| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1635 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Querência. |
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ts Gestão LEI MUNICIPAL Nº 1.635/2025 DE 07 DE JULHO DE 2025 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE QUERÊNCIA”. O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, O Rotary Club de Querência, Associação Privada de atividades de Associações de defesa de direitos sociais, ligadas a cultura e a arte, inscrito no CNPJ sob nº. 08.067.337/0001-28. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 07 de julho de 2025. Gilmar Reinoldo Wentz Prefeito Municipal