| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES REFERENTE A PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. |
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES REFERENTE A PEDIDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
De conformidade com o que estabelece o Artigo 121, § 3.º, Inciso X, da Resolução de n. 005/91 de 24 de Outubro de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, bem como ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, os Vereadores que adiante subscreve a matéria, REQUER ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, informações referente a pedidos de regularização fundiária, conforme segue:
Quantos pedidos de regularização fundiária para anistia de construção foram protocolados na SEPLAN entre os períodos de janeiro de 2018 a 15 de maio de 2021?
Quantos foram regularizados?
Quantos foram negados?
Quantos estão em análise?
Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.
Ademir Anibale – MDB
Vereador