materia nº 870/2015

 

REITERA A INDICAÇÃO 707/2015 QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DO PROJETO DE LEI 073/2014 AO QUE SE REFERE O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM.





De conformidade com o que estabelece o Artigo 120 do Regimento Interno da Casa, o Vereador Subscritor, depois de ouvida a Soberano e Douta manifestação do Plenário, REITERA A INDICAÇÃO 707/2015 QUE INDICOU ao Poder Executivo Municipal o cumprimento do projeto de lei 073/2014 ao que se refere o asfaltamento das ruas do Distrito de São Joaquim.



JUSTIFICATIVA:



O Projeto de Lei 073/2014 ao que se refere o asfaltamento das Ruas, de diversos Bairros e Distritos, gerou enormes expectativas e esperanças a população.

Lembramos que com a aprovação do referido  projeto de Lei 073/2014, pela Câmara Municipal, o mesmo tornou-se Lei de nº 4.225 de 05 de Junho de 2014, que autorizou o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 6.856.861,19 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), para realização de obras de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do Município, entre elas esta o Distrito de São Joaquim, conforme descrito no mapa de pavimentação asfáltica programada para ser realizada no ano de 2014, confirmando as expectativas geradas, e transformando em possibilidade reais, com a abertura do referido credito nas Leis Orçamentárias, assim somos interpelados constantemente sobre as tão sonhadas obras, portanto, solicitamos a realização das mesmas pois fazem parte integrante da legislação acima citada esta programação, visto que tornou-se metas para o referido ano, vejamos:

Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010, de 18 de novembro de 2010, o objeto desta lei visa possibilitar a realização de obras de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas deste município, contratar empresas especializadas na prestação de serviços de drenagem superficial (meio-fio e sarjeta), serviços de sinalização viária e adquirir material para sinalização viária das vias pavimentadas nos bairros Jardim Olímpico (Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves), Estrada 05 (Jardim Shangri-lá e Jardim Uirapuru), Jardim Morada do Sol, Jardim Amélia e região, Jardim Califórnia, Jardim Califórnia Tangará II, Jardim Califórnia Monte Líbano, Residencial San Diego, Jardim Califórnia Presidente, Vila Esmeralda, Jardim Califórnia, Jardim São Domingos, Residencial Alto da Boa Vista, Jardim Ipês, Distrito de Progresso, Distrito de São Joaquim, Jardim Atlântida, Jardim Califórnia, Nossa Sra. Aparecida, Cidade Alta III, Cidade Alta IV e região, totalizando 262.727,52m², conforme descrito no mapa de pavimentação asfáltica programada para ser realizada no ano de 2014, que é parte integrante desta Lei.





 Colocamos fotos das Ruas do Distrito de São Joaquim em anexo.



Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e quinze.





                         Weliton Duarte                                Vagner Constantino           

                            Vereador                                           Vereador