| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1739 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.739/2023 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte: LEI: Fica ampliado o número de vagas relativas ao cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Infantil - TDI, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.054/2013, acrescentando-se 10 (dez) vagas àquelas já existentes. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de setembro de 2023. VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal Download documento Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1739/2023 (http://leismunicipa.is/0tjw5)- 28/09/2023 08:42:50