norma nº 977/2016

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
LEI MUNICIPAL N". 977/2016,
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) destinado a Secretaria Municipal de
Assistência Social para atender a seguinte despesa:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 01- Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Programa: 90 - Assistência Social em Geral
Sub-Funçao: 244 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.125 - MANUTENÇÃO COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0300 - Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00.0300 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00
3.3.90.39.00.00.0300 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 02- Fundo de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Programa: 90 - Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.127 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA SERV.CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO VÍNCULOS
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0329 - Material de Consumo R$ 95.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade : 07- Setor de Desporto e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Programa: 44 - Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
Sub-Função: 812 - Desporto Comunitário
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
-
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA Trabalhando ftra Todos
Projeto/Atividade: 1.180 - AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.MOVEIS E UTENSÍLIOS
P/SETOR DE DESPORTO E LAZER
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0300 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade : 03- Setor de Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Programa: 35 - Transporte Escolar
Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2.033 - MANUTENÇÃO E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO
TRANSPORTE ESCOLAR
Elemento de Despesa:
3.3.90.36.00.00.1003 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.1003 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03- Fundo de Saúde
Função: 10- Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.121 - MANUTENÇÃO COM PRÓTESES DENTARIAS
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00.00.0314 - Obrigações Patronais - INSS R$ 2.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03- Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade; 2.145 - MANUT.PROGRAMA DE NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA
FAMÍLIA
Elemento de Despesa:
3.1.90.13.00.00.0314 - Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000,00
Art. 2° - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de
dotações do orçamento corrente, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 01- Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabjnete@querencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querendo - MT
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CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERJNCIA
Programa: 90 - Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.125 - MANUTENÇÃO COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Elemento de Despesa:
3.3.90.14.00.00.0300 - Diárias - Civil R$ 20.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 02- Fundo de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social
Programa: 90 - Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 - Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.127 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA SERV.CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO VÍNCULOS
Elemento de Despesa:
3.1.90.11..00.00.0329 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 95.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade : 07- Setor de Desporto e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Programa: 44 - Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
Sub-Função: 812 - Desporto Comunitário
Projeto/Atividade: 2.038 - MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE DESPORTO E
LAZER
Elemento de Despesa:
3.3.90.36.00.00.0300 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade : 03- Setor de Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Programa: 35 - Transporte Escolar
Sub-Função: 361 -Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 2.033 - MANUTENÇÃO E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO
TRANSPORTE ESCOLAR
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.1003 - Material de Consumo R$ 120.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03- Fundo de Saúde
Função: 10- Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 - Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.121 - MANUTENÇÃO COM PRÓTESES DENTARIAS
Elemento de Despesa:
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C-Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.aov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
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CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Ttaboliitináoptre Jadot
3.3.90.39.00.00.0314 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RS 2.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 03- Fundo de Saúde
Função: 10-Saúde
Programa: 79 - Saúde
Sub-Função: 301 -Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2.145 - M AN UT. PROGRAMA DE NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA
FAMÍLIA
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0314 - Material de Consumo R$ 3.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de Fevereiro de 2016.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabínete@querencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT