norma nº 1155/2019

Estado de Mato Grosso |.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
ST
LEI MUNICIPAL N. 1.155/2019
DE 15 DE ABRIL DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA — MT, FERNANDO GORGEN, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal n. 8.987/1995,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir as vagas dos seguintes cargos:
Professor de Artes - 01 vagas; Professor de Ciências — 03 vagas; Professor de História — 02 vagas;
Professor de Inglês — 02 vagas; Professor de Matemática — 05 vagas; Professor Licenciatura Plena —
03 vagas; Professor — 80 vagas.
Art. 2º Amplia-se as vagas dos seguintes cargos: Professor de Educação Física — 09 vagas;
Professor de Pedagogia — 130 vagas; Professor de Séries Iniciais — 05 vagas; Motorista (categoria
D)/Lubrificador — 01 vaga; Psicólogo 20 horas — 04 vagas; Psicólogo 30 horas — 04 vagas, Lavador
— 01 vaga, Motorista Categoria D — 15 vagas.
Art. 3º Exclui-se os seguintes cargos: Professor de Espanhol — 01 vaga; Professor de Geografia —
03 vagas e Professor de Filosofia — 03 vagas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário. -
Prefeito Municipal
Ds E
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Querência - MT