norma nº 1012/2016

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
19UÈRÊNC!A-W ,J . ___^— V
QUERÊNCIAa Teias
LEI MUNICIPAL N° 1.012/2016
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de
Crédito Suplementar e dá outras providências.
Gilmar Reincido Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no valor de
R$ 1.194.200,00 (Um Milhão cento e noventa e quatro mill e Duzentos Reais) destinados as
diversas Secretarias Municipais para atender a seguinte despesa:
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas e Rodagem
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Funçõo - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
63 04.003.2678201012024.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 210.000,00
64 04.003.2678201012024 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
65 04.003.2678201012024.3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000^00
TOTAL R$ 250.000.00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
81 05.001.0412200032026.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 45.000,00
82 05.001.0412200032026.3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
131 05.007 2781200442038.3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.500,00
141 05.008.0436500972044 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 150.000,00
144 05.008.1236100972043 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 365.700,00
148 05.009.1236100972045 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL RS 50.000,00
156 05.009.1236500972046.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
TOTAL R$ 679.200,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de de Saúde
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
19906.002.1030100792055.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$175.000,00
201 06.002.1030100792055.3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 40.000,00
223 06.003.1030100792057.3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
224 06.003.1030100792057 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
TOTAL R$ 265.000,00
TOTAL GERAL 1.194,200,00
Art. 2° - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de
dotações do orçamento corrente, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Código Reduzido Unidade Função - Piogruma - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalhando para fodoí
2.001 0412200032005 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
15 02.001 .0412200031004 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24 02.001 .0412200032005.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlD.
16 02.001.0412200032004.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.
23 02.001.0412200032005.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL
órgão: 03 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Funçõo - Projelo/Atividade - Elemento de Despesa:
34 03.001 0412200032009 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
31 03 001 0412200032009 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
32 03.001.0412200032009.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL
20.000,00
1.775,00
80.000,00
350.000,00
35 000,00
486 775.00
15.000.00
15.000,00
30,000.00
60.000,00
Órgão. 04 Secretaria Municipal de Obras Públicas , Estradas, Rodagem
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
78 04 003 2678202361097.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
75 04.003.2678202361096.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
69 04.003.2678201012024 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
10.000,00
60.000,00
Total RS 80 000,00
Órgòo: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Funçõo - Projelo/Atividade - Elemento de Despesa:
84 050010412200032026.3390140000
86 05.001.0412200032026 3390330000
87 05.001.0412200032026.3390360000
94 05.002.1236500391035.4490520000
99 05.002.1236500392027.3390390000
108 05 003.1236100401038.4490510000
480 05.003.1236100352033.3390360000
107 05.003.1236100401037 4490520000
128 05.007.27812004411324490520000
443 05.007.27812004421743390300000
438 05.007.2781200442172.3390140000
163 05.010.1339200461046.4490520000
166 05.010.1339200462047.3390360000
DIÁRIAS-CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
OBRAS E INSTALAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MATERIAL DE CONSUMO
DIÁRIAS-CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10000,00
8.000,00
8.000.00
7.225,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
30000,00
9300,00
4.000,00
12.000,00
19.000,00
5.000,00
TOTAL 135.525.00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Código Reduzido - Unidade- Função- Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
190 06.001.1012200792054.3390140000 DIÁRIAS-CIVIL
186 06.001 1012200791047.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
203 06.002.1030100792055 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
196 06.002.1030100791049.4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
459 06 002 1030100792178.3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL
Órgão: 07- Secrefaria Municipal de Assistência Social
282 07.001.0824400902065 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
286 07.001.0824400902065.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD.
277 07 001.0824300902125.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
2.900,00
115.000,00
40.000,00
50.000,00
212.900.00
12.000,00
30.000,00
5 000,00
V Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabinete@querencía.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
QUERÊNCIA
Trabalhando para Toiht
289 07.001.0824400902148 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
285 07.001.0824400902065.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
322 07 002 2060600902155.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
323 07.002.2060600902155.3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
324 07 002.2060600902155.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
312 07.002.0824400902126.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
475 07.002.0824400902127.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL
5.000.00
15.000.00
10.000.00
10.000.00
10.000,00
5.000,00
40.000,00
142.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Industria, Comércio. Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Código Reduzido - Unidade - Função - Programa - Sub-Funcão - Projeto/Atividade - Elemento de
Despesa:
345 08.001.2060600152082.3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
343 08.001.2060600152081 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Código Reduzido - Unidade- Função- Programa - Sub-Função - Projeto/Atividade - Elemento de Despesa:
20.000,00
5.000.00
TOTAL 25.000,00
370 09.001 0412300032088.3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
378 09.001.2884100332091.3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
364 09.001.0412300031076 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
368 09 001.0412300032088.3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviço Urbano
419 10.003.1545200602132.3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
FOTAI
TOTAL
TOTAL GERAL 1.194.200,00
5.000,00
4,000,00
8.000,00
10.000,00
27.000,00
25.000,00
25.000.00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de Novembro de 2016.
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Selor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: qabinete@auerencia.mt.qov.br
CEP 78.643.000
Queréncia - MT