norma nº 130/2023

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI COMPLEMENTAR N° 130/2023
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera a Lei Complementar 85/2015 - que
estabelece o Plano de Cargos, Carreira, e
Vencimentos dos Servidores da Camara
Municipal de Querencia - MT.
Prefeito Municipal de Quer6ncia do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuig6es
conferidas pelo Artigo 80, inciso Ill da Lei Organica Municipal, faco saber que a Camara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Cargos:
1-
11-
111-
IV￾Art. 1° Acrescenta-se ao ANEXO 11 - Cargos de Provimento Efetivo os seguintes
Agente Legislativo
Copeira
T6cnico de Informatica
Vigia
Art. 2° Exclui-se do ao ANEXO 11 -Cargos de Provimento Efetivo os seguintes cargos:
Agente Administrativo
Art. 30 Altera-se a nomenclatura dos seguintes cargos no ANEXO 11 - Cargos de
Provimento Efetivo os seguintes cargos:
Cargos:
1-
m￾lllE
IV￾V￾Assessor Contal]il para Contador
Assessor Juridico para Procurador Juridico Legislativo.
Art. 4° Acrescenta-se ao ANEXO Ill, Cargos de Provimento em Comissao, os seguintes
Assistente Parlamentar
Assessor de Midia Audio Visual
Diretor de Comunicacao e Cerimonial
Secretaria de gabinete Presidencia
Assessor em Arquitetura, Estudos e Projetos
Art. 5° Acrescenta-se ao ANEXO Ill, Cargos de Provimento em Comissao, as seguintes
func6es de conflanga:
I- Gestor de RII
11- Membro de comissao de Licitagao
Ill- Assessoria Juridica sessao plenaria
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1de2
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IV- Assessoria Legislativa sessao plendria
V- Servigos Elementares sessao plenaria
Art. 60 Atualiza-se o ANEXO IV - Tabela de Promogao Vertical e Promoeao Horizontal
dos grupos ocupacionais para constar as alterag6es trazidas nesta Lei.
Art. 70 Atualiza-se o ANEXO V - Atribuicao dos Cargos para constar as alterac6es
trazidas nesta Lei.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, alterando a Lei Complementar
n° 85, de 22 dejunho de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quer6ncia -MT, 23 de fevereiro de 2023.
FERNANDO
GORGEN:605473759
Assinado de forma digital por
ERNANDO GORGEN:60547375972
os: 2023.03.10 08:06:17 -04'00`
Fernando Gorgen
Prefeito Municipal
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Estado de Nato Grosso
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-
S
Contador R$ 6.366,06 01
_\
Procurador JuridicoLegislativo
R$ 7.667,82 01
Tecnico de Controlelnterno
R$ 5.394,20 01
TOTAL DE VAGAS 03
R
i
Tesoureiro R$ 5.349,64 01
TOTAL DE VAGAS 01
N
P
Assessor Legislativo R$ 4.315,37 01
TOTAL DE VAGAS 01
E
- `S- \
Agente Legislativo R$ 3,352,41 01
Motorista R$ 3.459,41 01
T6cnico de lnformatica R$ 3,352,41 01
TOTAL DE VAGAS 03
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Agente de Limpeza R$ 2.549,97 03
Copeira R$ 2.549,97 01
Recepcionista R$ 2.915,54 01
Vi9ia R$ 2.549,97 01
Vigia Noturno R$ 2.549,97 01
TOTAL DE VAGAS 06
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 1
I
'RIA
Assessor emArquitetura,EstudoseProjetos Superior Completo 01 R$ 4.500,00 40 horas
Assessor Ens. Medio 01 R$ 3.222,58 40 Horas
Parlamentar Completo
Assessor de Ens. M6dio 01 R$ 4.511,61 40 Horas
Imprensa Completo
Assessor de Ens. Medio 01 R$ 4.511,61 40 Horas
Midia audiovisual Completo
Assistente Ensino M6dio 09 R$ 2.618,69 40 Horas
Parlamentar Completo
DiretorAdministrativo Ensino Superior 01 R$ 7.400,00 40 Horas
Diretor de Ensino M6dio 01 R$ 5.400,00 40 Horas
Comunicagao eCerimonial Completo
Secretario / Ens. Medio 01 R$ 3.222,58 40 Horas
Secretdria deGabinetePresidencia Completo
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Quefencia - MT
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GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 2
A k
Assessoria Juridica SessaoLegislativa
01 R$ 4.238,23
Assessoria LeSessaoLegislgislativa emativa 01 R$ 2.139,77
Gestor de RH 01 R$ 2.956,91
Gestor do Apl lc 01 R$ 3.382,26
Membro da Comissao deLicitagao
03 R$ 1.338,49
Ouvidor 01 R$ 1.186,23
Servigos elementaresdesenvolvidosemSessaoLegislativa
03 R$ 872,54
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AGENTE DE
Promover a limpeza dos m6veis, das saas da Camara, plenario das sess6es e dos
banheiros; Arrumar os materiais, utens ios e m6veis nos lugares corretos, Zelar
pelos utilitarios da cozinha; Promover a mpeza da cozinha; Fazer cafe, sucos, chas
LIMPEZA em horarios pr6-determinado, fazendo distribuigao nas repartig6es; Recolher copos
e xicaras e bandejas; Servir as autoridades e visitantes; Executar outros servigos
afins ao seu cargo.
AGENTE
Executar servigos de entregas, busca e pagamentos externos; fornecer suporte nas
sess6es. audiencias publicas, reuni6es ou outros eventos promovidos pela Camara
Municipal, proceder na elaboragao e andamento de processos e procedimentos de
competencia da Camara de Vereadores; redjgir expedientes administrativos tais
como: memorandos, cartas, oficios, relat6rios; ordens de servigo, instrug6es, bern
como elaborar, sob orientaeao da Mesa Diretora ou do Vereador, os aut6grafos,
projetos e anteprojetos de lei, decretos egislativos, leis promulgadas pela Camara,
LEGISLATIVO Resolug6es, Atos da Mesa, Atos da Presidencia, Portarias, requerimentos,
proposie6es, indicag6es, dentre outros expedientes da rotina legislativa; secretariar
as sess6es da camara, comiss6es de estudo, de inqu6rito e de reuni6es de trabalho,
lavrando as respectivas atas, auxiliar a Mesa Diretora na organizaeao e andamento
da pauta das sess6es; executar o registro da expedigao e recebimento da
correspondencia; realizar ou orientar co eta de pregos de materiais que possam ser
adquiridos sem concorrencia; executar procedimentos de licitagao, realizar trabalhos
de digitagao, executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do servi?o e
orientacao superior.
ASSESSOR DE Responsavel pela elaboraeao de boletim de imprensa, sugest6es de pauta e,
IMPRENSA alimentar site e redes sociais da Camara Municipal, relacionamento formal e informal
com os departamentos da Camara para elaborar as pautas da midia, atuagao direta
com rep6rteres e editores da midia, acompanhamento de entrevistas, organizaeao
de coletivas, edigao para jornais, revistas, sites de noti'cia e material jornali'stico
para vi'deos, preparagao de textos de apoio, sinopses, stlmulas e artigos;
organizaeao das listas de entidades e mailling para envio de correspondencias,
arquivo do material jornall'stico e participagao na definigao de estrategias de
comunicacao.
ASSESSOR DEMiDIAAUDIOVISUAL
Produzir textos e fotografias para material impresso e virtual que divulgue as ag6es
parlamentares.
Realizar cobertura jornalistica, com fotografias, texto e ml'dia visual das audiencias
pdblicas, sess6es solenes, especiais e homenagens e atos publicos que envolvam o
Poder Legislativo. Responsabilizar-se pela conservagao e utilizagao dos
equipamentos utilizados na reportagem, Elaborar os caracteres com cfeditos dos
entrevistados e informag6es do evento, Equalizar e modular o audio dos eventos
realizados pela instituigao, gravar trjlha sonoro para adequar a materja jornali'stica,
Organizar e repassar a programagao a ser exibida pelas emissoras de radio e TV,
Gravar imagens e entrevistas externas, Mixar audio para vinhetas e documentarios,
enviar vinheta tratada para Mesa Diretora para aprovaeao. Diagramar os produtos
de comunicaeao intema/extema para divulgagao dos interesses da Casa, Edigao de
imagens e efetuar cortes nas entrevistas, Edigao de audio, prestar auxilio tecnico
nas audiencias publicas, comiss6es e penarjo referente ao ajuste de equipamentos
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Quefencia I MT
6de2
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de audio e video.
ASSESSOR EM
AES¥LTDE5#A'
PROJETOS
Elaborar planos e projetos associados a arquitetura em todas as suas etapas,
definindo materiais, acabamentos, tecnicas, metodologias, analisando dados e
informae6es; fiscalizar e executar obras e servieos, desenvolver estudos de
viabilidade financeiros, econ6micos, ambientais; prestar servieos de consultoria e
assessoramento, Elaborar Projetos, plani[has, memorial descritivos referente a obras
de interesse pdblico; Promover o langamento das informag6es de obras publicas
junto a sistemas de 6rgaos de controle, exemplo: Geoobras do TCE-MT, Realizar
analise de planilhas de propostas fornecidas em processos licitat6rios; acompanhar
a aplicaeao dos instrumentos urbanisticos, como Plano Diretor, Iegislaeao de uso do
solo, zoneamento urbano e aplicaeao do Estatuto da Cidade, Desempenhar outras
atribui 6es com atfveis com sua es ecializa rofissional.
ASSESSOR
LEGISLATIY°
Encaminhar ao Departamento Administrativo os originais das fitas gravadas
objetivando pronta identificaeao e localizagao; fornecer c6pias de documentos e
discursos mediante autorizagao do Diretor Administrativo; registrar e arquivar os
originais dos documentos legislativos sob sua responsabilidade, que estejam
ultimados; responder pelas atividades de reprodugao e publicaeao dos documentos
legislativos sob a sua responsabilidade; observar as normas de guarda e consulta
dos documentos confidenciais, reservados e secretos sob sua responsabilidade;
encaminhar regularmente a Mesa Diretora relat6rio completo das proposie6es
ultimadas, para registro e arquivamento; responder pelo recebimento das
proposig6es em Plenario e destinadas as Comiss6es, para exame e parecer nos
prazos regimentais; manter-se permanentemente informado a respeito das
atividades desenvolvidas pelas Comiss6es; organizar e manter arquivo das
proposig6es em tramitaeao para posterior anexaeao dos pareceres e demais
documentos cabiveis; Reunir legislagao, projetos e propostas de interesse do
Vereador; Efetuar o atendimento de pessoas quando necessario; Informar o
Vereador sobre prazos e providencias das proposie6es em tramitagao na Camara;
Quanto as atividades de protocolo e expediente, programar, dirigir, e supervisionar
as atividades de expedigao, recebimento, numeragao, distribuigao e controle da
tramitaeao de pap6is e documentos dos 6rgaos e unidades da Camara; fazer
protocolar todas as proposie6es do processo legislativo, bern como os atos da Mesa,
do Presidente; promover a organizaeao das pastas para arquivamento de processo
e documentos; promover e orientar o recebimento da correspondencia dirigida aos
Vereadores e aos 6rgaos da Camara e providenciar sua distribui?ao; programar,
organizar e manter atualizados os registros e controles dos documentos sob sua
guarda, objetivando a pronta identifica?ao e localizaeao dos mesmos; preparar o
expediente, encaminhando-o para despacho com o Presidente; promover a
publicagao dos atos do Poder Legislativo; Quanto as atividades de arquivo e
documentaeao a) promover a organizaeao e a manuteneao atualizada do sistema de
arquivo dos atos da Camara; b) rever, periodicamente, os processos e documentos
legislativos, propondo a destinaeao mais adequada a cada urn deles; c) organizar o
sistema de referencia e de indices necessarios a consulta de qualquer documento
arquivado; d) elaborar, em cafater preliminar, estudos e relat6rios permanentes as
atividades parlamentares; e) organizar e manter atualizada colegao de c6pias da
[egislagao de interesse da Camara; f) organizar e manter arquivo dos originais das
ravadas das reuni6es da Camara; exercer outras atividades correlatas.
ASSESSOR
PARLAMENTAR
Atendimento as pessoas encaminhadas ao vereador; acompanhamento de assuntos
do interesse do vereador; controle de documentos sob a responsabilidade do
gabinete do vereador; solicitagao de viagens do vereador; responsabilidade pelo
controle do fluxo de pessoas junto ao gabinete do vereador; assessoramento as
demandas do vereador; alem das demais atividades inerentes ao respectivo
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Querfehcia - MT
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BE;'`@
I.`.`.:....`Tt^V Estado de Mato GrossoPREFEITURAMUNICIPALDEQUERENCIA®¥+CNPJ37.465.002/0001-66
gabinete destinadas ao assessoramento na execueao das tare fas que lhe forem
atribui'das.
ASSISTENTE|PARLAMENTAR
Tern a fungao de ser a ponte entre parlamentar e cidadaos. Deve entrar em contato
com as liderangas da regiao, como sindicalistas, empresarios e lideres comunitarios,
a tim de verificar quais sao as dltimas novidades em suas areas de concentragao.
Verificar quais sao as demandas de grupos relevantes da populagao, dialogar com
seus li'deres e levar ao conhecimento do vereador. Realizar pesquisas diversas que
tenham como objetivo identificar as demandas dos cidadaos e constatar quais a?6es
o vereador deve tomar para trazer benefi'cios a populaeao. Fazer levantamento dos
dados demograficos da regiao de atuaeao, saber qual a visao que os cidadaos tern
do vereador e as demandas das comunidades, direcionar o seu trabalho em funeao
das solicitae6es dos cidadaos. Cuidar da agenda do vereador, anotar quais sao suas
obriga?6es e organizar as datas e horarios dos compromissos e auxilia-Io na
definieao de prioridades de trabalho. Representar o vereador em eventos, anotando
as demandas da populagao. Auxiliar o poli'tico na elaboragao de projetos de lei.
Divulgar as a96es do gabinete nas redes sociais, criar boletins informativos sobre as
ae6es do gabinete para serem entregues a populagao. Fazer a gestao da
documentacao do gabinete. Cuidar tempestivamente das solicitag6es de viagens,
reservas de hoteis e meios de transportes, bern como prestagao de contas. Executar
outras tare fas correlatas ao cargo.
CONTADOR
Auxiliar a Comissao de Finaneas e Oreamentos na analise e parecer em
proposic6es atribuidas a ela; Manter o arquivo contabil; Efetuar as prestag6es de
contas e relat6rios da Camara; Promover o controle oreamentario da Camara e dos
pagamentos; Elaborar todo documento contabil de sua competencia e necessidades
imposta pela legislagao aplicavel a esp6cie, a) remeter a Prefeitura, na 6poca
pr6pria, para fins orgamentarios, a proposta parcial de despesas da Camara para o
exercl'cio seguinte; b) fazer registrar, sint6tica e analiticamente, em todas as suas
fases, as operag6es da Camara, resultantes e independentes da execueao
or?amentarja; c) organizar, mensalmente, o balancete financeiro; d) preparar, na
epoca pr6pria, o balaneo geral da Camara, com os respectivos quadros
demonstrativos; e) assinar os balan?os, balancetes e outros documentos de
apura?ao contabil -financeira e orgamentaria; f) providenciar o empenho pr6vio das
despesas da Camara; g) fornecer elementos, quando solicitado, para a abertura de
creditos adicionais; h) promover o exame e conferencia dos processos de
pagamento tomando as providencias cabivejs se verificadas irregularidades; i)
encaminhar a Contabilidade da Prefeitura, na 6poca pr6pria os balancetes mensais,
financeiro e orgamentario, para fins de consolidagao das contas pulblicas municipais;
j) manter o controle dos dep6sitos e retiradas bancarias; 1) promover o registro
contabil dos bens patrimoniais da Camara;
COPEIRA
Manusear e preparar alimentos (cafe, leite, achocolatados, vitaminas, cha, sucos,
torradas e lanches leves em geral); servir alimentos em reuni6es ou outros eventos
promovidos pela Camara Municipal; atender o pdblico interno, servindo e
distribuindo lanches e cafes e atendendo as suas necessidades alimentares;
arrumar de maneira requintada e decorativa as bandejas e as mesas; servir e
recolher as bandejas; recolher utensi'lios e equipamentos utilizados, promovendo
sua limpeza, higienizacao e conservaeao; executar e conservar a limpeza da copa e
da cozinha; manter a organizacao e a higiene do ambiente, dos utensilios e dos
alimentos; controlar os materiais utilizados; elaborar lista de compras; evitar danos e
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8de2
+ Estado de Mate Grosso
`` ¢idy I . ' - *st
II
perdas de materiais; zelar pelo armazenamento e conservagao dos alimentos;
executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do servieo e orientacao
Superior.
IDIRETORIDIRETORDE Elaborar e Editar texto, para divulgagao das informag6es de interesse da Camara
Legislativa de Querencia, realizar gravagao de textos para veiculagao interna e
externa da Camara,
COMUNICACAO E Elaborar pautas de reportagem de interesse do Poder Legislativo e da comunidade,
CERIMONIALI Rea izar cobertura jornall'stica de interesse do Legislativo como Sess6es Plenarias,
Comiss6es Tematicas , audiencias publicas e reportagens de interesse geral.
Diagramar os produtos de comunicacao intema/extema para divulgaeao dos
interesses da Casa, Edieao de imagens e efetuar cortes nas entrevistas, Edieao de
II
I
audio, prestar auxilio tecnico nas audiencias publicas, comiss6es e plenario
referente ao ajuste de equipamentos de audio e video. Editar audios das materias e
cadastra-Ias nos veiculos de comunicaeao da casa e contratados, Elaborar a
programagao das radios e TV contratadas, Dar publicidade as leis aprovadas na
Camara Legislativa, atraves de materias produzidas sobre o tema, com entrevistas e
material pertinente a materia.
MOTORISTA
Dirigir o carro oficial da Camara de Vereadores, obedecendo as normas
esta belecidas pelo C6digo Nacional de Transito; Manter o vei'culo, sempre limpo e
em condie6es de uso; Manter atualizada as revjs6es do veiculo oficial; manter
atua izado os relat6rios de uso do vei'culo; Prestar apoio administrativo, quando
solic tado.
::8i;[c:o:,:iRI
Auxi iar a Camara num todo na elaboragao legislativa e administrativa. Auxiliar as
Com ss6es da Camara na elaboragao de pareceres e analises das materias em
tram ta?ao; Analisar e emitir parecer das materias em tramitagao na Camara quando
solic tado; Emitir parecer nos processos licitat6rios; Manter o arquivo da legislacao;
Representar judicialmente a Camara Municipal, Enfim praticar todos atos que se
dizem respeito a ordem juridica, auxiliar todos os vereadores nos assuntos
pertinentes a ordem juri'dica da Camara Municipal.
RECEPCIONl
IIII!TA
Recepcionar autoridades, visitantes e qualquer pessoa que se dirigir ao recinto da
Camara, e destina-Ias a autoridade ou funcionario que procura; Efetuar atendimento
atodas as ligag6es telefonicas destinados a Camara, bern como executar as
liga96es solicitadas; Controlar as ligae6es recebidas e expedidas; Transmitir recados
e informae6es destinados aos Vereadores e demais funcionarios; impedir o ingresso
eapermanencia nas dependencias da Camara de pessoas nao autorizadas; impedir
II acirculacao de pessoas que venham comercializar ou vender servigos no recin{o da
Camara, salvo determinagao superior em contrario; manter, mediante registro ou
Outro sistema, o controle de circulagao de pessoas que se dirijam a Camara; receber
correspondencias enderecadas a Camara encaminhando-as aos setores
competentes; Cumprir determinag6es superiores e executar outras tare fas afins ao
Cargo.
IIIISECRETARld / E a ponte entre a Presidencia, cidadaos e demais servidores. Recepcionar
autoridades, visitantes e qualquer pessoa que se dirigir ao gabinete da presidencia;
Efetuar atendimento a todas as ligac6es telef6nicas destinados a Presidencia,
executar as ligae6es solicitadas pelo Presidente; Controlar as liga?6es recebidas e
SECRETARIAlDE expedidas; Transmjtir recados e informac6es destjnados a presidencia; manter,
GABINETEPRESIDENcl
A
mediante registro ou outro sistema, o controle de pessoas que se dirijam a
Presid6ncia; receber correspondencias enderegadas a Presidencia da Camara
dando-lhes encaminhamento; Executar outras tare fas afins ao cargo.
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I Querencia -MT
9de2
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` '+ . .
RIse- •`
TECNl
Dirigir a Controladoria Legislativa, coordenar suas atividades, supervisionar as
atuag6es do Auxiliar Contabil e a ae6es dos 6rgaos vinculados, elaborar a Prestagao
de Contas Anual da Camara Municipal, nos termos da legislagao pertinente,
despachar com o Presidente da Camara Municipal e assessora-lo nos assuntos que
venha a ser incumbido, propor ao Presidente da Camara Municipal a adoeao de
medidas que aprimorem os mecanismos de Controle lnterno do Poder Legislativo
Municipal, requisitar procedimentos e processos administrativos ja arquivados por
autoridade da Camara Municipal, efetivar, ou promover diligencias com vista a
CONTROL declaraeao da nulidade de procedimento ou processo administrativo da Camara
lNTERNO Municipal, bern como, se for o caso, a imediata e regular apuragao dos fatos
envolvidos, e decorrentes da nulidade declarada, avocar ou realizar inspeg6es,
fiscalizae6es e auditorias sobre fatos denunciados ou sobre os quais haja iminente
risco de agressao presente ou previsivel ao patrim6nio pdblico da Camara Municipal,
requisitar, a 6rgao ou entidade da Camara Municipal, ou ainda a pessoa fi'sica ou
juridica, pllblica ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores publicos ou pelos quais o Municipio responda, para que se
manifestem ou apresentem documentos ou informae6es necessarias a elucidaeao
de fato em exame no ambito da Controladoria Legislativa, propor, ao Presidente da
Camara Municipal, medidas legislativas ou administrativas e sugerir agoes
necessarias a evitar a repetigao de irregularidades e ilegalidades que afetem o
patrim6nio pL]blico da Camara Municipal, divulgar as ag6es da Controladoria
Legislativa, disciplinar as ag6es de correj?ao interna e externa, ouvidoria, auditoria e
fiscalizacao contabil, financeira, operacional e patrimonial no ambito da Camara
Municipal, representar o Camara, sob delega?ao do Presidente, junto as Comiss6es
Permanentes de Fiscalizagao e Controle da Camara Municipal, representar a
Camara Municipal junto ao Tribunal de Contas da Uniao e do Estado, Elaborar o
Regimento lnterno da Controladoria Legislatjva, promover a distribuigao dos
servidores, e supervisionar as ag6es de gerenciamento, capacitagao tecnico￾gerencial e aprimoramento funcional dos membros da Controladoria Legislativa; e
exercer e desenvolver outras atividades correlatas destinadas a consecugao de seus
objetivos.
IIITECNICODE
Executar a manuteneao de equipamentos de informatica e suporte em softwares
diversos a usuarios; Auxiliar e solucionar problemas com o envio do APLIC; instalar
e configurar computadores, isolados ou em redes, perifericos e softwares; identificar
a origem de falhas no funcionamento de computadores, perifericos e softwares
avaliando seus efeitos e, quando necessario, utilizar o suporte tecnico da empresa
que prestadora de servi?o do sistema interno implantado na Camara; emitir parecer
sobre assuntos de sua area t6cnica, quando solicitado; lnstalagao dos sistemas
clientes nos computadores do administrativo. Instalagao do sistema bancarios nos
computadores da contabilidade. Confeceao de cabos de redes. Configuracao de
roteadores wireless, instalacao e compartilhamento de impressoras, poll'ticas de
lNFORMATIC IIII acesso ao servidor. Executar servigos relativos a rede 16gica e fisica; manter o site
atualizado utilizando a linguagem web; utilizar as linguagens de programaeao em C,
Java; utilizar os sistemas operacionais Linux e Windows Server; utilizar os
programas Office e Openoffice; utilizar gerenciador squid no servidor Linux da
Camara, para controle de acesso paginas a paginas da web, emitindo relat6rios e
bloqueando as mascaras da rede; configurar e gerenciar portas de acesso remoto
no servidor Linux. Supervisionar os servigos ligados a area de informatica prestados
por terceiros; prestar informag6es, relacionadas as atividades do cargo quando
solicitadas; executar outras tare fas correlatas, conforme necessidade do servieo e
orienta?ao superior.
I Efetuar o pagamento de todas as despesas autorizadas; efetuar o pagamento de
I Cuiaha, Quadra 01 Lote 09 Setor C -Fone/Fax: (066) 35291218/3529-1298
e-mail: gabinete@querencia.mt.gov.br
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Querencia - MT
1 0 de 2
Estado de Nato Grosso
I*EBee￾ENJ --`- - ., , I-`,.--~
I1TESOUREIRqIIIIIII
todos os beneficios concedidos; efetuar e controlar a cobranga e o recebimento de
contrjbui?6es; preparar e remeter a contabilidade Boletim Diario de Pagamentos e
Recebjmentos; controlar o registro de requisigao e uso de cheques; centralizar e
controlar contas bancarias da Camara, relatando a posigao de saldos diarios;
controlar e efetuar o pagamento de notas fiscais e faturas; efetuar o levantamento
das contribuig6es para informar aos demais servigos de atendimento e aos servigos
administrativos e de processamento de dados; exercer a guarda de valores
imobiliario; prestar auxflio no que couber com relagao a apuragao de diferencas que
venham ocorrer no final e suas atividades arrecadadoras, controlar a execueao de
pagamentos ou rendimentos decorrentes de operag6es financeiras autorizadas;
analisar, revisar, codificar, classificar e conciliar as contas da Camara; e]aborar fluxo
de caixa, projetando disponibilidades de recursos para aplicagao, orientar as
diversas unidades e coordena-las na elaboragao do oreamento da Camara; manter
sistema de acompanhamento e controle orgamentario, verificando sua correta
execugao, bern como a exatidao e regularidade das contas da Camara; participar da
analise dos balangos e de outros documentos informativos de natureza contabil￾financeira; e exercer outras atribuig6es que lhe forem cometidas, em suas
respectivas competencias.
I1,IIVIGIAII II A carga horaria podera ser diurna ou noturna a crit6rio da Mesa Diretora. Efetuar
rondas de inspeeao pelo predio e imediae6es, examinando portas, janelas e port6es,
para assegurar-se de que estao devidamente fechados, atentando para eventuais
anormalidades. Impedir a entrada, no predio ou areas adjacentes, de pessoas
estranhas e sem autorizaeao, fora do horario de trabalho, convidando-as a se
retirarem, como medida de seguranea. Comunicar a chefia imediata qualquer
irregularidade ocorrida durante seu turno ou plantao, para que sejam tomadas as
devidas providencias. . Zelar pelo predio e suas instalae6es -jardim, patio, cercas,
muros, port6es, sistemas eletricos e hidraulicos - tomando as providencias que
fizerem necessarias para evitar roubos, prevenir incendios e outros danos. Controlar
movimentaeao de pessoas, veiculos, bens, materiais, etc. Atender e prestar
informae6es ao ptlblico. Atender e efetuar ligag6es telefonicas e/ou radio quando
necessario. Atender eventos realizados pelo Poder Legislativo Local. Tomar
providencias preliminares no caso de incendios, tentando controlar o fogo ate a
chegada do Corpo de Bombeiro ou ajuda semelhante. Executar outras tare fas
correlatas.
VIGIANOTuiNOI
Controlar a entrada e sai'da de pessoas na Camara; Vigiar as dependencias da
Camara; Registrar ocorr6ncias e comunicar ao chefe imediato; Vistoriar portas e
janelas a sua seguranga; Cuidar quanto a incendios e furtos; Executar outros
mandados de vigilancia.
1ASSESS0 lA Assessorar os vereadores no momento das Sess6es Legislativas, objetivando a
aplicabilidade de preceitos legais pertinentes, ao Regimento lnterno e Lei Organica,
JURiDlc dando suporte t6cnico e fornecendo orientae6es aos vereadores e servidores
SESSAO auxiliares na execucao das Sess6es Legislativas. Auxiliar o Presidente na
LEGISLATIVAIII ordenagao e execugao dos trabalhos, auxiliar o Presidente na solugao das Quest6es
de Ordem, quando convocado, auxiliar o presidente no preparo dos despachos nos
processos discutidos e votados.
ASSLEGISSLEG
M
Assessorar a Mesa Diretora e os Vereadores na orientagao e desenvolvimento dos
trabalhos legislativos nas Sess6es Ordinarias, Extraordinarias, Solenes, e
preparat6rias; Redigir as atas, distribuir as proposig6es aos vereadores, coleta de
assinaturas no livro de presenea, anotar o registro dos inscritos para fazer uso da
palavra, auxiliar nas atividades de protocolo nas solenidades oficiais, recepcionando
AJ.Cuiaha,QuadraolLoteo9Setorc-Fone/Fax:(066)35291218/3529-1298
e-mail : gabinete@querencia.mt.gov.br
CEP 78.643.000
Quepencia - MT
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Estado de Mate Grosso
I: -
REisis ~
I autoridades e visitantes, para cumprir a programagao estabelecida;
GESTORD RH
Definir de estrat6gias de trabalho, jmplementar melhorias no ambiente de trabalho,
desenvolver os talentos dos servidores e geracao de resultados. Responsavel pelos
atos de promover a contrataeao, demissao, exoneragao, mudanea de nivel e classe
dos servidores, obedecendo a leis municipais e federais. Planejamento de
programas de treinamento e capacitacao dos colaboradores; Cuidar das Avaliag6es
II peri6dicas, Administrar os processos de selegao. IIGEiE:[Rc|°I Enviar tempestivamente as informae6es das peeas de planejamento ao Tribunal de
Contas e arquivos de envjo obrigat6rio e imediato. Enviar tempestivamente as
informae6es contabeis mensal e cargas iniciais e demais documentos necessarios e
exi9idos.
MEMBRO ADE0
receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos relativos as
licitag6es e ao cadastramento de licitantes. Instruir o processo licitat6rio, anexando
COMISSAO os documentos pertinentes; prestar informag6es aos interessados; providenciar a
L,C,TAG - publicagao dos atos em tempo habil; instaurar a fase de habilitaeao, promovendo, na
data previamente marcada, a abertura dos envelopes, a rubrica e a analise dos
documentos; promover ou determinar a realjzagao de diligencjas e habilitar ou
inabilitar proponentes; analisar e se manifestar acerca dos recursos interpostos.
OUVIDO
iIiIII
Receber denuncias, reclamae6es e representae6es sobre atos considerados
arbitfarios, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos praticados
por servidores ou vereadores, receber sugest6es e aprimoramento, criticas, elogios
e pedidos de informaeao sobre as atividades da Camara Municipal, diligenciar junto
as unidades administrativas competentes, para que prestem informa?6es e
esclarecimentos a respeito das comunicae6es recebidas, manter os cidadaos
informados acerca das medidas tomadas pela Camara, elaborar e divulgar relat6rios
das atividades da ouvidoria semestralmente, manter e organizar os documentos
relativos as dendncias.
SERVleo Executar os servigos que garantam a higiene do plenario e suas dependencias
ELEMENTAES durante as sess6es legislativas, orgarnizaeao dos materiais, utensi'lios e m6veis nos
DESENVOLV1OS lugares corretos„ promover a limpeza da cozinha, fazer e servir cafe, sucos, chas
EM SESS ~ 0LEGISLATIAI durante as sessaoes, recolher copos, xi'caras e bandejas;
Cuiaba, Quadra 01 Lote 09 Setor C -Fone/Fax: (066) 35291218/3529-1298
e-mail : gabinete@querencia.mt.gov.br
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Querfencia - MT
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