| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 2016 |
| Date | 2016-07-28 |
| Ementa | QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 936/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. |
| native_id | 1157 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 , AvTnJ.M Vui>,t t, - QUERÊNCIA íratelhanáefO"! Todoí LEI MUNICIPAL N°. 1.008/2016 DE 02 DE MAIO DF 2016. "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n". 936/2015, de 09 de Setembro de 20J5. " GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica revogada a Lei Municipal n°. 936/2015 que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso das instalações da Escola Municipal Alegria do Saber para funcionamento das Faculdades Integradas de Querência - FIQ, e da outras providências. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 936/2015. Gabinete do Prefeito, cm 02 de Maio de 2016. Prefeito Municipal Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Sctor C- Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298 e-mail: qabinete@querencia.mt.qov.br CEP 78.643.000 Querência - MT