| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1777 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Altera o inciso II do art. 22 da Lei n° 1.555/2020 e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.777/2024 ALTERA O INCISO II DO ART. 22 DA LEI Nº 1.555/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Márcio Jorge Bonifácio, Mauro Antônio Galvão, Ronaldo de Oliveira, Antônio Rodrigues da Silva, Eliston Guarda e Márcio Luiz Oenning de Jesus. VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Fica alterado o inciso II do art. 22 da Lei Municipal nº 1.555/2020 que passará a viger com a seguinte redação: (...) II - Faixa de Passeio Todas as Zonas: Concreto alisado com espessura mínima de 5 centímetros ou blocos de concreto intertravados. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Sapezal/MT, 12 de março de 2024. VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal Download documento Art. 1º Art. 22 Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 1777/2024 (http://leismunicipa.is/16cr4)- Gerado em: 13/03/2024 08:37:11