norma nº 1442/2022

LEI MUNICIPAL N°l.442#022
DE 04 DE ABRIL DE 2022.
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI
MUNICIPAL N. 874#014, DE 02 DE
DEZEMBR0 DE 2014 E DA OUTRAS
PROVIDfiNCIAS.
0 Prefeito Municipal de Querfencia do Estado de Mate Grosso no uso de suas atribuic6es conferidas pelo
Artigo 80, inciso Ill da Lei Organica Municipal, fapo saber que a Cinara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica alterado o artigo 10 da Lei municipal n° 874/2014 de 02 de dezembro de 2014, que
passa a vigorar com a seguinte redapao:
§1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efctunr a doapfro
do lote n. 03, da Quadra 55, do Setor Nova Querencia, do Loteamento
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seguintes limites e confrontap6es:
I - Lote 3- Urn lote de terras, com a area de quatrocentos e oitenta e tres
metros e sessenta e seis decimetros quadrados (483,66m2), situndo na zona
urbana da cidade de Querencia, Estado de Mato Grosso, na Run Norberto
Schwantes, locado sob o lote 3, Quadra 55, do "Loteamento Nova Querencia
I", com os seguintes limites e confrontap5es: a frente, na extensao de 21,14m
(vinte e urn metros e quatorze centimetros), com a Rua Norberto Schwantes;
aos fundos, na extensao de 21,30m (vinte e urn metros e trinta centinetros),
com os lotes 20-A, 21 e 22; a direita, na extensao de 23,16m (vinte e tres
metros e dezesseis centimetros), com os lotes 1 e 2; e, a esquerda, na extensao
de 23,16m (vinte e ties metros e dezesseis centimetros), com o lote 5.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapfro, revogando as disposic6es em
contrino.
Av. Cuiab6 N. 335, Quadra 01, Lots 09, Setor C -Bone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail : oomDrasDmauerencia@a mail.eon
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Quenfro - MT