| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2021 |
| Date | 2021-11-08 |
| Ementa | Altera o anexo I Mapa do perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do plano Diretor e o processo de planejamento do Município. |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA SA CNPJ 37.465.002/0001-66 naun NOS Querência Trabalhando com a força do povo LEI COMPLEMENTAR Nº118/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. “Altera o Anexo I — Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de Planejamento do Município” Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo I — Mapa do Perímetro Urbano que integra a Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018. Parágrafo único. As delimitações do perímetro urbano do município de Querência estão definidas cartograficamente no anexo desta lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário. Querência/MT.,18 ubro de 2021. refeito Municipal Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/ Fax: pe iai 1218/3529-1298 e-mail: CEP 78.643.000 Querência - MT