CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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INDICAÇÃO Nº______, DE 2025
Autor: Vereador Esdras Moraes
REITERO A INDICAÇÃO N.º 214/2025 QUE INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DA
TELEMEDICINA E DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO
REMOTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM
CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314 DE
20 DE ABRIL DE 2022.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
REITERO a indicação n.º 214/2025 que indica ao Poder Executivo Municipal a
implementação da telemedicina e do atendimento psicológico remoto na rede municipal de
saúde, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314 de 20 de abril de 2022.
Considerando a Resolução CFM nº 2.314 de 20 de abril de 2022, que estabelece
normas para a prática da telemedicina no Brasil;
Considerando os desafios enfrentados pela população no acesso aos serviços de
saúde, especialmente no que se refere à realização de consultas médicas e atendimento
psicológico;
Considerando que o atendimento psicológico tem demostrado eficácia na redução das
demandas de saúde, conforme dados técnicos e estatísticos, contribuindo para a prevenção
e tratamento de transtornos mentais e emocionais e, consequentemente, melhorando a
qualidade de vida da população;
Indico à Secretaria Municipal de Saúde que promova esforços no sentido de
implementar a telemedicina e o atendimento psicológico remoto na rede municipal de saúde.
Tangará da Serra, 20 de agosto de 2025.
ESDRAS MORAES
VEREADOR
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PROPOSTA ESTRATÉGICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA E
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO REMOTO
1. Contexto e justificativa
A Resolução CFM nº 2.314 de 20 de abril de 2022 estabelece normas para a prática da
telemedicina no Brasil. Diante dos desafios enfrentados pela população no acesso aos
serviços de saúde e considerando os benefícios comprovados do atendimento psicológico
na redução das demandas de saúde, é fundamental que a Secretaria de Saúde de Tangará
da Serra mobilize esforços para implementar a telemedicina e o atendimento psicológico
remoto na rede municipal.
2.Objetivos
Ampliar o acesso e agilizar o atendimento médico e psicológico aos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS);
Reduzir as demandas de saúde por meio da prevenção e tratamento de transtornos
mentais e emocionais;
Otimizar a utilização dos recursos e profissionais de saúde disponíveis no município;
Garantir o acesso a serviços de saúde mental, especialmente em áreas de difícil acesso e
regiões com carência de profissionais.
3.Estratégias e ações
I-Diagnóstico e planejamento: realizar um diagnóstico das necessidades e demandas por
serviços de telemedicina e atendimento psicológico remoto na rede municipal de saúde,
identificando as principais áreas e populações a serem atendidas.
II-Capacitação e treinamento: desenvolver programas de capacitação e treinamento para
profissionais de saúde, incluindo médicos e psicólogos, no uso de plataformas e
ferramentas tecnológicas específicas para a telemedicina e o atendimento psicológico
remoto.
III-Infraestrutura tecnológica: Adquirir e fornecer os equipamentos e recursos tecnológicos
necessários para a realização de consultas médicas e sessões de terapia à distância,
garantindo a qualidade e segurança das informações e dos atendimentos prestados.
IV-Divulgação e conscientização: promover campanhas de divulgação e conscientização
sobre a telemedicina e o atendimento psicológico remoto, informando a população sobre os
benefícios e a disponibilidade desses serviços na rede municipal de saúde.
V-Monitoramento e avaliação: estabelecer indicadores e metas para acompanhar e avaliar
a eficácia e a afetividade da implementação da telemedicina e do atendimento psicológico
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remoto, bem como identificar áreas de melhoria e ajustes necessários no decorrer do
processo.
VI-Parcerias e colaborações: estabelecer parcerias e colaborações com instituições
acadêmicas, organizações não governamentais e entidades do setor privado, visando
compartilhar conhecimentos, recursos e experiências na implementação e expansão da
telemedicina e do atendimento psicológico remoto.
VII-Integração com políticas e programas existentes: integrar a implementação da
telemedicina e do atendimento psicológico remoto com outras políticas e programas
municipais de saúde, garantindo a complementaridade e a otimização dos recursos
disponíveis.
4.Legislação e regulamentação
A implementação da telemedicina e do atendimento psicológico remoto na rede municipal
de saúde deverá seguir a legislação brasileira e as normativas estabelecidas pela
Resolução CFM nº 2.314 de 20 de abril de 2022, garantindo a observância dos princípios
éticos, técnicos e legais aplicáveis à pratica da telemedicina e do atendimento psicológico
remoto.
5. Cronograma e orçamento
Estabelecer um cronograma realista e detalhado, contemplando as diferentes etapas do
processo de implementação da telemedicina e do atendimento psicológico remoto, desde o
diagnóstico inicial até o monitoramento e avaliação contínuos. Incluir também a previsão de
investimentos necessários em capacitação, infraestrutura tecnológica e divulgação,
assegurando a alocação adequada de recursos financeiros para o cumprimento dos
objetivos propostos.
6.Responsabilidades
Designar a Secretaria Municipal de Saúde como responsável pela coordenação e
implementação das estratégias e ações propostas, bem como pela articulação com outros
órgãos e entidades envolvidos no processo.
A implementação da telemedicina e do atendimento psicológico remoto na rede municipal
de saúde representa uma oportunidade de expandir e qualificar o acesso aos serviços de
saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a otimização dos
recursos disponíveis. Ao seguir as estratégias e ações propostas, o município estará
alinhado às normativas estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.314 de 20 de abril de 2022
e às diretrizes do Sistema Único de Saúde, promovendo a inovação e a efetividade no
atendimento às demandas de saúde da população.
A adoção dessa proposta estratégica contribuirá para a redução das demandas de saúde,
especialmente no que diz respeito à prevenção e tratamento de transtornos mentais e
emocionais, tendo em vista os dados técnicos e estatísticos que comprovam a eficácia do
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atendimento psicológico nesse contexto. Além disso, possibilitará uma maior abrangência
no atendimento a áreas de difícil acesso e regiões com carência de profissionais,
garantindo o acesso igualitário aos serviços de saúde para todos os cidadãos do município.
Dessa forma, é essencial que a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos e
entidades envolvidos se mobilizem para concretizar essa proposta, garantindo a
implementação efetiva da telemedicina e do atendimento psicológico remoto na rede
municipal de saúde. Essa iniciativa representará um avanço significativo na promoção da
saúde e do bem-estar da população, contribuindo para a construção de um sistema de
saúde mais eficiente, acessível e inclusivo.
Concluindo, a proposta estratégica apresentada busca fortalecer o sistema de saúde local,
aprimorando o acesso e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Ao adotar essas
medidas, o município estará em conformidade com a legislação brasileira e as normativas
vigentes, além de contribuir para a redução das demandas de saúde e a promoção do
bem-estar da população.
ESDRAS MORAES
VEREADOR