norma nº 1111/2018

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA 4
CNPJ 37.465.002/0001-66 regem municiaL
Ea “
Querênci
Trabalhando com a força do povo
Femando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) destinado a Secretaria Municipal de Educação, Desporto,
Lazer e Cultura para atender a seguinte despesa:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade : 003 — Setor de Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0037 - Expansão e Melhoria da Física e Educacional
Projeto/Atividade: 1.0115 - Construção de Quadra de Esportes na Escola Municipal Brasil Novo
Elemento de Despesa:
4.4.90.51,.00.00.0100 Obras e Instalações R$ 350.000,00
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no
artigo 43, & 1º, Ill da Lei 4.320/64, os resultantes da Anulação Total ou Parcial de dotações do orçamento
corrente, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
Unidade : 003 — Setor de Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0040 — Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: 1.0016 - Ampliação e Reforma de Escolas Municipais p/Ensino Fundamental
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0101 Obras e Instalações R$ 100.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade : 002 — Setor de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0079 — Saúde
Projeto/Atividade: 1.0026 - Aquisição de Ambulâncias - Setor de Saúde
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0100 Obras e Instalações R$ 100.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Unidade : 004 - Setor de Serviços Urbanos - Fethab
Função: 16 — Habitação
Sub-Função: 482 — Habitação Urbana
Programa: 0235 — Construção de Casas -—
Projeto/ Atividade: 1.0041 - Habitação Urbana - Fethab F 1
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
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Querência - MT
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Querência
Trabalhando com a força do povo
Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00.00.0100 Obras e Instalações R$ 150.000,00
Ant. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Querência/MT., 28 de Agosto de; 2018.
DO ss
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