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INDICAÇÃO N° 55/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão dos valores das diárias concedidas aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde que realizam viagens de longas distâncias, como para Cuiabá-MT, de modo a adequar a compensação à realidade da carga de trabalho desempenhada.
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A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte INDICAÇÃO, sugerindo ao Poder Executivo que seja revista a tabela de valores das diárias destinadas aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente nas situações em que há necessidade de deslocamentos para longas distâncias, como para a capital Cuiabá-MT.
Justificativa
Atualmente, os motoristas que realizam tais deslocamentos recebem uma diária e uma diária transitória quando a viagem ocorre em um dia e o retorno no dia seguinte. No entanto, a prática tem demonstrado que, em diversas ocasiões, o motorista retorna tarde da noite, sendo ainda responsável pela higienização da ambulância para que o veículo esteja disponível ao atendimento no dia subsequente, finalizando suas atividades por volta de 1h da manhã.
Essa realidade evidencia uma disparidade significativa entre o esforço efetivamente despendido e a compensação financeira recebida, ocasionando desvalorização do trabalho desses profissionais que são fundamentais para a manutenção da saúde pública no município.
A adequação dos valores das diárias representa não apenas justiça e reconhecimento, mas também um incentivo à motivação e ao bom desempenho dos motoristas, que enfrentam longas horas de estrada, desgaste físico e responsabilidade pela segurança dos pacientes transportados.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo a devida revisão da legislação ou normativas vigentes que tratam das diárias, garantindo melhor correspondência entre o trabalho realizado e a remuneração atribuída.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT, 05 de Setembro de 2025.
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KÊNIA SOARES SIMÕES
Vereadora-PRD
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