materia nº 383/2019

 

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SENADORA SORAYA THRONICKE QUE DÊ ATENÇÃO ESPECIAL NA RELATORIA DO PLS Nº580/2015 PARA A APROVAÇÃO DO MESMO.

Em conformidade com o que estabelece o Artigo 120 do Regimento Interno da Casa, o Vereador Subscritor, depois de ouvida a Soberana e Douta manifestação do Plenário, INDICA a excelentíssima Senhora Senadora Soraya Thronicke que dê atenção especial na relatoria do PLS Nº 580/2015 para aprovação do mesmo.



JUSTIFICATIVA: No ano de 2017, este assunto foi pauta de nosso Gabinete por meio da Indicação Nº 1397/2017. Na ocasião o referido PLS estava sob apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no corrente ano estamos acompanhando a tramitação do referido projeto. Julgamos ser justo que o indivíduo que cometeu crime e está em débito com a sociedade seja responsável em ressarcir o Estado pelo alto custo financeiro, considerando que esse ressarcimento ao Estado possa ser feito por meio do trabalho do preso não remunerado, na qual este serviço possa se converter na redução penal na qual o mesmo cumpre. Diante disso, estamos esperançosos para que este projeto seja aprovado.



                           Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove. 













Ver. Prof. Sebastian 

“Lutar pelo bom, pelo justo 

e pelo melhor do mundo”