norma nº 1017/2016

Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 1.017/2016.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NO
MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA — MT.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência-MT., no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada uma Escola Municipal, denominada “ESCOLA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAR E AMAR”, localizada na Quadra 04, nº. 1.121, no
Setor Parque Imperial no município de Querência-MT, com as seguintes limitações:
Frente com a rua 01, lado direito com a rua 09, lado esquerdo com a rua 10, e aos fundos
com a Rua Herta Kist Mallmann, com área total de 4.250m? (quatro mil duzentos e
cinquenta metros quadrados), latitude 12º36'26” S, longitude 52º12'49"W.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta de
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência — MT, em 20 de Dezembro de
2016.
mar Weinoldo Dé
Prefeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — epa pin 1218/3529-1298
e-mail: gabin renci:
CEP 78.643.000
Querência - MT