materia nº 183/2023

                                              	

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SETORES COMPETENTE, REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA BASE (BASE DESCENTRALIZADA) PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU) NO MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT.



De conformidade com o que estabelece o Artigo 120 do Regimento Interno da Casa, a Vereadora Subscritora, depois de ouvida a Soberana e Douta manifestação do Plenário, INDICA ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde e setores competente, realizar estudos de viabilidade para construção de uma nova Base (Base Descentralizada) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Tangará da Serra-MT.   



                                         JUSTIFICATIVA:



Com o objetivo de ampliar as instalações da Base do SAMU, a importância e relevância da medida presente, sugerida ao Poder Executivo, passo a expor os motivos pelos quais entendo a mesma necessária:

Cumpre informar que se trata de município que, com informações do ultimo censo  segundo o IBGE, aproximadamente 107.631(Cento e Sete mil e Seiscentos) habitantes e a construção e instalação de uma nova  Base do SAMU será de grande valia para os munícipes, visando uma melhoria no acesso e até um aumento da capacidade de atendimento visando a aquisição de novos equipamentos e veículos para atender todo território de nosso município.

JUSTIFICO que haveriam muitos benefícios se Tangará passasse a ter uma base de atendimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel com Urgência, recebendo verbas federais via Ministério da Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde teria que inserir o município na Regional; ao município caberia ceder parte da infraestrutura e instalações, melhorando assim as condições dos agentes e dos serviços prestados à população que precisa de ambulância. A atual base das ambulâncias, atrás do UPA, está longe de ser adequada e a instalação de uma base com as exigências do SAMU, feita em parceria com os engenheiros do Ministério da Saúde, acompanhados por engenheiros da Prefeitura, deixariam a estrutura adequada.

Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da medida, esta Vereadora signatária requer seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas.

Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias de abril de dois mil e vinte e três.



                                                                 





                                       Elaine Antunes                              Helio da Nazaré                                                 

                                           Vereadora                                         Vereador