norma nº 7/2025

ESTADO DO MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
RESOLUÇÃO N 2 07, DE NOVE DE JUNHO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE O PROJETO "CÂMARA SOLIDÁRIA", 
PERMITINDO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS 
SOLIDÁRIAS NAS ÁREAS EDUCACIONAIS, 
ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE, BEM COMO OUTROS 
TEMAS RELEVANTES À SOCIEDADE SAPEZALENSE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 12 Institui o Projeto "Câmara Solidária", dedicado à divulgação no 
Painel da Câmara Municipal, permitindo a divulgação de campanhas solidárias, 
nas áreas educacionais, assistenciais, saúde, bem como diversos temas 
relevantes a sociedade sapezalense priorizando: 
- a conscientização e estimulo da população sobre a importância da 
doação de sangue, medula óssea e órgãos; 
II - a divulgação, conscientização e o estímulo à realização de campanhas 
de arrecadação promovidos por Instituições Filantrópicas; 
III - a realização de eventos sociais realizados por Associações, ONGs, ou 
qualquer outra agremiação, relevante para a sociedade ou parcela da sociedade; 
IV - a divulgação de informações relevantes para a sociedade 
sa pezalense. 
Art. 22 A Imprensa da Câmara Municipal, poderá adequar a mídia a ser 
divulgada dentro de balizas de Comunicação Social Institucional, inclusive 
divulgando nas redes sociais da Câmara Municipal. 
Art. 30 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Sapezal/MT, aos 09 dias do mês de junho de 2025. 
4 Ántônio RodriguecIáSiIva 
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1 2Secretário - CMS 
PUBue~Q0 POR, AFI XAÇÃO DE 
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Avenida Jaú, n°. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-000 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300