norma nº 1653/2025

Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso — MT
Gestão 25/28
LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2025
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Querência do Estado de Mato
Grosso para o Quadriênio 2026/2029.
O Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas
atribuições conferidas pelo Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, constituído
pelos anexos de Programas e Metas Plurianuais, integrantes desta lei, que será executado nos termos
da Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual.
Art. 2º. O PPA é instrumento de planejamento governamental que estabelece as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal e dos demais Poderes do
Município.
Art. 3º. Constituem diretrizes do PPA:
I —a participação social, visando inserir o cidadão na avaliação das políticas públicas e a ampliação
das parcerias com a sociedade civil e com o setor privado;
Il — a transparência, visando a fortalecer o controle social e o combate à corrupção;
III — a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e o incremento da
eficácia dos gastos públicos;
IV - a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da
eficácia dos serviços públicos.
Art. 4º. O PPA terá objetivos estratégicos, com vistas a orientar a atuação da
Administração Pública, assim definidos:
I- Educação de qualidade, inclusiva e transformadora, buscando o desenvolvimento p NZD
(Bd A
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H — Saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso;
II — Desenvolvimento econômico promovendo o investimento, a inovação, o turismo e a economia
criativa;
IV — Desenvolvimento social garantindo os direitos individuais e coletivos e promovendo a
autonomia plena;
V — Qualidade de vida urbana, com moradia adequada e mobilidade e acesso a infraestrutura de
saneamento básico, com ênfase na implantação, ampliação e manutenção do sistema de
esgotamento sanitário.
VI -— Agricultura competitiva fortalecendo o padrão de produção e o consumo sustentável;
VII — Desenvolvimento sustentável preservando o meio ambiente e protegendo a população frente
aos desastres naturais;
VIII — Gestão Pública moderna e eficiente, comprometida com qualidade dos serviços públicos,
controle de gastos e transparência;
Art. 5º. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de
diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes
do município.
Art. 6º. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção
e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o estatuto da Criança e a
do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 7º. O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação da
Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta lei.
Art. 8º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada Exercício Financeiro indicará os
programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária.
Art. 9º. Na ocasião da elaboração do projeto de Lei Orçamentária o Poder Executivo
poderá fazer alteração do Plano Plurianual com inclusão, modificação ou exclusão das metas,
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autorizado pelo Poder Legislativo.
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Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência — MT, 17 de novembro de 2025.
Gilmar Reinoldo Wentz
/ Prefeito Municipal
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ÍNDICE
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANO 2.026
| Páginas
I Oficio de Encaminhamento 001
H Anexo 6 (Consolidado) 002 a 035
Hi Anexo 7 (Consolidado) 036 a 040
IV Anexo 8 (Consolidado) 041 a 045
V | Anexo 9 (Consolidado) 046 a 051
VI Lei Orçamentária Anual 052 a 055 |
VII Quadros e Anexos Exigidos pelo artigo 165, 8 6º da Constituição Federal e pelos 8 1º e 2º e 056
incisos do artigo 2º, e artigo 22 da Lei nº 4320/64(que integrarão a Lei do Orçamento): | —
Sumário Geral da Receita por Fontes e das despesas por funções do governo.
vim Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas, na forma do 057
Anexo 1 da Lei nº 4320/64.
IX Anexo 2 da Lei nº 4320/64 — Receita Segundo as Categorias Econômicas. 058 e 071
X Anexo 2 da Lei nº 4320/64 -Despesa Segundo as Categorias Econômicas. - Consolidação Geral | 072 a 073
XI Quadro Discriminativo da Receita, por fontes, e Respectiva Legislação. 074 e 091
Xi Quadro das Dotações por Órgãos do Governo: Poder Legislativo e Poder Executivo. 092 a 093
xi Quadro Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais. 094
XIV Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo em termos de realização de | 095 a 101
obras e de prestação de serviços.
Xv Tabela Explicativa da Evolução da Receita e Despesa — Artigo 22, Inciso Ill da Lei nº 4320/64. 102
XVI Descrição Sucinta de cada unidade administrativa e suas principais finalidades, com a respectiva | 103 a 108
legislação.
XVII Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, 109
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
xvit Novos Conteúdos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 5º: a) Anexo 110
Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas
constantes do Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO (exigido dos municípios com mais de
50.000 hab. ou que não tenham formalizada a opção a que se refere o art.63 da LRF)
XIX Demonstrativo de Medidas de Compensação às NA da Receita e ao Aumento de 111
GILMAR REINOLDO
saia 437706300 WENTZ:43770630068
Dos: 2025.11.27 1931.57
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
ILMAR pet Assinado de forma dj
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL
[| cópico [ ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
o1 LEGISLATIVA 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
.0991.10001 | AMPLIAÇÃO E REFORMA 3.192.000,00 0,00 0,00 3.192.000,00
91.031.0061.10002 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.10122 | AQUISICAO DE VEICULOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
01.031.0001.20001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 0,00 7.613.000,00 0,00 7.613.000,00
01.031.0001.20002 | DESPESAS COM PUBLICAÇÕES 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
01.031.0001.20003 | RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
01.031.0001.20008 | VERBAS INDENIZATORIAS 0,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
TOTAL 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
ARAnexo. Orcamento. 6
PALA?
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 4.322.000,00 0,00 4.422.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 4.322.000,00 0,00 4.422.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 4.322.000,00 0,00 4.422.000,00
04.122.0003.10004 | AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GABINETE DO PREFEITO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
04.122.0003.20005 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 3.802.000,00 0,00 3.802.000,00
04.122.0003.20104 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - GABINETE DO PREFEITO 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
O TOTAL 100.000,00 4.322.000,00 0,00] 4.422.000,00]
ARAnexo. Orcamento. 6
)
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
L CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 395.000,00 10.552.000,00 0,00 10.947.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 395.000,00 10.552.000,00 0,00 10.947.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 395.000,00 10.552.000,00 0,00 10.947.000,00
04.122.0003.10006 | AQUIS.EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
04.122.0003.10234 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENT 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00
04.122.0003.20007 | MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 10.442.000,00 0,00 10.442.000,00
04.122.0003.20120 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20245 | MANUTENÇÃO COM O REURB 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181.0030.20103 | CONVÊNIO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
06.181.0030.20214 | MANUTENÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
26.125.0065.20167 | MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
TOTAL 395.000,00 11.803.000,00 74 0,00 12.198.000,00
Do
ARAnexo. Orcamento. 6
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS [ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRACAO 120.000,00 880.000,00 0,00 1.000.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 120.000,00 880.000,00 0,00 1.000.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 120.000,00 880.000,00 0,00 1.000.000,00
04.122.0003.10153 | AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FUNDO MUNIC.PREV.SOCIAL 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
04.122.0063.20014 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS 0,00 880.000,00 0,00 880.000,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
09.272.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
09.272.0096.20013 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.997.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.997.0003.90999 | RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
TOTAL 120.000,00 7.880.000,00 16.000.000,00 24.000.000,00
ARAnexo. Orcamento. 6 Página: 4/34
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Peço , AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 — SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 8.000,00 673.000,00 0,00 681.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.000,00 673.000,00 0,00 681.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.000,00 673.000,00 0,00 681.000,00
04.122.0003.10084 | AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MOVÉIS E UTENSÍLIOS P/SEC.OBRAS PÚBL., ESTRADAS DE RODAGEM 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
04.122.0003.20010 | MANUT.E ENCARGOS COM O GAB,SEC.OBRAS PÚBLICAS 613.000,00 0,00 613.000,00
04.122.0003.20121 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 60.000,00 0,00 60.000,00
TOTAL 673.000,00 0,00 681.000,00]
ARAnexo. Orcamento. 6 Página: 5/34
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 —SECMUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
04.122.0003.10235 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE 80.000,00 0,00 0,00 80.009,00
26 TRANSPORTE 100.000,00 18.122.000,00 0,00 18.222.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100.000,00 18.122.000,00 0,00 18.222.000,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 100.000,00 18.122.000,00 0,00 18.222.000,00
26.782.0101.10010 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
26.782.0101.20016 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 18.122.000,00 0,00 18.122.000,00
TOTAL 180.000,00 18.122.000,00 0,00 18.302.000,00
ARAnexo. Orcamento 6 Página: 6/34
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 — SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS [ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26 TRANSPORTE 10.000,00 | 1.980.000,00 0,00 1.990.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 1.980.000,00 0,00 1.990.000,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 10.000,00 1.980.000,00 0,00 1.990.000,00
26.782.0235.10066 | AQUIS.VEÍC.MÁQ.E EQUIP.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPOR 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
26.782.0236.20017 | MANUT.DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUN 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
26.782.0236.20031 | MANUT.ESTRADAS MUNIC.VICINAIS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 1.920.000,00 0,00 1.920.000,00
, TOTAL 10.000,00 1.980.000,00] 0,00 1.990.000,00
fo
ARAnexo. Orcamento 6 Página: 7/34
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ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL =
04 ADMINISTRAÇÃO 75.000,00 3.319.000,00 0,00 3.394.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.000,00 3.319.000,00 0,00 3.394.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 75.000,00 3.319.000,00 0,00 3.394.000,00
04.122.0003.10012 | AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GAB.SEC.DE EDUCAÇÃO 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
04.122.0003.10243 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.122.0003.20018 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 3.059.000,00 0,00 3.059.000,00
04.122.0003.20099 FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SEMANA PEDAGÓGICA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
04.122.0003.20122 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
75.000,00 3.319.000,0) 0,00 3.394.000,00
ARAnexo. Orcamento. 6 Página: 8/34
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO E 1.200.000,00 2.420.000,00 0,00] 3.620.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.200.000,00 2.420.000,00 0,00 3.620.000,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 1.200.000,00 2.420.000,00 0,00 3.620.000,00
12.365.0039.10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
12.365.0039.10059 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 950.000,00 0,00 0,00 950.000,00
12.365.0039.20019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 1.720.000,00 0,00 1.720.000,00
12.365.0039.20216 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PODEM - PRÉ ES 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
TOTAL 1.200.000,00 2.420.000,00 0,00 3.620.000,00
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS I ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 | EDUCAÇÃO 1.715.000,00 5.014.000,00 0,00 6.729.000,00]
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.243.0091.20231 | MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - EDUCAÇÃO 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.700.000,00 4.770.000,00 0,00 6.470.000,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.700.000,00 4.770.000,00 0,00 6.470.000,00
12.361.0040.10015 | AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
12.361.0040.10016 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ENSINO FUNDAMENTAL 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
12.361.0040.20021 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.753.000,00 0,00 3.753.000,00
12.361.0040.20106 | INCENTIVO E PREMIAÇÕES PARA CONCURSO EDUCACIONAIS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.361.0040.20217 | MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PODEM - ENSIN 0,00 950.000,00 0,00 950.000,00
12.361.0040.20237 | MANUTENÇÃO E ENC.COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 240.000,00 0,00 255.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 240.000,00 0,00 255.000,00
12.367.0049.10014 | AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERM.P/PORTADORES DE NEC.ESPECIAIS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
12.367.0049.20097 | MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00
- TOTAL 1.715.000,00 5.014.000,00 0,00 6.729.000,00
MSN
V
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
12.306.0036.20020 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR P/PRÉ-ESCOLAR E CRECHE - PNAE 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
12.306.0036.20027 | MANUT.COM A MERENDA ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 0,00 319.500,00 0,00 319.500,00
12.306.0035.20093 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.306.0036.20143 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
TOTAL 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
E CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
12.361.0035.20025 MANUT.E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - MTEE 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
12.361.0035.20026 | MANUT.E ENC.COM O PROG.NACIONAL DO TRANSP.ESCOLAR - PNATE 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
12.361.0035.20028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QUOTA 0,00 2.160.000,00 0,00 2.160.000,00
12.361.0035.20109 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.001.000,00 0,00 2.001.000,00
º TOTAL 0,00 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
2
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ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
| UNIDADE: 006 P.D.D.E
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
12.361.0040.10018 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - PDDE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.361.0040.20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE DINHEIRO DA ESCOLA 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
TOTAL 1.000,00 1.500,00 0,00 2.500,00
E aiáitcá /
-- ARAnexo. Orcamento. 6
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
| UNIDADE: 007 ENSINO SUPERIOR -
| CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00|
12.364 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00
12.364.0042 | EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00
12.364.0042.10207 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS PRO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.364.0042.20156 | MANUTENÇÃO COM O ENSINO SUPERIOR 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00
TOTAL 10.000,00 228.000,00 0,00] 238.000,00
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 008 FUNDEB 70%
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
po EDUCAÇÃO 0,00 36.467.000,00 0,00 36.467.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 26.011.000,00 0,00 26.011.000,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 26.011.000,00 0,00 26.011.000,00
12.361.0097.20037 | REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.70% 0,00 26.011.000,00 0,00 26.011.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 10.456.000,00 0,00 10.456.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 1.456.000,00 0,00 10.456.000,00)
| 12.365.0097.20038 | REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 70% 0,00 10.456.000,00 0,00 10.456.000,00
[ Ê TOTAL 0,00 36.467.000,00 0,00 36.467.000,00)
[ed
-- -ARAnexo Orcamento 6
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 009 FUNDEB 30%
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TO ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 16.511.000,00 0,00 16.511.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 12.364.000,00 0,00 12.364.000,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 12.364,000,00 0,00 12.364,000,00
12.361.0097.20039 | REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND.30% 0,00 12.364.000,00 0,00 12.364.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 4.147.000,00 0,00 4.147.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 4.147.000,00 0,00 4.147.000,00
12.365.0097.20040 | REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA-INFANTIL 30% 0,00 4.147.000,00 0,00 4.147.000,00
. TOTAL 0,00 16.511.000,00 0,00 16.511.000,00
ARAnexo. Orcamento 6
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 558.000,00 568.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 558.000,00 568.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 558.000,00 568.000,00
04.122.0003.10024 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC.DE SAÚDE 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.20047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE 0,00 498.000,00 498.000,00
L 04.122.0003.20123 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 60.000,00 60.000,00
TOTAL 10.000,00 558.000,00 568.000,00)
[Luma
--ARAnexo Orcamento, 6 Página: 17/34
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 002 SETOR DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 2.833.000,00 51.035.000,00 0,00 53.868.000,00
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.243.0091.20230 | MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - SAUDE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.833.000,00 51.031.000,00 0,00 53.864.000,00
10.301.0079 SAÚDE 2.833.000,00 51.031.000,00 0,00 53.864.000,00
10.301.0079.10025 | AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE,MÓV.E UTENSILIOS P/SETOR DE SAÚDE 1.203.000,00 0,00 0,00 1.203.000,00
10.301.0079.10042 | CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
10.301.0079.10237 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00
10.301.0079.20048 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE 0,00 49.434.000,00 0,00 49.434.000,00
10.301.0079.20140 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE 0,00 1.597.000,00 1.597.000,00
TOTAL 2.833.000,00 51.035.000,00 53.868.000,00
-ARAnexo. Orcamento 6
Página: 18/34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 003 FUNDO DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 | saúDE 496.000,00 12.504.000,00 0,00 13.000.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 460.000,00 9.132.000,00 0,00 9.592.000,00
10.301.0079 SAÚDE 460.000,00 9.132.000,00 0,00 9.592.000,00
10.301.0679.10045 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00
10.301.0079.20054 | MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB 0,00 7.362.000,00 0,00 7.362.000,00
10.301.0079.20176 | MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
10.301.0079.20177 | MANUTENÇÃO COM SAÚDE BUCAL 0,00 890.000,00 0,00 890.000,00
10.301.0079.20193 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - NOVO FINANCIAMENTO DO SUS 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.000,00 2.931.000,00 0,00 2.937.000,00
10.302.0079 SAÚDE 6.000,00 2.931.000,00 0,00 2.937.000,00
10.302.0079.10033 | AQUIS.EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS - MAC 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.302.0079.20080 | MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0,00 2.121.000,00 0,00 2.121.000,00
10.302.0079.20081 | MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
10.302.0079.20178 | MANUTENÇÃO COM O PAICI - ESTADO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.0079.20235 | MANUTENÇÃO COM O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 620.000,00 0,00 620.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
10.303.0079 SAÚDE - 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
10.303.0079.20051 | MANUTENCAO COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
10.303.0079.20179 | MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS - ESTADO 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.304.0079 SAÚDE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.304.0079.10043 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/VIGILANCIA EM SAUDE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.305.0079 SAÚDE 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.305.0079.20056 | MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 10.000,00 105.000,00 0,00 115.000,00
ARAnexo, Orcamento. 6 C7 Página 19/34
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 003 FUNDO DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10.845.0079 SAÚDE 10.000,00 105.000,00 0,00 115.000,00
10.845.0079.10154 | AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/INC.A REGIONALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - ESTADO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
10.845.0079.20180 | MANUTENÇÃO COM INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
L o TOTAL 496.000,00 12.504.000, 0,00 13.000.000,00
- ARAnexo Orcamento 6 Página: 20/34 2 1
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS T TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 60.000,00] 0,00 60.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0903.20124 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
os ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.690.000,00 3.219.500,00 0,00 4.909.500,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 340.000,00 0,00 390.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 340.000,00 0,00 390.000,00
08.241.0092.10260 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE IDOSO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
08.241.0092.20060 | MANUTENÇÃO COM O APOIO AOS IDOSOS 0,00 340.000,00 0,00 340.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 90.000,00 977.000,00 0,00 1.067.000,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 10.000,00 297.000,00 0,00 307.000,00
08.243.0090.10164 | AQUIS.EQ.MAT.PERM.MÓV.UTENS.P/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.243.0090.20083 | MANUT.C/FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 290.000,00 0,00 290.000,00
08.243.0090.20226 | MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 80.000,00 680.000,00 0,00 760.000,00
08.243.0091.10056 | AQUISICÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓVEIS P/CONSELHO TUTELAR 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
08.243.0091.20098 | MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR 0,00 680.000,00 0,00 680.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.550.000,00 1.902.500,00 0,00 3.452.500,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 1.550.000,00 1.902.500,00 0,00 3.452.500,00
08.244.0090.10035 | AQUIS.EQUP MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
08.244.0090.10238 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
08.244.0090.20057 | MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.777.000,00 0,00 1.777.000,00
08.244.0090.20213 | MANUTENÇÃO COM APOIO À MULHER 0,00 125.500,00 0,00 125.500,00
TOTAL 1.690.000,00 3.279.500,00 0,00
- ARAnexo Orcamento 6
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| | cópIco ESPECIFICAÇÃO PROJETOS | ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 5.922.000,00 0,00 5.922.000,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.216.000,00 0,00 1.216.000,00
08.122.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 1.216.000,00 0,00 1.216.000,00
08.122.0090.20096 | MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
08.122.0090.20236 | MANUTENÇÃO COM A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 0,00 1.175.000,00 0,00 1.175.000,00
08.122.0090.20239 | MANUTENÇÃO COM O PROCAD SUAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.242.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.242.0090.20095 | MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
08.243.0090.20129 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 493.000,00 0,00 493.000,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 493.000,00 0,00 493.000,00
08.244.0090.20033 | MANUTENÇÃO COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS P/SEC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 267.000,00 0,00 267.000,00
08.244.0090.20062 | MANUT.E ENCARGOS COM O CADASTRO UNICO E GESTÃO DO PBF 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS - 0,00 3.964.000,00 0,00 3.964.000,00
08.245.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 3.964.000,00 0,00 3.964.000,00
08.245.0090.20084 | IGD - SUAS 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
08.245.0090.20114 | MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 710.000,00 0,00 710.000,00
08.245.0090.20212 | MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 2.466.000,00 0,00 2.466.000,00
08.245.0090.20238 | MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE 0,00 751.000,00 0,00 751.000,00
16 HABITAÇÃO 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
16.482.0235.10254 | CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
-- ARAnexo. Orcamento. 6
LÃ Página: 22/34
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS
6.000.000,00 5.922.000,0
PROGRAMA DE TRABALHO
ARAnexo. Orcamento 6 Página: 23/34
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SEC.MUNIC.AGRIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS | ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL +
04 ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 3.381.500,00 0,00 3.481.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 3.381.500,00 0,00 3.481.500,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 3.381.500,00 0,00 3.481.500,00
04.122.0003.10038 | AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
04.122.0003.20064 | MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 3.321.500,00 0,00 3.321.500,00
04.122.0003.20125 | VERBAS INDENIZATÓRIAS -SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20 AGRICULTURA 350.000,00 3.778.000,00 0,00 4.128.000,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 350.000,00 3.538.000,00 0,00 3.888.000,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
20.606.0003.10239 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO A 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 100.000,00 3.538.000,00 0,00 3.638.000,00
20.606.0015.10257 | AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
20.606.0015.10259 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDIGENA -SEC.AGRIC.PEC 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
20.606.0015.20066 | MANUT.E ENC.C/O CONSELHO MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E DO DESENV.SUSTENTAVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
20.606.0015.20067 | INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
20.606.0015.20072. | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
20.606.0015.20073 | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00] - 103.000,00 0,00 103.000,00
20.606.0015.20192 | INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRICULTURA 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
20.606.0015.20198 | MANUTENÇÃO COM CAMPO EXPERIMENTAL E VIVEIRO 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
20.606.0015.20228 | MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA RECICLAGEM 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
20.606.0015.20229 | MANUTENÇÃO COM O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDÍGENA 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.608.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.608.0015.20241 | MANUTENÇÃO COM EVENTOS E PALESTRAS. 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20.845.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 0,00 60.000,01 0,00 60.000,00
-- ARAnexo. Orcamento 6 Página: 24/34
AA
25
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | — PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS [ TOTAL
20.845.0062.20240 | REPASSE A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE QUERÊNCIA | 0,00 60.000,00 0,00] 60.000,00
TOTAL | 450.000,00 7.159.590,00 0,00] 7.609.500,00
Y
AA
-ARAnexo. Orcamento 6
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ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO
| UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 125.000,00 5.594.000,00] | 0,00 5.719.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.0003.20126 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 125.000,00 5.533.000,00 0,00 5.658.000,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.000,00 5.383.000,00 0,00 5.508.000,00
04.123.0003.10040 | AQUISICAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE FINANÇAS 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00
04.123.0003.20074 | MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTAÇÃO 0,00 5.383.000,00 0,00 5.383.000,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.123.0006.20102 | PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.846.0006.20075 | SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
1 TRABALHO 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331:0007.20076 | PROGRAMA DE FORMACAO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR-PASEP 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841.0033.20077 | RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
99.999.9999.99999 | RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
TOTAL 125.000,00 8.446.000,00 2.850.000,00 11.421.000,00
- ARAnexo. Orcamento. 6
AR aa
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 262.000,00 0,00 292.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 262.000,00 0,00 292.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 262.000,00 0,00 292.000,00
04.122.0003.10003 | AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/GAB.SEC.DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
04.122.0003.20092 | MANUT.COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
04.122.0003.20127 VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRET.MUN.DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
TOTAL 262.000,00 0,00 292.000,00]
/
Ú
-ARAnexo. Orcamento 6 Página: 27/34
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 002 SETOR DE SANEAMENTO
CÓDIGO l ESPECIFICAÇÃO II PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
17 SANEAMENTO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
17.512.0080.10046 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00
17.512.0080.16048 | AQUIS.EQUIP.MÃQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
17.512.0080.10265 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
17.512.0080.20086 | MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 4.778.000,00 0,00 4.778.000,00
TOTAL 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
dep
- ARAnexo Orcamento 6 TO Pagina 28/34
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ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10
SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
1
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO L ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15 URBANISMO 741.000,00 14.136.000,00 0,00 14.877.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 541.000,00 1.923.000,00 0,00 2.464.000,00
15.451.0060 URBANISMO 541.000,00 1.923.000,00 0,00 2.464.000,00
15.451.0060.10050 | ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00
15.451.0050.10055 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.URBANOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0060.10240 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
15.451.0060.10264 IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.451.0060.20088 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
15.451.0060.20223 MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO 0,00 1.860.000,00 0,00 1.860.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 200.000,00 12.148.000,00 0,00 12.348.000,00
15.452.0060 URBANISMO 200.000,00 12.148.000,00 0,00 12.348.000,00
15.452.0060.10130 | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
15.452.0060.20089 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 12.007.000,00 0,00 12.007.000,00
15.452.0060.20090 | SINALIZAÇÃO DO TRANSITO 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
15.781.0102.20130 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
25 ENERGIA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
25.752.0067.20091 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
25.752.0067.20155 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 0,00 1.820.000,00 0,00 1.820.000,00
TOTAL 741.000,00 16.006,000,00 0,00
ARAnexo. Orcamento. 6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10
SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 7 PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26 TRANSPORTE 10.000,00 400.000,00 0,00 410.000,00]
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 400.000,00 0,00 410.000,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 10.000,00 400.000,00 0,00 410.000,00
26.782.0236.10078 ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
26.782.0236.20118 | MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
TOTAL 10.000,00 | 0,00] 410.000,00]
-ARAnexo Orcamento 6 Página: 30/34
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4,320/64
EXERCÍCIO DE 2026
ARAnexo Orcamento 6
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO o T PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 E ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 589.000,00 0,00 629.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000,00 589.000,00 0,00 629.000,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000,00 589.000,00 0,00 629.000,00
04.122.0003.10189 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLO 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
04.122.0003.10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNC 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.20195 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 529.000,00 0,00 529.000,00
04.122.0003.20196 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
13 CULTURA 20.000,00 320.000,00 0,00 340.000,00
13.695 TURISMO 20.000,00 320.000,00 0,00 340.000,00
13.695.0073 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 20.000,00 320.000,00 0,00 340.000,00
13.695.0073.10155 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE TURISMO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
13.695.0073.20184 MANUTENÇÃO COM O SETOR DE TURISMO 0,00 320.000,00 320.000,00
TOTAL 60.000,00 909.000,00
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ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E CULTURA
“cópico o ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 376.000,00 0,00 386.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 376.000,00 0,00 386.000,00
04.12.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 376.000,00 0,00 386.000,00
04.122.0003.10262 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.20243 | MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 316.000,00 0,00 316.000,00
04.122.0003.20244 | VERBAS INDENIZATORIAS - SEC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
Doo . TOTAL 10.000,00 376.000,00 386.000,00
V
ARAnexo. Orcamento 6 Página: 32/34
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS, ATIVIDADES ESPECIAIS | TOTAL
27 Ê DESPORTO E LAZER 320.000,00 3.972.000,00] 0,00 4.292.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812.0044.10076 | AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/SETOR DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
27.812.0044.10205 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E 290.000,00 0,00 0,00 290.000,00
27.512.0044.20030 | MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE ESPORTE E LAZER 0,00 2.607.000,00 0,00 2.607.000,00
27.812.0044.20035 | MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS 0,00 520.000,00 0,00 520.000,00
27.812.0044.20036 | INCENTIVO AOS EVENTOS DESPORTIVOS 0,00 545.000,00 0,00 545.000,00
27.812.0044.20112 | MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM - SETOR DE ESPORTE E LAZER 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
27.812.0044.20207 | INCENTIVO AO ESPORTE INDÍGENA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
TOTAL 320.000,00 72.000,00 0,00 4.292.000,00)
f =
,
ARAnexo. Orcamento 6 Página: 33/34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE: 003 SETOR DE CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS | ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
13 CULTURA 325.000,00 3.958.000,00 0,00 4.283.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 325.000,00 3.958.000,00 0,00 4.283.000,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 225.000,00 3.812.000,00 0,00 4.037.000,00
13.392.0046.10023 | AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
13.392.0046.10062 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
13.392.0046.10263 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SETOR DE CULTURA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
13.392.0046.20041 | MANUTENÇÃO COM A BANDA MUNICIPAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
13.392.0046.20042 | MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
13.392.0046.20043 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 0,00 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00
13.392.0046.20044 | MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA 0,00 2.356.000,00 0,00 2.356.000,00
13.392.0046.20117 | INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0046.20163 | INCENTIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
13.392.0046.20242 | INCENTIVO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE LUTAS E ARTES MARCIAIS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 100.000,00 146.000,00 0,00 246.000,00
13.392.0048.10185 | AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
13.392.0048.20185 | MANUTENÇÃO COM O SETOR DE CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 146.000,00 0,00 146.000,00
TOTAL 325.000,00 3.958.000,00 0,00 4.283.000,00]
TOTAL GERAL 20.711.000,00 245.439.000,00 18.850.000,00 285.000.000,00
DD Dto <<
- ARAnexo Orcamento 6 Página: 34/34
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
[| cóvico o ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
o1 LEGISLATIVA 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00|
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 3.522.000,00 9.078.000,00 0,00 12.600.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 1.093.000,00 30.566.500,00 0,00 31.659.500,00
04,122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 968.000,00 25.032.500,00 0,00 26.000.500,00
04.122.0603 ADMINISTRAÇÃO GERAL 968.000,00 25.032.500,00 0,00 26.000.500,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 125.000,00 5.533.000,00 0,00 5.658.000,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 125.000,00 5.383.000,00 0,00 5.508.000,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 281.000,00 0,00 281.000,00
og ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.690.000,00 9.141.500,00 0,00 10.831.500,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.216.000,00 0,00 1.216.000,00
08.122.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 1.216.000,00 0,00 1.216.000,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 340.000,00 0,00 390.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 50.000,00 340.000,00 0,00 390.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.242.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 90.000,00 1.203.000,00 0,00 1.293.000,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 10.000,00 523.000,00 0,00 533.000,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 80.000,00 680.000,00 0,00 760.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.550.000,00 2.395.500,00 0,00 3.945.500,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 1.550.000,00 2.395.500,00 0,00 3.945.500,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 3.964.000,00 0,00 3.964.000,00
08.245.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 0,00 3.964.000,01 ] 0,00 3.964.000,00
ARAnexo Orcamento 7 , Aa N AAA [e] Página: 1/5 36
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
E CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS 1 ATIVIDADES T ESPECIAIS TOTAL
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
09.272.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
10 SAÚDE 3.329.000,00 63.539.000,00 0,00 66.868.000,00
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 3.293.000,00 60.163.000,00 0,00 63.456.000,00
10.301.0079 SAÚDE 3.293.000,00 60.163.000,00 0,00 63.456.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.000,00 2.931.000,00 0,00 2.937.000,00
10.302.0079 SAÚDE 6.000,00 2.931.000,00 0,00 2.937.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
10.303.0079 SAÚDE 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.304.0079 SAÚDE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.305.0079 SAÚDE 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00
10.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 10.000,00 105.000,00 0,00 115.000,00
10.845.0079 SAÚDE 10.000,00 105.000,00 0,00 115.000,00
11 TRABALHO 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0,00 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
12 EDUCAÇÃO 2.926.000,00 68.697.000,00 0,00 71.623.000,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 0,00 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.701.000,00 48.632.500,00 0,00 50.333.500,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 5.486.000,00
- ARAnexo. Orcamento. 7 Página: 2/5
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ] ESPECIAIS L TOTAL 1
12.361.0040 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.701.000,00 4.771.500,00 0,00 6.472.500,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 38.375.000,00 0,00 38.375.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 10.000,00 228.000,00 0,00 238.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.200.000,00 17.023.000,00 0,00 18.223.000,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 1.200.000,00 2.420.000,00 0,00 3.620.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 0,00 14.603.000,00 0,00 14.603.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 240.000,00 0,00 255.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.000,00 240.000,00 0,00 255.000,00
13 CULTURA 345.000,00 4.278.000,00 0,00 4.623.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 325.000,00 3.958.000,00 0,00 4.283.000,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 225.000,00 3.812.000,00 0,00 4.037.000,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 100.000,00 146.000,00 0,00 246.000,00
13.695 TURISMO 20.000,00 320.000,00 0,00 340.000,00
13.695.0073 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 20.000,00 320.000,00 0,00 340.000,00
15 URBANISMO 741.000,00 14.136.000,00 0,00 14.877.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 541.000,00 1.923.000,00 0,00 2.464.000,00
15.451.0060 URBANISMO 541.000,00 1.923.000,00 0,00 2.464.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS Ed 200.000,00 12.148.000,00 0,00 - 12.348.000,00
15.452.0060 URBANISMO 200.000,00 12.148.000,00 0,00 12.348.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
16 HABITAÇÃO 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
17 SANEAMENTO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 275.000,00 4.778.000,00 0,00 5.053.000,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO 275.000,00 4.778.000,09. 0,00 5.053.000,00
ARAnexo Orcamento 7 — AS Si Página: 3/5
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
20 AGRICULTURA 350.000,00 3.778.000,00 0,00 4.128.000,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 350.000,00 3.538.000,00 0,00 3.888.000,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 100.000,00 3.538.000,00 0,00 3.638.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.608.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
20.845.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
25 ENERGIA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.870.000,00 0,00 1.870.000,00
26 TRANSPORTE 120.000,00 21.472.000,00 0,00 21.592.000,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 120.000,00 20.502.000,00 0,00 20.622.000,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 100.000,00 18.122.000,00 0,00 18.222.000,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 20.000,00 2.380.000,00 0,00 2.400.000,00
27 DESPORTO E LAZER 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO - 320.000,00 3.972.000,00] - 0,00 4.292.000,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 320.000,00 3.972.000,00 0,00 4.292.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 0,00 0,00 18.850.000,00 18.850.000,00
99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.997.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0 2.850.000,00 2.850.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 , 2.850.000,00 2.850.000,00
ARAnexo Orcamento 7 Página: 4/15
39
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
Ng, AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 7 DA LEI Nº 4,320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
CÓDIGO
ço DA
Vara
- ARAnexo Orcamento 7 Página: 5/5
40
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO 1 ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 12.600.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 12.600.000,00 0,00 12.600.000,00
01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 12.600.000,00 0,00 12.600.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 30.641.500,00 1.018.000,00 31.659.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.983.500,00 1.017.000,00 26.000.500,00
04.122.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.983.500,00 1.017.000,00 26.000.500,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.657.000,00 1.000,00 5.658.000,00
04.123.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.507.000,00 1.000,00 5.508.000,00
04.123.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 150.000,00 0,00 150.000,00
04.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
04.846.0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.000,00 0,00 1.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181 POLICIAMENTO 281.000,00 0,00 281.000,00
06.181.0030 SEGURANÇA PÚBLICA 281.000,00 0,00 281.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.111.500,00 1.720.000,00 10.831.500,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.196.000,00 20.000,00 1.216.000,00
08.122.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 1.196.000,00 20.000,00 1.216.000,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 270.000,00 120.000,00 390.000,00
08.241.0092 ASSISTÊNCIA AO IDOSO - 270.000,00 120.000,00 390.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 10.000,00 13.000,00 23.000,00
08.242.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 10.000,00 13.000,00 23.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.222.000,00 71.000,00 1.293.000,00
08.243.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 462.000,00 71.000,00 533.000,00
08.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 760.000,00 0,00 760.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.682.500,00 1.263.000,00 3.945.500,00
08.244.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 2.682.500,00 1.263.000,00 3.945.500,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 3.731.000,00 233.000,00 3.964.000,00
08.245.0090 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL 3.73V.009,00 233.000,00 3.964.000,00
ARAnexo, Orcamento 8 Z PSA” 4] Página: 1/5
41
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO I ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
09.272.0096 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
10 SAÚDE 51.718.000,00 15.150.000,00 66.868.000,00
10.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 0,00 4.000,00
10.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 0,00 4.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 51.714.000,00 11.742.000,00 63.456.000,00
10.301.0079 SAÚDE 51.714.000,00 11.742.000,00 63.456.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 2.937.000,00 2.937.000,00
10.302.0079 SAÚDE 0,00 2.937.000,00 2.937.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 135.000,00 135.000,00
10.303.0079 SAÚDE 0,00 135.000,00 135.000,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 20.000,00 20.000,00
10.304.0079 SAÚDE 0,00 20.000,00 20.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 201.000,00 201.000,00
10.305.0079 SAÚDE 0,00 201.000,00 201.000,00
10.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0,00 115.000,00 115.000,00
10.845.0079 SAÚDE 0,00 115.000,00 115.000,00
1 TRABALHO 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
11.331.0007 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
12 EDUCAÇÃO 30.346.000,00 41.277.000,00 71.623.000,00
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 0,00 4.000,00
12.243.0091 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 0,00 4.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 2.000.000,00 569.500,00 2.569.500,00
12.306.0036 MERENDA ESCOLAR 2.000.000,00 569.500,00 2.569.500,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 17.703.000,00 32.630.500,00 50.333.500,00
12.361.0035 TRANSPORTE ESCOLAR 3.485.000,00 5.486.000,00
- --ARAnexo, Orcamento 8 Página: 2/5
42
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ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.361.0040 “| EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.220.000,00 1.252.500,00 6.472.500,00
12.361.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 10.482.000,00 27.893.000,00 38.375.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 238.000,00 0,00 238.000,00
12.364.0042 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO SUPERIOR 238.000,00 0,00 238.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 10.146.000,00 8.077.000,00 18.223.000,00
12.365.0039 EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 3.350.000,00 270.000,00 3.620.000,00
12.365.0097 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 6.796.000,00 7.807.000,00 14.603.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 255.000,00 0,00 255.000,00
12.367.0049 EDUCAÇÃO ESPECIAL 255.000,00 0,00 255.000,00
13 CULTURA 4.410.000,00 213.000,00 4.623.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 4.070.000,00 213.000,00 4.283.000,00
13.392.0046 DIFUSÃO CULTURAL 3.824.000,00 213.000,00 4.037.000,00
13.392.0048 INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 246.000,00 0,00 246.000,00
13.695 TURISMO 340.000,00 0,00 340.000,00
13.695.0073 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 340.000,00 0,00 340.000,00
15 URBANISMO 14.001.000,00 876.000,00 14.877.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.464.000,00 0,00 2.464.000,00
15.451.0060 URBANISMO 2.464.000,00 0,00 2.464.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS - 11.472.000,00 876.000,00] - 12.348.000,00
15.452.0060 URBANISMO 11.472.000,00 876.000,00 12.348.000,00
15.781 TRANSPORTE AÉREO 65.000,00 0,00 65.000,00
15.781.0102 TRANSPORTES AÉREOS 65.000,00 0,00 65.000,00
16 HABITAÇÃO 200.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 200.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00
16.482.0235 CONSTRUÇÃO DE CASAS 200.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00
17 SANEAMENTO 5.048.000,00 5.000,00 5.053.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 5.048.000,00 5.000,00 5.053.000,00
17.512.0080 SANEAMENTO BÁSICO K 5.048.000,00 5.000,00 5.053.000,00
ARAnexo Orcamento 8 Página: 3/5
43
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Nu AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL |
20 AGRICULTURA 4.128.000,00 0,00 4.128.000,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 3.888.000,00 0,00 3.888.000,00
20.606.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 250.000,00 0,00 250.000,00
20.606.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 3.638.000,00 0,00 3.638.000,00
20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 180.000,00 0,00 180.000,00
20.608.0015 APOIO À PRODUÇÃO VEGETAL 180.000,00 0,00 180.000,00
20.845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 60.000,00 0,00 60.000,00
20.845.0062 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 60.000,00 0,00 60.000,00
25 ENERGIA 50.000,00 1.820.000,00 1.870.000,00
25.752 ENERGIA ELÉTRICA 50.000,00 1.820.000,00 1.870.000,00
25.752.0067 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.000,00 1.820.000,00 1.870.000,00
26 TRANSPORTE 17.368.000,00 4.224.000,00 21.592.000,00
26.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 970.000,00 0,00 970.000,00
26.125.0065 GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 970.000,00 0,00 970.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 16.398.000,00 4.224.000,00 20.622.000,00
26.782.0101 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 16.398.000,00 1.824.000,00 18.222.000,00
26.782.0236 MANUTENÇAO DE ESTRADAS 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
27 DESPORTO E LAZER 4.292.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 4.292.000,00 0,00 4.292.000,00
27.812.0044 INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 4.292.000,00 0,00 4.292.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 2.000,00 0,00 2.000,00
28.841.0033 SERVIÇO DE DÍVIDA FUNDADA INTERNA 2.000,00 0,00 2.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA RPPS 2.850.000,00 16.000.000,00 18.850.000,00
99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.997.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -850.000,00 0,00 2.850.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 2.850.000,00
ARAnexo. Orcamento 8 Página: 4/5
44
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
TOTAL 95.103.000,00 285.000.000,00
- ARAnexo Orcamento 8 Página: 5/5
45
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA | 03 - ESSENCIAL À [04 - ADMINISTRAÇÃO 05 - DEFESA 06 - SEGURANÇA 07 - RELAÇÕES
JUSTIÇA NACIONAL PÚBLICA EXTERIORES
O1 - CÂMARA MUNICIPAL ENE |
01 - CAMARA MUNICIPAL 12.600.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 4.422.000,00
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 10.947.000,00 281.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.000.000,00
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 761.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.394.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 568.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 3.481.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.719.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 292.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 629.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 386.000,00
TOTAL 12.600.000,00 31.659.500,00 281.000,00
ZA
ARAnexo Orcamento 9 Págin: 1/6
46
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES
" n
08 - ASSISTÊNCIA 09 - PREVIDÊNCIA
SOCIAL SOCIAL
10 - SAÚDE
11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÃO
13 - CULTURA
14 - DIREITOS DE
CIDADANIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
O1 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
10.831.500,00
7.000.000,00
66.868.000,00
2.850.000,00
71.623.000,00]
340.000,00]
4.283.000,00]
TOTAL
10.831.500,00
7.000.000,00
66.868.000,00 2.850.000,00
71.623,000,0)
ARAnexo Orcamento 9
4.623.000,00]
Página:
2/6
47
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
ÓRGÃO/FUNÇÕES
15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO
AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
CONSOLIDADO
r
20 - AGRICULTURA | 21 - ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
O1 - CÂMARA MUNICIPAL
O1 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
6.000.000,00
14.877.000,00
5.053.000,00]
—+
4.128.000,00]
TOTAL 14.877.000,00 6.000.000,00]
5.053.000,00
4.128.000,00]
am A
-ARAnexo Orcamento 9
Página: 3/6
48
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E | 24- COMUNICAÇÕES) 25 - ENERGIA ] 26 - TRANSPORTES | 27 - DESPORTO E 28 - ENCARGOS
SERVIÇOS LAZER ESPECIAIS
o1- CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 970.000,00)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 20.212.000,00]
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.000,00
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 1.870.000,00 410.000,00]
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 4.292.000,00)
TOTAL 1.870.000,00 92.000,00] 4.292.000,00] 2.000,00
ZA <
-ARAnexo Orcamento 9 Página: 4/6
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES RESERVA DE TOTAL
CONTINGÊNCIA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
TOTAL
16.000.000,00
2.850.000,00
18.850.000,00
266.150.000,00
0,00
0,00
0,00
16.000.000,00
0,09
0,00
0,00
0,00
0,00
2.850.000,00
0,00
0,00)
0,00
285.000.000,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS
TOTAL GERAL
o
0,00]
285.000.000,00
ARAnexo Orcamento 9
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ARAnexo Orcamento 9 Página: 6/6
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÃO DO GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
L RECEITA R$ R$ DESPESA | R$ R$
RECEITAS CORRENTES 286.756.000,00 | LEGISLATIVA 12.600.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 60.443.300,00 ADMINISTRACAO 31.659.500,00
CONTRIBUIÇÕES 6.645.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 281.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.922.800,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.831.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS 6.000.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 209.902.400,00 SAÚDE 66.868.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 842.500,00 TRABALHO 2.850.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.902.000,00 | EDUCAÇÃO 71.623.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.902.000,00 CULTURA 4.623.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 29.258.000,00 | URBANISMO 14,877.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 23.100,00 HABITAÇÃO 6.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.233.400,00 SANEAMENTO 5.053.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.500,00 AGRICULTURA 4.128.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 17.600.000,00 | ENERGIA 1.870.000,00
CONTRIBUIÇÕES 12.155.000,00 TRANSPORTE 21.592.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.445.000,00 DESPORTO E LAZER 4.292.000,00
0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.850.000,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 0,00 | PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS RECEBIDAS 0,00 PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL 285.000.000,00 285.000.000,00
/ ML
ARRelatorio Orcamento 3 Página: 1/1
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ANEXO 1 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 257.498.000,00 | DESPESAS CORRENTES 244.123.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 60.420.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.217.000,00
CONTRIBUIÇÕES 6.645.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.922.800,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.905.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 6.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 180.669.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 841.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 17.600.000,00
CONTRIBUIÇÕES 12.155.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.445.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -29.258.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -29.258.000,00
SUPERÁVIT 30.975.000,00
TOTAL 275.098.000,00 TOTAL 275.098.000,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 30.975.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.902.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL 22.027.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.902.000,00 INVESTIMENTOS 21.061.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 966.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 18.850.000,00
TOTAL 285.000.000,00 TOTAL 285.000.000,00
RESUMO .
RECEITAS CORRENTES 286.756.000,00 DESPESAS CORRENTES 244.123.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 9.902.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 22.027.000,00
RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 17.600.000,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 18.850.000,00
DEDUÇÕES -29.258.000,00
TOTAL 285.000.000,00 285.000.000,00
- ARAnexo. Orcamento 1 Página: 1/1
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
10000000000000 | RECEITAS CORRENTES 257.498.000,00]
11000000000000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 60.420.200,00
11100000000000 | IMPOSTOS .
11120000000000 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
11125000000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
11125001000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 5.171.000,00
11125001000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.172.000,00
11125001000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC, CONCEDID| -1.000,00
11125002000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 35.000,00
11125003000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.143.000,00
11125004000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 419.000,00
11125004000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 421.000,00
11125004000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. conceDID -1.000,00
11125004000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
11125300000000 | IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
11125301000000 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.060.000,00
11125302000000 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E 00 - RECEITA 1.000,00
JUROS DE MORA
11130000000000 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
11130300000000 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
11130310000000 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO -
11130311000000 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
11130311010000 | IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 00 - RECEITA 14.381.000,00
11140000000000 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
11145100000000 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
11145110000000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
11145111000000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
11145111010000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 19.161.000,00
11145111010000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00 - RECEITA 19.162.000,00
11145111010000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00
11145111020000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 5.433.000,00
11145112000000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
--ARAnexo. Orcamento 2 1 - AA À Página: 1/14
58
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
-
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
L ECONÔMICA
111451120 10000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 129.000,00
11145112020000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 185.000,00
11145113000000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 960.000,00
11145114000000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 219.000,00
41145114000000 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 220.000,00
111451140000C0 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID| -1.000,00
11200000000000 | TAXAS
11210000040000 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
11210100000000 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11210101000000 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
11210101010000 | TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 2.069.500,00
11240101010000 | TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 2.071.500,00
11210101010000 | TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES «1.000,00
11210101010000 | TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 04 - DESC. CONCEDID| -1.000,00
11210101020000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 00 - RECEITA 27.000,00
11210101030000 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 2.103.000,00
11210101030000 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 2.105.000,00
11210101030000 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00
11210101030000 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 04 - DESC. CONCEDID| -1.000,00
11210101040000 | TAXA COM COMERCIO AMBULANTE OU EVENTUAL 00 - RECEITA 20.000,00
11210101050000 | TAXA DE INSCRIÇÕES DESPORTIVAS 00 - RECEITA 12.000,00 .
11210101070000 | TAXA DE ALUGUEL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES 00 - RECEITA 33.000,00
11210102000000 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA
11210102010000 | MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 34.000,00
11210102020000 | MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 1.500,00
11210400000000 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11210401000000 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
11210401010000 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 00 - RECEITA 1.500,00
11210401020000 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA PRÉVIO) 00 - RECEITA 56.000,00
11210401030000 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA INSTALAÇÃO) 00 - RECEITA 110.000,00
11210401040000 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA OPERAÇÃO) 00 - RECEITA 102.000,00
11215000000000 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AA
-ARAnexo. Orcamento 2 1 Página: 2/14 59
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
11215001000000 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL foo= RECEITA 100.000,00 [o
11215002000000 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.000,00
11215003000000 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.000,00
11215004000000 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 100,00
11220000000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11220100000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
11220101000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
11220101010000 | TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 35.000,00
11220101010000 | TAXAS PELA LIMPEZA PUBLICA 00 - RECEITA 37.000,00
11220101010000 | TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00
11220101010000 | TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 04 - DESC. CONCEDID -1.000,00
11220101020000 | TAXA DE MARCA DE GADO 00 - RECEITA 3.000,00
11220101030000 | OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.000,00
11220101630000 | OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 5.000,00
11220101030000 | OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00
11220101040000 | TX INSCRIÇÕES ESPORTIVAS 00 - RECEITA 11.000,00
11220101050000 | TAXA DE USO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO 00 - RECEITA 14.000,00
11220101060000 | TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO 00 - RECEITA 137.000,00
11220102000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.200,00
11220103000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 182.000,00
11220103000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 185.000,00
11220103000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID) -1.000,00
11220103000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
11220103000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.000,00
11220104000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 53.900,00
11220104000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 55.000,00
11220104000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDID| -1.000,00
11220104000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -100,00
11300000000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
11310000000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
11315301000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL t (4 -2.000,00
ARAnexo Orcamento 2 1
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO 7 ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
11315301000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 00 - RECEITA [— 1.000,00
11315301000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 19 - OUTRAS REN. -1.500,00
11315301000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 99 - OUTRAS DED. -1.500,00
11315302000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.500,00
11315303000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 6.000,00
11315303009000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 8.000,00
11315302000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
11315303000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.000,00
11315304000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA 3.000,00
ATIVA
11315304900000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 5.000,00
| ATIVA
| 41315304600000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 04 - DESC. CONCEDID] -1.000,00
ATIVA
11315304000000 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
ATIVA
12000000000000 | CONTRIBUIÇÕES 19 - OUTRAS REN. 6.645.000,00
12100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ) .
12150000000000 | CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
12150100000000 ! CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
12150110000000 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO .
12150111000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
12150111010000 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 4.550.000,00
12150111020000 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 295.000,00
12400000000000 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12410000000000 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415000000000 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415001000000 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.800.000,00
13000000000000 | RECEITA PATRIMONIAL 00 - RECEITA 2.922.800,00
13100000000000 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO /
13110000000000 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110100000000 | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO A e)
APAnexo. Orcamento 2 1 Página: 4/14
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
13110110000000 ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS T|
13110111000000 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 122.000,00
13110112000000 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 2.000,00
13110200000000 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
13110201000000 ! CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.700,00
13110202000000 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 100,00
DE MORA
13110203090006 ! CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 27.000,00
13110204000000 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 4.000,00
DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
13200000900000 | VALORES MOBILIÁRIOS
13210000900000 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
13210106000000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13210101000000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
13210101010000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 578.000,00
13210101020000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 110.000,00
13210101030000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 33.000,00
13210101040000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 00 - RECEITA 7.000,00
PRINCIPAL
13210101050000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE - 00 - RECEITA 25.000,00
PRINCIPAL . .
13210101060000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.E DESENV.DO ENSINO - MED - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00
13210101070000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 30.000,00
13210101080000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS - OUTROS 00 - RECEITA 132.000,00
13210101090000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO - MTEE 00 - RECEITA 10.000,00
13210101120000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA- F 17510000000 00 - RECEITA 20.000,00
13210101130000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - F 16600000000 00 - RECEITA 1.000,00
13210101140000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS - ICMS EXPORTAÇÃO - 1711000804 00 - RECEITA 4.000,00
13210101150000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIOS - ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00
13210101160000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA » 1.000,00
13210101180000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIO EDUCAÇÃO (UNIÃO) 00 - RECEITA 10.000,00
13210101230000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSIST.SOCIAL - ESTADO - F 1661000000 00 - RECEITA 89.000,00
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
13210101350000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FONTE 1719 00 - RECEITA 20.000,00 T
13210101390000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FONTE 1631 00 - RECEITA 1.000,00
13210400000000 | REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
13210401000000 | REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.555.000,00
16000000000000 | RECEITA DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 6.000.000,00
16100000000000 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
46110000900000 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16119100960000 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
16110101000000 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
16110101910000 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 00 - RECEITA 6.000.000,00
17000000000000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 00 - RECEITA 180.669.000,00
17100000060000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
17110000000000 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
17115100000000 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
417115110000000 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
17115111000000 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 26.400.000,00
17115111000000 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 33.000.000,00
17115111000000 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.600.000,00
17115120000000 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
17115121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.352.000,00
17115200000000 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.844.000,00
17115201000000 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.055.000,00
17115201000000 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.211.000,00
17120000000000 | TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17125100000000 | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17125101000000 | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.400,00
17125200000000 | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
17125240000000 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
17125241000000 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 000,00
17130000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17135000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MAN|
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMI
EXERCÍCIO DE 2026
CA
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
1 ECONÔMICA
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135010000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA
17135011000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
17135011010000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 1.800.000,00
PRIMÁRIA
17135011020000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 00 - RECEITA 1.100.000,00
17135011030000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 180.000,00
17135011040000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 420.000,00
1713501:050000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 2.000.000,00
17135011060000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 00 - RECEITA 98.000,00
17135011090000 | INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE 00 - RECEITA 800.000,00
BUCAL
17135011100000 | TRANSE.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 00 - RECEITA 179.000,00
17135011110000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO 00 - RECEITA 527.000,00
PRIMÁRIA/EAP
17135011120000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À 00 - RECEITA 52.600,00
SAUDE
17135011130000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 00 - RECEITA 389.800,00
17135030000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÃ]
SAÚDE
17135031000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÃ
SAÚDE - PRINCIPAL
17135031010000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO P/EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 00 - RECEITA 6.900,00
17135031040000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMP.AOS EST.DIST.FEDERAL E MUNIC.P/VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 00 - RECEITA 291.000,00
DESPESAS DIVERSAS
17135031060000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS 00 - RECEITA 63.000,00
DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
17135031080000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O 00 - RECEITA 546.000,00
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
o . 1 ECONÔMICA
17135040000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST E
FARMACEUTICA
17135041000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST|
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
17135041010000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00 - RECEITA 310.900,00
17135041920000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA 00 - RECEITA 41.000,00
AQUISICAO PELAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS
ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL
17135041030000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REC.FINANC.A TRANSF.AS SEC.DE SAÚDE MUN.EST.E DO DF 00 - RECEITA 28.000,00
PARA A QUALIF.DA ASSIST.FARMACÊUTICA
17135050000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃ
17135051000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃ
- PRINCIPAL
17135051010000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO À ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 27.000,00
17135051020000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 00 - RECEITA 2.500.000,00
17135051030000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UTI 00 - RECEITA 2.800,00
17135051060000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 6.000,00
17135051090000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMPL.AOS ESTADOS, DF E MUNIC.P/O PAG.DO PISO SALARIAL DS 00 - RECEITA 20.000,00
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
17125090000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTRO)
| PROGRAMAS
17135091000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTRO
PROGRAMAS - PRINCIPAL
17135091070000 | TRANSF.RECURSOS DO SUS - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 00 - RECEITA 91.000,00
17135100000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135110000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENG
PRIMÁRIA
17135111000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DIE SEVNGDO PÚBLICOS: DE BAÚDE - ATE]
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
17135111010000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 487.000,00
17140000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE VALIA
ARAnexo Orcamento 2 1 E Página: 8/14
65
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
| ECONÔMICA
17145000000000 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO E E
17145001000000 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.160.000,00
17145200000000 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
17145201000000 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
17145201010000 | PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 00 - RECEITA 228.000,00
17145201020000 | PNAE - ALIMENTAÇÃO CRECHE 00 - RECEITA 200.000,00
17145201030000 | PNAE - ALIMENTAÇÃO PRÉ-ESCOLA 00 - RECEITA 132.000,00
17145201040000 | PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIO 00 - RECEITA 1.000,00
17145201050000 | PNAE - ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 00 - RECEITA 8.500,00
17145300000000 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
1714530:000000 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00
17149900600000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
17149901000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPA|
17149901010000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - ETI ESCOLA EM TEMPO 00 - RECEITA 67.500,00
INTEGRAL
17149901020000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - NOVAS TURMAS 00 - RECEITA 180.000,00
17150000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17155200000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR
17155201000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.700.000,00
17160000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165001000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
17165001010000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 00 - RECEITA 80.000,00
17165001020000 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 00 - RECEITA 40.000,00
17165001030000 | PISO BÁSICO FIXO DO - RECEITA 65.000,00
17165001040000 | ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 00 - RECEITA 6.000,00
17165001050000 | ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 00 - RECEITA 40.000,00
17165001060000 | PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 00 - RECEITA 88.000,00
17190000000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
17195800000000 | TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
17195801000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 00 - RECEITA / 100.000,00
ARAnexo. Orcamento 2 1 Página: 9/14 66
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
ARAnexo. Orcamento 2 1
Página: 10/14
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
L | | Econômica
17196000000000 | TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022
17196001000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 193.000,00
17200000000000 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
17210000000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17215000000000 | COTA-PARTE DO ICMS
17215001000000 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 75.897.000,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 94.897.000,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -19.000.000,00
17215100000000 | COTA-PARTE DO IPVA
17215104000000 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 9.200.000,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 11.500.000,00 |
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.300.000,00
17215200000000 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
17215201000000 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 489.600,00
17215201000000 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 612.000,00
17215201000000 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -122.400,00
17215300000000 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17215301000000 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00
17219800000000 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR]
FEDERAL
17219801000000 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR]
FEDERAL - PRINCIPAL
17219801030000 | OUTRAS TRANSF.DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR 00 - RECEITA 1.190.000,00
17220000000000 | TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17225200000000 | COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
17225201000000 | COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 73.000,00
17225300000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
17225301000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL
17225301010000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - FETHAB DIESEL/FMT 00 - RECEITA 2.400.000,00
17230000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS /
17235000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235001000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
67
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO E ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17235001010000 | TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO (SB/SF/ACS) too - RECEITA 600.000,00 ”
17235001020000 | TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - REGIONALIZAÇÃO 00 - RECEITA 200.000,00
17235001030000 | TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - PAICI 00 - RECEITA 122.000,00
17235001040000 | TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - FARMÁCIA BÁSICA 00 - RECEITA 47.000,00
17290000000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17295100000000 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
17295101900000 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
17295101010000 | FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS 00 - RECEITA 1.000,00
17295101020000 | PROGRAMA COFINANCIAMENTO ESTADUAL 00 - RECEITA 90.000,00
17295101030000 BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC 00 - RECEITA 120.000,00
17295300000000 | COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N.
17295301000000 | COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2023 00 - RECEITA 1.000.000,00
- PRINCIPAL
17400900000000 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17410000600000 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419906000900 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419901000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 592.000,00
17500000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
17510000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE V/
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 4
17515001000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 00 - RECEITA 34.000.000,00
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
19000000000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 841.000,00
19100000000000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110000000000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
49110100000000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
19110103000000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.500,00
19110104000000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.500,00
19110600000000 | MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
19110610000000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ARAnexo. Orcamento. 2 1
Página: 11/14
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
19110611000000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00 1
19200000000000 | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
19210000000000 | INDENIZAÇÕES .
19219900000000 | OUTRAS INDENIZAÇÕES
19219901000900 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.000,00
19220000500000 | RESTITUIÇÕES .
19229900090000 | OUTRAS RESTITUIÇÕES
19229901000000 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
19229901010000 | RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.500,00
19229901990000 | DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.500,00
19900000200000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES
19990006000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES
19991200000000 | ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
19991220000000 | ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
19991221000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00
19999900000000 | OUTRAS RECEITAS
19999920000000 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
19999921009000 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
19999921010000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00
19999921020000 | OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - PUBLICIDADE 00 - RECEITA 250.000,00
19999921030000 | OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - CAMAROTE . 00 - RECEITA 180.000,00
19999921040000 | OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - BARRACAS 00 - RECEITA 125.000,00
19999921050000 | OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - ESTACIONAMENTO 00 - RECEITA 70.000,00
19999922000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.500,00
19999923000000 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.500,00
19959924000000 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 0,00
DÍVIDA ATIVA
19999924000000 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 00 - RECEITA 1.500,00
DÍVIDA ATIVA
19999924000000 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA 19 - OUTRAS REN. -1.500,00
DÍVIDA ATIVA
20000000000000 | RECEITAS DE CAPITAL 19 - OUTRAS RE 9.902.000,00
ARAnexo. Orcamento 2 1
Ec
tda
Página: 12/14
69
ENS,
&
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
24000000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 19 - OUTRAS REN. | "9.902000,00
24200000000000 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
24210000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
24215000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
24215001000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
242150010:0000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - EMENDAS PARLAMENTARES 00 - RECEITA 1.000.000,00
24220000100000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
24225000000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
24225001000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000.000,00
24225100000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
24225101000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
24225101940000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 990.000,00
24225400000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
24225401000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
PRINCIPAL
24225401010000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 00 - RECEITA 6.912.000,00
70000000000000 | RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 00 - RECEITA 17.600.000,00
72000000000000 | CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 00 - RECEITA 12.155.000,00
72100000000000 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
72150000000000 | CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - Intra OFSS
72150200000000 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - Intra OFSS
72150210000000 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - Intra OFSS
72150211000000 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS
72150211010000 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 11.850.000,00
72150211020000 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 305.000,00
79000000000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 5.445.000,00
79900000000000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS
79990000000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
79990100000000 | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTE
PROTEÇÃO SOCIAL - Intra OFSS
79990101000000 | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTE
PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS ; l (Dead E)
ARAnexo Orcamento 2 1 Página: 13/14
/ 70
l /
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
| | ECONÔMICA
79990101010000 | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO Too - RECEITA 5.330.000,00
79990101020000 | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 115.000,00
TOTAL 285.000.000,00
<q
Zé
ARAnexo. Orcamento 2 1
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1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 | DESPESAS CORRENTES 244.123.000,00
3100000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 147.217.000,00
3190000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 126.927.000,00
3190010000 | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DO 5.850.000,00
3190030000 | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.000.000,00
3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.389.000,00
3190070000 | CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 60.000,00
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS é PESSOAL CIVIL 84.755.000,00
3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.565.000,00
3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 308.000,00
3191000000 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUN 20.290.000,00
3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.290.000,00
3200000000 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00
3290000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3290210000 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3300000000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.905.000,00
3350000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.632.000,00
3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.632.000,00
3370000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONÁ 100.000,00
3370410000 | CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
3371000000 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DJ 550.000,00
3371700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 550.000,00
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 93.623.000,00
3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL 3.610.000,00
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO 34.661.000,00
3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS El 570.000,00
3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.599.000,00
3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 255.000,00
3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.084.000,00
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS é PESSOA JURÍDICA 41.575.500,00
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESS| 1.588.000,00
3390460000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 350.000,00
3390470000 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.876.000,00
3390480000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 130.000,00
3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00
3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.500,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.155.000,00
3390980000 | COMPENSAÇÕES AO RGPS 150.000,00
4000000000 | DESPESAS DE CAPITAL 22.027.000,00
4400000000 | INVESTIMENTOS 21.061.000,00
4490000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 21.061.000,00
4490300000 | MATERIAL DE CONSUMO 865.000,00
4490390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 810.000,00
4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES j 13.548.000,00
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE , 5.838.000,00
<
ARAnexo. Orcamento. 2
É
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ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 966.000,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 966.000,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 16.000,00
4690910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 950.000,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.850.000,00
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.850.000,00
9999000000 A DEFINIR (OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA) 18.850.000,00
9999990000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 18.850.000,00
TOTAL 285.000.000,00
ARAnexo. Orcamento 2 Página: 2/2
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES 257.498.000,00]
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 60.420.200,00]
1.1.1.0.00.0.0.00,00.00 | IMPOSTOS 55.297.000,00]
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 14.829.000,00|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 6.768.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 5.171.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00)
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.172.000,00]
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 35.000,00)
MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.143.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 419.000,00)
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -1.000,00]
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00)
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 421.000,00]
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.061.000,00]
SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 8.060.000,00]
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 1.000,00)
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 14.381.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 14.381.000,00]
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 14.381.000,00 PIVA)
ARRelatorio Orcamento 2 1 Página: 1/18
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO [ VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 14.381.000,00|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 | IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00 - RECEITA 14.381.000,00 |
EXECUTIVO/INDIRETAS
1.1.1.4,00.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 26.087.000,00
1.1.1.4,51,0.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 26.087.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 26.087.000,00]
1.1.1.4,51,1.1,00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 24.594.000,00|
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 | | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 19.161.000,00] LEI
1.1.1.4,51.1.1.01.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 00 - RECEITA 19.162.000,00] LEI
1.1,1.4.51,1.1.01.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00] LEI
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 00 - RECEITA 5.433.000,00) LEI
1.1.1.4,51.1.2.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 314.000,00]
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 | | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 129.000,00] LEI
1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 | | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - SIMPLES 00 - RECEITA 185.000,00] LEI
NACIONAL
1.1.1.4.51.1.3.09.00.00 | | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 960.000,00] LEI
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 219.000,00) LEI
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA |04- DESC. CONCEDIDO -1.000,00] LEI
DA DÍVIDA ATIVA É
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA | 00- RECEITA 220.000,00] LEI
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 | TAXAS 5.114.700,00]
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.671.600,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 4.300.000,00]
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 4.264.500,00] LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 | | TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 2.069.500,00] LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 | TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 04 - DESC. CONCEDIDO -1,000,00) LEI
=
-ARRelatorio Orcamento 2 Página: 2/18
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
DÍVIDA ATIVA
ARRelatorio Orcamento 2
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA | TIPO OPERAÇÃO | VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 | TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS “foo-ReceITA 2.071.500,00) LEI
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 | TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00] LEI
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 | TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 00 - RECEITA 27.000,00] LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 2.103.000,00] LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 2.105.000,00] LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00] LEI
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 | TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00] LEI
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 | TAXA COM COMERCIO AMBULANTE OU EVENTUAL 00 - RECEITA 20.000,00] LEI
1,1.2.1.01.0.1.05.00.00 | TAXA DE INSCRIÇÕES DESPORTIVAS 00 - RECEITA 12.000,00] LEI
1.1.2.1,01.0.1.07.00.00 | TAXA DE ALUGUEL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES 00 - RECEITA 33.000,00] LEI
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 35.500,00] LEI
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 | MULTAS E JUROS - TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.COMERC/INDUST/PREST SERVIÇOS 00 - RECEITA 34.000,00] LEI
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 | MULTAS E JUROS - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 1.500,00) CTM
1.1.2.1.04,0.0,00.00.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 269.500,00]
1.1.2.1.04,0.1.00.00.00 | | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 269.500,00) LEI
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 00 - RECEITA 1.500,00] LEI
1.1.2.1.04.0.1.02.00.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 56.000,00] LEI
PRÉVIO)
1.1.2.1,04.0.1.03.00.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 110.000,00] LEI
INSTALAÇÃO) .
1.1.2.1.04.0.1.04.00.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL (TAXA DE LICENÇA 00 - RECEITA 102.000,00] LEI
OPERAÇÃO)
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 102.100,00] LEI
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00] LEI
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 1.000,00] LEI
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.000,00] LEI
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA 00 - RECEITA 100,00
76
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 443.100,00]
1.1.2.201.0.0.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 443.100,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 204.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 | TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 35.000,00) LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 | TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 | TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 00 - RECEITA 37.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 | TAXAS PELA LIMPEZA PÚBLICA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 | TAXA DE MARCA DE GADO 00 - RECEITA 3.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 | OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 | OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 03 - COMPENSAÇÕES -1.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 | OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 5.000,00) LEI
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 | TX INSCRIÇÕES ESPORTIVAS 00 - RECEITA 11.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 | TAXA DE USO DE MÁQUINÁRIO PÚBLICO 00 - RECEITA 14.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 | TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO 00 - RECEITA 137.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.200,00] LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 182.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -1,000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 185.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. -1.000,00] LEI
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 53.900,00] LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 55.000,00] LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -100,00] LEI
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 04 - DESC. CONCEDIDO -1.000,00] LEI
ATIVA NA
- - ARRelatorio Orcamento 2 Página: 4/18
7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E
04 - DESC. CONCEDIDO
19 - OUTRAS REN.
-1.000,00)
1.000,00]
LE
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO 1 FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 8.500,00
1.1,3.1.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 8.500,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 8.500,00] LEI
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - -2.000,00] LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 00 - RECEITA 1.000,00) LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 99 - OUTRAS DED. -1.500,00] LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 19 - OUTRAS REN. -1.500,00] LEI
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E | 00 - RECEITA 1.500,00] LEI
JUROS DE MORA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 6.000,00] LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 00 - RECEITA 8.000,00] LEI
ATIVA
1.1.3.1,53.0.3.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00] LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 99 - OUTRAS DED. -1.000,00] LEI
ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 | | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 3.000,00) LEI
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E | | 00 - RECEITA 5.000,00] LEI
- ARRelatorio Orcamento 2
iú
Página:
5/18
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
/ AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA | TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES |
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES 6.645.000,00)
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.845.000,00]
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 4.845.000,00
SOCIAL
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 4.845.000,00]
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 4.845.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 4.845.000,00]
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 4.550.000,00) LEI
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 | CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 295.000,00] LEI
1.2.4.0.00.6.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.800.000,00 i
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.800.000,00| LEI
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.800.000,00] LEI
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.800.000,00) LEI
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 2.922.800,00]
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 161.800,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 161.800,00] LEI
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 124.000,00] LEI
1.3.1.1,01.10.00.00.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 124,000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 122.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 2.000,00]
1.3.1.1.020.0.00.00.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 37.800,00] LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 6.700,00] LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 | | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 100,00]
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 27.000,00) Le! //y ZM od!
Ed
ARRelatorio. Orcamento 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 4.000,00] LEI
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 | VALORES MOBILIÁRIOS 2.761.000,00)
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.761.000,00]
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.206.000,00) LEI
1.3.21.010.1.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.206.000,00] LEI
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 578.000,00] LEI
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - 00 - RECEITA 110.000,00) LEI
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE | 00 - RECEITA 33.000,00] LEI
- PRINCIPAL
1.3.2,1.01.0.1.04.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE 00 - RECEITA 7.000,00) LEI
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NAC.DE 00 - RECEITA 25.000,00) LEI
DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - MANUT.E DESENV.DO ENSINO - | 00 - RECEITA 125.000,00] LEI
MED - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 30.000,00) LEI
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS - OUTROS 00 - RECEITA 132.000,00] LEI
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO - MTEE 00 - RECEITA 10.000,00] LEI
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA- F 00 - RECEITA 20.000,00) LEI
17510000000
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - F 00 - RECEITA 1.000,00] LEI
16600000000
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS - ICMS EXPORTAÇÃO - 17110000804 00 - RECEITA 4.000,00] LEI
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIOS - ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00] LEI
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - SAÚDE - ESTADO 00 - RECEITA 1.000,00] LEI /, Es)
t q
ARRelatorio Orcamento 2 Página: 7/18
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - CONVÊNIO EDUCAÇÃO (UNIÃO) 00 - RECEITA 10.000,00] LEI
1.3.2.1,01.0.1.23.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - ASSIST.SOCIAL - ESTADO - F 00 - RECEITA 89.000,00] LEI
16610000000
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FONTE 1719 00 - RECEITA 20.000,00] LEI
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 | | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS - FONTE 1631 00 - RECEITA 1.000,00] LEI
1.3.21.040.0.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.555.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - 00 - RECEITA 1.555.000,00] LEI
PRINCIPAL
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS 6.000.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 | | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 6.000.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 6.000.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 6.000.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 | | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA 00 - RECEITA 6.000.000,00] LEI
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 180.669.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 54.567.400,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 34.596.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 29.752.000,00]
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 26.400.000,00]
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 26.400.000,00] LEI
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 33.000.000,00| LEI
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.600.000,00] LEI
1.7.1.1.51.20.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 3.352.000,00]
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 00 - RECEITA 3.352.000,00
PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.844.000,00)
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.844.000,00]
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 | | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.211.000,00) WU)
---ARRelatorio Orcamento 2 Página: 8/18
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AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.055.000,00
1.7.1.2.00.0.0,00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 590.400,00
NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 6.400,00]
CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 00 - RECEITA 6.400,00
CFEM - PRINCIPAL
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 584.000,00
1.7.1.252.4,0.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 584.000,00]
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 584.000,00]
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 11.967.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO 11.480.000,00|
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.546.400,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.546.400,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA 1.800.000,00] LEI
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 00 - RECEITA 1.100.000,00] LEI
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 180.000,00] LEI
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 420.000,00] LEI
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA |00- RECEITA 2.000.000,00) LEI
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 00 - RECEITA 98.000,00] LEI
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 | INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE 00 - RECEITA 800.000,00] LEI
BUCAL
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-COMPONENTE PER CAPITA DE BASE 00 - RECEITA 179.000,00]
POPULACIONAL (<
ARRelatorio Orcamento 2 bo Página: 9/18
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.50.1,1.11.00.00 “| TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-EQUIPES DE SAÚDE DA 00 - RECEITA 527.000,00)
FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INC.FINANC.DA APS-DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E 00 - RECEITA 52.600,00]
| EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 00 - RECEITA 389.800,00)
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 906.900,00]
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.1.3.56.3.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 906.900,00)
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO P/EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA 00 - RECEITA 6.900,00] LEI
SANITÁRIA
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMP.AOS EST.DIST.FEDERAL E 00 - RECEITA 291.000,00] LEI
MUNIC.P/VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E 00 - RECEITA 63.000,00] LEI
PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
1.7.1.3.50.3.1.08.00.00 | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O 00 - RECEITA 546.000,00] LEI
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 379.900,00)
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 379.900,00)
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00 - RECEITA 310.900,00) LEI
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA 00 - RECEITA 41.000,00) LEI
AQUISICAO PELAS SECRETARIAS DE SAUDE DOS
ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REC.FINANC.A TRANSF.AS 00 - RECEITA 28.000,00] LEI VA
SEC.DE SAÚDE MUN.EST.E DO DF PARA A QUALIF.DA ASSIST.FARMACÊUTICA '
LN a
- ARRelatorio. Orcamento. 2 Página: 10/18
83
“
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO E VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.555.800,00|
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 2.555.800,00] LEI
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INCENTIVO À ACADEMIA DE SAÚDE 00 - RECEITA 27.000,00] LEI
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 00 - RECEITA 2.500.000,00] LEI
AMBULATORIAL
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UTI 00 - RECEITA 2.800,00] LEI
1.7.1.3.50.5.1.06.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DE 00 - RECEITA 6.000,00] LEI
SAÚDE
1.7.1.3.50.5.1.09.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - ASSIST.FINANC.COMPL.AOS ESTADOS, DF E MUNIC.P/O 00 - RECEITA 20.000,00
PAG.DO PISO SALARIAL DS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 91.000,00)
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 91.000,00]
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.9.1.07.00.00 | | TRANSF.RECURSOS DO SUS - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 00 - RECEITA 91.000,00] LEI
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO 487.000,00]
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 487.000,00]
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 | | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 487.000,00]
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 487.000,00) LEI
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 3.102.000,00)
- FNDE /
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.160.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 | | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.160.000,00 (Ce)
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.4.520.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E 569.500,00]
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 569.500,00
- PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 | PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 00 - RECEITA 228.000,00] LEI
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 | PNAE - ALIMENTAÇÃO CRECHE 00 - RECEITA 200.000,00] LEI
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 | PNAE - ALIMENTAÇÃO PRÉ-ESCOLA 00 - RECEITA 132.000,00] LEI
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 | PNAE - ALIMENTAÇÃO ENSINO MÉDIO 00 - RECEITA 1.000,00] LEI
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 | PNAE - ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 00 - RECEITA 8.500,00] LEI |
1.7.1.4,53.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 125.000,00)
ESCOLAR - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 00 - RECEITA 125.000,00)
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.4,99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 247.500,00]
EDUCAÇÃO - FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 | | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 247.500,00
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 | | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 67.500,00]
EDUCAÇÃO - ETI ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
1.7.1.4.99.0.1.02.00.00 | | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 180.000,00] LEI
EDUCAÇÃO - NOVAS TURMAS .
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃ 1.700.000,00!
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 1.700.000,00] LEI
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 | | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 00 - RECEITA 1.700.000,00] LEI
PRINCIPAL
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 319.000,00 Z
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 319.000,00) CM q
ARRelatorio. Orcamento. 2 Página: 12/18
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 319.000,00
PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 00 - RECEITA 80.000,00] LEI
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 | | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 00 - RECEITA 40.000,00] LEI
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 | | PISO BÁSICO FIXO 00 - RECEITA 65.000,00] LEI
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 | | ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 00 - RECEITA 6.000,00] LEI
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 | ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF 00 - RECEITA 40.000,00) LEI
11.7.1.6.50.0.1.06.00.00 | PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS 00 - RECEITA 88.000,00] LEI
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 2.293.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 2.100.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 | | TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - 00 - RECEITA 2.100.000,00) LEI
PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 193.000,00)
Nº 14,399/2022
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 00 - RECEITA 193.000,00
Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 91.509.600,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 86.856.600,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS 75.897.000,00|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL . 75.897.000,00]
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -19.000.000,00)
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 94.897.000,00|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA 9.200.000,00]
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 9.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 11.500.000,00]
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.300.000,00
1.7.2.1.520.0.00.00.00 | | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 489.600,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 489.600,00) LM DADA REA
ARRelatorio Orcamento 2 Ú Página: 13/18 86
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 | | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA | 612.000,00]
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL O1 - DED. FUNDES -122.400,00)
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 80.000,00)
1.7.2.1.53.0 1.00.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00]
1.7.2.1.98.0.0.06.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 1.190.000,00)
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 1.190.000,00]
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
1.7.2.1.98.9.1.03.00.00 | OUTRAS TRANSF.DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR 00 - RECEITA 1.190.000,00) LEI
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 2.473.000,00)
NATURAIS
1.7.22520.0.00.06.00 | COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 73.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 | | COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - 00 - RECEITA 73.000,00] STN
PRINCIPAL
1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 2.400.000,00]
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 2.400.000,00)
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 | | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - FETHAB 00 - RECEITA 2.400.000,00
DIESEL/FMT
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 969.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 969.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 969.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 | | TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO (SB/SF/ACS) 00 - RECEITA 600.000,00] LEI
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 | TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - REGIONALIZAÇÃO 00 - RECEITA 200.000,00] LEI
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 | | TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - PAICI 00 - RECEITA 122.000,00) LEI
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 | TRANSF.DE REC.DO ESTADO PROGRAMAS DE SAÚDE - FUNDO A FUNDO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 47.000,00] LEI
BÁSICA
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.211.000,00)
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 211.000,00 m A Nem
ARRelatorio Orcamento 2 Página: 14/18
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IERBNEIA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
' ETA / AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
L CÓDIGO . o FONTES DA RECEITA Ê TIPO OPERAÇÃO L VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 211.000,00]
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 | | FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS 00 - RECEITA 1.000,00] LEI
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 | | PROGRAMA COFINANCIAMENTO ESTADUAL 00 - RECEITA 90.000,00] LEI
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 | | BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC 00 - RECEITA 120.000,00) LEI
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM 1.000.000,00] LEI
ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM 00 - RECEITA 1.000.000,00] LEI
ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2023 - PRINCIPAL
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 592.000,00]
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 592.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 592.000,00]
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 592.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 34.000.000,00]
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 34.000.000,00]
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 34.000.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 34.000.000,00]
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL .
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 841.000,00] LEI
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 103.000,00)
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 103.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.000,00]
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.500,00] LEI
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 1.500,00] LEI
ATIVA )
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 | MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00) /, AS)
ARRelatorio Orcamento 2 t Página: 15/18 88
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS -
CONSOLIDADO
CÓDIGO ] FONTES DA RECEITA T TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 100.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 9.000,00) LEI
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 | INDENIZAÇÕES 6.000,00] LEI
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES 6.000,00] LEI
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.000,00] LEI
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 | RESTITUIÇÕES 3.000,00] LEI
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES 3.000,00) LEI
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 | | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 3.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 | RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.500,00)
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 | DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.500,00] LEI
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES 729.000,00
.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 729.000,00
|1.9.9.9.120.0.00.00.00 | ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE 1.000,00]
SUCUMBÊNCIA
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 | ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 | ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00|
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS 728.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 728.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 725.000,00
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 | OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 | | OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - PUBLICIDADE 00 - RECEITA 250.000,00)
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 | OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - CAMAROTE 00 - RECEITA 180.000,00] LEI
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 | OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - BARRACAS 00 - RECEITA 125.000,00] LEI
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 | OUTRAS RECEITAS - EXPOQUER - ESTACIONAMENTO 00 - RECEITA 70.000,00]
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 1.500,00) LEI LAMA
MULTAS E JUROS DE MORA sa ZA)
ARRelatorio. Orcamento 2
Página:
16/18
89
ESTADO DE MATO GROSSO
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 1.500,00] LEI
DÍVIDA ATIVA
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL 9.902.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.902.000,00
24.2.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9.902.000,00
24,2.1.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF 1.000.000,00]
24.2.1.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.000.000,00]
[24,2.1.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 1.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 | | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - EMENDAS 00 - RECEITA 1.000.000,00
PARLAMENTARES
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 8.902.000,00
24.2.2.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.000.000,00
2.4.2,2.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 00 - RECEITA 1.000.000,00) LEI
- PRINCIPAL
24.2.251.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 990.000,00
24.2.251.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 990.000,00
PRINCIPAL
2.4.2.2.51.0.1.04.00.00 | | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - | 00 - RECEITA 990.000,00] LEI
PRINCIPAL
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 6.912.000,00]
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
24.2.2.54.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 6.912.000,00) LEI
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 | | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 00 - RECEITA 6.912.000,00] LEI
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 17.600.000,00)
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 12.155.000,00 dure q
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 12.155.000,00, /4
ARRelatorio. Orcamento. 2 / Página: 17/18
V
90
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO | VALOR | LEGISLAÇÕES
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 12.155.000,00
SOCIAL - INTRA OFSS
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INTRA OFSS 12.155.000,00]
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - INTRA OFSS 12.155.000,00|
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFSS 12.155.000,00)
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 00 - RECEITA 11.850.000,00) LEI
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 00 - RECEITA 305.000,00] LEI
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.445.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 5.445.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 5.445.000,00)
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS 5.445.000,00
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - INTRA OFSS
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS 5.445.000,00
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - EXECUTIVO 00 - RECEITA 5.330.000,00)
7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 | | APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - 00 - RECEITA 115.000,00 p
| LEGISLATIVO L 4 Lo
É TOTAL 285.000.000,00
L
ARRelatorio. Orcamento. 2 Página: 18/18
91
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES | DESPESA DE CAPITAL TOTAL
o1 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
01.001 SECRETARIA E PLENÁRIO DA CÂMARA 0,00 0,00 0,00
o1 CAMARA MUNICIPAL 9.063.000,00 3.537.000,00 12.600.000,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 9.063.000,00 3.537.000,00 12.600.000,00
o2 GABINETE DO PREFEITO 4.322.000,00 100.000,00 4.422.000,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 4.322.000,00 100.000,00 4.422.000,00
03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 11.803.000,00 395.000,00 12.198.000,00
03.001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 11.803.000,00 395.000,00 12.198.000,00
03.003 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 7.880.000,00 120.000,00 8.000.000,00
03.002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 7.880.000,00 120.000,00 8.000.000,00
[a SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 20.775.000,00 198.000,00 20.973.000,00
04.001 GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 673.000,00 8.000,00 681.000,00
04.002 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 18.122.000,00 180.000,00 18.302.000,00
04.003 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 1.980.000,00 10.000,00 1.990.000,00
[1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 71.066.000,00 3.951.000,00 75.017.000,00
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.319.000,00 75.000,00 3.394.000,00
05.002 SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE 2.420.000,00 1.200.000,00 3.620.000,00
05.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.064.000,00 2.665.000,00 6.729.000,00
05.004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR . 2.569.500,00 0,00 2.569.500,00
05.005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.486.000,00 0,00 5.486.000,00
05.006 P.D.D.E 1.500,00 1.000,00 2.500,00
05.007 ENSINO SUPERIOR 228.000,00 10.000,00 238.000,00
05.008 FUNDEB 70% 36.467.000,00 0,00 36.467.000,00
05.009 FUNDEB 30% 16.511.000,00 0,00 16.511.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 64.157.000,00 3.279.000,00 67.436.000,00]
06.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 558.000,00 10.000,00 568.000,00
06.002 SETOR DE SAÚDE 51.035.000,00 2.833.000,00 53.868.000,00
ARRelatorio Orcamento 1
folirao
Página: 1/2
92
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES | DESPESA DE caprTAL |. TOTAL
06.003 FUNDO DE SAÚDE 12.564.000,00 436.000,00 13.000.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.871.500,00 8.020.000,00 16.891.500,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.279.500,00 1.690.000,00 4.969.500,00
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.592.000,00 6.330.000,00 11.922.000,00
os | SEC MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 7.159.500,00) 450.000,00 7.609.500,00
08.001 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 7.159.500,00 450.000,00 7.609.500,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.445.000,00 126.000,00 8.571.000,00
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.445.000,00 126.000,00 8.571.000,00
10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS 21.446.000,00 1.056.000,00 2.502.000,00
10.001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS 262.000,00 30.000,00 292.000,00
10.002 SETOR DE SANEAMENTO 4.778.000,00 275.000,00 5.053.000,00
10.003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 16.006.000,00 741.000,00 16.747.000,00
10.004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 400.000,00 10.000,00 410.000,00
10.005 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00
u SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM. TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 909.000,00 60.000,00 969.000,00]
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 909.000,00 60.000,00 969.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 8.226.000,00 735.000,00 8.961.000,00
12.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E CULTURA 376.000,00 10.000,00 386.000,00
12.002 SETOR DE ESPORTE E LAZER 3.972.000,00 320.000,00 4.292.000,00
| s2003 SETOR DE CULTURA 3.878.000,00 405.000,00 4.283.000,00
TOTAL 244,123.000,00 22.027.000,00 266. 150.000,00]
RESERVA DO RPPS 16.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.850.000,00
TOTAL GERAL 285.000.000,00]
ARRelatorio Orcamento 1 ló Página: 2/2
93
QUERÊNCIA/MT, 04 DE SETEMBRO DE 2.025
DECLARAÇÃO
GILMAR REINOLDO WENTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a
determinações DECLARA, para os devidos fins que nesta data não há Quadro
Demonstrativo da Receita e Planos e Aplicação dos Fundos Especiais.
Por ser verdade firmo o presente.
le red de forma 40 al
GILMAR REINOLDO por GILMAR REINOLD/
WENTZ:437706300 WENTZ:43770630064
68 Dados: 2025.11.27
Gilman Pinoldo Wentz
Efeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerenci mail.com
CEP 78.643.000
Querência - MT 94
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
ARRelatorio. Orcamento 5
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DA SEC.DE SAÚDE
MANUT.SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
1/7
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
01.031.0001.10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA 1 3.192.000,00 0,00 3.192.000,00
01.031.0001.10002 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.10122 | AQUISICAO DE VEICULOS 0,00 30.000,00 30.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL 0,00 7.613.000,00 7.613.000,00
01.031.0001.20002 DESPESAS COM PUBLICAÇÕES 0,00 350.000,00 350.000,00
01.031.0001.20003 RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 15.000,00 15.000,00
01.031.0901.20008 | VERBAS INDENIZATORIAS 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
04.122.0003.10003 | AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/GAB.SEC.DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 0,00 30.000,00 30.000,00
04.122.0003.10004 | AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GABINETE DO PREFEITO 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.0003.10006 | AQUIS.EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE P/SEC.DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 150.000,00 150.000,00
04.122.0003.10012 | AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/GAB.SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 55.000,00 55.000,00
04.122.0003.10024 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - GAB.SEC.DE SAÚDE 0,00 10.000,00 10.000,00
04.122.0003.10038 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE AGRICULTURA 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.0003.10084 AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.MOVÉIS E UTENSÍLIOS P/SEC.OBRAS PÚBL., ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 8.000,00 8.000,00
04.122.0003.10153 | AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE P/FUNDO MUNIC.PREV.SOCIAL 0,00 120.000,00 120.000,00
04.122.0003.10189 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/ SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 30.000,00 30.000,00
04.122.0003.10234 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 200.000,00 45.000,00 245.000,00
04.122.0003.10235 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM 10.000,00 70.000,00 80.000,00
04.122.0003.10243 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
04.122.0003.10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E rec 10.000,00 0,00 * 10.000,00
04.122.0003.10262 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA A SEC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 10.000,00 10.000,00
04.122.0003.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 3.802.000,00 3.802.000,00
04.122.0003.20007 MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 10.442.000,00 10.442.000,00
04.122.0003.20010 | MANUT.E ENCARGOS COM O GAB,SEC.OBRAS PÚBLICAS 0,00 613.000,00 613.000,00
04.122.0003.20014 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS 0,00 880.000,00 880.000,00
04.122.0003.20018 MANUTENÇÃO E ENC.COM O GABINETE DO SEC.DE EDUCAÇÃO 0,00 3.059.000,00 3.059.000,00
04.122.0003.20047 0,00 498.000,00 498.000,00
04.122.0003.20064 5/8: 3.321.500,00 3.321.500,00
q.
95
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
96
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL ]
04.122.0003.20092 | MANUT.COM O GABINETE DO SANEAMENTO E SERV.URBANOS | 0,00 202.000,00 202.000,00
04.122.0003.20099 | FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SEMANA PEDAGÓGICA 0,00 200.000,00 200.000,00
04.122.0003.20104 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - GABINETE DO PREFEITO 0,00 520.000,00 520.000,00
04.122.0003.20120 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ADM.E PLANEJAMENTO 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20121 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBL.E ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20122 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20123 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20124 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20125 | VERBAS INDENIZATÓRIAS -SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20126 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0002.20127 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRET.MUN.DE SANEAMENTO E SERV.URBANOS 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20195 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 529.000,00 529.000,00
04.122.0003.20196 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20243 | MANUT.ENC.SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 316.000,00 316.000,00
04.122.0003.20244 | VERBAS INDENIZATORIAS - SEC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 0,00 60.000,00 60.000,00
04.122.0003.20245 | MANUTENÇÃO COM O REURB 0,00 50.000,00 50.000,00
04.123.0003.10940 | AQUISICAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA A SEC.DE FINANÇAS 0,00 125.000,00 125.000,00
04.123.0003.20074 | MANUT.E ENC.COM A SEC.DE FINANÇAS E SETOR DE TRIBUTAÇÃO 0,00 5.383.000,00 5.383.000,00
04.123.0006.20102 | PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 0,00 150.000,00 150.000,00
04.846.0006.20075 "| SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 1.000,00 1.000,00
06.181.0030.20103 | CONVÊNIO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 250.000,00 250.000,00
06.181.0030.20214 | MANUTENÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL 0,00 31.000,00 31.000,00
08.122.0090.20096 | MANUTENÇÃO COM O CONSELHO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 21.000,00 21.000,00
08.122.0090.20236 | MANUTENÇÃO COM A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 0,00 1.175.000,00 1.175.000,00
08.122.0090.20239 | MANUTENÇÃO COM O PROCAD SUAS 0,00 20.000,00 20.000,00
08.241.0092.10260 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE IDOSO 50.000,00 0,00 50.000,00
08.241.0092.20060 | MANUTENÇÃO COM O APOIO AOS IDOSOS 0,00 340.000,00 340.000,00
08.242.0090.20095 | MANUT.COM O PROGRAMA DE BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA / 0,90 23.000,00 23.000,00
ARRelatorio Orcamento 5 “Tt — Página: 2/7
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
[ CÓDIGO | . . ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
08.243.0090.10164 | AQUIS.EQ.MAT.PERM.MÓV.UTENS.P/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 10.000,00 10.000,00
08.243.0090.20083 | MANUT.C/FUNDO MUNIC.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 290.000,00 290.000,00
08.243.0990.20129 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 226.000,00 226.000,00
08.243.0090.20226 | MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) 0,00 7.000,00 7.000,00
08.243.0091.10056 | AQUISICÃO DE EQUIP.MÁQ.MÓVEIS P/CONSELHO TUTELAR 0,00 80.000,00 80.000,00
08.243.0091.20098 | MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR 0,00 680.000,00 680.000,00
08.244.0990.10035 | AQUIS.EQUP MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
08.244.0090.10238 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000,00 50.000,00 250.000,00
08.244.0090.20033. | MANUTENÇÃO COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS P/SEC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 267.000,00 267.000,00
08.244.0090.20057 | MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.777.000,00 1.777.000,00
08.244.0090.20062. | MANUT.E ENCARGOS COM O CADASTRO UNICO E GESTÃO DO PBF 0,00 226.000,00 226.000,00
08.244.0090.20213 | MANUTENÇÃO COM APOIO À MULHER 0,00 125.500,00 125.500,00
08.245.0090.20084 | IGD - SUAS 0,00 37.000,00 37.000,00
08.245.0090.20114 | MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 710.000,00 710.000,00
08.245.0090.20212 | MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 2.466.000,00 2.466.000,00
08.245.0090.20238 | MANUTENÇÃO COM PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE 0,00 751.000,00 751.000,00
09.272.0096.20013 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
10.243.0091.20230 | MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - SAUDE 0,00 4.000,00 4.000,00
10.301.0079.10025 | AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE,MÓV.E UTENSILIOS P/SETOR DE SAÚDE 0,00 1.203.000,00 1.203.000,00
10.301.0079.10042 | CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL” ” 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 *
10.301.0079.10045 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ATENÇÃO BÁSICA 0,00 460.000,00 460.000,00
10.301.0079.10237 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.DE MUNICIPAL SAÚDE 300.000,00 30.000,00 330.000,00
10.301.0079.20048 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE 0,00 49.434.000,00 49.434.000,00
10.301.0079.20054 | MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB 0,00 7.362.000,00 7.362.000,00
10.301.0079.20140 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR DE SAÚDE 0,00 1.597.000,00 1.597.000,00
10.301.0079.20176 | MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO 0,00 60.000,00 60.000,00
10.301.0079.20177 | MANUTENÇÃO COM SAÚDE BUCAL 0,00 890.000,00 890.000,00
10.301.0079.20193 | VERBAS INDENIZATÓRIAS - NOVO FINANCIAMENTO DO SUS A 0,00 820.000,00 820.000,00
. (Dica) o
ARRelatorio Orcamento 5 Página: 3/7
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.302.0079.10033 AQUIS.EQUIP MATERIAL PERMANENTE, MOVEIS E UTENSILIOS - MAC 0,00 6.000,00 6.000,00
10.302.0079.20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0,00 2.121.000,00 2.121.000,00
10.302.0079.20081 MANUTENÇÃO COM PROTESES DENTARIAS 0,00 90.000,00 90.000,00
10.302.0079.20178 MANUTENÇÃO COM O PAICI - ESTADO 0,00 100.000,00 100.000,00
10.302.0079.20235 MANUTENÇÃO COM O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 620.000,00 620.000,00
10.303.0079.20051 MANUTENCAG COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 70.000,00 70.000,00
10.303.0079.20179 MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS - ESTADO 0,00 65.000,00 65.000,00
10.304.0979.10043 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 20.000,00 20.000,00
10.305.0079.20056 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 201.000,00 201.000,00
10.845.0079.10154 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.P/INC.A REGIONALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 10.000,00 10.000,00
10.845.0079.20180 MANUTENÇÃO COM INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO - ESTADO 0,00 105.000,00 105.000,00
11.331.0007.20076 PROGRAMA DE FORMACAO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR- PASEP 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
12.243.0091.20231 MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) - EDUCAÇÃO 0,00 4.000,00 4.000,00
12.306.0036.20020 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR P/PRÉ-ESCOLAR E CRECHE - PNAE 0,00 250.000,00 250.000,00
12.306.0036.20027 MANUT.COM A MERENDA ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 0,00 319.500,00 319.500,00
12.306.0036.20093 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 500.000,00 500.000,00
12.306.0036.20143 MANUTENÇÃO COM A MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
12.361.0035.20025 MANUT.E ENC.COM O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - MTEE 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
12.361.0035.20026 MANUT.E ENC.COM O PROG.NACIONAL DO TRANSP.ESCOLAR - PNATE 0,00 125.000,00 125.000,00
12.361.0035.20028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QUOTA 0,00 2.160.000,00 2.160.000,00
12.361.0035.20109 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 2.001.000,00 2.001.000,00
12.361.0040.10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 200.000,00 200.000,00
12.361.0040.10016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ENSINO FUNDAMENTAL 1.300.000,00 200.000,00 1.500.000,00
12.361.0040.10018 AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE - PDDE 0,00 1.000,00 1.000,00
12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.753.000,00 3.753.000,00
12.361.0040.20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE DINHEIRO DA ESCOLA 0,00 1.500,00 1.500,00
12.361.0040.20106 INCENTIVO E PREMIAÇÕES PARA CONCURSO EDUCACIONAIS ,00 30.000,00 30.000,00
12.361.0040.20217 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PODEM - ENSINO FUNDAME 0,00 950.000,00 950.000,00
Ara
ARRelatorio. Orcamento. 5 Página: 4/7
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO L OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.361.0040.20227 | MANUTENÇÃO E ENC.COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 0,00 37.000,00 37.000,00
12.361.0097.20037 | REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUND.70% 0,00 26.011.000,00 26.011.000,00
12.361.0097.20039 | REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND.30% 0,00 12.364.000,00 12.364.000,00
12.364.0042.10207 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CURSOS PROFISSIONAL 0,00 10.000,00 10.000,00
12.364.0042.20156 | MANUTENÇÃO COM O ENSINO SUPERIOR 0,00 228.000,00 228.000,00
12.365.0039.10013 | AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 250.000,00 250.000,00
12.365.0039.10059 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 300.000,00 650.000,00 950.000,00
12.365.0039.20019 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE 0,00 1.720.000,00 1.720.000,00
12.365.0039.20216 | MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PODEM - PRÉ ESCOLAR E C| 0,00 700.000,00 700.000,00
12.365.0097.20038 | REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL 70% 0,00 10.456.000,00 10.456.000,00
12.365.0097.20040 | REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA-INFANTIL 30% 0,00 4.147.000,00 4.147.000,00
12.367.0049.10014 | AQUIS.DE EQUIP.E MAT.PERM.P/PORTADORES DE NEC.ESPECIAIS 0,00 15.000,00 15.000,00
12.367.0049.20097 | MANUTENÇÃO COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 240.000,00 240.000,00
13.392.0046.10023 | AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE P/BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
13.392.0046.10062 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.P/BANDA MUNICIPAL 0,00 75.000,00 75.000,00
13.392.0046.10263 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SETOR DE CULTURA 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0046.20041 | MANUTENÇÃO COM A BANDA MUNICIPAL 0,00 21.000,00 21.000,00
13.392.0046.20042 | MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL 0,00 150.000,00 150.000,00
13.392.0046.20043 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 0,00 1.033.000,00 1.033.000,00
13.392.0046.20044 | MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA . 0,00 2.356.000,00 2.356.000,00
13.392.0046.20117 | INCENTIVO AO DIA DO EVANGÉLICO 0,00 100.000,00 100.000,00
13.392.0046.20163 | INCENTIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO 0,00 52.000,00 52.000,00
13.392.0046.20242 | INCENTIVO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE LUTAS E ARTES MARCIAIS 0,00 100.000,00 100.000,00
13.392.0048.10185 | AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 100.000,00 100.000,00
13.392.0048.20185 | MANUTENÇÃO COM O SETOR DE CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 146.000,00 146.000,00
13.695.0073.10155 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE TURISMO 0,00 20.000,00 20.000,00
13.695.0073.20184 | MANUTENÇÃO COM O SETOR DE TURISMO 0,00 320.000,00 320.000,00
15.451.0060.10050 | ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS 1.000,00 300.000,00 301.000,00
ARRelatorio Orcamento 5 Página: 5/7
99
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
E CÓDIGO Ii ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS I TOTAL
15.451.0060.10055 | AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.URBANOS 0,00 T 100.000,00 100.000,00
15.451.0060.10240 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS 50.000,00 40.000,00 90.000,00
15.451.0060.10264 IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.0060.20088 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E SERVIÇOS FUNERAIS 0,00 63.000,00 63.000,00
15.451.0060.20223 | MANUTENÇÃO COM A COLETA DE LIXO 0,00 1.860.000,00 1.860.000,00
15.452.0060.10130 | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO 0,00 200.000,00 200.000,00
15.452.0060.20089 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 12.007.000,00 12.007.000,00
15.452.0960.20090 | SINALIZAÇÃO DO TRANSITO 0,00 141.000,00 141.000,00
15.781.0102.20130 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 0,00 65.000,00 65.000,00
16.482.0235.10254 | CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
17.512.0080.10046 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 105.000,00 0,00 105.000,00
17.512.0080.10048 | AQUIS.EQUIP.MÁQ.MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SETOR DE SANEAMENTO 0,00 120.000,00 120.000,00
17.512.0080.10265 | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL 50.000,00 0,00 50.000,00
17.512.0080.20086 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 4.778.000,00 4.778.000,00
20.606.0003.10239 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA SEC.MUNIC.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE 100.000,00 150.000,00 250.000,00
20.606.0015.10257 AQUIS. DE EQUIP.MAT.PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 50.000,00 50.000,00
20.606.0015.10259 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDIGENA -SEC.AGRIC.PECUÁRIA, MEI 50.000,00 0,00 50.000,00
20.606.0015.20066 MANUT.E ENC.C/O CONSELHO MUNIC.DE MEIO AMBIENTE E DO DESENV.SUSTENTAVEL 0,00 11.000,00 11.000,00
20.606.0015.20067 | INCENTIVO PARA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA-EXPOQUER 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
20.606.0015.20072 FUNDO MUNICIPAL DÉ DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 4.000,00 4.000,00
20.606.0015.20073 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 103.000,00 103.000,00
20.606.0015.20192 INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRICULTURA 0,00 220.000,00 220.000,00
20.606.0015.20198 | MANUTENÇÃO COM CAMPO EXPERIMENTAL E VIVEIRO 0,00 35.000,00 35.000,00
20.606.0015.20228 | MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA RECICLAGEM 0,00 120.000,00 120.000,00
20.606.0015.20229 MANUTENÇÃO COM O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDÍGENA 0,00 45.000,00 45.000,00
20.608.0015.20241 MANUTENÇÃO COM EVENTOS E PALESTRAS. 0,00 180.000,00 180.000,00
20.845.0062.20240 | REPASSE A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE QUERÊNCIA 0,00 60.000,00 60.000,00
25.752.0067.20091 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 50.000,00 50.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
25.752.0067.20155 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP | 0,00 1.820.000,00 1.820.000,00
26.125.0065.20167 | MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 970.000,00 970.000,00
26.782.0101.10010 | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERM.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 100.000,00 100.000,00
26.782.0101.20016 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE OBRAS E ESTRADAS 0,00 18.122.000,00 18.122.000,00
26.782.0236.10066 | AQUIS.VEÍC.MÁQ.E EQUIP.P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 0,00 10.000,00 10.000,00
26.782.0236.10078 | ASFALTAMENTO E MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 10.000,00 0,00 10.000,00
26.782.0236.20017 | MANUT.DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO ua 0,00 60.000,00 60.000,00
26.782.0236.20031 | MANUT.ESTRADAS MUNIC.VICINAIS P/SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPOR 0,00 1.920.000,00 1.920.000,00
26.782.0236.20118 | MANUTENÇÃO COM RUAS E AVENIDAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 0,00 400.000,00 400.000,00
27.812.0044.10076 | AQUIS.EQUIP.E MAT.PERM.MÓV.E UTENS.P/SETOR DE ESPORTE E LAZER 0,00 30.000,00 30.000,00
27.812.0044.10205 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E ESTÁDIOS 170.000,00 120.000,00 290.000,00
27.812.0044.20030 | MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE ESPORTE E LAZER 0,00 2.607.000,00 2.607.000,00
27.812.0044.20035 | MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO, GINÁSIO E QUADRAS 0,00 520.000,00 520.000,00
27.812.0044.20036 | INCENTIVO AOS EVENTOS DESPORTIVOS 0,00 545.000,00 545.000,00
27.812.0044.20112 | MANUTENÇÃO COM ARBITRAGEM - SETOR DE ESPORTE E LAZER 0,00 250.000,00 250.000,00
27.812.0044.20207 | INCENTIVO AO ESPORTE INDÍGENA 0,00 50.000,00 50.000,00
28.841.0033.20077 | RESGATE E PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA 0,00 2.000,00 2.000,00
99.997.0003.90999 | RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
99.999.9999.99999 | RESERVA DE CONTINGENCIA o 0,00 2.850.000,00 | 2.850.000,00
A TOTAL 285.000.000,00
- /
A
ARRelatorio, Orcamento. 5 — Página: 7/7
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DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
, . . ARRECADADA ORÇADA 1] PREVISTA
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO r
2022 2023 2024 IN 2025 2026
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 41.275.128,24 52.917.245,06| 56.353.975,28] 59.901.970,45 60.420.200,
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.833.286,04 5.564.248,29 7.547.162,73] 4.884.855,00 6.645.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.213.365,26 2.750.432,11 2.356.791,50 1.191.292,70 2.922.800,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 4.584.633,90 5.551.536,03 5.902.965,65] 4.685.625,00] 6.000.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 137.630.127,85 166.456.256,11 169.689.301,84] 164.443.767,65)] 180.669.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.152.360,18 2.836.283,72 1.617.134,65] 34.927,20) 841.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.713.301,00 300.000,00 0,00) 1.455.300,00] 0,00]
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.940.750,75 51.450.991,95 50.919.866,40| 19.016.562,00] 9.902.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 4.104.346,73 4.781.674,42] 7.190.585,72) 4.038.449,99] 12.155.000,00|
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4 495.572,01 2.301.575,59 3.718.288,30] SD 5.445.000,00)
218.942.871,96
294.910.243,28
305.296.072,0'
260.000.000,00)
285.000.000,00
t
) . REALIZADA ORÇADA | PREVISTA
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO
2022 | 2023 2024 2025 2026
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.434.090,55 107937.75705] 122.168.328,35] 114.369.025,00] 147.217.000,00]
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 658.858,68 634.802,94 491.188,34 808.500,00) 1.000,00]
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.030.042,21 96.619.847,74 107.108.967,12] 95.339.575,00| 96.905.000,00]
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.792.102,06 73.318.394,83 69.835.984,19] 40.302.810,00) 21.061.000,00)
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.209.548,22 1.266.623,48] 1.212.380,55] 2.445.000,00] 966.000,00
9.9.00.00.00.00 a RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00) 0,00] 0,00] 6.735.090,00] 18.850.000,00|
Jo 210.124.641,72 279477.426, 300.816.848,55] 260.000.000,00]] 285.000.000,00
E AMA eg
ARRelatorio Orcamento 7
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Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 001 SECRETARIA E PLENÁRIO DA CÂMARA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
——|
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL 00000115/2020
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio Orcamento 4 Página: 1/6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
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Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04
UNIDADE: 001
SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
GAB.SEC.MUNIC. OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
CAMPO DE ATUAÇÃO
LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 04
UNIDADE: 002
SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
SETOR DE OBRAS E ESTRADAS
CAMPO DE ATUAÇÃO [
LEGISLAÇÃO
SETOR
DE OBRAS E
00000115/2020
ÓRGÃO: 04
UNIDADE: 003
SEC.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS, ESTRADAS DE RODAGEM
SETOR DE OBRAS E ESTRADAS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
CAMPO DE ATUAÇÃO
LEGISLAÇÃO
SETOR
DE OBRAS
[2]
ESTRADAS me FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
00001611/2024
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 001
SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
GAB.SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO
LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 002
SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE
CAMPO DE ATUAÇÃO
LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 003
SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
CAMPO DE ATUAÇÃO
LEGISLAÇÃO
ARRelatorio Orcamento 4
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Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 004 PROGRAMAS DA MERENDA ESCOLAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 05 — SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 005 PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
PROGRAMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR 00000115/2020
ÓRGÃO: 95 — SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 006 P.D.D.E
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 05 —SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 007 SETOR DE DESPORTO E LAZER
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 05 — SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 008 FUNDEB 70%
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 05 —SECMUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 009 FUNDEB 30%
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio Orcamento 4 Página: 3/6
105
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 —SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 010 SETOR DE CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 011 ENSINO SUPERIOR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ATENDER o ENSINO SUPERIOR DE Nosso MUNICIPIO 00000115/2020
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 SETOR DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 003 FUNDO DE SAÚDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ARRelatorio. Orcamento 4 Página: 4/6
106
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C€, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO
LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 08 SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
UNIDADE: 001 -SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA
CAMPO DE ATUAÇÃO
LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CAMPO DE ATUAÇÃO
E
LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 001 GABINETE DA SEC.DE SANEAMENTO E SERV URBANOS
CAMPO DE ATUAÇÃO
LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 002 SETOR DE SANEAMENTO
CAMPO DE ATUAÇÃO
LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 003 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
CAMPO DE ATUAÇÃO
LEGISLAÇÃO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 004 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
ARRelatorio. Orcamento 4
Página: 5/6
107
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA MT
AVENIDA CUIABÁ, Nº 335, SETOR C, QUERÊNCIA - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
f CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS = FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 00001611/2024
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 005 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 00000115/2020
Ru ” N
ORGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
[— CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO |]
SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM. TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 00000115/2020
jr dna
Página: 6/6
ARRelatorio Orcamento 4
108
QUERÊNCIA/MT, 04 DE SETEMBRO DE 2.025
DECLARAÇÃO
GILMAR REINOLDO WENTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a
determinações DECLARA, que na Proposta Orçamentária para O Exercício de 2.023
não houveram valores que compõem o Demonstrativo Regionalizado sobre as
Receitas e Despesas, Decorrentes de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e
Benefícios de Natureza Financeira, Tributária e Creditícia.
Por ser verdade firmo o presente.
lee di]
GILMAR Assinado de forma digit:
REINOLDO por GILMAR REINOLDÍ
WENTZ:4377063
WENTZ:43770630 pados:2025.11
068 11:34:26 -03'00'
DPrgtito Municipal
ROSS TOO TS AC TT
Av. Cuiabá N, 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerenciaQ gmail.com
CEP 78.643.000
Querência - MT 109
erência
QUERÊNCIA/MT, 04 DE SETEMBRO DE 2.025
DECLARAÇÃO
GILMAR REINOLDO WENTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a
determinações , DECLARA para os devidos fins que não há Anexo Demonstrativo da
compatibilidade dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do Anexo
de Metas Fiscais, que integra a LDO ( exigido dos municípios com mais de 50.000
hab ou que não tenham formalizada a opção a que se refere o art.63 da LRF).
Por ser verdade firmo o presente.
(mer bo
Assinado de forma digital
GILMAR REINOLDO por GiLMAR REINOLDO
BENZ: 437706300 WENTZ:43770630068 /
Dados: 20251127 /,
11:34:35 -03'00'
N
Eeeito Municipal
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerencia(gmail.com
CEP 78.643.000
Querência - MT 110
QUERÊNCIA/MT, 04 DE SETEMBRO DE 2.025
DECLARAÇÃO
GILMAR REINOLDO WENTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e para o cumprimento a
determinações DECLARA, para os devidos fins que nesta data não foi concedida
Renúncias de Receita e o Aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Por ser verdade firmo o presente.
GILMAR Assinado de forma digital
GILMAR REINOLDO
REINOLDO WENTZ43770630068 /
WENTZ:43770630. pados:2025.11.27
068 11:34:51 -0300'
Gilmar Reinaldo Wentz
Disfito Manisgpal
O LSD A EPL DS 4 OS ORE OST EA da A ST STS OEA
Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C — Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298
e-mail: compraspmquerenciaQgmail.com
CEP 78.643.000
Querência - MT 111