norma nº 1601/2024

Estado de Mato Grosso |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
CNPJ 37.465.002/0001-66
LEI MUNICIPAL N. 1.601/2024.
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Querência, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, nos termos da Constituição Federal, Art. 165 Parágrafo 2º e atendendo as determinações
impostas pela Lei Complementar nº. 101 de 04 de Maio de 2000;
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei
Art. 1º. Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício
2.025 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual e dispõem sobre as alterações na
Legislação Tributária.
Art. 2º. As metas e prioridades do Município para o exercício 2025 serão estabelecidas
no Anexo 1 desta Lei.
Parágrafo Único — Atendendo ao disposto no artigo 4º da Lei Complementar 101/2000,
integram esta Lei os seguintes demonstrativos:
I — Metas e Resultados — Receitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Dívida;
IH — Avaliação do Comprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
HI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos de Alienação de Ativos:
VI - Receitas e Despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
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VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada;
Art. 3º. Atendidas as metas priorizadas para o exercício 2025, a Lei Orçamentária
poderá contemplar o atendimento de outras metas, acrescidas ao orçamento por Créditos Especiais,
desde que façam parte do plano Plurianual correspondente ao período de 2023/2025.
Art. 4º. A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se
não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de
conservação do patrimônio público.
$1º- A Regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de
recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
82º. Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física
esteja conforme o cronograma físico financeiro pactuado e em vigência.
Art. 5º. São prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2025 o
cumprimento de ações estratégicas nas áreas de:
a) Educação;
b) Saúde e Saneamento;
c) Infra-Estrutura Urbana Básica;
d) Modernização Administrativa Funcional;
e) Política Salarial de acordo a vigente;
f) Promoção e Assistência Social;
g) Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo.
Art. 6º. O Orçamento do Município consignará, obrigatoriamente, recursos para atender
as despesas de:
a) Pagamento do serviço da dívida;
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b) Pagamento de pessoal e seus encargos;
c) Duodécimos destinados ao Poder Legislativo;
d) Cobertura de precatórios judiciais;
e) Manutenção das atividades do município e seus fundos;
f) Aplicação na Manutenção e Desenv.do Ensino Fundamental;
g) Aplicação nas Ações e Serviços de Saúde;
Art. 7º. O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade financeira do
município, poderá fazer a seleção de prioridades dentre as relacionadas no Anexo I, integrante desta
lei.
Parágrafo Único — Não poderão ser fixados novos projetos sem que sejam definidas as
fontes de recursos, exceto aqueles financiados com recursos de outras esferas de governo.
Art. 8º. A Lei Orçamentária deverá apresentar equilíbrio entre Receitas e Despesas, e
em observância às demais normas de direito financeiro, especialmente os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º
do artigo 165 da Constituição Federal.
Parágrafo Único — Conforme previsto no art. 166, $ 8º da Constituição Federal, será
admitido o desequilíbrio entre receitas e despesas desde que as previsões de receitas excedam as
fixações de despesas e atendam exclusivamente às atribuições legais dos fundos previdenciários
cujo objetivo principal é a captação e aplicação dos recursos financeiros para garantir o pagamento
dos benefícios previdenciários, considerando ainda:
I— que as despesas de custeio dos fundos previdenciários não excedam a dois pontos percentuais do
valor total da remuneração dos servidores dos entes contribuídores conforme determinação da
Portaria MPAS nº. 4992, art. 17, VIII, 8 3º;
II — que os recursos dos fundos devem ser aplicados exclusivamente nos pagamentos de benefícios
previdenciários conforme determinado pelo inciso II do art. 2º da Portaria MPAS nº. 4992;
HI — que os ingressos mensais de receitas são consideravelmente maiores que a execução das
despesas legais e obrigacionais do fundo de previdência.
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Art. 9º. Até trinta dias após a publicação da Lei orçamentária do exercício de 2.025, o
Executivo estabelecerá, por Decreto, o Cronograma mensal de desembolso, de modo a
compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
$ 1º - O cronograma que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas
obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as
vinculações constitucionais e legais existentes.
8 2º - No caso de órgãos da administração indireta, os cronogramas serão definidos
individualmente, respeitando-se sempre a programação das transferências intra-governamentais
eventualmente previstas na lei orçamentária.
Art. 10. Na hipótese de ser constatada após o encerramento de um bimestre, frustração
na arrecadação de receitas, mediante atos próprios, os Poderes Executivo e Legislativo determinarão
limitação de empenhos e movimentação financeira no montante necessário à preservação do
resultado estabelecido.
8 1º - Ao determinarem à limitação de empenhos e movimentação financeira, os chefes
dos poderes executivo e legislativo adotarão critérios que produza o menor impacto possível nas
ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social.
$ 2º - Não se admitirá a limitação de empenhos e movimentação financeira nas despesas
vinculadas, caso a frustração na arrecadação esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
$ 3º - Não serão objetos de limitação de empenhos e movimentação financeira as
despesas que constituem obrigações legais do município.
$ 4º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na
hipótese de ser necessário a redução de eventual excesso da dívida em relação aos limites legais
obedecendo ao que dispõem o artigo 31 da Lei Complementar 101.
Art. 11. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo
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anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte caso a situação de frustração de receita se reverta
no bimestre seguinte.
Art. 12. Todo o projeto de Lei enviado pelo Executivo, versando sobre a concessão de
anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração
de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao
disposto no art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com
demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e
judiciais a cargo do município e que não afetará as ações de caráter social, particularmente, a
educação, saúde e assistência social.
Art. 13. Para fins do disposto na Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e
Contratos, art. 75, incisos I e II, considera-se dispensável a Licitação as despesas realizadas até os
valores de R$ 11.981,20 (onze mil, novecentos e oitenta e um real e vinte centavos) no caso de
aquisições de bens e prestações de serviços, e de R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil, quatrocentos
e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), no caso de realização de obras públicas, serviços de
engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores.
Art. 14. Na realização de programa de competência do Município, adotar-se-á a
estratégia de transferir recursos a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos desde que
autorizado em Lei Municipal e seja firmado convênio, ajustes e outros congêneres, pelo qual fiquem
claramente definidos os deveres de cada parte, forma e prazos para prestação de contas.
8 1º - No caso de transferência a pessoas, exigir-se-á, igualmente, autorização em lei
especifica que tenha por finalidade a regulamentação de programa pelo qual essa transferência será
efetuada, ainda que por meio de concessão de crédito.
$2º - A regra de que trata o caput deste artigo aplica-se às transferências a instituições
públicas vinculadas à União, ao Estado ou outro município. a
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$ 3º - As transferências intra-governamentais entre órgãos dotados de personalidade
jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõe a lei orçamentária, ficam
condicionadas às normas constantes das respectivas leis instituidoras ou leis específicas.
Art. 15. Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas, de responsabilidade de
outras esferas do Poder Público, desde que firmados os respectivos convênios, termos de acordo,
ajuste ou congêneres e venham oferecer benefícios à população do município desde que existam
recursos orçamentários disponíveis:
Art. 16. O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas
relacionadas no Art. 169, $ 1º, da Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei especifica,
desde que obedecidos os limites previstos nos arts. 20 e 22, $ único da Lei Complementar n. 101, e
cumpridas as exigências previstas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal.
$ 1º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, limites
fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal.
$ 2º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver prévia
dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos
dela decorrentes.
Art. 17. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei
Complementar nº. 101, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de
calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de
extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do chefe do executivo.
Art. 18. Fica constituído uma Reserva de Contingência a ser incluída na Lei
Orçamentária, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais,
equivalente a, no máximo 1 % (Um por cento) da receita corrente líquida.
$ 1º - Ocorrendo a necessidade de serem atendidos passivos contingentes ou outros
riscos eventos fiscais imprevistos, o executivo providenciará a abertura de créditos adicionais
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suplementares à conta de reserva do caput, na forma do artigo 42 da Lei 4320/64.
8 2º - Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a reserva de que trata
o caput deste artigo, poderão os recursos remanescentes ser utilizados para abertura de crédito
adicionais autorizados na forma do artigo 42 da Lei 4320/64.
Art. 19. Fica o Poder Executivo autorizado, em consonância com o Inciso VI do art.167
da Constituição Federal, a fazer transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma
categoria de programa para outra ou de um órgão para outro até o limite de 20%(vinte por cento) da
despesa total fixada na Lei Orçamentária do Exercício de 2025.
Art. 20. Na ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentária o Poder Executivo
poderá fazer a revisão das metas financeiras discriminadas no Anexo 1 desta Lei, adequando-as com
as previsões de receitas justificadas pela Memória de Cálculo.
Parágrafo Único — A proposta orçamentária deverá ser elaborada em observância ao art. 12 da L.C.
nº. 101 e artigos 22 a 26 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 21. Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autografo da Lei Orçamentária
até o início do exercício de 2025, ficam os Poderes autorizados a realizarem a proposta
orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos)
a cada mês.
Art. 22. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência — MT, 02 de dezembro de 2024.
erm o Gorgen
Prefeito Municipal
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ÍNDICE
ANEXOS DA PROPOSTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO DE 2025
Páginas
I Projeto de da Lei de Diretrizes Orçamentárias 01 a 06
il Detalhamento contendo as metas e ações priorizadas para O 07a34
exercício a que se refere ou sua referência no texto da Lei.
HI Receitas por Categoria Econômica - Prefeitura 35a 45
IV Receitas por Categoria Econômica - Previdência 46a 47
V Anexo de Metas e Resultados - Demonstrativo I 48a 49
VI Anexo de Avaliação do Comprimento das Metas Fiscais do Exercício 50
Anterior - Demonstrativo II
VII Anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Sia52
Exercícios Anteriores - Demonstrativo III
VII Evolução do Patrimônio Liquido - Demonstrativo IV 53
IX Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos de Alienação de Ativos - 54
Demonstrativo V
x Receitas e Despesa Previdenciárias do Regime Próprio dePrevidência 55a 58
dos Servidores - Demonstrativo VI
XI Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita - 59
Demonstrativo VII
XI Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração, 60
Continuada - Demonstrativo VIII
XII Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias 61
XIV Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 62a 63
Xv Metodologia e Memória de Calculo das Metas Anuais Receitas 64
XvI Metodologia e Memória de Calculo das Metas Anuais despesas 65
XVII || Resultado Primaria e Nominal 66 a 68
XVIII | Montante da Divida Publica I 69
XIX Projetos em andamento 70 a 88
FERNANDO Pd forma digital por
GORGEN:605473 GoRGEN:60547375972
75972 ps 2024.11.29 11:12:20
Fernando Gorgen
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 30/2024
DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução
da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras
providências.
Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas
atribuições conferidas nos termos da Constituição Federal, Art. 165 Parágrafo 2º e
atendendo as determinações impostas pela Lei Complementar nº. 101 de 04 de Maio de
2000;
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o
exercício 2.025 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual e dispõem
sobre as alterações na Legislação Tributária.
Art. 2º. As metas e prioridades do Município para o exercício 2025 serão
estabelecidas no Anexo | desta Lei.
Parágrafo Único — Atendendo ao disposto no artigo 4º da Lei Complementar 101/2000,
integram esta Lei os seguintes demonstrativos:
| — Metas e Resultados — Receitas, Despesas, Resultados Primário e Nominal e Dívida;
Il — Avaliação do Comprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Ill — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V— Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos de Alienação de Ativos;
VI — Receitas e Despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Duração Continuada;
Art. 3º. Atendidas as metas priorizadas para o exercício 2025, a Lei Orçamentária
poderá contemplar o atendimento de outras metas, acrescidas ao orçamento por Créditos
Especiais, desde que façam parte do plano Plurianual correspondente ao período de
2023/2025.
ARES COS ACEASO SS SIR ar TRC SA 7 E A RSS APR = CS RS RS l
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Art. 4º. A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos
se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as
despesas de conservação do patrimônio público.
$1º- A Regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de
recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
8 2º - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física esteja
conforme o cronograma físico financeiro pactuado e em vigência.
Art. 5º. São prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de
2025 o cumprimento de ações estratégicas nas áreas de:
a) Educação;
b) Saúde e Saneamento;
c) Infra-Estrutura Urbana Básica;
d) Modernização Administrativa Funcional;
e) Política Salarial de acordo a vigente;
f) Promoção e Assistência Social;
9) Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo.
Art. 6º. O Orçamento do Município consignará, obrigatoriamente, recursos para
atender as despesas de:
a) Pagamento do serviço da dívida;
b) Pagamento de pessoal e seus encargos;
c) Duodécimos destinados ao Poder Legislativo;
d) Cobertura de precatórios judiciais;
e) Manutenção das atividades do município e seus fundos;
f) Aplicação na Manutenção e Desenv.do Ensino Fundamental;
9) Aplicação nas Ações e Serviços de Saúde;
Art. 7º. O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade financeira do
município, poderá fazer a seleção de prioridades dentre as relacionadas no Anexo |,
integrante desta lei.
Parágrafo Único — Não poderão ser fixados novos projetos sem que sejam
definidas as fontes de recursos, exceto aqueles financiados com recursos de outras esferas
de governo.
Art. 8º. A Lei Orçamentária deverá apresentar equilíbrio entre Receitas e
Despesas, e em observância às demais normas de direito financeiro, especialmente os
parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
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Parágrafo Único — Conforme previsto no art. 166, 8 8º da Constituição Federal, será
admitido o desequilíbrio entre receitas e despesas desde que as previsões de receitas
excedam as fixações de despesas e atendam exclusivamente às atribuições legais dos
fundos previdenciários cujo objetivo principal é a captação e aplicação dos recursos
financeiros para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários, considerando ainda:
| — que as despesas de custeio dos fundos previdenciários não excedam a dois pontos
percentuais do valor total da remuneração dos servidores dos entes contribuídores
conforme determinação da Portaria MPAS nº. 4992, art. 17, VIII, 8 3º;
Il — que os recursos dos fundos devem ser aplicados exclusivamente nos pagamentos de
benefícios previdenciários conforme determinado pelo inciso Ill do art. 2º da Portaria MPAS
nº. 4992;
Ill — que os ingressos mensais de receitas são consideravelmente maiores que a execução
das despesas legais e obrigacionais do fundo de previdência.
Art. 9º. Até trinta dias após a publicação da Lei orçamentária do exercício de
2.025, o Executivo estabelecerá, por Decreto, o Cronograma mensal de desembolso, de
modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
8 1º - O cronograma que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas
obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará
todas as vinculações constitucionais e legais existentes.
8 2º - No caso de órgãos da administração indireta, os cronogramas serão definidos
individualmente, respeitando-se sempre a programação das transferências intra-
governamentais eventualmente previstas na lei orçamentária.
Art. 10. Na hipótese de ser constatada após o encerramento de um bimestre,
frustração na arrecadação de receitas, mediante atos próprios, os Poderes Executivo e
Legislativo determinarão limitação de empenhos e movimentação financeira no montante
necessário à preservação do resultado estabelecido.
8 1º - Ao determinarem à limitação de empenhos e movimentação financeira, os chefes dos
poderes executivo e legislativo adotarão critérios que produza o menor impacto possível
nas ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social.
8 2º - Não se admitirá a limitação de empenhos e movimentação financeira nas despesas
vinculadas, caso a frustração na arrecadação esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
$ 3º - Não serão objetos de limitação de empenhos e movimentação financeira as despesas
que constituem obrigações legais do município.
TT ———.——
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84º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese
de ser necessário a redução de eventual excesso da dívida em relação aos limites legais
obedecendo ao que dispõem o artigo 31 da Lei Complementar 101.
Art. 11. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo
anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte caso a situação de frustração de receita
se reverta no bimestre seguinte.
Art. 12. Todo o projeto de Lei enviado pelo Executivo, versando sobre a
concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em
caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam
a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar
101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará
o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município e que
não afetará as ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência
social.
Art. 13. Para fins do disposto na Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e
Contratos, art. 75, incisos | e Il, considera-se dispensável a Licitação as despesas
realizadas até os valores de R$ 11.981,20 (onze mil, novecentos e oitenta e um real e vinte
centavos) no caso de aquisições de bens e prestações de serviços, e de R$ 114.416,65
(cento e quatorze mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), no caso
de realização de obras públicas, serviços de engenharia ou serviços de manutenção de
veículos automotores.
Art. 14. Na realização de programa de competência do Município, adotar-se-á a
estratégia de transferir recursos a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos desde
que autorizado em Lei Municipal e seja firmado convênio, ajustes e outros congêneres, pelo
qual fiquem claramente definidos os deveres de cada parte, forma e prazos para prestação
de contas.
$ 1º - No caso de transferência a pessoas, exigir-se-á, igualmente, autorização em lei
especifica que tenha por finalidade a regulamentação de programa pelo qual essa
transferência será efetuada, ainda que por meio de concessão de crédito.
82º - A regra de que trata o caput deste artigo aplica-se às transferências a instituições
públicas vinculadas à União, ao Estado ou outro município.
8 3º - As transferências intra-governamentais entre órgãos dotados de personalidade
jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõe a lei orçamentária, ficam
condicionadas às normas constantes das respectivas leis instituidoras ou leis específicas.
Art. 15. Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas, de
responsabilidade de outras esferas do Poder Público, desde que firmados os respectivos
iões 4
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EG eme
convênios, termos de acordo, ajuste ou congêneres e venham oferecer benefícios à
população do município desde que existam recursos orçamentários disponíveis:
Art. 16. O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das
medidas relacionadas no Art. 169, 8 1º, da Constituição Federal, poderá ser realizado
mediante lei especifica, desde que obedecidos os limites previstos nos arts. 20 e 22, 8 único
da Lei Complementar n. 101, e cumpridas as exigências previstas nos art. 16 e 17 do
referido diploma legal.
& 1º- No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, limites fixados
nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal.
8 2º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver prévia
dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes.
Art. 17. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da
Lei Complementar nº. 101, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos
casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública
ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do chefe do
executivo.
Art. 18. Fica constituído uma Reserva de Contingência a ser incluída na Lei
Orçamentária, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais,
equivalente a, no máximo 1 % (Um por cento) da receita corrente líquida.
8 1º - Ocorrendo a necessidade de serem atendidos passivos contingentes ou outros riscos
eventos fiscais imprevistos, o executivo providenciará a abertura de créditos adicionais
suplementares à conta de reserva do caput, na forma do artigo 42 da Lei 4320/64.
8 2º - Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a reserva de que trata o
caput deste artigo, poderão os recursos remanescentes ser utilizados para abertura de
crédito adicionais autorizados na forma do artigo 42 da Lei 4320/64.
Art. 19. Fica o Poder Executivo autorizado, em consonância com o Inciso VI do
art.167 da Constituição Federal, a fazer transposição, remanejamento e transferência de
recursos de uma categoria de programa para outra ou de um órgão para outro até o limite
de 20%(vinte por cento) da despesa total fixada na Lei Orçamentária do Exercício de 2025.
Art. 20. Na ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentária o Poder
Executivo poderá fazer a revisão das metas financeiras discriminadas no Anexo | desta Lei,
adequando-as com as previsões de receitas justificadas pela Memória de Cálculo.
Parágrafo Único — A proposta orçamentária deverá ser elaborada em observância ao art.
12 da L.C. nº. 101 e artigos 22 a 26 da Lei Federal 4.320/64.
Tm
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rabalhando
Art. 21. Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autografo da Lei
Orçamentária até o início do exercício de 2025, ficam os Poderes autorizados a realizarem
a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base
de 1/12 (um doze avos) a cada mês.
Art. 22. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Querência/MT., 12 de Junho de 2024.
FERNANDO aipor FERNANDO
GORGEN:6054 coRGEN:60547375972
Dados: 2024.11.29
7375972 11:12:37 -03'00'
Dernanda Gorgen
"mtátzz—————ee
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: PROCESSO LEGISLATIVO
10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA PROJETO META FINANCEIRA 000. / 3.000.000,00
OUTROS UN - UNIDADE META FÍSICA
10002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO META FINANCEIRA
OUTROS UN - UNIDADE META FÍSICA
10122 AQUISICAO DE VEICULOS PROJETO META FINANCEIRA 000,4 50.000,00
OUTROS UN - UNIDADE META FÍSICA
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA 650.1 A 6.650.000,00
OUTROS UN - UNIDADE META FÍSICA
20002 DESPESAS COM PUBLICAÇÕES ATIVIDADE META FINANCEIRA 355.000,00
OUTROS UN - UNIDADE META FÍSICA
20003 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA ATIVIDADE META FINANCEIRA
OUTROS UN - UNIDADE META FÍSICA
ATIVIDADE
20008 VERBAS INDENIZATORIAS
OUTROS
UN - UNIDADE
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
10004 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GABINETE DO PREFEITO META FINANCEIRA 850.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20004 DESP.COM PUBLICIDADE P/GABINETE DO PREFEITO META FINANCEIRA É A 270.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
ARDetalhamento. LDO Página: 1
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE META FINANCEIRA 693 A 2.693.085,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20104 VERBAS INDENIZATÓRIAS - GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE META FINANCEIRA 520.000,00) 000,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
12,00
TOTAL DE META FIVANCERA POR URADADE [rimos] aja mao
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4333.0850) qo
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
10006 AQUIS.EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SEC.DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10063 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/SEC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PROJETO
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE
10234 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20120 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ADM.E PLANEJAMENTO ATIVIDADE META FINANCEIRA
VERBAS PAGAS UN - UNIDADE META FÍSICA
20146 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE ADMINIST.E PLANEJAMENTO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20224 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA
ARDetalhamento. LDO 1 Página: 2
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10215 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO URBANO PROJETO META FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA 0,00]
20103 CONVÊNIO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATIVIDADE META FINANCEIRA 220.000,00 220.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
20214 MANUTENÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA 100.000, do 100.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 182, do
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROG E O
OBJETIVO: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
20167 MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO META FINANCEIRA 000,4 0,00 725.000,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 900] 72500000)
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00) 10.761.810,00]
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
10153 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FUNDO MUNIC.PREV.SOCIAL PROJETO META FINANCEIRA E 0,00] 50.000,00
UNIDADE UN - UNIDADE | META FÍSICA .
20014 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE UN - UNIDADE META FÍSICA
90999 RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS OPERAÇÕES ESPECIAIS META FINANCEIRA
UNIDADE UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: GARANTIR APOSENTARIA AOS SERVIDORES ESTATUTARIOS EN
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES ESTATUTARIOS |
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20013 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS META FINANCEIRA 465.500, 0,00] 4.465.500,00
UNIDADE UN - UNIDADE META FÍSICA
| TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 0,00 4.465.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00] 0,00 9.300.000,00)
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 0,00] 0,00) 20.061.810,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
10084 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MOVÉIS E UTENSÍLIOS P/SEC.OBRAS PÚBL., ESTRADAS PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20010 MANUT.E ENCARGOS COM O GAB,SEC.OBRAS PÚBLICAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20121 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECMUNIC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAG ATIVIDADE META FINANCEIRA
VERBAS PAGAS UN - UNIDADE META FÍSICA
20147 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
10235 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETO META FINANCEIRA 18.301. o a
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA oa —a
| 1830110000
OBJETIVO: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10010 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10213 CONSTRUÇÃO DO RODOANEL NO TRECHO SUL DE QUERÊNCIA -MT PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS ATIVIDADE META FINANCEIRA 18.418.465,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 156,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | 18.918.465,00]
OBJETIVO: MANUTENCAO DE ESTRADAS
10065 CONST.DE PONTES E BUEIROS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10066 AQUIS.VEÍC.MÁQ.E EQUIP.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20017 MANUT.DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS P/SETOR DE OBRAS E ESATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20031 MANUT.ESTRADAS MUNIC.VICINAIS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇAO DE ESTRADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
20131 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PONTES - FETHAB ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
' TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
ARDetalhamento. LDO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10012 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GAB.SEC.DE EDUCAÇÃO PROJETO META FINANCEIRA 55.000,00) 0,00 0,00 55.000,00
PRODUTO NÃO INFORMADO UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
10243 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, LAZER PROJETO META FINANCEIRA 20.000,00 0,00] 0,00 20.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00
20018 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA 2.919.310,00 0,00] 0,00 2.919.310,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 180,00
20099 FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA 54.000,00] 54.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00
0,00] 0,00
20122 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE EDUC.E DESPORTO, LAZER E CULTUR ATIVIDADE META FINANCEIRA 60.000,00 60.000,00
VERBAS PAGAS UN - UNIDADE META FÍSICA
20148 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.DE EDUC.DESPORTO, LAZER E CULTURA ATIVIDADE META FINANCEIRA É 0,00 102.200,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
[o 00 3.210.510,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 00 3.210.510,00
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE PROJETO META FINANCEIRA R 400.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE PROJETO META FINANCEIRA x 0,00) 466.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE ATIVIDADE . META FINANCEIRA .890. . 0,00) 1.890.700,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20216 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - P ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
20233 PROGRAMA TODA CRIANÇA NA ESCOLA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
OBJETIVO: ADM.E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
20218 INCENTIVO AO PRÓ FUNCIONÁRIO META FINANCEIRA 0,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 24,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | q]
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DA FÍSICA E EDUCACIONAL
A - a
0,00 0,00] 0,00
10191 CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA KISEDJE PROJETO META FINANCEIRA
0,00
CONSTRUÇÃO PAL UNIDADE META FÍSICA - E
10192 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM VESTIÁRIO DA ESCOLA ESTADUAL QPROJETO META FINANCEIRA 0,00)
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 0,00
TOTADEMETRENANCERA POR PROCR oo] oo] o] ao
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO META FINANCEIRA 400.000,00 X 0,00 400.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
10016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ENSINO FUN PROJETO META FINANCEIRA 1.130.000,00 0,00 0,00) 1.130.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
10256 REFORMA DA ESCOLA DO PINGOS D'AGUA PROJETO META FINANCEIRA 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 0,00
20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE META FINANCEIRA 4.551.550,00] 0,00) 4.551.550,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 96,00
20106 INCENTIVO E PREMIAÇÕES PARA CONCURSO EDUCACIONAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA 11.550,00] 0,00] 0,00] 11.550,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00 A
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20217 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - P ATIVIDADE META FINANCEIRA 0,00] 0,00] 650.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20237 MANUTENÇÃO E ENC.COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA .000, 0,00 0,00) 37.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 900) 900) 6.780.100,00
OBJETIVO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
10014 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERM.P/PORTADORES DE NEC.ESPECIAIS PROJETO META FINANCEIRA 000, 15.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA y
20097 MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA 60.000,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAA E O
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
20231 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - EDUCAÇÃ ATIVIDADE META FINANCEIRA .000,/ ; 0,00) 30.000,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA y
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 30.000,00]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE = PR O
OBJETIVO: MERENDA ESCOLAR
20020 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR P/PRÉ-ESCOLAR E CRECHE - PNAE META FINANCEIRA 230.000,00 230.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
20027 MANUT.COM A MERENDA ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE ATIVIDADE META FINANCEIRA 230.000,00 230.000,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
20093 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR E CRECHE ATIVIDADE META FINANCEIRA 400.000,00 y 0,00] 400.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00 À
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT; 'ÁRIAS - 2025
20143 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
OBJETIVO: TRANSPORTE ESCOLAR
10017 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA X
20025 MANUT.E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - MTEE ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.011.550,00 1.011.550,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 24,00
20026 MANUT.E ENC.COM O PROG.NACIONAL DO TRANSP.ESCOLAR - PNATE ATIVIDADE META FINANCEIRA 202.200,00 0,00 0,00) 202.200,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00
20028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QUOTA ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.001.100,00 0,00 0,00)
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00
20109 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.701.100,00] 0,00) 0,00)
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00
20144 MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB/SEDUC ATIVIDADE META FINANCEIRA 322.200,00 0,00 0,00 322.200,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.238.150,00 0,00] 0,00 4.238.150,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.238.150,00] E = SRT
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
10018 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - PDDE PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE DINHEIRO DA ESCOLA ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE E O
ARDetalhamento LDO Página:
15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
10076 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/SETOR DE DESPORTO E LAZER PROJETO META FINANCEIRA 100.000,00)
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
10182 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO SETOR F PROJETO META FINANCEIRA 0,00
AMPLIAÇ]AO UN - UNIDADE META FÍSICA 0,00]
10205 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIE PROJETO META FINANCEIRA A
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10218 REVITALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROJETO META FINANCEIRA
AMPLIAÇIAO UN - UNIDADE META FÍSICA
20030 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE DESPORTO E LAZER ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20035 MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20036 INCENTIVO AOS EVENTOS DESPORTIVOS META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20112 MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM - SETOR DE DESPORTO E LAZER ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20207 INCENTIVO AO ESPORTE INDÍGENA META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
20188 REALIZAÇÃO DA TERCEIRA EDIÇÃO DO EVENTO CULTURAS INDÍGENAS DOS JOG ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTADEMETA NANA POR MORAM oo] oo EE
TOTAL DEMETA FARA POR UNIDADE | zEao] oo] — 000] — 25480000]
ARDetalhamento. LDO Página: 10
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
20037 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.70% ATIVIDADE META FINANCEIRA 18.371.100,00 18.371.100,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 120,00
20038 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 70% ATIVIDADE META FINANCEIRA 8.893.950,00] 0,00 0,00) 8.893.950,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 120,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 27.265.050,00) 0,00] 0,00] 27.265.050,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 27.265.050,00] 0,00) 0,00) 27.265.050,00
OBJETIVO: EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
10221 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES FUNDEB 30% INFA PROJETO META FINANCEIRA 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20039 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND.30% ATIVIDADE META FINANCEIRA 104. 9.104.400,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20040 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA-INFANTIL 30% ATIVIDADE META FINANCEIRA 2.418.300,00] A 2.418.300,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 156,00]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 11.522.700,00)
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE | 11.522:700,00|
11.522.700,00
[415270000]
0,00
OBJETIVO: DIFUSÃO CULTURAL
10023 AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA 143.000,00] X 143.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
10062 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA 49.500,00) 49.500,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
ARDetalhamento LDO Página: 11
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20041 MANUTENÇÃO COM A BANDA MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20042 MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA 4 80.000,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA 260. 1.260.000,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA ATIVIDADE META FINANCEIRA 051. 2.051.875,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20117 INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20163 INCENTIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO ATIVIDADE META FINANCEIRA oi ,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA X
O
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | 3.732.675,00]
OBJETIVO: INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
10105 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10185 AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20185 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA — ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR
10206 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONALIZAN PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10207 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20156 MANUTENÇÃO COM O ENSINO SUPERIOR ATIVIDADE META FINANCEIRA 234.200,00 4 0,00) 234.200,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 120,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 245.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 245.200,00)
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO | 65.333.025,00]
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
10024 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC.DE SAÚDE PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20123 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
VERBAS PAGAS UN - UNIDADE META FÍSICA
20149 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
OBJETIVO: TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
10217 INFORMATIZAÇÃO DA SAÚDE PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
OBJETIVO: SAÚDE
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10025 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE, MÓV.E UTENSILIOS P/SETOR DE SAÚDE PROJETO META FINANCEIRA 0,00) 0,00 1.500.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10042 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA 0,00) 0,00 2.500.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10216 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA 0,00) 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10237 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE PROJETO META FINANCEIRA u 0,00) 0,00) 344.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
=
20048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA 649. 0,00) 0,00 48.649.900,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20138 MANUTENÇÃO COM O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS ATIVIDADE META FINANCEIRA 0,00 0,00) 0,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20140 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA 2604 0,00 0,00) 1.260.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20232 MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO PERMANENTE - SETOR DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA 0,00) 0,00 0,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
20230 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - SAUDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
' TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
OBJETIVO: SAÚDE
10033 AQUIS.EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS - MAC PROJETO META FINANCEIRA E 0,00] 0,00) 6.600,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/VIGILANCIA EM SAUDE PROJETO META FINANCEIRA e 0,00 0,00 22.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
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a] ESTADO DE MATO GROSSO
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EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
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10045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA
UN - UNIDADE
PROJETO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10154 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/INC.A REGIONALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - ESTADOPROJETO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA
UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
400.000,00) 0,00]
24,00,
11.000,00 0,00
0,00
20051 MANUTENCAO COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA
MANUTENÇÃO SECRETARIA
MANUTENÇÃO SECRETARIA
MANUTENÇÃO SECRETARIA
150.000,00 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
1.187.310,00
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
VERBAS PAGAS
ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB ATIVIDADE META FINANCEIRA 7.194.200,00]
UN - UNIDADE META FÍSICA
20056 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA
20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA
20081 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA
20175 MANUTENÇÃO COM A SAÚDE DA FAMÍLIA - ESTADO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA
20176 MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA
20177 MANUTENÇÃO COM SAÚDE BUCAL - ESTADO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA
ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA
20179 MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS - ESTADO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA
20180 MANUTENÇÃO COM INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO - ESTAD ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA
20193 VERBAS INDENIZATÓRIAS - PROGRAMA PREVINE BRASIL ATIVIDADE META FINANCEIRA
UN - UNIDADE META FÍSICA
ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO
20178 MANUTENÇÃO COM O PAICI - ESTADO
20235 MANUTENÇÃO COM O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - ESTADO
UN - UNIDADE
OBJETIVO: .
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE
ARDetalhamento LDO
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
A
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10209 COVID 19 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O ENFRENTAMENTO A PROJETO META FINANCEIRA X 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA a
PRE | 1019953500]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO RE O RR 5.383.595,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
20124 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA É 60.000,00
VERBAS PAGAS UN - UNIDADE META FÍSICA
20150 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA X X 330,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
10035 AQUIS.EQUP MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/ASSISTÊNCIA SOCIAL : PROJETO META FINANCEIRA 330.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10164 AQUIS.EQ.MAT.PERM.MÓV.UTENS.P/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOL PROJETO META FINANCEIRA X 0,00) 0,00 30.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10219 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PROJETO META FINANCEIRA 0,00 0,00) 0,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10223 CONSTRUÇÃO DO CRAS PARQUE IMPERIAL PROJETO META FINANCEIRA 0,00) 0,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10238 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCI PROJETO META FINANCEIRA 1.150.000,00 0,00) 0,00) 1.150.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 48,00 A
Página: 16
ARDetalhamento LDO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10244 CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10246 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/FUNDO DE AÇÃO SOCIAL PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10247 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10255 CONSTRUÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20057 MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20058 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20083 MANUT.C/FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE META FINANCEIRA 260.775,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 60,00
20211 MANUTENÇÃO COM A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 108,00]
00
20213 MANUTENÇÃO COM APOIO À MULHER 00
00
z
0;
META FINANCEIRA 95.500,
36,
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20225 MANUTENÇÃO COM CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20226 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
10056 AQUISICÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓVEIS P/CONSELHO TUTELAR PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20098 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE META FINANCEIRA 556.275,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 120,00
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ARDetalhamento LDO
Página: 17
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10260 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE IDOSO PROJETO META FINANCEIRA 10.000,00 10.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00)
20060 MANUTENÇÃO COM O APOIO AOS IDOSOS META FINANCEIRA 340.000,00 340.000,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00
TOTAL DE VETA FINNCERA OR Oca Somos] go] co] soma
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
PÚBLICO ALVO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
10254 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS PROJETO META FINANCEIRA 2.400. Ne à 2.400.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA = Ns 2.400.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA PORUNIDADE | "74117400 | 00) 00] | 7.411.740,00)
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
10036 AQUIS.EQUIP.MAT PERM.MÓV.E UTENS.P/O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE . META FÍSICA
10037 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE MOVEIS E UTENSILIOS PARA O FUPIS PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10070 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE P/PROTEÇÃO ESPECIAL PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10080 AQUIS.EQUIP.MAT PERM.MÓV.E UTENS.P/O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA E
10142 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS PROJETO META FINANCEIRA 0,00] 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10248 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/ CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VIN PROJETO META FINANCEIRA 0,00) 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA pes ”
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10249 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/ COFINANCIAMENTO ESTADUAL PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10258 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE P/PROTEÇÃO BASICA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20033 MANUTENÇÃO COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS P/SEC.ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20061 MANUT.E ENCARGOS COM O PROGRAMA PISO BÁSICO FIXO - PBF ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20062 MANUT.E ENCARGOS COM O CADASTRO UNICO E GESTÃO DO PBF ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20063 MANUT.E ENC.C/O FUNDO PARTILHADO DE INVEST.SOCIAIS-FUPIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PISO BÁSICO VARIÁVEL III ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20084 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20085 MANUT.C/O PROG.SERV CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO VINCULOS ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20095 MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20096 MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20101 MANUTENÇÃO COM O COFINANCIAMENTO ESTADUAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO * UN - UNIDADE -META FÍSICA
20114 MANUTENÇÃO Com PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20129 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20212 MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO BÁSICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20236 MANUTENÇÃO COM A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
749.000,00
1.666.845,00
896.000,00
20238 MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE ATIVIDADE META FINANCEIRA 518.000,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA NU
ARDetalhamento. LDO Página: 19
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20239 MANUTENÇÃO COM O PROCAD SUAS META FINANCEIRA 25.000,00)
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.758.770,00)
TOTALDEMETA FINANCEIRA POR ÓRGÃO] 1217051000] ||| 000
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
10038 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10152 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SEC.DE AGRICULTURA PROJETO META FINANCEIRA
VEICULO ADQUIRIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
10200 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIEPROJETO META FINANCEIRA
AMPLIAÇIAO UN - UNIDADE META FÍSICA
10239 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE AGRICULTURA, PEC PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20064 MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFOR ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
20125 VERBAS INDENIZATÓRIAS -SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REF ATIVIDADE META FINANCEIRA
VERBAS PAGAS UN - UNIDADE META FÍSICA
20151 DESP.COM PUBLICIDADE P/SEC.AGRIC.PECUÁRIA MEIO AMBIENTE E REFORMA A ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL
10129 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA PROJETO META FINANCEIRA
MAQUINAS ADQUIRIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00 A.
ARDetalhamento. LDO Página: 20
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10151 AMPLIAÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA 0,00) 0,00] 0,00
AMPLIAÇ]IAO UN - UNIDADE META FÍSICA
10250 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/ PROGRAMA RECICLAGEM PROJETO META FINANCEIRA 0,00] 0,00]
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10257 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBI PROJETO META FINANCEIRA d 0,00) 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10259 CONST RUÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDIGENA - PROJETO META FINANCEIRA 85.000,00 0,00] 0,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 0,00]
20066 MANUT.E ENC.C/O CONSELHO MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E DO DESENV.SUSTENATIVIDADE META FINANCEIRA 15.015,00 0,00 0,00 15.015,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 48,00
20067 INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.400.000,00 0,00) 0,00] 1.400.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 48,00
20072 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL ATIVIDADE META FINANCEIRA 4.620,00 0,00 0,00 4.620,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 48,00
0,00 0,00] 210.000,00
20073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATIVIDADE META FINANCEIRA 210.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 48,00
20192 INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRICULTURA ATIVIDADE META FINANCEIRA 89.240,00 89.240,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20198 MANUTENÇÃO COM CAMPO EXPERIMENTAL E VIVEIRO ATIVIDADE META FINANCEIRA 7 55.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20227 MANUTENÇÃO DO CENTRO TECNOLOGICO DE AGRICULTURA FAMILIAR ATIVIDADE META FINANCEIRA 4 A 0,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE . META FÍSICA 0,00
20229 MANUTENÇÃO COM O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDÍGENA ATIVIDADE META FINANCEIRA a
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 0,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.099.875,00] 2.099.875,00)
OBJETIVO: PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
10166 CONSTRUÇÃO DE LATICÍNIO DE PEQUENO PORTE CONVÊNIO Nº 897812/2020 PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
ARDetalhamento LDO
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é
OBJETIVO: PRODUÇÃO ANIMAL
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00] 0,00) 0,00 0,00]
10210 CONSTRUÇÃO DE ABATEDOUROS PROJETO META FINANCEIRA
0,00 0,00] 0,00] 0,00
12,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00] 0,00] 0,00] 0,00]
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
OBJETIVO: SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
20240 REPASSE A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE QUERÊNCIA ATIVIDADE META FINANCEIRA 48.000,00 48.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA] «80000 | oo) | 00] | 4800000]
OBJETIVO: POPULAÇÃO EM GERAL
PÚBLICO ALVO: PEQUENOS E GRANDES PRODUTORES
20172 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CODATIVIDADE META FINANCEIRA 100.000,00]
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 24,00)
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 100.000,00)
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.989.175,00]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4.989.175,00]
0,00) 0,00) - 100.000,00
0,00) 0,00) 4.989.175,00
0,00) 0,00) 4.989.175,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
10040 AQUISICAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE FINANÇAS PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
ARDetalhamento. LDO
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10073 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/SEC.DE FINANÇAS PROJETO META FINANCEIRA 0,00) y ; 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA 0,00)
20074 MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA 4.261.395,00) 4.261.395,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20126 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS META FINANCEIRA .000, ; 60.000,00
VERBAS PAGAS UN - UNIDADE META FÍSICA
20152 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.FINANÇAS META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
20075 SENTENCAS JUDICIAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20102 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
OBJETIVO: FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
20076 PROGRAMA DE FORMACAO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR- PASEP . META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA
20077 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
=== RR SR
ARDetalhamento. LDO Página: 23
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: RESERVA DE CONTINGENCIA
PÚBLICO ALVO: POPULACAO DE QUERENCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS META FINANCEIRA
PRODUTO NÃO INFORMADO UN - UNIDADE META FÍSICA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA 12,00
20092 MANUT.COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV.URBANOS META FINANCEIRA 370.100,00]
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA 180,00
20127 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRET.MUN.DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS META FINANCEIRA
VERBAS PAGAS UN - UNIDADE META FÍSICA
20153 DESPESAS COM PUBLICIDADE P/SEC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE META FINANCEIRA 12.310,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE . META FÍSICA, 36,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | 472.410,00]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE | 472.410,00]
OBJETIVO: SANEAMENTO BÁSICO
10046 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PROJETO META FINANCEIRA 155.775,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 3,00
-e.— NO
ARDetalhamento LDO Página: 24
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
10048 AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO PROJETO META FINANCEIRA É 220.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
20086 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO ATIVIDADE META FINANCEIRA 3.744.155,00 3.744.155,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 144,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | 4119.930,00]
| Aussa0o
OBJETIVO: URBANISMO
10050 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS PROJETO
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
10053 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS PROJETO
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
10054 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SETOR DE SERVIÇOS URBANOS PROJETO
VEICULO ADQUIRIDO UN - UNIDADE
10055 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.URBANOS PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10130 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10214 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DOS CANTEIROS E VALAS PÚBLICAS PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10222 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS INFANTIS PROJETO . META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10240 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.SANEAMENTO E SERVI PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10251 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO BRASIL NOVO PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10252 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO COUTINHO UNIÃO PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
10253 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO PINGOS D'AGUA PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 0,00
ARDetalhamento. LDO 31
0,00 0,00 0,00
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20088 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA 63.100,00 0,00] 63.100,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00
20089 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.754.255,00] 0,00 11.754.255,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 168,00
20090 SINALIZAÇÃO DO TRANSITO ATIVIDADE META FINANCEIRA 262.100,00] 262.100,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00]
20223 MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO ATIVIDADE META FINANCEIRA 0,00) 0,00 1.345.000,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15.309.155,00] 0,00] 0,00] 15.309.155,00|
OBJETIVO: SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
10108 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA PROJETO META FINANCEIRA 300.000,00 300.000,00
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 0,00
TOTALDE META FIANCERA POR PROGRAMA xmomo] qu] oo] soca
OBJETIVO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
20091 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE META FINANCEIRA 0,00 350.000,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20155 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP . ATIVIDADE META FINANCEIRA . 0,00 901.155,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTALDE META FIANCERA POR PROGRAMA] ixsiisso] ou] oo] rastisso
OBJETIVO: TRANSPORTES AÉREOS
20130 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA 119.635,00] 0,00 119.635,00
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA 36,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA. 119.635,00] e 0,00 0,00] 119.635,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 16.979.945,00] — 0,00 0,00] 16.979.945,00|
ARDetalhamento LDO Página: 26
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OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
PÚBLICO ALVO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
10041 HABITAÇÃO URBANA - FETHAB
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: MANUTENCAO DE ESTRADAS
10078 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
PROJETO META FINANCEIRA 2.200,00] 0,00 0,00] 2.200,00
META FÍSICA 24,00
2.200,00] 0,00 90] 220000]
PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
20118 MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB
MANUTENÇAO DE ESTRADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
ATIVIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
10189 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊN PROJETO
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE
10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TUPROJETO
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE
20195 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLO ATIVIDADE
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE
ARDetalhamento. LDO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
20196 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊ ATIVIDADE META FINANCEIRA
VERBAS PAGAS UN - UNIDADE META FÍSICA
20197 DESP.COM PUBLICIDADE P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊ ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO SECRETARIA UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
10155 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE TURISMO PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10212 AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO NO PARQUE MUNICIPAL LAGO AZUL - BE PROJETO META FINANCEIRA
CONSTRUÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
20184 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE TURISMO META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
ARDetalhamento. LDO Página: 28
34
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50,
1.1.1.2.50.
1.1.1.2.504
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
1,1.1.2.53.0.1.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1,1,1,3.03.1.1.00.00.00
1.1,1,3.03.1.1,01.00.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1,1.4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1,4.51.1.1.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
1.1,1.4.51.1.1.02.00.00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00
1.1.1,4,51.1.2.02.00.00
1.1,1.4.51.1.3.00.00.00
1.1,1.4,51.1.4.00.00.00
1,1.1.9.00.0.0.00.00.00
1.1.1.9.99.0.0.00.00.00
1.1.1.9.99.0.1.00.00.00
1.1.1.9.99.0.2.00.00.00
1,1.1.9.99.0.3.00.00.00
1.1.1.9.99.0.4.00.00.00
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
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RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MO|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MO
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - SIMPLES NACIONAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
OUTROS IMPOSTOS
OUTROS IMPOSTOS
OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL
OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA
OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA
OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
189.623.879,84
41.275.128,24
38.170.254,61
13.212.016,95
5.193.434,27
4.224.703,85
37.765,59
654.696,21
276.268,62
8.018.582,68
8.011.057,53
7.525,15
0,00
0,00)
7.196.233,41
7.196.233,41
7.196.233,41
7.196.233,41
7.196.233,41
17.762.004,25
17.762.004,25
17.762.004,25
17.152.641,74
12.188.425,60
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9.184.998,24
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9.184.998,24
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1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUI
ERÊNCIA - MATO GROSSO
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
TAXA COM COMERCIO AMBULANTE OU EVENTUAL
TAXA DE INSCRIÇÕES DESPORTIVAS
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA
TAXA DE MARCA DE GADO
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TX INSCRIÇÕES ESPORTIVAS
TAXA DE USO DE MÁQUINÁRIO PÚBLICO
TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
ARReceita Categoria Economica LDO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS
TAXA DE ALUGUEL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS
MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
- PRINCIPAL
- PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA PRÉVIO)
- PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA INSTALAÇÃO)
- PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA OPERAÇÃO)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
- PRINCIPAL
- MULTAS E JUROS DE MORA
= DÍVIDA ATIVA
[1.1.2:2.01,0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
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454.678,74
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325.942,77
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2.814,15
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554.786,94
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403.172,65
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611.566,00
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894.072,00
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1.386,00
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2.772,00
175.842,00
2.772,00
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
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720.858,60
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1.455,30
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0,00
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0,00
0,00
ESTADO DE MATO GRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1.1,3.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1,3.1.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1,3.1.53.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
1.1.3.1,53.0.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL
1.3.1.0,00.0.0.00.00.00 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
1.3.1,1.01.1.0.00.00.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 | VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.1,01.0.1.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE - ESTADO
1.3.2.1,01.0.1.08.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS - OUTROS
ARReceita Categoria Economica LDO
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO QU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL
1.3.2.1,01.0.1.04.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL]
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIP
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.E DESENV.DO ENSINO - MED - PRINCIPAL
136.798,20
136.798,20
136.798,20
23.284,80
1.455,30
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1.231.016,38 891.155,00
1.231.016,38 891.155,00
1.231.016,38 891.155,00
1.231.016,38 891.155,00
1.231.016,38
2.750.432,11
110.021,63
110.021,63
92.318,39
92.318,39
891.155,00
270.692,70
75.675,60
75.675,60
66.943,80
66.943,80
65.488,50
1.455,30
8.731,80
4.365,90
1.455,30
1.455,30
1.455,30
195.017,10
195.017,10
195.017,10
195.017,10
58.212,00
14.553,00
14.553,00
PRINCIPAL
MULTAS E JUROS DE MOR|
DÍVIDA ATIVA
MULTAS E JUROS DE MOR|
2.117.731,78
2.117.731,78
2.062.469,99
2.062.469,99
534.008,05
110.142,78
85.920,02
753.056,00
753.056,00
753.056,00
620.000,00
13.860,00
13.860,00
2.633.577,30
2.633.577,30
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104.068,75
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10.494,53 6.887,30 2.772,00 0,00
24.817,86 18.482,26 6.930,00 7.276,50
146.187,35 10.215,78 20.790,00 21.829,50
7.000,00
0,00
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130.083,30
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13.860,00
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Página: 3
37
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO - MTEE
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FETHAB - F 1759000000
6.240,37
364.874,68
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00
1.3.2.1,01.0.1.16.00.00
1.3.2.1,01.0.1.17.00.00
1,3.2.1.01.0.1.18.00.00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00
1.3.2.1.01,0.1.26.00.00
1.3.2.1,01.0.1.28.00.00
1.3.2.1,01.0.1.30.00.00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
ARReceita Categoria Economica LDO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS FETHAB EDUCAÇÃO- F 17590000701
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA- F 17510000000
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - F 16600000000
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS - ICMS EXPORTAÇÃO - 17110000804
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIOS - ESTADO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE - ESTADO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ALIENAÇÃO DE BENS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIO EDUCAÇÃO (UNIÃO)
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - AUXÍLIO FINAN. M 39 INCISO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIOS ASSIST.SOCIAL(UNIÃO) - F 16650000000
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - EQUIPAMENTOS - ESTADO
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE 15% - F 1501002000
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSIST.SOCIAL - ESTADO - F 16610000000
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS - ICMS EXPORTAÇÃO (FONTE 17110000804)
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO (FONTE 1715)
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LEI PAULO GUSTAVO (FONTE 1716)
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - F 1710321000
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - F 1659
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL
RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚ
189.129,77
139.579,77
1.767,84
27.589,79
27.221,75
39.869,20
2.341,69
5.182,48
10.018,35
4.713,45
0,00
0,00
0,00
55.261,79
55.261,79
4.584.633,90
4.584.633,90
4.584.633,90
4.575.743,90
4.575.743,90
4.575.743,90
137.630.127,85
41.104.527,03
23.874.990,63
19.:771.916,89
17.888.359,36
17.888.359,36
972.095,23
31.493,35
26.111,52
2.057,64
4.766,80
700.186,50
0,00
148.054,43
142.254,80
1.823,46
41.729,38
18.336,11
39.431,20
32.190,37
0,00
3.096,83
1.439,25
685,80
4.834,21
83,24
6.833,18
6.833,18
5.551.536,03
5.551.536,03
5.551.536,03
5.388.176,03
5.388.176,03
5.388.176,03
166.456.256,11
39.481.282,41
25.984.600,96
21.945.347,24
19.664.908,82
19.664.908,82
2.280.438,42
1.386,00
1.386,00
20.790,00
13.860,00
4.158,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.950.000,00
4.950.000,00
4.950.000,00
4.950.000,00
4.950.000,00
4.950.000,00
150.764.508,00
39.124.703,50
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2.072.680,00
20.160.000,00
20.160.000,00
1.912.680,00
2.910,60
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10.000,00 0,00 0,00
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21.829,50 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.685.625,00 0,00 0,00
4.685.625,00 0,00 0,00
4.685.625,00 0,00 0,00
4.685.625,00 0,00 0,00
4.685.625,00 0,00 0,00
4.685.625,00 0,00 0,00
164.543.767,65 0,00 0,00
43.600.892,75 0,00 0,00
28.468.314,00 0,00 0,00
23.176.314,00 0,00 0,00
21.168.000,00 0,00 0,00
21.168.000,00 e 0,00 0,00
2.008.314,00 0,00 0,00
e Página: 4
38
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA -|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.1,51.2.1.00.00.00
0.1.00.00.00
1.7.1,3.50.1.1.04.00.00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
- INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE - SAPS
IMPLEM.DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA
INC.FINANC.DA APS-COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚD|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚD|
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
- ASSIST.FINANC.COMP.AOS EST.DIST.FEDERAL E MUNIC.P/VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS
, TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
ARReceita Categoria Economica LDO
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
- PISO FIXO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INCENTIVO P/EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ASSIST.FINANC.COMP.AOS EST.DIST.FEDERAL E MUNIC.P/AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
ASSIST.FINANC.COMP.AOS EST.DIST.FEDERAL E MUNIC.P/VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVE
INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E H
972.095,23
911.462,30
911.462,30
4.103.073,74
4.103.073,74
540.041,79
3.730,04
3.730,04
536.311,75
536.311,75
536.311,75
7.429.755,13
7.229.764,13
4.511.696,17
4.511.696,17
0,00
16.770,00
1.048.198,68
275.607,27
2.953.399,00
151.800,00
13.300,00
8.077,32
44.543,90
0,00
0,00
0,00
0,00
414.552,50
414.552,50
0,00
0,00
112.064,00
113.574,02
188.914,48
0,00
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0,00
0,00
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4.039.253,72
531.609,89
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6.178,39
525.431,50
525.431,50
525.431,50
7.520.894,22
7.520.894,22
6.262.143,54
6.262.143,54
0,00
657.480,00
540.497,00
641.925,80
2.973.175,78
185.390,40
0,00
13.529,11
1.200.044,00
50.101,45
0,00
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0,00
0,00
5.040.000,00
5.040.000,00
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3.465,00
3.465,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
7.219.854,00
6.709.240,00
5.538.264,00
5.538.264,00
5.517.474,00
20.790,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
210.880,00
210.880,00
110.880,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.008.314,00
0,00
0,00
5.292.000,00
5.292.000,00
440.228,25
3.638,25
3.638,25
436.590,00
436.590,00
436.590,00
8.686.657,00
8.686.657,00
6.621.657,00
6.621.657,00
776.657,00
700.000,00
180.000,00
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2.900.000,00
130.000,00
0,00
0,00
600.000,00
170.000,00
500.000,00
50.000,00
370.000,00
650.000,00
650.000,00
20.000,00
0,00
0,00
410.000,00
0,00
50.000,00
Página:
39
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
1.7.1.3.50.3.1.07.00.00
1.7.1.3.50.3.1.08.00.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00
.50.4.1.03.00.00
.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00
1.7.1.3.50.5.1.04.00.00
7 «05.00.00
“06.00.00
09.00.00
00.00.00
00.00.00
1.7.1,3.50.9.1.03.00.00
.9.1.04.00.00
«05.00.00
1.7.1.3.50.9.1.07.00.00
ARReceita Categoria Economica LDO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMA
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REC.FINANC.A TRANSF.AS SEC,DE SAÚDE MUN.EST.E DO DF PARA A
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PR
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO À ACADEMIA DE SAÚDE
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UTI
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/PROCEDIMENTOS NO MAC
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI)
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS -
CV19 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - SCTIE
CVI9 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAES
CVI9 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAES
TRANSF.RECURSOS DO SUS - CV19 - CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS
TRANSF.RECURSOS DO SUS - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO D/
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
PNAE - ALIMENTAÇÃO CRECHE
PNAE - ALIMENTAÇÃO PRÉ-ESCOLA
PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIO
TRANSF.RECURSOS DO SUS -
TRANSF.RECURSOS DO SUS -
TRANSF.RECURSOS DO SUS -
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGI
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMAÇ
ASSIST.FINANC.COMPL.AOS ESTADOS, DF E MUNIC.P/O PAG.DO PISO SALARIAL DS PROFISSIONAIS]
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS]
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
17.568,00
0,00
128.000,04
128.000,04
81.333,36
12.000,00
0,00
808.569,48
808.569,48
36.000,00
772.048,92
0,00
0,00
0,00
520,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.711.948,63
1.051.784,00
2.047.424,11
2.047.424,11
2.018.523,50
1.242.848,60
1.242.848,60
695.633,40
695.633,40
247.401,00
240.124,50
174.636,00
21.829,50
1.629.010,00
890.272,00
890.272,00
662.508,00
662.508,00
235.620,00
228.690,00
166.320,00
20.790,00
1.278.623,86
806.563,55
806.563,55
297.234,00
297.234,00
107.496,00
105.502,00
76.744,00
3.888,00
40
ESTADO DE MATO GROSSO Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 | PNAE - ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.604,00 4.389,00 11.088,00 11.642,40
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 174.826,31 135.654,17 76.230,00 80.041,50 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 174.826,31 135.654,17 76.230,00 80.041,50 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 0,00 83.358,66 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 214.797,92 294.994,67 309.694,50 1.352.170,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 214.797,92 294.994,67 309.694,50 1.352.170,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 214.797,92 294.994,67 309.694,50 1.352.170,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 42.077,13 98.460,21 41.580,00 1.137.170,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 21.955,30 44.068,00 24.948,00 55.000,00 0,00 0,00
PISO BÁSICO FIXO 29.273,12 58.757,33 158.620,50 50.000,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 | ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 18.000,00 0,00 1.386,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 | ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 0,00 34.919,13 48.510,00 70.000,00 0,00 0,00
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 49.428,00 53.190,00 34.650,00 40.000,00 0,00 0,00
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXILIO BRASIL 34.563,77 5.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INCREMENTO TEMPORÁRIO NA EXEC.DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA 19.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 7.766.317,70 3.437.234,04 2.400.000,00 2.635.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 2.343.507,48 2.622.590,04 2.400.000,00 2.425.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 2.343.507,48 2.622.590,04 2.400.000,00 2.425.000,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 210.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14,399/2022 - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 210.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.848.315,27 814.644,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 4.848.315,27 814.644,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 | REALIZAÇÃO DA TERCEIRA EDIÇÃO DO EVENTO CULTURAL INDÍGENA DOS JOGOS DO XINGÚ EM QUERÊNCIA-MT 1.779.023,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 771271472] — 103.927.267,99]. — 89.195.564,50 93.318.622,90 0,00 0,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 67.823.219,21 80.780.610,05 86.858.256,00 91.362.385,90 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS 59.385.739,45 70.413.698,45 75.600.000,00 79.380.000,00 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 59.385.739,45 70.413.698,45 75.600.000,00 79.380.000,00 0,00 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA 3.602.675,53 5.043.458,94 5.762.100,00 6.800.000,00 0,00 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.602.675,53 5.043.458,94 5.762.100,00 6.800.000,00 0,00 0,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 310.277,61 353.820,10 379.680,00 398.664,00 0,00 0,00
1.7.2.1,52.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 310.277,61 353.820,10 379.680,00 398.664,00 0,00 0,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 38.992,82 8.130,51 34.650,00 36.382,50 0,00 0,00
4; 3.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 38.992,82 8.130,51 34.650,00 36.382,50 0,00 0,00
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 4.485.533,80 4.961.502,05 5.081.826,00 4.747.339,40 0,00
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - 4.485.533,80 4.961.502,05 5.081.826,00 4.747.339,40 0,00
1.7.2.1.98.0.1.01.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 3.163.580,96 3.497.351,17 3.654.870,00 3.419.500,00
ARReceita Categoria Economica LDO
4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - SEDUC
OUTRAS TRANSF.DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 | TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO (SB/SF/ACS)
TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - REGIONALIZAÇÃO
TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - PAICI
TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - FARMÁCIA BÁSICA
TRANSF.DF REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - UNIDADE TRATAMENTO DE SAÚDE - UTI
TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - COFINANCIAMENTO INCENTIVO CUSTEIO CFE RESOLUÇÃO]
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 | PROGRAMA COFINANCIAMENTO ESTADUAL
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 | BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 | | PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO DO SUAS - PROCAD - SUAS
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2023 - PRI|
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - CONVÊNIO Nº 941700/2023
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.1,00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO)
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO]
400.312,26
921.640,58
71.600,44
71.600,44
71.600,44
8.000.816,04
8.000.816,04
8.000.816,04
692.652,00
3.000,00
118.050,00
54.714,04
4.982.400,00
1.900.000,00
978.582,76
64.450,00
252.929,47
42.929,47
42.929,47
268,84
42.660,63
0,00
0,00
0,00
0,00
210.000,00
210.000,00
80.000,00
107.504,42
107.504,42
107.504,42
107.504,42
19.290.948,48.
19.290.948,48
19.290.948,48
19.290.948,48
458.454,83
1.005.696,05
72.018,09
72.018,09
72.018,09
4.109.955,41
4.109.955,41
4.109.955,41
569.880,00
154.092,00
121.275,00
44.702,57
1.020.005,84
2.716.733,97
2.716.733,97
15.982.115,49
15.982.115,49
15.476.539,45
153.071,45
153.071,45
153.071,45
153.071,45
22.894.634,26
22.894.634,26
22.894.634,26
22.894.634,26
319.228,00
1.107.728,00
67.746,50
67.746,50
67.746,50
2.087.412,00
2.087.412,00
2.087.412,00
1.739.526,00
49.896,00
138.600,00
159.390,00
0,00
0,00
0,00
0,00
182.150,00
182.150,00
182.150,00
1.386,00
180.764,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
471.240,00
471.240,00
471.240,00
471.240,00
21.973.000,00
21.973.000,00
21.973.000,00
21.973.000,00
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
319.200,00
1.008.639,40
58.212,00
58.212,00
58.212,00
1.587.025,00
1.587.025,00
1.587.025,00
1.229.025,00
53.000,00
145.000,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
311.000,00
311,000,00
311.000,00
10.000,00
301.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
494.802,00
494.802,00
494.802,00
494.802,00
27.129.450,00
26.629.450,00
26.629.450,00
K
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
09,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.629.450,00 3 0,00
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,00
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00)
0,00)
0,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ARReceita Categoria Economica LDO
Página:
8
42
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
1,7.5.8.01.0.0.00.00.00
1.7.5.8.01.2.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
1.9.9.9.99.:
1.9.9.9.99.:
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M
TRANSF.DE REC.DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
RESTITUIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
RESTITUIÇÕES - EDUCAÇÃO
OUTRAS RESTITUIÇÕES - FONTE (1700000000)
DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - PUBLICIDADE
OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - CAMAROTE
OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - BARRACAS
OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - ESTACIONAMENTO
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
ARReceita Categoria Economica LDO
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2.411,20
2.411,20
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513.047,80
513.047,80
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9
43
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
TRANSF.CONV.DO ESTADO - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE MARÇO
ARReceita Categoria Economica LDO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 664,72
RECEITAS DE CAPITAL 20.654.051,75
ALIENAÇÃO DE BENS 1.713.301,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 351.200,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 351.200,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.362.101,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.362.101,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.362.101,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.362.101,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.940.750,75
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.029.079,13
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS. 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.029.079,13
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 451.837,83
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 451.837,83
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CONVÊNIO Nº 893460/2019 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 577.241,30
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 577.241,30
CONSTRUÇÃO DE LATICINIO DE PEQUENO PORTE - CONV.Nº 897812/2020 287.306,20
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 17.911.671,62
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 17.641.671,62
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 600.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 600.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.470.198,40
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 2.470.198,40
TRANSF.CONV.DO ESTADO - CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA CENTRAL KISEDJE 585.624,45
TRANSF.CONV.DO ESTADO - CONSTR.DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA ESTADUAL QUERÊNCIA 614.149,22
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1.431.860,84
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5.880.698,67
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1.386,00
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1.575.790,00
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1.501.050,00
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19.016.562,00
19.016.562,00
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
1.455,30
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1.001.155,00
1.001.155,00
0,00
Página: 10
44
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSF.DOS ESTADOS - EQUIPAMENTOS FARINHEIRA
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
210.277.931,59 283.193.761,36
ARReceita Categoria Economica LDO
Página:
11
45
ESTADO DE MATO GRO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE QUERÊNCIA
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
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ARReceita Categoria Economica LDO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RECEITAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTAS - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO
CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS
CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
CPSSS - PARCELAMENTOS - DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCI
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - INTRA OFSS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INTRA OFSS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OFSS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS
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4.065.021,63
4.065.021,63
4.065.021,63
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0,00:
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4.781.674,42
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3.808.020,00
3.808.020,00
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876.520,00
876.520,00
876.520,00
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3.803.620,00
3.803.620,00
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0,00 0,00)
46
ESTADO DE MATO GROSSO Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE QUERÊNCIA
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 0,00 0,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 495.572,01 2.301.575,59
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES 495.572,01 2.301.575,59
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 495.572,01 2.301.575,59
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇ] 495.572,01 2.301.575,59
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇ] 495.572,01 2.301.575,59
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO 481.286,05 2.244.935,95
7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - LEGISLATIVO 14.285,96 56.639,64
8.664.940,37 1.416.481,92
, NR
ARReceita Categoria Economica LDO Página: 2 47
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 1)
Receita Total (EXETO FONTES RPPS)
Receitas Primarias (EXETO FONTES RPPS) (I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primarias (COM FONTES RPPS) (HI)
Despesa Total (OOM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (HI = IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (VII)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (VIII)
Dívida Consolidada Líqui
[Resitado Neil (SEM RERS) Ab data]
ARLDO. Metas Anuais. ORC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
250.700.000,00
250.504.982,90
230.033.120,90]
59.901.970,45]
164.443.767,65
4.796.227,80)
20.471.862,00|
250.700.000,00
249.946.500,00]
207.193.690,00]
109.610.925,00]
97.582.765,00
40.252.810,00|
2.500.000,00
9.300.000,00]
8.379.400,
9.300.000,00]
9.300.000,00]
558.482,90
8.937.882,90]
1.115.617,10
808.500,00
65.000.000,00]
METAS ANUAIS
241.194.861,
221.483.844,50
57.675.688,86)
158.332.146,78|
4.617.974,00]
19.711.016,75|
241.382,
240.657.134,60
199,493.250,53
105.537.189,49
93.956.061,04
38.756.797,61|
2.407.086,46)
8.954.361,64)
8.067.976,12]
8.954.361,
8.954.361,
537.726,65
8.605.702,77
1.074.154,73
778.451,76
62.584.248,03
2025
0,037)
0,033
[
0,001
0,00]
0,00)
0,00
0,00)
0,00
0,00)
0,00]
2.500.000,00]
0,00)
0,00
0,00
0,00]
2.500.000,00]
0,00
0,00)
0,00]
0,00]
-2.500.000,00
-2.500.000,00
0,00
0,00]
0,00]
[
0,00
0,00)
0,00]
vo
2.317.626,10]
0
0,00
0,00
0,00]
2.317.626,10)
0,00]
0,
0,00
0,00
-2.317.626,10]
-2.317.626,10]
0,00
0,00
64.893.530,67]
43.107.845,37]
0,000
0,001
0,000)
0,000]
0,000]
-0,001
-0,001
- 0,000)
0,000
0,023]
0,000]
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000]
0,00]
-2.500.000,00)
-2.500.000,00)
0,00)
0,00
70.000.000,00
CONSOLIDADO
0,00
0,00)
0,00
0,00
0,00
2.231.490,56]
0,00]
0,00
0,00
0,00
2.231.490,56
0,00]
0,00]
[
0,00
-2.231.490,56)
-2,231.490,56
0,00
Página:
0,000
0,000
R$ 1,00
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
1/2
48
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 1) CONSOLIDADO - R$ 1,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) Do 850 |
Câmbio (R$/US$ — Final do Ano) [o so [o so [o sao
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado — R$ milhares
Receita Corrente Líquida - RCL
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes ”
2025
Valor Corrente /1,0386
2026
Valor Corrente /1,0787
2027
Valor Corrente /1,1203
5,10
3,86 3,86
292.785.392.851,00 307.115.320.239,00 322.434.622.335,00
230.228.138,00
ARLDO. Metas Anuais ORC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
e ANEXO DE METAS FISCAIS .
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2025
AME — Demonstrativo 2 (LRF, art. 40, $ 20, inciso 1) CONSOLIDADO - R$ 1,00
283.493.761,36 120,09 83.493.761,36
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 200.000.000,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 199.820.460,00 280.853.350,88 118,97 81.032.890,88
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 200.000.000,00 271.922.663,70 115,18 71.922.663,70
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 197.885.000,00 270.021.237,28 114,38 72.136.237,28 36,45
Receita Total (COM FONTES RPPS) 8.400.000,00 11.416.481,92 4,84 3.016.481,92 35,91
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 7.565.250,00 11.416.481,92 4,84 3.851.231,92 50,91
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 8.400.000,00 3.319.472,01 1,41 -5.080.527,99 -60,48
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 8.400.000,00 3.319.472,01 141 -5.080.527,99 -60,48
Resultado Primário (SEM RPPS) — Acima da Linha (V) = (III) 1.935.460,00 10.832.113,60 4,59 8.896.653,60 459,67
Resultado Primário (COM RPPS) — Acima da Linha (VI) = (V) + (III = IV) 1.100.710,00 18.929.123,51 8,02 17.828.413,51 1619,7
Dívida Pública Consolidada (DC) 60.000.000,00 63.844.821,52 8,87 3.844.821,52 6,41
Divida Consolidada Líquida (DCL) 36.500.000,00 39.958.632,23 0,00 3.458.632,23
0,00 19.519.731,05
Resultado Nominal (SEM RPPS) — Abaixo da Linha 1.415.000,00 20.934.731,05
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT, Data da emissão 29/11/2024 e hora de emissão 09:41:27
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2023 >
Previsão do PIB Estadual para 2023
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2023
ARLDO Metas Exerc Ant Página: 1/1
50
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.40, 8 20, inciso Il) CONSOLIDADO - R$ 1,00
200.000.000,00 221.180.000,00 250.700.000,00
199.820.460,00 220.426.944,00 250.504.982,90
200.000.000,00] 38,89] 221.180.000,00 250.700.000,00
197.885.000,00] 38,22] 219.130.000,00 247.446.500,00
8.400.000,00] 5,00] 8.820.000,00 9.300.000,00
7.565.250,00] 4,96] 7.943.480,00
8.400.000,00) 5,00] 8.820.000,00
8.400.000,00] 5,00] 8.820.000,00
1.935.460,00] 178,08] 1.296.944,00
1.100.710,00] -1240,6 420.424,00
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 — II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III — IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 60.000.000,00 9,09
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 36.500.000,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha .359.! 2.249.750,00
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 906.4 209.000.000,00 180. 241.382.630,46
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 158.756.801,28] 208.812.380,70 .426. 241.194.861,26
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 158.906.880,00] 209.000.000,00 31,52 241.382.630,46
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 157.988.751,36] 206.789.825,00] 30,89 238.250.048,14
Receita Total (COM FONTES RPPS) 8.828.160,00 8.778.000,00 -0,57 8.954.361,64
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 7.953.620,40] 7.905.686,25] -0,60 8.067.976,12
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 8.828.160,00 8.778.000,00] | -0,57 8.954.361,64
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 8.828.160,00 8.778.000,00 -0,57 8.954.361,64
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1-1) 768.049,92 2.022.555,70] 163,34 2.944.813,11
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (II — IV) -106.489,68 1.150.241,95] -1180,1 2.058.427,59
Dívida Pública Consolidada (DC) 60.693.600,00| 62.700.000,00 62.584.248,03
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 42.485.520,00) 38.142.500,00] -10,22 44.290.390,91
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.500.235,44 2.350.988,75 2.354.130,56
8.820.000,00
8.820.000,00
1.296.944,00
420.424,00
65.000.000,00
50.000.000,00
2.191.520,00
64.893.530,67
43.107.845,37
0,00
62.481.735,67
41.505.724,41
0,00
ARLDO Metas 3 Exerc Ant Página: 1/2 51
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.40, $ 20, inciso Il) CONSOLIDADO - R$ 1,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT 1,0450
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor corrente x 1,1035 Valor corrente x 1,0450 Valor Corrente x 1,0000 Valor corrente x 1,0386 Valor corrente x 1,0787 Valor corrente x 1,1203
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
N
ARLDO, Metas. 3. Exerc Ant Página: 2/2
52
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso Ill)
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
201.278.701,22
0,00
0,00
17.860.195,00
0,00
0,00
117.495.464,19
0,00
0,00
10.814.044,86
0,00
0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT, Data da emissão 29/11/2024 e hora de emissão 09:46:10
ARLDO. Evolucao Patr Lig
77.667.947,42
0,00
0,00
5.121.682,12
0,00
0,00
Página:
R$ 1,00
1/1
53
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso Ill)
RECEITAS DE CAPITAL — ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
VALOR (III) O
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT, Data da emissão 29/11/2024 e hora de emissão 09:46:32
No
ARLDO Ori Apl Rec Ali Ativ Página: 1/1
54
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, $ 20, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (1)
8.664.940,37 11.416,481,92
Receita de Contribuições dos Segurados 4.065.021,63 4.333.231,91
cui 4.065.021,63 4.333.231,91
Ativo 3.223.915,07 4.065.021,63 4.333.231,91
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 3.693.109,55 4.599.918,74. 7.083.250,01
[61] 3.693.109,55 4.599.918,74 7.083.250,01
Ativo 3.693.109,55 4.599.918,74 7.083.250,01
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 2.192.626,69 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 2.192.626,69 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 98,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)* 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 98,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IM) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
72.606,06 138.601,72 200.656,61
72.606,06 138.601,72 200.656,61
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 1.561.244,02 2.195.831,65 3.122.110,49
Benefícios - Civil 1.561.244,02 2.195.831,65 3.122.110,49
Aposentadorias 1.561.244,02 2.195.831,65 3.122.110,49
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias ) 0,00 0,00
55
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
Lo
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, $ 20, inciso IV, alínea “a”)
VALOR E
VALOR 5.240.000,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa 3.436,73 2.875,69
Investimentos e Aplicações 48.389.149,35 59.206.692,64
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00
rá
R$ 1,00
0,00
5.001.005,00
3.648,63
76.060.695,13
1.006.201,54
56
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, $ 20, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES (T)
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
avi 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 09,00
cui 9,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)1 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (HI)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
57
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS .
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
AME — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, 5 20, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
VALOR 0,00 0,00 0,00
VALOR 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
58
65
LIA
:euibed
+
ey CpUNUAA LAST OATEV
SO:2b:60 OBSSILID 9P BIOY 9 pTOZ/TT/6Z OBSSIWO BP EJ2g “LIN - LIN VIDNIHINO JA TVAIDINNN VENLIZABAA IPAPSUOLSIY APePIUÇ '29]X39 PLUBJSIS :MQUO
VIOL
00'000'00Z
00'000'008 | 00'000'054
“VOHIDIdSI 213 “VOINN VIBIBVA Wa SOLNINVOVA SOLNODSIA
VN VIDNITWIOVNI V JINNINIO VIVA SIODV HIATOANISIA
“SIVAIDINNW SOLNGTIL SOA OVIVVAVIIAAV
OVÍVSNIdNOD
00'000'007
00'000'008 00'000'05Z
[2199 08U Jppueo “SVLSINOISNad 3 SOCVINISOdY V SVAICIINOD
SIODNISNI - SZOZ VIIVINATEL VLIIDIA
131 2d SONHA LTHD SV NVANILV IND SOdVINISOdYV
Y SVAICIDNOD SIODNISI 3 SOLNODSAA | Wa oBSuas] ap oessauoo
OrayIDHaNaA
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V.LISOaU JA VIONQNIU ESTES
(A ostout “7 8 “op "HE JH) 2 OANESUOLIAA JNV
00'T $a
E
seor
VISOR JA VDNNNTA VA OVÍVSNIdNOO à VALLVNLISI
SIVOSH SVIIW 3a OXINV
SVIIVLNINVÕÃO SIZIALINIA 3 137
JUN = JUN VDNTSINO 3 TVADINNH VENLIIATAS
09
LIA
:euibed
2000 oesuedx3 uabsew 0dT4V
»
£E:2b:60 OBSSILID ap BIOY 9 pZOZ/TT/6Z OBSSIWID BP BJ2d “LN - LN VIDNIHINO JA TVAIDINNW VEN LIIAIAA [PABSUOdSSY APePIUN '29]X99 BUIBISIS :QUO:
(ALII) = (A) 2004 ap opsuedxa ap epinbr wafemw
ddd J0d sepe:26 3904 SeAoN
00'0
3504 SeXoN
(A) eng wa6:ew ep opezyan opjes
(11+1) = (111) exrug tuobsew
TI) esadsag ap aquaueuiag oinpay
(1) ejtaDy ap aquaueuLiad quauiny Op [eutj opjes,
00'T $u
BIANNA 08 sepuguoysuel (-)
SIBUODMNSUOZ SeDUQIajsuel | (-)
BjI929Y PP aquaueuiad oquauuny
Stoz Bed OJSIAdId JOJBA
(a ostoui “oz 8 “op "He JH) 8 OAgENSUOLIDA — JNV
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OCIVYNNLINOO HILVHVO 3 SVIIO LVOTHTO SVSIdSIA SVA OYSNVAXA JA NIDAVN
SIVOSIS SVIIW 3a OXINV
SVTIVLNINVÕIO SIZTALINIA JA 137
JUN = UN VDNTSAIND 34 TVADINNA VENLIIARIA
L9
NT :eujõed SIBISIH 'SOISPI OATEV
TNIOL | 00/0007005:Z E NIOL
V1OLANS | 00/000:005'z vio LaNS
00'000'005 VV SIQÕV “SVTHYNOIDTHDSIA SVSIdSIA OVIV-LINT! 3 OLNIWVIDNIONILNOD | 00/000'005 SVZINLVN SVELNO JA NO SVISIHTVAVEL SIODVZINIANI
00'000'000"T VISI OQ SOSYNDIA IA OVIVLdVD VEVd VONANA IAVAINVIVO JA OVIVIIHDIA | 00/000'000'T SIVANLVN SIJOULSV.LVO
00'000"005 VaVd SIQÕY “SVIYYNOIITHISIA SVSIdSIA OVIVLINT 3 OLNIWVIDNIONILNOO | 00'000'005 SILNIONLLNOD SOAISSVd SOUINO
00'000'005 Ve SAQÕV “SVIUYNOIDTHDSIA SVSIdSIA OVOV INT 3 OLNIWVIDNIONLLNOO | 00'000'005 SIVIDIANC SVANVWIA SVELNO
00'000"000'5 VEVd SIQÕV “SVTIYNOIDRHISIA SVSIdSIA OVIVLINM 3 OLNIINVIDNIONLLNOO | 00/000'000'5 ODINONODI OSdVIOD HOd SVLIIDIA JA OyôndaA
VLOLINS VLOLgNS
E sem CEC S3LNIONLLNOD SOAISSVd
00'T $u (og 5 “op ue 's87) auv
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SIVOSIH SODSTA JA OXINV
SVIYVLNINVÕÃO SIZTALIAIA JA 11
JUN = JUN VDNZIINO 3a TVADINNW VEN LIIARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
º ANEXO DE METAS FISCAIS .
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024 19.285.860,59 6.554.341,56 12.731.519,03 12.731.519,03
2025 20.604.144,38 6.490.285,38 14.113.859,00 26.845.378,03
2026 21.463.613,81 6.893.298,08 14.570.315,73 41.415.693,76
2027 22.263.080,82 7.743.155,63 14.519.925,19 55.935.618,95
2028 22.741.682,30 10.296.794,05 12.444.888,25 68.380.507,20
2029 23.350.998,89 11.510.720,88 11.840.278,01 80.220.785,21
2030 23.937.426,16 12.643.005,04 LL 11.294.421,12 91.515.206,33
2031 24.622.818,07 13.074.419,02 ' 1.548.399,05 103.063.605,38
2032 25.276.672,87 13.713.149,46 11.563.523,41 114,627.128,79
2033 25.501.531,40 16.512.580,60 8.988.950,80 123.616.079,59
2034 25.811.838,94 18.130.176,45 7.681.662,49 131.297.742,08
2035 26.124.523,31 19.342.584,91 6.781.938,40 138.079.680,48
2036 26.409.556,68 20.411.573,36 5.997.983,32 144.077.663,80
2037 26.605.974,95 21.663.798,62 4.942.176,33 149.019.840,13
2038 26.701.186,68 23.082.724,35 3.618.462,33 152.638.302,46
2039 26.801.113,80 24.094.392,79 2.706.721,01 155.345.023,47
2040 26.850.491,65 25.068.600,24 1.781.891,41 157.126.914,88
2041 26.730.974,96 26.545.545,32 185.429,64 157.312.344,52
2042 26.723.650,89 27.068.203,74 -344.552,85 156.967.791,67
2043 26.551.680,65 28.160.230,18 -1.608.549,53 155.359,242,14
2044 26.528.124,42 28.241.071,89 -1,712.947,47 153.646.294,67
2045 26.436.420,90 28.557.566,18 -2.121.145,28 151.525.149,39
2046 26.275.576,13 29.037.281,66 -2.761.705,53 148.763.443,86
2047 26.026.438,14 29.705.538,53 3.679.100,39 145.084,343,47
2048 25.746.042,30 30.253.587,07 4.507.544,77 140.576.798,70
2049 25.563.865,23 30.164.335,24 4.600.470,01 135.976.328,69
2050 25.506.055,64 29.509.325,98 4.003.270,34 131.973.058,35
2051 25.153.738,07 30.164.279,67 -5.010.541,60 126.962.516,75
2052 25.075.672,93 29.456.733,42 4.381.060,49 122.581.456,26
2053 25.064.862,86 28.595.817,40 -3.530.954,54 119.050.501,72
2054 24.852.656,00 28.692.516,22 -3.839.860,22 115.210.641,50
2055 24.903.777,88 27.676.064,68 2.772.286,80 112.438.354,70
2056 24.984.597,62 26.758.951,33 1.774.353,71 110.664.000,99
2057 25.164.182,01 25.665.843,39 -501.661,38 110.162.339,61
2058 10.971.723,30 24.469.046,45 -13.497.323,15 96.665.016,46
2059 10.206.333,80 23.260.841,85 -13.054.508,05 83.610.508,41
2060 9.450.257,93 2.094.723,55 -12.644.465,62 70.966.042,79
2061 8.728.987,44 20.876.248,10 -12.147.260,66 58.818.782,13
2062 8.025.575,87 19.688.891,32 -11.663.315,45 47.155.466,68
2063 7.355.984,41 18.477.777,19 -11.121.792,78 36.033.673,90
2064 6.715.232,58 17.277.647,76 -10.562.415,18 25.471.258,72
2065 6.104.489,84 16.093.260,93 -9.988.771,09 15.482.487,63
2066 5.524.707,83 14.928.734,28 -9.404.026,45 6.078.461,18
2067 4.976.684,37 13.788.417,56 -8.811.733,19 -2.733.272,01
2068 4.461.015,17 12.676.332,29 -8.215.317,12 -10.948.589,13
2069 3.978.189,96 11.597.967,34 -7.619.777,38 -18.568.366,51
2070 3.528.367,40 10.557.413,94 “7.029.046,54 -25.597.413,05
2071 3.111.496,75 9.558.692,81 -6.447.196,06 -32.044.609,11
2072 2.727.302,94 8.605.605,10 -5.878.302,16 -37.922.911,27
2073 2.375.261,27 7.701.238,98 -5.325.977,71 -43.248.888,98
2074 2.054.636,96 6.848.280,47 -4.793.643,51 -48.042.532,49
2075 1.764.482,04 6.048.721,48 -4.284.239,44 -52.326.771,93
2076 1.503.685,86 5.304.336,55 -3.800.650,69 -56.127.422,62
ARLDO Projecao. Atuarial Página: 1/2
62
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS —
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, 5 20, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2077 1.270.943,44 4.616.020,25 “3.345.076,81 -59.472.499,43
2078 1.064.805,01 3.984.090,99 -2.919.285,98 -62.391.785,41
2079 883.700,50 3.408.336,38 -2.524.635,88 -64.916.421,29
2080 725.971,23 2.888.178,70 “2.162.207,47 -67.078.628,76
2081 589.875,32 2.422.446,38 -1.832.571,06 -68.911.199,82
2082 473.603,29 2.009.181,79 -1.535.578,50 -70.446.778,32
2083 375.325,74 1.645.870,78 -1.270.545,04 -71.717.323,36
2084 293.242,73 1.329.873,36 -1.036.630,63 -72.753.953,99
2085 225.587,70 225.587,70 0,00 -72.753.953,99
2086 170.638,54 828.176,54 -657.538,00 -73.411.491,99
2087 126.736,11 636.119,96 -509.383,85 -73.920.875,84
2088 92.287,10 478.544,54 -386.257,44 -74.307.133,28
2089 65.793,05 351.600,70 -285.807,65 -74.592.940,93
2090 45.892,10 251.716,58 -205.824,48 -74.798.765,41
2091 31.349,83 175.562,55 -144.212,72 -74.942.978,13
2092 21.029,11 119.567,02 -98.537,91 -75.041.516,04
2093 13.901,81 79.795,63 -65.893,82 -75.107.409,86
2094 9.092,26 52.329,37 -43.237,11 -75.150.646,97
2095 5.914,79 33.873,67 -27.958,88 -75.178.605,85
2096 3.848,58 21.708,09 -17.859,51 -75.196.465,36
2097 2.516,44 13.690,77 -11.174,33 -75.207.639,69
2098 1.669,41 8.402,92 -6.733,51 -75.214.373,20
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
Notas:
1 Projeção atuarial elaborada em 31/12/2023 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social — MPS. Fá
2 Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: X
ARLDO. Projecao. Atuarial Pagina: 2/2
63
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienações de Bens
Amortizações de Empréstimos
Transferência de Capital
Outras Receitas de Capital
155.545.375,50 198.288.820,21
27.699.770,14] 49,01 | 41.275.128,24
23.255.654,53] 64,13 | 38.170.254,61
3.264.477,99] -5,67 3.079.297,43
1.179.637,62] -97,83 25.576,20
6.520.913,05] 37,06 8.937.632,77
2.604.839,72] -15,03 2.213.365,26
3.561.191,22] 28,74 4.584.633,90
114.620.863,92] 20,07 | 137.630.127,85
537.797,45/ 578,31 3.647.932,19
15.257.240,97| 35,37 | 20.654.051,75
0,00] 0,00 0,00
1.000.111,00] 71,31 1.713.301,00
0,00] 0,00 0,00
14.257.129,97 18.940.750,75
0,00 0,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
ARLDO Metas Anuais Mem Calc Rec
243.159.251,33
52.917.245,06
48.469.195,61
4.421.342,59
26.706,86
10.345.922,71
2.750.432,11
5.551.536,03
166.456.256,11
5.137.859,31
51.750.991,95
0,00
300.000,00
0,00
51.450.991,95
0,00
58.615.226,00
52.616.174,00
5.868.768,00
130.284,00
7.998.804,00
1.729.278,00
4.950.000,00
150.764.508,00
2.663.718,00
3.278.466,00
0,00
1.386.000,00
0,00
1.892.466,00
0,00
239.628.138,00
59.901.970,45
54.465.057,85
5.300.114,40
136.798,20
8.923.304,99
1.191.292,70
4.685.625,00
164.543.767,65
382.177,21
20.471.862,00
0,00
1.455.300,00
0,00
19.016.562,00
-100,00
-100,00
-100,00)
-100,0t
-100,0t
-100,0t
-100,00)
-100,01
-100,0t
-100,0/
-100,00)
0,00
-100,0t
0,00
-100,0t
0,00
Página:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DESPESAS
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE
DESPESA
DESPESAS CORRENTES (1) 210.517.100,00
Pessoal e Encargos Sociais 114.369.025,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida 808.500,00 0,00
Outras Despesas Correntes 95.339.575,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (II) 42.747.810,00 0,00
Investimentos 40.302.810,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00
Amortização Da Divida 2.445.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 6.735.090,00
TOTAL (1V)=(1+II+III)
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
ARLDO Metas Anuais Mem Calc Des Página: 1/1
65
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
CONSOLIDADO - R$ 1
RESULTADO PRIMÁRIO (XIV)
696.000,00 1.935.460,00 1.296.944,00 558.482,90
-2.500.000,00
2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (1) 140.926.800,00 194.274.080,00 217.901.534,00 230.228.138,00 0,00 0,00
Receita Tributária 25.877.560,00 45.773.720,00 58.615.226,00 59.901.970,45 0,00 0,00
Receita de Contribuição 100.000,00 279.680,00 387.164,00 891.155,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 188.000,00 248.160,00 852.758,00 270.692,70 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (II) 136.000,00 179.540,00 753.056,00 195.017,10 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 52.000,00 68.620,00 99.702,00 75.675,60 0,00 0,00
Transferências Correntes 111.531.240,00 143.440.840,00 150.764.508,00 164.443.767,65 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 24.000,00 31.680,00 2.331.878,00 34.927,20 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES PRIMÁRIAS (III) = (I-II) 140.790.800,00 194.094.540,00 217.148.478,00 230.033.120,90 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 3.073.200,00 5.725.920,00 3.278.466,00 20.471.862,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
nação de Ativos (VII) 1.000.000,00 1.320.000,00 1.386.000,00 1.455.300,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 2.073.200,00 4.405.920,00 1.892.466,00 19.016.562,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primarias de Capital (VIII) = (IV-V-VI) 3.073.200,00 5.725.920,00 3.278.466,00 20.471.862,00
= (I+VII) 143.864.000,00 199.820.460,00 220.426.944,00 250.504.982,90
DESPESAS CORRENTES - PRIMÁRIAS (X) 123.265.200,00 168.799.000,00 190.577.450,00 204.593.690,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 64.596.550,00 82.695.000,00 98.570.126,00 109.610.925,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 58.668.650,00 86.104.000,00 92.007.324,00 94.982.765,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL - PRIMÁRIAS (XI) 18.382.800,00 27.002.000,00 26.252.550,00 42.752.810,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Investimentos 18.382.800,00 27.002.000,00 26.252.550,00 40.252.810,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XII) 1.520.000,00 2.084.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 0,00 0,00
| DESPESAS PRIMÁRIAS (XIII) = (X+X+XI) | sa316800000] 1978650000] 2191300000] 249946.50000] 250000000] 2.500.000,00 ]
-2.500.000,00
Res Primario
Página:
1/2
66
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF CONSOLIDADO - R$ 1
RESULTADO NOMINAL - METODOLOGIA ACIMA DA LINHA
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XIX
195.017,10 0,00 0,00
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XX) 700.000,00 808.500,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXI) = (XVIII + XIX - XX) 1.415.000,00 -55.000,00 -2.500.000,00 -2.500.000,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
ARLDO Metas Anuais Res Primario Página: 2/2
67
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO NOMINAL
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 55.000.000,00 60.000.000,00 65.000.000,00 65.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00
DEDUÇÕES (II) 16.500.000,00 23.500.000,00 15.000.000,00 19.000.000,00 23.500.000,00 23.500.000,00
Ativo Disponível 18.000.000,00 26.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 1.500.000,00 2.500.000,00 5.000.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 38.500.000,00 36.500.000,00 50.000.000,00 46.000.000,00 46.500.000,00 46.500.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) 38.500.000,00 36.500.000,00 50.000.000,00 46.000.000,00 46.500.000,00 46.500.000,00
RESULTADO NOMINAL (b-a *) (e-d) (g-f)
VALOR 38.500.000,00 13.500.000,00 4.000.000,00 500.000,00
ARLDO Metas Anuais Res Nominal
Página: 1/1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,00
2022
55.000.000,00 60.000.000,00 65.000.000,00 65.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00
55.000.000,00 60.000.000,00 65.000.000,00 65.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 16.500.000,00 23.500.000,00 15.000.000,00 19.000.000,00 23.500.000,00 23.500.000,00
Ativo Disponível 18.000.000,00 26.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(=) Restos a Pagar Processados 1.500.000,00 2.500.000,00 5.000.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
DCL (ID = (1-1) 38.500.000,00 | 36.500.000,00 | 50.000.000,00 | 46.500.000,00
ARLDO. Metas Anuais Mont Div Pub Página: 1/1
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RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10004 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GABINETE DO PREFEITO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
[4] 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
4.686,00
4.686,00
VALOR A EXECUTAR
2.626,00
2.626,00
FONTE VALOR DO PROJETO
7.312,00
7.312,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
TOTAL DO ÓRGÃO
7.312,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10006 AQUIS.EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
VALOR DO PROJETO
53.400,00
3.500,00
56.900,00
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
50.957,07
3.500,00
54.457,07
VALOR A EXECUTAR
2.442,93
0,00
% EXECUTADO % A EXECUTAR
4,57
0,00
19 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
801 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10234 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
NATURE OR DESPESA EI VARDO ROTETO VAR EGITO DO ROTETO ER
20 |4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500000000 0,00 0,00 0,00
21 |4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA] 15000000000 0,00 0,00
22 /|4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 231.560,00 153.431,50 66,26 33,74
TOTAL DO PROJETO 231.560,00 153.431,50 78.128,50
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 288.460,00 207.888,57 80.571,43
TOTAL DO ÓRGÃO 288.460,00 207.888,57 80.571,43
ARRelatorio. Projetos Andamento Página: 1/19
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RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
ÓRGÃO: 04 SECMUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM UNIDADE: 001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10084 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MOVÉIS E UTENSÍLIOS P/SEC.OBRAS PÚBL., ESTRADAS DE RODAGEM
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DO PROJETO [| VaLoREXECUTADO DO PROJETO | VALORAEXECUTAR |]
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500000000 4.980,00 | 4.979,90 [o o]
TOTAL DO PROJETO 4.980,00 4.979,90
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.980,00 4.979,90
ÓRGÃO: 04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM UNIDADE: 002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AÇÃO: 10010 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
VALOR EXECUTADO DO PROJETO | VALOR A EXECUTAR
VALOR DO PROJETO
NATUREZA DA DESPESA
37.847,00
37.847,00
39.080,00
39.080,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO
96,84
ÓRGÃO: 04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM UNIDADE: 002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10235 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO | VALOR A EXECUTAR [o %AEXEGUTAR |
4.4.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000000 0,00 ” 0,00 0,00 . x x
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000000 81.600,00 58.269,00 23.331,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000000 1.000,00 746,09 253,91
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000000 35.400.619,00 34.118.531,53 1.282.087,47
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2701000000 125.336,26 125.336,26 0,00
4.4.90.51.,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 27000000000 3.684.706,57 3.684.015,39 691,18
TOTAL DO PROJETO 39.293.261,83 37.986.898,27 1.306.363,56
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 39.332.341,83 38.024.745,27 1.307.596,56
ÓRGÃO: 04 SECMUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM UNIDADE: 003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO A
PROGRAMA: 0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS AÇÃO: 10065 CONST.DE PONTES E BUEIROS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB
ARRelatorio Projetos Andamento Página: 2/ 5 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: MANUTENCAO DE ESTRADAS
NATUREZA DA DESPESA FONTE | vMoRDOPROTO | VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % A EXECUTAR
90 [4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES =
TOTAL DO PROJETO
ÓRGÃO: 04 SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM UNIDADE: 003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS AÇÃO: 10066 AQUIS.VEÍC.MÁQ.E EQUIP.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FETHAB
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: MANUTENCAO DE ESTRADAS
NATUREZA DA DESPESA VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % À EXECUTAR
91 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 - 0,00 — 0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00
TOTAL DO ÓRGÃO | 39.337.321,83 38.029.725,17 1.307.596,66 | 96,68 3,32
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 001 GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10012 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GAB.SEC.DE EDUCAÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
| RED. | NATUREZA DA DESPESA VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % A EXECUTAR
EI 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1soocoooooo 27.600,00 | 17.542,90 10.057,10 63,56 36,44
TOTAL DO PROJETO 27.600,00 17.542,90 | 10.057,10 63,56 36,44
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 001 - GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10243 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, LAZER E CULTURA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
102 |4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 ú 0,00 x 0,00
103 |4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA] 15000000000 1,00 É 1,00
TOTAL DO PROJETO A 1,00 A
ARRelatorio. Projetos Andamento Página: 3/ jo
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RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL AÇÃO: 10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO | VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % À EXECUTAR
793 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1569000000 181.650,00 181.548,17 101,83 99,94 0,06
791 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25690000000 70.791,00 70.790,62 0,38 100,00 0,00
127 |4.4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500100100 100.410,00 90.409,90 10.000,10 90,04
[o ToradomoMO 352.851,00 342.748,69 10.102,31 97,14 2,86
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL AÇÃO: 10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DO PROJETO | | VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
128 | 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500100100 0,00 0,00 0,00
129 |4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001000 0,00 0,00 0,00
130 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1500100100 584.859,00 568.333,05 16.525,95
TOTAL DO PROJETO 584.859,00 568.333,05 16.525,95
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 937.710,00 911.081,74 26.628,26
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO . SUBFUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL .
PROGRAMA: 0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL AÇÃO: 10014 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERM.P/PORTADORES DE NEC.ESPECIAIS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
12.330,00
FONTE
1500100100
12.328,50
12.328,50
| 161 | 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Z
PROGRAMA: 0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
% A EXECUTAR
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
NATUREZA DA DESPESA
15750000000 398.101,50 398.101,50 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001000 480.620,00 478.758,07 1.861,93
TOTAL DO PROJETO 878.721,50 876.859,57
ÓRGÃO: 05 SECMUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL AÇÃO: 10016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ENSINO FUNDAMENTAL
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % A EXECUTAR
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15001001000 1,00 0,00 1,00 0,00 100,00
144 |4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001001000 51.598,50 34.936,08 16.662,42 67,71 32,29
873 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15750000000 574.531,60 574.327,39 204,21 99,96 0,04
145 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001000 1.026.926,00 1.026.916,61 9,39 100,00 0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25750000000 3.156.431,52 3.111.027,80 45.403,72 98,56 1,4
TOTAL DO PROJETO 4.809.488,62 4.747.207,88 62.280,74 98,71
ÓRGÃO: 05 SECMUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL AÇÃO: 10256 REFORMA DA ESCOLA DO PINGOS D'AGUA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
| RED] NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DO PROJETO [| VALOR EXECUTADO DO PROJETO | VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO [ % A EXECUTAR
146 |4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
' 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000000
TOTAL DO PROJETO
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 400 0,00 100,00
4,00 100,00
64.148,17
4,00
4,00
5.700.544,12
0,00
5.636.395,95
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 006 P.D.DE
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL AÇÃO: 10018 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - PDDE 2
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % A EXECUTAR
NATUREZA DA DESPESA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
181 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO
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Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00
ÓRGÃO: 05 SECMUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 007 SETOR DE DESPORTO E LAZER
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0046 DIFUSÃO CULTURAL AÇÃO: 10062 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: DIFUSÃO CULTURAL
NATUREZA DA DESPESA | FONTE VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR | % EXECUTADO % A EXECUTAR
824 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27103210000 50.000,00 40.496,75 9.503,25 80,99 19,01
823 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ea 5.237,98 4.242,25 995,73 80,99 19,01
TOTAL DO PROJETO 55.237,98 44.739,00 10.498,98 80,99
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 007 SETOR DE DESPORTO E LAZER
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER AÇÃO: 10076 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/SETOR DE DESPORTO E LAZER
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
% A EXECUTAR
VALOR A EXECUTAR
RED. NATUREZA DA DESPESA | VALORDOPROXTO | VALOR EXECUTADO DO PROJETO
mec [amooo] am | amo [0 sm JT] 232
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 007 SETOR DE DESPORTO E LAZER
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER AÇÃO: 10205 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E ESTÁDIOS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER
| RED. NATUREZA DA DESPESA o
186 |4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
187 |4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000000
188 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR DO PROJETO
160,00
14.734,00
285.830,00
VALOR EXECUTADO DO PROJETO | VALOR A EXECUTAR
158,40 1,60
0,00 14.734,00
275.824,00 10.006,00
1,00
TOTAL DO PROJETO 300.724,00 275.982,40 24.741,60 8,23
[ TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 360.891,98 325.645,49 35.246,49 9,77
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 010 SETOR DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL -
PROGRAMA: 0046 DIFUSÃO CULTURAL AÇÃO: 10023 AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: DIFUSÃO CULTURAL
ARRelatorio. Projetos Andamento Página: 6/19
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Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
NATUREZA DA DESPESA VALOR DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 5.220,10
TOTAL DO PROJETO 70.000,00 5.220,10 92,54 7,46
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 010 SETOR DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0046 DIFUSÃO CULTURAL AÇÃO: 10062 AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: DIFUSÃO CULTURAL
. NATUREZA DA DESPESA | Fonte | VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % A EXECUTAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.800,00 27.867,38 [o ma] 3,24
TOTAL DO PROJETO 28.800,00 27.867,38 3,24
ÓRGÃO: 05 SECMUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 010 SETOR DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS AÇÃO: 10105 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % A EXECUTAR
1.200.000,00 1.151.768,59 48.231,41 95,98 402
1.200.000,00 1.151.768,59 48.231,41 95,98 4,02
NATUREZA DA DESPESA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DO PROJETO
I
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 010 SETOR DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS AÇÃO: 10185 AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO % A EXECUTAR
0,00
0,00
1.298.800,00
NATUREZA DA DESPESA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
1.244.415,87
| 1500000000
ÓRGÃO: 05 SECMUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA UNIDADE: 011 ENSINO SUPERIOR =
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 364 — ENSINO SUPERIOR N,
PROGRAMA: 0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR AÇÃO: 10207 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR
FONTE II VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
ARRelatorio. Projetos Andamento Página: 7/19
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Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
290 | 2.4.3052,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1500100100 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
8.135.081,95 190.465,15 97,71 229
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10024 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC.DE SAÚDE
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
NATUREZA DA DESPESA FONTE
15000000000
301 [4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2.000,00
2.000,00
2.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 002 SETOR DE SAÚDE ]
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0079 SAÚDE AÇÃO: 10025 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE,MÓV.E UTENSILIOS P/SETOR DE SAÚDE
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: SAÚDE
FONTE VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
324 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001002000 208.000,00 207.523,68 476,32
863 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2500102000 17.500,00 17.500,00 0,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 002 SETOR DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0079 SAÚDE AÇÃO: 10042 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: SAÚDE
VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO
0,00 0,00
106.122,63 95,48
0,00 0,00
0,00 0,00
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
FONTE VALOR DO PROJETO
17063110000 350.044,00
15001002000 2.348.546,00
16590000000 0,00
NATUREZA DA DESPESA
350.044,00
2.242.423,37
0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
44. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
326
327 [4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 16310000000 0,00 0,00
759 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 16320000000 2.452.681,00 2.452.679,04 1,96 100,00
773 [4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 27550000000 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRelatorio Projetos Andamento Página: 8/ 57
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Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
26320000000 75.676,00
17550000000 109.221,00
772 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
789 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DO PROJETO
5.336.168,00
2024
75.675,73
109.220,27
5.230.042,41
RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
0,27 100,00 0,00
0,73 100,00 0,00
| 106.125,59 98,01 1,99
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0079 SAÚDE
UNIDADE: 002 SETOR DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 10237 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: SAÚDE
VALOR DO PROJETO
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
VALOR A EXECUTAR
329 |4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00
Ê 3.3.99.39,09.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS é PESSOA JURÍDICA] 1500000000 0,00
330 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 163.000,00
TOTAL DO PROJETO
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0079 SAÚDE
0,00
0,00
161.904,64
161.904,64
5.616.970,73
0,00
0,00
1.095,36
107.697,27
UNIDADE: 003 FUNDO DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 10033 AQUIS.EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS - MAC
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: SAÚDE
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % A EXECUTAR
376 |8.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1601000000 0,00 0,00 0,00 X 0,00
880 [4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2710321000 211.401,00 211.401,00 0,00 0,00
834 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1710000000 571,00 570,29 0,71 / 0,12
832 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2710000000 14.874,73 14.874,73 0,00 . X 0,00
377 |8.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000000 0,00 0,00 0,00 X 0,00
846 |8.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17103210000 51.599,00 51.599,00 0,00 X 0,00
TOTAL DO PROJETO 278.445,73 278.445,02 | 071 100,00 0,00 |
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 003 FUNDO DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA bi.
PROGRAMA: 0079 SAÚDE AÇÃO: 10043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/VIGILANCIA EM SAUDE )
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: SAÚDE
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % A EXECUTAR
346 | 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRelatorio Projetos Andamento Página: 9/19
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RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
TOTAL DO PROJETO CI 0,00 | 0,00 | 0,00 100,00 0,00 1]
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 003 FUNDO DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0079 SAÚDE AÇÃO: 10045 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: SAÚDE
Ii]
VALOR DO PROJETO
NATUREZA DA DESPESA FONTE
VALOR EXECUTADO DO PROJETO | VALOR A EXECUTAR
% EXECUTADO | % A EXECUTAR
347 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000000 0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 003 FUNDO DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
% A EXECUTAR
0,00
0,00
PROGRAMA: 0079 SAÚDE AÇÃO: 10154 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/INC.A REGIONALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - ESTADO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: SAÚDE
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
348 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1621000000 | 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 0,00 0,00 0,00
278.445,02 0,71
5.896.115,75 108.997,98
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 278.445,73
TOTAL DO ÓRGÃO 6.005.113,73
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL AÇÃO: 10035 AQUIS.EQUP MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % A EXECUTAR
803 [4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25000000000 185.000,00 185.000,00 0,00
409 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000000 16.960,00 14.097,52 2.862,48
802 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27103210000 400.000,00 400.000,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 601.960,00 599.097,52 2.862,48
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 243 — ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE X
Ê PROGRAMA: 0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AÇÃO: 10056 AQUISICÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓVEIS P/CONSELHO TUTELAR
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ARRelatorio. Projetos Andamento Página: 10/19
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Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
% A EXECUTAR
Se ]
VALOR DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
15.000,00
NATUREZA DA DESPESA VALOR EXECUTADO DO PROJETO
14.236,00
14.236,00
399 |3.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 243 — ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL AÇÃO: 10164 AQUIS.EQ.MAT.PERM.MÓV.UTENS.P/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
426,99 0,00 426,99
TOTAL DO PROJETO 426,99 0,00
|
o ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL AÇÃO: 10238 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
FONTE VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % A EXECUTAR
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1500000000 1.058,00 1.050,37 7,63 99,28 0,72
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 26650000000 15.568,00 15.267,19 300,81 98,07 1,93
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25000000000 149.269,00 149.267,43 1,57 100,00 0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 16650000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1500000000 82.662,00 82.661,18 0,82 100,00 0,00
“TOTAL DO PROJETO 248.557,00 ” 248.246,17 310,83 | 99,87 O 0,13
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS AÇÃO: 10254 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PROVENIENTES DO FETHAB
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % A EXECUTAR
762 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 287,00 0,00 287,00
761 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.820.149,00 3.189.406,54 1.630.742,46
430 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 4.820.438,00 3.189.406,54 1.631.031,46
ARRelatorio Projetos Andamento Página: 11/19
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RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL AÇÃO: 10255 CONSTRUÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % A EXECUTAR
4.4.90.51,00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES | 1500000000 2,00 0,00 ]
TOTAL DO PROJETO 2,00 0,00 |
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.686.383,99 4.050.986,23 1.635.397,76
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL AÇÃO: 10036 AQUIS.EQUIP.MAT PERM.MÓV.E UTENS.P/O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-BF
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
NATUREZA DA DESPESA
VALOR DO PROJETO
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
VALOR A EXECUTAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO
2.790,00
740,00
2.784,00
732,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
10037 AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE MOVEIS E UTENSILIOS PARA O FUPIS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
RED. NATUREZA DA DESPESA [one VALOR DO PROJETO | | VALOR ExEcuTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
435 [4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16610000000 0,00 | 0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 0,00 | 0,00 0,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL AÇÃO: 10070 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE P/PROTEÇÃO ESPECIAL
% A EXECUTAR
NATUREZA DA DESPESA VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
437 |8.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500000000 29.000,00 28.153,52 846,48 97,08 2,92
849 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000000 3.423,01 3.400,00 23,01 99,33 0,67
ARRelatorio Projetos Andamento Página: 12/19
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RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
436 [4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16610000000 32.000,00 31.831,55 168,45
848 [4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26600000000 10.861,26 8.498,00 2.363,26
TOTAL DO PROJETO 75.284,27 71.883,07 3.401,20
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL AÇÃO: 10080 AQUIS.EQUIP.MAT PERM.MÓV.E UTENS.P/O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-SUAS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO
NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR A EXECUTAR
438 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500000000 0,00 0,00 0,00
B16 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16610000000 20.000,00 19.241,55 758,45
439 |4.4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1660000000 1.400,00 1.396,84 3,16
TOTAL DO PROJETO 21.400,00 20.638,39
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL AÇÃO: 10142 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
1.015,00 1.000,00 15,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 1.015,00 15,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . UNIDADE: 002 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL AÇÃO: 10258 AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE P/PROTEÇÃO BASICA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % A EXECUTAR
440 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 1.350,00 32,50 o 67,50
843 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 A 55,94 94,41 N 5,59
| TOTAL DO PROJETO 3.000,00 53,14] 46,86
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 104.229,27 [o Ses 5.597,75 94,63 5,37
ARRelatorio. Projetos Andamento Página: 13/19
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RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
UNIDADE: SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
001
08 — SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10038 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
% EXECUTADO % A EXECUTAR
0,00 0,00
0,00 0,00
VALOR A EXECUTAR
0,00
0,00
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO
381.392,00
150.000,00
NATUREZA DA DESPESA | FONTE
E 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500000000
381.392,00
150.000,00
837 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17010000000
TOTAL DO PROJETO 531.392,00 531.392,00 0,00 | 0,00
ÓRGÃO: 08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA UNIDADE: 001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA.
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10239 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
% EXECUTADO % A EXECUTAR
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO | VALOR A EXECUTAR
63.000,00 61.264,54
36.100,00 31.110,00
0,00 0,00
99.100,00 92.374,54
RED. NATUREZA DA DESPESA FONTE
579 |4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15000000000
580 |4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1500000000
581 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000000
TOTAL DO PROJETO
001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
ÓRGÃO: 08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA UNIDADE:
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA: 0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL AÇÃO: 10257 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL
NATUREZA DA DESPESA ma
768 | 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
99.000,00
0,00
VALOR DO PROJETO
582 | 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO 99.000,00 93,21
ÓRGÃO: 08 -SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA UNIDADE: 001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA: 0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL AÇÃO: 10259 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDIGENA -SEC.AGRIC.PECUÁRIA, ME
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL
NATUREZA DA DESPESA FONTE | VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO
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RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
583 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 | 0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 0,00 0,00 [ 0,00 93,21
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 729.492,00 722.766,54 6.725,46 99,08
TOTAL DO ÓRGÃO 729.492,00 722.766,54 6.725,46 99,08
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10040 AQUISICAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE FINANÇAS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
NATUREZA DA DESPESA | FONTE VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO % A EXECUTAR
27,54
613 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000000 30.000,00 21.737,00 8.263,00 72,46
794 [4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25000000000 17.869,00 17.665,48 203,52 98,86 1,14
TOTAL DO PROJETO 47.869,00 39.402,48 8.466,52
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 47.869,00 | 39.402,48
TOTAL DO ÓRGÃO 47.869,00 | 39.402,48
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10003 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/GAB.SEC.DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
. FONTE VALOR DO PROJETO
636 [4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000000 1.650,00
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO [ % A EXECUTAR
1.650,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 1.650,00 1.650,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.650,00 1.650,00 0,00
E ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 002 SETOR DE SANEAMENTO
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0080 SANEAMENTO BÁSICO AÇÃO: 10046 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: SANEAMENTO BÁSICO
NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO | % A EXECUTAR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000000 2,86 0,00 2,86 0,00 100,00
656 |3.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
658 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000000 9,13 0,00 913 0,00 100,00
817 |4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17000000000 245.327,14 245.327,14 0,00 0,00 0,00
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Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
818 |4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000000 22.690,87 0,00 | 22.690,87 | 100,00 |
TOTAL DO PROJETO 268.030,00 245.327,14 I 22.702,86 847
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 002 SETOR DE SANEAMENTO
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0080 SANEAMENTO BÁSICO AÇÃO: 10048 AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: SANEAMENTO BÁSICO
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
66.454,78
VALOR A EXECUTAR
0,22
NATUREZA DA DESPESA VALOR DO PROJETO
659 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.455,00
TOTAL DO PROJETO 66.455,00 66.454,78 0,22
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 334.485,00 311.781,92 22.703,08
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0060 URBANISMO AÇÃO: 10050 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: URBANISMO
Dom]
4.362,00
4.206,20
64,06
1.130.512,59
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
| Fone | VALOR DO PROJETO
16.663,00 12.301,00
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00 8.793,80
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 119.200,00 119.135,94
673
769
839 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.608.408,69 477.896,10
674 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 1.757.271,69 [o Saes 1.139.144,85
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0060 URBANISMO AÇÃO: 10055 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.URBANOS
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: URBANISMO
% A EXECUTAR
866
866
VALOR A EXECUTAR
VALOR DO PROJETO
RED. | NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR EXECUTADO DO PROJETO
675 [4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000000
TOTAL DO PROJETO
24.085,00
24.085,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA AÇÃO: 10108 CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA
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Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
=
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % A EXECUTAR
13.985,76
13.985,76
VALOR DO PROJETO
332.900,00
332.900,00
318.914,24
318.914,24
709 |3.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DO PROJETO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
0060 URBANISMO AÇÃO: 10130 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: URBANISMO
VALOR A EXECUTAR
% À EXECUTAR
0,00 0,00 0,00
0,00 95,80 4,20
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
10240 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
VALOR EXECUTADO DO PROJETO
VALOR DO PROJETO
0,00
0,00
NATUREZA DA DESPESA
692 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DO PROJETO
PROGRAMA: 0060 URBANISMO AÇÃO:
2,00
15000000000
15000000000
21.808,00
21.810,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
10251 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO BRASIL NOVO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: URBANISMO
% A EXECUTAR
RED. NATUREZA DA DESPESA
676 | 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
677 |4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
678 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DO PROJETO
PROGRAMA: 0060 URBANISMO AÇÃO:
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: URBANISMO
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR
679 |3.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DO PROJETO
2,
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0060 URBANISMO AÇÃO:
10252 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO COUTINHO UNIÃO
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Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: URBANISMO
PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
NATUREZA DA DESPESA VALOR EXECUTADO DO PROJETO
VALOR DO PROJETO [
% A EXECUTAR
VALOR A EXECUTAR [ % EXECUTADO
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 100,00
+
680 | 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 0,00 0,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0060 URBANISMO AÇÃO:
10253 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS DO PINGOS D'AGUA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: URBANISMO
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % EXECUTADO
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PROJETO 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.136.075,43 980.848,98 | 1.155.226,45
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE: 004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FETHAB
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS AÇÃO: 10041 HABITAÇÃO URBANA - FETHAB
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PROVENIENTES DO FETHAB
NATUREZA DA DESPESA VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO
VALOR A EXECUTAR % A EXECUTAR
718 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00
0,00
719 |4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
TOTAL DO PROJETO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: MANUTENCAO DE ESTRADAS
NATUREZA DA DESPESA
| 720 | 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO
TOTAL DO PROJETO
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
TOTAL DO ÓRGÃO 2.472.210,43 1.294.280,90
ARRelatorio Projetos Andamento
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS UNIDADE:
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA: 0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS AÇÃO:
0,00
0,00
0,00
004 | SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FETHAB
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10078 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FETHAB
VALOR A EXECUTAR
% EXECUTADO
0,00 ;
0,00 0,00
52,35 EUR
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
RELATÓRIO DE PROJETOS EM ANDAMENTO
Art. 45 - Parágrafo Único Lei 101/00
2024 PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0046 DIFUSÃO CULTURAL AÇÃO: 10155 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE TURISMO
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: DIFUSÃO CULTURAL
NATUREZA DA DESPESA VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR [o %execurado % A EXECUTAR
744 |4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 4.835,00 3,30
TOTAL DO PROJETO 4.835,00 3,30
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10189 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
NATUREZA DA DESPESA VALOR DO PROJETO | | VALOR ExEcUTADO DO PROJETO) VALOR A EXECUTAR
724 | 8.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.772,00 8,00
TOTAL DO PROJETO I 2.772,00 8,00
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO: 10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECN
CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
725 |4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DO PROJETO
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
TOTAL DO ÓRGÃO
VALOR DO PROJETO VALOR EXECUTADO DO PROJETO VALOR A EXECUTAR % A EXECUTAR
z 100,00
Do O]
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