| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 2020 |
| Date | 2020-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. |
| native_id | 1836 |
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Art.” valor Obras | Órgão: 04 Unidac Funçã: Sub-. Progr: Projeto Novo Elem 4.490 4.4.90 TOTAi menc.. sobre Receita <: Rub e ” Yv rentária: Reforma na Ponte je 'Aadeisa Estado de Milo Grosso | PREFEITURA MUNIC/2A DE QUERENCIA CNPJ 37.455.002/0001-66 DO O CO OO ss ma] LEI MUNICIPAL Nº 2020 DE 15 PE JUNHO DE 2976 Dispõe set: “sucização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação à ou-ras providências. Municipal de Querência - MT, no u itribuições que lhe confere a Lei Município: jue a Câmara Municips! “e Verea “o, usando as c'ribuições que + Art. 80 8 III da Lei Orgânica do Município, enciono e promuigo a seguinte Lei: oder Executivo Municipa! autorize “dito Adicion"! Especial no 1.590,00 (Quinhentos e Dois Mile Qu nu "5-4 destinado a “ec. Munic. de Ustradas de Rodagem para atender a seguinte despesa: c. Munic. De Obras Públicas, Estradas de | Setor de Obras e Estradas sporte Transporte Rodoviário Transporte Rodoviários lo: 1.0174 — Reforma na Ponte de Ni doi a Mi 1-109 — Assentu mento Brasil bespesa: (1.0133 Obras e Instalações R$ 300.000,00 0.0100 Obras e Instalações R$ 202.500,00 R$ 502.500,00 Para cobrir o crédito aberto no arvjso a iorior serão utilizados os recursos wtigo 43, 8 1º, II da Lei 4.320/64. os provenientes de excesso de arrecadação conforme discriminação +ssentamento !: casil Novo 3 10.7.6.00.00.00 x E TR TES O RT E 1 TR DD CO PIERRE SEO + TO Cuiabá, Quadra 01 Lote 09 Setor € — Fone:' “==: 6) 3529 1218/3529-1298 e-mail: gabinstc )querênrc vi ars br CEP 78.643.0 Querência - 7 1 de 2 pe tà Dm Estado d: "SSO ; PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA CNPJ 37.464 0901-66 rso: 0.1.33.000000 11100,00 atária: Cota - Parte Go IC Nts - Prino »54.1.1.00.00 s: 0.1.00.000000 00,00 :eção e/ou afixação revogada as sta Lei entrará em vigor na data d disposiç > »ntrário. Gabinc:e cor -cicito Municipal de Querência - MT, 15 de Sunho de 2020. ernando Gorgen Prefeito Mun: —o 0. O PA o OOo 50 5 PS 065) 3529 1218/3529-1298 êrcia me.gov.br Querência - M 2 de2