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norma nº 892/2025

Tipo Lei
Número / Ano 892 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaAltera a lei nº693/2020, modificando o nome da Escola Municipal De Ensino Fundamental Paulo Freire e designando o nome da quadra poliesportiva da Escola Pequeno Polegar em homenagem a José Belmiro Simões.
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
RUA SÃO JOÃO, S/Nº – CENTRO – FONE: 3415-1129 – RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000
LEI MUNICIPAL Nº 892/2025, de 12 de fevereiro de 2025.
ALTERA A LEI Nº 693/2020,
MODIFICANDO O NOME DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOSÉ BELMIRO SIMÕES PARA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
PAULO FREIRE E DESIGNANDO O NOME
DO QUADRA POLIESPORTIVA DA
ESCOLA PEQUENO POLEGAR EM
HOMENAGEM A JOSÉ BELMIRO SIMÕES.
O Prefeito do município de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor
DANILO COELHO DOMINGOS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que
a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 693/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino
Fundamental José Belmiro Simões, localizada no Município de
Ribeirãozinho-MT, para Escola MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL PAULO FREIRE, junto a rua quinze de novembro, frente
ao setor Jardim dos Ipês, nesta Cidade de Ribeirãozinho – MT."
Art. 2º Fica designado que o Quadra Poliesportiva da Escola Pequeno Polegar receberá
o nome de "Quadra José Belmiro Simões", em reconhecimento à importante contribuição
de José Belmiro Simões ao desenvolvimento esportivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 12 de fevereiro de 2025.
Danilo Coelho Domingos 
Prefeito Municipal 
DANILO 
COELHO 
DOMINGOS:007
03015141
Assinado de forma digital 
por DANILO COELHO 
DOMINGOS:00703015141 
Dados: 2025.02.12 
10:45:26 -03'00'

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