| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e instalação do Centro Municipal de Educação Infantil Parque das Torres. |
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Estado de Nato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 LEI MUNICIPAL N° 1.488/2023 DE 06 DE FEVEREIR0 DE 2023. DISPOE S0BRE A CRIACAO E INSTALACA0 D0 CHNTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PARQUE DAS TORRES I DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 Prefeito Municipal de Querencia do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuig6es conferidas pelo Aftigo 80, inciso Ill da Lei Organica Municipal, fago saber que a Cinara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criado o Centro MuniciDal de Educacao Infantil Parque das Torres, localizado na Run 05, Quadra 13, Lote 01, Setor Parque das Tones, nesta cidade de Querencia, Estado de Mato Grosso. Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta de dotagdes pr6prias da Secretaria Municipal de Educapfo. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogada as disposigdes em contralo. Gabinete do Prefeito Municipal de Querencia -MT, 06 de fevereiro de 2023. Av. Cuiaba, Quadra 01 Lote 09 Setor C -Fohe/Fax: (066) 3529 1218/3529-1298 e-mail : gabihete@querencia.mt.gov.br CEP 78.643.000 Quepancia - MT 1de2