norma nº 1034/2017

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66 o
Querência
Trabalhando com a força do povo
Sm
Lei Municipal Nº. 1.034/2017, de 02 de Malo de 2017.
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação
Femando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.000,00
(Cento e Quarenta e Quatro Mil Reais) destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social para atender as seguintes
despesas:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 001 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 1.187 - AQUISIÇÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓV.P/SEC.DESENV.E PROMOÇÃO SOCIAL
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00.00.0100 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 001 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 -Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.066 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Elemento de Despesa:
3.3.90.36.00.00.0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00.0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 002 — Fundo de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 -Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.095 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PISO BÁSICO VARIÁVEL Il
Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00.00.0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 45.000,00
3.3.90.30.00.00.0100 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00.0100 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.0100 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 002 — Fundo de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Programa: 0090 - Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 -Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.146 — MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0100 - Material de Consumo R$ 1.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 002 — Fundo de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.069 - MANUT.ENCARGOS PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
Elemento de Despesa:
FS ]
x
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail:
CEP 78.643.000
Querência - MT
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$
CNPJ 37.465.002/0001-66 od
Querência
Trabalhando com a força do povo
60.000,00
- Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, 8 1º,
Il da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de dotações do orçamento corrente, conforme discriminado
abaixo:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 001 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Sub-Função: 243 -Assistência à Criança e ao Adolescente
Projeto/Atividade: 2.125 - MANUTENÇÃO COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Elemento de Despesa:
4.4,90.52.00.00.0100 - Equipamentos e Material Permanente R$
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 001 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 -Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.065 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
Elemento de Despesa:
3.1.90.11.00.00.0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 001 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.066 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0100 - Material de Consumo R$
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade ; 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Programa: 0090 - Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 -Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.146 - MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0100 - Material de Consumo R$
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade : 001 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Programa: 0090 — Assistência Social em Geral
Sub-Função: 244 -Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.067 — MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PISO BÁSICO VARIÁVEL III
Elemento de Despesa: ,
3,3.90.39.00,00.0100 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as lisposições em contrário.
Querôncia/MT.. 02 de Malo de 2017.
ad Aug
Defeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail:
CEP 78.643.000
Querência - MT
30.000,00
78.000,00
6.000,00
10.000,00
20.000,00