norma nº 1104/2018

Estado de Mato Grosso E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA 4
CNPJ 37.465.002/0001-66 QN OS
A .
Querênci
Trabalhando com a força do povo
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 88.050,00 (Oitenta e Oito Mil e Cinquenta Reais) destinado a Secretaria Municipal de
Educação, Desporto, Lazer e Cultura para atender as seguintes despesas:
Órgão: 05 — Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade : 007 — Setor de Desporto e Lazer
Função: 27 —- Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0044 - Incentivo ao Desporto Amador e Lazer
Projeto/Atividade: 2.0165 - Incentivo aos Jogos Escolares Estaduais
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00.00.0100 Material de Consumo R$ 6.150,00
3.3.90.30.00.00.0124 Material de Consumo R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.0100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 260,00
3.3.90.39.00.00.0124 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 41.640,00
TOTAL R$ 88.050,00
Ar. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, 8 1º, Il da Lei 4.320/64, os provenientes de excesso de arrecadação
sobre convênios.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
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Querência - MT