norma nº 1506/2023

Estado de Mate Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N° 1.506/2023
DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Disp6e sobre a permissao do Municipio de
Quer6ncia para instalapao do Loteamento
Residencial denominado "Residencial
Planalto" na area urbana da cidade e da outras
providencias.
0 Prefeito Municipal de Querencia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuig6es
que lhe sao conferidas por Lei e, Nos moldes da Lei n. 6.766/79 (Lei Federal de Parcelanento do
Solo Urbano) e Lei Municipal n°.1.133/2018, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permitir, mediante a
aprovapao do Projeto de Loteamento Residencial, denominapao "Residencial Planalto" na area
urbana da cidade, contendo 669.636,00 m2 (seiscentos e sessenta e move mil, seiscentos e trinta e
seis metros quadrados), conforme certidao de matricula, de propriedade do Residencial Querencia
Empreendimentos Imobiliarios LTDA, inscrito no CNPJ sob n. 33.492.779/0001 -69, com sede na
Avenida Central, n° 1.360, Sala 2, 1° andar, Setor D, nesta cidade de Querencia-MT.
Art. 2° - 0 Loteamento "Residencial Planalto" e caracterizado da seguinte forma
gen6rica: a area de implantapao foi dividida em 1.367 (urn mil trezentos e sessenta e sete) 1otes,
com area total de 669.636,00 m2; Area verde com 67.071,64 m2, area Institucional com 33.514,74
m2, Area de Arruamento com 178.189,51 m2, conforme Memorial descritivo, matricula n° 10.689,
do Cart6rio de Registro de Im6veis desta Municipalidade, cujo perfmetro tern a seguinte
descricao:
"Urn lote de chacara, situado no municipio de Querencia, no Estado de Mato Grosso, com area
de sessenta e seis hectares, noventa e seis ares e trinta e seis centiares (66,9636ha), locada sob o
lote de chacara n® 14 do Setor C do loteamento denominado Projeto de Colonizacao
Quer6ncia I, com a seguinte descrigao de perimetr(]: Inicia o perfmetro da areajunto ao M.1, de
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coordenadas UTM E= 367.176,568m e N=8.608.374,723m,cravado comum com o marco da
chacara C-15 e junto da Estrada R-17; desse ponto, por uma linha seca, onde divide de com a
Estrada R-17, com o azimute de 141°52'25" e distancia de 257,66m (duzentos e cinquenta e sete
metros e sessenta e seis centimetros), chega-se ao M.2, cravado junto da Estrada R-17; desse
ponto, por uma linha seca, onde divide com a Estrada R-17, com o azimute de 141°44'14" e
distancia de 108,24m (cento e oito metros e vinte e quatro centimetros), chega-se ao M.5,
cravado junto da Estrada R-17 e comum com o marco da chacara 13-A; desse ponto, por uma
linha seca, onde divide com terras da chacara 13-A, com os seguintes azimutes e distancias:
237°22' 14" e 127,22m (cento e vinte e sete metros e vinte e dois centimetros), chega-se ao M.7;
148°46' 140" e 63,45m (sessenta e tres metros e quarenta e cinco centimetros), chega-se ao M.6;
89°52'40" e 170,85m (cento e setenta metros e oitenta e cinco centimetros), chega-se ao M.1-A,
cravado comum com o marco da chacara 13-A e junto da Estrada R-17; desse ponto, por uma
linha seca, onde divide com a Estrada R-17, com o azimute de 129°57'08" e distancia de
56,82m (cinquenta e seis metros e oitenta e dois centimetros), chega-se ao M.2A, cravado junto
da Estrada R-17 e junto da Estrada R-21; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com a
Estrada R-21; azimute de 175°08'51" e distancia de 63,70 (sessenta e tres metros e setenta
centfmetros), chega-se ao M.6A, cravado junto da Estrada R-21 e comum o marco da chacara
C-12-A; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da chacara C-12-A, com os
seguintes azimutes e distancias: 269°51'27" e 301,01m (trezentos e urn metros e urn
centfmetro), chega-se ao M.8; 175°08'51" e loom (cem metros), chega-se ao M.7A, cravado
comum com o marco das chacaras C-12-A e C-11 ; desse ponto, por uma linha seca, onde divide
com terras da chacara C-11, com azimute de 269°51 '27" e distancia de 499,34m (quatrocentos e
noventa e nove metros e trinta e quatro centimetros) chega-se ao M.2B, cravado comum com o
marco das chacaras C-11 e C-26; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com terras da
chacara C-26, com azimute de 269°56'54" e distancia de 800,llm (oitocentos metros e onze
centimetros), chega-se ao M.3, cravado comum com o marco da chacara C-26 e junto da
Estrada R-13; desse ponto, por urn alinha seca, onde divide com a Estrada R-13, com o azimute
de 359°59'56 e distancia de 200m (duzentos metros), chega-se ao M.4, cravado junto da Estrada
R-13; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com a Estrada R-13, com o azimute de
359°59'56" e distancia de 200m (duzentos metros), chega-se ao M.4A, cravado junto da Estrada
R-13 e comum com o marco da chacara C-29; desse ponto, por uma linha seca, onde divide com
a chacara C-29, com o azimute de 89°56'54" e distancia de 800,11 (oitocentos metros e onze
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centfmetros), chega-se ao M.3A, cravado comum com o marco da chacara C-29; desse ponto,
por uma linha seca, onde divide com terras da chacara C-29, com o azimute de 359°59'56" e
distancia de 200m (duzentos metros), chega-se ao M.4B, cravado comum com o marco das
chacaras C-29, C-30 E C-15; desse ponto, por uma linha secam onde divide com terras da
chacara C-15, com azimute de 88°23'58" e distancia de 420,41m (quatrocentos e vinte metros e
quarenta e urn centimetros), chega-se ao M.I, marco inicial da descrigao do perimetro".
Art. 3° - 0 Loteamento "Residencial Planalto" estabelecido no respectivo Projeto do
Loteamento, devidamente aprovado pelo Municipio de Querencia, faz parte integrante da presente
Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querencia -MT, 03 de abril de 2023.
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