melhorias
decorrentes de obras públicas recebidas pela área onde se localizam, bem como, o preço corrente no
mercado, por Lei Complementar.
Parágrafo Único - Quando não forem objetos da atualização previstos neste artigo, os valores
serão atualizados monetariamente, até o teto da inflação do período janeiro a dezembro do exercício
financeiro, pelo indexador estabelecido pelo Código Tributária Municipal.
CAPÍTULO II
SEÇÃO I
DO VALOR VENAL DO IMÓVEL
Art. 7" - Para efeito da determinação do valor venal do bem imóvel, será aplicada a soma do valor do
terreno ao valor da edificação, de acordo com a seguinte fórmula:
WI = VVT + VVE
onde:
Wj = Valor Venal do Imóvel
WT = Valor Venal do Terreno
VVE = Valor Venal da Edificação
SEÇÃO11
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Trabalhando para Totfo;
DO VALOR VENAL DO TERRENO
Art. 8" - Para efeito de determinação do valor venal do terreno, considera-se sem edificação:
a) em que houver construção paralisada ou em andamento:
b) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição;
c) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória, ou possa ser removida sem destruição,
alteração ou modificação.
d) - construção interior a 5% (cinco por cento) da área total do terreno, excluindo as áreas destinadas para
a chácara, sítio de recreio;
e) - quando o imóvel estiver à edificação não regularizada perante o Município, com a exeeção da
edificação com área de até lOOm2 (cem metro quadrados), cujo proprietário esteja cadastrado no CRAS -
Centro de Referência da Assistência Social, e que a renda familiar que ali reside não ultrapasse a 2(dois)
salários mínimos.
SUBSEÇAO I
DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DO TERRENO
Art. 9" - Para o cálculo do Valor Venal do Terreno, procederá pela multiplicação subsequente do valor do
metro quadrado pela sua área total e o resultado obtido, pelos seus fatores corretivos de conformidade
com a fórmula que segue:
VVT = VM 2 TxATxSTxTx P
onde:
VVT = Valor Venal do Terreno
VM2T = Valor do Melro Quadrado do Terreno
AT = Área do Terreno
SI = Fator Corretivo da Situação
T = Fator Corretivo da Topografia
P = Fator Corretivo da Pedologia
a) O valor do metro quadrado do terreno - VM2T será obtido através da Tabela I de Valores de Terreno,
que segue:
TABELA I
TABELA DE VALORES EM R$ (REAIS) POR METRO QUADRADO DO TERRENO
ORD
001
002
003
004
005
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TIPO E NOME DE LOGRADOURO
AVHNIDACKNTRAI,
RUA Al
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RS/M2
Mini
88.88
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Trabalhando par Q Joaoí
007
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018
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020
021
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034
035
036
037
038
039
040
041
042
043
044
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046
047
048
049
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RUA RIO GRANDE DO SUL
RUA RIO GRANDE DO SUL
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AVENIDA SUL
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RUA RIO GRANDE DO SUL
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RUA MINAS GERAIS
RUA MINAS GERAIS
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AVENIDA LESTE
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RUAB7
RUAB8
AVENIDA CENTRAL
AVENIDA CENTRAL
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7- 8
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3-4- 16- 17
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11 - 14-A1 5
11-14-17 - 18
16- 17- A^O
17- 18- A^O
18- 19- A^O
16- 19 -AX)
12 - 13
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1-4-17 - 18
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3-4-7- 6
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6-7-B1 0
7-8 - B10
8-9 - B10
8- 9
13-14
11 - 14-B1 5
11 - 12-B15
P- 13-B15
13- 14-B1 5
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66,66
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074
075
076
077
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080
081
082
083
líH- 1
RUA BI 6
AVENIDA CUIABÁ
\\-iMD.\cri.\H\A CENTRAL
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA SUL
AVENIDA MATO GROSSO
AVENIDA CD
RUA ITKLVÍNO TRLVISOL (RI A Cl)
RUA WLRNKR C. GALLE (RUA C2)
TRAVESSA Cl
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TRAVESSÃO
RUA ALFREDO BISSOLOTTI
(TRAV.C2)
RUA ALFRHDO BISSOLOTTI
(TRAV.C2)
RUA ALFREDO BISSOLOTTI
(TRAV.C2)
RUA ALFREDO BISSOLOTTI
(TRAV.C2)
RUA ATÍLIO NECKEL (TRAV.C3)
RUA ATÍLIO NECKEL (TRAV.C3)
RUA ATÍLIO NECKEL (TRAV.C3)
RUA A'[ II.I O NECKEL (TRAV.C3)
RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV
C4)
RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV
C4)
RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV
C4)
RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV
C4)
AVENIDA C
AVENIDA C
AVENIDA C
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CENTRAL
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA MATO GROSSO
AVENIDA NORTE
AVENIDA CD
RUA ADÃO PIRES DA SILVA (RUA Dl)
B
B
B
C
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D
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D
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16- 19
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1 -2- 3
3- 4
4-5- 6
1 -6
1 -2-3-C7-C 8
4-5-6-C7-C 8
Q-l - Lte: - Prefeitura Municipal
Q-2-Ltes: 1 - 1C
Q-2-Lte: IA
Q-2-Lte: 12B...
0-2 -Lte: PA
Q-3 -Lte: 2
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Q-4-Lte:2
0-4 -Lie: 1
0-5-Lte: 12B
0-5-Lte: 12A
Q-6 - Lte: Câmara Municipal
Q-6 — Lte: Sicredí
0-5-Lte: IA
Q-5 -Lte: 1B
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0-4 -Lies: 5/11 -7/11
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1 - 6
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4-5- 6
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1 -2-3-D7-D 8
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133,33
133,33
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266.66
200,00
166.66
144.44
144.44
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166,66
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16666
14444
1 66 66
200,00
200.00
144,44
133.33
177.77
133.33
77.77
7733
66 66
66.66
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085
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1 10
I I 1
112
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115
116
117
118
119
120
12 1
122
124
125
RUA PROF. JOSÉ LUIZ MILITZ (RUA
D2)
RUA ROSANE HARDKH (TRAV. Dl)
RUA ADOLFO SEBALD (TRAV. D3)
RUA ADOLFO SEBALD (TRAV. D3)
RUA ERM1NIA B. ROBERTI (TRAV.
D4)
RUA ERMIN1A B. ROBERTI (TRAV.
D4)
AVENIDA CLMRAL
AVENIDA CENTRAL
AVENIDA CENTRAL
AVENIDA SUL
AVENIDA SUL
AVENIDA SUL
AVENIDA SUL
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RUA PARANÁ
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AVENIDA OESTE
AVENIDA OESTE
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E
4-5-6-D7-D 8
1 -2
(0- 4 Lte: 2) - (Q- 5 Lte: 12C)
(Q-4Lte: 1)- (Q- 5 Lte: 12A)
(Q- 5 Ltes: 1 •• 1C) - (Q- 6 Lte
18)
(Q- 5 Lte: IA) -(Q- 6 Lte: 17)
1 -2
16- 17
21 -22-3 6
8- 9
13- 14
^8-2 9
31
1 -4-E 5
1 -2-E 5
2-3-E 5
3-4-E 5
3-4-6- 7
6-9-E1 0
6-7 - E10
7-8-E1 0
8-9-E1 0
1 -4-6-9 - 12-13 - 17- 18
2-3-7- 8
11 - 14-E1 5
11 - 12-E15
P- 13-E1 5
13- 14-E15
16- 19-E70
11 - P- 18- 19
16- I7-E2 0
17 - 18-E20
18- 19-E20
11 - 14- 16- 19-22-2 3
?7-28
26-29-E3 0
26-77-E3 0
27-28-E3 0
28-79-E3 0
71 -24-E75
66 66
133.33
66,66
77,77
66,66
111,11
133,33
133,33
111,11
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155,55
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48.88
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48.88
48.88
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48,88
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66.66
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44.44
44.44
44,44
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44,44
44,44
44,44
66.66
66.66
66 66
40.00
40.00
4000
4/00
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126
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I2 X
129
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166
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168
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RUA H22
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RUA MARANHÃO
RUA MARANHÃO
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RUA PARANÁ
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RUA PARANÁ
AVENIDA NORTE
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RUA F2
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RUA F7
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RUA AMAZONAS
RUA F9
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RUAF1 2
RUA GOIÁS
RUAF1 3
RUAF14
RUAF1 5
RUA F 16
AVENIDA OESTE
RUAF17
RUAF18
RUAF1 9
RUA F20
RUA GOIÁS
RUA F21
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16-19-2 1 -74-36
1 - 7 -F5
7-3-F 5
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7-3-6- 9
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7- 8 -FI O
8-9-F1 0
6-9 - FI O
7- 8
4-3-8-9-11-12-16 - 1 7
11 - 12-F1 5
17- 13-F15
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Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
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Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA 'lODalhando paia Todoí
170
171
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RUA MARANHÃO
RUA MARANHÃO
TRAVESSA F26
RUA F23
RUA GOIÁS
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AVENIDA CENTRAL
AVENIDA CENTRAL
RUA NORBERTO SCHWANTES
AVENIDA MATO GROSSO
RUA JUVINO GOMES (ESTR. R9)
RUAG1
RUA G2
RUA G3
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RUA MINAS GERAIS
RUA G5
RUA C.6
RUA G7
RUA G8
AVENIDA CENTRAL
AVENIDA SANTA CATARINA
RUA G9
RUA (ilO
RUAG1 1
RUAG12
AVENIDA CENTRAL
AVENIDA CENTRAL
RUA MINAS GERAIS
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AVENIDA NORTE
RUA TOCANTINS
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07-08-G1 0
08-09-G1 0
08-09
01-04-06-09-12-13-17 - 18
11 - 14-G15
11 - P-G15
P- 13-G15
13- 14-G1 5
13- 14
23-24
11 - P- 18- 19
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37 - 16-G20
18- 17-020
18- 19-G20
16- 17
16- 19- 11 - 14-23-22-27-28
71 -24-G7 5
71 -22-G25
22-23-G2 5
73-74-G7 5
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
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QUERENCIA Trabalhando pura Toaoi
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AVENIDA LESTE
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RUA G24
AVENIDA NORTE
RUA JUVIN O GOMES (i;S i R. R9)
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AVENIDA SANTA CATARINA
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RUA TOCANTINS
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AVENIDA SUL
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA Trabalhando fiara Tt àtn
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AVENIDA SUL
AVENIDA SUL
AVENIDA SUL
AVENIDA SUL
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA
II)
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA
II)
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA
II)
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA
II)
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA
II)
RUA HONORATO DA ROCHA (RUA
II)
RUA VICENTE GONSALVES DOS
SANTOS (RUA I)
RUA DELCIO NIVALDO WI-.NTZ (RUA
III)
HERTA KIST MALLMANN (RUA IV)
HERTA KIST VIM LM \\I A IV)
HERTA KIST MALLMAN N (RU A IV)
RUA NORBERTO SCHWANTES
(ESTR. R20)
RUA NORBERTO SCHWANTES
(ESTR. R20)
RUA BERTO VEZARO (RUA V)
RUA BERTO VEZARO (RUA V)
RUA BERTO VEZARO (RUA V)
RI . \BF.RTOVF7ARO (RUA V)
RUA BERTO VEZARO (RUA V)
RUA BERTO VEZARO (RUA V)
AVENIDA LESTE
AVENIDA LESTE
AVENIDA LESTE
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Q-IA -Ltes: 07 -09 -11
Q-IA-Ltes: 13-15-17 - 19 - 21
23-25-27-29-31
Q-IA - Ltes: 33 - 35 -37 - 39 - 41 A
41 -43-45
Q-IA Ltes: 10 - 12 14- 16- 18
20-22-24-26-28-30.
32-34-36-38-40-42-44..
Q-IA- Lte: 08A
Q-IA -Lte: 46
Q-IC-Ltes:08-10- 12-14- 16-
18-20-22-24-26-28 30-32
-34-36-38-40-42
Q-1C - Lte: (46-44A)
IC- ID-IE-I B
1D- 1F- 1E- 1G
(Q- lF-Lte:40)
(Q- IF-Ltes: 32A - 14)
1F - 10
(Q-lA-Lte:45)
1C-1D - 1F
(Q-lA-Lte:07)
(Q-lA-Lie:08)
(Q-lB-Lte:01)
(Q-lB-Lte:0'>)
(Q-l B -Lte: 1B)
1C-1D- 1E-1F-IG
(Q-lBLte:0? )
IG-(Q-IE -Ltes: 04 -03- 1B)
(Q-1E - Ltes: 1 A - 3A - 4A - 2A
2B-2C...
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30,00
30,00
30.00
10,00
10.00
666
3000
10,00
30,00
1000
10,00
30.00
77 77
10.00
30,00
42,10
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77 22
19.74
14,98
10,00
10,00
14.28
10.00
22.22
O
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERENCIA Trabalhando para Iodas
284
285
286
287
288
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297
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306
307
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309
310
311
312
RUANORBERTO
(ESTR. R20)
RUA NORBERTO SCHWANTES
(ESTR. R20)
RUA 02 DH NOVEMBRO (ESTR. R-21)
AVENIDA LESTE
AVENIDA LESTE
RUA ARNIL DO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA ARNII DO GEISS (R. CAMPO
VERDE)
RUA LAURO ARFND (R. RIO VERDE)
RUA I A.URO AREND (R. RIO VERDE)
RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE)
AVENIDA SUL
RUA ADEMIR MUIIL (R. GUABIJU)
RUA ADEMIR MUIÍL (R. GUABIJU)
R I \n (R. GUABIJU)
RUA ADEMIR MUII L (R. GUABIJU)
RUA BEIRA RIO
RUA BEIRA RIO
RUA BEIRA RIO
AVENIDA SI :L
AVENIDA SUL
AVENIDA SUL
RUA MANGABEIRA
RUA PINIIAI 7INHO
RUA PINHAL/INHO
RUA VICTOR (iRAEFF
1-1
1-1
1-1
1-2
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1-2
1-2
1-2
01
07-03-04
01 -02-03-04
01
(Q-01-Lte:25-26)
01
(Q-01-Ltc:31A-31B)
02-03
(Q-2-Lte: IA)...
(Q-10~Ltes: 7A - 7B)
(Q-10-Lte: 11)
02-03-05 -06
(Q-05-Lte: 01 )
(Q-02 - Ltes: 04 - 05 -06 - 07 - 08
-09- 10 - 11) (Q- 04- Ltes: 07-
09-11)
(Q-02-Lte:03)(Q-04-Lte:01)
05-06-08-09
(Q-05 - Lte: 02) (Q-08 - Lte: 01 )
04-07
(Q-04 - Lte: 04) (Q-07 - Lte: 01 )
08 -09(Q-07 -Lte: PA)
(Q-08 - Lte: 02) (Q-07 - Ltes: 12 -
10-8A-08)
(Q-07 - Lte: 06)
(Q-02 -Lte: IA)
(Q-02 - Ltes: 02 - 03) - 04 (Q-07 -
Ltes: 01 -02-05-06)
(Q-07 - Lte: 04)
03 -06-09
04 - 05 - 07 i!S
(Q-07 - Ltes: 12A - 12B - 12C
12D)
02 - 03 - 05 - 06 - 08 - 09
30.00
30,00
30,00
13.00
14,00
13 00
1400
1000
17 00
1400
1700
1000
P 00
12.00
1 7,00
1 0 00
12.00
P 00
17.00
10,00
12.00
17.00
17.00
17.00
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10.00
10,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
T) t
324
325
326
327
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AVENIDA NORTE
AVENIDA NORTI-;
RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)
RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)
RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)
RUA Al FREDO CANEPELLE (R.
PROJ. B)
RUA ALFREDO CANEPELLE (R.
PROJ. li)
RUA ALFREDO CANEPELLE (R.
PROJ. B)
RUA ALFREDO CANEPELLE (R.
PROJ. B)
RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C)
RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C)
AVENIDA FRANCISCO F SCHNEIDER
\\T\ID \- K \\CISCO 1- SCHNEIDER
RUA 25 DE JUL1 10 (R. PROJ. D)
RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)
RUA ^5 DE JULHO (R. PROJ. D)
RUA VER ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ
E)
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ
Fl
RUA VER I I ZO K) \() RIPPLI (R.
PROJ. E)
RUA VER ELZO JOÃO RIPPEL(R.
PROJ. E)
RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)
RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)
NVQ
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01 -02-04-50-51
03-05-06
0^-09
01 -08
03-10
09- 14
10- 15
49 - 50 - 5 1 - 52 - 53 - 63 - 64 - 6
-66
08-13-54
14- 15-21 -22
13-^0
20-21 - 22 - 23 - 25 - 26 - 27
30
52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 61 - 6
-63-64
26-33-34-(lote7-Q-27)
27-(lotel9-Q-34)
25-32
33-34-38-39
(Q-33 - Ltes: 34 - 20) (Q-34 - Lte:
1) (Q-38 - Lotes: 34 -20) (Q-39 -
Lte: 33) (Q-32 - Lte: 16) (Q-37 -
Lte- 20)
32-37
(Q-32 - Lte: 01) - (Q-37 - Lte -
34}...
38-39-45-46-37-44
( Q-38 - Ltes: 01 - 16 ) (Q-39 -
Lot: 01 ) (Q-45 - Ltes: 34 - 20) (Q￾46 -Lte: 33)
66.66
77.77
35.55
31 1 1
4000
35 55
40 00
2000
31 11
35 55
26 66
4444
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31,00
44,00
99 77
31,1 1
4000
T> 00
31,11
26.66
40,00
L2
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
ENCIA Trabalh anua paro Ittídí
QUERENCIA
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
352
RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ.
G)
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ
G)
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ
G)
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ
G)
RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ
G)
AVENIDA MATO GROSSO
AVENIDA MATO GROSSO
RUA AMAZONAS
RUA AMAZONAS
AVENIDA OESTE
AVENIDA OESTE
RUA MARANHÃO
RUA MARANHÃO
RUA MARANHÃO
RUA SANTO ANTÓNIO (R. PROJ. 11)
RUA SANTO ANTÓNIO (R. PROJ. H)
RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
(R. PROJ. 1)
NVQ
\V()
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
(Q-39-Lte: 1 5) (Q-46 - Ltc: 16)
45-46-68-69
(Q-45 - Lies: 01-16 ) (Q-46 - Lte
01) (Q-68 - Ltes: 01 - 14) (Q-69 -
Lte: 01)
44-67
(Q-44-Lte:01)
(Q-44-Lte: 16) (Q-67 Lte: 13)
03-10 - 15- V
27-34-39-46-69
(Q-02 Ltes: 14-15-16 ) (Q-03 -
Ltes: 01 - 02 - 28} - 09 - 10-14-
1 5 - 2 1 - 22 (Q-26 - Lte: 20) (Q-27
-Lte: 05)
(Q-26-Ltes: 16-17-18- 19) (Q￾27 - Ltes: 01 - 02 - 03 - 04) 33 -
34 - 38 - 39 - 45 - 46 - 68 -
69
(Q-01 - Ltes: 01 - 02 - 36) (Q-02 -
Lte: 01 - 02 - 30) (Q-25 - Lte: 20)
(Q-26 -Lte: 34) -08-09-13-1 4
-20-2 1
(Q- 25 - Ltes: 16 - 17 - 18 - 19)
(Q-26 - Ltes: 01 - 02 - 36 - 35) 32
- 33 - 37 - 38 - 44 - 45 - 67 -
68
Q-01 -Lte: 35
01 -08- 13-20
75-32-37-44-57-60
Q-50-Lle: 11
49 - 50 - 52 - 53 - 55 - 56 - 58 -
59
50-51 -53
44.44
^6 66
40,00
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31 11
40.00
73 33
4444
4444
4000
44,44
4000
66,66
31,11
31,11
66,66
20.00
20,00
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÉNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
353
354
355
356
357
358
359
360
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363
364
Í65
366
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370
371
372
373
374
375
376
377
378
379
VJOS F PEREIRA DA SUA
(R. PROJ. I)
RUA JOSÉ PEREIRA DA SIEVA
(R. PROJ. I)
RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
(R. PROJ. I)
K í A \ORBi.RTOSUl\VANTl S
(ESTR. R-20)
RUAPROJETADAJ
RUA 02 Dl. NOVEMBRO (ESTR. R-21)
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R.
PROJ. E)
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R.
PROJ. E)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R-19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R-19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R-19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R-19)
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R-19i
RI \E ROQUE A. RIPPLER
(ESTR. R-19)
RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ.
E)
RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ.
E)
RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ.
E)
RUA ADÃO PEREIRA DUARTE
RUA ADÃO PEREIRA DUARTE
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL
RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL
RUA FELIC1ANO ALVES DE BRITO
RUA FELICIANO ALVES DE BRITO
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO I . SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
NVQ
NVQ
NVQ
NVQ
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NVQ
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NVQ
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NVQ
NVQ
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NVQ
NVQ
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(Q-54-Lte: 110- 11 )
(Q-50-I.tc: 14KQ-5I - Lte: 11)
54-56-59-60
49 - 52 - 55 - 58 - 62 - 64 - 66..
61 -62-63-64-65-66
61 -63-65
55-56- 58-59-60
57 - (Q-60 - Lte: 14)
67
(Q-67 - Lte: 13) (Q-68 - Lte: 1-1 -
(Q-69 -Lte: 1)
68-69
(Q-69 -Lte: 14)
70-71
72
70-71 (Q-40Lte:I4)(Q-41 Lte: 7).
(Q-40Lte:7)(Q-41 Lte:14)(Q-71
Lte:l)
4? -r
(Q-42 - Lte: 01) (Q-47 - Lte:23)
42-47
(Q-42 - Lte: 23) (Q-35 - Lte:01 )
35-42
(Q-3G- Lte: 01) (Q-35 - Lte:23)
30-35
10 -iQ-1 7 Lie: 16HQ-23 LtejO] i
(0-17- Lte: 08)
23
(0-28- Lte: 09) (Q-29- Lte: 01 )
31.11
66,66
20,00
20,00
20.00
20.00
^000
31,11
22,22
40,00
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44,44
40,00
31 00
40,00
4444
31 11
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31,11
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35,55
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35.55
66,66
55.55
4444
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4
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERENCIA
haMhantici pata ledos
"í 80
381
382
383
384
385
386
387
388
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394
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396
397
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400
401
409
403
404
405
406
407
408
409
410
41 1
412
413
AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER
RUA ALCIDES DH ÁVILA
RUA ALCIDES DF7, ÁVILA
RUA ALFREDO CANEPELLE
RUA ALFREDO CANEPELLE
RUA ALFREDO CANEPELLE
RUA CARLOS INÁCIO LOPES
RUA CARLOS INÁCIO LOPES
AVENIDA NORTE
AVENIDA NORTE
AVENIDA MATO GROSSO
AVENIDA MATO GROSSO
AVENIDA MATO GROSSO
AVENIDA VERÓNICA J. FONTANA
AVENIDA VERÓNICA J. FONTANA
AVENIDA VERÓNICA J. FONTANA
AVENIDA VERÓNICA .1. FONTANA
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CUIABÁ
AVENIDA CUIABÁ
RUAKUIUSSI SUYA
RUA NORBERTO SCHWANTES
(ESTR. R20)
RUA 01
RUA 02
RI \i
RUA 07
RUA HERTA KIST MALLMANN (R.
IV)
RUA 08
RUA 09
RUA HERTA KIST MALLMANN (R.
IV )
RUA 10
RUA 1
NVQ
NVQ
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P. I.
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P. I
P. I
(Q-28- Lte: 01) (Q-29- Lte: 09
30
(Q- 18- Lte: 01) (Q-23- Lte: 23)
18-23
04 - (Q-05- Lte: 09) (Q-ll- Lte
01) - 16 - (Q-17- Lte: 09) (Q-18-
Lte:23)
(Q-05- Lte: 01) (Q-17- Lte: 01)
11 - 18
(Q-06- Lte: 01) (Q-l 1- Lte: 23)
06 11
04
05-06
04- 16
78-40
70
04-16
(Q-05- Lte: 08)
05- 17
28-29-40-41 -70-7 1
(Q-05- Lte: 16) (Q-06- Lte: 23)
05-06-11-17- 18-73
29-30 -35-4 1 -42-47
71
72
61-62
01 -P- 13
01 - 02 - 0 3 - 04 - 05 - 06 - 07 -
08-09-10-11 -12
07-08-09-10- 11 -12-13- 14
15-16-17-18
17-18- 19-^0
01 -02- 11 -12- 13- 14
02-03
02-03- 10-11 -14-15
03-10- 15
05
05-08 - 17
05-07-08-17-18-19-20-21
22 -23 -24..
4444
66.66
40 00
66.66
55.55
44 44
66.66
44.44
66.66
73.33
66 66
4444
40 00
66,66
-Tl "t T
/J. J J
55 55
40.00
73.33
66 66
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40.00
31.11
2000
34,28
34,28
34.28
34 78
34.28
3478
34.28
34.28
3428
34.28
34.28
f/ 15
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERENCIA
414
415
416
41 7
4! K
4I ( )
470
421
422
423
424
425
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427
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429
430
4il
4 P
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434
435
436
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438
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440
441
442
443
RUA 12
RUA 04
RUA 05
RUA 06
RUA 10
RUA 12
RUA HERTA KIST MALLMANN (R.
IV)
RUA 01
RUA 02
RUA 03
kl A (M
RUA 05
RUA 06
RUA 15
RUA 16
RUA 17
AVENIDA DAS TORRES
RUA 12
RUA K)
RUA 14
RUA 11
RUA 13
RUA FRANÇA
RUA 0? DF NOVEMBRO (ESTR. R -21)
RUA PORTUGAL
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
RUA I'í AI IA
RUA ALEMANHA
RUA INGLATERRA
RUA RIO GRANDE DO SUL
P. I 0
P. I 1
P. I 2
P. I 2
P. I 2
P. I 1
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3-21 -74
5-22-23
1 -16
01-02- 16-17
02-03-17- 18
03-04-15-18- 19
04-05-14-15-19-20
05-06-13-14-20-21
06-07-12-13-21 -22-
77-28
07 - 08 - i 1 - 12 - 22 - 23 - 26 -
27-28-29
08-09-10-11-23-24-25
26-29-30
09-10-24-25-30
10-11-12-13-14-15-16-
17-18- 19-20-21 -22-23-
74
16- 17- 18- 19-20-21-22-23 -
74
78-~>9-3 0
0 1 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 07- Oi
-09
25-°7-28-79-30
01-02-03-04-05-06 - 07
08-09- 10- 11- 12- 13-
14- 15 - Estádio Municipal
01 -07-03-04
01
04
01- O"1 -03 -04
01 -02
02-03
03-04
34.28
34.28
34,28
34,28
34.28
34.28
78.57
28,57
28.57
28.57
28,57
28,57
28,57
28,57
28.57
28,57
28.57
78,57
78.57
28.57
28.57
28,57
44.93
4493
44,93
44.93
44.93
44.93
44.93
3,33
-^ —
V
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (66)3529 1218/3529-1298
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERENCIA Jrattaíh anda para T
444
445
446
447
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472
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476
477
478
479
480
481
AVENIDA LESTE
AVENIDA NORTK
AVENIDA NORTE
AVENIDA NORTF
AVENIDA SANTA CATARINA
AVENIDA SANTA CATARINA
RUA TOCANTINS
RUA TOCANTINS
AVENIDA LESTE
RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER
RUA ERNO OSVINO SCHUH
RUA ERNO OSVINO SCHUH
R! A LRNO OSVINO SCHUH
RUA ERNO OSVINO SCHUH
RUA JUVINO GOMES
RUA CARLOS INÁCIO LOPES
RUA CARLOS INÁCIO I.OPHS
RUA CARLOS INÁCIO LOPES
RUA ALFREDO CANEPELLE
RUA ALFREDO CANEPELLE
RUA ALFREDO CANEPELLE
RUA ALCIDES DE ÁVILA
RUA ALCIDES DE ÁVILA
RUA ALCIDES DE ÁVILA
AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO
SCHNEIDER
AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO
SCHNEIDER
AVENID A FRANCISCO FRIDOLINO
SCHNEIDER
RUA FELICIANO ALVES DE BRITO
RI A i KLICIANO ALVES DE BRITO
RUA FEL ICIANO ALVES DE BRITO
RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL
RUA VEREADOR EL/O JOÃO RIPPEL
RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL
RUA ADÃO PEREIRA DUARTE
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RUA ADÃO PEREIRA DUARTE
RUA HERTA KIST MAI.LMANN
RUA 1
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R.GABR
R.GABR
R.GABR
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R.GABR
R.GABR
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R.GABR
R.GABR
R.GABR
M. DOSO L
M. DOSO L
25
26
27
27-24-21 -18- 15- 12-09-06
26-23-20-17- 14-11-08-05
26-23-20-17-14-11-08-0 5
25-22-19-16-13-10-07-04
25-22-19-16-13-10-07-04
01-02-03
01-0 2 03
04
05
06
27-24-21 -18-15-12-09-06
22-2 5
73-26
24-77
90 . 19
23-20
74-^1
16- 19
17-7Q
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16- 13
17- 14
18- 15
10- 13
11- 14
12- 15
10-07
11-08
12-09
04-07
05-08
06-09
01 -07
0 1 -02-03-04-05-06-07-08-09- 1 0-
12-13-14-15-16-17-18-19-20-21
2.22
66,66
66,66
66.66
53.33
60.00
60,00
66.66
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D-5.JJJ
53,33
66,66
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53.33
66,66
60,00
53 33
66.66
60.00
53,33
66,66
6000
53 33
66.66
60,00
53 33
6666
6 0 (H )
C T ~> 1 Xi._:o
66 66
60,00
C "í "• ~>
JJ.JJ
28.57
28,57
/
1 7
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QUERENCIA
Trcbtltí ando para Todo:
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
MH
502
503
504
505
506
507
508
509
510
511
S12
RUA 2
RUA 3
RUA 4
RUA 5
RUA 6
RUA 7
K E ; \;
RUA 9
AVENIDA A
RUA 10
RUA 11
RUA 14
AVHNIDA LESTE
RUA 10
RUA 11
RUA 12
AVENIDA PARQUE DAS TORRES
RUA 13
RUA 14
RUA 17
RUA 1 8
RUA 19
RUA 20
RUA 21
RUA 22
RUA 23
ESTRADAR- 10
AVENIDA LESTE
AVENIDA TOCANTINS
AVENIDA SANTA CATARINA
RI \i
M.DOSOI.
M.DOSOL
VI. DOSO L
M.DOSOL
M.DOSOL
M.DOSOL
M.DOSOL
M.DOSOL
M.DOSOL
M.DOSOL
M.D( iSOL
M.DOSt 'i .
M.DOSOL
PRQ.T.II
PRQ n]
PRQ.T.II
PRQ.T.II
PRQ.T.II
PRQ.T.II
PRQ.T.II
PRQ.T.II
PRQ.T.II
PRQ.T.II
PRQ.T.II
PRQ.T.II
PRQ.T.II
J. B.
VISTA
J.B.
VISTA
J.B.
VISTA
J.B.
VISTA
i H
VISTA
01-07-03-04
03-04-05-06
05-06-07-08
07-08-09-10
09-10-11
11-17-13
P-13-14-15
14-15-16-17
16-17-18-19
18-19-70-71
70-21
01-03-05-07-09-11-12-14-16-18-
20
02-04-06-08-10-11-13-15-17-19-
21
25-26-77-">8-29-30
19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-
29-30
13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-
23-24
07-08-09-10-11-12-13-14-15-16-
17-18
01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-
11-12
01-02-03-04-05-06
01-12-33-24-25
01-12-13-24-25-02-11-14-23-26
02-11-14-23-26-03-10-15-22-27
04-09-16-21-28-03-10-15-22-27
04-09-16-21-28-05-08-17-20-29
06-07-1 8-1 9-30-05-08- 1 7-20-29
06-07-18-19-30
01-02-05-06-09-10-12-19-20
01-02-05-06-09-10-12-19-20-03-
07-08-11-13-18-21
13- 18-71-14-17-72
14-17-22-15-16-23
0!
28.57
28.57
78 57
28.57
78 57
28.57
28.57
28,57
28.57
28.57
28.57
28,57
28.57
28,57
28,57
28.57
28,57
28,57
28,57
78,57
28.57
28.57
28,57
28.57
28.57
28.57
28,57
28,57
28.57
28.57
28.57
8
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QUERENCIA ~itàa\hcnút>pt)ia Toco i
513
514
515
S 16
517
518
519
520
521
5^2
RUA 02
RUA 03
RUA 04
RUA 05
RUA 06
RUA 07
RUA 08
RUA 09
RUA 10
ESTRADA R9
I.B.
VISTA
J.B.
VISTA
I.B.
VISTA
J.B.
VISTA
J.B.
VISTA
I.B.
VISTA
J.B.
VISTA
í . K
VISTA
J.B.
VISTA
J.B.
VISTA
01 -(P
02-05
05-06-07
06-07-08-09
08-09-10- 11
10-11 - 12-13- 14-15
12-13- 14- 15 - 16- 17- 18
19
16- 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22
23
20-21 -22-23
15-16-23
?8 57
?8 57
?8 57
78 57
28 57
n8 S7
28,57
28,57
28.57
28.57
b) A área do terreno, referida pela sigla "AT", será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do
Município.
c) Fator Corretivo da Situação, referido pela sigla "ST", consiste em um grau atribuído ao terreno,
conlbrme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra. O seu valor será obtido através da
Subtabela I-I, que segue:
SUBTABELA I-I
FATORES CORRETIVOS DA SITUAÇÃO
Meio de Quadra
Esquina mais de uma Frente
Encravado
Vila
Gleba
1.00
1.10
0.80
0,90
0,60
d) Fator Corretivo de Topografia, referido pela sigla "T", consiste em um grau atribuído ao terreno,
conforme sua característica do relevo do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela I-II, que
segue:
SUBTABELA NU
FATORES CORRETIVOS DA TOPOGRAFIA
Plano
Aclive
Declive
1.00
0.90
0.80
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QUERÊNCIA Trabalhando peia Ti dos
Irregular 0,70
e) Fator Corretivo de Pedologia. referido pela sigla "P", consiste em um grau atribuído ao imóvel,
conforme sua característica de resistência do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela I-III, que
segue:
SUBTABELA I-III
FATORES CORRETIVOS DA PEDOLOGIA
Firme
Inundável
Alagado
Combinação dos Demais
1,00
0,80
0,50
0,70
Art. 10 - O valor de metro quadrado de terreno corresponderá:
I - Ao da face da quadra onde situada o imóvel;
II - No caso de imóvel com duas ou mais frentes, ao da face de quadra para o qual esteja atribuído o
maior valor;
III - No caso de terreno interno ou de fundo, ao da face de quadra por onde a ele se tenha acesso ou,
havendo mais de um acesso, ao da face de quadra à qual atribuída maior valor;
IV - Os logradouros ou trechos de logradouros, que não constarem nesta Planta de Valores, terá os seu
valor unitário de metro quadrado de terreno, considerado automaticamente, ao da face de quadra, mais
próximo existente e de maior valor na referida tabela.
SEÇÃOIII
DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO
Art. 11 - Para o Valor Venal da Edificação, considera-se prédio o bem imóvel no qual exista edificação
ulili/ável para habitação ou para exercício de qualquer ati\, seja qual for a sua denominação, forma
ou destino, desde que não compreendida nas situações do art. 8° desta Lei Complementar.
SUBSEÇÃO I
DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO
Art. 12 - O valor do metro quadrado da Edificação "VM2E", será obtido através da somatória da
pontuação atribuída ao material aplicado na característica da edificação, este resultado enquadrado por
faixa do valor de metro quadrado, multiplicando pela área construída da unidade e subsequente pelos seus
fatores corretivos, de acordo com a fórmula, que segue:
VVE = VM2E xAExECxSxPx A
onde:
VVE = Valor Venal da Edificação
VM2E = Valor do Metro Quadrado da Edificação
AE = Área da Edificação
EC = Fator Corretivo do Estado de Conservação
S = Fator Corretivo da Situação
P = Fator Corretivo da Posição ,/ ™ " 20
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÉNCIA
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QUERÉNCIA trabalhando paia "otíoi
A = Fator Corretivo do Alinhamento
Art. 13 - A categoria da construção será determinada pelo somatório dos pontos obtidos peio tipo da
construção em função dos itens: piso, revestimento externo, revestimento interno, forro, cobertura,
estrutura, instalação sanitária, instalação clétrica. será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do
Município e de acordo com a Tabela II. que segue:
TABELA II
TABELA DE VALOR DO M2 DE EDIFICAÇÃO POR QUANTIDADE DE PONTUAÇÃO E
SEUS FATORES CORRETIVOS.
FAIXA DE PONTOS POR VALOR
FAIXA DE PONTOS
00 a 35
36 a 46
47 a 57
58 a 68
69 a 79
80 a 90
91 a 101
102a 112
113al23
QUANTIDADE
EM REAIS
40,00
60.00
80.00
100.00
120.00
150.00
200,00
300.00
350,00
EMRS(reais)DOM2E
FAIXA DE PONTOS
124 a 134
135a 145
146 a 167
168 a 189
179 a 200
201 a 221
222 a 242
Acima de 243
QUANTIDADE EM
REAIS
400.00
450.00
475,00
500.00
525.00
550,00
575,00
600.00
II - RELAÇÃO DAS PONTUAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES
COMPONENTES
PISO
THRRABATIDA
TÁBUAS
CIMENTO
CERÂMICA/MOSAICO
TACO
MATERIAL PLÁSTICO
ESPECIAL
REVESTIMENTO EXTERNO
SEM REVESTIMENTO
CASA
/////////
00
02
06
10
[5
17
20
////////;
00
AP ART.
///////////
00
02
06
10
20
24
25
/////////////
00
SALA
/////////
00
03
06
12
15
17
20
/////////
00
LOJA G AL P
///////// /////////
00 00
03 04
06 08
12 15
IS
i / 20
20 23
///////// /////////
00 (X)
TELH
/////////
00
04
06
12
20
22
25
/////////
00
ESP.
/////////
00
06
10
20
25
30
35
/////////
(J0
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QUERÊNCIA Trabalhando paia Toíat
REBOCO/EMBOCO
TINTA LATHX
TINTA A ÓLEO
CERÂMICA
MADEIRA
ESPECIAL
REVESTIMENTO INTERNO
SEM
EMBOCO/REBOCO
TINTA LATHX
TINTA A ÓLEO
CAIAÇÃO
CERÂMICA
MADEIRA
ESPECIAL
FORRO
INEXISTENTE
MADEIRA
ESTUQUE/GESSO
LAGE
CHAPAS
PVC
COBERTURA
PALHA/7INCO/CAVACO
AMIANTO
TELHA DE BARRO
METÁLICA
ESTRITl RA
ALVENARIA
MADEIRA
CONCRETO
ADOBE
METÁLICA
INST. SANITÁRIA
SEM
EXTERNA
INTERNA SIMPLES
INTERNA COMPLETA
MAIS DE UMA
INST. ELETRICA
SEM
09
12
14
15
10
20
/////////
00
08
12
14
10
18
10
20
/////////
00
05
18
20
25
16
////////
02
06
12
15
/////////
16
i:
25
10
30
/////////
00
02
06
10
14
/////////
00
00
15
18
20
14
25
///////////
00
10
14
18
1 1
20
14
25
///////////
00
10
20
25
30
20
///////////
02
06
12
15
//////////
22
12
27
15
30
///////////
00
02
06
10
14
///////////
00
09
1 í
15
18
10
20
/////////
00
08
12
15
09
16
09
20
/////////
00
05
12
20
25
12
/////////
02
05
09
12
'///////
14
10
18
10
2!!
/////////
00
02
06
12
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00
09
13
15
18
10
20
/////////
00
08
12
15
09
16
09
20
/////////
00
05
12
20
25
12
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02
05
09
12
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14
10
18
10
20
/////////
00
02
06
12
14
/////,"//
no
10
14
14
20
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lllllllll
00
10
12
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16
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25
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00
08
15
20
25
15
/////////
02
08
10
20
/////////
12
09
I S
09
20
/////////
00
02
06
10
14
/////////
00
00
00
00
00
00
00
/////////
00
00
00
00
00
00
00
00
lllllllll
00
08
18
20
25
18
lllllllll
02
1 !
15
17
/////////
12
12
18
09
20
/////////
00
02
06
12
14
lllllllll
00
15
18
20
25
30
35
lllllllll
00
12
15
20
14
25
18
30
lllllllll
00
15
25
30
Í5
25
/////////
02
15
18
25
lllllllll
20
2(1
25
10
30
lllllllll
00
02
06
20
25
lllllllll
00
/ 22
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QUERÊNCIA trabalhando paia ~oóoí
EXTERNA
SEMI-EMBUTIDA
EMBUTIDA
02
04
06
02
04
06
02
05
OS
02
05
08
03
04
08
04
05
08
IO
15
20
a) - A área da edificação, referido pela sigla "AE", será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do
Município:
b) - O fator corretivo do Estado da Construção, referido pela sigla "EC". consiste em um grau atribuído a
construção, de acordo com a sua conservação. O seu valor será obtido através da subtabela II-l que segue:
SUBTABELA IM
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
DESCRIÇÃO
NOVA/OTIMA
BOM
REGULAR
PRECÁRIA
FATOR
CORRETIVO
1.10
1.00
h>JO
(X80
c) Fator Corretivo de Situação, referido pela sigla "S", consiste em um grau atribuído a edificação,
conforme sua situação no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela - II-II. que segue:
SUBTABELA II-II
SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUÍDA
DESCRIÇÃO
FRENTE
FUNDO
FATOR
CORRETIVO
1.00
0.90
U) Fator Corretivo de Alinhamento, referido pela sigla "A", consiste em um grau atribuído a edificação,
conforme o seu alinhamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-III. que segue:
SUBTABELA II-III
ALINHAMENTO
DESCRIÇÃO
ALINHADA
RECUADA
FATOR
CORRETIVO
0.90
1 .00
d) Fator Corretivo do Posicionamento, referido pela sigla "P", consiste em um grau atribuído a
edificação, conforme o seu posicionamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-IV.
que segue:
SUBTABELA II-IV
POSICIONAMENTO
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QUERENCIA Trabalhando para Toda
DESCRIÇÃO
ISOLADA
CONJUGADA
GEMINADA
FATOR
CORRETIVO
1.00
0,90
0,80
Art. 14 - Quando existir mais de uma unidade autónoma edificada no mesmo lote, a área do terreno será
substituída pela f ração ideal calculada pela seguinte fórmula:
S I
onde:
FI
AC
AT
ATC
- AC X AT
ATC
— Fração Ideal
= Área Construída
= Área do Terreno
= Área Total da Construção
SEÇÃO IV
DO VALOR DO ITBI PARA ÁREA RURAL, CHÁCARA E SÍTIO DE RECREIO
Art. 15 - Fica criada para efeito de cobrança do ITBI - Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" de Bens
Imóveis e direitos reais a eles relativos, sobre a Propriedade Rural, Chácaras, Sítio de Recreio e
assemelhados, cujas microrregiões e os valores por hectare estão discriminados na Tabela III, que segue:
TABELA III
VALOR EM RS(reais) PARA BASE DE CÁLCULO DO ITBI
POR MICRORREGIÃO E POR HECTARE:
MICRORREGIÃO
Valor da Terra Nua por Hectare
01
OLI
01.2
01.3
01.4
02
02.1
02.2
03
03.1
03.2
SETOR DE CHÁCARAS
Com benfeitorias e com água
Com benfeitorias e sem água
Com benfeitorias e com água
Com benfeitorias e sem água
PROJETO QUERENCTA I
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
PROJETO QUERENCIA II
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz. etc.
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
R$/ha
11.782,68
9.667,84
7.553,00
6.117,93
RS /ha
9.600,00
2.300.00
R$/ha
9.100,00
2.300,00
24
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Querência - MT
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QUERÊNCIA Trabalhando pata Todas
04
04.1
04.2
05
05.1
05.2
06
06.1
06.2
07
07.1
07.2
08
08.1
OS.2
09
09.1
09.2
10
10.1
10.2
PROJKTOQlKk l V IA ih
VTN me/ha, terra de culturas: soja. milho, arroz, etc.
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
PROJETO QUERÊNCIA IV
VTN me/ha, terra de culturas: soja. milho, arroz. etc.
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
PROJETO QUERÊNCIA IV
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz. etc.
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
REGIÃO MATA LINDA
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.
VTN me/ha, terra de vár/ea, brejos e reservas
REGIÃO P. A. BRASIL NOVO
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
REGIÃO AGROPLAN
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.
VTN me/ha, terra de vár/.ea, brejos e reservas
REGIÃO GLEBA CANAA
VTN me/ha, terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.
VTN me/ha, terra de várzea, brejos e reservas
RS / ha
9.100,00
2.300.00
RS /ha
8.400,00
2.300,00
R$/ha
8.400,00
2.300,00
RS /h a
7.500,00
1.800,00
RS /ha
7.500,00
1.800.00
RS /ha
7.500,00
1.560,00
RS /ha
6.000,00
1.740,00
Art. 16 - Havendo imóveis rurais não consignados nas microrregiões especificadas na tabela III do artigo
anterior, será utilizado para suas avaliações critérios análogo aos ali previstos.
Art. 17 - O Rxecutivo Municipal fixará por Decreto as normas regulamentares necessárias à execução
desta Lei Complementar.
Art, 18 - Esta Lei Complementar entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2016. revogando-se a LC n°
064/2013 e as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Querência - MT em 09 de dezembro de 2015.
Prefeito Municipal
25
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Querência - MT