norma nº 6734/2025

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
 www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br 
 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
LEI ORDINÁRIA N.º 6.734, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.165, DE 14 DE JULHO DE 
2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas 2 (duas) vagas na função pública de motorista 
e acrescidas 2 (duas) vagas de psicólogo, conforme especificado na tabela abaixo, 
que deve integrar a Tabela do art. 1º da Lei n.º 3.165, de 14 de julho de 2009, e suas 
alterações.
Qtde
Função Escolaridade Carga 
Horária Vencto Base
De Para
03 05 Psicólogo Formação em 
Psicologia 40 R$ 5.883,91
0 02 Motorista Ensino 
Fundamental
40
R$ 1.513,42 + 
Complemento 
constitucional 
até o valor do 
salário mínimo
Parágrafo único. O descritivo das atribuições, requisitos e demais 
informações relativas ao cargo de motorista integra o anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
30 de janeiro de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 1
 
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data 
supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br. 
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 2
 
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VERIFICAÇÃO DAS
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MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 30/01/2025 08:57:11 (GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 30/01/2025 09:00:36 (GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
ANEXO 
Setor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Título: Motorista
Grau de Instrução: Ensino Fundamental Completo
Subordinação: Chefia Imediata
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Dirigem e manobram veículos e transportam 
pessoas, cargas ou valores. Realizam verificações e manutenções básicas do veículo e 
utilizam equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, 
software de navegação e outros. Utiliza-se de capacidade comunicativa. Trabalham 
seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
PRINCIPAIS ATIVIDADES DO CARGO
a) Atribuições gerais:  Dirigir veículos: Checar indicações dos instrumentos do painel; Ajustar bancos e 
retrovisores; Detectar problemas mecânicos; Identificar sinais sonoros, luminosos e 
visuais; Buscar local seguro em caso de perigo; conduzir veículo com problemas 
mecânicos com autorização superior; Desviar de buracos; Evitar paradas bruscas; 
Reduzir velocidade em caso de chuva ou neblina; Isolar veículo em caso de 
emergência ou situações anormais; Destravar portas do veículo apenas em local 
seguro; Verificar proximidade da escola. Conduzir veículo abrangido pelas categorias 
D ou E e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação 
exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista;
 Transportar pessoas, cargas ou valores: Cumprir ordem de serviço; Devolver 
objetos esquecidos no interior do veículo; Calcular distância do local de destino; 
Aplicar procedimentos de primeiros socorros; utilizar maca a vácuo, rígida ou 
telescópica; Auxiliar médico em emergências na ambulância; Auxiliar deficientes, 
gestantes, idosos e crianças no embarque e desembarque; Liberar embarque e 
desembarque em local seguro e permitido; Alterar itinerário em caso de situações de 
risco ou emergência; Elaborar itinerários; Calcular tempo de chegada ao destino; 
Consultar guias e mapas; Colocar objetos dos passageiros no compartimento de 
bagagem; Acondicionar carga no veículo; Controlar do lacre do material transportado 
(biológico e de valor); Verificar condições físicas da carga; Acomodar ocupantes no 
veículo; Embarcar produtos embalados; Manusear cargas; Retirar objetos dos 
passageiros do compartimento de bagagem; Conferir quantidades dos bens a serem 
transportados; Selecionar o veículo de acordo com capacidade licenciada;
 Realizar verificações e manutenções básicas do veículo: Identificar avarias no 
veículo; Verificar nível do combustível; Abastecer veículo; Limpara parte interna e 
externa do veículo; Verificar estado dos pneus; Testar sistema de freios; Conferir 
equipamentos obrigatórios do veículo; Trocar óleos; Acompanhar prazos ou 
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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quilometragem para revisões periódicas; providenciar revisões periódicas; Trocar 
pneus; Climatizar veículo; Executar pequenos reparos mecânicos de emergência; 
Verificar suspensão do veículo.
 Manobrar veículos: Localizar vaga para estacionamento; Identificar obstáculos ao 
redor do veículo; Controlar velocidade de manobra; Estacionar veículo; Localizar 
veículo no pátio de estacionamento; Sinalizar local em caso de estacionamento 
emergencial.
 Usar equipamentos e dispositivos especiais: Colocar disco de tacógrafo; Verificar 
funcionamento de sinalização sonora e luminosa; utilizar equipamento de proteção 
individual (EPI); Identificar veículo com carga perigosa; Verificar equipamento de 
comunicação.
 Efetuar entregas: Conferir dados para entrega de mercadorias e execução de 
serviços; Recolher assinatura do recebedor da mercadoria ou serviço sempre que 
necessário. 
 Comunicar-se: Preencher relatório de controle; Utilizar telefones ou rádios; Informar 
à central de atendimento sobre a composição da equipe de plantão (ambulância); 
Afixar no veículo autorizações legais para exercício da função; Relatar ocorrências 
durante a realização do trabalho; Notificar autoridades em casos de emergências e 
situações; Informar ao responsável sobre problemas mecânicos no veículo; Solicitar 
socorro mecânico; Relatar problemas mecânicos do veículo; Portar identificação 
individual ou funcional em local visível; Relatar atrasos; Transmitir informações 
através de gestos; Acionar sinais luminosos e sonoros; Avisar extravios, furtos ou 
avarias de carga; Acionar dispositivos de segurança em caso de assalto (luminosos, 
sonoros); Prestar informações gerais aos passageiros.
 Competências pessoais: Agir com ética; Zelar pelo material transportado; Manter-se 
atualizado; Zelar pela segurança dos ocupantes dos veículos; Trabalhar em equipe; 
Agir com criatividade; Cumprir horários e escalas de trabalho; Demonstrar capacidade 
visual espacial; Tratar público com polidez; Trabalhar sob pressão; Respeitar leis de 
trânsito; Dirigir defensivamente; Manter-se calmo; Demonstrar noções básicas de 
mecânica de veículos; Efetuar matemáticos básicos.
ANÁLISE DO CARGO:
Escolaridade mínima: Ensino Fundamental Completo, Curso de Qualificação para 
Motorista de Função ou veículo similar
Formação Complementar: Conhecimentos necessários: pertinentes ao desempenho da 
função.
REQUISITOS FÍSICOS:
Idade: a partir de 21 anos.
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Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Tempo de experiência Anterior: indiferente
Conhecimentos necessários: Pertinentes ao desempenho da função.
Esforço Físico: a resistência física exigida é mediana.
Esforço Mental: A atenção mental é constante, para atender às necessidades do Setor.
REQUISITOS ADICIONAIS: Boa aptidão física e mental; Carteira de habilitação da 
categoria D ou E.
REQUISITOS MENTAIS:
Escolaridade mínima: Ensino Fundamental completo
Conhecimentos necessários: Pertinentes ao desempenho da função conforme listados 
acima.
Formação Complementar: Requer-se também curso básico de qualificação profissional, 
especificamente para o motorista de função ou veículo similar.
Tempo de Experiência Anterior: indiferente.
Conhecimentos Necessários: Leis de Trânsito, direção defensiva, Mopp, mecânica básica.
Complexidade da tarefa: Mediano.
RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS:
Por erros: que tragam transtornos ou prejuízos à municipalidade.
Por contatos: contatos frequentes com servidores públicos, acolhidos e usuário atendidos 
pela secretaria.
Por máquinas ou equipamentos: Todos necessários para sua atuação.
Por subordinados: não.
Por decisões: ocasionalmente.
Por dados confidenciais: todo e qualquer assunto de trabalho é de cunho restrito ao 
ambiente de trabalho.
Por dados confidenciais: toda e qualquer assunto de trabalho é de cunho restrito ao 
ambiente de trabalho.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Ambiente de riscos: moderado.
Riscos: fadiga muscular e ergonômico.
Ambiente de trabalho: Atuam predominantemente nas atividades anexas e auxiliares do 
transporte, porem podem trabalhar de forma indistinta nas diversas atividades administrativa 
de logística e distribuição. O trabalho é realizado de forma individual, em veículos, em 
horários irregulares, sob supervisão permanente (motorista de furgão ou veículo similar e 
motorista de carro de passeio) ou sob supervisão ocasional (motorista de ambulância, de 
caminhão). Trabalham sob pressão, o que pode levá-los à situação de estresse constante, e 
ficam expostos a ruído intenso.
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