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norma nº 1258/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1258 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaDispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
native_id1836

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matéria 1394 →

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texto integral #

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Art.”
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Obras |
Órgão: 04
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Projeto
Novo
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rentária: Reforma na Ponte je 'Aadeisa
Estado de Milo Grosso |
PREFEITURA MUNIC/2A DE QUERENCIA
CNPJ 37.455.002/0001-66
DO O CO OO ss ma]
LEI MUNICIPAL Nº 2020
DE 15 PE JUNHO DE 2976
Dispõe set: “sucização para Abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso
Arrecadação à ou-ras providências.
Municipal de Querência - MT, no u itribuições que lhe confere a Lei
Município:
jue a Câmara Municips! “e Verea “o, usando as c'ribuições que
+ Art. 80 8 III da Lei Orgânica do Município, enciono e promuigo a seguinte Lei:
oder Executivo Municipa! autorize “dito Adicion"! Especial no
1.590,00 (Quinhentos e Dois Mile Qu nu "5-4 destinado a “ec. Munic. de
Ustradas de Rodagem para atender a seguinte despesa:
c. Munic. De Obras Públicas, Estradas de |
Setor de Obras e Estradas
sporte
Transporte Rodoviário
Transporte Rodoviários
lo: 1.0174 — Reforma na Ponte de Ni doi a Mi 1-109 — Assentu mento Brasil
bespesa:
(1.0133 Obras e Instalações R$ 300.000,00
0.0100 Obras e Instalações R$ 202.500,00
R$ 502.500,00
Para cobrir o crédito aberto no arvjso a iorior serão utilizados os recursos
wtigo 43, 8 1º, II da Lei 4.320/64. os provenientes de excesso de arrecadação
conforme discriminação
+ssentamento !: casil Novo
3 10.7.6.00.00.00 x
E TR TES O RT E 1 TR DD CO PIERRE SEO + TO
Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor € — Fone:' “==: 6) 3529 1218/3529-1298
e-mail: gabinstc )querênrc vi ars br
CEP 78.643.0
Querência - 7
1 de 2
pe tà Dm Estado d: "SSO
; PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
CNPJ 37.464 0901-66
rso: 0.1.33.000000
11100,00
atária: Cota - Parte Go IC Nts - Prino
»54.1.1.00.00
s: 0.1.00.000000
00,00
:eção e/ou afixação revogada as
sta Lei entrará em vigor na data d
disposiç > »ntrário.
Gabinc:e cor -cicito Municipal de Querência - MT, 15 de Sunho de 2020.
ernando Gorgen
Prefeito Mun:
—o 0. O PA o OOo 50 5 PS
065) 3529 1218/3529-1298
êrcia me.gov.br
Querência - M
2 de2

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