materia nº 1654841216/2023

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO DE AÇÃO CONJUNTA DO CONSELHO TUTELAR E FORÇAS DE SEGURANÇAS, QUE PODERIA SER  DENOMINADA DE “PATRULHA  DE  MENOR”  PARA GARANTIA  E  PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOSSO MUNICIPIO.

Em conformidade com o que estabelece o Artigo 120 do Regimento Interno da Casa, o Vereador Subscritor, depois de ouvida a Soberana e Douta manifestação do Plenário, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO DE AÇÃO CONJUNTA DO CONSELHO TUTELAR E FORÇAS DE SEGURANÇAS, QUE PODERIA SER DENOMINADA DE “PATRULHA DE MENOR”  PARA GARANTIA  E  PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM NOSSO MUNICIPIO.



JUSTIFICATIVA: Com a finalidade  de orientar e fiscalizar estabelecimentos e espaços de entretenimento para garantir que as leis de proteção á infância e á adolescência sejam compridas.

È sabido que ocorrências envolvendo venda de bebida alcoólicas e entorpecentes para menores, bem como a permanência destes locais inapropriados e exploração a eventos impróprios, com risco de exploração, são observadas neste município, especialmente em bairros de maior vulnerabilidade.



Certo de que a solicitação será atendida, aguardo e coloco-me a vossa disposição para prestar outros esclarecimentos, se necessário, ao tempo em que apresento minhas cordiais saudações.

Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração,

Atenciosamente;







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2º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL