norma nº 1734/2023

LEI Nº 1.734/2023
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO
NÚMERO DE VAGAS NOS QUADROS
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERANDO AS LEIS
MUNICIPAIS 1.052/2013 e 1.053/2013 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte:
LEI:
Fica ampliado o número de vagas dos seguintes cargos comissionados constantes no
ANEXO II da Lei nº 1.052/2013:
I - TABELA III, CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL III, acrescentando-se 04 (quatro)
vagas àquelas já existentes;
II - TABELA IV, CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II, acrescentando-se 02 (duas)
vagas àquelas já existentes;
III - TABELA V, CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL III, acrescentando-se 02 (duas)
vagas àquelas já existentes;
IV - TABELA VI, CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL III, acrescentando-se 02 (duas)
vagas àquelas já existentes;
V - TABELA VII, CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL III, acrescentando-se 02 (duas)
vagas àquelas já existentes.
Fica ampliado o número de vagas do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL
III, constante no ANEXO II da Lei 1.053/2013, acrescentando-se 02 (duas) vagas àquelas já
existentes.
Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
1/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1734/2023 (http://leismunicipa.is/0qvaa) - 23/08/2023 21:18:08
Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de agosto de 2023.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI Nº 1.052/2013
ANEXO II
TABELA III
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Lotação Quantidade Símbolo Denominação Valor
Departamento de Gestão
da Secretaria
1
CDS -
SM
Secretaria de
Administração e
Planejamento
R$
18.065,42
2 DAS 5 Assessor Especial I
R$
6.062,24
3 DAS 6 Assessor Especial II
R$
4.849,78
11 DAS 7 Assessor Especial III
R$
4.330,19
6 DAS 10 Assessor I
R$
2.909,87
11 DAS 11 Assessor II
R$
2.338,30
1 DAS 12 Assessor III
R$
1.898,35
1 DAS 6
Chefe de Arquivo
Documental
R$
4.849,78
Departamento de
Engenharia e Arquitetura
1 DAS 1
Diretor do
Departamento de
Engenharia e
Arquitetura
R$
10.946,67
Departamento de Recursos
Humanos
1 DAS 1
Diretor do
Departamento de
Recursos Humanos
R$
10.946,67
2/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1734/2023 (http://leismunicipa.is/0qvaa) - 23/08/2023 21:18:08
Departamento de
Informática
1 DAS 2
Diretor do
Departamento de
Informática
R$
8.660,64
Departamento de Trânsito 1 DAS 4
Diretor de
Departamento de
Trânsito
R$
6.228,98
Departamento de Licitação
1 DAS 2 Pregoeiro
R$
8.660,64
1 DAS 4
Chefe de
Departamento de
Licitação
R$
6.928,28
2 DAS 9
Analista de
Procedimentos
Licitatórios
R$
3.117,73
Departamento de Compras
1 DAS 2
Diretor do
Departamento de
Compras
R$
8.660,64
1 DAS 3
Analista de
Contratos
R$
7.794,31
Departamento de
Regularização Fundiária
1 DAS 6
Chefe de
Departamento de
Regularização
Fundiária
R$
4.849,78
Departamento de Apoio ao
Serviço Militar de
Identificação
1 DAS 5
Chefe da Junta de
Serviço Militar e
Setor de
Identificação
R$
6.062,24
Departamento de Apoio do
SINE
1 DAS 5
Chefe do SINE
Sapezal
R$
6.062,24
Departamento de Apoio do
PROCON
1 DAS 7 Chefe do PROCON
R$
4.330,19
Departamento de
Patrimônio
1 DAS 5
Chefe do
Departamento de
Patrimônio
R$
6.062,24
TABELA IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Lotação Quantidade Símbolo Denominação Valor
3/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1734/2023 (http://leismunicipa.is/0qvaa) - 23/08/2023 21:18:08
Departamento de
Gestão da Secretaria
1
CDS -
SM
Secretário de Finanças
e Orçamento
R$
18.065,42
1 DAS 1
Secretário Adjunto de
Finanças e Orçamento
R$
10.946,67
5 DAS 6 Assessor Especial II
R$
4.849,78
1 DAS 8 Assessor Especial IV
R$
3.464,12
Departamento de
Tesouraria
1 DAS 2
Diretor do
Departamento de
Tesouraria
R$
8.660,64
Departamento de
Tributação
1 DAS 4
Diretor do
Departamento de
Tributação
R$
6.228,98
Departamento de
Fiscalização
1 DAS 4
Diretor do
Departamento de
Fiscalização
R$
6.228,98
TABELA V
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Departamento Quantidade Símbolo Denominação Valor
Departamento
de Gestão da
Secretaria
1 CDS - SM
Secretário Municipal
de Assistência Social
e Cidadania
R$
18.065,42
1 DAS 6
Assessor
Especial II
R$ 4.849,78
4 DAS 7
Assessor
Especial III
R$ 4.330,19
1 DAS 8
Assessor
Especial IV
R$ 3.464,12
3 DAS 10 Assessor I R$ 2.909,87
1 DAS 11 Assessor II R$ 2.338,30
7 DAS 12 Assessor III R$ 1.898,35
Departamento
de Habitação e
Cidadania
1 DAS 4 Diretor do
Departamento de
R$
6.228,98
4/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1734/2023 (http://leismunicipa.is/0qvaa) - 23/08/2023 21:18:08
Departamento
do CRAS
1 DAS 4
Diretor do Centro de
Referência de
Assistência Social -
CRAS
R$
6.228,98
1 DAS 6
Chefe do
Departamento de
Assistência
Social
R$ 4.849,78
Departamento
de Gestão
Social
1 DAS 4
Diretor da Secretaria
de Assistência Social
R$
6.228,98
1 DAS 6
Chefe da Guarda
Mirim
R$ 4.849,78
1 DAS 4
Diretor do Centro
de
Aperfeiçoamento
Culinário - CAC
R$ 6.228,98
1 DAS 7
Chefe do Centro
de Abrigamento
R$ 4.330,19
1 DAS 7 Assessor
Executivo de
Conselhos
Municipais
R$ 4.330,19
4 DAS 10
Instrutor de
Curso
R$ 2.909,87
Departamento
do CREAS
1 DAS 4
Diretor do Centro de
Referência
Especializado de
Assistência Social -
CREAS
R$
6.228,98
TABELA VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Departamento Quantidade Símbolo Denominação Valor
1
CDS -
SM
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico
R$
18.065,42
1 DAS 4
Diretor do Departamento de Meio
Ambiente e Agricultura
R$
6.228,98
5/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1734/2023 (http://leismunicipa.is/0qvaa) - 23/08/2023 21:18:08
1 DAS 4
Diretor do Departamento de
Indústria e Comércio e Turismo
R$
6.228,98
3 DAS 7 Assessor Especial III
R$
4.330,19
1 DAS 10 Assessor I
R$
2.909,87
2 DAS 11 Assessor II
R$
2.338,30
TABELA VII
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANO]
Departamento Quantidade Símbolo Denominação Valor
Departamento
de Gestão da
Secretaria
1 CDS - SM
Secretário Municipal de
Viação, Obras e
Serviços Urbanos
R$
18.065,42
7 DAS 7 Assessor Especial III
R$
4.330,19
2 DAS 11 Assessor II
R$
2.338,30
1 DAS 4
Chefe do Setor de
Compras da Secretaria
de Viação, Obras e
Serviços Urbanos
R$
6.228,98
Departamento
de apoio
Administrativo
1 DAS 4
Diretor Administrativo
da Viação e Obras
R$
6.228,98
Departamento
de Viação
1 DAS 4
Chefe de Pátio da
Secretária de Viação,
Obras e Serviços
R$
6.228,98
1 DAS 4
Chefe de
Manutenção de
Estradas
R$ 6.228,98
1 DAS 7
Chefe de Frota
da Secretaria
de Viação e
Obras
R$ 4.330,19
ANEXO II
6/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1734/2023 (http://leismunicipa.is/0qvaa) - 23/08/2023 21:18:08
LEI Nº 1.053/2013
ANEXO II
GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
Departamento Quantidade Símbolo Denominação Valor
Departamento de
Gestão da Secretaria
1 CDS
Secretário Municipal de
Saúde
R$
18.065,42
1 DAS 1
Secretário Adjunto de
Saúde
R$
10.946,67
Departamento e
Programas de Saúde
5 DAS 7 Assessor Especial III
R$
4.330,19
2 DAS 10 Assessor I
R$
2.909,87
2 DAS 11 Assessor II
R$
2.338,30
1 DAS 4
Diretor Administrativo de
Programas de Saúde
R$
6.228,98
1 DAS 4
Chefe de Regulação no
Município
R$
6.228,98
1 DAS 5
Diretor do Departamento
de Laboratório
R$
6.062,24
1 DAS 4 Chefe do CAPS
R$
6.228,98
Departamento de
Vigilância em Saúde
1 DAS 4
Diretor do
Departamento de
Vigilância em Saúde
R$
6.228,98
1 DAS 5
Chefe do Setor de
Imunização
R$
6.062,24
1 DAS 4
Chefe da Farmácia
Municipal
R$
6.228,98
Departamento de
Apoio e Compras
1 DAS 4
Chefe do Setor de
Compras da Secretaria
de Saúde
R$
6.228,98
Departamento de
Transporte
1 DAS 7 Chefe de Transporte
R$
4.330,19
7/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1734/2023 (http://leismunicipa.is/0qvaa) - 23/08/2023 21:18:08
Download do documento
8/8
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1734/2023 (http://leismunicipa.is/0qvaa) - 23/08/2023 21:18:08