materia nº 312/2015

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL VALTENIR PEREIRA QUE AGENDE UMA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA JUSTIÇA FEDERAL PARA REQUERER JUNTO AO ORGÃO A IMPLANTAÇÃO DE UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOSSO MUNICÍPIO.



De conformidade com o que estabelece o Artigo 120 do Regimento Interno da Casa, o Vereador Subscritor, depois de ouvida a Soberana e Douta manifestação do Plenário, INDICA ao Deputado Federal Valtenir Pereira que agende uma reunião com o Presidente da Justiça Federal para requerer junto ao órgão a implantação de uma Vara da Justiça Federal em nosso município.



JUSTIFICATIVA:



A instalação de uma Vara da Justiça Federal, não virá simplesmente para solucionar ou dar uma prestação jurisdicional que é sua função. Mas para o município é interessante porque traz desenvolvimento.

Já há uma grande luta por parte da 10ª subseção de Tangará da Ordem dos Advogados do Brasil em trazer uma Vara para Tangará da Serra, hoje o município está vinculado à jurisdição de Cuiabá, já foi solicitado ao Conselho de Justiça Federal, como também o Tribunal Regional da 1ª Região e Justiça Federal de Cuiabá, a relocação de uma das duas varas para ser instalada em Tangará da Serra. 

O município faz divisa com Campo Novo dos Parecis, Pontes e Lacerda, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Santo Afonso, Nova Marilândia, Sapezal, Campos de Júlio, Denise, Reserva do Cabaçal e Conquista do Oeste. Possui uma extensão territorial de 11.556 quilômetros quadrados, com 53% do território ocupado por reserva indígena, o que demanda a atenção da Justiça Federal. 

Com mais de 250 advogados atuantes, Tangará possui uma faculdade de Direito, Justiça Estadual com cinco varas cíveis e uma criminal, Juizado Especial Cível e Criminal.

 





O estoque de processos de interesse da Justiça Federal em Tangará da Serra, Sapezal, Campo Novo dos Parecis, e Barra do Bugres é de mais de 4.746 ações, o que demonstra a necessidade da instalação de uma Vara Federal naquela subseção. 

Em relação à fronteira com a Bolívia, a cidade de Tangará da Serra está 180 quilômetros mais próximos daquele país do que Diamantino. Além disso, o município possui melhores condições para receber a Justiça Federal, com equipamento urbano apropriado e estoque maior de residências para abrigar juízes federais, procuradores da República, delegados de polícia federal, assessores e colaboradores.

Diante do exposto, formulamos esta contando com o apoio dos Nobres Pares, bem como contando com a atenção do Excelentíssimo Deputado Federal Valtenir Pereira o agendamento dessa reunião para juntos requerer ao Presidente da Justiça Federal a instalação de uma Vara Federal em nosso município. 



Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.



          









WELLINGTON BEZERRA                          ROGÉRIO SILVA

    Vereador                                                 Vereador