| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7095 / 2025 |
| Date | 2025-11-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CICLISTA DA SERRA (ACS) APOIO ÀOS AMANTES DO CLICLISMO. |
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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA GABINETE DO PREFEITO www.tangaradaserra.mt.gov.br - E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br (065) 3311 – 4808 e 3311-4800 LEI ORDINÁRIA N.º 7.095, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CICLISTA DA SERRA (ACS) APOIO ÀOS AMANTES DO CLICLISMO. O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da legislação vigente, a ASSOCIAÇÃO CICLISTA DA SERRA (ACS) – Apoio aos Amantes do Ciclismo, inscrita no CNPJ nº 07.645.217/0001-06, localizada na Rua 26, nº 571-N, Bairro Jardim Tanaka, CEP 78302-078, Município de Tangará da Serra – MT. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 14 de novembro de 2025, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. VANDER ALBERTO MASSON Prefeito Municipal MARCELO DOS SANTOS FERRO Secretário Municipal de Administração Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br . Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 1 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D7F1-22BD-F3D9-D908 e informe o código D7F1-22BD-F3D9-D908 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D7F1-22BD-F3D9-D908 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 17/11/2025 09:07:04 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 17/11/2025 10:40:10 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D7F1-22BD-F3D9-D908