| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 2023 |
| Date | 2023-09-27 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1502/2019, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "ADOTE UM BEM PÚBLICO E FAÇA A DIFERENÇA" NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.742/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM BEM PÚBLICO E FAÇA A DIFERENÇA" NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: O Art. 1º da Lei Municipal nº 1502/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Programa "ADOTE UM BEM PÚBLICO E FAÇA A DIFERENÇA", com o objetivo de incentivar pessoas físicas, jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção dos bens públicos pertencentes ao município, classificados conforme o art.99 do Código Civil Brasileiro" Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal/MT, 27 de setembro de 2023. VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal - MT Autor: Mauro Antônio Galvão Download documento Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1742/2023 (http://leismunicipa.is/0tjwf) - 28/09/2023 08:58:07