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norma nº 1008/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1008 / 2016
Date 2016-07-28
EmentaQUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 936/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
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matéria 146 →

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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
, AvTnJ.M Vui>,t t, -
QUERÊNCIA
íratelhanáefO"! Todoí
LEI MUNICIPAL N°. 1.008/2016
DE 02 DE MAIO DF 2016.
"Dispõe sobre a revogação da Lei
Municipal n". 936/2015, de 09 de
Setembro de 20J5. "
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica revogada a Lei Municipal n°. 936/2015 que Autoriza o Chefe do
Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da Escola
Municipal Alegria do Saber para funcionamento das Faculdades Integradas de
Querência - FIQ, e da outras providências.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 936/2015.
Gabinete do Prefeito, cm 02 de Maio de 2016.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Sctor C- Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabinete@querencia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
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