sessao nº 7

Ata 686/2020



Às vinte horas (20horas), do dia quinze de junho de 2020 (15/06/2020), reuniram-se em Sessão Ordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amorin, Telmo Alves de Brito, Valdenício Anjos da Silva (Vavá), e do senhor presidente professor Neiriberto Martins Erthal. Pequeno Expediente: O senhor presidente autorizou o segundo secretário vereador Domingos Roberti a fazer a leitura da ata da sessão ordinária anterior, colocada em discussão e em votação, após aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente professor Neiriberto, fez a leitura do decreto de autoria do Poder Legislativo 003/2020. De acordo com o Art.113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande Expediente O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 41/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 042/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, e Educação, Cultura e Desporto. Projeto de Lei Ordinária nº 43/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a elaboração e execução da lei orçamentária anual (LOA) de 2021 e dá outras providências. Distribuído para análise de todas as comissões constituídas do Poder Legislativo. Projeto de Lei Ordinária Nº. 045/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 438/2007 de 05 de julho de 2007 e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária do Município. Projeto de Lei Ordinária Nº. 47/2020 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da Avenida Francisco Fridolino Schneider. Distribuído para análise das comissões Constituição, Justiça e Redação e Urbanismo e Regularização Fundiária do Município. Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2020 de autoria dos vereadores Vavá e Domingos Roberti. Que altera o artigo 228 da Lei Complementar nº 104/2018 - Código Tributário do Município de Querência. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação. O senhor presidente cumprimentou e agradeceu aos servidores do Poder Legislativo e a imprensa presente na sessão. Ordem do dia: Pela Ordem leu-se: Indicação nº 079/2020 de autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo para que possa construir redutores de velocidade nos dois sentidos da Avenida Sul em frente a DESTESA. Discutida pelos vereadores Domingos Roberti e professor Neiriberto em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 88/2020 de autoria do vereador professor Neiriberto Erthal. Que indica ao Poder Executivo e secretaria de Saúde que possam fazer a composição de uma equipe técnica para estudos da insalubridade na saúde. Discutida pelo autor da matéria após aprovada por unanimidade. Indicação nº 89/2020 de autoria dos vereadores Vavá e Telmo Brito. Que indica ao Poder Executivo e a secretaria de obras que possam fazer uma pista de ciclovia ligando a rua Herta Kist Mallmann a MT-109 dentro da rua das Torres. Discutido pelos vereadores Vavá, Telmo Brito, Domingos Roberti e professor Neiriberto, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 90/2020 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo e secretaria de Obras,que façam a construção de calçadas em volta do muro do cemitério municipal de Querência. Discutida pelos vereadores Vavá, Domingos Roberti e professor Neiriberto, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação nº 91/2020 de autoria do vereador Vavá. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer a sinalização vertical e horizontal dos setores, Jardim Europa, Morada do Sol e Armando Zang. Discutida pelo autor da matéria, em seguida aprovada por unanimidade. Indicação 92/2020 de autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo que possa providenciar o patrolamento e cascalhamento em todas as estradas vicinais do município. Discutida pelos vereadores Domingos Roberti e professor Neiriberto, após aprovada por unanimidade. Indicação 93/2020 de autoria do vereador Domingos Roberti. Que indica ao Poder Executivo que possa fazer uma ciclovia em todo o anel viário do município de Querência. Discutida pelos vereadores Domingos Roberti, Vavá, Celso da Retífica, em seguida aprovada por unanimidade. Na sequência foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 031/2020 de autoria do Poder Executivo.  Que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica e dá outras providências. Primeiramente foi lido o Parecer 003/2020 da comissão de urbanismo, regularização fundiária do município, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi lida a emenda modificativa nº 002/2020, discutido e aprovado por unanimidade. Logo após foi colocado em discussão o projeto, discutido pelos vereadores Vavá, Domingos Roberti, após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 37/2020 de autoria do Poder Executivo. Que autoriza o Município de Querência a receber imóvel para implantação e prolongamento da Via Leste. Primeiramente foi lido o Parecer da comissão de urbanismo, regularização fundiária do município, sendo discutido pelo vereador Jean, após aprovado por 6 (seis) votos contra dois dos vereadores Jean do Coutinho e Marcos Amorin. Em seguida colocado em discussão o projeto, discutido pelos vereadores Marcos Amorim, Jean do Coutinho, Vavá, professor Neiriberto e Telmo Brito. Na oportunidade, o vereador Marcos Amorim solicitou vista ao projeto, sendo acatado, mantendo-se assim o projeto baixado. Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Primeiramente foi lido o Parecer nº 27/2020 da comissão Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária, discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o projeto e colocado discussão, logo após aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 39/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Primeiramente foi lido o Parecer nº 28/2020 da comissão de fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária, discutido e aprovado por unanimidade. Logo após foi lida a emenda modificativa nº 003/2020, discutida e aprovada por unanimidade. Posteriormente, foi colocado em discussão o projeto e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 40/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer nº 20/2020 da comissão de Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária, discutido e aprovado por unanimidade. Logo em seguida, colocado em discussão o projeto e aprovado por unanimidade.  Logo após o vereador Telmo Brito, solicitou que fosse votado os PLO 41/2020 e 42/2020, aceito de forma unanime pelos vereadores, colocou-se os projetos na ordem do dia. Projeto de Lei Ordinária 41/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer 31/2020 da comissão de Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária, discutido e aprovado por unanimidade. Logo, colocado em discussão e votação o projeto, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 42/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer 30/2020 da comissão de fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária, discutido e aprovado por unanimidade. Após colocado em discussão o projeto e aprovado por unanimidade.  Considerações finais; Os vereadores professor Neiriberto e Telmo Brito, fizeram suas explicações pessoais, ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão ordinária marcando a próxima para o dia 06 de julho de 2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário. 





Presidente                      1º Secretário                         2ª Secretario



















Ata 687/2020



Às oito horas e vinte minutos (08h20min), do dia vinte e três de junho de 2020 (23/06/2020), reuniram-se em Sessão extraordinária, no prédio da Câmara Municipal de Querência – MT. Situada na Rua Werner Carlos Galle nº. 265 Setor C. Na Presença dos Senhores Vereadores: Andreilson Silva, Celso da Retífica, Domingos João Roberti, Jean do Coutinho, Keila do Carmo Marques, Marcos Amotin, Telmo Alves de Brito, Valdenício Anjos da Silva (Vavá), e do senhor presidente professor Neiriberto Martins Erthal. Pequeno Expediente: Primeiramente foi lido o ofício de autoria do Poder Executivo, solicitando a sessão extraordinária em caráter de urgência. Por tanto, em virtude da solicitação em caráter de urgência do Poder Executivo, a ata da sessão anterior será lida na próxima sessão ordinária. Em seguida, o vereador professor Neiriberto cumprimentou servidores e imprensa presente neste momento.  De acordo com o Art.113 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Grande Expediente O senhor presidente autorizou o primeiro secretário vereador Vavá a fazer a leitura das proposições que entraram para cumprimento de pauta e foram distribuídas para análise das comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 48/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária. Projeto de Lei Ordinária 049/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Distribuído para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária, e Educação, Cultura e Desporto. Ordem do dia: Pela Ordem leu-se: Projeto de Lei Ordinária nº 48/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Primeiramente foi lido o Parecer da comissão, discutido e aprovado por unanimidade. Logo após, colocado em discussão o projeto e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 049/2020 de autoria do Poder Executivo. Que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências. Primeiramente foi lido o parecer da comissão, discutido e aprovado por unanimidade. Logo após, o projeto foi discutido pelo vereador Vavá e aprovado por unanimidade. Considerações finais; Os vereadores professor Neiriberto, Telmo Brito e Keila do Carmo, fizeram suas explicações pessoais, ficando registrado nos arquivos digitais da Câmara Municipal. E não havendo mais nada a ser tratado encerrou-se a presente sessão ordinária marcando a próxima para o dia 06 de julho de 2020. E para constar somente a verdade lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada, segue assinada pelo senhor Presidente, Primeiro secretário e segundo secretário. 





Presidente                      1º Secretário                         2ª Secretario