| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES Nº 195-S – CENTRO GABINETE DO PRESIDENTE - 65 – 3311 4600 Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S - 65-3311-4600 – 78300-000 Tangará da Serra-MT 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou, e eu, Presidente, nos termos do Inciso V do Art. 37 do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º É concedido o título de PERSONALIDADE NEGRA TANGARAENSE aos cidadãos abaixo relacionados como forma de reconhecimento, celebração e promoção da igualdade racial e da diversidade, além de inspirar futuras gerações a lutar por um mundo mais inclusivo e justo. I.HOSFFMAM APARECIDO DE OLIVEIRA II. JOÃO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS III.JORGE RICARDO SANTANNA FÉLIX IV. RONALDO DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO V. VAMBERTO FERNANDO DA SILVA Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária, em conformidade com o que reza o Art. 6º da Lei 6037/2023. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. EDMILSON PORFÍRIO Presidente da Câmara Municipal Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra. NILTINHO DO LANCHE 1º Secretário Assinado por 2 pessoas: NILTON DALLA PRIA e EDMILSON AVELINO PORFIRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5F94-052D-2C80-ED2E e informe o código 5F94-052D-2C80-ED2E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5F94-052D-2C80-ED2E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 25/11/2025 13:29:20 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) EDMILSON AVELINO PORFIRIO (CPF 912.XXX.XXX-72) em 25/11/2025 13:30:16 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5F94-052D-2C80-ED2E