| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e instalação da Escola Municipal de Educação Básica Bela Vista. |
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Estado de Nato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA CNPJ 37.465.002/0001-66 LEI MUNICIPAL N° 1.489/2023 DE 06 DE FEVEREIR0 DE 2023. DISPOE SOBRE A CRIACA0 E INSTALACA0 DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA BELA VISTA E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS. 0 Prefeito Municipal de Querencia do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuig6es conferidas pelo Artigo 80, inciso HI da Lei Organica Municipal, fago saber que a Cinara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criado o Escola MuniciDal de Educacao Bdsica Bela Vista, localizado na Avenida Leste, Quadra 03, Lote 01, Setor Bela Vista, nesta cidade de Querencia, Estado de Mato Grosso. Art. 2° As despesas decorTentes da presente Lei conem por conta de dotae6es pr6prias da Secretaria Municipal de Educapao. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposigdes em contrato. Gabinete do Prefeito Municipal de Querencia -MT, 06 de fevereiro de 2023. Av. Cuiaba, Quadra 01 Lote 09 Setor C -Fone/Fax: (066) 35291218/3529-1298 e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br CEP 78.643.000 Querencia - MT 1de2