materia nº 503/2013

 

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERMEDIAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM TANGARÁ DA SERRA.



De conformidade com o que estabelece o Artigo 120 do Regimento Interno da Casa, o Vereador Subscritor, depois de ouvida a Soberana e Douta manifestação do Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal intermediação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, à pessoa do Excelentíssimo governador Silval Cunha Barbosa a qual é aliado político deste governo, solicitação para implantação de núcleo da Polícia Militar de Proteção Ambiental em Tangará da Serra. 



JUSTIFICATIVA:



A Polícia Militar de Proteção Ambiental do Mato Grosso (PMPA-MT) desempenha papel fundamental no patrulhamento e proteção de nossos potenciais ambientais, bem como atua na prevenção e repressão de crimes ambientais diversos. Com um Núcleo localizado no município de Barra do Bugres, hoje a entidade atende 16 municípios do Sudoeste do Mato Grosso compreendido pelas cidades de Barra do Bugres, Alto Paraguai, Arenápolis, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro, Sapezal, Nova Maringá e Tangará da Serra.







A área geográfica total de atuação desta corporação é de 85.352 Km², somente Tangará representa a terceira maior extensão de terras com área de 11.512 Km² num bioma diversificado entre cerrado e pantanal, contando com um atendimento deficiente da atual PMPA-MT no tocante à infraestrutura de atendimento das ocorrências ambientais e de todas as cidades supra citadas, que o diga da atual cidade e regiões circunvizinhas.

O efetivo atual da PMPA-MT é de apenas 15 policiais, supervisionados pelo comandante regional Sg. Agnaldo Leal dos Santos que dispõe de apenas uma caminhonete tração 4x4, afim de atender toda a demanda do sudoeste mato-grossense. 

Justifica-se mais investimentos ao PMPA-MT por parte dos órgãos militares responsáveis e das Secretarias do Estado que estão sob sua provisão orçamentário-financeira. Também no tocante a provisão de equipamentos, veículos e principalmente a construção de uma nova sede de trabalho em Tangará da Serra. O que irá colaborar com o Núcleo atual de Barra do Bugres, ao qual se encontra no gargalo e desprovido de realizar atendimento a sociedade tangaraense e cidades circunvizinhas, de forma efetiva.

Segue em anexo, relatório quinquenal que vai do mês de novembro de 2012 até março do corrente ano, com resultados apurados do trabalho da corporação ambiental na região. Com números expressivos do que uma entidade militar votada a conservação do meio ambiente consegue fazer, que o diga se munida de material humano suficiente e equipamentos adequados e em boa quantidade. 



Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.





Weliton Duarte

Vereador