norma nº 1674/2026

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Querência-MT
CNPJ: 37.465.002/0001-66
Prefeitura Municipal de Querência
Mato Grosso – MT
Gestão 25/28
LEI MUNICIPAL Nº 1.674/2026
DE 06 DE ABRIL DE 2026.
“Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de 
Querência.’’
 O Prefeito Municipal de Querência, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Lions Clube de Querência,
Associação Privada de atividades de Associações de defesa de direitos sociais, inscrito no CNPJ sob 
nº. 58.490.532/0001-34. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 06 de abril de 2026.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal