norma nº 7121/2025

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
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LEI ORDINÁRIA N.º 7.121, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 
O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal 
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Tangará 
da Serra, para o Exercício financeiro de 2026, e “ESTIMA A RECEITA e FIXA A 
DESPESA” para o exercício financeiro 2026 em R$ 897.843.605,85 (oitocentos e 
noventa e sete milhões, oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinco reais e 
oitenta e cinco centavos), sendo para a administração direta o valor de R$ 
702.962.533,51 (setecentos e dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, 
quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), e para a administração 
indireta, o valor de R$ 194.881.072,34 (cento e noventa e quatro milhões, oitocentos 
e oitenta e um mil, setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), a ser destinados a 
atender a despesas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE em 
R$ 117.709.698,30 (cento e dezessete milhões, setecentos e nove mil, seiscentos e 
noventa e oito reais e trinta centavos) e R$ 77.171.374,04 (setenta e sete milhões, 
cento e setenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) para 
o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de 
Tangará da Serra – SERRAPREV.
Art. 2º O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 
641.232.294,23 (seiscentos e quarenta e um milhões, duzentos e trinta e dois mil, 
duzentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) e o Orçamento da 
Seguridade Social em R$ 256.611.311,62 (duzentos e cinquenta e seis milhões, 
seiscentos e onze mil, trezentos e onze reais e sessenta e dois centavos).
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Orçamento de Seguridade Social (R$)
Assistência Social 16.924.651,35
Previdência Social 42.418.072,39
Saúde 197.268.587,88
Total 256.611.311,62
Orçamento Fiscal (R$)
Orçamento Fiscal 641.232.294,23
Total 641.232.294,23
Total Geral 897.843.605,85
Art. 3º A RECEITA, será realizada mediante a arrecadação de 
tributos e outras contribuições correntes e de capital na forma da legislação em vigor 
e das especificações constantes do “ANEXO 2 – RECEITA”, e de acordo com o 
seguinte desdobramento sintético:
a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas (R$)
Receitas Correntes 583.572.688,69
1.1 – Receita Tributária 162.638.839,27
1.2 – Receita de Contribuição 9.766.037,55
1.3 – Receita Patrimonial 11.710.074,02
1.6 – Receita de Serviços 321.452,27
1.7 – Transferências Correntes 442.013.886,62
1.9 – Outras Receitas Correntes 4.611.515,06
9.1 – Renúncia -5.640.629,52
9.5 – Deduções do Fundeb -41.848.486,58
Receitas de Capital 119.389.844,82
2.1 – Operação de Crédito 73.379.071,04
2.2 – Alienação de Bens 6.000.000,00
2.4 – Transferências de Capital 40.010.773,78
Total geral 702.962.533,51
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b) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
b.1 – SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Receitas (R$)
Receitas Correntes 61.993.905,89
1.3 – Receita Patrimonial 201.612,77
1.6 – Receita de Serviços 59.007.468,06
1.9 – Outras Receitas Correntes 1.433.056,93
7.6 – Receita de Serviços (Intra) 1.351.768,13
Receitas de Capital 55.715.792,41
2.1 – Operação de Crédito 50.821.730,27
2.4 – Transferências de Capital 4.894.062,14
Total geral 117.709.698,30
b.2 – SERRAPREV
Receitas (R$)
Receitas Correntes 73.148.382,22
1.2 – Receita de Contribuição 23.400.428,26
1.3 – Receita Patrimonial 10.000,00
1.6 – Receita de Serviços 18.227,27
1.9 – Outras Receitas Correntes 2.011.995,46
7.2 – Receita de Contribuição (Intra) 27.026.641,48
7.9 – Outras Receitas Correntes (Intra) 20.681.089,75
Receitas de Capital 4.022.991,82
8.0 – Receita de Capital (Intra) 4.022.991,82
Total geral 77.171.374,04
c) – Receita Total
Receitas (R$)
Receitas Correntes R$ 717.144.593,54
1.1 – Receita Tributária R$ 162.638.839,27
1.2 – Receita de Contribuição R$ 33.166.465,81
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1.3 – Receita Patrimonial R$ 11.921.686,79
1.6 – Receita de Serviços R$ 59.347.147,60
1.7 – Transferências Correntes R$ 442.013.886,62
1.9 – Outras Receitas Correntes R$ 8.056.567,45
Deduções – Receitas Correntes -R$ 47.489.116,10
9.1 – Renúncia -R$ 5.640.629,52
9.5 – Deduções do Fundeb -R$ 41.848.486,58
Receitas de Capital R$ 175.105.637,23
2.1 – Operação de Crédito R$ 124.200.801,31
2.2 – Alienação de Bens R$ 6.000.000,00
2.4 – Transferências de Capital R$ 44.904.835,92
Receitas Intra R$ 53.082.491,18
7.2 – Receita de Contribuição (Intra) R$ 27.026.641,48
7.9 – Outras Receitas Correntes (Intra) R$ 20.681.089,75
7.6 – Receita de Serviços (Intra) R$ 1.351.768,13
8.0 – Receita de Capital (Intra) R$ 4.022.991,82
Total geral R$ 897.843.605,85
Art. 4º A DESPESA será realizada segundo as discriminações dos 
quadros “PROGRAMAS DE TRABALHO e NATUREZA DA DESPESA”, que 
apresenta o seguinte desdobramento sintético:
a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. Função Valor
01 Legislativa 18.857.050,97
02 Judiciária 4.238.779,45
04 Administração 92.208.681,57
05 Defesa Nacional 67.509,49
06 Segurança Pública 2.335.004,12
08 Assistência Social 16.924.651,35
10 Saúde 197.268.587,88
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11 Trabalho 871.778,91
12 Educação 198.856.551,28
13 Cultura 2.779.338,03
14 Direitos da Cidadania 1.056.502,29
15 Urbanismo 69.805.102,51
16 Habitação 980.648,52
18 Gestão Ambiental 5.989.449,65
19 Ciência e Tecnologia 2.527.560,55
20 Agricultura 2.693.237,04
23 Comércio e Serviços 6.021.993,50
24 Comunicações 1.302.755,64
25 Energia 10.287.572,62
26 Transporte 46.513.327,88
27 Desporto e Lazer 4.018.717,20
28 Encargos Especiais 11.475.026,43
99 Reserva de Contingência 5.882.706,63
Total 702.962.533,51
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. Função Valor
031 Ação Legislativa 5.759.820,00
032 Controle Externo 1.524.675,84
092 Representação Judicial e Extrajudicial 4.238.779,45
121 Planejamento e Orçamento 439.074,36
122 Administração Geral 53.932.790,10
123 Administração Financeira 20.113.616,45
124 Controle Interno 1.291.408,18
126 Tecnologia da Informação 28.357.014,19
127 Ordenamento Territorial 1.513.551,17
128 Formação de Recursos Humanos 1.826.358,36
129 Administração de Receitas 5.136.488,81
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131 Comunicação Social 1.903.046,73
153 Defesa Terrestre 67.509,49
181 Policiamento 1.000.361,80
182 Defesa Civil 1.334.642,32
241 Assistência ao Idoso 1.145.689,99
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.942.681,55
244 Assistência Comunitária 662.197,84
245 Serviços Socioassistenciais 8.124.282,17
301 Atenção Básica 30.409.938,67
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 149.490.843,10
303 Suporte Profilático e Terapêutico 3.162.266,90
304 Vigilância Sanitária 2.641.898,74
305 Vigilância Epidemiológica 8.410.313,91
306 Alimentação e Nutrição 6.285.416,39
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 524.749,49
334 Fomento ao Trabalho 347.029,42
361 Ensino Fundamental 108.141.566,63
364 Ensino Superior 174.310,00
365 Educação Infantil 72.901.934,37
367 Educação Especial 7.127.094,24
392 Difusão Cultural 2.779.338,03
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.056.502,29
451 Infraestrutura Urbana 50.385.542,28
452 Serviços Urbanos 19.419.560,23
482 Habitação Urbana 980.648,52
541 Preservação e Conservação Ambiental 4.474.308,01
543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.515.141,64
572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.527.560,55
606 Extensão Rural 410.000,00
608 Promoção da Produção Agropecuária 2.283.237,04
691 Promoção Comercial 1.005.000,00
695 Turismo 5.016.993,50
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751 Conservação de Energia 10.287.572,62
781 Transporte Aéreo 279.701,07
782 Transporte Rodoviário 46.233.626,81
811 Desporto de Rendimento 1.143.717,20
812 Desporto Comunitário 2.875.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 11.475.026,43
999 Reserva de Contingência 5.882.706,63
TOTAL 702.962.533,51
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. Programa Valor
0001 Atuação Legislativa, Administrativa e Fiscalizadora 18.857.050,97
0002 Gestão Humanizada e Eficiente 47.090.463,80
0003 Direitos do Cidadão Tangaraense 1.029.017,73
0004 Apoio as Atividades de Outras Esferas de Governo 2.676.880,25
0005 Administração Tributária e Financeira 36.725.131,69
0006
Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social – 
SUAS
14.216.389,94
0007 Promoção da Proteção Social Básica 27.766.405,63
0008
Promoção da Proteção Social Especial de Média e Alta 
Complexidade
980.648,52
0009 Esporte e Lazer Tangará 4.533.717,20
0010 Crescimento Econômico e Sustentável 1.696.778,91
0011 Mais Turismo 5.016.993,50
0012
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as 
Mulheres
450.308,06
0013 Atenção Primária em Saúde 30.409.938,67
0014 Gestão do Sus 3.153.326,56
0015 Atenção de Média e Alta Complexidade 149.490.843,10
0016 Vigilância em Saúde 11.052.212,65
0017 Assistência Farmacêutica 3.162.266,90
0018 Cidade Ordenada e Sustentável 4.041.111,72
0019 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 2.563.237,04
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0021 Gestão Ambiental 8.264.866,33
0023 Gestão de Pessoas 2.006.358,36
0024 Iluminação Pública Municipal 10.287.572,62
0025 Desenvolvimento do Ensino Superior 174.310,00
0026 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana E Rural 114.198.647,07
0027 Desenvolvimento do Ensino Especial 7.209.054,24
0028 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 111.182.243,02
0029 Mais Cultura 2.779.338,03
0030 Desenvolvimento Integral e de Qualidade da Educação Infantil 76.064.714,37
9999 Reserva de Contingência 5.882.706,63
TOTAL 702.962.533,51
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
COD. Categoria Econômica Valor
3 Despesas Correntes 571.066.514,63
4 Despesas de capital 126.013.12,25
9 Reserva de contingência 5.882.706,63
TOTAL 702.962.533,51
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
5.1 – PODER LEGISLATIVO
0101 – PODER LEGISLATIVO
Cód. Unidade Valor
010101 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal 8.606.215,84
010102 Secretaria da Câmara Municipal 10.250.835,13
Total 18.857.050,97
5.2 – PODER EXECUTIVO
0201 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
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Cód. Unidade Valor
020101 Gabinete do Prefeito e Dependências 11.195.028,04
020102 Gabinete do Vice Prefeito 241.553,80
020103 Superintendência de Governo 443.372,51
020104 Procuradoria Municipal 4.238.779,45
020105 Assessorias Administrativas do Gabinete 1.067.866,48
020106 Assessoria de Comunicação d Imprensa 1.302.755,64
020107 Ouvidoria Municipal 298.620,32
020108 Junta do Serviço Militar 67.509,49
020109
Fundo Mun. de Reeq. do Corpo De Bomb. Mil. de MT – 
FUNREBOM 1.179.008,96
020110 Fundo Comunitário de Segurança Publica 1.000.361,80
020111 Controladoria Geral 579.688,18
020112 Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres 422.823,50
020113 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 27.484,56
Total 22.064.852,73
0202 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Unidade Valor
020201 Gabinete do Secretário 387.640,00
020202 Gestão Administrativa e Técnico Pedagógico 4.226.229,65
020203 Ensino Superior 174.310,00
020204 Ensino Fundamental 45.421.243,38
020205 Educação Infantil 23.178.467,78
020206 Educação Especial 2.770.960,00
020207 Fundo de Manut. e Des. da Ed. Básica e de Val. Prof. da Educ. 123.085.340,47
Total 199.244.191,28
0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Unidade Valor
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020302 Fundo Municipal de Saúde 197.268.587,88
Total 197.268.587,88
0204 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Unidade Valor
020401 Gabinete do Secretário 1.153.061,53
020402 Departamento de Apoio Administrativo 4.306.465,65
020403 Depto. de Pessoal 2.006.358,36
020404 Depto. de Protocolo, Distr. Doc. e Arquivo 341.441,60
020405 Depto. de Informática 590.608,56
020406 Coordenação de Material. Patrimônio e Almoxarifado 696.424,39
020407 Departamento de Compras, Licitação e Contratos 2.510.330,68
Total 11.604.690,77
0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
Cód. Unidade Valor
020501 Gabinete do Secretário 1.723.397,33
020502 Superintendência de Projetos e Desenvolvimento Urbano 4.041.111,72
020503 Fundo de Habitação e Interesse Social 980.648,52
020504 Tecnologia da Informação e Comunicação 27.766.405,63
Total 34.511.563,20
0206 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Cód. Unidade Valor
020601 Gabinete do Secretário 2.309.469,27
020602 Departamento de Esportes 4.533.717,20
Total 6.843.186,47
0207 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cód. Unidade Valor
020701 Gabinete do Secretário 404.102,30
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 10
 
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MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
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 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
020702 Departamento Financeiro 13.610.515,48
020703 Depto. de Adm. Tributária 1.467.646,56
020704 Depto. de Fiscalização E Arrecadação 3.668.842,25
020705 Depto. de Contabilidade 6.503.100,97
020707 Encargos Especiais do Município 17.357.733,06
020708 Assessoria de Orçamento e Gestão 439.074,36
Total 43.451.014,98
0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Unidade Valor
020801 Política Municipal de Assistência Social 1.569.580,71
020802 Fundo Municipal de Assistência Social 14.216.389,94
020803 Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa 1.145.689,99
020804 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 711.135,28
Total 17.642.795,92
0209 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Cód. Unidade Valor
020901 Gabinete do Secretário 2.892.985,30
020903 Manutenção e Infraestrutura 61.790.621,01
020904 Coordenação de Obras E Viação 34.621.799,27
020905 Coordenação de Serviços Públicos 10.302.070,33
020906 Iluminação Pública 10.287.572,62
020908 Mobilidade Urbana 7.484.156,46
Total 127.379.204,99
0210 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
ABASTECIMENTO
Cód. Unidade Valor
021001 Gabinete da Secretaria e Unidades 2.416.104,19
021002 Fomento a Produção Agropecuária 2.563.237,04
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 11
 
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 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
Total 4.979.341,23
0211 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Cód. Unidade Valor
021101 Gabinete da Secretaria 287.389,44
021102 Depto. Adm. de Indústria, Comércio e Serviços 638.194,27
021103 Desenvolvimento Econômico e Sustentável 1.349.749,49
Total 2.275.333,20
0213 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Cód. Unidade Valor
021301 Gabinete do Secretário 424.848,23
021302 Coord. de Meio Ambiente 7.671.444,13
021303 Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental 593.422,20
Total 8.689.714,56
0214 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Cód. Unidade Valor
021401 Gabinete do Secretário 354.673,80
021402 Coordenação de Turismo e Eventos 5.016.993,50
021403 Departamento de Cultura 2.779.338,03
Total 8.151.005,33
Total Geral da Administração Direta 702.962.533,51
b) - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – SERVIÇO 
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE 
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. Função Valor
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 12
 
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 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
04 Administração 19.991.677,63
17 Saneamento 44.277.444,48
18 Gestão Ambiental 52.880.576,19
99 Reserva de Contingência 560.000,00
Total 117.709.698,30
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. Subfunção Valor
122 Administração Geral 19.991.677,63
512 Saneamento Básico Urbano 44.277.444,48
541 Preservação e Conservação Ambiental 52.880.546,19
544 Recursos Hídricos 30,00
999 Reserva de Contingência 560.000,00
Total 117.709.698,30
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. Programa Valor
0002 Gestão Humanizada e Eficiente 11.208.487,63
0020 Saneamento Básico Urbano 52.595.536,19
0022 Preservação e Conservação Ambiental 53.345.674,48
9999 Reserva de Contingência 560.000,00
Total 117.709.698,30
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
COD. Categoria Econômica Valor
3 Despesas Correntes 59.080.741,65
4 Despesas de capital 58.068.956,65
9 Reserva de contingência 560.000,00
TOTAL 117.709.698,30
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 13
 
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 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
0412 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. Unidade Valor
041201 Administração Geral do Samae 71.262.561,77
041202 Departamento Administrativo e Financeiro 10.428.688,43
041203 Departamento Técnico e Operacional 36.018.448,10
Total 117.709.698,30
c) – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. Função Valor
04 Administração 4.834.509,01
09 Previdência Social 42.418.072,39
99 Reserva de Contingência 29.918.792,64
Total 77.171.374,04
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. Subfunção Valor
122 Administração Geral 4.834.509,01
272 Previdência do Regime Estatutário 42.418.072,39
997 Reserva do RPPS 29.918.792,64
Total 77.171.374,04
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. Programa Valor
0031 Gestão da Política de Previd. Social dos Serv. Púb. Mun. Tang. Serra 77.171.374,04
Total 77.171.374,04
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 14
 
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 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
COD. Categoria Econômica Valor
3 Despesas Correntes 46.737.581,40
4 Despesas de capital 515.000,00
9 Reserva de contingência 29.918.792,64
TOTAL 77.171.374,04
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
0315 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV
Cód. Unidade Valor
031500 Instituto Municipal de Previd. Social Dos Serv.Pub. De Tangará 77.171.374,04
Total 77.171.374,04
RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO
Administração Receita (R$) Despesa (R$)
Administração Direta 702.962.533,51 702.962.533,51
Administração Indireta 194.881.072,34 194.881.072,34
Samae 117.709.698,30 117.709.698,30
Serraprev 77.171.374,04 77.171.374,04
Total 897.843.605,85 897.843.605,85
Art. 5º De acordo com o parágrafo 8º do Artigo 165 da Constituição 
Federal, nos termos dos Artigos “07 e 43” da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de 
março de 1.964, e ainda de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, durante a 
execução do Orçamento Programa, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a 
abrir crédito suplementar por decreto até o limite de 10% (dez por cento), da 
“DESPESA FIXADA” (Corrente e de Capital), para atender a reforço de dotações 
insuficientes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro do 
ano de dois mil e vinte e seis.
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GABINETE DO PREFEITO
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 (065) 3311 – 4808 e 3311-4800
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
26 de novembro de 2025, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e 
disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br . 
 Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 901 - Tangará da Serra - Mato Grosso 16
 
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RECEITAS R$ R$ DESPESAS R$
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO
2026
R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES 669.655.477,44 01 - LEGISLATIVA 18.857.050,97
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 162.638.839,27 02 - JUDICIÁRIA 4.238.779,45
 CONTRIBUIÇÕES 33.166.465,81 04 - ADMINISTRAÇÃO 117.034.868,21
 RECEITA PATRIMONIAL 11.921.686,79 05 - DEFESA NACIONAL 67.509,49
 RECEITA DE SERVIÇOS 59.347.147,60 06 - SEGURANÇA PÚ BLICA 2.335.004,12
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 442.013.886,62 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.924.651,35
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.056.567,45 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 42.418.072,39
 RECEITAS CORRENTES. - 47.489.116,10 10 - SAÚ DE 197.268.587,88
RECEITAS DE CAPITAL 175.105.637,23 11 - TRABALHO 871.778,91
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 124.200.801,31 12 - EDUCAÇÃO 198.856.551,28
 ALIENAÇÃO DE BENS 6.000.000,00 13 - CULTURA 2.779.338,03
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 44.904.835,92 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 1.056.502,29
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 49.059.499,36 15 - URBANISMO 69.805.102,51
 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 27.026.641,48 16 - HABITAÇÃO 980.648,52
 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.351.768,13 17 - SANEAMENTO 44.277.444,48
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 20.681.089,75 18 - GESTÃO AMBIENTAL 58.870.025,84
RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 4.022.991,82 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.527.560,55
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 4.022.991,82 20 - AGRICULTURA 2.693.237,04
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.021.993,50
24 - COMUNICAÇÕES 1.302.755,64
25 - ENERGIA 10.287.572,62
26 - TRANSPORTE 46.513.327,88
27 - DESPORTO E LAZER 4.018.717,20
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 11.475.026,43
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.361.499,27
TOTAL RECEITA 897.843.605,85 TOTAL DESPESA 897.843.605,85
CO577 - 315 - Centi ® e-Assinatura: PM7W$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:55 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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RECEITAS R$ R$ DESPESAS R$ R$
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA E RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
2026
R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES 669.655.477,44 DESPESAS CORRENTES 676.884.837,68
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 162.638.839,27 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 358.278.678,08
 CONTRIBUIÇÕES 33.166.465,81 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.021.333,14
 RECEITA PATRIMONIAL 11.921.686,79 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 312.584.826,46
 RECEITA DE SERVIÇOS 59.347.147,60 DESPESAS DE CAPITAL 184.597.268,90
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 442.013.886,62 INVESTIMENTOS 181.647.065,35
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.056.567,45 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2.950.203,55
 RECEITAS CORRENTES. - 47.489.116,10 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.361.499,27
RECEITAS DE CAPITAL 175.105.637,23 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.361.499,27
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 124.200.801,31
 ALIENAÇÃO DE BENS 6.000.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 44.904.835,92
RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 49.059.499,36
 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 27.026.641,48
 RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.351.768,13
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 20.681.089,75
RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 4.022.991,82
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 4.022.991,82
TOTAL RECEITA 897.843.605,85 TOTAL DESPESA 897.843.605,85
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(-) CONTAS RETIFICADORAS
RECEITAS E DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL GERAL
 669.655.477,44
 175.105.637,23
 47.489.116,10
 53.082.491,18
 897.843.605,85
633.321.379,94
183.770.110,22
36.361.499,27
44.390.616,42
897.843.605,85
TOTAIS
CO041 - 172 - Centi ® e-Assinatura: 1k7W$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:57 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 717.144.593,54
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 162.638.839,27
 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS 154.988.554,32
 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 48.358.740,81
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 33.708.798,15
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 33.708.798,15
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL 24.780.708,78
 1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU PRINCIPAL 10.599.551,48
 1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IPTU SAÚ DE 7.935.244,96
 1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - IPTU EDUCAÇÃO 6.245.912,34
 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA 8.075.600,52
 1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU – DÍVIDA ATIVA PRINCIPAL 3.759.192,04
 1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 - IPTU – DÍVIDA ATIVA SAÚ DE 2.281.357,15
 1.1.1.2.50.0.3.03.00.00 - IPTU – DÍVIDA ATIVA EDUCAÇÃO 2.035.051,33
 1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - MULTAS 53.421,10
 1.1.1.2.50.0.5.01.00.00 - IPTU - MULTAS (PRINCIPAL) 24.867,52
 1.1.1.2.50.0.5.02.00.00 - IPTU - MULTAS (SAÚ DE) 15.091,46
 1.1.1.2.50.0.5.03.00.00 - IPTU - MULTAS (EDUCAÇÃO) 13.462,12
 1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU - JUROS 90.722,09
 1.1.1.2.50.0.6.01.00.00 - IPTU - JUROS (PRINCIPAL) 42.231,13
 1.1.1.2.50.0.6.02.00.00 - IPTU - JUROS (SAÚ DE) 25.628,99
 1.1.1.2.50.0.6.03.00.00 - IPTU - JUROS (EDUCAÇÃO) 22.861,97
 1.1.1.2.50.0.7.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA MULTAS 66.336,78
 1.1.1.2.50.0.7.01.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS (PRINCIPAL) 30.879,77
 1.1.1.2.50.0.7.02.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS (SAÚ DE) 18.740,14
 1.1.1.2.50.0.7.03.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS (EDUCAÇÃO) 16.716,87
 1.1.1.2.50.0.8.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA JUROS 642.008,88
 1.1.1.2.50.0.8.01.00.00 - IPTU – DIVIDA ATIVA - JUROS (PRINCIPAL) 298.855,13
 1.1.1.2.50.0.8.02.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - JUROS (SAÚ DE) 181.367,51
 1.1.1.2.50.0.8.03.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - JUROS (EDUCAÇÃO) 161.786,24
 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 14.649.942,66
 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS" 14.649.942,66
 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 14.649.942,66
 1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI – OUTROS 6.819.548,31
 1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - ITBI – SAÚ DE 4.138.608,80
 1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 - ITBI - EDUCAÇÃO 3.691.785,55
 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA
 1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 - ITBI-DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL)
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RESUMO GERAL DA RECEITA
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2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.1.1.2.53.0.3.02.00.00 - ITBI-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.2.53.0.3.03.00.00 - ITBI-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.2.53.0.7.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"-DÍVIDA ATIVA MULTAS
 1.1.1.2.53.0.7.01.00.00 - ITBI-MULTAS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL)
 1.1.1.2.53.0.7.02.00.00 - ITBI-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.2.53.0.7.03.00.00 - ITBI-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.2.53.0.8.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"- DÍVIDA ATIVA JUROS
 1.1.1.2.53.0.8.01.00.00 - ITBI-JUROS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL)
 1.1.1.2.53.0.8.02.00.00 - ITBI-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.2.53.0.8.03.00.00 - ITBI-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 42.533.314,64
 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 42.533.314,64
 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 38.360.709,37
 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 38.360.709,37
 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF-TRABALHO-EDUCAÇÃO(EXECUTIVO) 33.996.487,94
 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL (EXECUTIVO) 14.825.365,14
 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE (EXECUTIVO) 10.604.007,84
 1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 - IRRF-TRABALHO-EDUCAÇÃO(EXECUTIVO) 8.567.114,96
 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚDE-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO 1.169.520,84
 1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO 544.411,95
 1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO 330.389,64
 1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 - IRRF-TRABALHO- EDUCAÇÃO-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO 294.719,25
 1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚDE- INATIVOS PAGOS PELO RPPS 2.946.493,92
 1.1.1.3.03.1.1.03.01.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL- INATIVOS PAGOS PELO RPPS 1.371.592,92
 1.1.1.3.03.1.1.03.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE- INATIVOS PAGOS PELO RPPS 832.384,53
 1.1.1.3.03.1.1.03.03.00 - IRRF-TRABALHO- EDUCAÇÃO- INATIVOS PAGOS PELO RPPS 742.516,47
 1.1.1.3.03.1.1.04.00.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-PENSIONISTA RECUR.TESOURO - PRINC
 1.1.1.3.03.1.1.04.01.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-PENSIONISTA RECUR.TESOURO - PRINC
 1.1.1.3.03.1.1.05.00.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚDE-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 248.206,67
 1.1.1.3.03.1.1.05.01.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 115.540,21
 1.1.1.3.03.1.1.05.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 70.118,38
 1.1.1.3.03.1.1.05.03.00 - IRRF-TRABALHO- EDUCAÇÃO-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 62.548,08
 1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 - IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA
 1.1.1.3.03.1.3.01.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (SAÚDE)
 1.1.1.3.03.1.3.01.01.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA
 1.1.1.3.03.1.3.01.02.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.1.3.01.03.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.1.3.06.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL)
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R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.1.1.3.03.1.3.07.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.1.3.08.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.1.5.00.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS
 1.1.1.3.03.1.5.01.00.00 - IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO (SAÚDE)
 1.1.1.3.03.1.5.01.01.00 - IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO
 1.1.1.3.03.1.5.01.02.00 - IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.1.5.01.03.00 - IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.1.6.00.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS
 1.1.1.3.03.1.6.01.00.00 - IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO (SAÚDE)
 1.1.1.3.03.1.6.01.01.00 - IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO
 1.1.1.3.03.1.6.01.02.00 - IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.1.6.01.03.00 - IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.1.7.00.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA MULTAS
 1.1.1.3.03.1.7.01.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚDE)
 1.1.1.3.03.1.7.01.01.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA
 1.1.1.3.03.1.7.01.02.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.1.7.01.03.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.1.7.06.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL)
 1.1.1.3.03.1.7.07.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.1.7.08.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.1.8.00.00.00 - IRRF-TRABALHO- DÍVIDA ATIVA JUROS
 1.1.1.3.03.1.8.01.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚDE)
 1.1.1.3.03.1.8.01.01.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA
 1.1.1.3.03.1.8.01.02.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.1.8.01.03.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.1.8.06.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL)
 1.1.1.3.03.1.8.07.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.1.8.08.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 4.172.605,27
 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 4.172.605,27
 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO - PRINCIPAL 4.149.189,97
 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO - PRINCIPAL 1.931.447,93
 1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO (SAÚ DE) 1.172.146,17
 1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO (EDUCAÇÃO) 1.045.595,87
 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL - LEGISLATIVO (PRINC) 23.415,30
 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL - LEGISLATIVO (PRINC) 10.899,82
 1.1.1.3.03.4.1.02.02.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS- SAÚ DE - LEGISLATIVO 6.614,82
 1.1.1.3.03.4.1.02.03.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS-EDUCAÇÃO - LEGISLATIVO 5.900,66
CO051 - 165 - Centi ® e-Assinatura: M0wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:58 por emanoeli.colvero Página 3 de 40 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.1.1.3.03.4.3.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- DIVIDA ATIVA
 1.1.1.3.03.4.3.03.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL)
 1.1.1.3.03.4.3.04.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.4.3.05.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.4.5.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS
 1.1.1.3.03.4.5.01.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO (SAÚDE)
 1.1.1.3.03.4.5.01.01.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO
 1.1.1.3.03.4.5.01.02.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.4.5.01.03.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.4.6.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-JUROS
 1.1.1.3.03.4.6.01.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO (SAÚDE)
 1.1.1.3.03.4.6.01.01.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO
 1.1.1.3.03.4.6.01.02.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.4.6.01.03.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.4.7.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA MULTAS
 1.1.1.3.03.4.7.03.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL)
 1.1.1.3.03.4.7.04.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.4.7.05.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.3.03.4.8.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- DÍVIDA ATIVA JUROS
 1.1.1.3.03.4.8.03.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL)
 1.1.1.3.03.4.8.04.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
 1.1.1.3.03.4.8.05.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO)
 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 64.096.498,87
 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 64.096.498,87
 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 64.096.498,87
 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - ISSQN - PRINCIPAL 60.898.703,07
 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN – SAÚDE 44.209.069,04
 1.1.1.4.51.1.1.01.01.00 - ISSQN – PRINCIPAL 19.579.321,64
 1.1.1.4.51.1.1.01.02.00 - ISSQN – SAÚ DE 13.489.062,00
 1.1.1.4.51.1.1.01.03.00 - ISSQN – EDUCAÇÃO 11.140.685,40
 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISSQN- SIMPLES NACIONAL - EDUCAÇÃO 16.689.634,03
 1.1.1.4.51.1.1.02.01.00 - ISSQN - SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAL 7.769.024,64
 1.1.1.4.51.1.1.02.02.00 - ISSQN - SIMPLES NACIONAL – SAÚ DE 4.714.821,61
 1.1.1.4.51.1.1.02.03.00 - ISSQN- SIMPLES NACIONAL - EDUCAÇÃO 4.205.787,78
 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DIVIDA ATIVA 2.772.821,31
 1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 2.772.821,31
 1.1.1.4.51.1.3.01.01.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 1.290.748,32
 1.1.1.4.51.1.3.01.02.00 - ISSQN - DIVIDA ATIVA - (SAUDE) 783.322,02
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.1.1.4.51.1.3.01.03.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - (EDUCAÇÃO) 698.750,97
 1.1.1.4.51.1.5.00.00.00 - ISSQN -MULTAS 152.891,36
 1.1.1.4.51.1.5.01.00.00 - ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (SAÚDE) 40.161,83
 1.1.1.4.51.1.5.01.01.00 - ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (PRINCIPAL) 18.695,33
 1.1.1.4.51.1.5.01.02.00 - ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (SAÚ DE) 11.345,72
 1.1.1.4.51.1.5.01.03.00 - ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (EDUCAÇÃO) 10.120,78
 1.1.1.4.51.1.5.02.00.00 - ISS – MULTAS- SIMPLES NACIONAL (SAÚDE) 112.729,53
 1.1.1.4.51.1.5.02.01.00 - ISS - MULTAS- SIMPLES NACIONAL(PRINC) 52.475,60
 1.1.1.4.51.1.5.02.02.00 - ISS – MULTAS- SIMPLES NACIONAL (SAÚ DE) 31.846,09
 1.1.1.4.51.1.5.02.03.00 - ISS - MULTAS- SIMPLES NACIONAL (EDUC) 28.407,84
 1.1.1.4.51.1.6.00.00.00 - ISSQN -JUROS 39.713,71
 1.1.1.4.51.1.6.01.00.00 - ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (SAÚDE) 36.805,91
 1.1.1.4.51.1.6.01.01.00 - ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (ORDINÁRIO) 17.133,15
 1.1.1.4.51.1.6.01.02.00 - ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (SAÚ DE) 10.397,67
 1.1.1.4.51.1.6.01.03.00 - ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (EDUCAÇÃO) 9.275,09
 1.1.1.4.51.1.6.02.00.00 - ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (SAÚDE) 2.907,80
 1.1.1.4.51.1.6.02.01.00 - ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (PRINC) 1.353,58
 1.1.1.4.51.1.6.02.02.00 - ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (SAÚ DE) 821,45
 1.1.1.4.51.1.6.02.03.00 - ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (EDUC) 732,77
 1.1.1.4.51.1.7.00.00.00 - ISSQN -DÍVIDA ATIVA MULTAS 34.025,13
 1.1.1.4.51.1.7.01.00.00 - ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA – (EDUCAÇÃO) 34.025,13
 1.1.1.4.51.1.7.01.01.00 - ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA-(ORDINÁRIO) 15.838,70
 1.1.1.4.51.1.7.01.02.00 - ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA - (SAÚ DE) 9.612,10
 1.1.1.4.51.1.7.01.03.00 - ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA – (EDUCAÇÃO) 8.574,33
 1.1.1.4.51.1.8.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA JUROS 198.344,29
 1.1.1.4.51.1.8.01.00.00 - ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA - (ORDINÁRIO) 198.344,29
 1.1.1.4.51.1.8.01.01.00 - ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA - (ORDINÁRIO) 92.329,27
 1.1.1.4.51.1.8.01.02.00 - ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 56.032,26
 1.1.1.4.51.1.8.01.03.00 - ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA - (EDUCAÇÃO) 49.982,76
 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - TAXAS 7.091.668,55
 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.195.268,64
 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.469.256,26
 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-D.ATIVA MULTAS 2.469.256,26
 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.054.719,21
 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM., INDÚ ST. E PREST. DE SE 1.090.015,12
 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 233.762,60
 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITOS 75,70
 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE FUNCION. DE ESTABELEC. EM HORÁRIO ESPECIAL 3.757,65
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 725.138,59
 1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA P/ PERM. EM LOCAL DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS 1.061,09
 1.1.2.1.01.0.1.10.00.00 - TAXA DE EXPEDIENTE
 1.1.2.1.01.0.1.11.00.00 - TAXA LICENÇA OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VISA E LOGRAD.-PRINCIPAL 908,46
 1.1.2.1.01.0.1.12.00.00 - TAXAS INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - PRINC
 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 342.171,54
 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - S/ ALVARÁ - DIVIDA ATIVA 207.684,37
 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - S/ OUTRAS DÍVIDAS - DÍVIDA ATIVA 134.487,17
 1.1.2.1.01.0.3.12.00.00 - TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - D. ATIVA
 1.1.2.1.01.0.5.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS 7.238,45
 1.1.2.1.01.0.5.01.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – MULTAS(ALVARÁ) 4.965,37
 1.1.2.1.01.0.5.02.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS (OUTROS) 2.273,08
 1.1.2.1.01.0.5.12.00.00 - TAXA INSP. CONTR. E FISC.- 15% REMOÇÃO VEÍC - MULTAS
 1.1.2.1.01.0.6.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS 7.798,65
 1.1.2.1.01.0.6.01.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS (ALVARÁ) 5.724,37
 1.1.2.1.01.0.6.02.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS (OUTROS) 2.074,28
 1.1.2.1.01.0.6.12.00.00 - TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - JUROS
 1.1.2.1.01.0.7.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-D.ATIVA MULTAS 19.889,85
 1.1.2.1.01.0.7.01.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D. ATIVA-(ALVARÁ) 2.419,57
 1.1.2.1.01.0.7.02.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISC.- D. ATIVA – (OUTROS) – MULT 17.470,28
 1.1.2.1.01.0.7.12.00.00 - TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC -MULTAS D.A.
 1.1.2.1.01.0.8.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D.ATIVA JUROS 37.438,56
 1.1.2.1.01.0.8.01.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCA. DIV. ATIV-(ALVARA) – JUROS 24.366,12
 1.1.2.1.01.0.8.02.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISC..D. ATIVA - JUROS- (OUTROS) 13.072,44
 1.1.2.1.01.0.8.12.00.00 - TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - JUROS D.A.
 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-DIVIDA AT. JUROS 521.494,37
 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 521.494,37
 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 491.876,91
 1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 25.327,91
 1.1.2.1.04.0.5.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS 524,03
 1.1.2.1.04.0.6.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - JUROS 453,20
 1.1.2.1.04.0.7.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-D.A.MULTAS 400,42
 1.1.2.1.04.0.8.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-DIVIDA AT. JUROS 2.911,90
 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA MULTAS 1.204.518,01
 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.204.518,01
 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 1.143.124,24
 1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - PRINCIPAL 795.707,19
 1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - PRINCIPAL 347.417,05
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 51.209,78
 1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - DÍVIDA ATIVA 51.109,78
 1.1.2.1.50.0.3.02.00.00 - TAXA FISC VIG. SANITÁRIA ANIMAL-DÍVIDA ATIVA (759.-100.039) 100,00
 1.1.2.1.50.0.5.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS 2.226,02
 1.1.2.1.50.0.5.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - MULTAS 2.219,99
 1.1.2.1.50.0.5.02.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - MULTAS 6,03
 1.1.2.1.50.0.6.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JUROS 2.494,61
 1.1.2.1.50.0.6.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - JUROS 2.491,60
 1.1.2.1.50.0.6.02.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - JUROS 3,01
 1.1.2.1.50.0.7.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA MULTAS 635,47
 1.1.2.1.50.0.7.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA SAÚ DE-MULTAS DÍVIDA 635,47
 1.1.2.1.50.0.7.02.00.00 - TAXA FISC VIG SANITÁRIA ANIMAL-D.ATIVA-MULTAS(759.-100.039)
 1.1.2.1.50.0.8.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -DIVIDA AT. JUR 4.827,89
 1.1.2.1.50.0.8.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - JUROS DÍVIDA 4.827,89
 1.1.2.1.50.0.8.02.00.00 - TAXA FISC VIG SANITÁRIA ANIMAL-D.ATIVA-JUROS (759.-100.039)
 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.896.399,91
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -DIVIDA AT. JUROS 2.872.279,17
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.872.279,17
 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.849.543,20
 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE CEMITÉRIOS 90.823,64
 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PREV. E COMBATE A INCÊNDIO 946.385,13
 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE EMBARQUE/TERMINAL RODOVIÁRIO 745.659,76
 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - EMOLUMENTOS - PRINCIPAL 13.911,36
 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - TAXAS SERVIÇOS-VISTORIA AUT. EMPLACAMENTO TAXI -PRINCIPAL 548,08
 1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-PRINCIPAL (501.0000-000.000) 15.097,93
 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - PRINCIPAL (OUTROS SERVIÇOS) 37.117,30
 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 928.346,87
 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA(ORDINÁRIO) 29.241,89
 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 653.569,75
 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA (FUNREBOM) 219.265,84
 1.1.2.2.01.0.3.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-D. ATIVA (501.-000.000) 26.269,39
 1.1.2.2.01.0.5.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS 2.819,86
 1.1.2.2.01.0.5.01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MULTAS(ORDINÁRIO) 175,46
 1.1.2.2.01.0.5.02.00.00 - TAXA SERV. CONSERVAÇÃO PAVIMENTAÇÃO-MULTAS
 1.1.2.2.01.0.5.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MULTAS (FUNREBOM) 2.308,95
 1.1.2.2.01.0.5.06.00.00 - TAXAS P. SERVIÇOS-VISTORIA EMPLACAMENTO AUTO TAXI - MULTAS
 1.1.2.2.01.0.5.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-MULTAS (501.-000.000) 335,45
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.1.2.2.01.0.6.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - JUROS 4.749,96
 1.1.2.2.01.0.6.01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - JUROS (ORDINÁRIO) 188,10
 1.1.2.2.01.0.6.02.00.00 - TAXA SERV CONSERVAÇÃO PAVIMENTAÇÃO-JUROS 4,42
 1.1.2.2.01.0.6.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - JUROS (FUNREBOM) 4.017,42
 1.1.2.2.01.0.6.06.00.00 - TAXAS P. SERVIÇOS VISTORIA EMPLACAMENTO AUTO TAXI - JUROS
 1.1.2.2.01.0.6.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-JUROS (501.-000.000) 540,02
 1.1.2.2.01.0.7.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.A.MULTAS 7.243,15
 1.1.2.2.01.0.7.01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D. - MULTAS (ORDINÁRIO) 528,46
 1.1.2.2.01.0.7.02.00.00 - TAXA SERV CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO -DÍVIDA ATIVA-MULTAS 5.015,13
 1.1.2.2.01.0.7.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.- MULTAS (FUNREBOM) 1.451,84
 1.1.2.2.01.0.7.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-MULTAS D.ATIVA(501.-000.000) 247,72
 1.1.2.2.01.0.8.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -DIVIDA AT. JUROS 79.576,13
 1.1.2.2.01.0.8.01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.ATIVA - JUROS (ORDINÁRIO) 3.394,36
 1.1.2.2.01.0.8.02.00.00 - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - JUROS DÍVIDA ATIVA 63.782,30
 1.1.2.2.01.0.8.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.ATIVA - JUROS (FUNREBOM) 10.613,11
 1.1.2.2.01.0.8.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-JUROS D.ATIVA(501.-000.000) 1.786,36
 1.1.2.2.52.0.0.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO IMPACTO VIZINHANÇA -EIV-MULTAS E JUROS 24.120,74
 1.1.2.2.52.0.0.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) 24.120,74
 1.1.2.2.52.0.1.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - PRINCIPAL 23.715,28
 1.1.2.2.52.0.3.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - DÍVIDA ATIVA 297,42
 1.1.2.2.52.0.5.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - MULTAS 44,01
 1.1.2.2.52.0.6.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - JUROS 59,83
 1.1.2.2.52.0.7.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO IMPACTO VIZINHANÇA -EIV- DIVIDA ATIVA MULTAS 0,83
 1.1.2.2.52.0.8.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO IMPACTO VIZINHANÇA -EIV- DIVIDA AT. JUROS 3,37
 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 558.616,40
 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 558.616,40
 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 558.616,40
 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-PRINCIPAL 558.616,40
 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-PRINCIPAL 31.156,14
 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-DÍVIDA ATIVA 465.725,18
 1.1.3.1.53.0.5.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-MULTAS 125,01
 1.1.3.1.53.0.6.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-JUROS 474,47
 1.1.3.1.53.0.7.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-DIVIDA AT.MULTAS 2.819,83
 1.1.3.1.53.0.8.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-D.ATIVA JUROS 58.315,77
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 33.166.465,81
 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 23.400.428,26
 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 23.400.428,26
 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 23.400.428,26
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 21.158.646,48
 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 21.158.646,48
 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 20.010.803,90
 1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 418.271,54
 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAMAE 671.219,54
 1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - SERRAPREV 29.764,64
 1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FACULTATIVA 28.586,86
 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 2.172.601,57
 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 2.172.601,57
 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 69.180,21
 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 69.180,21
 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 9.766.037,55
 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 9.766.037,55
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 9.766.037,55
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 9.766.037,55
 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚ BLICA-PRINCIPAL 9.766.037,55
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 11.921.686,79
 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 440.462,28
 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 440.462,28
 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 440.462,28
 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 440.462,28
 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 364.906,58
 1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS DE CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS
 1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUÉIS DO TERMINAL RODOVIÁRIO 223.081,24
 1.3.1.1.01.1.1.05.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – PRINCIPAL 141.825,34
 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 57.671,79
 1.3.1.1.01.1.3.02.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - DÍVIDA ATIVA 57.671,79
 1.3.1.1.01.1.3.03.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – DÍVIDA ATIVA
 1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - LOCAÇÃO ANFITEATRO MUNICIPAL- DÍVIDA ATIVA
 1.3.1.1.01.1.5.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS 897,53
 1.3.1.1.01.1.5.02.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - MULTAS 897,53
 1.3.1.1.01.1.5.03.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – MULTAS
 1.3.1.1.01.1.5.05.00.00 - LOCAÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL- MULTAS DO ANO
 1.3.1.1.01.1.6.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - JUROS 2.012,13
 1.3.1.1.01.1.6.02.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - JUROS 1.546,57
 1.3.1.1.01.1.6.03.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – JUROS 465,56
 1.3.1.1.01.1.6.05.00.00 - LOCAÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL- JUROS DO ANO
 1.3.1.1.01.1.7.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS 694,69
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R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.3.1.1.01.1.7.02.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 694,69
 1.3.1.1.01.1.7.03.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – DÍVIDA ATIVA – MULTAS
 1.3.1.1.01.1.7.05.00.00 - LOCAÇÃO ANFITEATRO MUNICIPAL - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA
 1.3.1.1.01.1.8.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA JUROS 14.279,56
 1.3.1.1.01.1.8.02.00.00 - ALUGUÉIS E ARREND. RODOVIÁRIA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA 14.279,56
 1.3.1.1.01.1.8.03.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – DÍVIDA ATIVA – JUROS
 1.3.1.1.01.1.8.05.00.00 - LOCAÇÃO ANFITEATRO MUNICIPAL - JUROS DÍVIDA ATIVA
 1.3.1.1.01.1.8.06.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA (659..604-030.041)
 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL
 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMPOV.PÚBLICO
 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL
 1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - (1.501-0000000)
 1.3.1.1.02.0.1.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(759.110.040) PRINC
 1.3.1.1.02.0.1.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(759.110.040) PRINC
 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA
 1.3.1.1.02.0.3.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - DÍVIDA ATIVA
 1.3.1.1.02.0.3.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040) DIV AT
 1.3.1.1.02.0.3.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040) DIV AT
 1.3.1.1.02.0.5.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-MULTAS
 1.3.1.1.02.0.5.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - MULTAS
 1.3.1.1.02.0.5.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC (110.040)-MULTAS PRINC
 1.3.1.1.02.0.5.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC (110.040)-MULTAS PRINC
 1.3.1.1.02.0.6.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-JUROS
 1.3.1.1.02.0.6.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - JUROS
 1.3.1.1.02.0.6.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-JUROS PRINC
 1.3.1.1.02.0.6.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-JUROS PRINC
 1.3.1.1.02.0.7.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS
 1.3.1.1.02.0.7.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - D.ATIVA MULTAS
 1.3.1.1.02.0.7.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-DIV AT MULTAS
 1.3.1.1.02.0.7.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-DIV AT MULTAS
 1.3.1.1.02.0.8.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-D.ATIVA JUROS
 1.3.1.1.02.0.8.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - D.ATIVA JUROS
 1.3.1.1.02.0.8.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-DIV AT JUROS
 1.3.1.1.02.0.8.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-DIV AT JUROS
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - VALORES MOBILIÁRIOS 11.481.224,51
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 11.481.224,51
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 11.431.061,75
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 11.431.061,75
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RESUMO GERAL DA RECEITA
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R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 11.431.061,75
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 70% - PRINCIPAL 2.336.034,09
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 30% - PRINCIPAL 1.327.490,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 70% - PRINCIPAL 992.582,50
 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 - REMUN. DEPOSITO COMPLEM UNIÃO FUNDEB-VAAR 30% (543.0000) 15.961,59
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S -ATENÇAO BASICA - PRINCIP 1.671.961,64
 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S -ATENÇAO BASICA - PRINCIP
 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - MAC AMB. HOSPITALAR 406.514,55
 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - VIGILANCIA EM SAÚ DE
 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 - REMUN. DEP. BANC. SUS FED PSF ODONTO (6000000600-030.011) 6.192,89
 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 - REMUN. DEP. BANC. SUS FED AT. BÁSICA (6010000600-031.008)
 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 - REMUN. DEP. BANC.- SUS FED MAC (6010000604-031.000)
 1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 - REMUN. DEP. BANC.- SUS MT MICRO HEMOT (6210000000-030.042) 2.531,47
 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00 - REMUN. DEP. BANC- SUS MT ED. PERMANENTE (6210000000-030.054)
 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 - REMUN. DEP. BANC.- SUS MT AT. BÁSICA (6210000600-030.008)
 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 - REMUN DEP BANC-SUS MT AT.BÁSICA SAÚ DE BUCAL(621 600-030.011) 7.856,96
 1.3.2.1.01.0.1.02.14.00 - REMUN DEP BANC- SUS MT AT. BÁSICA PSF (621000600-030.010) 27.237,37
 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 - REMUN DEP BANC- SUS MT AT. BÁSICA PACS (621000600-030.012) 1.988,03
 1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 - REMUN DEP BANC- SUS MT ASSIST FARMACEUTIC(621000602-030.013) 5.419,62
 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 - REMUN. DEP. BANC- SUS MT MAC-PAICI (621000602-030.013) 3.293,06
 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 - REMUN. DEP.BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE HANSENI (621 605-030.016) 6.043,33
 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 - REMUN. DEP. BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE ECD (6210000605-030.047)
 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 - REMUN DEP.BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE P.444/19 (621 605-031.091)
 1.3.2.1.01.0.1.02.21.00 - REMUN DEP.BANC- CONV MT MAC CONSTR LABORAT (632 604-031.012)
 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 - REMUN. DEP.BANC- CONV MT MAC AQUIS EQUIP (632000604-031.054)
 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 - REMUN. DEP.BANC- CONV MT VIG.SAÚ DE HIPERT (632 604-031.054)
 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 - REMUN DEP.BANC- SAÚ DE TERMO AJUSTE SANIT (659000000-030.036)
 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 - REMUN DEP.BANC-SAÚ DE COVID DOAÇÃO COPACIS(659000800-030.075)
 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 - REMUN DEP.BANC-SAÚ DE COVID DOAÇÃO SLC (659000800-030.080)
 1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 - REMUN DEP.BANC-SAÚ DE BOLSAS SANGUE UNITAN(659000604-030.041) 5.770,07
 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 - REMUN. DEP. BANC-SAÚ DE FUNDO FUNVISA (659000605-030.056) 11.475,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 - REMUN DEP BANC ALIEN BENS SAÚ DE (7550000000-031.092)
 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 - REMUN. DEP. BANC SAÚ DE ASPS (5001002000-030.000) 1.035.628,08
 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 - REMUN. DEP. BANC. TRANSF. SAMU ESTADO (6210000604-030.020) 81.601,96
 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00 - REMUN DEP SAÚ DE CONSTR. C. REABILITAÇÃO(632.0000603-031.016)
 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 - REMUN DEP SUS FED PACS (604.0000600-030.012) 26.934,53
 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 - REMUN DEP SUS FED-INVEST. REDE ESPECIALIZADA(601.603-031.093
 1.3.2.1.01.0.1.02.35.00 - REMUN DEP SUS MT INVESTIMENTO MAC( 621.0000604-031.054)
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00 - REMUN. DEPÓSITOS SAÚ DE-TRANSF. MT EPI (632.3210-031.054)
 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 - REMUN. DEP. TR. ESPECIAIS MT EPI AT.BÁSICA(710.3210-030.008)
 1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 - REM. DEP. TR. ESPECIAIS MT EPI INV.SMS DIV(7103210-031.054)
 1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 - REMUN. DEP. SUS - ACE ENDEMIAS(3.1.604..605-030.47) 27.055,26
 1.3.2.1.01.0.1.02.42.00 - REMUN. DEP. ASS. FARM. SUS FED (600..602-030.013) 6.354,28
 1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 - REMUN. DEP. TRANSF. MT - CIRURGIAS (621..604-030.073)
 1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 - REMUN. DEP. SUS FED ATENÇÃO ESPECIALIZADA (600..603-030.070)
 1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS SAÚ DE -COMPENSAÇÃO ICMS (502.1002)
 1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 - REMUN. DEP. SUS FED COMPLEM. PISO ENFERMAGEM (605) 6.252,61
 1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 - REMUN. DEP. VIG. SAÚ DE-EPIDEM. VACINAÇÃO-600..605-030.083
 1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 - REMUN. SUS FED PSE-PROGR SAÚ DE NA ESCOLA (31..600-030.093)
 1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 - REM. TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚ DE INC (600..605-030.048)
 1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 - REMUN. DEPÓSITOS SUS FED SAÚ DE BUCAL (600..600-030.060) 3.812,57
 1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 - REMUN DEP BANC SUS FED MAC-FAEC NEFROLOGIA (600..-030.058)
 1.3.2.1.01.0.1.02.52.00 - REMUN DEP BANC SUS FED SEG ALIMENTAR(600.600-030-059)
 1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 - REMUN DEP BANCÁRIOS - MT COFINANCIAMENTO MAC (621..-030.061)
 1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 - REMUN DEP BANC SUS FED MAC-FAEC TROMBOFILIA(600..-030.062)
 1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS EPII MT TC-108/2024 (710.3210-030.776)
 1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 - REMUN DEP BANC INCREM. AT. PRIMÁRIA EPI (600.3110-030.008)
 1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 - REMUN. DEP BANC. EPII MT ASS. FARMACEUTICA(710.3210-030.777)
 1.3.2.1.01.0.1.02.58.00 - REMUN DEP BANC. EPI CONVÊNIO PRÉDIO SAMU (317103210-031.097)
 1.3.2.1.01.0.1.02.59.00 - REMUN DEP TRANSF EPI CIRURGIAS HM(3.1.706-3110-030.778)
 1.3.2.1.01.0.1.02.60.00 - REMUN DEP TRANSF EPI MAC CUSTEIO CONTRAT(.706-3110-030.779)
 1.3.2.1.01.0.1.02.61.00 - REMUN DEP TRANSF UNIÃO EPI INV AT PRIMARIA(706.3110-031.008)
 1.3.2.1.01.0.1.02.62.00 - REMUN DEP. BANCÁRIOS EPI AT.ESPECIALIZADA (706.3110-031.093)
 1.3.2.1.01.0.1.02.63.00 - REMUN. DEPÓSITOS SUS MT VACINAÇÃO (3.1.621.-030.780)
 1.3.2.1.01.0.1.02.99.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - OUTROS
 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-CIDE - PRINCIPAL 5.162,18
 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-CIDE - PRINCIPAL 5.162,18
 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - PRIMEIRA INFANCIA 46.016,13
 1.3.2.1.01.0.1.04.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - BOLSA FAMILIA 1.452,52
 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00 - REMUN. DEPÓS. BANC. RECUR. VINC. - FNAS – PAEFI/MSE 3.054,15
 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - PRIMEIRA INFANCIA 556,32
 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - PISO BASICO VARIADO 18.992,27
 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00 - REMUN. DEP.BANC. FNAS COVID PORT. 369/20 (660000800-080.077)
 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS PEJA SEMAS (660000000-080.002)
 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS PETI/ACEPETI (660000000-080.052)
 1.3.2.1.01.0.1.04.09.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS BPC AT. BÁSICA (660000000-080.054)
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS OUTROS CONVÊNIOS (660000000-080.060)
 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00 - REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT AS. SOCIAL (661000000-080.000) 9.698,72
 1.3.2.1.01.0.1.04.12.00 - REMUN. DEP BANC AS. SOCIAL LC 173/20 (7070000000-080.082)
 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00 - REMUN. DEP. BANC. TRANSF. MT - FUPIS (661.0000000-080.008) 352,24
 1.3.2.1.01.0.1.04.14.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS FNAS CAD.Ú NICO (660.000-080.003)
 1.3.2.1.01.0.1.04.15.00 - REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - PISO BENEF. EVENTUAL 8.157,58
 1.3.2.1.01.0.1.04.16.00 - REMUN. DEP BANCÁRIOS ASS.SOCIAL-ALIENAÇÃO(4.1.755..-081.092)
 1.3.2.1.01.0.1.04.17.00 - REMUN DEPOSITOS REC FNAS PAIF PBF (41660..-080.053) 3.752,33
 1.3.2.1.01.0.1.04.18.00 - REMUN DEP. BANC. REC FNAS PAC I (4.1.660.0000000-080.017)
 1.3.2.1.01.0.1.04.99.00 - REMUN. DEP. BANC. RECUR. VINCULADOS FNAS OUTROS
 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.TRANSPORTE ESCOLAR 70.395,70
 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.TRANSPORTE ESCOLAR 33.177,51
 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FNDE – SALÁRIO EDUCAÇÃO 37.218,19
 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00 - REMUN DEP BANC-FNDE ED INFANTIL NOVAS TURMAS(21569..020.071)
 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00 - REMUN DEP BANC FNDE ETI-Escola Tempo Integral (568.-020.072)
 1.3.2.1.01.0.1.05.99.00 - REMUN. DEPÓS. BANC. RECUR. FNDE OUTROS VINCULADOS
 1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - TRANSPORTE ESCOLAR 1.275.096,77
 1.3.2.1.01.0.1.06.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 27.784,39
 1.3.2.1.01.0.1.06.02.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - TRANSPORTE ESCOLAR 591,18
 1.3.2.1.01.0.1.06.03.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - PAR
 1.3.2.1.01.0.1.06.05.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS EDUCAÇÃO (5001001000-020.000) 1.246.721,20
 1.3.2.1.01.0.1.06.06.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS EDUC PDDE (5510000000-020.000)
 1.3.2.1.01.0.1.06.07.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS-EDUC CONV UNIÃO (5700000000-020.000)
 1.3.2.1.01.0.1.06.08.00 - REMUN. DEP.BANC. EDUC CONV MT ESCOLA 29 NOV(701 000-021.002)
 1.3.2.1.01.0.1.06.09.00 - REMUN. DEP. ALIEN BENS EDUCAÇÃO (755000000-021.092)
 1.3.2.1.01.0.1.06.10.00 - REMUN DEP EDUC CONV. MT QUADRA T. ARANTES (571.000-021.005)
 1.3.2.1.01.0.1.06.11.00 - REMUN. DEP. EDUC. REFEITÓRIO EE PATRIARCA(571.000...-021.004
 1.3.2.1.01.0.1.06.12.00 - REMUN. DEP. EDUC QUDRA EE E.PINHEIRO (571.0000000-021.003)
 1.3.2.1.01.0.1.06.13.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS EDUCAÇÃO - COMPENSAÇÃO ICMS (502.1001)
 1.3.2.1.01.0.1.06.14.00 - REMUN DEP BANC-CONVÊNIOS MT EDUCAÇÃO OUTROS (571..-021.002)
 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS.BANC.RECURSOS VINCULADOS – SAMAE 198.134,34
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FUMAPPI - FUNDO IDOSO 164.360,16
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.01 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- FUNREBOM 42.285,93
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.02 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- CONSEGUR 361,80
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.03 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- CIP 53.835,04
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.04 - REMUN. DEPÓS. BANC. VINCULADOS FETHAB TRANSP. ESCOLAR
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.05 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FUMAPPI - FUNDO IDOSO 18.222,83
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.07 - REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FUNDECON 919,94
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RESUMO GERAL DA RECEITA
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2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.08 - REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FMDA 16.738,07
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.09 - REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FMDCA 30.691,88
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.13 - REMUN DEP.BANC VINC. GP BAIRRO B. VISTA (899000000-011.068)
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.14 - REMUN DEP.BANC VINC. GP BAIRRO M. SOL (899000000-011.069)
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.15 - REMUN DEP.BANC VINC. GP BAIRRO J. IPES (899000000-011.070)
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.16 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS FMDM (MULHER-617590000000-010.007) 1.304,67
 1.3.2.1.01.0.1.07.02.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC. CONV. DIV. OUTROS
 1.3.2.1.01.0.1.07.02.01 - REMUN. DEPÓS. BANC. CONV. DIV. EDUCAÇÃO
 1.3.2.1.01.0.1.07.02.02 - REMUN. DEPÓS. BANC. CONV. DIV. SAÚ DE
 1.3.2.1.01.0.1.07.02.03 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC. CONV. DIV. ASS. SOCIAL
 1.3.2.1.01.0.1.07.02.04 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC. CONV. DIV. OUTROS
 1.3.2.1.01.0.1.07.04.00 - REMUNERAÇÃO DEP.BANC. VINC. SAD FUNDECON (759000000-040.033)
 1.3.2.1.01.0.1.07.04.01 - REMUNERAÇÃO DEP.BANC. VINC. SAD FUNDECON (759000000-040.033)
 1.3.2.1.01.0.1.07.04.02 - REMUN DEP.BANC VINC. SAD CONCURSO (899000000-040.038)
 1.3.2.1.01.0.1.07.05.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS.BANC.RECURSOS VINCULADOS – SAMAE 33.774,18
 1.3.2.1.01.0.1.07.05.01 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUMDUS (759...-050.019) 669,94
 1.3.2.1.01.0.1.07.06.00 - REMUN DEP CONV UNIÃO ESPORTE EPB (700.3120000-061.004)
 1.3.2.1.01.0.1.07.06.01 - REMUN DEP CONV MT ESPORTE EMEND CUSTEIO(701.3110000-060.002)
 1.3.2.1.01.0.1.07.06.02 - REMUN DEP CONV UNIÃO ESPORTE EPB (700.3120000-061.004)
 1.3.2.1.01.0.1.07.06.03 - REMUN DEP BANCÁRIOS-CONVÊNI0 ESTADO-ESPORTE (51701..061.002)
 1.3.2.1.01.0.1.07.06.04 - REMUN DEP BANCÁRIOS CONV ESTADO-ESPORTE-EPI(701.3210-061.002
 1.3.2.1.01.0.1.07.09.00 - REM. DEP. BANCÁRIOS - CONVÊNIOS UNIÃO-SINFRA (700-091.000)
 1.3.2.1.01.0.1.07.09.01 - REM. DEP. BANCÁRIOS - CONVÊNIOS UNIÃO-SINFRA (700-091.000)
 1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS-CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL(LEI 13885/19) 5.802.062,34
 1.3.2.1.01.0.1.08.01.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS.BANC.RECURSOS NÃO VINCULADOS – SAMAE 125.579,06
 1.3.2.1.01.0.1.08.02.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.NÃO VINC. CAMARA 51.526,69
 1.3.2.1.01.0.1.08.03.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.NÃO VINC. PREFEITURA 5.514.328,47
 1.3.2.1.01.0.1.08.04.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.NÃO VINC. ALIENAÇÃO DE BENS 33.239,27
 1.3.2.1.01.0.1.08.05.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS LIVRES- LC 173/20 (7110000802-000.000)
 1.3.2.1.01.0.1.08.06.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS LIVRES (7110000801-000.000)
 1.3.2.1.01.0.1.08.07.00 - REMUN. DEP. BANC. LIVRES - LC 176/2020 (7110000804-000.000) 34.459,38
 1.3.2.1.01.0.1.08.08.00 - REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS-CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL(LEI 13885/19)
 1.3.2.1.01.0.1.08.09.00 - REMUN. DEP. TRANS. ESPECIAIS EPI NÃO VINC (706.3110-000.000)
 1.3.2.1.01.0.1.08.10.00 - REMUN. DEPÓS. BANCÁRIOS -EPI-NÃO VINC. (706.3110-001.000)
 1.3.2.1.01.0.1.08.11.00 - REMUN. DEPÓSITOS AFM UNIÃO (711.000-000.000)
 1.3.2.1.01.0.1.08.12.00 - REMUNERAÇÃO DEP BANC MT REC MINERARIOS-TRFM(61799-000.076)
 1.3.2.1.01.0.1.08.13.00 - REMUN DEP BANC CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL(61704..901-001.002)
 1.3.2.1.01.0.1.08.14.00 - REMUN OUTROS BANC. BANC REC NÃO VINCULADOS - SAMAE 42.929,47
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2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.3.2.1.01.0.1.08.15.00 - REMUN. DEP BANCÁRIO - COTA PARTE FEP (5.1.720-000.000)
 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS SINFRA -ALIENAÇÃO (755...091-092) 21.681,92
 1.3.2.1.01.0.1.09.01.00 - REMUN. DEP.BANC. SINFRA EMENDA PARL IND (7003110000-091.000)
 1.3.2.1.01.0.1.09.02.00 - REMUN. DEP.BANC. SINFRA EMENDA PARL BANC(7003120000-091.000)
 1.3.2.1.01.0.1.09.03.00 - REMUN. DEP.BANC. CONV MT SINFRA (7010000000-091.000)
 1.3.2.1.01.0.1.09.04.00 - REMUN. DEP. SINFRA CESSÃO ONEROSA PRE-SAL (749 000-091.037)
 1.3.2.1.01.0.1.09.05.00 - REMUN. DEP. SINFRA CESSÃO MULTAS TRANSITO (752 000-090.400) 21.681,92
 1.3.2.1.01.0.1.09.06.00 - REMUN. DEP.BANC. VINC. SINFRA FETHAB (759000000-090.030)
 1.3.2.1.01.0.1.09.07.00 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS SINFRA -ALIENAÇÃO (755...091-092)
 1.3.2.1.01.0.1.09.08.00 - REMUN. CONV. MT-SINFRA PAVIMENTAÇÃO (701.-091.093)
 1.3.2.1.01.0.1.09.09.00 - REMUN. DEP. ALIENAÇÃO IMÓVEIS-SINFRA (755..-091.080)
 1.3.2.1.01.0.1.09.10.00 - REMUN CONV MT-SINFRA PAV.MICROREV (9.1.701-091.093)
 1.3.2.1.01.0.1.09.11.00 - REMUN DEP BANC FMT-AUX. DECR MT 1354/25 (759..702-090.031)
 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - REMUN. DEP.BANC. CONV MT SEAPA (7010000000-101.002) 4.516,64
 1.3.2.1.01.0.1.10.01.00 - REMUN. DEP BANC SEAPA CONVÊNIOS (7000000000-101.001)
 1.3.2.1.01.0.1.10.02.00 - REMUN. DEP.BANC. CONV MT SEAPA (7010000000-101.002)
 1.3.2.1.01.0.1.10.03.00 - REMUN DEP.BANC VINC. SEAPA FUNDO FMDRS (759000000-100.039) 4.516,64
 1.3.2.1.01.0.1.10.04.00 - REMUN. DEP. BANC. CONV. MT- SEAPA (EPI 701.3210000-101.002)
 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - REMUN DEP BANC SICS FUNDEC ALIENAÇÃO (6.1.755.-111.040)
 1.3.2.1.01.0.1.11.01.00 - REMUN DEP BANC SICS FUNDEC ALIENAÇÃO (6.1.755.-111.040)
 1.3.2.1.01.0.1.11.01.01 - REMUN DEP BANC SICS FUNDEC 5% INCENTIVOS (6.1.759-110.040)
 1.3.2.1.01.0.1.11.01.02 - REMUN DEP BANC SICS FUNDEC ALIENAÇÃO (6.1.755.-111.040)
 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - REMUN. DEP BANC SEMMEA CONVÊNIOS (7000000000-131.001)
 1.3.2.1.01.0.1.13.01.00 - REMUN. DEP BANC SEMMEA CONVÊNIOS (7000000000-131.001)
 1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - REMUN. DEPÓSITOS OUTROS CONVÊNIOS MT TURISMO (701..-140.050)
 1.3.2.1.01.0.1.14.01.00 - REMUN. DEP. BANC SECULTUR FUNDO FMC (7590000000-140.034)
 1.3.2.1.01.0.1.14.02.00 - REMUN. DEP. CONV MT SECULTUR ETNOTURISMO (701000000-140.055)
 1.3.2.1.01.0.1.14.03.00 - REMUN. DEP. SECULTUR CONV.MT SEM.COMUNIDADE (701..0-140-056)
 1.3.2.1.01.0.1.14.04.00 - REMUN. DEPÓSITOS OUTROS CONVÊNIOS MT TURISMO (701..-140.050)
 1.3.2.1.01.0.1.14.05.00 - REMUN. DEP. CONVÊNIO MT - SECULTUR-DIV. (701.0-141.050)
 1.3.2.1.01.0.1.14.07.00 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS CULTURA-LC 195/2022(716..140.057)
 1.3.2.1.01.0.1.14.07.01 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS CULTURA-LC 195/2022(715..140.057)
 1.3.2.1.01.0.1.14.07.02 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS CULTURA-LC 195/2022(716..140.057)
 1.3.2.1.01.0.1.14.08.00 - REMUN DEP TRANSF ALDIR BLANC LEI14.399/2022 (719...140.034)
 1.3.2.1.01.0.1.14.09.00 - REMUN. DEP CONVÊNIO ESTADO CULTURA (51701-141.058)
 1.3.2.1.01.0.1.14.10.00 - REMUN. DEP CONVÊNIO ESTADO CUSTEIO CULTURA (51701-140.058)
 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 10.000,00
 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 10.000,00
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 10.000,00
 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - RPPS 5.000,00
 1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - REMUNERAÇÃO DOS REC. DO REGIME PRÓPRIO – REND. CONSIGNADO 5.000,00
 1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 - JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 40.162,76
 1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 - JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 40.162,76
 1.3.2.1.05.0.1.00.00.00 - JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 40.162,76
 1.3.2.1.05.0.1.01.00.00 - TÍTULOS DE RESP. DO GOV. FEDERAL - NÃO VINC. 40.162,76
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 59.347.147,60
 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 552.371,01
 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 552.371,01
 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 83.312,16
 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 83.312,16
 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 83.312,16
 1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - RECEITA DE TESTE SELETIVO/CONCURSO 83.312,16
 1.6.1.1.03.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 469.058,85
 1.6.1.1.03.0.0.00.00.00 - SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL 469.058,85
 1.6.1.1.03.0.1.00.00.00 - SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL 469.058,85
 1.6.1.1.03.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - FERBH - SAMAE 469.058,85
 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 238.140,11
 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS HOSPITALARES 238.140,11
 1.6.3.1.53.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS 238.140,11
 1.6.3.1.53.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS – PRINCIPAL 238.140,11
 1.6.3.1.53.0.1.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS – PRINCIPAL 238.140,11
 1.6.3.1.53.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE) - PRINCIPAL 238.140,11
 1.6.3.1.53.0.3.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - DÍVIDA ATIVA
 1.6.3.1.53.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE)- DÍVIDA ATIVA
 1.6.3.1.53.0.5.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - MULTAS
 1.6.3.1.53.0.5.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS-MULTAS (659..604-030.041
 1.6.3.1.53.0.6.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - JUROS
 1.6.3.1.53.0.6.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS-JUROS (659..604-030.041)
 1.6.3.1.53.0.7.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - DÍVIDA ATIVA MULTAS
 1.6.3.1.53.0.7.01.00.00 - SERV. AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE)- MULTAS DÍVIDA ATIVA
 1.6.3.1.53.0.8.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - DÍVIDA ATIVA JUROS
 1.6.3.1.53.0.8.01.00.00 - SERV. AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE) - JUROS DÍVIDA ATIVA
 1.6.4.0.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 18.227,27
 1.6.4.1.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 18.227,27
 1.6.4.1.01.0.0.00.00.00 - RETORNO OP.JUROS ENCARGOS FINAN.-PRINCIPAL 18.227,27
 1.6.4.1.01.0.0.00.00.00 - RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 18.227,27
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RESUMO GERAL DA RECEITA
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R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.6.4.1.01.0.1.00.00.00 - RETORNO OP.JUROS ENCARGOS FINAN.-PRINCIPAL 18.227,27
 1.6.4.1.01.0.1.01.00.00 - JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS – FUNDO GARANTIDOR 16.711,86
 1.6.4.1.01.0.1.02.00.00 - JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS – OSCILAÇÃO DE RISCOS 1.515,41
 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS 58.538.409,21
 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS 58.538.409,21
 1.6.9.9.50.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 58.538.409,21
 1.6.9.9.50.1.0.00.00.00 - SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 40.057.677,64
 1.6.9.9.50.1.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-PRINCIPAL 40.028.492,97
 1.6.9.9.50.1.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA
 1.6.9.9.50.1.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS 16.223,97
 1.6.9.9.50.1.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-JUROS 12.960,70
 1.6.9.9.50.1.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA – MULTAS
 1.6.9.9.50.1.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA-JUROS
 1.6.9.9.50.2.0.00.00.00 - SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 8.047.508,68
 1.6.9.9.50.2.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-PRINCIPAL 8.039.148,28
 1.6.9.9.50.2.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA
 1.6.9.9.50.2.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-MULTAS 3.242,99
 1.6.9.9.50.2.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-JUROS 5.117,41
 1.6.9.9.50.2.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA – MULTAS
 1.6.9.9.50.2.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA-JUROS
 1.6.9.9.50.3.0.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO RESÍD.SÓLIDOS 10.052.367,10
 1.6.9.9.50.3.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL 10.043.115,98
 1.6.9.9.50.3.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA
 1.6.9.9.50.3.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS 4.021,43
 1.6.9.9.50.3.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-JUROS 5.229,69
 1.6.9.9.50.3.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA-MULTAS
 1.6.9.9.50.3.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA-JUROS
 1.6.9.9.50.9.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 380.855,79
 1.6.9.9.50.9.1.00.00.00 - OUTROS SERV.-SUJEITOS REGULAÇÃO-PRINCIPAL 380.855,79
 1.6.9.9.50.9.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE LIGAÇÃO E RELIGAÇÃO DE ÁGUA 380.855,79
 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL
 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS
 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA
 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 442.013.886,62
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 139.158.082,25
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 89.981.888,10
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 81.831.472,33
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
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R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 73.931.092,61
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 73.931.092,61
 1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL (ORDINÁRIO) 34.414.923,61
 1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - SAÚ DE 20.885.533,66
 1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - EDUCAÇÃO 18.630.635,34
 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 7.900.379,72
 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 7.900.379,72
 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS DE DEZEMB - PRINCIPAL 3.249.199,61
 1.7.1.1.51.2.1.01.01.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS DE DEZEMB - PRINCIPAL 2.430.401,31
 1.7.1.1.51.2.1.01.03.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS DE DEZEMB - EDUCAÇÃO 818.798,30
 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 3.051.329,92
 1.7.1.1.51.2.1.02.01.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 2.282.394,78
 1.7.1.1.51.2.1.02.03.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO - EDUCAÇÃO 768.935,14
 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS SETEMBRO - PRINCIPAL 1.599.850,19
 1.7.1.1.51.2.1.03.01.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS SETEMBRO - PRINCIPAL 1.196.687,94
 1.7.1.1.51.2.1.03.02.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS SETEMBRO - EDUCAÇÃO 403.162,25
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 8.150.415,77
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 8.150.415,77
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 8.150.415,77
 1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 3.794.018,54
 1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - SAUDE 2.302.492,46
 1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - EDUCAÇÃO 2.053.904,77
 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 3.709.149,91
 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS 718.402,33
 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL 718.402,33
 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL 718.402,33
 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 1.571.706,10
 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - CFEM - PRINCIPAL 1.571.706,10
 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - CFEM - PRINCIPAL 1.571.706,10
 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 1.419.041,48
 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 1.419.041,48
 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.419.041,48
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 29.012.577,07
 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 29.012.577,07
 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 10.949.530,97
 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 10.949.530,97
 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE - INC.FINANC. CAPITAÇÃO PONDERADA 6.336.000,00
 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ DE 3.290.395,85
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - PROGRAMAS DE SAÚ DE BUCAL SUS FED (3.1.600..600-030-011) 1.188.135,12
 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - PROGRAMA DE SAÚ DE BUCAL – PRÓTESES 135.000,00
 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO
 1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 - TRANSF SUS FED PROGR SAÚ DE NA ESCOLA (3.1.600..600-0330.093)
 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
 1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 - TRANSF SUS FED MANUT AT. PRIMÁRIA QUILOMBOLAS
 1.7.1.3.50.1.1.35.00.00 - TRANSF SUS FED AT.PRIMÁRIA-REDE CEGONHA/ALYNE(600600-030.092
 1.7.1.3.50.1.1.36.00.00 - TRANSF SUS FED AP-SEG ALIMENTAR NUTRICIONAL(600.600-030.059)
 1.7.1.3.50.1.1.37.00.00 - TRANSF FNS INCREM. MANUT AT PRIMÁRIA-EPI (600.3110-030.008)
 1.7.1.3.50.1.1.38.00.00 - TRANSF. SUS FED PISO APS INCENTIVO (3.1.600.0000600-030.781)
 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.488.369,72
 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 10.488.369,72
 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - TETO FINANCEIRO 7.625.568,72
 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - SAMU - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 2.431.065,00
 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 - CAPS - SAÚ DE MENTAL 431.736,00
 1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 - TRANSFERÊNCIA CUSTEIO UTI COVID-19 PORT. 559/2021
 1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 - TRANSF. SUS - CUSTEIO UTI COVID-19 PORT. MS 1816/2021
 1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 - TRANSF SUS - CUSTEIO UTI COVID PORT. 2268/2021
 1.7.1.3.50.2.1.15.00.00 - TRANSF. SUS FED COVID CUSTEIO MAC (PORT. 177/2022)
 1.7.1.3.50.2.1.16.00.00 - TRANSF.SUS FED-BLOCO MANUT. AT. ESPECIALIZADA (600.0063-070)
 1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 - TRANSF.SUS FED CUSTEIO MAC-FAEC NEFROLOGIA (600..-030.058)
 1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 - TRANSF.SUS FED CUSTEIO MAC-FAEC TROMBOFILIA(600..603-030.062
 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.247.708,18
 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 2.247.708,18
 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - FNS - AIDS/HEPATITE 231.422,28
 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - PISO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚ DE - PFVPS 377.032,44
 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 64.584,00
 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 - ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 1.574.669,46
 1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 - TRANSF. SUS FED VIG SAÚ DE-EPIDEM. VACINAÇÃO(600..605-030.083
 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 776.968,20
 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 776.968,20
 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - FARMÁCIA BÁSICA 776.968,20
 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 - TRANSF. SUS MANUT-INCREM ASSIST FARMACÊUTICA(602.800-030.602
 1.7.1.3.50.4.1.04.00.00 - TRANSF. SUS FED – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – QUALIFAR
 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 4.550.000,00
 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 4.550.000,00
 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - TRANSF SUS FED- GESTÃO SUS- COMPL. PISO ENFERMAGEM (3.1.605) 4.550.000,00
 1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 - TRANSF SUS FED - GESTÃO SUS-SUS DIGITAL (31600..601-030.023)
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 9.082.386,24
 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6.923.485,44
 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 6.923.485,44
 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 6.923.485,44
 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 6.868,86
 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 6.868,86
 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 6.868,86
 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 1.992.632,00
 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.992.632,00
 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.992.632,00
 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - MERENDA ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 825.920,00
 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 - MERENDA ESCOLAR - PNAE – EJA 9.020,00
 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 - MERENDA ESCOLAR – PNAE - CRECHE 679.520,00
 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 - MERENDA ESCOLAR - PNAE - PRÉ ESCOLA 383.260,00
 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 - MERENDA ESCOLAR – PNAE - INDÍGENA 62.952,00
 1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 - MERENDA ESCOLAR – PNAE - ATEND. EDUC. ESPECIALIZADO 31.960,00
 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 159.399,94
 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 159.399,94
 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 159.399,94
 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE - ENS. FUNDAMENTAL 116.284,79
 1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 - TRANSF. FNDE PNATE EDUCAÇÃO INFANTIL 15.741,45
 1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 - TRANSF. FNDE PNATE ENSINO MÉDIO 27.373,70
 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL
 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL
 1.7.1.4.99.0.1.03.00.00 - OUTRAS TRANSF-FNDE ED. INFANTIL-NOVAS TURMAS(21569..020.071)
 1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 - OUTRAS TRANSF FNDE ETI-Escola Tempo Integral (568.-020.072)
 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 3.151.516,45
 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF
 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL
 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL
 1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 - TRANSF.COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF-70% (541.1070)
 1.7.1.5.51.0.1.02.00.00 - TRANSF.COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 30% (541.000)
 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 3.151.516,45
 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 3.151.516,45
 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 3.151.516,45
 1.7.1.5.52.0.1.01.00.00 - TRANSF. COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR - 70% (543.1070)
 1.7.1.5.52.0.1.02.00.00 - TRANSF. COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR - 30% (543.0000) 3.151.516,45
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 1.220.308,32
 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 1.220.308,32
 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.220.308,32
 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.220.308,32
 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - RECURSOS DO PAC I - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 96.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - RECURSOS DO PF MC - PAEFI/MSE 144.720,00
 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - RECURSOS DO IGD/SUAS - GESTÃO SMAS
 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - RECURSOS DO PT MC - APAE 18.058,08
 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - RECURSOS IGD/PBF - BOLSA FAMÍLIA - AUXÍLIO BRASIL 300.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - RECURSOS DO PBV III - PISO BÁSICO VARIÁVEL 54.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - RECURSOS DO PAIF - PBF 230.400,00
 1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - PISO BÁSICO VARIÁVEL SCFV - FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 148.508,04
 1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 - PROGRAMA 1º INFÂNCIA NO SUAS 180.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - TRANSF. FNAS CAD.ÚNICO (PROCAD-SUAS 660.000-080-003) 48.622,20
 1.7.1.6.50.0.1.16.01.00 - TRANSF. FNAS CAD.Ú NICO (PROCAD-SUAS 660.000-080-003) 48.622,20
 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES
 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL
 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL
 1.7.1.7.99.0.1.10.00.00 - OUTRAS TRANSF CONVÊNIOS UNIÃO - SEAPA
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.000.256,16
 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 - TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL
 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 - TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL
 1.7.1.9.57.0.1.03.00.00 - TRANSF.ESPECIAL EPI CUSTEIO MAC (31.706.3110-030.)
 1.7.1.9.57.0.1.03.02.00 - TRANSF.ESPECIAL EPI CUSTEIO MAC (31.706.3110-030.)
 1.7.1.9.57.0.1.03.02.01 - TRANSF.ESPECIAL EPI CUSTEIO MAC (31.706.3110-030.)
 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 2.267.544,00
 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 2.267.544,00
 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 2.267.544,00
 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 732.712,16
 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 732.712,16
 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 732.712,16
 1.7.1.9.60.0.1.01.00.00 - TRANSF. FED. ALDIR BLANC LEI 14.399/2022 (719...140.034) 732.712,16
 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL
 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES
 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL
 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSF. UNIÃO-AUX.FINANCEIRO AUTORGA ICMS EC 123/2022
CO051 - 165 - Centi ® e-Assinatura: M0wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:58 por emanoeli.colvero Página 21 de 40 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 - OUTRAS TRANSF. UNIÃO-AUX.FINANCEIRO AUTORGA ICMS EC 123/2022
 1.7.1.9.99.0.1.01.02.00 - OUTRAS TRANSF. AFM UNIÃO LC-201/2023 (711..-000.000)
 1.7.1.9.99.0.1.07.00.00 - OUTRAS TRANSF. UNIÃO P/ CULTURA (716 - ART. 8º LC 195/2022)
 1.7.1.9.99.0.1.07.01.00 - OUTRAS TRANSF. UNIÃO P/ CULTURA (715 - ART. 5º LC 195/2022)
 1.7.1.9.99.0.1.07.02.00 - OUTRAS TRANSF. UNIÃO P/ CULTURA (716 - ART. 8º LC 195/2022)
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 183.036.285,74
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 127.312.852,64
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 97.526.019,42
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 97.526.019,42
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 97.526.019,42
 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 44.517.477,24
 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - SAUDE 28.433.159,01
 1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - EDUCAÇÃO 24.575.383,17
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 29.108.289,76
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 29.108.289,76
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 29.108.289,76
 1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 13.549.908,88
 1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - SAUDE 8.223.091,86
 1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO 7.335.289,02
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 531.273,00
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 531.273,00
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 531.273,00
 1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 247.307,58
 1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - SAUDE 150.084,62
 1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO 133.880,80
 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 147.270,46
 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 147.270,46
 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 147.270,46
 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 79.892,31
 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 79.892,31
 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO 79.892,31
 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 79.892,31
 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 47.866.329,90
 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 47.866.329,90
 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 47.866.329,90
 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 47.866.329,90
 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - MICRO REGIONALIZAÇÃO – HEMOTERAPIA 60.000,00
 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - MICRO REGIONALIZAÇÃO-REABILITAÇÃO 18.000,00
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - PASCAR/ PROG. INTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚ DE 141.840,00
 1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - PSF 1.267.200,00
 1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - SAÚ DE BUCAL 235.200,00
 1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 - SAMU 935.025,00
 1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - PAF - PROG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 450.188,04
 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - COFINANCIAMENTO UTI - UNIDADE TERAPIA INTENSIVA 38.482.876,86
 1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - TRANSFERÊNCIA SAÚ DE HANSENÍASE ESTADO - FMS 120.000,00
 1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - MICRO-SAÚ DE MENTAL 216.000,00
 1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 - TRANSF. SUS MT COFINANCIAMENTO UTI COVID
 1.7.2.3.50.0.1.18.00.00 - COFINANCIAMENTO UTI - HOSPITAL MUNICIPAL 5.940.000,00
 1.7.2.3.50.0.1.20.00.00 - TRANSF SUS MT COFINANCIAMENTO MAC (621..-030.061)
 1.7.2.3.50.0.1.21.00.00 - TRANSF. SUS MT - VACINAÇÃO (3.1.621.-030-780)
 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 4.173.134,70
 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 2.200.000,00
 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 2.200.000,00
 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 2.200.000,00
 1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 - TRANSF. CONV. SUS MT MAIS CIRURGIAS (632.0000603-030.775) 2.200.000,00
 1.7.2.4.50.0.1.02.01.00 - TRANSF. CONV. SUS MT MAIS CIRURGIAS (632.0000603-030.775) 2.200.000,00
 1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 - TRANSF. MT EPII NEURODIV. TC-108/2024 (710.3210-030.776)
 1.7.2.4.50.0.1.03.02.00 - TRANSF. MT EPII NEURODIV. TC-108/2024 (710.3210-030.776)
 1.7.2.4.50.0.1.03.03.00 - TRANSF. MT EPII ASS. FARMACÊUTICA (710.3210-030.777)
 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.973.134,70
 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 1.973.134,70
 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.973.134,70
 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - TRANSF.CONV.TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 1.973.134,70
 1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
 1.7.2.4.51.0.1.02.01.00 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
 1.7.2.4.51.0.1.02.02.00 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
 1.7.2.4.51.0.1.02.03.00 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL
 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES
 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL
 1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-CUSTEIO (EMENDA INDIV)
 1.7.2.4.99.0.1.02.01.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-CUSTEIO (EMENDA INDIV)
 1.7.2.4.99.0.1.14.00.00 - TRANSF CONVÊNIO MT SECULTUR SEM.COMUNIDADE(701000000-140.056
 1.7.2.4.99.0.1.14.01.00 - TRANSF CONVÊNIO MT SECULTUR SEM.COMUNIDADE(701000000-140.056
 1.7.2.4.99.0.1.14.02.00 - OUTRAS TRANSF.CONV. MT - SECULTUR-DIV. (701.0-141.050)
 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.604.076,19
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R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.7.2.9.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.200.000,00
 1.7.2.9.50.0.0.00.00.00 - TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCIPAL 1.200.000,00
 1.7.2.9.50.0.1.00.00.00 - TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚ BLICOS-PRINCIPAL 1.200.000,00
 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 469.757,64
 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 469.757,64
 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 469.757,64
 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - FUPIS 2.796,36
 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - COFINANCINAMENTO FMAS 228.881,28
 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - TRANSF. ESTADO ASSIST. SOCIAL – PISO BENEF. EVENTUAL 238.080,00
 1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - COTA PARTE DO ICMS – COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022
 1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL
 1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL
 1.7.2.9.53.0.1.01.00.00 - COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022-PRINCIPAL (502.000)
 1.7.2.9.53.0.1.02.00.00 - COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022-(SAÚ DE 502.1002)
 1.7.2.9.53.0.1.03.00.00 - COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022 (MDE 502.1001)
 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.934.318,55
 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.934.318,55
 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.934.318,55
 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO- FETHAB - TRANSPORTE ESCOLAR
 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINC
 1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 - OUTRAS TRANSF ESTADO-TAXA FISC. REC MINERÁRIOS-TRFM 6.758,55
 1.7.2.9.99.0.1.09.00.00 - OUTRAS TRANSF MT SINFRA AUX FINANCEIRO FMT (759..702-090.031 1.927.560,00
 1.7.2.9.99.0.1.09.01.00 - OUTRAS TRANSF MT SINFRA AUX FINANCEIRO FMT (759..702-090.031 1.927.560,00
 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
 1.7.3.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
 1.7.3.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.MUNICÍPIOS-PRINCIPAL
 1.7.3.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
 1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.MUNICÍPIOS-PRINCIPAL
 1.7.3.9.99.0.1.01.00.00 - BOLSAS DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES
 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 45.000,00
 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 45.000,00
 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 45.000,00
 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 45.000,00
 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 45.000,00
 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS – PJ - PRINCIPAL 30.000,00
 1.7.4.1.99.0.1.03.00.00 - DOAÇÕES EM BENEF. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PJ - FMDCA 15.000,00
 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 118.033.789,93
 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 118.033.789,93
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R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 118.033.789,93
 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 118.033.789,93
 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 118.033.789,93
 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 26.426.431,26
 1.7.5.1.50.0.1.01.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 18.498.502,16
 1.7.5.1.50.0.1.01.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 7.927.929,10
 1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 82.416.607,63
 1.7.5.1.50.0.1.02.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 57.691.625,64
 1.7.5.1.50.0.1.02.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 24.724.981,99
 1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR-INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 1.685.548,28
 1.7.5.1.50.0.1.04.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR- INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 1.179.883,99
 1.7.5.1.50.0.1.04.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR-INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 505.664,29
 1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 6.212.593,24
 1.7.5.1.50.0.1.05.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 4.348.816,57
 1.7.5.1.50.0.1.05.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 1.863.776,67
 1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 734.200,32
 1.7.5.1.50.0.1.06.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 513.940,50
 1.7.5.1.50.0.1.06.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 220.259,82
 1.7.5.1.50.0.1.07.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP.- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 558.409,20
 1.7.5.1.50.0.1.07.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP.- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 390.886,64
 1.7.5.1.50.0.1.07.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP. - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 167.522,56
 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.740.728,70
 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.738.033,61
 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 1.738.033,61
 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.738.033,61
 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 1.738.033,61
 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSF. PESSOA FÍSICA AO FMDCA (416690000000-080.050) 657.133,25
 1.7.9.1.99.0.1.03.00.00 - Doações em beneficios de idosos - PF - Principal 1.063.532,29
 1.7.9.1.99.0.1.07.00.00 - OUTRAS TRANS PF - FMDM (MULHER-617590000000-010.007) 17.368,07
 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.695,09
 1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.695,09
 1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 2.695,09
 1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 2.695,09
 1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - FMDM (759..-010.007) 2.695,09
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.056.567,45
 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.098.475,81
 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.098.475,81
 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 1.991.899,78
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.991.899,78
 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 1.826.909,68
 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPECÍF. FUNDECON- PRINCIPAL 21.038,36
 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍFICA (TRÂNSITO) - PRINCIPAL 1.702.504,45
 1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL. ESPECÍFICA(VIG.SANITÁRIA)-PRINC 6.479,23
 1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 - MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPECÍFICA (OUTRAS 501)-PRINCIPAL 92.764,08
 1.9.1.1.01.0.1.06.00.00 - MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS - FMDCA 4.111,77
 1.9.1.1.01.0.1.07.00.00 - OUTRAS MULTAS 11,79
 1.9.1.1.01.0.1.08.00.00 - DOAÇÕES AO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC
 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA 152.831,23
 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPECÍF.- DÍVIDA ATIVA (OUTRAS) 145.622,37
 1.9.1.1.01.0.3.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍF. FUNDECON - DÍVIDA ATIVA 2.148,63
 1.9.1.1.01.0.3.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍVIDA ATIVA 5.060,23
 1.9.1.1.01.0.3.06.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA- DÍVIDA ATIVA
 1.9.1.1.01.0.5.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS 1.113,82
 1.9.1.1.01.0.5.01.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS (OUTROS) 1.111,19
 1.9.1.1.01.0.5.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍFICA FUNDECON- MULTAS
 1.9.1.1.01.0.5.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-MULTAS 2,63
 1.9.1.1.01.0.5.06.00.00 - MULTAS LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-MULTAS (669..080.050)
 1.9.1.1.01.0.6.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-JUROS 1.229,43
 1.9.1.1.01.0.6.01.00.00 - JUROS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - JUROS(OUTROS) 1.225,49
 1.9.1.1.01.0.6.04.00.00 - JUROS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-JUROS 3,94
 1.9.1.1.01.0.6.06.00.00 - MULTAS DANOS AMBIENTAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA(759-130.003)
 1.9.1.1.01.0.7.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DIVIDA ATIVA MULTAS 1.516,76
 1.9.1.1.01.0.7.01.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍF.- DÍV.ATIVA MULTAS(OUTRAS) 1.197,50
 1.9.1.1.01.0.7.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS LEG. ESPEC.- DÍV.ATIVA. FUNDECON - MULTAS 283,40
 1.9.1.1.01.0.7.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍV.AT.MULTAS 35,86
 1.9.1.1.01.0.7.06.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-MULTAS DÍVIDA ATIVA
 1.9.1.1.01.0.8.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DIVIDA ATIVA JUROS 8.298,86
 1.9.1.1.01.0.8.01.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍF.- DÍV.ATIVA JUROS(OUTROS) 8.292,60
 1.9.1.1.01.0.8.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPEC.- DÍV.ATIVA. FUNDECON- JUROS 4,16
 1.9.1.1.01.0.8.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍV.AT.JUROS 2,10
 1.9.1.1.01.0.8.06.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-JUROS DÍVIDA ATIVA
 1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-PRINCIPAL 979,75
 1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO DEFESA DIREITOS DIFUSOS 979,75
 1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-PRINCIPAL 979,75
 1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 - MULTAS FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DIFUSO (759.000-040.033) 979,75
 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 28.400,29
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 28.400,29
 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 21.850,47
 1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 21.850,47
 1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA
 1.9.1.1.06.1.3.01.00.00 - MULTAS ADMIN.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA (759-130.003)
 1.9.1.1.06.1.5.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-MULTAS 6.512,69
 1.9.1.1.06.1.5.01.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS 6.512,69
 1.9.1.1.06.1.6.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-JUROS 37,13
 1.9.1.1.06.1.6.01.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - JUROS 37,13
 1.9.1.1.06.1.7.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA MULTAS
 1.9.1.1.06.1.7.01.00.00 - MULTAS DANOS AMBIENTAIS-MULTAS DÍVIDA ATIVA(759-130.003)
 1.9.1.1.06.1.8.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA JUROS
 1.9.1.1.06.1.8.01.00.00 - MULTAS DANOS AMBIENTAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA(759-130.003)
 1.9.1.1.06.2.0.00.00.00 - MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS
 1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 - MULTAS JUDICIAIS DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL
 1.9.1.1.06.2.1.01.00.00 - MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-PRINCIPAL 54.500,05
 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 - MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 54.500,05
 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-PRINCIPAL 54.500,05
 1.9.1.1.08.0.1.01.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS OUTRAS-PRINCIPAL (501.-000.000)
 1.9.1.1.08.0.1.01.01.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS OUTRAS-PRINCIPAL (501.-000.000)
 1.9.1.1.08.0.1.02.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS -FUNDECON-PRINC(6.1.759.-040.033)
 1.9.1.1.08.0.1.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM PRINC (6.1.759..-010.007) 3.116,73
 1.9.1.1.08.0.1.08.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS FMDCA-PRINCIPAL(41669..-080.050)
 1.9.1.1.08.0.1.08.01.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS FMDCA-PRINCIPAL(41669..-080.050)
 1.9.1.1.08.0.1.13.00.00 - MULTAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS (FMDA 759.-130.003) 51.383,32
 1.9.1.1.08.0.3.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-DÍVIDA ATIVA
 1.9.1.1.08.0.3.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM D. A. (6.1.759..-010.007)
 1.9.1.1.08.0.5.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-MULTAS
 1.9.1.1.08.0.5.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM MULTA PR (6.1.759..-010.007)
 1.9.1.1.08.0.6.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-JUROS
 1.9.1.1.08.0.6.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM JUROS PR (6.1.759..-010.007)
 1.9.1.1.08.0.7.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-DIVIDA ATIVA MULTAS
 1.9.1.1.08.0.7.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM MULTA D.A (6.1.759.-010.007)
 1.9.1.1.08.0.8.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-DIVIDA ATIVA JUROS
 1.9.1.1.08.0.8.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM JUROS D.A (6.1.759.-010.007)
 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 22.695,94
 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL 22.695,94
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL 13.150,76
 1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
 1.9.1.1.09.0.1.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL (1.501) 13.150,76
 1.9.1.1.09.0.3.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DÍVIDA ATIVA 9.545,18
 1.9.1.1.09.0.3.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTAS CONTRATOS-DÍVIDA ATIVA-PRINC (1.501) 9.545,18
 1.9.1.1.09.0.5.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-MULTAS
 1.9.1.1.09.0.5.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-MULTAS DO PRINC(1.501)
 1.9.1.1.09.0.6.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-JUROS
 1.9.1.1.09.0.6.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-JUROS DO PRINC(1.501)
 1.9.1.1.09.0.7.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DIVIDA ATIVA MULTAS
 1.9.1.1.09.0.7.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DIVIDA ATIVA MULTAS(1.501)
 1.9.1.1.09.0.8.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DIVIDA ATIVA JUROS
 1.9.1.1.09.0.8.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DIVIDA ATIVA JUROS (1.501)
 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 937.963,87
 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES 32.700,58
 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 - INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL
 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 - INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL
 1.9.2.1.01.0.1.01.00.00 - INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO-PRINCIPAL (501-000.000)
 1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
 1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO-PRINCIPAL
 1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO-PRINCIPAL
 1.9.2.1.03.0.1.01.00.00 - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO- SEGURO PREDIAL AVARIAS (501)
 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 32.700,58
 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES 32.700,58
 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 32.700,58
 1.9.2.1.99.0.1.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-PRINC.(759.-050.019) 32.700,58
 1.9.2.1.99.0.1.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-PRINC. (759.-050.019)
 1.9.2.1.99.0.3.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – DÍVIDA ATIVA
 1.9.2.1.99.0.3.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-D. ATIVA (759.-050.019)
 1.9.2.1.99.0.3.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-DÍV. ATIVA (759.-050.019)
 1.9.2.1.99.0.5.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – MULTAS
 1.9.2.1.99.0.5.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP.SOCIAL-PRINC.MULTAS(759-050.019)
 1.9.2.1.99.0.5.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-MULTAS (759.-050.019)
 1.9.2.1.99.0.6.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – JUROS
 1.9.2.1.99.0.6.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-JUROS (759.-050.019)
 1.9.2.1.99.0.6.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-JUROS (759.-050.019)
 1.9.2.1.99.0.7.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.9.2.1.99.0.7.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP.SOCIAL-MULTAS D.AT.(759.-050.019
 1.9.2.1.99.0.7.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-MULTAS D.ATIVA (759.-050.019
 1.9.2.1.99.0.8.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – DÍVIDA ATIVA – JUROS
 1.9.2.1.99.0.8.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-JUROS D.AT.(759.-050.019
 1.9.2.1.99.0.8.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-JUROS D.ATIVA (759.-050.019)
 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÕES 905.263,29
 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 33.934,87
 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 33.934,87
 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00 - RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 33.934,87
 1.9.2.2.01.1.1.02.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - DO FMAS
 1.9.2.2.01.1.1.08.00.00 - RESTITUIÇÃO REC LC 195/2022 ART 8º CULT (716..-140.057) 33.934,87
 1.9.2.2.01.1.1.08.01.00 - RESTIT. CONV. -PRIMÁRIAS -FUMAPPI 33.934,87
 1.9.2.2.01.1.1.08.02.00 - RESTITUIÇÃO REC LC 195/2022 ART 5º CULT (715..-140.057)
 1.9.2.2.01.1.1.08.03.00 - RESTITUIÇÃO REC LC 195/2022 ART 8º CULT (716..-140.057)
 1.9.2.2.01.1.1.13.00.00 - RESTITUIÇÃO CONVÊNIOS - FOMENTO FMDA (6.1.759-130.003)
 1.9.2.2.01.1.1.13.01.00 - RESTITUIÇÃO CONVÊNIOS - FOMENTO FMDA (6.1.759-130.003)
 1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 37.609,70
 1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - RESTIT.BENEFÍCIOS PREVID.-PRINCIPAL 37.609,70
 1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - RESTIT.BENEFÍCIOS PREVID.-PRINCIPAL 37.609,70
 1.9.2.2.03.0.1.01.00.00 - DEMAIS RESTIT PROC. ADMIN. COMPEN. PREVIDENCIÁRIA Nº 075/201 37.609,70
 1.9.2.2.05.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMPLEMENTARES
 1.9.2.2.05.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO CONTRIB.PREV.COMPLEM.-PRINCIPAL
 1.9.2.2.05.0.1.00.00.00 - RESTITUIÇÃO CONTRIB.PREV.COMPLEM.-PRINCIPAL
 1.9.2.2.05.0.1.01.00.00 - RESTITUIÇÃO CONTRIB PREV COMPLEMENTAR (não utilizar)
 1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE FOMENTO
 1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 - RESTIT.RECURSOS FOMENTO-PRINCIPAL
 1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 - RESTIT.RECURSOS FOMENTO-PRINCIPAL
 1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 - RESTITUIÇÃO FOMENTO REC. PRÓPRIO-PRINCIPAL(1.1.501-000.000)
 1.9.2.2.09.0.1.00.01.00 - RESTITUIÇÃO FOMENTO REC. PRÓPRIO-PRINCIPAL(1.1.501-000.000)
 1.9.2.2.09.0.1.14.00.00 - RESTITUIÇÃO FOMENTO SECULTUR ALDIR-PRINCIPAL (61719-140.034)
 1.9.2.2.09.0.1.14.01.00 - RESTITUIÇÃO FOMENTO SECULTUR ALDIR-PRINCIPAL (61719-140.034)
 1.9.2.2.50.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS
 1.9.2.2.50.0.0.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-PRINCIPAL
 1.9.2.2.50.0.1.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-PRINCIPAL
 1.9.2.2.50.0.1.03.00.00 - RESTITUIÇÕES REC. SUS FMS-MAC- PRINCIPAL (600.604-030.017)
 1.9.2.2.50.0.1.04.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - DO FMS-PRINCIPAL (500.1002000.030.000)
 1.9.2.2.50.0.1.05.00.00 - RESTITUIÇÃO REC SUS FED-SAÚ DE BUCAL (3.1.600..600-030.060)
 1.9.2.2.50.0.1.06.00.00 - RESTITUIÇÃO CONTRIB PREV COMPLEMENTAR (600.0000600-030.010)
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.9.2.2.50.0.1.07.00.00 - RESTITTUIÇÕES REC SUS FMS FUNVISA-PRINC(659..605-030.056)
 1.9.2.2.50.0.1.08.00.00 - RESTITUIÇÕES SUS FED VIG. EPIDEM. VACIN (31600..605-030.083)
 1.9.2.2.50.0.1.09.00.00 - RESTITUIÇÃO REC SUS ESTADO-SAMU- PRINC (621.0000603-030.020)
 1.9.2.2.50.0.1.09.01.00 - RESTITUIÇÃO REC SUS ESTADO-SAMU- PRINC (621.0000603-030.020)
 1.9.2.2.50.0.3.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-DÍVIDA ATIVA
 1.9.2.2.50.0.3.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS-DÍVIDA ATIVA (500.1002..030.000)
 1.9.2.2.50.0.5.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-MULTAS
 1.9.2.2.50.0.5.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS- MULTAS (500.1002000.030.000)
 1.9.2.2.50.0.6.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-JUROS
 1.9.2.2.50.0.6.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS- JUROS (500.1002000.030.000)
 1.9.2.2.50.0.7.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-DIVIDA ATIVA MULTAS
 1.9.2.2.50.0.7.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC SUS FMS-MULTAS DÍVIDA (500.1002..030.000)
 1.9.2.2.50.0.8.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-DIVIDA ATIVA JUROS
 1.9.2.2.50.0.8.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC SUS FMS-JUROS DA DÍVIDA (500.1002..030.000)
 1.9.2.2.51.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB
 1.9.2.2.51.0.0.00.00.00 - RESTIT.RECUR.FUNDEB-PRINCIPAL
 1.9.2.2.51.0.1.00.00.00 - RESTIT.RECUR.FUNDEB-PRINCIPAL
 1.9.2.2.51.0.1.02.00.00 - RESTITUIÇÃO DE RECURSOS FUNDEB 30% - PRINCIPAL
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 833.718,72
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 833.718,72
 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 691.046,46
 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - REC. ORDIN.- PRINCIPAL
 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - PRINCIPAL
 1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL (CASA)
 1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL (OUTRAS) 669.305,33
 1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES -DO SAMAE 21.741,13
 1.9.2.2.99.0.1.08.00.00 - RESTITUIÇÕES IGD/PBF BOLSA FAMÍLIA (41660-080.056)
 1.9.2.2.99.0.1.08.01.00 - RESTITUIÇÕES IGD/PBF BOLSA FAMÍLIA (41660-080.056)
 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS
 1.9.2.2.99.0.2.01.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS (CASA)
 1.9.2.2.99.0.2.01.01.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS (CASA)
 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 130.524,40
 1.9.2.2.99.0.3.01.00.00 - RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA-PRINC 31.788,57
 1.9.2.2.99.0.3.02.00.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA (CASA) 86.257,52
 1.9.2.2.99.0.3.03.00.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA(OUTRAS) 6.354,34
 1.9.2.2.99.0.3.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA (501-000.000) 6.123,97
 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 8.254,07
 1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS- DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS(OUTRAS) 8.254,07
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.9.2.2.99.0.4.01.01.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS- DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS (CASA) 8.254,07
 1.9.2.2.99.0.4.01.02.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS- DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS(OUTRAS)
 1.9.2.2.99.0.5.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS
 1.9.2.2.99.0.5.02.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DETERMINADAS PELO TCE - MULTAS
 1.9.2.2.99.0.5.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS (501-000.000)
 1.9.2.2.99.0.6.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – JUROS 400,32
 1.9.2.2.99.0.6.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - JUROS DE MORA (501-000.000) 400,32
 1.9.2.2.99.0.7.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS 5,19
 1.9.2.2.99.0.7.01.00.00 - RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA-MULTAS 5,19
 1.9.2.2.99.0.7.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA(501-000.000)
 1.9.2.2.99.0.8.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – JUROS 3.488,28
 1.9.2.2.99.0.8.01.00.00 - RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA-JUROS 11,94
 1.9.2.2.99.0.8.02.00.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA-JUROS (OUTRAS 1501.0) 3.476,34
 1.9.2.2.99.0.8.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - JUROS DÍVIDA ATIVA(501-000.000)
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES 5.020.127,77
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.020.127,77
 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.974.385,76
 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 1.974.385,76
 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 1.974.385,76
 1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 - COMP FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E RPPS - PRINCIPAL 1.974.385,76
 1.9.9.9.06.0.0.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–PRINCIPAL
 1.9.9.9.06.0.0.00.00.00 - CONTRAPARTIDA DE SUBVENÇÕES OU SUBSÍDIOS
 1.9.9.9.06.0.1.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–PRINCIPAL
 1.9.9.9.06.0.1.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (6.1.759.-110.040)-PRINC
 1.9.9.9.06.0.1.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (6.1.759.-110.040)-PRINC
 1.9.9.9.06.0.3.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–DÍVIDA ATIVA
 1.9.9.9.06.0.3.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)-DIV ATIV
 1.9.9.9.06.0.3.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)-DIV ATIV
 1.9.9.9.06.0.5.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–MULTAS
 1.9.9.9.06.0.5.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–MULTAS P
 1.9.9.9.06.0.5.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–MULTAS P
 1.9.9.9.06.0.6.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–JUROS
 1.9.9.9.06.0.6.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–JUROS PR
 1.9.9.9.06.0.6.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–JUROS PR
 1.9.9.9.06.0.7.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–DIVIDA ATIVA MULTAS
 1.9.9.9.06.0.7.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT MULTAS
 1.9.9.9.06.0.7.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT MULTAS
 1.9.9.9.06.0.8.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–DIVIDA ATIVA JUROS
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 1.9.9.9.06.0.8.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT JUROS
 1.9.9.9.06.0.8.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT JUROS
 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 1.629.616,58
 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.629.616,58
 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 1.173.193,32
 1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 381.142,03
 1.9.9.9.12.2.3.01.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 381.142,03
 1.9.9.9.12.2.5.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS
 1.9.9.9.12.2.5.01.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS
 1.9.9.9.12.2.6.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – JUROS 12.436,14
 1.9.9.9.12.2.6.01.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - JUROS 12.436,14
 1.9.9.9.12.2.7.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS 5.421,02
 1.9.9.9.12.2.7.01.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA 5.421,02
 1.9.9.9.12.2.8.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – JUROS 57.424,07
 1.9.9.9.12.2.8.01.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - JUROS DA DÍVIDA ATIVA 57.424,07
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS 1.416.125,43
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS 1.416.125,43
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 1.416.125,43
 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - RECEITAS EVENTUAIS 611,25
 1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - DIVERSAS RECEITAS DO SAMAE 597.028,76
 1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - MULTAS E JUROS - SAMAE 814.287,04
 1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 - MULTAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - FMDCA (669.000-080.050) 4.198,38
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 175.105.637,23
 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 124.200.801,31
 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 124.200.801,31
 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 124.200.801,31
 2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 - OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL 73.379.071,04
 2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 73.379.071,04
 2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 - OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL 73.379.071,04
 2.1.1.2.01.0.1.01.00.00 - OP CRÉD INTERNA CONTRATUAL BNDES-FINEM (91754..-001.094) 26.979.071,04
 2.1.1.2.01.0.1.02.00.00 - OP. CRÉD. INTERNA – AQUIS. EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEÍCULOS 22.000.000,00
 2.1.1.2.01.0.1.03.00.00 - OP. CRÉD. INTERNA – SISTEMAS DE GEOPROCESSAMENTO 24.400.000,00
 2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 50.821.730,27
 2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - OP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.SANEAMENTO-PRINCIPAL 50.821.730,27
 2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.SANEAMENTO-PRINCIPAL 50.821.730,27
 2.1.1.2.52.0.1.01.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - 50.821.730,27
 2.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES CRÉDITO INTERNAS PROGRAMAS MEIO AMBIENTE
 2.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - OP.CRÉD.INTERNAS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 2.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - OP.CRÉD.INTERNAS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL
 2.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENT
 2.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - OP CRÉD INTERNA M.AMBIENTE BNDES-FUNDO CLIMA (91754.131-002)
 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 6.000.000,00
 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL
 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL
 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXC RPPS
 2.2.1.3.01.0.1.01.01.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXC RPPS
 2.2.1.3.01.0.1.01.08.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASS. SOCIAL (4.1.755..081-092)
 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6.000.000,00
 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6.000.000,00
 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 6.000.000,00
 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6.000.000,00
 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 6.000.000,00
 2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 6.000.000,00
 2.2.2.1.01.0.1.09.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS-SINFRA (755..-091.080)
 2.2.2.1.01.0.1.11.00.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (755.111-040) - PRINC
 2.2.2.1.01.0.1.11.01.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (755.111-040) - PRINC
 2.2.2.1.01.0.1.13.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS-SEMMEA (755..-131.092)
 2.2.2.1.01.0.3.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DÍVIDA ATIVA
 2.2.2.1.01.0.3.11.00.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (755.111-040)-DIV ATIVA
 2.2.2.1.01.0.3.11.01.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (755.111-040)-DIV ATIVA
 2.2.2.1.01.0.7.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA
 2.2.2.1.01.0.7.11.00.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (111.040)-MULTAS DÍV AT
 2.2.2.1.01.0.7.11.01.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (111.040)-MULTAS DÍV AT
 2.2.2.1.01.0.8.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - JUROS DA DÍVIDA ATIVA
 2.2.2.1.01.0.8.11.00.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (111.040)-JUROS DÍV AT
 2.2.2.1.01.0.8.11.01.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (111.040)-JUROS DÍV AT
 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 44.904.835,92
 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 25.713.522,42
 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
 2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO
 2.4.1.1.50.3.0.00.00.00 - TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 2.4.1.1.50.3.1.00.00.00 - TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL
 2.4.1.1.50.3.1.01.00.00 - TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚDE INCENTIVO (600..605-031.048)
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 2.4.1.1.50.3.1.01.01.00 - TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚ DE INCENTIVO (600..605-031.048)
 2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
 2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
 2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL
 2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 - TRANSF SUS FED BLOCO ESTRUTURAÇÃO MAC (601.0000604-031.000)
 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE
 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO
 2.4.1.2.50.2.0.00.00.00 - TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÂNCIA
 2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 - TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÂNCIA-PRINCIPAL
 2.4.1.2.50.2.1.01.00.00 - TRANSF DE CONVÊ DA UNIÃO DESTINA A PROGR EDUCAÇÃO - PRINCIPA
 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 25.713.522,42
 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 5.585.000,00
 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 5.585.000,00
 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 5.585.000,00
 2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 - TRANSF. DE CONV. PARA SAÚ DE – UBS II – CENTRO E CENTRO II
 2.4.1.4.50.0.1.02.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA SAÚ DE – CONSTRUÇÃO CAPS 2.300.000,00
 2.4.1.4.50.0.1.03.00.00 - TRANSF. DE CONV. PARA SAÚ DE – AQUIS. AMBULÂNCIAS SAMU 600.000,00
 2.4.1.4.50.0.1.04.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA SAÚ DE – UBS II – VILA ALTA 2.520.000,00
 2.4.1.4.50.0.1.05.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO P/ SAÚ DE – KITS DE EQUIP. TELECONS 165.000,00
 2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO 12.372.386,28
 2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 12.372.386,28
 2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 12.372.386,28
 2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 - TRANSF.D.CONV.D.UNIÃO P/ EDUCAÇÃO – CONST. ESCOLAS TEM.INTEG 11.872.386,28
 2.4.1.4.51.0.1.02.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA EDUCAÇÃO – TRANSPORTE ESCOLAR 500.000,00
 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 4.894.062,14
 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 4.894.062,14
 2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 4.894.062,14
 2.4.1.4.52.0.1.01.00.00 - CONVÊNIO TC 0350853-18/2011 - AMPL. DO SIST. DE ESGOTAMENTO 4.894.062,14
 2.4.1.4.52.0.1.02.00.00 - CONVÊNIO – AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL
 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE
 2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL
 2.4.1.4.53.0.1.01.00.00 - TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO -SEMMEA (5.1.700.0000000-131.001)
 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.862.074,00
 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 2.862.074,00
 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 2.862.074,00
 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - CONVÊNIOS DIVERSOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIO
 2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - MEIO AMBIENTE
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - INFRAESTRUTURA 960.019,00
 2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EMENDA PARLAMENTAR INDI
 2.4.1.4.99.0.1.06.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO - AGRICULTURA
 2.4.1.4.99.0.1.06.01.00 - OUTRAS TRANSF CONV. UNIÃO ESPORTE EPB (700.3120-061-004)
 2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO - ESPORTES 1.500.000,00
 2.4.1.4.99.0.1.08.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO – SEMAS – AMPLIAÇÃO CREAS 402.055,00
 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL
 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL
 2.4.1.9.51.0.1.01.00.00 - TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO -EPI I- NÃO VINC.(706.3110-001.000)
 2.4.1.9.51.0.1.03.00.00 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI AT. PRIMÁRIA (706.3110-031.008)
 2.4.1.9.51.0.1.03.01.00 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI AT. PRIMÁRIA (706.3110-031.008)
 2.4.1.9.51.0.1.03.01.01 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI AT. PRIMÁRIA (706.3110-031.008)
 2.4.1.9.51.0.1.03.03.00 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI - AT.ESPECIALIZADA(706.3110-031-93
 2.4.1.9.51.0.1.03.03.01 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI - AT.ESPECIALIZADA(706.3110-031-93
 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 19.191.313,50
 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 19.191.313,50
 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 3.750.000,00
 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 3.750.000,00
 2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 3.750.000,00
 2.4.2.2.50.0.1.05.00.00 - TRANSF. EPI CONVÊNIO ESTADO – PRÉDIO SAMU 3.750.000,00
 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
 2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
 2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - EDUCAÇÃO
 2.4.2.2.51.0.1.01.01.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - EDUCAÇÃO
 2.4.2.2.51.0.1.01.01.02 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
 2.4.2.2.51.0.1.01.01.04 - TRANSF.CONVÊNIOS MT-EDUCAÇÃO OUTROS (571..-021-002)
 2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 15.441.313,50
 2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 15.441.313,50
 2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 15.441.313,50
 2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 - CONVENIO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO- AEROPORTO
 2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 - TRANSF. CONV. MT- INFRAESTRUTURA TRANSPORTES (51701-091.093)
 2.4.2.2.54.0.1.03.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESTADO - SINFRA – CONV. PAVIMENTAÇÃO 15.441.313,50
 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES
 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL
 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESTADO-PRINCIPAL (SINFRA)
 2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 - CONVÊNIOS DIVERSOS ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO
 2.4.2.2.99.0.1.01.02.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESTADO-PRINCIPAL (SINFRA)
 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (EMENDA INDIV)
 2.4.2.2.99.0.1.02.01.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (EMENDA INDIV)
 2.4.2.2.99.0.1.02.02.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (EMENDA INDIV)
 2.4.2.2.99.0.1.02.03.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (51701..-061.002)
 2.4.2.2.99.0.1.02.04.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE- EPI (5.1.701.3210-061.002)
 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
 2.4.4.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
 2.4.4.1.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.INSTIT.PRIV.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
 2.4.4.1.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.INSTITUIÇÕES PRIVADAS PROGR.EDUCAÇÃO
 2.4.4.1.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.INSTIT.PRIV.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
 2.4.4.1.51.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
 2.4.4.1.51.0.1.01.01.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 49.059.499,36
 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 27.026.641,48
 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 27.026.641,48
 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 27.026.641,48
 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 27.026.641,48
 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 27.026.641,48
 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 27.026.604,83
 7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 20.994.191,98
 7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 434.520,31
 7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAMAE 704.426,75
 7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - SERRAPREV 28.082,97
 7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FACULTATIVA 30.873,81
 7.2.1.5.02.1.1.06.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - FACULTATIVA
 7.2.1.5.02.1.1.09.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - EXECUTIVO
 7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - LEGISLATIVO
 7.2.1.5.02.1.1.11.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPCIAL - SAMAE
 7.2.1.5.02.1.1.12.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - SERRAPREV
 7.2.1.5.02.1.1.13.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - EXECUTIVO 4.610.194,73
 7.2.1.5.02.1.1.14.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 83.781,31
 7.2.1.5.02.1.1.15.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - SAMAE 140.532,97
 7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 36,65
 7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 1.351.768,13
 7.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 21.767,60
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 7.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 21.767,60
 7.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 21.767,60
 7.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA) 21.767,60
 7.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 21.767,60
 7.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - SERRAPREV 21.767,60
 7.6.1.1.01.0.1.01.01.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - EXECUTIVO 21.678,90
 7.6.1.1.01.0.1.01.02.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - LEGISLATIVO 18,08
 7.6.1.1.01.0.1.01.03.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - SERRAPREV 70,62
 7.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS
 7.6.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS E JUROS - EXECUTIVO
 7.6.1.1.01.0.2.02.00.00 - MULTAS E JUROS - LEGISLATIVO
 7.6.1.1.01.0.2.03.00.00 - MULTAS E JUROS - SERRAPREV
 7.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DIVIDA ATIVA
 7.6.1.1.01.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – DÍVIDA ATIVA
 7.6.1.1.01.0.5.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS
 7.6.1.1.01.0.5.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – MULTAS
 7.6.1.1.01.0.6.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-JUROS
 7.6.1.1.01.0.6.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – JUROS
 7.6.1.1.01.0.7.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS
 7.6.1.1.01.0.7.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – MULTAS – DÍVIDA ATIVA
 7.6.1.1.01.0.8.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA JUROS
 7.6.1.1.01.0.8.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – JUROS – DÍVIDA ATIVA
 7.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS (INTRA) 1.330.000,53
 7.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS (INTRA) 1.330.000,53
 7.6.9.9.50.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO (INTRA) 1.330.000,53
 7.6.9.9.50.1.0.00.00.00 - SERVIÇOS SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA (INTRA) 1.007.334,69
 7.6.9.9.50.1.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-PRINCIPAL 1.007.334,69
 7.6.9.9.50.1.1.01.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA – EXECUTIVO 1.004.525,49
 7.6.9.9.50.1.1.02.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA – LEGISLATIVO
 7.6.9.9.50.1.1.03.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA – SERRAPREV 2.809,20
 7.6.9.9.50.1.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DIVIDA ATIVA
 7.6.9.9.50.1.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS
 7.6.9.9.50.1.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-JUROS
 7.6.9.9.50.1.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA MULTAS
 7.6.9.9.50.1.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA JUROS
 7.6.9.9.50.2.0.00.00.00 - SERV.SANEAMENTO BÁSICO-ESGOTAMENTO SANITÁRIO(INTRA) 253.624,97
 7.6.9.9.50.2.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-PRINCIPAL 253.624,97
 7.6.9.9.50.2.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – EXECUTIVO 250.518,16
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 7.6.9.9.50.2.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – LEGISLATIVO 1.202,16
 7.6.9.9.50.2.1.03.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – SERRAPREV 1.904,65
 7.6.9.9.50.2.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DIVIDA ATIVA
 7.6.9.9.50.2.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-MULTAS
 7.6.9.9.50.2.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-JUROS
 7.6.9.9.50.2.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-D.ATIVA MULTAS
 7.6.9.9.50.2.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-D.ATIVA JUROS
 7.6.9.9.50.3.0.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO RESÍD.SÓLIDOS 69.040,87
 7.6.9.9.50.3.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL 69.040,87
 7.6.9.9.50.3.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – EXECUTIVO 66.686,63
 7.6.9.9.50.3.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – LEGISLATIVO 1.862,64
 7.6.9.9.50.3.1.03.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – SERRAPREV 491,60
 7.6.9.9.50.3.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DIVIDA ATIVA
 7.6.9.9.50.3.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS
 7.6.9.9.50.3.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-JUROS
 7.6.9.9.50.3.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA MULTAS
 7.6.9.9.50.3.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA JUROS
 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 20.681.089,75
 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 20.681.089,75
 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 20.681.089,75
 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 20.681.089,75
 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 20.681.089,75
 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 20.681.089,75
 7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 - APORTES PERIÓDICOS P/ AMORT. DE DEFICIT ATUARIAL – EXECUTIVO 19.847.641,84
 7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 - APORTES PERIÓDICOS P/ AMORT. DEFICIT ATUARIAL – LEGISLATIVO 337.101,76
 7.9.9.9.01.0.1.03.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORT. DE DEFICIT ATUARIAL – SAMAE 496.346,15
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 4.022.991,82
 8.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 4.022.991,82
 8.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 4.022.991,82
 8.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 4.022.991,82
 8.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 4.022.991,82
 8.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS 4.022.991,82
 8.9.9.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS 4.022.991,82
 8.9.9.9.99.0.1.01.00.00 - ATUALIZAÇÃO/AJUSTES MONETÁRIOS EM DÍVIDA CONFESSADA - PM 4.022.991,82
 8.9.9.9.99.0.1.01.01.00 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA A RECEBER - PM 827.158,68
 8.9.9.9.99.0.1.01.02.00 - ATUALIZAÇÃO/AJUSTES MONETÁRIOS EM DÍVIDA CONFESSADA - PM 3.195.833,14
91.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES. 47.489.116,10
 91.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 5.640.629,52
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RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 91.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS - 5.513.520,08
 91.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - 5.091.852,76
 91.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS - 4.957.073,29
 91.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 4.957.073,29
 91.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL - 4.957.073,29
 91.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU PRINCIPAL - 2.319.910,30
 91.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IPTU SAÚ DE - 1.249.182,47
 91.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - IPTU EDUCAÇÃO - 1.387.980,52
 91.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL - 134.779,47
 91.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS" - 134.779,47
 91.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL - 134.779,47
 91.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI – OUTROS - 134.779,47
 91.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS - 421.667,32
 91.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - 421.667,32
 91.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 421.667,32
 91.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - ISSQN - PRINCIPAL - 421.667,32
 91.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN – SAÚDE - 421.667,32
 91.1.1.4.51.1.1.01.01.00 - ISSQN – PRINCIPAL - 421.667,32
 91.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - TAXAS - 127.109,44
 91.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - 79.094,61
 91.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-D.ATIVA MULTAS - 54.500,76
 91.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 54.500,76
 91.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - 54.500,76
 91.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM., INDÚ ST. E PREST. DE SE - 54.500,76
 91.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-DIVIDA AT. JUROS - 24.593,85
 91.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 24.593,85
 91.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL - 24.593,85
 91.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 48.014,83
 91.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -DIVIDA AT. JUROS - 48.014,83
 91.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 48.014,83
 91.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - 48.014,83
 91.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PREV. E COMBATE A INCÊNDIO - 47.319,26
 91.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - EMOLUMENTOS - PRINCIPAL - 695,57
 91.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 41.848.486,58
 91.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 16.416.301,67
 91.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI - 16.416.301,67
 91.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - 14.786.218,52
 91.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME - 14.786.218,52
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA RECEITA
LEI 4.320/64 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONÔMICA
 91.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL - 14.786.218,52
 91.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - EDUCAÇÃO - 14.786.218,52
 91.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 1.630.083,15
 91.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL - 1.630.083,15
 91.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL - 1.630.083,15
 91.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - EDUCAÇÃO - 1.630.083,15
 91.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - 25.432.184,91
 91.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - 25.432.184,91
 91.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL - 19.504.272,36
 91.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - 19.504.272,36
 91.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL - 19.504.272,36
 91.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - EDUCAÇÃO - 19.504.272,36
 91.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - 5.821.657,95
 91.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL - 5.821.657,95
 91.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL - 5.821.657,95
 91.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO - 5.821.657,95
 91.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS - 106.254,60
 91.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL - 106.254,60
 91.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL - 106.254,60
 91.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO - 106.254,60
 91.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
 91.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL
 91.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - COTA PARTE DO ICMS – COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022
 91.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL
 91.7.2.9.53.0.1.03.00.00 - COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022 (MDE 502.1001)
Total Bruto das Receitas 945.332.721,95
(-) Total das Contas Retificadoras - 47.489.116,10
Total do Resumo Geral da Receita 897.843.605,85
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA DESPESA - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA POR GRUPOS DE NATUREZA
LEI 4.320/74 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/1978
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO NATUREZA CAT.ECONÔMICA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 676.884.837,68
 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 358.278.678,08
 3.1.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 10.000,00
 3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 37.859.893,61
 3.1.90.03.00 - PENSÕES 3.500.000,00
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.782.106,70
 3.1.90.07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 12.000,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 12.370,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 217.692.898,94
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.998.172,26
 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 790.658,43
 3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.308.178,78
 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 6.367.049,20
 3.1.90.96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.443.440,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.496.910,16
 3.2.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.021.333,14
 3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.600.000,00
 3.2.90.22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 225.500,00
 3.2.91.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.195.833,14
 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 312.584.826,46
 3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 995.100,00
 3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 540.100,00
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 3.571.217,20
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.400.212,57
 3.3.60.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.675.783,85
 3.3.67.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 12.400.000,00
 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 2.893.293,06
 3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.872.338,42
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.827.356,05
 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 57.000,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.033.732,71
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.389.100,00
 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 3.000.000,00
 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 820.894,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.452.218,54
 3.3.90.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 190.000,00
CO050 - 164 - Centi ® e-Assinatura: K0wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:58 por emanoeli.colvero Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESUMO GERAL DA DESPESA - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA POR GRUPOS DE NATUREZA
LEI 4.320/74 - ADENDO III A PORTARIA SOF N.15 DE 20/06/1978
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO NATUREZA CAT.ECONÔMICA
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 151.479.191,63
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 35.234.263,75
 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 597.840,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.302.005,45
 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 470.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 428.299,21
 3.3.90.59.00 - PENSOES ESPECIAIS 100.000,00
 3.3.90.86.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 330.000,00
 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.648.489,74
 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.000,00
 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.994.675,84
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.645.900,00
 3.3.91.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 350.000,00
 3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 12.874.814,44
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 184.597.268,90
 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 181.647.065,35
 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS 1.301.407,19
 4.4.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 5.000,00
 4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150.304.304,27
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.026.333,89
 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20,00
 4.6.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2.950.203,55
 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.123.044,87
 4.6.91.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 827.158,68
9.0.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.361.499,27
 9.9.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.361.499,27
 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.361.499,27
 9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.361.499,27
TOTAL 897.843.605,85
CO050 - 164 - Centi ® e-Assinatura: K0wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:58 por emanoeli.colvero Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IPTU PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 10.599.551,48
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IPTU SAÚ DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 7.935.244,96
1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 IPTU EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 6.245.912,34
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 IPTU – DÍVIDA ATIVA PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 3.759.192,04
1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 IPTU – DÍVIDA ATIVA SAÚ DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 2.281.357,15
1.1.1.2.50.0.3.03.00.00 IPTU – DÍVIDA ATIVA EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 2.035.051,33
1.1.1.2.50.0.5.01.00.00 IPTU - MULTAS (PRINCIPAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 24.867,52
1.1.1.2.50.0.5.02.00.00 IPTU - MULTAS (SAÚ DE) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 15.091,46
1.1.1.2.50.0.5.03.00.00 IPTU - MULTAS (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 13.462,12
1.1.1.2.50.0.6.01.00.00 IPTU - JUROS (PRINCIPAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 42.231,13
1.1.1.2.50.0.6.02.00.00 IPTU - JUROS (SAÚ DE) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 25.628,99
1.1.1.2.50.0.6.03.00.00 IPTU - JUROS (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 22.861,97
1.1.1.2.50.0.7.01.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS (PRINCIPAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 30.879,77
1.1.1.2.50.0.7.02.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS (SAÚ DE) PORTARIA Nº 390 DE 14 DE JUNHO DE 2018 - (PCASP) E SUAS ALTERAÇÕES 18.740,14
1.1.1.2.50.0.7.03.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 16.716,87
1.1.1.2.50.0.8.01.00.00 IPTU – DIVIDA ATIVA - JUROS (PRINCIPAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 298.855,13
1.1.1.2.50.0.8.02.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA - JUROS (SAÚ DE) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 181.367,51
1.1.1.2.50.0.8.03.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA - JUROS (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 161.786,24
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 ITBI – OUTROS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 6.819.548,31
1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 ITBI – SAÚ DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 4.138.608,80
1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 ITBI - EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 3.691.785,55
1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 ITBI-DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.1.2.53.0.3.02.00.00 ITBI-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.1.2.53.0.3.03.00.00 ITBI-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.1.2.53.0.7.01.00.00 ITBI-MULTAS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.1.2.53.0.7.02.00.00 ITBI-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.1.2.53.0.7.03.00.00 ITBI-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.1.2.53.0.8.01.00.00 ITBI-JUROS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.1.2.53.0.8.02.00.00 ITBI-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.1.2.53.0.8.03.00.00 ITBI-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL (EXECUTIVO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 14.825.365,14
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 IRRF-TRABALHO- SAÚ DE (EXECUTIVO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 10.604.007,84
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 IRRF-TRABALHO-EDUCAÇÃO(EXECUTIVO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 8.567.114,96
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 544.411,95
1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 IRRF-TRABALHO- SAÚ DE-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 330.389,64
1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 IRRF-TRABALHO- EDUCAÇÃO-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 294.719,25
1.1.1.3.03.1.1.03.01.00 IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL- INATIVOS PAGOS PELO RPPS CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 1.371.592,92
CO070 - 216 - Centi ® e-Assinatura: H8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:59 por emanoeli.colvero Página 1 de 24 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.1.1.3.03.1.1.03.02.00 IRRF-TRABALHO- SAÚ DE- INATIVOS PAGOS PELO RPPS CF/88 E PORTARIA 300/MF DE 27/06/2002 832.384,53
1.1.1.3.03.1.1.03.03.00 IRRF-TRABALHO- EDUCAÇÃO- INATIVOS PAGOS PELO RPPS CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 742.516,47
1.1.1.3.03.1.1.04.01.00 IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-PENSIONISTA RECUR.TESOURO - PRINC PORTARIA Nº 390 DE 14 DE JUNHO DE 2018 - (PCASP) E SUAS ALTERAÇÕES 0,00
1.1.1.3.03.1.1.05.01.00 IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 115.540,21
1.1.1.3.03.1.1.05.02.00 IRRF-TRABALHO- SAÚ DE-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 70.118,38
1.1.1.3.03.1.1.05.03.00 IRRF-TRABALHO- EDUCAÇÃO-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 62.548,08
1.1.1.3.03.1.3.01.01.00 IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.3.01.02.00 IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.3.01.03.00 IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.3.06.00.00 IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.3.07.00.00 IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.3.08.00.00 IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.5.01.01.00 IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.5.01.02.00 IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO (SAÚ DE) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.5.01.03.00 IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO (EDUCAÇÃO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.6.01.01.00 IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.6.01.02.00 IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO (SAÚ DE) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.6.01.03.00 IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO (EDUCAÇÃO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.7.01.01.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.7.01.02.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.7.01.03.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.7.06.00.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.7.07.00.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.7.08.00.00 IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.8.01.01.00 IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.8.01.02.00 IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.8.01.03.00 IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.8.06.00.00 IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.8.07.00.00 IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.1.8.08.00.00 IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) CF/88 e Portaria 300/MF de 27/06/2002 0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO - PRINCIPAL PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 1.931.447,93
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO (SAÚ DE) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 1.172.146,17
1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO (EDUCAÇÃO) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 1.045.595,87
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL - LEGISLATIVO (PRINC) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 10.899,82
1.1.1.3.03.4.1.02.02.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS- SAÚ DE - LEGISLATIVO PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 6.614,82
1.1.1.3.03.4.1.02.03.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS-EDUCAÇÃO - LEGISLATIVO PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 5.900,66
1.1.1.3.03.4.3.03.00.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.1.1.3.03.4.3.04.00.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.3.05.00.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.5.01.01.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.5.01.02.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO (SAÚ DE) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.5.01.03.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO (EDUCAÇÃO) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.6.01.01.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.6.01.02.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO (SAÚ DE) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.6.01.03.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO (EDUCAÇÃO) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.7.03.00.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.7.04.00.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.7.05.00.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.8.03.00.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.8.04.00.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.3.03.4.8.05.00.00 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2009. 0,00
1.1.1.4.51.1.1.01.01.00 ISSQN – PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 19.579.321,64
1.1.1.4.51.1.1.01.02.00 ISSQN – SAÚ DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 13.489.062,00
1.1.1.4.51.1.1.01.03.00 ISSQN – EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 11.140.685,40
1.1.1.4.51.1.1.02.01.00 ISSQN - SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 7.769.024,64
1.1.1.4.51.1.1.02.02.00 ISSQN - SIMPLES NACIONAL – SAÚ DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 4.714.821,61
1.1.1.4.51.1.1.02.03.00 ISSQN- SIMPLES NACIONAL - EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 4.205.787,78
1.1.1.4.51.1.3.01.01.00 ISSQN - DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 1.290.748,32
1.1.1.4.51.1.3.01.02.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA - (SAUDE) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 783.322,02
1.1.1.4.51.1.3.01.03.00 ISSQN - DÍVIDA ATIVA - (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 698.750,97
1.1.1.4.51.1.5.01.01.00 ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (PRINCIPAL) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 18.695,33
1.1.1.4.51.1.5.01.02.00 ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (SAÚ DE) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 11.345,72
1.1.1.4.51.1.5.01.03.00 ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 10.120,78
1.1.1.4.51.1.5.02.01.00 ISS - MULTAS- SIMPLES NACIONAL(PRINC) LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 52.475,60
1.1.1.4.51.1.5.02.02.00 ISS – MULTAS- SIMPLES NACIONAL (SAÚ DE) LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 31.846,09
1.1.1.4.51.1.5.02.03.00 ISS - MULTAS- SIMPLES NACIONAL (EDUC) LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 28.407,84
1.1.1.4.51.1.6.01.01.00 ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (ORDINÁRIO) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 17.133,15
1.1.1.4.51.1.6.01.02.00 ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (SAÚ DE) PORTARIA Nº 390 DE 14 DE JUNHO DE 2018 - (PCASP) E SUAS ALTERAÇÕES 10.397,67
1.1.1.4.51.1.6.01.03.00 ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 9.275,09
1.1.1.4.51.1.6.02.01.00 ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (PRINC) LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 1.353,58
1.1.1.4.51.1.6.02.02.00 ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (SAÚ DE) LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 821,45
1.1.1.4.51.1.6.02.03.00 ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (EDUC) LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 732,77
1.1.1.4.51.1.7.01.01.00 ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA-(ORDINÁRIO) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 15.838,70
1.1.1.4.51.1.7.01.02.00 ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA - (SAÚ DE) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 9.612,10
CO070 - 216 - Centi ® e-Assinatura: H8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:59 por emanoeli.colvero Página 3 de 24 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.1.1.4.51.1.7.01.03.00 ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA – (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 8.574,33
1.1.1.4.51.1.8.01.01.00 ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA - (ORDINÁRIO) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 92.329,27
1.1.1.4.51.1.8.01.02.00 ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) PORTARIA Nº 390 DE 14 DE JUNHO DE 2018 - (PCASP) E SUAS ALTERAÇÕES 56.032,26
1.1.1.4.51.1.8.01.03.00 ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA - (EDUCAÇÃO) LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 49.982,76
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM., INDÚ ST. E PREST. DE SE LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 1.090.015,12
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 233.762,60
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITOS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 75,70
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE FUNCION. DE ESTABELEC. EM HORÁRIO ESPECIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 3.757,65
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 725.138,59
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 TAXA P/ PERM. EM LOCAL DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 1.061,09
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE Proc. Administrativo 1.241/2023 - Lei Complementar 285 de 15 de setembro de 2022 - T… 0,00
1.1.2.1.01.0.1.11.00.00 TAXA LICENÇA OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VISA E LOGRAD.-PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 908,46
1.1.2.1.01.0.1.12.00.00 TAXAS INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - PRINC LEI Nº 5.580, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. 0,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 S/ ALVARÁ - DIVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 207.684,37
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 S/ OUTRAS DÍVIDAS - DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 134.487,17
1.1.2.1.01.0.3.12.00.00 TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - D. ATIVA LEI Nº 5.580, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. 0,00
1.1.2.1.01.0.5.01.00.00 TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – MULTAS(ALVARÁ) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 4.965,37
1.1.2.1.01.0.5.02.00.00 TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS (OUTROS) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 2.273,08
1.1.2.1.01.0.5.12.00.00 TAXA INSP. CONTR. E FISC.- 15% REMOÇÃO VEÍC - MULTAS LEI Nº 5.580, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. 0,00
1.1.2.1.01.0.6.01.00.00 TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS (ALVARÁ) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 5.724,37
1.1.2.1.01.0.6.02.00.00 TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS (OUTROS) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 2.074,28
1.1.2.1.01.0.6.12.00.00 TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - JUROS LEI Nº 5.580, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. 0,00
1.1.2.1.01.0.7.01.00.00 TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D. ATIVA-(ALVARÁ) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 2.419,57
1.1.2.1.01.0.7.02.00.00 TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISC.- D. ATIVA – (OUTROS) – MULT LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 17.470,28
1.1.2.1.01.0.7.12.00.00 TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC -MULTAS D.A. LEI Nº 5.580, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. 0,00
1.1.2.1.01.0.8.01.00.00 TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCA. DIV. ATIV-(ALVARA) – JUROS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 24.366,12
1.1.2.1.01.0.8.02.00.00 TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISC..D. ATIVA - JUROS- (OUTROS) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 13.072,44
1.1.2.1.01.0.8.12.00.00 TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - JUROS D.A. LEI Nº 5.580, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. 0,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL Lei Complementar nº 149 de 03 de novembro de 2010 e Decreto nº 86 de 02 de abril de… 491.876,91
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA Lei Complementar nº 149 de 03 de novembro de 2010 e Decreto nº 86 de 02 de abril de… 25.327,91
1.1.2.1.04.0.5.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS Lei Complementar nº 149 de 03 de novembro de 2010 e Decreto nº 86 de 02 de abril de… 524,03
1.1.2.1.04.0.6.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - JUROS Lei Complementar nº 149 de 03 de novembro de 2010 e Decreto nº 86 de 02 de abril de… 453,20
1.1.2.1.04.0.7.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-D.A.MULTAS Lei Complementar nº 149 de 03 de novembro de 2010 e Decreto nº 86 de 02 de abril de… 400,42
1.1.2.1.04.0.8.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-DIVIDA AT. JUROS Lei Complementar nº 149 de 03 de novembro de 2010 e Decreto nº 86 de 02 de abril de… 2.911,90
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 10 DE JULHO DE 2013. 795.707,19
1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - PRINCIPAL LEI Nº 5.348, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. 347.417,05
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 10 DE JULHO DE 2013. 51.109,78
CO070 - 216 - Centi ® e-Assinatura: H8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:59 por emanoeli.colvero Página 4 de 24 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.1.2.1.50.0.3.02.00.00 TAXA FISC VIG. SANITÁRIA ANIMAL-DÍVIDA ATIVA (759.-100.039) LEI Nº 5.348, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. 100,00
1.1.2.1.50.0.5.01.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - MULTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 10 DE JULHO DE 2013. 2.219,99
1.1.2.1.50.0.5.02.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - MULTAS LEI Nº 5.348, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. 6,03
1.1.2.1.50.0.6.01.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - JUROS LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 10 DE JULHO DE 2013. 2.491,60
1.1.2.1.50.0.6.02.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - JUROS LEI Nº 5.348, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. 3,01
1.1.2.1.50.0.7.01.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA SAÚ DE-MULTAS DÍVIDA LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 10 DE JULHO DE 2013. 635,47
1.1.2.1.50.0.7.02.00.00 TAXA FISC VIG SANITÁRIA ANIMAL-D.ATIVA-MULTAS(759.-100.039) 0,00
1.1.2.1.50.0.8.01.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - JUROS DÍVIDA LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 10 DE JULHO DE 2013. 4.827,89
1.1.2.1.50.0.8.02.00.00 TAXA FISC VIG SANITÁRIA ANIMAL-D.ATIVA-JUROS (759.-100.039) LEI Nº 5.348, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. 0,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 90.823,64
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PREV. E COMBATE A INCÊNDIO LEI Nº 1478, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. 946.385,13
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 TAXA DE EMBARQUE/TERMINAL RODOVIÁRIO LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 745.659,76
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - EMOLUMENTOS - PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 13.911,36
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 TAXAS SERVIÇOS-VISTORIA AUT. EMPLACAMENTO TAXI -PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 548,08
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-PRINCIPAL (501.0000-000.000) LEI Nº 5.713, DE 02 DE MAIO DE 2022. 15.097,93
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - PRINCIPAL (OUTROS SERVIÇOS) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 37.117,30
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA(ORDINÁRIO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 29.241,89
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 653.569,75
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA (FUNREBOM) LEI Nº 1478, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. 219.265,84
1.1.2.2.01.0.3.08.00.00 TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-D. ATIVA (501.-000.000) LEI Nº 5.713, DE 02 DE MAIO DE 2022. 26.269,39
1.1.2.2.01.0.5.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MULTAS(ORDINÁRIO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 175,46
1.1.2.2.01.0.5.02.00.00 TAXA SERV. CONSERVAÇÃO PAVIMENTAÇÃO-MULTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.2.2.01.0.5.03.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MULTAS (FUNREBOM) LEI Nº 1478, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. 2.308,95
1.1.2.2.01.0.5.06.00.00 TAXAS P. SERVIÇOS-VISTORIA EMPLACAMENTO AUTO TAXI - MULTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.2.2.01.0.5.08.00.00 TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-MULTAS (501.-000.000) LEI Nº 5.713, DE 02 DE MAIO DE 2022. 335,45
1.1.2.2.01.0.6.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - JUROS (ORDINÁRIO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 188,10
1.1.2.2.01.0.6.02.00.00 TAXA SERV CONSERVAÇÃO PAVIMENTAÇÃO-JUROS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 4,42
1.1.2.2.01.0.6.03.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - JUROS (FUNREBOM) LEI Nº 1478, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. 4.017,42
1.1.2.2.01.0.6.06.00.00 TAXAS P. SERVIÇOS VISTORIA EMPLACAMENTO AUTO TAXI - JUROS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.1.2.2.01.0.6.08.00.00 TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-JUROS (501.-000.000) LEI Nº 5.713, DE 02 DE MAIO DE 2022. 540,02
1.1.2.2.01.0.7.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D. - MULTAS (ORDINÁRIO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 528,46
1.1.2.2.01.0.7.02.00.00 TAXA SERV CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO -DÍVIDA ATIVA-MULTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 5.015,13
1.1.2.2.01.0.7.03.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.- MULTAS (FUNREBOM) LEI Nº 1478, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. 1.451,84
1.1.2.2.01.0.7.08.00.00 TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-MULTAS D.ATIVA(501.-000.000) LEI Nº 5.713, DE 02 DE MAIO DE 2022. 247,72
1.1.2.2.01.0.8.01.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.ATIVA - JUROS (ORDINÁRIO) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 3.394,36
1.1.2.2.01.0.8.02.00.00 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - JUROS DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 63.782,30
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.1.2.2.01.0.8.03.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.ATIVA - JUROS (FUNREBOM) LEI Nº 1478, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. 10.613,11
1.1.2.2.01.0.8.08.00.00 TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-JUROS D.ATIVA(501.-000.000) LEI Nº 5.713, DE 02 DE MAIO DE 2022. 1.786,36
1.1.2.2.52.0.1.00.00.00 TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - PRINCIPAL LEI Nº 4506 de 12/11/2015 e Decreto 404 24/11/2015 23.715,28
1.1.2.2.52.0.3.00.00.00 TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - DÍVIDA ATIVA LEI Nº 4506 de 12/11/2015 e Decreto 404 24/11/2015 297,42
1.1.2.2.52.0.5.00.00.00 TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - MULTAS LEI Nº 4506 de 12/11/2015 e Decreto 404 24/11/2015 44,01
1.1.2.2.52.0.6.00.00.00 TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - JUROS LEI Nº 4506 de 12/11/2015 e Decreto 404 24/11/2015 59,83
1.1.2.2.52.0.7.00.00.00 TAXA DE ESTUDO IMPACTO VIZINHANÇA -EIV- DIVIDA ATIVA MULTAS LEI Nº 4506 de 12/11/2015 e Decreto 404 24/11/2015 0,83
1.1.2.2.52.0.8.00.00.00 TAXA DE ESTUDO IMPACTO VIZINHANÇA -EIV- DIVIDA AT. JUROS LEI Nº 4506 de 12/11/2015 e Decreto 404 24/11/2015 3,37
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 31.156,14
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 465.725,18
1.1.3.1.53.0.5.00.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-MULTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 125,01
1.1.3.1.53.0.6.00.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-JUROS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 474,47
1.1.3.1.53.0.7.00.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-DIVIDA AT.MULTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 2.819,83
1.1.3.1.53.0.8.00.00.00 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-D.ATIVA JUROS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 58.315,77
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR 153/2011 20.010.803,90
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR 153/2011 418.271,54
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAMAE LEI COMPLEMENTAR 153/2011 671.219,54
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - SERRAPREV LEI COMPLEMENTAR 153/2011 29.764,64
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FACULTATIVA LEI COMPLEMENTAR 153/2011 28.586,86
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR 153/2011 2.172.601,57
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR 153/2011 69.180,21
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚ BLICA-PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 9.766.037,55
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS DE CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 ALUGUÉIS DO TERMINAL RODOVIÁRIO LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 223.081,24
1.3.1.1.01.1.1.05.00.00 ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – PRINCIPAL LEI Nº 6.062, DE 06 DE JULHO DE 2023. 141.825,34
1.3.1.1.01.1.3.02.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 57.671,79
1.3.1.1.01.1.3.03.00.00 ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – DÍVIDA ATIVA LEI Nº 6.062, DE 06 DE JULHO DE 2023. 0,00
1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 LOCAÇÃO ANFITEATRO MUNICIPAL- DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.3.1.1.01.1.5.02.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - MULTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 897,53
1.3.1.1.01.1.5.03.00.00 ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – MULTAS LEI Nº 6.062, DE 06 DE JULHO DE 2023. 0,00
1.3.1.1.01.1.5.05.00.00 LOCAÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL- MULTAS DO ANO LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.3.1.1.01.1.6.02.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - JUROS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 1.546,57
1.3.1.1.01.1.6.03.00.00 ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – JUROS LEI Nº 6.062, DE 06 DE JULHO DE 2023. 465,56
1.3.1.1.01.1.6.05.00.00 LOCAÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL- JUROS DO ANO LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.3.1.1.01.1.7.02.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 694,69
1.3.1.1.01.1.7.03.00.00 ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – DÍVIDA ATIVA – MULTAS LEI Nº 6.062, DE 06 DE JULHO DE 2023. 0,00
1.3.1.1.01.1.7.05.00.00 LOCAÇÃO ANFITEATRO MUNICIPAL - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
CO070 - 216 - Centi ® e-Assinatura: H8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:59 por emanoeli.colvero Página 6 de 24 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.3.1.1.01.1.8.02.00.00 ALUGUÉIS E ARREND. RODOVIÁRIA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 14.279,56
1.3.1.1.01.1.8.03.00.00 ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – DÍVIDA ATIVA – JUROS LEI Nº 6.062, DE 06 DE JULHO DE 2023. 0,00
1.3.1.1.01.1.8.05.00.00 LOCAÇÃO ANFITEATRO MUNICIPAL - JUROS DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.3.1.1.01.1.8.06.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA (659..604-030.041) 0,00
1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - (1.501-0000000) 0,00
1.3.1.1.02.0.1.11.01.00 CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(759.110.040) PRINC 0,00
1.3.1.1.02.0.3.01.00.00 REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - DÍVIDA ATIVA 0,00
1.3.1.1.02.0.3.11.01.00 CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040) DIV AT 0,00
1.3.1.1.02.0.5.01.00.00 REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - MULTAS 0,00
1.3.1.1.02.0.5.11.01.00 CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC (110.040)-MULTAS PRINC 0,00
1.3.1.1.02.0.6.01.00.00 REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - JUROS 0,00
1.3.1.1.02.0.6.11.01.00 CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-JUROS PRINC 0,00
1.3.1.1.02.0.7.01.00.00 REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - D.ATIVA MULTAS 0,00
1.3.1.1.02.0.7.11.01.00 CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-DIV AT MULTAS 0,00
1.3.1.1.02.0.8.01.00.00 REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - D.ATIVA JUROS 0,00
1.3.1.1.02.0.8.11.01.00 CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-DIV AT JUROS 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 30% - PRINCIPAL Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 1.327.490,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 70% - PRINCIPAL Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 992.582,50
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 REMUN. DEPOSITO COMPLEM UNIÃO FUNDEB-VAAR 30% (543.0000) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 15.961,59
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S -ATENÇAO BASICA - PRINCIP 0,00
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - MAC AMB. HOSPITALAR 406.514,55
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - VIGILANCIA EM SAÚ DE 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 REMUN. DEP. BANC. SUS FED PSF ODONTO (6000000600-030.011) 6.192,89
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 REMUN. DEP. BANC. SUS FED AT. BÁSICA (6010000600-031.008) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 REMUN. DEP. BANC.- SUS FED MAC (6010000604-031.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 REMUN. DEP. BANC.- SUS MT MICRO HEMOT (6210000000-030.042) 2.531,47
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00 REMUN. DEP. BANC- SUS MT ED. PERMANENTE (6210000000-030.054) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 REMUN. DEP. BANC.- SUS MT AT. BÁSICA (6210000600-030.008) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 REMUN DEP BANC-SUS MT AT.BÁSICA SAÚ DE BUCAL(621 600-030.011) 7.856,96
1.3.2.1.01.0.1.02.14.00 REMUN DEP BANC- SUS MT AT. BÁSICA PSF (621000600-030.010) 27.237,37
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 REMUN DEP BANC- SUS MT AT. BÁSICA PACS (621000600-030.012) 1.988,03
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 REMUN DEP BANC- SUS MT ASSIST FARMACEUTIC(621000602-030.013) 5.419,62
1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 REMUN. DEP. BANC- SUS MT MAC-PAICI (621000602-030.013) 3.293,06
1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 REMUN. DEP.BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE HANSENI (621 605-030.016) 6.043,33
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 REMUN. DEP. BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE ECD (6210000605-030.047) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 REMUN DEP.BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE P.444/19 (621 605-031.091) 0,00
CO070 - 216 - Centi ® e-Assinatura: H8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 15:59 por emanoeli.colvero Página 7 de 24 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.02.21.00 REMUN DEP.BANC- CONV MT MAC CONSTR LABORAT (632 604-031.012) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 REMUN. DEP.BANC- CONV MT MAC AQUIS EQUIP (632000604-031.054) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 REMUN. DEP.BANC- CONV MT VIG.SAÚ DE HIPERT (632 604-031.054) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 REMUN DEP.BANC- SAÚ DE TERMO AJUSTE SANIT (659000000-030.036) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 REMUN DEP.BANC-SAÚ DE COVID DOAÇÃO COPACIS(659000800-030.075) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 REMUN DEP.BANC-SAÚ DE COVID DOAÇÃO SLC (659000800-030.080) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 REMUN DEP.BANC-SAÚ DE BOLSAS SANGUE UNITAN(659000604-030.041) 5.770,07
1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 REMUN. DEP. BANC-SAÚ DE FUNDO FUNVISA (659000605-030.056) LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 10 DE JULHO DE 2013. 11.475,00
1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 REMUN DEP BANC ALIEN BENS SAÚ DE (7550000000-031.092) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 REMUN. DEP. BANC SAÚ DE ASPS (5001002000-030.000) 1.035.628,08
1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 REMUN. DEP. BANC. TRANSF. SAMU ESTADO (6210000604-030.020) 81.601,96
1.3.2.1.01.0.1.02.32.00 REMUN DEP SAÚ DE CONSTR. C. REABILITAÇÃO(632.0000603-031.016) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 REMUN DEP SUS FED PACS (604.0000600-030.012) 26.934,53
1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 REMUN DEP SUS FED-INVEST. REDE ESPECIALIZADA(601.603-031.093 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.35.00 REMUN DEP SUS MT INVESTIMENTO MAC( 621.0000604-031.054) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.36.00 REMUN. DEPÓSITOS SAÚ DE-TRANSF. MT EPI (632.3210-031.054) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 REMUN. DEP. TR. ESPECIAIS MT EPI AT.BÁSICA(710.3210-030.008) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 REM. DEP. TR. ESPECIAIS MT EPI INV.SMS DIV(7103210-031.054) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 REMUN. DEP. SUS - ACE ENDEMIAS(3.1.604..605-030.47) 27.055,26
1.3.2.1.01.0.1.02.42.00 REMUN. DEP. ASS. FARM. SUS FED (600..602-030.013) 6.354,28
1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 REMUN. DEP. TRANSF. MT - CIRURGIAS (621..604-030.073) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 REMUN. DEP. SUS FED ATENÇÃO ESPECIALIZADA (600..603-030.070) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 REMUN. DEP. BANCÁRIOS SAÚ DE -COMPENSAÇÃO ICMS (502.1002) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 REMUN. DEP. SUS FED COMPLEM. PISO ENFERMAGEM (605) A Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem 6.252,61
1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 REMUN. DEP. VIG. SAÚ DE-EPIDEM. VACINAÇÃO-600..605-030.083 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 REMUN. SUS FED PSE-PROGR SAÚ DE NA ESCOLA (31..600-030.093) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 REM. TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚ DE INC (600..605-030.048) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 REMUN. DEPÓSITOS SUS FED SAÚ DE BUCAL (600..600-030.060) 3.812,57
1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 REMUN DEP BANC SUS FED MAC-FAEC NEFROLOGIA (600..-030.058) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.52.00 REMUN DEP BANC SUS FED SEG ALIMENTAR(600.600-030-059) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 REMUN DEP BANCÁRIOS - MT COFINANCIAMENTO MAC (621..-030.061) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 REMUN DEP BANC SUS FED MAC-FAEC TROMBOFILIA(600..-030.062) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 REMUN. DEP. BANCÁRIOS EPII MT TC-108/2024 (710.3210-030.776) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 REMUN DEP BANC INCREM. AT. PRIMÁRIA EPI (600.3110-030.008) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 REMUN. DEP BANC. EPII MT ASS. FARMACEUTICA(710.3210-030.777) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.58.00 REMUN DEP BANC. EPI CONVÊNIO PRÉDIO SAMU (317103210-031.097) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.59.00 REMUN DEP TRANSF EPI CIRURGIAS HM(3.1.706-3110-030.778) 0,00
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RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.02.60.00 REMUN DEP TRANSF EPI MAC CUSTEIO CONTRAT(.706-3110-030.779) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.61.00 REMUN DEP TRANSF UNIÃO EPI INV AT PRIMARIA(706.3110-031.008) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.62.00 REMUN DEP. BANCÁRIOS EPI AT.ESPECIALIZADA (706.3110-031.093) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.63.00 REMUN. DEPÓSITOS SUS MT VACINAÇÃO (3.1.621.-030.780) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.99.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - OUTROS Art. 164, § 3º da Constituição Federal 0,00
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-CIDE - PRINCIPAL 5.162,18
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.04.01.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - BOLSA FAMILIA 1.452,52
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00 REMUN. DEPÓS. BANC. RECUR. VINC. - FNAS – PAEFI/MSE 3.054,15
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - PRIMEIRA INFANCIA 556,32
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - PISO BASICO VARIADO 18.992,27
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00 REMUN. DEP.BANC. FNAS COVID PORT. 369/20 (660000800-080.077) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00 REMUN. DEP. BANC. FNAS PEJA SEMAS (660000000-080.002) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.08.00 REMUN. DEP. BANC. FNAS PETI/ACEPETI (660000000-080.052) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.09.00 REMUN. DEP. BANC. FNAS BPC AT. BÁSICA (660000000-080.054) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.10.00 REMUN. DEP. BANC. FNAS OUTROS CONVÊNIOS (660000000-080.060) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.11.00 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT AS. SOCIAL (661000000-080.000) 9.698,72
1.3.2.1.01.0.1.04.12.00 REMUN. DEP BANC AS. SOCIAL LC 173/20 (7070000000-080.082) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.13.00 REMUN. DEP. BANC. TRANSF. MT - FUPIS (661.0000000-080.008) 352,24
1.3.2.1.01.0.1.04.14.00 REMUN. DEP. BANCÁRIOS FNAS CAD.Ú NICO (660.000-080.003) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.15.00 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - PISO BENEF. EVENTUAL 8.157,58
1.3.2.1.01.0.1.04.16.00 REMUN. DEP BANCÁRIOS ASS.SOCIAL-ALIENAÇÃO(4.1.755..-081.092) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.17.00 REMUN DEPOSITOS REC FNAS PAIF PBF (41660..-080.053) 3.752,33
1.3.2.1.01.0.1.04.18.00 REMUN DEP. BANC. REC FNAS PAC I (4.1.660.0000000-080.017) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.99.00 REMUN. DEP. BANC. RECUR. VINCULADOS FNAS OUTROS Art. 164, § 3º da Constituição Federal 0,00
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.TRANSPORTE ESCOLAR 33.177,51
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FNDE – SALÁRIO EDUCAÇÃO 37.218,19
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00 REMUN DEP BANC-FNDE ED INFANTIL NOVAS TURMAS(21569..020.071) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.04.00 REMUN DEP BANC FNDE ETI-Escola Tempo Integral (568.-020.072) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.99.00 REMUN. DEPÓS. BANC. RECUR. FNDE OUTROS VINCULADOS Art. 164, § 3º da Constituição Federal 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.01.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº… 27.784,39
1.3.2.1.01.0.1.06.02.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - TRANSPORTE ESCOLAR Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 591,18
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.06.03.00 REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - PAR 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.05.00 REMUN. DEP. BANCÁRIOS EDUCAÇÃO (5001001000-020.000) 1.246.721,20
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1.3.2.1.01.0.1.06.06.00 REMUN. DEP. BANCÁRIOS EDUC PDDE (5510000000-020.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.07.00 REMUN. DEP. BANCÁRIOS-EDUC CONV UNIÃO (5700000000-020.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.08.00 REMUN. DEP.BANC. EDUC CONV MT ESCOLA 29 NOV(701 000-021.002) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.09.00 REMUN. DEP. ALIEN BENS EDUCAÇÃO (755000000-021.092) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.10.00 REMUN DEP EDUC CONV. MT QUADRA T. ARANTES (571.000-021.005) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.10.00 REMUN DEP EDUC CONV. MT QUADRA T. ARANTES (571.000-021.005) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.11.00 REMUN. DEP. EDUC. REFEITÓRIO EE PATRIARCA(571.000...-021.004 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.12.00 REMUN. DEP. EDUC QUDRA EE E.PINHEIRO (571.0000000-021.003) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.13.00 REMUN. DEP. BANCÁRIOS EDUCAÇÃO - COMPENSAÇÃO ICMS (502.1001) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.14.00 REMUN DEP BANC-CONVÊNIOS MT EDUCAÇÃO OUTROS (571..-021.002) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.01.01 REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- FUNREBOM LEI Nº 1478, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. 42.285,93
1.3.2.1.01.0.1.07.01.02 REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- CONSEGUR LEI Nº 1869, DE 30 DE ABRIL DE 2002. 361,80
1.3.2.1.01.0.1.07.01.03 REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- CIP LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 53.835,04
1.3.2.1.01.0.1.07.01.04 REMUN. DEPÓS. BANC. VINCULADOS FETHAB TRANSP. ESCOLAR Regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000. Extinto 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.01.05 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FUMAPPI - FUNDO IDOSO LEI Nº 3851, DE 02 DE JULHO DE 2012. 18.222,83
1.3.2.1.01.0.1.07.01.07 REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FUNDECON LEI Nº 3513, DE 02 DE MARÇO DE 2011. 919,94
1.3.2.1.01.0.1.07.01.08 REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FMDA Lei Complementar nº 149 de 03 de novembro de 2010 e Decreto nº 86 de 02 de abril de… 16.738,07
1.3.2.1.01.0.1.07.01.09 REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FMDCA LEI Nº 3812, DE 09 DE MAIO DE 2012. 30.691,88
1.3.2.1.01.0.1.07.01.13 REMUN DEP.BANC VINC. GP BAIRRO B. VISTA (899000000-011.068) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.01.14 REMUN DEP.BANC VINC. GP BAIRRO M. SOL (899000000-011.069) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.01.15 REMUN DEP.BANC VINC. GP BAIRRO J. IPES (899000000-011.070) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.01.16 REMUN. DEP. BANCÁRIOS FMDM (MULHER-617590000000-010.007) LEI Nº 3769, DE 28 DE MARÇO DE 2012. 1.304,67
1.3.2.1.01.0.1.07.02.01 REMUN. DEPÓS. BANC. CONV. DIV. EDUCAÇÃO Art. 164, § 3º da Constituição Federal 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.02.02 REMUN. DEPÓS. BANC. CONV. DIV. SAÚ DE Art. 164, § 3º da Constituição Federal 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.02.03 REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC. CONV. DIV. ASS. SOCIAL Art. 164, § 3º da Constituição Federal 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.02.04 REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC. CONV. DIV. OUTROS Art. 164, § 3º da Constituição Federal 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.04.01 REMUNERAÇÃO DEP.BANC. VINC. SAD FUNDECON (759000000-040.033) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.04.02 REMUN DEP.BANC VINC. SAD CONCURSO (899000000-040.038) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.05.00 REMUN.OUTROS DEPÓS.BANC.RECURSOS VINCULADOS – SAMAE Art. 164, § 3º da Constituição Federal 33.104,24
1.3.2.1.01.0.1.07.05.01 REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUMDUS (759...-050.019) LEI Nº 6.457, DE 09 DE MAIO DE 2024. 669,94
1.3.2.1.01.0.1.07.06.01 REMUN DEP CONV MT ESPORTE EMEND CUSTEIO(701.3110000-060.002) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.06.01 REMUN DEP CONV MT ESPORTE EMEND CUSTEIO(701.3110000-060.002) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.06.02 REMUN DEP CONV UNIÃO ESPORTE EPB (700.3120000-061.004) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.06.03 REMUN DEP BANCÁRIOS-CONVÊNI0 ESTADO-ESPORTE (51701..061.002) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.06.04 REMUN DEP BANCÁRIOS CONV ESTADO-ESPORTE-EPI(701.3210-061.002 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.09.01 REM. DEP. BANCÁRIOS - CONVÊNIOS UNIÃO-SINFRA (700-091.000) 0,00
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.08.01.00 REMUN.OUTROS DEPÓS.BANC.RECURSOS NÃO VINCULADOS – SAMAE 125.579,06
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Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.08.02.00 REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.NÃO VINC. CAMARA 51.526,69
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.08.03.00 REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.NÃO VINC. PREFEITURA 5.514.328,47
Art. 164, § 3º da Constituição Federal;
Lei nº 9.322, de 5 d 1.3.2.1.01.0.1.08.04.00 REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.NÃO VINC. ALIENAÇÃO DE BENS 33.239,27
1.3.2.1.01.0.1.08.05.00 REMUN. DEP. BANCÁRIOS LIVRES- LC 173/20 (7110000802-000.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.06.00 REMUN. DEP. BANCÁRIOS LIVRES (7110000801-000.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.07.00 REMUN. DEP. BANC. LIVRES - LC 176/2020 (7110000804-000.000) LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 34.459,38
1.3.2.1.01.0.1.08.08.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS-CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL(LEI 13885/19) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.09.00 REMUN. DEP. TRANS. ESPECIAIS EPI NÃO VINC (706.3110-000.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.10.00 REMUN. DEPÓS. BANCÁRIOS -EPI-NÃO VINC. (706.3110-001.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.11.00 REMUN. DEPÓSITOS AFM UNIÃO (711.000-000.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.12.00 REMUNERAÇÃO DEP BANC MT REC MINERARIOS-TRFM(61799-000.076) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.13.00 REMUN DEP BANC CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL(61704..901-001.002) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.14.00 REMUN OUTROS BANC. BANC REC NÃO VINCULADOS - SAMAE FERBH - SAMAE 42.929,47
1.3.2.1.01.0.1.08.15.00 REMUN. DEP BANCÁRIO - COTA PARTE FEP (5.1.720-000.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.01.00 REMUN. DEP.BANC. SINFRA EMENDA PARL IND (7003110000-091.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.02.00 REMUN. DEP.BANC. SINFRA EMENDA PARL BANC(7003120000-091.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.03.00 REMUN. DEP.BANC. CONV MT SINFRA (7010000000-091.000) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.04.00 REMUN. DEP. SINFRA CESSÃO ONEROSA PRE-SAL (749 000-091.037) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.05.00 REMUN. DEP. SINFRA CESSÃO MULTAS TRANSITO (752 000-090.400) LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 21.681,92
1.3.2.1.01.0.1.09.06.00 REMUN. DEP.BANC. VINC. SINFRA FETHAB (759000000-090.030) Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000. EXTINTO 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.07.00 REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS SINFRA -ALIENAÇÃO (755...091-092) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.08.00 REMUN. CONV. MT-SINFRA PAVIMENTAÇÃO (701.-091.093) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.09.00 REMUN. DEP. ALIENAÇÃO IMÓVEIS-SINFRA (755..-091.080) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.10.00 REMUN CONV MT-SINFRA PAV.MICROREV (9.1.701-091.093) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.09.11.00 REMUN DEP BANC FMT-AUX. DECR MT 1354/25 (759..702-090.031) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.01.00 REMUN. DEP BANC SEAPA CONVÊNIOS (7000000000-101.001) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.02.00 REMUN. DEP.BANC. CONV MT SEAPA (7010000000-101.002) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.03.00 REMUN DEP.BANC VINC. SEAPA FUNDO FMDRS (759000000-100.039) LEI Nº 5.348, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. 4.516,64
1.3.2.1.01.0.1.10.04.00 REMUN. DEP. BANC. CONV. MT- SEAPA (EPI 701.3210000-101.002) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.01.01 REMUN DEP BANC SICS FUNDEC 5% INCENTIVOS (6.1.759-110.040) Maio/2025. Parte do inciso II art. 49 Lei 6240/2023 incentivos econômicos e fiscais. Rec… 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.01.02 REMUN DEP BANC SICS FUNDEC ALIENAÇÃO (6.1.755.-111.040) Maio/2025. Parte do inciso II art. 49 Lei 6240/2023 incentivos econômicos e fiscais. Rec… 0,00
1.3.2.1.01.0.1.13.01.00 REMUN. DEP BANC SEMMEA CONVÊNIOS (7000000000-131.001) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.01.00 REMUN. DEP. BANC SECULTUR FUNDO FMC (7590000000-140.034) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.02.00 REMUN. DEP. CONV MT SECULTUR ETNOTURISMO (701000000-140.055) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.03.00 REMUN. DEP. SECULTUR CONV.MT SEM.COMUNIDADE (701..0-140-056) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.04.00 REMUN. DEPÓSITOS OUTROS CONVÊNIOS MT TURISMO (701..-140.050) 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.14.05.00 REMUN. DEP. CONVÊNIO MT - SECULTUR-DIV. (701.0-141.050) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.07.01 REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS CULTURA-LC 195/2022(715..140.057) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.07.02 REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS CULTURA-LC 195/2022(716..140.057) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.08.00 REMUN DEP TRANSF ALDIR BLANC LEI14.399/2022 (719...140.034) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.09.00 REMUN. DEP CONVÊNIO ESTADO CULTURA (51701-141.058) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.10.00 REMUN. DEP CONVÊNIO ESTADO CUSTEIO CULTURA (51701-140.058) 0,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - RPPS LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2011 5.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DOS REC. DO REGIME PRÓPRIO – REND. CONSIGNADO LC 153/2011 5.000,00
1.3.2.1.05.0.1.01.00.00 TÍTULOS DE RESP. DO GOV. FEDERAL - NÃO VINC. PROT. CONJ. STN/SOF Nº02/2016 40.162,76
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 RECEITA DE TESTE SELETIVO/CONCURSO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 83.312,16
1.6.1.1.03.0.1.01.00.00 SERVIÇOS AMBIENTAIS - FERBH - SAMAE LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2014-FUNDO ESPECIAL 469.058,85
1.6.3.1.53.0.1.01.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE) - PRINCIPAL LEI Nº 10.205 DE 21/03/2001 238.140,11
1.6.3.1.53.0.3.01.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE)- DÍVIDA ATIVA LEI Nº 10.205 DE 21/03/2001 0,00
1.6.3.1.53.0.5.01.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS-MULTAS (659..604-030.041 LEI Nº 10.205 DE 21/03/2001 0,00
1.6.3.1.53.0.6.01.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS-JUROS (659..604-030.041) LEI Nº 10.205 DE 21/03/2001 0,00
1.6.3.1.53.0.7.01.00.00 SERV. AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE)- MULTAS DÍVIDA ATIVA LEI Nº 10.205 DE 21/03/2001 0,00
1.6.3.1.53.0.8.01.00.00 SERV. AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE) - JUROS DÍVIDA ATIVA LEI Nº 10.205 DE 21/03/2001 0,00
1.6.4.1.01.0.1.01.00.00 JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS – FUNDO GARANTIDOR LC 153/2011 16.711,86
1.6.4.1.01.0.1.02.00.00 JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS – OSCILAÇÃO DE RISCOS LC 153/2011 1.515,41
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-PRINCIPAL LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 40.028.492,97
1.6.9.9.50.1.3.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
1.6.9.9.50.1.5.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 16.223,97
1.6.9.9.50.1.6.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 12.960,70
1.6.9.9.50.1.7.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA – MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
1.6.9.9.50.1.8.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA-JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
1.6.9.9.50.2.1.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-PRINCIPAL LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 8.039.148,28
1.6.9.9.50.2.3.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
1.6.9.9.50.2.5.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 3.242,99
1.6.9.9.50.2.6.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 5.117,41
1.6.9.9.50.2.7.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA – MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
1.6.9.9.50.2.8.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA-JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
1.6.9.9.50.3.1.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 10.043.115,98
1.6.9.9.50.3.3.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
1.6.9.9.50.3.5.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 4.021,43
1.6.9.9.50.3.6.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 5.229,69
1.6.9.9.50.3.7.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA-MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
1.6.9.9.50.3.8.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA-JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.6.9.9.50.9.1.01.00.00 SERVIÇOS DE LIGAÇÃO E RELIGAÇÃO DE ÁGUA LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 380.855,79
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL (ORDINÁRIO) ART. 159 CF/88- PROT. CONJ. STN/SOF Nº 02/2016. 34.414.923,61
1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - SAÚ DE ART. 159 CF/88- PROT. CONJ. STN/SOF Nº 02/2016. 20.885.533,66
1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - EDUCAÇÃO ART. 159 CF/88- PROT. CONJ. STN/SOF Nº 02/2016. 18.630.635,34
1.7.1.1.51.2.1.01.01.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS DE DEZEMB - PRINCIPAL ART. 159 CF/88- PROT. CONJ. STN/SOF Nº 02/2016. 2.430.401,31
1.7.1.1.51.2.1.01.03.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS DE DEZEMB - EDUCAÇÃO Artigo 159 da Constituição Federal de 1988 818.798,30
1.7.1.1.51.2.1.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO - PRINCIPAL ART. 159 CF/88- PROT. CONJ. STN/SOF Nº 02/2016. 2.282.394,78
1.7.1.1.51.2.1.02.03.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO - EDUCAÇÃO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 768.935,14
1.7.1.1.51.2.1.03.01.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS SETEMBRO - PRINCIPAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 112-2021 - COTA PARTE FPM - SETEMBRO 1.196.687,94
1.7.1.1.51.2.1.03.02.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS SETEMBRO - EDUCAÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 112-2021 - COTA PARTE FPM - SETEMBRO 403.162,25
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. 3.794.018,54
1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 COTA-PARTE DO ITR - SAUDE LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. 2.302.492,46
1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 COTA-PARTE DO ITR - EDUCAÇÃO LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. 2.053.904,77
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL PORT. CONJ. STN/SOF Nº 02/2016. 718.402,33
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 CFEM - PRINCIPAL Criada pela Lei nº 7.990/1998, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos… 1.571.706,10
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997 1.419.041,48
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE - INC.FINANC. CAPITAÇÃO PONDERADA PORTARIA Nº 978/2012 GM/MS DE 16/05/2012 6.336.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ DE LEI Nº 13.595 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 3.290.395,85
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 PROGRAMAS DE SAÚ DE BUCAL SUS FED (3.1.600..600-030-011) PORTARIA Nº 978/2012 GM/MS DE 16/05/2012 1.188.135,12
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 PROGRAMA DE SAÚ DE BUCAL – PRÓTESES PORTARIA Nº 978/2012 GM/MS DE 16/05/2012 135.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO PORTARIA GM/MS Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 0,00
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 TRANSF SUS FED PROGR SAÚ DE NA ESCOLA (3.1.600..600-0330.093) 0,00
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 0,00
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 TRANSF SUS FED MANUT AT. PRIMÁRIA QUILOMBOLAS 0,00
1.7.1.3.50.1.1.35.00.00 TRANSF SUS FED AT.PRIMÁRIA-REDE CEGONHA/ALYNE(600600-030.092 0,00
1.7.1.3.50.1.1.36.00.00 TRANSF SUS FED AP-SEG ALIMENTAR NUTRICIONAL(600.600-030.059) 0,00
1.7.1.3.50.1.1.37.00.00 TRANSF FNS INCREM. MANUT AT PRIMÁRIA-EPI (600.3110-030.008) 0,00
1.7.1.3.50.1.1.38.00.00 TRANSF. SUS FED PISO APS INCENTIVO (3.1.600.0000600-030.781) 0,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 TETO FINANCEIRO PORTARIA Nº 1.929/2008 7.625.568,72
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 SAMU - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA PORTARIA GM/MS 204 DE 29/01/2007 2.431.065,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 CAPS - SAÚ DE MENTAL LEI 10.216 DE 06/04/2001 E PORT. 336/2002 431.736,00
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 TRANSFERÊNCIA CUSTEIO UTI COVID-19 PORT. 559/2021 0,00
1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 TRANSF. SUS - CUSTEIO UTI COVID-19 PORT. MS 1816/2021 0,00
1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 TRANSF SUS - CUSTEIO UTI COVID PORT. 2268/2021 0,00
1.7.1.3.50.2.1.15.00.00 TRANSF. SUS FED COVID CUSTEIO MAC (PORT. 177/2022) 0,00
1.7.1.3.50.2.1.16.00.00 TRANSF.SUS FED-BLOCO MANUT. AT. ESPECIALIZADA (600.0063-070) 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 TRANSF.SUS FED CUSTEIO MAC-FAEC NEFROLOGIA (600..-030.058) 0,00
1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 TRANSF.SUS FED CUSTEIO MAC-FAEC TROMBOFILIA(600..603-030.062 0,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 FNS - AIDS/HEPATITE PORTARIA Nº 2376 DE 26/12/2013 231.422,28
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 PISO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚ DE - PFVPS PORTARIA Nº 2.062 DE 15/08/2017 377.032,44
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA LEI Nº 9.782 DE 26/01/99 64.584,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS LEI Nº 13.595 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 1.574.669,46
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 TRANSF. SUS FED VIG SAÚ DE-EPIDEM. VACINAÇÃO(600..605-030.083 0,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 FARMÁCIA BÁSICA PORTARIA Nº 1.555/GM/MS DE 30/07/2013 776.968,20
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 TRANSF. SUS MANUT-INCREM ASSIST FARMACÊUTICA(602.800-030.602 0,00
1.7.1.3.50.4.1.04.00.00 TRANSF. SUS FED – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – QUALIFAR 0,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 TRANSF SUS FED- GESTÃO SUS- COMPL. PISO ENFERMAGEM (3.1.605) LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 4.550.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 TRANSF SUS FED - GESTÃO SUS-SUS DIGITAL (31600..601-030.023) 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL Em 1964 é criado o Salário-Educação, por meio da Lei nº 4.440/1964 6.923.485,44
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL LEI 11.947/09 - RESULUÇÃO CD/FNDE 10/04/2013 6.868,86
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 MERENDA ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº… 825.920,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 MERENDA ESCOLAR - PNAE – EJA A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº… 9.020,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 MERENDA ESCOLAR – PNAE - CRECHE A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº… 679.520,00
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 MERENDA ESCOLAR - PNAE - PRÉ ESCOLA A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº… 383.260,00
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 MERENDA ESCOLAR – PNAE - INDÍGENA A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº… 62.952,00
1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 MERENDA ESCOLAR – PNAE - ATEND. EDUC. ESPECIALIZADO A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº… 31.960,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE - ENS. FUNDAMENTAL Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004. 116.284,79
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 TRANSF. FNDE PNATE EDUCAÇÃO INFANTIL LEI Nº 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004. 15.741,45
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 TRANSF. FNDE PNATE ENSINO MÉDIO LEI Nº 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004. 27.373,70
1.7.1.4.99.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSF-FNDE ED. INFANTIL-NOVAS TURMAS(21569..020.071) 0,00
1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 OUTRAS TRANSF FNDE ETI-Escola Tempo Integral (568.-020.072) 0,00
1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 TRANSF.COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF-70% (541.1070) 0,00
1.7.1.5.51.0.1.02.00.00 TRANSF.COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 30% (541.000) 0,00
1.7.1.5.52.0.1.01.00.00 TRANSF. COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR - 70% (543.1070) 0,00
1.7.1.5.52.0.1.02.00.00 TRANSF. COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR - 30% (543.0000) EC 108, de 26 de agosto de 2020 Estabelece o Novo Fundeb e o ICMS Educação ? Lei… 3.151.516,45
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 RECURSOS DO PAC I - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I PORTARIA Nº 460, DE 18/12/2007 96.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 RECURSOS DO PF MC - PAEFI/MSE PORTARIA MDS Nº 843 DE 28/12/2010 144.720,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 RECURSOS DO IGD/SUAS - GESTÃO SMAS LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 RECURSOS DO PT MC - APAE LEI ORDINÁRIA Nº2310/2007 18.058,08
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 RECURSOS IGD/PBF - BOLSA FAMÍLIA - AUXÍLIO BRASIL LEI Nº 10.836 DE09/01/2004 300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 RECURSOS DO PBV III - PISO BÁSICO VARIÁVEL PORTARIA MDS Nº 113 DE 10/12/2015 54.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 RECURSOS DO PAIF - PBF PORTARIA MDS Nº 116 DE 10/12/2015 230.400,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL SCFV - FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS RESLOLUÇÃO MDS º 19 DE 24/11/2017 148.508,04
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 PROGRAMA 1º INFÂNCIA NO SUAS LEI Nº 13.257/2016 MDS 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.01.00 TRANSF. FNAS CAD.Ú NICO (PROCAD-SUAS 660.000-080-003) 48.622,20
1.7.1.7.99.0.1.10.00.00 OUTRAS TRANSF CONVÊNIOS UNIÃO - SEAPA 0,00
1.7.1.9.57.0.1.03.02.01 TRANSF.ESPECIAL EPI CUSTEIO MAC (31.706.3110-030.) 0,00
1.7.1.9.57.0.1.03.02.01 TRANSF.ESPECIAL EPI CUSTEIO MAC (31.706.3110-030.) 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL LC 176/2020 - PLP 133/2020 2.267.544,00
1.7.1.9.60.0.1.01.00.00 TRANSF. FED. ALDIR BLANC LEI 14.399/2022 (719...140.034) LEI Nº 14.399/2022 732.712,16
1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 OUTRAS TRANSF. UNIÃO-AUX.FINANCEIRO AUTORGA ICMS EC 123/2022 0,00
1.7.1.9.99.0.1.01.02.00 OUTRAS TRANSF. AFM UNIÃO LC-201/2023 (711..-000.000) 0,00
1.7.1.9.99.0.1.07.01.00 OUTRAS TRANSF. UNIÃO P/ CULTURA (715 - ART. 5º LC 195/2022) 0,00
1.7.1.9.99.0.1.07.02.00 OUTRAS TRANSF. UNIÃO P/ CULTURA (716 - ART. 8º LC 195/2022) 0,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 07/12/2000 44.517.477,24
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - SAUDE LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 07/12/2000 28.433.159,01
1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 07/12/2000 24.575.383,17
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL ART. 158, INCISO IV DA CF/88 13.549.908,88
1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - SAUDE ART. 158, INCISO IV DA CF/88 8.223.091,86
1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO ART. 158, INCISO IV DA CF/88 7.335.289,02
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL ART. 158, INCISO IV DA CF/88 247.307,58
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - SAUDE ART. 158, INCISO IV DA CF/88 150.084,62
1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO ART. 158, INCISO IV DA CF/88 133.880,80
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL LEI Nº 10.866 DE 04/05/2004 147.270,46
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL PORTARIA Nº 340 DE 26/04/2006 79.892,31
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 MICRO REGIONALIZAÇÃO – HEMOTERAPIA PORTARIA Nº 112/61- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 60.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 MICRO REGIONALIZAÇÃO-REABILITAÇÃO PORTARIA Nº 112/61- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 18.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 PASCAR/ PROG. INTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚ DE PORTARIA GBSES/MT N+ 083 DE 08/06/2011 141.840,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 PSF PORTARIA Nº 106/2003/GBSESE/MT 1.267.200,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 SAÚ DE BUCAL LEI Nº 8.069, DE 13 DE JUNHO DE 1990 235.200,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 SAMU PORTARIA Nº 112/61- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 935.025,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 PAF - PROG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PORTARIA GBSESNº 139/2015 450.188,04
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 COFINANCIAMENTO UTI - UNIDADE TERAPIA INTENSIVA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DO GOVERNO ESTADUAL 38.482.876,86
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 TRANSFERÊNCIA SAÚ DE HANSENÍASE ESTADO - FMS Portaria nº 108/2021 120.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 MICRO-SAÚ DE MENTAL PORTARIA Nº 112/61- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 216.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 TRANSF. SUS MT COFINANCIAMENTO UTI COVID 0,00
1.7.2.3.50.0.1.18.00.00 COFINANCIAMENTO UTI - HOSPITAL MUNICIPAL LEGISLAÇÃO EM ELABORAÇÃO - ESTADO 5.940.000,00
1.7.2.3.50.0.1.20.00.00 TRANSF SUS MT COFINANCIAMENTO MAC (621..-030.061) 0,00
1.7.2.3.50.0.1.21.00.00 TRANSF. SUS MT - VACINAÇÃO (3.1.621.-030-780) 0,00
1.7.2.4.50.0.1.02.01.00 TRANSF. CONV. SUS MT MAIS CIRURGIAS (632.0000603-030.775) TERMO DE COMPROMISSO Nº 015/2023/SPCA - PORTARIA N.º 633/2023/GBSES 2.200.000,00
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.7.2.4.50.0.1.03.02.00 TRANSF. MT EPII NEURODIV. TC-108/2024 (710.3210-030.776) 0,00
1.7.2.4.50.0.1.03.03.00 TRANSF. MT EPII ASS. FARMACÊUTICA (710.3210-030.777) 0,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSF.CONV.TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DO GOVERNO ESTADUAL 1.973.134,70
1.7.2.4.51.0.1.02.01.00 TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00
1.7.2.4.51.0.1.02.02.00 TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00
1.7.2.4.51.0.1.02.03.00 TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00
1.7.2.4.99.0.1.02.01.00 TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-CUSTEIO (EMENDA INDIV) 0,00
1.7.2.4.99.0.1.14.01.00 TRANSF CONVÊNIO MT SECULTUR SEM.COMUNIDADE(701000000-140.056 0,00
1.7.2.4.99.0.1.14.02.00 OUTRAS TRANSF.CONV. MT - SECULTUR-DIV. (701.0-141.050) 0,00
1.7.2.4.99.0.1.14.02.00 OUTRAS TRANSF.CONV. MT - SECULTUR-DIV. (701.0-141.050) 0,00
1.7.2.9.50.0.1.00.00.00 TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚ BLICOS-PRINCIPAL RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 52 DE 04 DE MAIO DE 2023. 1.200.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - FUPIS LEI ESTADUAL Nº 8.059 DE 29/12/2003 2.796,36
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - COFINANCINAMENTO FMAS DECRETO NO 721, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. 228.881,28
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 TRANSF. ESTADO ASSIST. SOCIAL – PISO BENEF. EVENTUAL RESOLUÇÃO Nº 02/2023/CIB/SETASC/MT PACTUA O COFINANCIAMENTO ESTADU… 238.080,00
1.7.2.9.53.0.1.01.00.00 COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022-PRINCIPAL (502.000) 0,00
1.7.2.9.53.0.1.02.00.00 COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022-(SAÚ DE 502.1002) 0,00
1.7.2.9.53.0.1.03.00.00 COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022 (MDE 502.1001) 0,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO- FETHAB - TRANSPORTE ESCOLAR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA DO GOVERNO ESTADUAL - EXTINTO 0,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINC LEI Nº 10.051 DE 09/01/2014. EXTINTO 0,00
1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 OUTRAS TRANSF ESTADO-TAXA FISC. REC MINERÁRIOS-TRFM Lei Nº 12370 DE 26/12/2023 6.758,55
1.7.2.9.99.0.1.09.01.00 OUTRAS TRANSF MT SINFRA AUX FINANCEIRO FMT (759..702-090.031 Decreto_Estadual_1354_2025_auxilio_financeiros_compensacao_perdas_FETHAB_die… 1.927.560,00
1.7.3.9.99.0.1.01.00.00 BOLSAS DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES LEI Nº 10.205 DE 21/03/2001 0,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS – PJ - PRINCIPAL LEI Nº 3851, DE 02/07/2012 30.000,00
1.7.4.1.99.0.1.03.00.00 DOAÇÕES EM BENEF. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PJ - FMDCA LEI Nº 3812, DE 09 DE MAIO DE 2012. 15.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.01.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 18.498.502,16
1.7.5.1.50.0.1.01.02.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 7.927.929,10
1.7.5.1.50.0.1.02.01.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 57.691.625,64
1.7.5.1.50.0.1.02.02.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 24.724.981,99
1.7.5.1.50.0.1.04.01.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR- INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 1.179.883,99
1.7.5.1.50.0.1.04.02.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR-INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 505.664,29
1.7.5.1.50.0.1.05.01.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 4.348.816,57
1.7.5.1.50.0.1.05.02.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 1.863.776,67
1.7.5.1.50.0.1.06.01.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 513.940,50
1.7.5.1.50.0.1.06.02.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 220.259,82
1.7.5.1.50.0.1.07.01.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP.- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 390.886,64
1.7.5.1.50.0.1.07.02.00 TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP. - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado… 167.522,56
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSF. PESSOA FÍSICA AO FMDCA (416690000000-080.050) LEI Nº 3812, DE 09 DE MAIO DE 2012. 657.133,25
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.7.9.1.99.0.1.03.00.00 Doações em beneficios de idosos - PF - Principal LEI Nº 3851, DE 02/07/2012 1.063.532,29
1.7.9.1.99.0.1.07.00.00 OUTRAS TRANS PF - FMDM (MULHER-617590000000-010.007) LEI Nº 5.451, DE 26 DE ABRIL DE 2021. 17.368,07
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - FMDM (759..-010.007) LEI Nº 5.451, DE 26 DE ABRIL DE 2021. 2.695,09
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPECÍF. FUNDECON- PRINCIPAL LEI 3513 DE 02/03/2011 21.038,36
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍFICA (TRÂNSITO) - PRINCIPAL RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 875, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 / Lei nº 9.503, de 23… 1.702.504,45
1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISL. ESPECÍFICA(VIG.SANITÁRIA)-PRINC 6.479,23
1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPECÍFICA (OUTRAS 501)-PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 92.764,08
1.9.1.1.01.0.1.06.00.00 MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS - FMDCA LEI Nº 3812, DE 09 DE MAIO DE 2012. 4.111,77
1.9.1.1.01.0.1.07.00.00 OUTRAS MULTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96 11,79
1.9.1.1.01.0.1.08.00.00 DOAÇÕES AO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC LEI MUNICIPAL Nº 2.016/2003 DE 11/06/2003 0,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPECÍF.- DÍVIDA ATIVA (OUTRAS) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 145.622,37
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍF. FUNDECON - DÍVIDA ATIVA 2.148,63
1.9.1.1.01.0.3.04.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍVIDA ATIVA 5.060,23
1.9.1.1.01.0.3.06.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA- DÍVIDA ATIVA 0,00
1.9.1.1.01.0.5.01.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS (OUTROS) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 1.111,19
1.9.1.1.01.0.5.02.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍFICA FUNDECON- MULTAS 0,00
1.9.1.1.01.0.5.04.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-MULTAS FUNDO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2,63
1.9.1.1.01.0.5.06.00.00 MULTAS LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-MULTAS (669..080.050) 0,00
1.9.1.1.01.0.6.01.00.00 JUROS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - JUROS(OUTROS) 1.225,49
1.9.1.1.01.0.6.04.00.00 JUROS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-JUROS FUNDO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3,94
1.9.1.1.01.0.6.06.00.00 MULTAS DANOS AMBIENTAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA(759-130.003) 0,00
1.9.1.1.01.0.7.01.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍF.- DÍV.ATIVA MULTAS(OUTRAS) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 1.197,50
1.9.1.1.01.0.7.02.00.00 MULTAS PREVISTAS LEG. ESPEC.- DÍV.ATIVA. FUNDECON - MULTAS 283,40
1.9.1.1.01.0.7.04.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍV.AT.MULTAS 35,86
1.9.1.1.01.0.7.06.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-MULTAS DÍVIDA ATIVA 0,00
1.9.1.1.01.0.8.01.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍF.- DÍV.ATIVA JUROS(OUTROS) LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 8.292,60
1.9.1.1.01.0.8.02.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPEC.- DÍV.ATIVA. FUNDECON- JUROS 4,16
1.9.1.1.01.0.8.04.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍV.AT.JUROS 2,10
1.9.1.1.01.0.8.06.00.00 MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-JUROS DÍVIDA ATIVA 0,00
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 MULTAS FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DIFUSO (759.000-040.033) 979,75
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 21.850,47
1.9.1.1.06.1.3.01.00.00 MULTAS ADMIN.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA (759-130.003) 0,00
1.9.1.1.06.1.5.01.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS 6.512,69
1.9.1.1.06.1.6.01.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - JUROS 37,13
1.9.1.1.06.1.7.01.00.00 MULTAS DANOS AMBIENTAIS-MULTAS DÍVIDA ATIVA(759-130.003) 0,00
1.9.1.1.06.1.8.01.00.00 MULTAS DANOS AMBIENTAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA(759-130.003) 0,00
1.9.1.1.06.2.1.01.00.00 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 0,00
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.9.1.1.08.0.1.01.01.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS OUTRAS-PRINCIPAL (501.-000.000) 0,00
1.9.1.1.08.0.1.02.00.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS -FUNDECON-PRINC(6.1.759.-040.033) 0,00
1.9.1.1.08.0.1.07.00.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM PRINC (6.1.759..-010.007) 3.116,73
1.9.1.1.08.0.1.08.01.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS FMDCA-PRINCIPAL(41669..-080.050) 0,00
1.9.1.1.08.0.1.13.00.00 MULTAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS (FMDA 759.-130.003) 51.383,32
1.9.1.1.08.0.3.07.00.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM D. A. (6.1.759..-010.007) 0,00
1.9.1.1.08.0.5.07.00.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM MULTA PR (6.1.759..-010.007) 0,00
1.9.1.1.08.0.6.07.00.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM JUROS PR (6.1.759..-010.007) 0,00
1.9.1.1.08.0.7.07.00.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM MULTA D.A (6.1.759.-010.007) 0,00
1.9.1.1.08.0.8.07.00.00 MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM JUROS D.A (6.1.759.-010.007) 0,00
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 0,00
1.9.1.1.09.0.1.02.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL (1.501) 13.150,76
1.9.1.1.09.0.3.02.00.00 MULTAS JUROS PREVISTAS CONTRATOS-DÍVIDA ATIVA-PRINC (1.501) 9.545,18
1.9.1.1.09.0.5.02.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-MULTAS DO PRINC(1.501) 0,00
1.9.1.1.09.0.6.02.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-JUROS DO PRINC(1.501) 0,00
1.9.1.1.09.0.7.02.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DIVIDA ATIVA MULTAS(1.501) 0,00
1.9.1.1.09.0.8.02.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DIVIDA ATIVA JUROS (1.501) 0,00
1.9.2.1.01.0.1.01.00.00 INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO-PRINCIPAL (501-000.000) 0,00
1.9.2.1.03.0.1.01.00.00 INDENIZAÇÃO POR SINISTRO- SEGURO PREDIAL AVARIAS (501) 0,00
1.9.2.1.99.0.1.03.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-PRINC.(759.-050.019) LEI Nº 5.550, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 32.700,58
1.9.2.1.99.0.1.04.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-PRINC. (759.-050.019) 0,00
1.9.2.1.99.0.3.03.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-D. ATIVA (759.-050.019) 0,00
1.9.2.1.99.0.3.04.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-DÍV. ATIVA (759.-050.019) 0,00
1.9.2.1.99.0.5.03.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP.SOCIAL-PRINC.MULTAS(759-050.019) 0,00
1.9.2.1.99.0.5.04.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-MULTAS (759.-050.019) 0,00
1.9.2.1.99.0.6.03.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-JUROS (759.-050.019) 0,00
1.9.2.1.99.0.6.04.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-JUROS (759.-050.019) 0,00
1.9.2.1.99.0.7.03.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP.SOCIAL-MULTAS D.AT.(759.-050.019 0,00
1.9.2.1.99.0.7.04.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-MULTAS D.ATIVA (759.-050.019 0,00
1.9.2.1.99.0.8.03.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-JUROS D.AT.(759.-050.019 0,00
1.9.2.1.99.0.8.04.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-JUROS D.ATIVA (759.-050.019) 0,00
1.9.2.2.01.1.1.02.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - DO FMAS LEI MUNICIPAL Nº 1.160 DE19/12/95 0,00
1.9.2.2.01.1.1.08.01.00 RESTIT. CONV. -PRIMÁRIAS -FUMAPPI 33.934,87
1.9.2.2.01.1.1.08.02.00 RESTITUIÇÃO REC LC 195/2022 ART 5º CULT (715..-140.057) 0,00
1.9.2.2.01.1.1.08.03.00 RESTITUIÇÃO REC LC 195/2022 ART 8º CULT (716..-140.057) 0,00
1.9.2.2.01.1.1.13.01.00 RESTITUIÇÃO CONVÊNIOS - FOMENTO FMDA (6.1.759-130.003) 0,00
1.9.2.2.03.0.1.01.00.00 DEMAIS RESTIT PROC. ADMIN. COMPEN. PREVIDENCIÁRIA Nº 075/201 LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2011 37.609,70
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.9.2.2.05.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO CONTRIB PREV COMPLEMENTAR (não utilizar) 0,00
1.9.2.2.09.0.1.00.01.00 RESTITUIÇÃO FOMENTO REC. PRÓPRIO-PRINCIPAL(1.1.501-000.000) 0,00
1.9.2.2.09.0.1.14.01.00 RESTITUIÇÃO FOMENTO SECULTUR ALDIR-PRINCIPAL (61719-140.034) 0,00
1.9.2.2.50.0.1.03.00.00 RESTITUIÇÕES REC. SUS FMS-MAC- PRINCIPAL (600.604-030.017) 0,00
1.9.2.2.50.0.1.04.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - DO FMS-PRINCIPAL (500.1002000.030.000) 0,00
1.9.2.2.50.0.1.05.00.00 RESTITUIÇÃO REC SUS FED-SAÚ DE BUCAL (3.1.600..600-030.060) 0,00
1.9.2.2.50.0.1.06.00.00 RESTITUIÇÃO CONTRIB PREV COMPLEMENTAR (600.0000600-030.010) 0,00
1.9.2.2.50.0.1.07.00.00 RESTITTUIÇÕES REC SUS FMS FUNVISA-PRINC(659..605-030.056) 0,00
1.9.2.2.50.0.1.08.00.00 RESTITUIÇÕES SUS FED VIG. EPIDEM. VACIN (31600..605-030.083) 0,00
1.9.2.2.50.0.1.09.01.00 RESTITUIÇÃO REC SUS ESTADO-SAMU- PRINC (621.0000603-030.020) 0,00
1.9.2.2.50.0.3.04.00.00 RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS-DÍVIDA ATIVA (500.1002..030.000) 0,00
1.9.2.2.50.0.5.04.00.00 RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS- MULTAS (500.1002000.030.000) 0,00
1.9.2.2.50.0.6.04.00.00 RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS- JUROS (500.1002000.030.000) 0,00
1.9.2.2.50.0.7.04.00.00 RESTITUIÇÕES REC SUS FMS-MULTAS DÍVIDA (500.1002..030.000) 0,00
1.9.2.2.50.0.8.04.00.00 RESTITUIÇÕES REC SUS FMS-JUROS DA DÍVIDA (500.1002..030.000) 0,00
1.9.2.2.51.0.1.02.00.00 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS FUNDEB 30% - PRINCIPAL 0,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - REC. ORDIN.- PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES 0,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - PRINCIPAL 0,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL (CASA) LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96 0,00
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL (OUTRAS) LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96 669.305,33
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES -DO SAMAE LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 21.741,13
1.9.2.2.99.0.1.08.01.00 RESTITUIÇÕES IGD/PBF BOLSA FAMÍLIA (41660-080.056) 0,00
1.9.2.2.99.0.2.01.01.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS (CASA) RECEITA DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AS CASAS DO MORADA DO SOL, BELA… 0,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA-PRINC 31.788,57
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA (CASA) RECEITA DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AS CASAS DO MORADA DO SOL, BELA… 86.257,52
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA(OUTRAS) RECEITA DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AS CASAS DO MORADA DO SOL, BELA… 6.354,34
1.9.2.2.99.0.3.06.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA (501-000.000) 6.123,97
1.9.2.2.99.0.4.01.01.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS- DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS (CASA) RECEITA DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AS CASAS DO MORADA DO SOL, BELA… 8.254,07
1.9.2.2.99.0.4.01.02.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS- DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS(OUTRAS) RECEITA DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AS CASAS DO MORADA DO SOL, BELA… 0,00
1.9.2.2.99.0.5.02.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DETERMINADAS PELO TCE - MULTAS 0,00
1.9.2.2.99.0.5.06.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS (501-000.000) 0,00
1.9.2.2.99.0.6.06.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - JUROS DE MORA (501-000.000) 400,32
1.9.2.2.99.0.7.01.00.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA-MULTAS 5,19
1.9.2.2.99.0.7.06.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA(501-000.000) 0,00
1.9.2.2.99.0.8.01.00.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA-JUROS 11,94
1.9.2.2.99.0.8.02.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA-JUROS (OUTRAS 1501.0) 3.476,34
1.9.2.2.99.0.8.06.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - JUROS DÍVIDA ATIVA(501-000.000) 0,00
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 COMP FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E RPPS - PRINCIPAL Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio 1.974.385,76
1.9.9.9.06.0.1.11.01.00 CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (6.1.759.-110.040)-PRINC Caput do art. 49 Lei Mun. 6240/2023. Maio/2025. 0,00
1.9.9.9.06.0.3.11.01.00 CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)-DIV ATIV Caput do art. 49 Lei Mun. 6240/2023. Maio/2025. 0,00
1.9.9.9.06.0.5.11.01.00 CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–MULTAS P Caput do art. 49 Lei Mun. 6240/2023. Maio/2025. 0,00
1.9.9.9.06.0.6.11.01.00 CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–JUROS PR Caput do art. 49 Lei Mun. 6240/2023. Maio/2025. 0,00
1.9.9.9.06.0.7.11.01.00 CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT MULTAS Caput do art. 49 Lei Mun. 6240/2023. Maio/2025. 0,00
1.9.9.9.06.0.8.11.01.00 CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT JUROS Caput do art. 49 Lei Mun. 6240/2023. Maio/2025. 0,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96 1.173.193,32
1.9.9.9.12.2.3.01.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96 381.142,03
1.9.9.9.12.2.5.01.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96 0,00
1.9.9.9.12.2.6.01.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - JUROS LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96 12.436,14
1.9.9.9.12.2.7.01.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96 5.421,02
1.9.9.9.12.2.8.01.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - JUROS DA DÍVIDA ATIVA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96 57.424,07
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 RECEITAS EVENTUAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96 611,25
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 DIVERSAS RECEITAS DO SAMAE LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 597.028,76
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 MULTAS E JUROS - SAMAE LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 814.287,04
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 MULTAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - FMDCA (669.000-080.050) 4.198,38
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL OPERAÇÃO DE CRÉDITO - SENDO VIABILIZADA ATRAVÉS BNDES 0,00
2.1.1.2.01.0.1.01.00.00 OP CRÉD INTERNA CONTRATUAL BNDES-FINEM (91754..-001.094) CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 23.9.008… 26.979.071,04
2.1.1.2.01.0.1.02.00.00 OP. CRÉD. INTERNA – AQUIS. EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEÍCULOS OP. CRÉD. INTERNA – AQUIS. EQUIP. MAQ. E VEÍCULOS - SINFRA 22.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.02.00.00 OP. CRÉD. INTERNA – AQUIS. EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEÍCULOS 0,00
2.1.1.2.01.0.1.03.00.00 OP. CRÉD. INTERNA – SISTEMAS DE GEOPROCESSAMENTO OP. CRÉD. INTERNA – SISTEMAS DE GEOPROCESSAMENTO - SEPALN/FAZENDA/… 24.400.000,00
2.1.1.2.52.0.1.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - VIABILIZANDO PROCESSO ATRAVÉS DE RECURSO D… 50.821.730,27
2.1.1.2.53.0.1.01.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENT OPERAÇÃO DE CRÉDITO - IMPLANTAÇÃO, MANU. RECUP. DO PAISAGISMO URBA… 0,00
2.1.1.2.53.0.1.02.00.00 OP CRÉD INTERNA M.AMBIENTE BNDES-FUNDO CLIMA (91754.131-002) CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 23.9.008… 0,00
2.2.1.3.01.0.1.01.01.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXC RPPS 0,00
2.2.1.3.01.0.1.01.08.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASS. SOCIAL (4.1.755..081-092) 0,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL Levantamento Imobiliário, para venda de imóveis. 6.000.000,00
2.2.2.1.01.0.1.09.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS-SINFRA (755..-091.080) 0,00
2.2.2.1.01.0.1.11.01.00 ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (755.111-040) - PRINC 0,00
2.2.2.1.01.0.1.13.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS-SEMMEA (755..-131.092) 0,00
2.2.2.1.01.0.3.11.01.00 ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (755.111-040)-DIV ATIVA 0,00
2.2.2.1.01.0.7.11.01.00 ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (111.040)-MULTAS DÍV AT 0,00
2.2.2.1.01.0.8.11.01.00 ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (111.040)-JUROS DÍV AT 0,00
2.4.1.1.50.3.1.01.01.00 TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚ DE INCENTIVO (600..605-031.048) 0,00
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 TRANSF SUS FED BLOCO ESTRUTURAÇÃO MAC (601.0000604-031.000) 0,00
2.4.1.2.50.2.1.01.00.00 TRANSF DE CONVÊ DA UNIÃO DESTINA A PROGR EDUCAÇÃO - PRINCIPA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
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RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 TRANSF. DE CONV. PARA SAÚ DE – UBS II – CENTRO E CENTRO II Nº PROPOSTA 36000007796/2023 – Novo PAC 0,00
2.4.1.4.50.0.1.02.00.00 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA SAÚ DE – CONSTRUÇÃO CAPS MINISTÉRIO DA SAÚ DE PROPOSTA Nº: 36000004330/2025 2.300.000,00
2.4.1.4.50.0.1.03.00.00 TRANSF. DE CONV. PARA SAÚ DE – AQUIS. AMBULÂNCIAS SAMU MINISTÉRIO DA SAÚ DE PROPOSTA Nº: 36000004257/2025 600.000,00
2.4.1.4.50.0.1.04.00.00 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA SAÚ DE – UBS II – VILA ALTA MINISTÉRIO DA SAÚ DE PROPOSTA Nº: 36000004302/2025 – NOVO PAC 2.520.000,00
2.4.1.4.50.0.1.05.00.00 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO P/ SAÚ DE – KITS DE EQUIP. TELECONS MINISTÉRIO DA SAÚ DE PROPOSTA Nº: 36000017759/2025 165.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 TRANSF.D.CONV.D.UNIÃO P/ EDUCAÇÃO – CONST. ESCOLAS TEM.INTEG Nº PROPOSTA 26298002629/2023 – Novo PAC 11.872.386,28
2.4.1.4.51.0.1.02.00.00 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA EDUCAÇÃO – TRANSPORTE ESCOLAR MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FNDE PROPOSTA Nº 26298005263/2025 - AQUISIÇÃ… 500.000,00
2.4.1.4.52.0.1.01.00.00 CONVÊNIO TC 0350853-18/2011 - AMPL. DO SIST. DE ESGOTAMENTO CONVÊNIO TC 0350853-18-2011 – AMP. DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO - PAC II 4.894.062,14
2.4.1.4.52.0.1.02.00.00 CONVÊNIO – AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA P+B Proposta 013280/2020 CR: 908009/2020 Operação: 1072188-02/2020 0,00
2.4.1.4.53.0.1.01.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO -SEMMEA (5.1.700.0000000-131.001) 0,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 CONVÊNIOS DIVERSOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - MEIO AMBIENTE TRANSFERÊNCIA DE CONVENIOS PSA - CONTRATO Nº 1026257-00/2015 E PAC II… 0,00
2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - INFRAESTRUTURA Proposta 029207/2022 – Contrato de Repasse 937693/2022 960.019,00
2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EMENDA PARLAMENTAR INDI TRANSFERENCIAS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL PROPOSTA Nº 3737/2… 0,00
2.4.1.4.99.0.1.06.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO - AGRICULTURA P+B Proposta: 3737/2020-CR: 902622/2020 Operação: 1074337-95/2020 - MAPA - Pro… 0,00
2.4.1.4.99.0.1.06.01.00 OUTRAS TRANSF CONV. UNIÃO ESPORTE EPB (700.3120-061-004) 0,00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO - ESPORTES MINISTÉRIO DO ESPORTE PROPOSTA Nº 51000003291/2025 - IMPLEMENTAÇÃO D… 1.500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.08.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO – SEMAS – AMPLIAÇÃO CREAS Proposta nº 053117/2023 – Contrato de Repasse nº 946698/2023 AMPLIAÇÃO DE CE… 402.055,00
2.4.1.9.51.0.1.01.00.00 TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO -EPI I- NÃO VINC.(706.3110-001.000) 0,00
2.4.1.9.51.0.1.03.01.01 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI AT. PRIMÁRIA (706.3110-031.008) 0,00
2.4.1.9.51.0.1.03.03.01 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI - AT.ESPECIALIZADA(706.3110-031-93 0,00
2.4.2.2.50.0.1.05.00.00 TRANSF. EPI CONVÊNIO ESTADO – PRÉDIO SAMU TERMO DE COMPROMISSO Nº 371/2024 3.750.000,00
2.4.2.2.51.0.1.01.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - EDUCAÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS - QUADRA POLIES… 0,00
2.4.2.2.51.0.1.01.01.02 TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO Processo: 242147/2021 Convênio SIGCon: 1621/2021 0,00
2.4.2.2.51.0.1.01.01.04 TRANSF.CONVÊNIOS MT-EDUCAÇÃO OUTROS (571..-021-002) 0,00
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 CONVENIO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO- AEROPORTO Transferências Convênios Estado - Aeroporto Proposta nº 315032/2018 0,00
2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 TRANSF. CONV. MT- INFRAESTRUTURA TRANSPORTES (51701-091.093) 0,00
2.4.2.2.54.0.1.03.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESTADO - SINFRA – CONV. PAVIMENTAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ATERRO SANITÁRIO (SÃO JOSÉ) / PAVIMENTAÇÃO TS-27 (ESTRA… 15.441.313,50
2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 CONVÊNIOS DIVERSOS ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO - Termo de Compro… 0,00
2.4.2.2.99.0.1.01.02.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESTADO-PRINCIPAL (SINFRA) TERMO DE CONVÊNIO Nº 1722-2022/SINFRA - TERMO DE CONVÊNIO Nº 1881-202… 0,00
2.4.2.2.99.0.1.02.01.00 TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (EMENDA INDIV) 0,00
2.4.2.2.99.0.1.02.02.00 TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (EMENDA INDIV) 0,00
2.4.2.2.99.0.1.02.03.00 TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (51701..-061.002) 0,00
2.4.2.2.99.0.1.02.04.00 TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE- EPI (5.1.701.3210-061.002) 0,00
2.4.4.1.51.0.1.01.01.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 20.994.191,98
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 434.520,31
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAMAE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 704.426,75
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - SERRAPREV LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 28.082,97
7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FACULTATIVA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 30.873,81
7.2.1.5.02.1.1.06.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - FACULTATIVA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 0,00
7.2.1.5.02.1.1.09.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 0,00
7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 0,00
7.2.1.5.02.1.1.11.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPCIAL - SAMAE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 0,00
7.2.1.5.02.1.1.12.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - SERRAPREV LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 0,00
7.2.1.5.02.1.1.13.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 153/2011 4.610.194,73
7.2.1.5.02.1.1.14.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2011 83.781,31
7.2.1.5.02.1.1.15.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - SAMAE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2011 140.532,97
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS LC 153/2011 36,65
7.6.1.1.01.0.1.01.01.00 SERVIÇOS AMBIENTAIS - EXECUTIVO LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 21.678,90
7.6.1.1.01.0.1.01.02.00 SERVIÇOS AMBIENTAIS - LEGISLATIVO LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 18,08
7.6.1.1.01.0.1.01.03.00 SERVIÇOS AMBIENTAIS - SERRAPREV LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 70,62
7.6.1.1.01.0.2.01.00.00 MULTAS E JUROS - EXECUTIVO LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.1.1.01.0.2.02.00.00 MULTAS E JUROS - LEGISLATIVO LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS E JUROS - SERRAPREV LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.1.1.01.0.3.01.00.00 SERVIÇOS AMBIENTAIS – DÍVIDA ATIVA LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.1.1.01.0.5.01.00.00 SERVIÇOS AMBIENTAIS – MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.1.1.01.0.6.01.00.00 SERVIÇOS AMBIENTAIS – JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.1.1.01.0.7.01.00.00 SERVIÇOS AMBIENTAIS – MULTAS – DÍVIDA ATIVA LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.1.1.01.0.8.01.00.00 SERVIÇOS AMBIENTAIS – JUROS – DÍVIDA ATIVA LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.1.1.01.00.00 CONSUMO DE ÁGUA – EXECUTIVO LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 1.004.525,49
7.6.9.9.50.1.1.02.00.00 CONSUMO DE ÁGUA – LEGISLATIVO LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.1.1.03.00.00 CONSUMO DE ÁGUA – SERRAPREV LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 2.809,20
7.6.9.9.50.1.3.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DIVIDA ATIVA LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.1.5.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.1.6.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.1.7.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.1.8.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.2.1.01.00.00 SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – EXECUTIVO LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 250.518,16
7.6.9.9.50.2.1.02.00.00 SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – LEGISLATIVO LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 1.202,16
7.6.9.9.50.2.1.03.00.00 SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – SERRAPREV LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 1.904,65
7.6.9.9.50.2.3.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DIVIDA ATIVA LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.2.5.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.2.6.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
RUBRICA ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO VALOR
7.6.9.9.50.2.7.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-D.ATIVA MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.2.8.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-D.ATIVA JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.3.1.01.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – EXECUTIVO LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 66.686,63
7.6.9.9.50.3.1.02.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – LEGISLATIVO LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 1.862,64
7.6.9.9.50.3.1.03.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – SERRAPREV LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 491,60
7.6.9.9.50.3.3.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DIVIDA ATIVA LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.3.5.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.3.6.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.3.7.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA MULTAS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.6.9.9.50.3.8.00.00.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA JUROS LEI Nº 2100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003/LEI Nº 4755, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 0,00
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 APORTES PERIÓDICOS P/ AMORT. DE DEFICIT ATUARIAL – EXECUTIVO LC 153/2011 19.847.641,84
7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 APORTES PERIÓDICOS P/ AMORT. DEFICIT ATUARIAL – LEGISLATIVO LC 153/2011 337.101,76
7.9.9.9.01.0.1.03.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORT. DE DEFICIT ATUARIAL – SAMAE LC 153/2011 496.346,15
8.9.9.9.99.0.1.01.01.00 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA A RECEBER - PM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 827.158,68
8.9.9.9.99.0.1.01.02.00 ATUALIZAÇÃO/AJUSTES MONETÁRIOS EM DÍVIDA CONFESSADA - PM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 153/2011 3.195.833,14
91.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IPTU PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES -2.319.910,30
91.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IPTU SAÚ DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -1.249.182,47
91.1.1.2.50.0.1.03.00.00 IPTU EDUCAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -1.387.980,52
91.1.1.2.53.0.1.01.00.00 ITBI – OUTROS LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES -134.779,47
91.1.1.4.51.1.1.01.01.00 ISSQN – PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 -421.667,32
91.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM., INDÚ ST. E PREST. DE SE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003 -54.500,76
91.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL -24.593,85
91.1.2.2.01.0.1.03.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PREV. E COMBATE A INCÊNDIO ISENÇÃO -47.319,26
91.1.2.2.01.0.1.05.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - EMOLUMENTOS - PRINCIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 18/12/96 E ALTERAÇÕES -695,57
91.7.1.1.51.1.1.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - EDUCAÇÃO ART. 159 CF/88- PROT. CONJ. STN/SOF Nº 02/2016. -14.786.218,52
91.7.1.1.52.0.1.03.00.00 COTA-PARTE DO ITR - EDUCAÇÃO ART. 159 CF/88- PROT. CONJ. STN/SOF Nº 02/2016. -1.630.083,15
91.7.2.1.50.0.1.03.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - EDUCAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 07/12/2000 -19.504.272,36
91.7.2.1.51.0.1.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO ART. 158, INCISO IV DA CF/88 -5.821.657,95
91.7.2.1.52.0.1.03.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO ART. 158, INCISO IV DA CF/88 -106.254,60
91.7.2.9.53.0.1.03.00.00 COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022 (MDE 502.1001) 0,00
TOTAL 897.843.605,85
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA, POR FONTES, E RESPECETIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64
2026
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER LEGISTATIVO
1128529 - CAMARA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
01.01.01.031.0001.2.0010.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 825.000,00
01.01.01.031.0001.2.0010.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 148.500,00
01.01.01.031.0001.2.0010.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
01.01.01.031.0001.2.0010.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.01.01.031.0001.2.0010.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.01.01.031.0001.2.0010.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.01.01.031.0001.2.0010.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.01.01.031.0001.2.0010.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.01.01.031.0001.2.0010.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
01.01.01.031.0001.2.0010.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.01.01.031.0001.2.0010.3.3.90.46.00.1.1.500 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.600,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.300.000,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 594.000,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.01.01.031.0001.2.0020.3.3.90.46.00.1.1.500 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 330.720,00
01.01.01.032.0001.2.0060.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 450.000,00
01.01.01.032.0001.2.0060.3.3.90.93.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.074.675,84
01.01.01.122.0001.1.0030.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
01.01.01.124.0001.2.0030.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 440.000,00
01.01.01.124.0001.2.0030.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
01.01.01.124.0001.2.0030.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
01.01.01.124.0001.2.0030.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
01.01.01.124.0001.2.0030.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.01.01.124.0001.2.0030.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
01.01.01.124.0001.2.0030.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
01.01.01.124.0001.2.0030.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.01.01.124.0001.2.0030.3.3.90.46.00.1.1.500 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.720,00
01.01.01.131.0001.2.0050.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER LEGISTATIVO
1128529 - CAMARA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
01.01.01.131.0001.2.0050.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.02.01.122.0001.1.0040.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
01.02.01.122.0001.1.0040.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.656.679,45
01.02.01.122.0001.2.0040.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.500.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.1.90.16.00.1.1.500 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 700.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 483.450,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.90.37.00.1.1.500 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 190.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 450.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.90.46.00.1.1.500 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 190.800,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.91.93.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
01.02.01.122.0001.2.0040.3.3.91.97.00.1.1.500 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 330.905,68
TOTAL 18.857.050,97
TOTAL 18.857.050,97
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
01.01.04.122.0002.1.0010.4.4.90.51.00.6.1.755 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6.033.239,27
01.01.04.122.0002.2.1010.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 469.384,01
01.01.04.122.0002.2.1010.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61.019,56
01.01.04.122.0002.2.1010.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.01.04.122.0002.2.1010.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
01.01.04.122.0002.2.1010.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
01.01.04.122.0002.2.1010.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
01.01.04.122.0002.2.1010.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
01.01.04.122.0002.2.1010.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
01.01.04.122.0002.2.1010.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
01.01.04.122.0002.2.1010.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
01.01.04.122.0002.2.1010.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.01.04.122.0002.2.1110.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 136.715,30
01.01.04.122.0002.2.1110.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.538,41
01.01.04.122.0002.2.1110.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.01.04.122.0002.2.1110.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
01.01.04.122.0002.2.1110.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
01.01.04.122.0002.2.1180.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.719.779,00
01.01.04.122.0002.2.1180.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 960.661,40
01.01.04.122.0004.2.1120.3.3.50.41.00.1.1.500 CONTRIBUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
01.01.04.131.0002.2.1100.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 72.646,97
01.01.04.131.0002.2.1100.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.444,12
01.01.04.131.0002.2.1100.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.01.04.131.0002.2.1100.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
01.01.04.131.0002.2.1100.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
01.01.04.131.0002.2.1100.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
01.01.04.131.0002.2.1100.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
01.01.04.131.0002.2.1100.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
01.01.20.606.0004.1.0020.3.3.71.70.00.1.1.500 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00
01.02.04.122.0002.2.1030.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 178.366,08
01.02.04.122.0002.2.1030.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.187,72
01.02.04.122.0002.2.1030.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.02.04.122.0002.2.1030.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
01.02.04.122.0002.2.1030.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.02.04.122.0002.2.1030.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
01.03.04.122.0002.2.1090.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 356.966,94
01.03.04.122.0002.2.1090.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.405,57
01.03.04.122.0002.2.1090.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.03.04.122.0002.2.1090.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.03.04.122.0002.2.1090.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.03.04.122.0002.2.1090.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.03.04.122.0002.2.1090.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.04.02.092.0002.2.1040.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.185,40
01.04.02.092.0002.2.1040.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.071.396,11
01.04.02.092.0002.2.1040.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 79.532,44
01.04.02.092.0002.2.1040.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
01.04.02.092.0002.2.1040.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 202.532,59
01.04.02.092.0002.2.1040.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.04.02.092.0002.2.1040.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
01.04.02.092.0002.2.1040.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.04.02.092.0002.2.1040.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.631.932,91
01.04.02.092.0002.2.1040.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
01.04.02.092.0002.2.1040.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
01.04.02.092.0002.2.1040.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
01.04.02.092.0002.2.1040.3.3.90.49.00.1.1.501 AUXÍLIO-TRANSPORTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 70.200,00
01.04.02.092.0002.2.1040.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.05.04.122.0002.2.1020.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 823.413,64
01.05.04.122.0002.2.1020.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 77.139,50
01.05.04.122.0002.2.1020.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
01.05.04.122.0002.2.1020.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.313,34
01.05.04.122.0002.2.1020.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
01.05.04.122.0002.2.1020.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
01.05.04.122.0002.2.1020.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.05.04.122.0002.2.1020.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
01.05.04.122.0002.2.1020.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.05.04.122.0002.2.1020.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.06.24.131.0002.2.1050.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 187.971,57
01.06.24.131.0002.2.1050.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.662,35
01.06.24.131.0002.2.1050.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
01.06.24.131.0002.2.1050.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
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2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
01.06.24.131.0002.2.1050.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.06.24.131.0002.2.1050.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.06.24.131.0002.2.1050.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.756,00
01.06.24.131.0002.2.1050.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00
01.06.24.131.0002.2.1050.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 350.000,00
01.06.24.131.0002.2.1050.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.365,72
01.06.24.131.0002.2.1050.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.07.14.422.0003.2.1060.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 227.773,30
01.07.14.422.0003.2.1060.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.847,02
01.07.14.422.0003.2.1060.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.07.14.422.0003.2.1060.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.07.14.422.0003.2.1060.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
01.07.14.422.0003.2.1060.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.07.14.422.0003.2.1060.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.07.14.422.0003.2.1060.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.08.05.153.0004.2.1080.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.893,38
01.08.05.153.0004.2.1080.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.616,11
01.08.05.153.0004.2.1080.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.08.05.153.0004.2.1080.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
01.08.05.153.0004.2.1080.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
01.08.05.153.0004.2.1080.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
01.08.05.153.0004.2.1080.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.09.06.182.0004.2.1130.3.3.90.30.00.6.1.759 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 190.000,00
01.09.06.182.0004.2.1130.3.3.90.32.00.6.1.759 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00
01.09.06.182.0004.2.1130.3.3.90.39.00.6.1.759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 150.000,00
01.09.06.182.0004.2.1130.3.3.90.47.00.6.1.759 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 21.052,69
01.09.06.182.0004.2.1130.4.4.90.51.00.6.1.759 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 110.000,00
01.09.06.182.0004.2.1130.4.4.90.52.00.6.1.759 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 697.956,27
01.10.06.181.0004.2.1140.3.1.90.96.00.1.1.500 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
01.10.06.181.0004.2.1140.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00
01.10.06.181.0004.2.1140.3.3.90.39.00.6.1.759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 300,00
01.10.06.181.0004.2.1140.3.3.90.47.00.6.1.759 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 61,80
01.10.06.181.0004.2.1140.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00
01.11.04.124.0002.2.1070.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 483.045,00
01.11.04.124.0002.2.1070.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 5 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
01.11.04.124.0002.2.1070.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.643,18
01.11.04.124.0002.2.1070.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.11.04.124.0002.2.1070.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
01.11.04.124.0002.2.1070.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
01.11.04.124.0002.2.1070.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.11.04.124.0002.2.1070.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
01.12.04.122.0012.2.1150.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 293.823,50
01.12.04.122.0012.2.1150.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
01.12.04.122.0012.2.1150.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.12.04.122.0012.2.1150.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
01.12.04.122.0012.2.1150.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
01.12.04.122.0012.2.1150.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
01.12.04.122.0012.2.1150.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
01.12.04.122.0012.2.1150.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
01.12.04.122.0012.2.1150.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.12.04.122.0012.2.1150.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
01.13.14.422.0012.2.1160.3.3.90.14.00.6.1.759 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000,00
01.13.14.422.0012.2.1160.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
01.13.14.422.0012.2.1160.3.3.90.30.00.6.1.759 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00
01.13.14.422.0012.2.1160.3.3.90.33.00.6.1.759 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000,00
01.13.14.422.0012.2.1160.3.3.90.39.00.6.1.759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.484,56
02.01.04.122.0002.2.2010.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
02.01.04.122.0002.2.2010.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
02.01.04.122.0002.2.2010.3.1.90.96.00.1.1.500 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 146.640,00
02.01.04.122.0002.2.2010.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
02.01.04.122.0002.2.2010.3.3.50.41.00.1.1.500 CONTRIBUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.500,00
02.01.04.122.0002.2.2010.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
02.01.04.122.0002.2.2010.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
02.01.04.122.0002.2.2010.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.500,00
02.01.04.122.0002.2.2010.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
02.01.04.122.0002.2.2010.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
02.01.04.122.0002.2.2050.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
02.01.04.122.0002.2.2050.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
02.01.04.122.0002.2.2050.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
02.01.04.122.0002.2.2050.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 6 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
02.01.04.122.0002.2.2050.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
02.02.12.122.0002.2.2020.3.1.90.11.00.2.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 135.000,00
02.02.12.122.0002.2.2020.3.1.90.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
02.02.12.122.0002.2.2020.3.1.90.94.00.2.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
02.02.12.122.0002.2.2020.3.1.91.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
02.02.12.122.0002.2.2020.3.3.90.14.00.2.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
02.02.12.122.0002.2.2020.3.3.90.30.00.2.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 78.000,00
02.02.12.122.0002.2.2020.3.3.90.31.00.2.1.500 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
02.02.12.122.0002.2.2020.3.3.90.33.00.2.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.500,00
02.02.12.122.0002.2.2020.3.3.90.39.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
02.02.12.122.0002.2.2020.3.3.90.40.00.2.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.500,00
02.02.12.122.0002.2.2020.4.4.90.52.00.2.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
02.02.12.122.0002.2.2030.3.1.90.11.00.2.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.151.095,69
02.02.12.122.0002.2.2030.3.1.90.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 188.997,97
02.02.12.122.0002.2.2030.3.1.90.94.00.2.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
02.02.12.122.0002.2.2030.3.1.91.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 211.535,99
02.02.12.122.0002.2.2030.3.3.90.14.00.2.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
02.02.12.122.0002.2.2030.3.3.90.30.00.2.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
02.02.12.122.0002.2.2030.3.3.90.33.00.2.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
02.02.12.122.0002.2.2030.3.3.90.36.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.600,00
02.02.12.122.0002.2.2030.3.3.90.39.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
02.02.12.122.0002.2.2030.3.3.90.40.00.2.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 18.000,00
02.03.12.364.0025.2.2040.3.1.90.11.00.2.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 95.310,00
02.03.12.364.0025.2.2040.3.1.90.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.03.12.364.0025.2.2040.3.1.90.94.00.2.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.03.12.364.0025.2.2040.3.1.91.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.000,00
02.03.12.364.0025.2.2040.3.3.90.14.00.2.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
02.03.12.364.0025.2.2040.3.3.90.30.00.2.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.03.12.364.0025.2.2040.3.3.90.31.00.2.1.500 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
02.03.12.364.0025.2.2040.3.3.90.33.00.2.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
02.03.12.364.0025.2.2040.3.3.90.39.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.03.12.364.0025.2.2040.3.3.90.40.00.2.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
02.03.12.364.0025.2.2040.4.4.90.52.00.2.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.04.12.306.0028.2.2140.3.3.90.32.00.1.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00
02.04.12.306.0028.2.2140.3.3.90.32.00.2.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
02.04.12.306.0028.2.2140.3.3.90.32.00.2.1.552 853.704,39 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
02.04.12.306.0028.2.2180.3.3.90.32.00.2.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
02.04.12.306.0028.2.2180.3.3.90.32.00.2.1.552 9.020,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
02.04.12.306.0028.2.2190.3.3.90.32.00.2.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 85.000,00
02.04.12.306.0028.2.2190.3.3.90.32.00.2.1.552 62.952,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
02.04.12.361.0028.1.2020.4.4.90.51.00.2.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
02.04.12.361.0028.1.2020.4.4.90.51.00.2.1.570 11.872.386,28 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À
EDUC
02.04.12.361.0028.2.2080.3.1.90.04.00.2.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.697.528,38
02.04.12.361.0028.2.2080.3.1.90.11.00.2.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.798.807,19
02.04.12.361.0028.2.2080.3.1.90.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 728.627,63
02.04.12.361.0028.2.2080.3.1.90.94.00.2.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.1.90.96.00.2.1.500 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 296.800,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.1.91.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 890.300,75
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.14.00.2.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.30.00.2.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.30.00.2.1.550 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 475.309,10
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.31.00.2.1.500 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.32.00.2.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.33.00.2.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.39.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 820.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.39.00.2.1.550 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.285.394,53
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.40.00.2.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 86.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.40.00.2.1.550 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 210.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.90.47.00.2.1.550 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 10.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.3.3.91.39.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.4.4.90.52.00.2.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
02.04.12.361.0028.2.2080.4.4.90.52.00.2.1.550 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 330.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.3.1.90.04.00.2.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.272.772,97
02.04.12.361.0028.2.2150.3.1.90.11.00.2.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.563.455,23
02.04.12.361.0028.2.2150.3.1.90.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 304.826,68
02.04.12.361.0028.2.2150.3.1.90.94.00.2.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.3.1.91.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 338.186,06
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.14.00.2.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.30.00.2.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.30.00.2.1.550 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 700.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.30.00.2.1.553 59.991,12 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
(P
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.30.00.2.1.571 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 850.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.33.00.2.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.39.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.39.00.2.1.550 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 190.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.39.00.2.1.553 100.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (P
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.39.00.2.1.571 1.156.312,21 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS
CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.40.00.2.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.90.47.00.2.1.550 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 10.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.3.3.91.39.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.4.4.90.51.00.2.1.550 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.100.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.4.4.90.52.00.2.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
02.04.12.361.0028.2.2150.4.4.90.52.00.2.1.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 500.000,00
02.04.12.361.0028.2.2160.3.3.90.30.00.2.1.551 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 6.868,86
02.05.12.306.0030.2.2130.3.3.90.32.00.1.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00
02.05.12.306.0030.2.2130.3.3.90.32.00.2.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.280.000,00
02.05.12.306.0030.2.2130.3.3.90.32.00.2.1.552 679.520,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
02.05.12.306.0030.2.2200.3.3.90.32.00.1.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00
02.05.12.306.0030.2.2200.3.3.90.32.00.2.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 820.000,00
02.05.12.306.0030.2.2200.3.3.90.32.00.2.1.552 383.260,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
02.05.12.365.0030.1.2010.4.4.90.51.00.2.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
02.05.12.365.0030.2.2120.3.1.90.04.00.2.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.026.490,01
02.05.12.365.0030.2.2120.3.1.90.08.00.2.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
02.05.12.365.0030.2.2120.3.1.90.11.00.2.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.605.163,98
02.05.12.365.0030.2.2120.3.1.90.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 738.026,95
02.05.12.365.0030.2.2120.3.1.90.94.00.2.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
02.05.12.365.0030.2.2120.3.1.91.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 770.829,91
02.05.12.365.0030.2.2120.3.3.90.30.00.2.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430.000,00
02.05.12.365.0030.2.2120.3.3.90.39.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.760.000,00
02.05.12.365.0030.2.2120.3.3.90.40.00.2.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
02.05.12.365.0030.2.2120.3.3.90.47.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
02.05.12.365.0030.2.2120.4.4.90.52.00.2.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
02.05.12.365.0030.2.2220.3.1.90.04.00.2.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 456.134,46
02.05.12.365.0030.2.2220.3.1.90.08.00.2.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
02.05.12.365.0030.2.2220.3.1.90.11.00.2.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.701.290,22
02.05.12.365.0030.2.2220.3.1.90.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 54.575,50
02.05.12.365.0030.2.2220.3.1.90.94.00.2.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
02.05.12.365.0030.2.2220.3.1.91.13.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 723.176,75
02.05.12.365.0030.2.2220.3.3.90.30.00.2.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
02.05.12.365.0030.2.2220.3.3.90.30.00.2.1.550 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.220.000,00
02.05.12.365.0030.2.2220.3.3.90.39.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 360.000,00
02.05.12.365.0030.2.2220.3.3.90.39.00.2.1.550 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 310.000,00
02.05.12.365.0030.2.2220.3.3.90.40.00.2.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00
02.05.12.365.0030.2.2220.3.3.90.40.00.2.1.550 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 120.000,00
02.05.12.365.0030.2.2220.3.3.90.47.00.2.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.600,00
02.05.12.365.0030.2.2220.4.4.90.52.00.2.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 140.000,00
02.06.12.306.0027.2.2070.3.3.90.32.00.2.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
02.06.12.306.0027.2.2070.3.3.90.32.00.2.1.552 31.960,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
02.06.12.367.0027.2.2100.3.3.50.41.00.2.1.500 CONTRIBUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
02.06.12.367.0027.2.2100.3.3.50.41.00.2.1.540 CONTRIBUIÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 436.000,00
02.06.12.367.0027.2.2210.3.3.50.41.00.2.1.500 CONTRIBUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 720.000,00
02.06.12.367.0027.2.2210.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
02.06.12.367.0027.2.2210.3.3.90.30.00.2.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
02.06.12.367.0027.2.2210.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
02.06.12.367.0027.2.2210.3.3.90.39.00.2.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.90.04.00.2.1.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 9.005.655,93
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.90.08.00.2.1.540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.90.11.00.2.1.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 34.860.581,07
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.90.13.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.508.778,21
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.90.94.00.2.1.540 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 800.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.91.13.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.573.450,98
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.50.30.00.2.1.540 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 600.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.50.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 330.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.14.00.2.1.540 DIÁRIAS - CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.30.00.2.1.540 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 600.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.30.00.2.1.543 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR 609.480,04
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.32.00.2.1.540 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 210.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.33.00.2.1.540 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.400,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.215.232,23
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.39.00.2.1.543 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR 980.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.40.00.2.1.540 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 320.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.47.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 890.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.91.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 480.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.4.4.90.51.00.2.1.540 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.200.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.4.4.90.52.00.2.1.540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 250.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.90.04.00.2.1.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.664.991,24
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.90.08.00.2.1.540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 500,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.90.11.00.2.1.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 763.647,66
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.90.13.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 327.512,83
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.90.94.00.2.1.540 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.91.13.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 110.569,45
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.50.30.00.2.1.540 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.50.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.14.00.2.1.540 DIÁRIAS - CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.30.00.2.1.540 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 84.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.33.00.2.1.540 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 102.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.40.00.2.1.540 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.47.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.4.4.90.52.00.2.1.540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.90.04.00.2.1.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.739.653,50
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.90.08.00.2.1.540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 500,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.90.11.00.2.1.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 14.502.404,28
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.90.13.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 816.188,79
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.90.94.00.2.1.540 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 300.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.91.13.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.861.636,13
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.50.30.00.2.1.540 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 300.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.50.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.90.14.00.2.1.540 DIÁRIAS - CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.300,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.90.30.00.2.1.540 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 756.200,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.90.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.707.940,00
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 11 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.90.40.00.2.1.540 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 130.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.90.47.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.91.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 280.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.4.4.90.51.00.2.1.540 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.100.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.4.4.90.52.00.2.1.540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.90.04.00.2.1.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.084.269,46
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.90.08.00.2.1.540 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.90.11.00.2.1.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 13.164.954,30
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.90.13.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 549.837,53
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.90.94.00.2.1.540 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 300.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.91.13.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.677.564,60
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.14.00.2.1.540 DIÁRIAS - CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.400,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.30.00.2.1.540 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 340.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.30.00.2.1.543 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR 600.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.32.00.2.1.540 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.33.00.2.1.540 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.200,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 810.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.39.00.2.1.543 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR 977.998,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.40.00.2.1.540 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 240.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.47.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.4.4.90.52.00.2.1.540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 120.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.1.90.04.00.2.1.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 199.320,26
02.07.12.367.0027.2.2270.3.1.90.11.00.2.1.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.347.967,07
02.07.12.367.0027.2.2270.3.1.90.13.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 38.563,96
02.07.12.367.0027.2.2270.3.1.90.94.00.2.1.540 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 70.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.1.91.13.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 373.242,95
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.50.30.00.2.1.540 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 95.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.50.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.14.00.2.1.540 DIÁRIAS - CIVIL - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.30.00.2.1.540 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 26.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.33.00.2.1.540 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.40.00.2.1.540 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 14.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.47.00.2.1.540 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.91.39.00.2.1.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
02.07.12.367.0027.2.2270.4.4.90.51.00.2.1.540 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.4.4.90.52.00.2.1.540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 263.479,43
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.999.018,14
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.053,06
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 112.789,92
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.36.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.40.00.3.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.47.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.49.00.3.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.122.0014.2.3030.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 92.143,11
03.02.10.122.0014.2.3030.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.742,90
03.02.10.122.0014.2.3030.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.122.0014.2.3030.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
03.02.10.122.0014.2.3030.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
03.02.10.122.0014.2.3030.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.122.0014.2.3030.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
03.02.10.122.0014.2.3030.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.313.791,22
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.04.00.3.1.605 281.116,29 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.07.00.3.1.500 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.837.575,26
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.11.00.3.1.600 4.152.585,29 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.11.00.3.1.604 2.631.886,58 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.11.00.3.1.605 321.880,20 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PRO
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.11.00.3.1.621 1.022.083,71 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 740.178,14
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 967.604,24
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.91.13.00.3.1.600 564.191,82 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.91.13.00.3.1.604 376.101,20 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE 
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.91.13.00.3.1.621 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 146.330,65
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.50.43.00.1.1.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 72.641,40
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.50.43.00.3.1.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 217.358,60
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.585.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.30.00.3.1.600 100.000,00 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.30.00.3.1.604 309.342,60 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE 
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.30.00.3.1.621 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 20.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.33.00.3.1.600 100.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.36.00.3.1.600 80.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.39.00.3.1.600 2.302.363,47 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.39.00.3.1.621 492.908,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.40.00.3.1.600 300.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.47.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.93.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.91.39.00.3.1.600 70.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.301.0013.2.3040.4.4.90.51.00.3.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.4.4.90.51.00.3.1.631 2.520.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À
SAÚ D
03.02.10.301.0013.2.3040.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.4.4.90.52.00.3.1.631 165.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS
CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚ D
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.860.317,93
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 14 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.04.00.3.1.605 881.612,74 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.214.667,56
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.11.00.3.1.600 2.327.664,10 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.11.00.3.1.605 386.595,04 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.468.624,79
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 582.440,27
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.91.13.00.3.1.600 277.927,07 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.36.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.40.00.3.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.47.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.91.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 525.331,21
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.04.00.3.1.605 13.386,49 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.418.364,08
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.11.00.3.1.605 15.414,49 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.291,25
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 439.446,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.90.40.00.3.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.91.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 381.719,78
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.04.00.3.1.600 371.555,44 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.04.00.3.1.605 60.637,88 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.04.00.3.1.621 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 327.442,03
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.563.348,87
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.11.00.3.1.600 1.000.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.11.00.3.1.605 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 89.184,82
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.13.00.3.1.600 45.076,77 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.13.00.3.1.621 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 42.198,98
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 582.868,30
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.91.13.00.3.1.600 200.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.30.00.3.1.600 200.000,00 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.30.00.3.1.621 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 186.985,95
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 420.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.39.00.3.1.600 614.432,79 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.39.00.3.1.621 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.40.00.3.1.621 410.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO ESTADUAL
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.47.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.4.4.90.51.00.3.1.710 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 3.750.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.4.4.90.52.00.3.1.631 600.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS
CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚ D
03.02.10.302.0015.2.3080.3.3.71.70.00.3.1.500 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.400.000,00
03.02.10.302.0015.2.3080.3.3.71.70.00.3.1.621 1.203.293,06 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.420.283,15
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.04.00.3.1.605 200.797,35 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PRO
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PODER EXECUTIVO
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DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.488.955,62
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.11.00.3.1.600 1.649.294,97 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.11.00.3.1.605 337.053,34 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 480.316,81
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.423.901,50
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.91.13.00.3.1.600 282.597,26 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.60.41.00.3.1.605 CONTRIBUIÇÕES - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 1.675.783,85
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.503.143,14
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.30.00.3.1.600 500.000,00 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.34.00.3.1.500 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.36.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.275.040,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.39.00.3.1.600 1.500.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.39.00.3.1.621 5.940.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.40.00.3.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.47.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.91.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.521.763,18
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.04.00.3.1.605 80.318,94 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.879.037,57
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 253.480,03
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230.144,66
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.50.43.00.1.1.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.50.43.00.3.1.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.065.566,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
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DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.33.00.3.1.600 65.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.36.00.3.1.600 228.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.39.00.3.1.600 90.736,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.39.00.3.1.621 216.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.40.00.3.1.600 35.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.47.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.91.39.00.3.1.600 13.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3100.4.4.90.51.00.3.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.4.4.90.51.00.3.1.631 2.300.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À
SAÚ D
03.02.10.302.0015.2.3100.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 315.990,11
03.02.10.302.0015.2.3110.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 31.618,54
03.02.10.302.0015.2.3110.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.309,69
03.02.10.302.0015.2.3110.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.3.90.36.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.3.90.40.00.3.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 197.903,12
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.293.724,53
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.377,83
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 142.098,80
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.30.00.3.1.621 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 18.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.40.00.3.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.47.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.91.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.4.4.50.42.00.1.1.500 AUXÍLIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.358,60
03.02.10.302.0015.2.3120.4.4.50.42.00.3.1.500 AUXÍLIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 307.358,60
03.02.10.302.0015.2.3120.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 125.788,72
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.04.00.3.1.605 26.772,98 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.153.793,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.11.00.3.1.605 48.246,12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.154,53
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 246.405,02
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.14.00.3.1.600 DIÁRIAS - CIVIL - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 15.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.30.00.3.1.600 103.280,63 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.30.00.3.1.659 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 123.910,18
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.33.00.3.1.600 5.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.39.00.3.1.600 140.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.39.00.3.1.659 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 115.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.40.00.3.1.600 50.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.40.00.3.1.621 62.531,47 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO ESTADUAL
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.91.39.00.3.1.659 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 585.248,26
03.02.10.302.0015.2.3220.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.222,67
03.02.10.302.0015.2.3220.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.612,54
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.50.43.00.1.1.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 171.524,20
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.50.43.00.3.1.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 452.075,80
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 19 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.50.43.00.3.1.600 481.776,68 SUBVENÇÕES SOCIAIS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 305.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 900.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.32.00.3.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 455.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.36.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.39.00.3.1.600 694.542,56 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.39.00.3.1.621 38.482.876,86 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.39.00.3.1.632 2.200.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS
CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚ DE
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.47.00.3.1.600 5.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.49.00.3.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.500,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 462.087,12
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 499.120,40
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69.904,44
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 51.624,80
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.32.00.3.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.32.00.3.1.600 783.322,48 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.32.00.3.1.621 455.607,66 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO ESTADUAL
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.36.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.40.00.3.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.47.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.91.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.457.297,88
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.90.11.00.3.1.659 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 443.050,84
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 184.865,95
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.91.13.00.3.1.659 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 62.995,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.30.00.3.1.600 34.584,00 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.33.00.3.1.659 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 155.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.36.00.3.1.659 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 97.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.39.00.3.1.600 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.39.00.3.1.659 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 82.005,07
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.40.00.3.1.659 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 25.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.49.00.3.1.659 AUXÍLIO-TRANSPORTE - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 9.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.91.39.00.3.1.659 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 6.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.04.00.3.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.170,26
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.04.00.3.1.605 13.386,49 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.492.329,80
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.11.00.3.1.605 12.866,49 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.807,02
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 172.138,94
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.32.00.3.1.600 80.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.39.00.3.1.600 135.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.40.00.3.1.600 16.222,28 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.47.00.3.1.600 200,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENÇÃ
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2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.91.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.500,00
03.02.10.305.0016.2.3140.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.630.693,08
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.90.11.00.3.1.604 1.318.896,86 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.347,02
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 224.387,70
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.91.13.00.3.1.604 170.150,23 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE 
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.30.00.3.1.600 5.500,00 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.30.00.3.1.604 112.677,63 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE 
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.33.00.3.1.600 54.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.36.00.3.1.600 52.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.39.00.3.1.600 70.016,22 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.40.00.3.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.47.00.3.1.600 2.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.91.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.90.08.00.3.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.179.229,83
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.90.11.00.3.1.605 77.198,94 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 141.593,28
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.50.43.00.3.1.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.14.00.3.1.600 DIÁRIAS - CIVIL - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 23.516,22
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.30.00.3.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 22 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.30.00.3.1.600 80.000,00 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃ
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.39.00.3.1.600 90.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.40.00.3.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.91.39.00.3.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.90.11.00.3.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 464.732,32
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.90.11.00.3.1.605 23.184,98 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS
PISOS SALARIAIS PARA PRO
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.90.11.00.3.1.621 60.210,66 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.90.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.745,11
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.90.94.00.3.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.91.13.00.3.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 71.479,88
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.91.13.00.3.1.621 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 8.790,00
03.02.10.305.0016.2.3180.3.3.90.14.00.3.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
03.02.10.305.0016.2.3180.3.3.90.30.00.3.1.621 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 42.042,67
03.02.10.305.0016.2.3180.3.3.90.33.00.3.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
03.02.10.305.0016.2.3180.3.3.90.39.00.3.1.621 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL
03.02.10.305.0016.2.3180.3.3.90.40.00.3.1.621 5.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO
GOVERNO ESTADUAL
03.02.10.305.0016.2.3180.4.4.90.52.00.3.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.01.04.122.0002.2.4010.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 307.224,93
04.01.04.122.0002.2.4010.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 39.939,19
04.01.04.122.0002.2.4010.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.01.04.122.0002.2.4010.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
04.01.04.122.0002.2.4010.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.01.04.122.0002.2.4010.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.01.04.122.0002.2.4010.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.01.04.122.0002.2.4010.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.01.04.122.0002.2.4010.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.01.14.422.0003.2.4080.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
04.01.14.422.0003.2.4080.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 573.810,63
04.01.14.422.0003.2.4080.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.290,68
04.01.14.422.0003.2.4080.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
04.01.14.422.0003.2.4080.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44.114,62
04.01.14.422.0003.2.4080.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.01.14.422.0003.2.4080.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.01.14.422.0003.2.4080.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.01.14.422.0003.2.4080.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.252,00
04.01.14.422.0003.2.4080.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.01.14.422.0003.2.4080.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
04.01.14.422.0003.2.4080.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.455,24
04.01.14.422.0003.2.4090.3.3.90.30.00.6.1.759 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00
04.01.14.422.0003.2.4090.3.3.90.39.00.6.1.759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000,00
04.01.14.422.0003.2.4090.4.4.90.52.00.6.1.759 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.374,24
04.02.04.122.0002.2.4040.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
04.02.04.122.0002.2.4040.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 763.793,60
04.02.04.122.0002.2.4040.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.379,01
04.02.04.122.0002.2.4040.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
04.02.04.122.0002.2.4040.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 116.345,60
04.02.04.122.0002.2.4040.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.02.04.122.0002.2.4040.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
04.02.04.122.0002.2.4040.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.02.04.122.0002.2.4040.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
04.02.04.122.0002.2.4040.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.02.04.122.0002.2.4040.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
04.02.04.122.0002.2.4040.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.02.04.122.0002.2.4150.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 125.806,76
04.02.04.122.0002.2.4150.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
04.02.04.122.0002.2.4150.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 594.701,60
04.02.04.122.0002.2.4150.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.987,97
04.02.04.122.0002.2.4150.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
04.02.04.122.0002.2.4150.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.151,11
04.02.04.122.0002.2.4150.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
04.02.04.122.0002.2.4150.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.100.000,00
04.02.04.122.0002.2.4150.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.02.04.122.0002.2.4150.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.03.04.128.0023.2.4020.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.03.04.128.0023.2.4020.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
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2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
04.03.04.128.0023.2.4070.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 127.200,00
04.03.04.128.0023.2.4070.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.370.749,32
04.03.04.128.0023.2.4070.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.713,15
04.03.04.128.0023.2.4070.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.03.04.128.0023.2.4070.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 133.988,65
04.03.04.128.0023.2.4070.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.03.04.128.0023.2.4070.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
04.03.04.128.0023.2.4070.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.03.04.128.0023.2.4070.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.252,00
04.03.04.128.0023.2.4070.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.03.04.128.0023.2.4070.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
04.03.04.128.0023.2.4070.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.455,24
04.03.04.128.0023.2.4070.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.03.11.331.0023.2.4030.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
04.04.04.122.0002.2.4110.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
04.04.04.122.0002.2.4110.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 259.697,88
04.04.04.122.0002.2.4110.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.772,86
04.04.04.122.0002.2.4110.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.04.04.122.0002.2.4110.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.624,54
04.04.04.122.0002.2.4110.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.04.04.122.0002.2.4110.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.335,84
04.04.04.122.0002.2.4110.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.04.04.122.0002.2.4110.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
04.04.04.122.0002.2.4110.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
04.04.04.122.0002.2.4110.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.05.04.126.0002.2.4060.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
04.05.04.126.0002.2.4060.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 355.788,00
04.05.04.126.0002.2.4060.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.676,65
04.05.04.126.0002.2.4060.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.05.04.126.0002.2.4060.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.043,91
04.05.04.126.0002.2.4060.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
04.05.04.126.0002.2.4060.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.05.04.126.0002.2.4060.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.05.04.126.0002.2.4060.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
04.05.04.126.0002.2.4060.4.4.90.52.00.1.1.711 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 100.000,00
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PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
04.06.04.122.0002.2.4130.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.341,16
04.06.04.122.0002.2.4130.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
04.06.04.122.0002.2.4130.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 544.417,51
04.06.04.122.0002.2.4130.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.524,20
04.06.04.122.0002.2.4130.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.06.04.122.0002.2.4130.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 64.041,52
04.06.04.122.0002.2.4130.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.06.04.122.0002.2.4130.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.06.04.122.0002.2.4130.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
04.06.04.122.0002.2.4130.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
04.06.04.122.0002.2.4130.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.07.04.122.0002.2.4050.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.039,84
04.07.04.122.0002.2.4050.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
04.07.04.122.0002.2.4050.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.07.04.122.0002.2.4050.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.607,68
04.07.04.122.0002.2.4050.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
04.07.04.122.0002.2.4050.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
04.07.04.122.0002.2.4050.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.07.04.122.0002.2.4050.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
04.07.04.122.0002.2.4050.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
04.07.04.122.0002.2.4100.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
04.07.04.122.0002.2.4100.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.948.819,83
04.07.04.122.0002.2.4100.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.897,15
04.07.04.122.0002.2.4100.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
04.07.04.122.0002.2.4100.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 175.619,86
04.07.04.122.0002.2.4100.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
04.07.04.122.0002.2.4100.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.07.04.122.0002.2.4100.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
04.07.04.122.0002.2.4100.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.335,84
04.07.04.122.0002.2.4100.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
04.07.04.122.0002.2.4100.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
04.07.04.122.0002.2.4100.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
04.07.04.122.0002.2.4100.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.01.04.122.0002.2.5010.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 318.289,39
05.01.04.122.0002.2.5010.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.371,20
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
05.01.04.122.0002.2.5010.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.01.04.122.0002.2.5010.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
05.01.04.122.0002.2.5010.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
05.01.04.122.0002.2.5010.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
05.01.04.122.0002.2.5010.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
05.01.04.122.0002.2.5010.3.3.90.35.00.1.1.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 490.894,00
05.01.04.122.0002.2.5010.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00
05.01.04.122.0002.2.5010.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
05.01.04.122.0002.2.5010.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
05.01.04.122.0002.2.5010.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
05.01.04.122.0002.2.5020.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 391.496,80
05.01.04.122.0002.2.5020.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.267,72
05.01.04.122.0002.2.5020.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.01.04.122.0002.2.5020.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.778,22
05.01.04.122.0002.2.5020.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.01.04.122.0002.2.5020.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
05.01.04.122.0002.2.5020.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.01.04.122.0002.2.5020.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 56.300,00
05.01.04.122.0002.2.5020.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
05.01.04.122.0002.2.5020.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.01.04.122.0002.2.5020.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.500,00
05.01.04.122.0002.2.5020.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.04.127.0018.2.5030.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 186.752,88
05.02.04.127.0018.2.5030.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.308,50
05.02.04.127.0018.2.5030.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.04.127.0018.2.5030.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
05.02.04.127.0018.2.5030.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
05.02.04.127.0018.2.5030.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.04.127.0018.2.5030.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.04.127.0018.2.5030.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.504,00
05.02.04.127.0018.2.5030.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.04.127.0018.2.5030.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
05.02.04.127.0018.2.5030.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
05.02.04.127.0018.2.5030.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
05.02.04.127.0018.2.5030.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 27 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
05.02.04.127.0018.2.5060.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 833.617,44
05.02.04.127.0018.2.5060.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 33.588,00
05.02.04.127.0018.2.5060.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
05.02.04.127.0018.2.5060.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 83.383,87
05.02.04.127.0018.2.5060.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.04.127.0018.2.5060.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
05.02.04.127.0018.2.5060.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.04.127.0018.2.5060.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 98.486,00
05.02.04.127.0018.2.5060.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
05.02.04.127.0018.2.5060.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
05.02.04.127.0018.2.5060.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.04.127.0018.2.5060.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.000,00
05.02.04.127.0018.2.5060.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.19.572.0018.2.5070.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.525.643,86
05.02.19.572.0018.2.5070.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.317,51
05.02.19.572.0018.2.5070.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
05.02.19.572.0018.2.5070.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 192.819,18
05.02.19.572.0018.2.5070.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.19.572.0018.2.5070.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
05.02.19.572.0018.2.5070.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
05.02.19.572.0018.2.5070.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 140.980,00
05.02.19.572.0018.2.5070.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 215.000,00
05.02.19.572.0018.2.5070.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.02.19.572.0018.2.5070.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.900,00
05.02.19.572.0018.2.5070.3.3.90.49.00.1.1.501 AUXÍLIO-TRANSPORTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 34.900,00
05.02.19.572.0018.2.5070.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
05.02.19.572.0018.2.5070.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.03.16.482.0008.2.5050.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 589.987,22
05.03.16.482.0008.2.5050.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 31.944,61
05.03.16.482.0008.2.5050.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.03.16.482.0008.2.5050.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.346,17
05.03.16.482.0008.2.5050.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.03.16.482.0008.2.5050.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
05.03.16.482.0008.2.5050.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.03.16.482.0008.2.5050.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
05.03.16.482.0008.2.5050.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
05.03.16.482.0008.2.5050.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.03.16.482.0008.2.5050.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.03.16.482.0008.2.5050.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.03.16.482.0008.2.5050.4.4.90.51.00.6.1.759 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 33.370,52
05.03.16.482.0008.2.5050.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 199.791,15
05.04.04.126.0007.2.5040.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.200,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.000,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.504,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.3.90.40.00.6.1.754 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 24.400.000,00
05.04.04.126.0007.2.5040.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
05.04.04.126.0007.2.5040.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
06.01.04.122.0002.2.6010.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 274.450,23
06.01.04.122.0002.2.6010.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.371.108,04
06.01.04.122.0002.2.6010.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 119.365,59
06.01.04.122.0002.2.6010.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
06.01.04.122.0002.2.6010.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 129.545,41
06.01.04.122.0002.2.6010.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
06.01.04.122.0002.2.6010.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
06.01.04.122.0002.2.6010.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
06.01.04.122.0002.2.6010.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
06.01.04.122.0002.2.6010.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
06.01.04.122.0002.2.6010.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
06.02.04.122.0009.2.6020.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
06.02.04.122.0009.2.6020.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
06.02.04.122.0009.2.6020.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
06.02.04.122.0009.2.6020.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
06.02.04.122.0009.2.6020.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
06.02.27.811.0009.2.6040.3.3.50.41.00.1.1.500 CONTRIBUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.717,20
06.02.27.811.0009.2.6040.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
06.02.27.811.0009.2.6040.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 393.000,00
06.02.27.811.0009.2.6040.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 377.000,00
06.02.27.811.0009.2.6040.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
06.02.27.812.0009.2.6030.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 225.000,00
06.02.27.812.0009.2.6030.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
06.02.27.812.0009.2.6030.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
06.02.27.812.0009.2.6030.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
06.02.27.812.0009.2.6030.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
06.02.27.812.0009.2.6030.4.4.90.51.00.1.1.711 OBRAS E INSTALAÇÕES - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 400.000,00
06.02.27.812.0009.2.6030.4.4.90.51.00.5.1.700 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.500.000,00
06.02.27.812.0009.2.6030.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.01.04.122.0002.2.7010.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 290.605,43
07.01.04.122.0002.2.7010.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
07.01.04.122.0002.2.7010.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.01.04.122.0002.2.7010.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.496,87
07.01.04.122.0002.2.7010.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
07.01.04.122.0002.2.7010.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
07.01.04.122.0002.2.7010.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.01.04.122.0002.2.7010.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
07.01.04.122.0002.2.7010.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
07.01.04.122.0002.2.7010.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
07.01.04.122.0002.2.7010.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
07.02.04.123.0005.2.7030.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 748.446,38
07.02.04.123.0005.2.7030.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.937,07
07.02.04.123.0005.2.7030.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.02.04.123.0005.2.7030.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 72.101,55
07.02.04.123.0005.2.7030.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
07.02.04.123.0005.2.7030.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
07.02.04.123.0005.2.7030.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
07.02.04.123.0005.2.7030.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.756,00
07.02.04.123.0005.2.7030.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
07.02.04.123.0005.2.7030.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00
07.02.04.123.0005.2.7030.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 30 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
07.02.04.123.0005.2.7030.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.365,72
07.02.04.123.0005.2.7030.3.3.91.97.00.1.1.500 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.123.908,76
07.02.04.123.0005.2.7030.3.3.91.97.00.1.1.501 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.000.000,00
07.02.04.123.0005.2.7030.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 735.936,01
07.03.04.129.0005.2.7050.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 18.984,45
07.03.04.129.0005.2.7050.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 124.526,10
07.03.04.129.0005.2.7050.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.3.90.35.00.1.1.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.3.3.90.93.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
07.03.04.129.0005.2.7050.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.04.04.129.0005.2.7060.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.329,18
07.04.04.129.0005.2.7060.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.697.565,54
07.04.04.129.0005.2.7060.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.155,48
07.04.04.129.0005.2.7060.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
07.04.04.129.0005.2.7060.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 394.084,81
07.04.04.129.0005.2.7060.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
07.04.04.129.0005.2.7060.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
07.04.04.129.0005.2.7060.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 18.000,00
07.04.04.129.0005.2.7060.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.252,00
07.04.04.129.0005.2.7060.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
07.04.04.129.0005.2.7060.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
07.04.04.129.0005.2.7060.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.04.04.129.0005.2.7060.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
07.04.04.129.0005.2.7060.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.455,24
07.04.04.129.0005.2.7060.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 38.584,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
07.05.04.123.0005.2.7020.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.397.719,33
07.05.04.123.0005.2.7020.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.819,20
07.05.04.123.0005.2.7020.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 267.635,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.512,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.3.90.47.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.3.90.47.00.1.1.711 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 30.000,00
07.05.04.123.0005.2.7020.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.731,44
07.05.04.123.0005.2.7020.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.07.28.843.0005.9.0020.3.1.90.91.00.1.1.500 SENTENÇAS JUDICIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
07.07.28.843.0005.9.0020.3.2.90.21.00.1.1.500 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.500.000,00
07.07.28.843.0005.9.0020.3.2.90.22.00.1.1.500 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 225.500,00
07.07.28.843.0005.9.0020.3.2.91.21.00.1.1.500 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.195.833,14
07.07.28.843.0005.9.0020.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
07.07.28.843.0005.9.0020.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
07.07.28.843.0005.9.0020.3.3.90.59.00.1.1.500 PENSOES ESPECIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
07.07.28.843.0005.9.0020.3.3.90.91.00.1.1.500 SENTENÇAS JUDICIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.578.489,74
07.07.28.843.0005.9.0020.3.3.90.93.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
07.07.28.843.0005.9.0020.4.6.90.71.00.1.1.500 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.283.044,87
07.07.28.843.0005.9.0020.4.6.91.71.00.1.1.500 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 827.158,68
07.07.99.999.9999.9.9910.9.9.99.99.99.1.1.500 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.882.706,63
07.08.04.121.0002.2.7040.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 357.862,23
07.08.04.121.0002.2.7040.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
07.08.04.121.0002.2.7040.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
07.08.04.121.0002.2.7040.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.212,13
07.08.04.121.0002.2.7040.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
07.08.04.121.0002.2.7040.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
07.08.04.121.0002.2.7040.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
07.08.04.121.0002.2.7040.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
07.08.04.121.0002.2.7040.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
07.08.04.121.0002.2.7040.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.01.04.122.0002.2.8010.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 179.607,39
08.01.04.122.0002.2.8010.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.737,18
08.01.04.122.0002.2.8010.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.01.04.122.0002.2.8010.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.01.04.122.0002.2.8010.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
08.01.04.122.0002.2.8010.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.01.04.122.0002.2.8010.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.01.04.122.0002.2.8010.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
08.01.04.122.0002.2.8010.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
08.01.04.122.0002.2.8010.3.3.90.48.00.1.1.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
08.01.04.122.0002.2.8010.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
08.01.04.122.0002.2.8010.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.01.04.122.0002.2.8020.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 53.000,00
08.01.04.122.0002.2.8020.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.800,00
08.01.04.122.0002.2.8020.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.01.04.122.0002.2.8020.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.01.04.122.0002.2.8020.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.01.04.122.0002.2.8020.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
08.01.04.122.0002.2.8020.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
08.01.08.243.0002.2.8030.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 501.166,27
08.01.08.243.0002.2.8030.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 57.921,30
08.01.08.243.0002.2.8030.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.01.08.243.0002.2.8030.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.648,57
08.01.08.243.0002.2.8030.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
08.01.08.243.0002.2.8030.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
08.01.08.243.0002.2.8030.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
08.01.08.243.0002.2.8030.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
08.01.08.243.0002.2.8030.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
08.01.08.243.0002.2.8030.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.500,00
08.01.08.243.0002.2.8030.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8110.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.02.08.122.0006.2.8110.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
08.02.08.122.0006.2.8110.3.3.90.30.00.4.1.661 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.633,89
08.02.08.122.0006.2.8110.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8110.3.3.90.39.00.4.1.661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00
08.02.08.122.0006.2.8110.3.3.90.40.00.4.1.661 10.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.02.08.122.0006.2.8120.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 146.826,12
08.02.08.122.0006.2.8120.3.1.90.11.00.4.1.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 222.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.087,27
08.02.08.122.0006.2.8120.3.1.91.13.00.4.1.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 34.320,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.3.90.30.00.4.1.660 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 36.247,50
08.02.08.122.0006.2.8120.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
08.02.08.122.0006.2.8120.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8130.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
08.02.08.122.0006.2.8130.3.3.90.30.00.4.1.660 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 8.885,02
08.02.08.122.0006.2.8130.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
08.02.08.122.0006.2.8130.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.025.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.35.00.1.1.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
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2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 676.478,24
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 864.929,48
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.90.11.00.4.1.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 70.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 198.088,54
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.90.13.00.4.1.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 12.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.861,11
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.30.00.4.1.660 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 14.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 223.060,89
08.02.08.243.0006.2.8080.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.042,76
08.02.08.243.0006.2.8080.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.567,39
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.400,00
08.02.08.243.0006.2.8080.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.757,24
08.02.08.243.0006.2.8180.3.1.90.11.00.4.1.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 104.017,27
08.02.08.243.0006.2.8180.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.801,16
08.02.08.243.0006.2.8180.3.1.90.13.00.4.1.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 16.642,76
08.02.08.243.0006.2.8180.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 35 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.512,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.36.00.4.1.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 43.756,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.755,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.49.00.4.1.660 AUXÍLIO-TRANSPORTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 16.140,29
08.02.08.243.0006.2.8180.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.02.08.244.0006.2.8160.3.3.90.32.00.1.1.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
08.02.08.244.0006.2.8160.3.3.90.32.00.4.1.661 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 249.386,18
08.02.08.244.0006.2.8160.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
08.02.08.244.0006.2.8160.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 114.189,46
08.02.08.244.0006.2.8170.3.3.90.14.00.4.1.660 DIÁRIAS - CIVIL - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 8.622,20
08.02.08.244.0006.2.8170.3.3.90.30.00.4.1.660 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 40.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 646.376,15
08.02.08.245.0006.2.8070.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.677,91
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 724.876,33
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.04.00.4.1.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 63.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.178.125,48
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.11.00.4.1.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 289.152,33
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.11.00.4.1.661 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 149.516,46
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.13.00.4.1.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 22.992,27
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.13.00.4.1.661 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 149.408,82
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1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.91.13.00.4.1.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 30.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.33.00.1.1.501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.39.00.4.1.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.508,04
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.39.00.4.1.661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.946,11
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.4.4.90.52.00.4.1.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
08.02.08.245.0006.2.8100.3.3.50.43.00.1.1.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.342.000,00
08.02.08.245.0006.2.8100.3.3.50.43.00.4.1.660 SUBVENÇÕES SOCIAIS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 48.058,08
08.02.08.245.0006.2.8100.4.4.50.42.00.1.1.500 AUXÍLIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 301.580,80
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 601.731,93
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.11.00.4.1.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 120.426,46
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 47.531,02
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 91.571,29
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.91.13.00.4.1.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 17.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.30.00.4.1.660 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.347,69
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.4.4.90.51.00.4.1.665 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.055,00
08.02.08.245.0006.2.8140.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.03.08.241.0002.2.8040.3.3.50.43.00.4.1.669 SUBVENÇÕES SOCIAIS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000,00
08.03.08.241.0002.2.8040.3.3.90.39.00.4.1.669 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
08.03.08.241.0002.2.8040.4.4.50.42.00.4.1.669 AUXÍLIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 845.689,99
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
08.04.08.243.0002.2.8050.3.3.50.43.00.4.1.669 SUBVENÇÕES SOCIAIS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 441.135,28
08.04.08.243.0002.2.8050.3.3.90.48.00.4.1.669 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 270.000,00
09.01.04.122.0002.2.9010.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
09.01.04.122.0002.2.9010.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.191.319,21
09.01.04.122.0002.2.9010.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 154.444,10
09.01.04.122.0002.2.9010.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
09.01.04.122.0002.2.9010.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 211.129,35
09.01.04.122.0002.2.9010.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
09.01.04.122.0002.2.9010.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
09.01.04.122.0002.2.9010.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
09.01.04.122.0002.2.9010.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 32.671,68
09.01.04.122.0002.2.9010.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
09.01.04.122.0002.2.9010.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 125.000,00
09.01.04.122.0002.2.9010.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
09.01.04.122.0002.2.9010.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.820,96
09.01.04.122.0002.2.9010.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.03.15.451.0026.2.9070.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
09.03.15.451.0026.2.9070.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.200.000,00
09.03.15.451.0026.2.9070.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
09.03.15.451.0026.2.9070.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
09.03.15.451.0026.2.9070.3.3.90.47.00.5.1.750 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 3.000,00
09.03.15.451.0026.2.9070.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
09.03.15.451.0026.2.9070.4.4.90.51.00.5.1.700 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 960.019,00
09.03.15.451.0026.2.9070.4.4.90.51.00.5.1.701 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 15.441.313,50
09.03.15.451.0026.2.9070.4.4.90.51.00.5.1.708 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 1.571.706,10
09.03.15.451.0026.2.9070.4.4.90.51.00.5.1.750 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 149.432,64
09.03.15.451.0026.2.9070.4.4.90.51.00.9.1.754 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 26.979.071,04
09.03.15.451.0026.2.9070.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.03.26.782.0026.2.9140.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
09.03.26.782.0026.2.9140.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
09.03.26.782.0026.2.9140.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.172.520,40
09.03.26.782.0026.2.9140.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.913,84
09.03.26.782.0026.2.9140.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
09.03.26.782.0026.2.9140.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 484.943,01
09.03.26.782.0026.2.9140.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
09.03.26.782.0026.2.9140.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
09.03.26.782.0026.2.9140.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
09.03.26.782.0026.2.9140.3.3.90.30.00.5.1.720 400.000,00 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
DESTINAD
09.03.26.782.0026.2.9140.3.3.90.30.00.6.1.759 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 508.284,40
09.03.26.782.0026.2.9140.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
09.03.26.782.0026.2.9140.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
09.03.26.782.0026.2.9140.3.3.90.47.00.6.1.759 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 19.275,60
09.03.26.782.0026.2.9140.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
09.03.26.782.0026.2.9140.4.4.90.51.00.1.1.501 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500.000,00
09.03.26.782.0026.2.9140.4.4.90.51.00.5.1.720 OBRAS E INSTALAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINAD 1.019.041,48
09.03.26.782.0026.2.9140.4.4.90.51.00.6.1.759 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.400.000,00
09.03.26.782.0026.2.9140.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.04.26.782.0026.2.9050.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
09.04.26.782.0026.2.9050.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000.000,00
09.04.26.782.0026.2.9050.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.937.795,89
09.04.26.782.0026.2.9050.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00
09.04.26.782.0026.2.9050.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.500.000,00
09.04.26.782.0026.2.9050.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00
09.04.26.782.0026.2.9050.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
09.04.26.782.0026.2.9050.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.000,00
09.04.26.782.0026.2.9050.4.4.90.52.00.1.1.711 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 722.003,38
09.04.26.782.0026.2.9050.4.4.90.52.00.6.1.754 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 22.000.000,00
09.05.15.452.0026.2.9080.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
09.05.15.452.0026.2.9080.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
09.05.15.452.0026.2.9080.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
09.05.15.452.0026.2.9080.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
09.05.15.452.0026.2.9080.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.05.15.452.0026.2.9090.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.432.981,55
09.05.15.452.0026.2.9090.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
09.05.15.452.0026.2.9090.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.395.093,98
09.05.15.452.0026.2.9090.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 638.327,22
09.05.15.452.0026.2.9090.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
09.05.15.452.0026.2.9090.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 311.603,98
09.05.15.452.0026.2.9090.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
09.05.15.452.0026.2.9090.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
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2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
09.05.15.452.0026.2.9090.3.3.90.30.00.1.1.711 MATERIAL DE CONSUMO - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 400.000,00
09.05.15.452.0026.2.9090.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
09.05.15.452.0026.2.9090.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 550.000,00
09.05.15.452.0026.2.9090.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
09.05.15.452.0026.2.9090.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
09.05.15.452.0026.2.9090.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
09.05.15.452.0026.2.9090.4.4.90.51.00.1.1.711 OBRAS E INSTALAÇÕES - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 100.000,00
09.05.15.452.0026.2.9090.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.05.15.452.0026.2.9110.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.158,28
09.05.15.452.0026.2.9110.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.705,32
09.05.15.452.0026.2.9110.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
09.05.15.452.0026.2.9110.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
09.05.15.452.0026.2.9110.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
09.05.15.452.0026.2.9110.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
09.05.15.452.0026.2.9110.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
09.05.15.452.0026.2.9110.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
09.05.15.452.0026.2.9110.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
09.05.15.452.0026.2.9110.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
09.05.15.452.0026.2.9110.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
09.05.15.452.0026.2.9110.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.06.25.751.0024.2.9030.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
09.06.25.751.0024.2.9030.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 382.222,77
09.06.25.751.0024.2.9030.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.673,46
09.06.25.751.0024.2.9030.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.06.25.751.0024.2.9030.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.703,80
09.06.25.751.0024.2.9030.3.3.90.14.00.6.1.751 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 5.000,00
09.06.25.751.0024.2.9030.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
09.06.25.751.0024.2.9030.3.3.90.30.00.6.1.751 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 800.000,00
09.06.25.751.0024.2.9030.3.3.90.33.00.6.1.751 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 5.000,00
09.06.25.751.0024.2.9030.3.3.90.39.00.6.1.751 7.000.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA -
COSIP
09.06.25.751.0024.2.9030.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
09.06.25.751.0024.2.9030.4.4.90.51.00.6.1.751 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 1.449.872,59
09.06.25.751.0024.2.9030.4.4.90.52.00.6.1.751 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 560.000,00
09.08.15.452.0026.2.9120.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
09.08.15.452.0026.2.9120.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 502.043,80
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 40 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
09.08.15.452.0026.2.9120.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.106,95
09.08.15.452.0026.2.9120.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.08.15.452.0026.2.9120.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.861,01
09.08.15.452.0026.2.9120.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
09.08.15.452.0026.2.9120.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00
09.08.15.452.0026.2.9120.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
09.08.15.452.0026.2.9120.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
09.08.15.452.0026.2.9120.3.3.90.47.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500,00
09.08.15.452.0026.2.9120.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
09.08.15.452.0026.2.9120.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
09.08.15.452.0026.2.9120.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 910.283,81
09.08.15.452.0026.2.9130.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.127,73
09.08.15.452.0026.2.9130.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 112.150,59
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.14.00.6.1.752 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 5.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.30.00.6.1.752 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 719.186,37
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.335,84
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.39.00.6.1.752 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 500.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.200.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.40.00.6.1.752 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 500.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
09.08.15.452.0026.2.9130.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
09.08.15.452.0026.2.9130.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.08.26.781.0026.2.9100.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
09.08.26.781.0026.2.9100.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 95.664,75
09.08.26.781.0026.2.9100.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.436,32
09.08.26.781.0026.2.9100.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
09.08.26.781.0026.2.9100.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
09.08.26.781.0026.2.9100.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
09.08.26.781.0026.2.9100.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
09.08.26.781.0026.2.9100.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
09.08.26.781.0026.2.9100.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
09.08.26.781.0026.2.9100.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
09.08.26.781.0026.2.9100.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
09.08.26.781.0026.2.9100.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.08.26.781.0026.2.9100.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
09.08.26.782.0026.2.9150.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 161.724,69
09.08.26.782.0026.2.9150.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 21.024,12
09.08.26.782.0026.2.9150.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
09.08.26.782.0026.2.9150.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
09.08.26.782.0026.2.9150.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
09.08.26.782.0026.2.9150.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
09.08.26.782.0026.2.9150.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
09.08.26.782.0026.2.9150.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
10.01.04.122.0002.2.0200.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
10.01.04.122.0002.2.0200.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
10.01.04.122.0002.2.0200.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.665.482,93
10.01.04.122.0002.2.0200.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
10.01.04.122.0002.2.0200.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
10.01.04.122.0002.2.0200.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 173.491,84
10.01.04.122.0002.2.0200.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
10.01.04.122.0002.2.0200.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
10.01.04.122.0002.2.0200.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
10.01.04.122.0002.2.0200.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
10.01.04.122.0002.2.0200.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
10.01.04.122.0002.2.0200.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
10.01.11.334.0010.2.0240.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
10.01.11.334.0010.2.0240.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.863,94
10.01.11.334.0010.2.0240.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.565,48
10.01.11.334.0010.2.0240.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
10.01.11.334.0010.2.0240.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
10.01.11.334.0010.2.0240.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
10.01.11.334.0010.2.0240.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
10.01.11.334.0010.2.0240.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 42 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
10.01.11.334.0010.2.0240.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
10.01.11.334.0010.2.0240.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
10.01.11.334.0010.2.0240.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
10.02.20.606.0019.2.0250.3.3.50.41.00.1.1.501 CONTRIBUIÇÕES - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 280.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 208.323,22
10.02.20.608.0019.2.0230.3.1.90.04.00.6.1.759 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 210.676,78
10.02.20.608.0019.2.0230.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 112.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42.871,09
10.02.20.608.0019.2.0230.3.1.90.13.00.6.1.759 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 40.128,91
10.02.20.608.0019.2.0230.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 18.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 350.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.3.3.90.30.00.6.1.759 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 101.237,04
10.02.20.608.0019.2.0230.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
10.02.20.608.0019.2.0230.4.4.90.52.00.1.1.711 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 300.000,00
11.01.04.122.0002.2.1400.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 169.371,16
11.01.04.122.0002.2.1400.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.018,28
11.01.04.122.0002.2.1400.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
11.01.04.122.0002.2.1400.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
11.01.04.122.0002.2.1400.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
11.01.04.122.0002.2.1400.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
11.01.04.122.0002.2.1400.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
11.01.04.122.0002.2.1400.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
11.01.04.122.0002.2.1400.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
11.02.04.122.0002.2.1410.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 425.413,54
11.02.04.122.0002.2.1410.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
11.02.04.122.0002.2.1410.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
11.02.04.122.0002.2.1410.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 47.366,25
11.02.04.122.0002.2.1410.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
11.02.04.122.0002.2.1410.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
11.02.04.122.0002.2.1410.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
11.02.04.122.0002.2.1410.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 24.504,00
11.02.04.122.0002.2.1410.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
11.02.04.122.0002.2.1410.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
11.02.04.122.0002.2.1410.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
11.02.04.122.0002.2.1410.3.3.90.49.00.1.1.501 AUXÍLIO-TRANSPORTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 8.910,48
11.02.04.122.0002.2.1410.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
11.03.11.331.0010.2.1430.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 207.320,28
11.03.11.331.0010.2.1430.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.447,24
11.03.11.331.0010.2.1430.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
11.03.11.331.0010.2.1430.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.567,49
11.03.11.331.0010.2.1430.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
11.03.11.331.0010.2.1430.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
11.03.11.331.0010.2.1430.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
11.03.11.331.0010.2.1430.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 24.504,00
11.03.11.331.0010.2.1430.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
11.03.11.331.0010.2.1430.3.3.90.49.00.1.1.501 AUXÍLIO-TRANSPORTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 8.910,48
11.03.11.331.0010.2.1430.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
11.03.23.691.0010.2.1420.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
11.03.23.691.0010.2.1420.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
11.03.23.691.0010.2.1420.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
11.03.23.691.0010.2.1440.3.3.50.41.00.1.1.500 CONTRIBUIÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
11.03.23.691.0010.2.1440.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
11.03.23.691.0010.2.1440.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
11.03.23.691.0010.2.1440.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00
13.01.04.122.0002.2.1800.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 304.660,54
13.01.04.122.0002.2.1800.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.187,69
13.01.04.122.0002.2.1800.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
13.01.04.122.0002.2.1800.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
13.01.04.122.0002.2.1800.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
13.01.04.122.0002.2.1800.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
13.01.04.122.0002.2.1800.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
13.01.04.122.0002.2.1800.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
13.01.04.122.0002.2.1800.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
13.02.06.182.0021.2.1820.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
13.02.06.182.0021.2.1820.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 68.642,66
13.02.06.182.0021.2.1820.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.890,70
13.02.06.182.0021.2.1820.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
13.02.06.182.0021.2.1820.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
13.02.06.182.0021.2.1820.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
13.02.06.182.0021.2.1820.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
13.02.06.182.0021.2.1820.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
13.02.06.182.0021.2.1820.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
13.02.06.182.0021.2.1820.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
13.02.15.452.0021.2.1810.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 271.599,40
13.02.15.452.0021.2.1810.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.183,92
13.02.15.452.0021.2.1810.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
13.02.15.452.0021.2.1810.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 550.000,00
13.02.15.452.0021.2.1810.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
13.02.15.452.0021.2.1810.4.4.90.51.00.1.1.711 OBRAS E INSTALAÇÕES - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 250.000,00
13.02.15.452.0021.2.1810.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 88.024,98
13.02.18.541.0021.2.1840.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.590.463,76
13.02.18.541.0021.2.1840.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.948,69
13.02.18.541.0021.2.1840.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 145.768,22
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.30.00.5.1.709 MATERIAL DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 718.402,33
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.504,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
13.02.18.541.0021.2.1840.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.915,28
13.02.18.541.0021.2.1840.4.4.90.51.00.6.1.799 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 6.758,55
13.02.18.541.0021.2.1840.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 45 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
13.02.18.543.0021.2.1830.3.1.90.08.00.1.1.500 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
13.02.18.543.0021.2.1830.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 369.783,85
13.02.18.543.0021.2.1830.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.425,97
13.02.18.543.0021.2.1830.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
13.02.18.543.0021.2.1830.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.831,82
13.02.18.543.0021.2.1830.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
13.02.18.543.0021.2.1830.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
13.02.18.543.0021.2.1830.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 550.000,00
13.02.18.543.0021.2.1830.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00
13.02.18.543.0021.2.1830.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
13.02.18.543.0021.2.1830.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
13.02.18.543.0021.2.1830.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
13.02.18.543.0021.2.1830.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
13.03.18.541.0021.2.1850.3.3.50.41.00.6.1.759 CONTRIBUIÇÕES - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 240.000,00
13.03.18.541.0021.2.1850.3.3.90.30.00.6.1.759 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00
13.03.18.541.0021.2.1850.3.3.90.39.00.6.1.759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 100.000,00
13.03.18.541.0021.2.1850.4.4.90.51.00.6.1.759 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 243.422,20
14.01.04.122.0002.2.0500.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 247.711,02
14.01.04.122.0002.2.0500.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.125,00
14.01.04.122.0002.2.0500.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
14.01.04.122.0002.2.0500.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.537,78
14.01.04.122.0002.2.0500.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
14.01.04.122.0002.2.0500.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.01.04.122.0002.2.0500.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
14.01.04.122.0002.2.0500.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.01.04.122.0002.2.0500.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
14.02.23.695.0011.1.0520.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.02.23.695.0011.1.0520.4.4.90.51.00.1.1.501 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00
14.02.23.695.0011.2.0510.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 521.192,00
14.02.23.695.0011.2.0510.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 39.066,39
14.02.23.695.0011.2.0510.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
14.02.23.695.0011.2.0510.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.227,87
14.02.23.695.0011.2.0510.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
14.02.23.695.0011.2.0510.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
14.02.23.695.0011.2.0510.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
14.02.23.695.0011.2.0510.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 12.252,00
14.02.23.695.0011.2.0510.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
14.02.23.695.0011.2.0510.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
14.02.23.695.0011.2.0510.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.02.23.695.0011.2.0510.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
14.02.23.695.0011.2.0510.3.3.90.49.00.1.1.501 AUXÍLIO-TRANSPORTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.455,24
14.02.23.695.0011.2.0510.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.02.23.695.0011.2.0510.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
14.02.23.695.0011.2.0520.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 375.000,00
14.02.23.695.0011.2.0520.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.200.000,00
14.02.23.695.0011.2.0520.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.300.000,00
14.02.23.695.0011.2.0520.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.02.23.695.0011.2.0520.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600,00
14.02.23.695.0011.2.0520.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
14.03.13.392.0029.1.0510.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.03.13.392.0029.1.0510.4.4.90.51.00.1.1.500 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.03.13.392.0029.1.0530.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.202,63
14.03.13.392.0029.1.0530.3.3.50.43.00.6.1.719 SUBVENÇÕES SOCIAIS - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 696.076,53
14.03.13.392.0029.1.0530.3.3.90.36.00.6.1.719 12.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº
14.399/2022
14.03.13.392.0029.1.0530.3.3.90.39.00.6.1.719 24.635,63 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº
14.399/2022
14.03.13.392.0029.2.0600.3.1.90.04.00.1.1.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 356.120,71
14.03.13.392.0029.2.0600.3.1.90.11.00.1.1.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 655.163,45
14.03.13.392.0029.2.0600.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.172,42
14.03.13.392.0029.2.0600.3.1.90.94.00.1.1.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.03.13.392.0029.2.0600.3.1.91.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69.452,18
14.03.13.392.0029.2.0600.3.3.50.43.00.1.1.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
14.03.13.392.0029.2.0600.3.3.90.14.00.1.1.500 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.03.13.392.0029.2.0600.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
14.03.13.392.0029.2.0600.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.03.13.392.0029.2.0600.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.504,00
14.03.13.392.0029.2.0600.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
14.03.13.392.0029.2.0600.3.3.90.40.00.1.1.500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.03.13.392.0029.2.0600.3.3.90.47.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150,00
14.03.13.392.0029.2.0600.3.3.90.49.00.1.1.500 AUXÍLIO-TRANSPORTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1112804 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
14.03.13.392.0029.2.0600.3.3.91.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.03.13.392.0029.2.0600.4.4.90.52.00.1.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
14.03.13.392.0029.2.0610.3.1.90.13.00.1.1.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.950,00
14.03.13.392.0029.2.0610.3.3.90.30.00.1.1.500 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
14.03.13.392.0029.2.0610.3.3.90.31.00.1.1.500 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
14.03.13.392.0029.2.0610.3.3.90.33.00.1.1.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
14.03.13.392.0029.2.0610.3.3.90.36.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
14.03.13.392.0029.2.0610.3.3.90.39.00.1.1.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 220.000,00
TOTAL 684.105.482,54
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 48 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1115377 - SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
12.01.04.122.0002.2.1600.3.1.90.08.00.1.1.501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.1.90.11.00.1.1.501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 705.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.1.90.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 90.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.1.90.94.00.1.1.501 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 32.549,20
12.01.04.122.0002.2.1600.3.1.91.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.3.90.14.00.1.1.501 DIÁRIAS - CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 17.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 55.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.3.90.33.00.1.1.501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 60.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.3.90.47.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200,00
12.01.04.122.0002.2.1600.4.4.90.52.00.1.1.501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
12.01.17.512.0022.1.1600.4.4.90.51.00.1.1.501 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.17.512.0022.1.1600.4.4.90.61.00.1.1.501 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20,00
12.01.17.512.0022.1.1610.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.17.512.0022.1.1610.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.17.512.0022.1.1610.4.4.90.51.00.1.1.501 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.17.512.0022.1.1610.4.4.90.51.00.9.1.700 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 4.927.166,38
12.01.17.512.0022.1.1690.3.3.67.45.00.1.1.501 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 12.400.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.1.90.08.00.1.1.501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.1.90.11.00.1.1.501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 87.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.1.90.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.1.90.94.00.1.1.501 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.1.91.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.14.00.1.1.501 DIÁRIAS - CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.33.00.1.1.501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.40.00.1.1.501 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.47.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.18.541.0002.2.1670.4.4.90.52.00.1.1.501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
12.01.18.541.0020.1.1630.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.240.000,00
12.01.18.541.0020.1.1630.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.18.541.0020.1.1630.4.4.90.51.00.1.1.501 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.18.541.0020.1.1630.4.4.90.51.00.9.1.754 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.821.730,27
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1115377 - SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
12.01.18.541.0020.2.1660.3.3.90.36.00.6.1.759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 368.896,43
12.01.18.541.0020.2.1660.3.3.90.39.00.6.1.759 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 164.859,49
12.01.18.544.0020.1.1620.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.18.544.0020.1.1620.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.01.18.544.0020.1.1620.4.4.90.51.00.1.1.501 OBRAS E INSTALAÇÕES - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.04.00.1.1.501 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.08.00.1.1.501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.11.00.1.1.501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.950.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 45.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.16.00.1.1.501 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.94.00.1.1.501 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.91.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.2.90.21.00.1.1.501 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.71.70.00.1.1.501 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.14.00.1.1.501 DIÁRIAS - CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 160.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.33.00.1.1.501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.100.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.40.00.1.1.501 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 130.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.47.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 580.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.91.00.1.1.501 SENTENÇAS JUDICIAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.92.00.1.1.501 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.93.00.1.1.501 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.91.93.00.1.1.501 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.91.97.00.1.1.501 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 420.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.4.4.90.52.00.1.1.501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.4.6.90.71.00.1.1.501 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 840.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.04.00.1.1.501 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.08.00.1.1.501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.11.00.1.1.501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.575.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 45.100,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.16.00.1.1.501 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 165.658,43
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.94.00.1.1.501 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 42.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.91.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 158.000,00
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2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1115377 - SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.08.00.1.1.501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.14.00.1.1.501 DIÁRIAS - CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.500,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 430.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.33.00.1.1.501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.100.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.40.00.1.1.501 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 120.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.47.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.4.4.90.52.00.1.1.501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
12.02.99.999.9999.9.9920.9.9.99.99.99.1.1.501 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 560.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.90.08.00.1.1.501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.90.11.00.1.1.501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.90.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 75.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.90.16.00.1.1.501 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 110.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.90.94.00.1.1.501 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.91.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 120.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.14.00.1.1.501 DIÁRIAS - CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 550.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.33.00.1.1.501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.000.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.40.00.1.1.501 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 125.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.47.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 28.030,00
12.03.04.122.0022.2.1650.4.4.90.52.00.1.1.501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 450.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.90.08.00.1.1.501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.90.11.00.1.1.501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 87.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.90.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.90.16.00.1.1.501 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.90.94.00.1.1.501 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.91.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.14.00.1.1.501 DIÁRIAS - CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 330.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.33.00.1.1.501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 14.100.000,00
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1115377 - SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.40.00.1.1.501 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.47.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500,00
12.03.17.512.0022.2.1630.4.4.90.52.00.1.1.501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.04.00.1.1.501 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 96.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.08.00.1.1.501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.11.00.1.1.501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.563.218,10
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 45.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.16.00.1.1.501 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 490.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.91.00.1.1.501 SENTENÇAS JUDICIAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 185.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.94.00.1.1.501 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 42.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.91.13.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 330.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.14.00.1.1.501 DIÁRIAS - CIVIL - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.30.00.1.1.501 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.950.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.33.00.1.1.501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.36.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.500.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.40.00.1.1.501 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 125.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.47.00.1.1.501 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.4.4.90.39.00.1.1.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.4.4.90.52.00.1.1.501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 590.000,00
TOTAL 117.709.698,30
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 52 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
1159094 - SERRAPREV
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
15.01.04.122.0031.2.5500.3.1.71.70.00.7.1.802 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.1.90.11.00.7.1.802 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 477.083,65
15.01.04.122.0031.2.5500.3.1.90.94.00.7.1.802 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.1.91.13.00.7.1.802 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 80.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.71.70.00.7.1.802 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.14.00.7.1.802 DIÁRIAS - CIVIL - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.30.00.7.1.802 MATERIAL DE CONSUMO - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 70.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.33.00.7.1.802 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.36.00.7.1.802 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.39.00.7.1.802 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.40.00.7.1.802 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 600.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.47.00.7.1.802 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 858.925,36
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.91.00.7.1.802 SENTENÇAS JUDICIAIS - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.92.00.7.1.802 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.93.00.7.1.802 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.91.39.00.7.1.802 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3.500,00
15.01.04.122.0031.2.5500.4.4.71.70.00.7.1.802 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.4.4.90.51.00.7.1.802 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.4.4.90.52.00.7.1.802 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 500.000,00
15.01.09.272.0031.2.5510.3.1.90.01.00.7.1.800 37.749.893,61 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO
PREVIDENCIÁRIO)
15.01.09.272.0031.2.5510.3.1.90.03.00.7.1.800 PENSÕES - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 3.210.000,00
15.01.09.272.0031.2.5510.3.1.90.91.00.7.1.800 SENTENÇAS JUDICIAIS - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 623.178,78
15.01.09.272.0031.2.5510.3.1.90.92.00.7.1.800 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 5.000,00
15.01.09.272.0031.2.5510.3.3.90.93.00.7.1.800 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 100.000,00
15.01.09.272.0031.2.5520.3.1.90.01.00.7.1.800 110.000,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO
PREVIDENCIÁRIO)
15.01.09.272.0031.2.5520.3.1.90.03.00.7.1.800 PENSÕES - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 290.000,00
15.01.09.272.0031.2.5530.3.3.90.86.00.7.1.800 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 330.000,00
15.01.99.997.0031.9.9930.9.9.99.99.99.7.1.800 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 29.918.792,64
TOTAL 77.171.374,04
TOTAL 878.986.554,88
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 53 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
2026
R$ 1,00
TOTAL 897.843.605,85
CO578 - 316 - Centi ® e-Assinatura: p8wW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 54 de 54 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 8.606.215,84
 1.0030 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00
 2.0010 - GABINETE DA PRESIDENCIA 1.238.100,00
 2.0020 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 4.521.720,00
 2.0030 - GESTÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 711.720,00
 2.0050 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL 510.000,00
 2.0060 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO 1.524.675,84
TOTAL 01 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 8.506.215,84 8.606.215,84
UNIDADE: 02 - SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 10.250.835,13
 1.0040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL 3.756.679,45
 2.0040 - GESTÃO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL 6.494.155,68
TOTAL 02 - SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 3.756.679,45 6.494.155,68 10.250.835,13
TOTAL 01 - CÂMARA MUNICIPAL 3.856.679,45 15.000.371,52 18.857.050,97
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 1 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 10.765.028,04
 1.0010 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CPA 6.033.239,27
 2.1010 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 790.803,57
 2.1100 - GESTÃO PARTICIPATIVA 90.291,09
 2.1110 - GESTÃO DAS AÇÕES DA LGPD 170.253,71
 2.1180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES 3.680.440,40
0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 430.000,00
 1.0020 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. ALTO RIO PARAGUAI 130.000,00
 2.1120 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E INSTITUTOS DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 300.000,00
TOTAL 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 6.163.239,27 5.031.788,77 11.195.028,04
UNIDADE: 02 - GABINETE DO VICE PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 241.553,80
 2.1030 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 241.553,80
TOTAL 02 - GABINETE DO VICE PREFEITO 241.553,80 241.553,80
UNIDADE: 03 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 443.372,51
 2.1090 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO 443.372,51
TOTAL 03 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO 443.372,51 443.372,51
UNIDADE: 04 - PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 4.238.779,45
 2.1040 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.238.779,45
TOTAL 04 - PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL 4.238.779,45 4.238.779,45
UNIDADE: 05 - ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.067.866,48
 2.1020 - GESTÃO DAS ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO 1.067.866,48
TOTAL 05 - ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE 1.067.866,48 1.067.866,48
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 2 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 06 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.302.755,64
 2.1050 - GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 1.302.755,64
TOTAL 06 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 1.302.755,64 1.302.755,64
UNIDADE: 07 - OUVIDORIA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0003 - DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE 298.620,32
 2.1060 - OUVIDORIA MUNICIPAL 298.620,32
TOTAL 07 - OUVIDORIA MUNICIPAL 298.620,32 298.620,32
UNIDADE: 08 - JUNTA DO SERV. MILITAR
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 67.509,49
 2.1080 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 67.509,49
TOTAL 08 - JUNTA DO SERV. MILITAR 67.509,49 67.509,49
UNIDADE: 09 - FUNDO MUN.DE REEQ.DO CORPO DE BOMB.MIL.DE MT-FUNREBOM
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 1.179.008,96
 2.1130 - GESTÃO DO FUNDO MUNIC. DE REQUIP. DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR- FUNREBOM 1.179.008,96
TOTAL 09 - FUNDO MUN.DE REEQ.DO CORPO DE BOMB.MIL.DE MT-FUNREBOM 1.179.008,96 1.179.008,96
UNIDADE: 10 - SEGURANÇA PUBLICA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 1.000.361,80
 2.1140 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚ BLICA 1.000.361,80
TOTAL 10 - SEGURANÇA PUBLICA 1.000.361,80 1.000.361,80
UNIDADE: 11 - CONTROLADORIA GERAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 579.688,18
 2.1070 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 579.688,18
TOTAL 11 - CONTROLADORIA GERAL 579.688,18 579.688,18
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 3 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 12 - GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0012 - MULHERES SÃO FEITAS DE PÉTALAS 422.823,50
 2.1150 - GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚ BLICAS PARA MULHERES 422.823,50
TOTAL 12 - GABINETE DE POLÍTICAS PÚ BLICAS PARA MULHERES 422.823,50 422.823,50
UNIDADE: 13 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0012 - MULHERES SÃO FEITAS DE PÉTALAS 27.484,56
 2.1160 - AÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 27.484,56
TOTAL 13 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 27.484,56 27.484,56
TOTAL 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 6.163.239,27 15.901.613,46 22.064.852,73
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 4 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 387.640,00
 2.2010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 365.640,00
 2.2050 - GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 22.000,00
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 387.640,00 387.640,00
UNIDADE: 02 - ADMINISTRATIVO, TECNICO E PEDAGÓGICO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 4.226.229,65
 2.2020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS 376.000,00
 2.2030 - GESTÃO DOS DEPARTAMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO 3.850.229,65
TOTAL 02 - ADMINISTRATIVO, TECNICO E PEDAGÓGICO 4.226.229,65 4.226.229,65
UNIDADE: 03 - ENSINO SUPERIOR
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0025 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 174.310,00
 2.2040 - GESTÃO DO POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE TANGARÁ DA SERRA 174.310,00
TOTAL 03 - ENSINO SUPERIOR 174.310,00 174.310,00
UNIDADE: 04 - ENSINO FUNDAMENTAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 45.421.243,38
 1.2020 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 11.873.386,28
 2.2080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.466.767,58
 2.2140 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.853.704,39
 2.2150 - GESTÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO 13.033.544,27
 2.2160 - ATENDIMENTO DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 6.868,86
 2.2180 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 39.020,00
 2.2190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDÍGENA 147.952,00
TOTAL 04 - ENSINO FUNDAMENTAL 11.873.386,28 33.547.857,10 45.421.243,38
UNIDADE: 05 - EDUCAÇÃO INFANTIL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 23.178.467,78
 1.2010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000,00
 2.2120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 11.698.710,85
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 5 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 05 - EDUCAÇÃO INFANTIL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 2.2130 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 1.959.520,00
 2.2200 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 1.203.260,00
 2.2220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 8.315.976,93
TOTAL 05 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000,00 23.177.467,78 23.178.467,78
UNIDADE: 06 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 2.770.960,00
 2.2070 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE 81.960,00
 2.2100 - FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL RAIO DE SOL- APAE 1.936.000,00
 2.2210 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 753.000,00
TOTAL 06 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.770.960,00 2.770.960,00
UNIDADE: 07 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 4.438.094,24
 2.2270 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 4.438.094,24
0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 65.760.999,64
 2.2230 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 61.464.578,46
 2.2250 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – FUNDEB 4.296.421,18
0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 52.886.246,59
 2.2240 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 29.817.822,70
 2.2260 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB 23.068.423,89
TOTAL 07 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC 123.085.340,47 123.085.340,47
TOTAL 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.874.386,28 187.369.805,00 199.244.191,28
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 6 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 30.409.938,67
 2.3040 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE 30.409.938,67
0014 - GESTÃO DO SUS 3.153.326,56
 2.3010 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚ DE 3.019.940,55
 2.3030 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚ DE 133.386,01
0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 149.490.843,10
 2.3050 - GESTÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 21.684.449,50
 2.3060 - GESTÃO DO CENTRO DE SAÚ DE DA MULHER E ESPECIALIDADES 5.128.333,52
 2.3070 - GESTÃO DO SAMU - SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 12.211.551,61
 2.3080 - GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚ DE 2.603.293,06
 2.3090 - GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 44.109.266,99
 2.3100 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 9.548.346,38
 2.3110 - GESTÃO DO CENTRO DE APOIO 682.018,34
 2.3120 - GESTÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA 2.369.221,48
 2.3130 - GESTÃO DA UNIDADE DE COLETA E TRANSF. DE SANGUE - UNITAN 3.273.982,65
 2.3220 - GESTÃO DO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 47.880.379,57
0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 11.052.212,65
 2.3140 - GESTÃO DO CTA/SAE 2.096.721,28
 2.3150 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 3.736.768,74
 2.3160 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.641.898,74
 2.3170 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.822.638,27
 2.3180 - GESTÃO DO AMBULATÓRIO DE HANSENÍASE E TUBERCULOSE 754.185,62
0017 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.162.266,90
 2.3190 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.162.266,90
TOTAL 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 197.268.587,88 197.268.587,88
TOTAL 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE 197.268.587,88 197.268.587,88
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 7 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 422.664,12
 2.4010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 422.664,12
0003 - DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE 730.397,41
 2.4080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROCON 705.023,17
 2.4090 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 25.374,24
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 1.153.061,53 1.153.061,53
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 4.306.465,65
 2.4040 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 1.151.618,21
 2.4150 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL 3.154.847,44
TOTAL 02 - DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.306.465,65 4.306.465,65
UNIDADE: 03 - GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0023 - GESTÃO DE PESSOAS 2.006.358,36
 2.4020 - GESTÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS 60.000,00
 2.4030 - GESTÃO DE AÇÕES DE SAÚ DE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES 180.000,00
 2.4070 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1.766.358,36
TOTAL 03 - GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 2.006.358,36 2.006.358,36
UNIDADE: 04 - DEPTO.DE PROTOCOLO,DISTR.DOC.E ARQUIVO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 341.441,60
 2.4110 - GESTÃO DO DEPTO PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO 341.441,60
TOTAL 04 - DEPTO.DE PROTOCOLO,DISTR.DOC.E ARQUIVO 341.441,60 341.441,60
UNIDADE: 05 - DEPTO. DE INFORMÁTICA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 590.608,56
 2.4060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 590.608,56
TOTAL 05 - DEPTO. DE INFORMÁTICA 590.608,56 590.608,56
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 06 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 696.424,39
 2.4130 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL 696.424,39
TOTAL 06 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 696.424,39 696.424,39
UNIDADE: 07 - DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.510.330,68
 2.4050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTAS DA PREFEITURA 194.647,52
 2.4100 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS 2.315.683,16
TOTAL 07 - DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS 2.510.330,68 2.510.330,68
TOTAL 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.604.690,77 11.604.690,77
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.723.397,33
 2.5010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO 1.063.054,59
 2.5020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DA SEPLAN 660.342,74
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 1.723.397,33 1.723.397,33
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 4.041.111,72
 2.5030 - GESTÃO DE GEOTECNOLOGIAS E ESTUDOS ESTRATÉGICOS 305.475,86
 2.5060 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 1.208.075,31
 2.5070 - GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS 2.527.560,55
TOTAL 02 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO 4.041.111,72 4.041.111,72
UNIDADE: 03 - HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0008 - GESTÃO HABITACIONAL E FUNDIÁRIA INTEGRADA 980.648,52
 2.5050 - PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 980.648,52
TOTAL 03 - HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 980.648,52 980.648,52
UNIDADE: 04 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0007 - GESTÃO TECNOLÓGICA E INOVADORA 27.766.405,63
 2.5040 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 27.766.405,63
TOTAL 04 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 27.766.405,63 27.766.405,63
TOTAL 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO 34.511.563,20 34.511.563,20
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 10 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.309.469,27
 2.6010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.309.469,27
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 2.309.469,27 2.309.469,27
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 4.533.717,20
 2.6020 - GESTÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO ESPORTE 515.000,00
 2.6030 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 2.875.000,00
 2.6040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS 1.143.717,20
TOTAL 02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 4.533.717,20 4.533.717,20
TOTAL 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 6.843.186,47 6.843.186,47
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 11 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 404.102,30
 2.7010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 404.102,30
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 404.102,30 404.102,30
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 13.610.515,48
 2.7030 - GESTÃO FINANCEIRA 13.610.515,48
TOTAL 02 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO 13.610.515,48 13.610.515,48
UNIDADE: 03 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 1.467.646,56
 2.7050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.467.646,56
TOTAL 03 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.467.646,56 1.467.646,56
UNIDADE: 04 - DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 3.668.842,25
 2.7060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 3.668.842,25
TOTAL 04 - DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 3.668.842,25 3.668.842,25
UNIDADE: 05 - DEPTO. DE CONTABILIDADE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 6.503.100,97
 2.7020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 6.503.100,97
TOTAL 05 - DEPTO. DE CONTABILIDADE 6.503.100,97 6.503.100,97
UNIDADE: 07 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 11.475.026,43
 9.0020 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚ BLICA 11.475.026,43
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 12 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 07 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 9.9910 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA 5.882.706,63
TOTAL 07 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 17.357.733,06 17.357.733,06
UNIDADE: 08 - ORÇAMENTO E GESTÃO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 439.074,36
 2.7040 - ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO 439.074,36
TOTAL 08 - ORÇAMENTO E GESTÃO 439.074,36 439.074,36
TOTAL 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 17.357.733,06 26.093.281,92 43.451.014,98
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 01 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.569.580,71
 2.8010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 637.344,57
 2.8020 - GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 80.800,00
 2.8030 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 851.436,14
TOTAL 01 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.569.580,71 1.569.580,71
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 14.216.389,94
 2.8060 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC. ESP. DE ALTA COMPL. DE ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2.725.657,37
 2.8070 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS 1.063.254,06
 2.8080 - GESTÃO DOS SERV. DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLH. EM FAMÍLIA ACOLHEDORA 312.071,04
 2.8090 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS 3.594.625,84
 2.8100 - PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E AS OSC PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.510.058,08
 2.8110 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 97.633,89
 2.8120 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO Ú NICO E DO IGD PBF 516.780,89
 2.8130 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.885,02
 2.8140 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO CREAS 1.956.344,19
 2.8150 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.419.500,00
 2.8160 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 613.575,64
 2.8170 - GESTÃO DO PROCAD SUAS 48.622,20
 2.8180 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 342.381,72
TOTAL 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.216.389,94 14.216.389,94
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.145.689,99
 2.8040 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLITÍCA DA PESSOA IDOSA - FUMAPPI 1.145.689,99
TOTAL 03 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 1.145.689,99 1.145.689,99
UNIDADE: 04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 711.135,28
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 2.8050 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 711.135,28
TOTAL 04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 711.135,28 711.135,28
TOTAL 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.642.795,92 17.642.795,92
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.892.985,30
 2.9010 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2.892.985,30
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 2.892.985,30 2.892.985,30
UNIDADE: 03 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 61.790.621,01
 2.9070 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS 50.385.542,28
 2.9140 - GESTÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAIS 11.405.078,73
TOTAL 03 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA 61.790.621,01 61.790.621,01
UNIDADE: 04 - COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 34.621.799,27
 2.9050 - AQUISIÇÃO E MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SINFRA 34.621.799,27
TOTAL 04 - COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 34.621.799,27 34.621.799,27
UNIDADE: 05 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 10.302.070,33
 2.9080 - CONSTRUÇÃO, RECUP. E MANUT. DE CANTEIROS,PARQUES,PRAÇAS E JARDINS 460.500,00
 2.9090 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA PÚ BLICA 9.346.106,73
 2.9110 - GESTÃO DOS CEMITÉRIOS 495.463,60
TOTAL 05 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚ BLICOS 10.302.070,33 10.302.070,33
UNIDADE: 06 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0024 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 10.287.572,62
 2.9030 - EXTENSÃO, MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ BLICA 10.287.572,62
TOTAL 06 - ILUMINAÇÃO PÚ BLICA 10.287.572,62 10.287.572,62
UNIDADE: 08 - MOBILIDADE URBANA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 7.484.156,46
 2.9100 - GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 279.701,07
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 08 - MOBILIDADE URBANA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 2.9120 - GESTÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1.347.611,76
 2.9130 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS 5.650.094,82
 2.9150 - GESTÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIDADE URBANA 206.748,81
TOTAL 08 - MOBILIDADE URBANA 7.484.156,46 7.484.156,46
TOTAL 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 127.379.204,99 127.379.204,99
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.069.074,77
 2.0200 - GESTÃO DO GABINETE E DAS UNIDADES DA SEAPA 2.069.074,77
0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 347.029,42
 2.0240 - GESTÃO DO NÚ CLEO DE POLÍTICAS PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA - NUPES 347.029,42
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES 2.416.104,19 2.416.104,19
UNIDADE: 02 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0019 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.563.237,04
 2.0230 - FOMENTO AO DESENV. AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO 2.283.237,04
 2.0250 - DIFUSÃO E APOIO DE TECNOLOGIAS EM HORTICULTURA 280.000,00
TOTAL 02 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.563.237,04 2.563.237,04
TOTAL 10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 4.979.341,23 4.979.341,23
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2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E SERVIÇOS
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 287.389,44
 2.1400 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUN. DE INDÚ STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 287.389,44
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 287.389,44 287.389,44
UNIDADE: 02 - DEPTO. ADM. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 638.194,27
 2.1410 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 638.194,27
TOTAL 02 - DEPTO. ADM. DE INDÚ STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 638.194,27 638.194,27
UNIDADE: 03 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 1.349.749,49
 2.1420 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS 75.000,00
 2.1430 - GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE 344.749,49
 2.1440 - PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO 930.000,00
TOTAL 03 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 1.349.749,49 1.349.749,49
TOTAL 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚ STRIA, COM. E SERVIÇOS 2.275.333,20 2.275.333,20
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
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2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.339.799,20
 2.1600 - GERENCIAMENTO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE 1.054.759,20
 2.1670 - GERENCIAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL 285.040,00
0020 - GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 52.595.536,19
 1.1620 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 30,00
 1.1630 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ÀGUA 52.061.750,27
 2.1660 - FUNDO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS 533.755,92
0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 17.327.226,38
 1.1600 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 30,00
 1.1610 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.927.196,38
 1.1690 - IMPLANTAÇÃO DE PARCERIA PÚ BLICO PRIVADO (PPP) – ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS 12.400.000,00
TOTAL 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE 69.389.006,65 1.873.555,12 71.262.561,77
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 9.868.688,43
 2.1610 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 6.048.200,00
 2.1620 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO COMERCIAL 3.820.488,43
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 560.000,00
 9.9920 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO SAMAE 560.000,00
TOTAL 02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 560.000,00 9.868.688,43 10.428.688,43
UNIDADE: 03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 36.018.448,10
 2.1630 - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS 14.938.700,00
 2.1640 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL 12.011.518,10
 2.1650 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO 9.068.230,00
TOTAL 03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL 36.018.448,10 36.018.448,10
TOTAL 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 560.000,00 69.389.006,65 47.760.691,65 117.709.698,30
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
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2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 424.848,23
 2.1800 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 424.848,23
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 424.848,23 424.848,23
UNIDADE: 02 - GESTÃO AMBIENTAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0021 - GESTÃO AMBIENTAL 7.671.444,13
 2.1810 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO 2.119.783,32
 2.1820 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL 155.633,36
 2.1830 - GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREAS VERDES, APPS 1.515.141,64
 2.1840 - GESTÃO AMBIENTAL 3.880.885,81
TOTAL 02 - GESTÃO AMBIENTAL 7.671.444,13 7.671.444,13
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0021 - GESTÃO AMBIENTAL 593.422,20
 2.1850 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 593.422,20
TOTAL 03 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 593.422,20 593.422,20
TOTAL 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 8.689.714,56 8.689.714,56
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
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2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 354.673,80
 2.0500 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 354.673,80
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 354.673,80 354.673,80
UNIDADE: 02 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0011 - MAIS TURISMO 5.016.993,50
 1.0520 - INFRAESTRUTURA DO TURISMO MUNICIPAL 40.000,00
 2.0510 - GESTÃO DO TURISMO MUNICIPAL 1.076.393,50
 2.0520 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS 3.900.600,00
TOTAL 02 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 40.000,00 4.976.993,50 5.016.993,50
UNIDADE: 03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0029 - MAIS CULTURA 2.779.338,03
 1.0510 - INFRAESTRUTURA DA CULTURA MUNICIPAL 40.000,00
 1.0530 - AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL 735.914,79
 2.0600 - GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL 1.721.473,24
 2.0610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 281.950,00
TOTAL 03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 775.914,79 2.003.423,24 2.779.338,03
TOTAL 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 815.914,79 7.335.090,54 8.151.005,33
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320/64 - ADENDO V A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 15 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES PUB. DE TGA
UNIDADE: 01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA 77.171.374,04
 2.5500 - ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO SERRAPREV 4.834.509,01
 2.5510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 41.688.072,39
 2.5520 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES CONCEDIDAS PELO FAPEN 400.000,00
 2.5530 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 330.000,00
 9.9930 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 29.918.792,64
TOTAL 01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA 29.918.792,64 47.252.581,40 77.171.374,04
TOTAL 15 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES PUB. DE TGA 29.918.792,64 47.252.581,40 77.171.374,04
TOTAL DO MUNICÍPIO 47.836.525,70 92.099.226,44 757.907.853,71 897.843.605,85
CO043 - 176 - Centi ® e-Assinatura: TfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:00 por emanoeli.colvero Página 23 de 23 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01 - LEGISLATIVA 8.606.215,84
 01.031 - AÇÃO LEGISLATIVA 5.759.820,00
 01.031.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.759.820,00
 01.031.0001.2.0010 - GABINETE DA PRESIDENCIA 1.238.100,00
 01.031.0001.2.0020 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 4.521.720,00
 01.032 - CONTROLE EXTERNO 1.524.675,84
 01.032.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 1.524.675,84
 01.032.0001.2.0060 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO 1.524.675,84
 01.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00
 01.122.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 100.000,00
 01.122.0001.1.0030 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00
 01.124 - CONTROLE INTERNO 711.720,00
 01.124.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 711.720,00
 01.124.0001.2.0030 - GESTÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 711.720,00
 01.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 510.000,00
 01.131.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 510.000,00
 01.131.0001.2.0050 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL 510.000,00
TOTAL 01 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 8.506.215,84 8.606.215,84
UNIDADE: 02 - SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01 - LEGISLATIVA 10.250.835,13
 01.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.250.835,13
 01.122.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 10.250.835,13
 01.122.0001.1.0040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL 3.756.679,45
 01.122.0001.2.0040 - GESTÃO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL 6.494.155,68
TOTAL 02 - SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 3.756.679,45 6.494.155,68 10.250.835,13
TOTAL 01 - CÂMARA MUNICIPAL 3.856.679,45 15.000.371,52 18.857.050,97
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 11.065.028,04
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.974.736,95
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 10.674.736,95
 04.122.0002.1.0010 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CPA 6.033.239,27
 04.122.0002.2.1010 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 790.803,57
 04.122.0002.2.1110 - GESTÃO DAS AÇÕES DA LGPD 170.253,71
 04.122.0002.2.1180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES 3.680.440,40
 04.122.0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 300.000,00
 04.122.0004.2.1120 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E INSTITUTOS DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 300.000,00
 04.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 90.291,09
 04.131.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 90.291,09
 04.131.0002.2.1100 - GESTÃO PARTICIPATIVA 90.291,09
20 - AGRICULTURA 130.000,00
 20.606 - EXTENSÃO RURAL 130.000,00
 20.606.0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 130.000,00
 20.606.0004.1.0020 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. ALTO RIO PARAGUAI 130.000,00
TOTAL 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 6.163.239,27 5.031.788,77 11.195.028,04
UNIDADE: 02 - GABINETE DO VICE PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 241.553,80
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 241.553,80
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 241.553,80
 04.122.0002.2.1030 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 241.553,80
TOTAL 02 - GABINETE DO VICE PREFEITO 241.553,80 241.553,80
UNIDADE: 03 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 443.372,51
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 443.372,51
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 443.372,51
 04.122.0002.2.1090 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO 443.372,51
TOTAL 03 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO 443.372,51 443.372,51
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 04 - PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
02 - JUDICIÁRIA 4.238.779,45
 02.092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 4.238.779,45
 02.092.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 4.238.779,45
 02.092.0002.2.1040 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.238.779,45
TOTAL 04 - PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL 4.238.779,45 4.238.779,45
UNIDADE: 05 - ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.067.866,48
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.067.866,48
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.067.866,48
 04.122.0002.2.1020 - GESTÃO DAS ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO 1.067.866,48
TOTAL 05 - ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE 1.067.866,48 1.067.866,48
UNIDADE: 06 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
24 - COMUNICAÇÕES 1.302.755,64
 24.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.302.755,64
 24.131.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.302.755,64
 24.131.0002.2.1050 - GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 1.302.755,64
TOTAL 06 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 1.302.755,64 1.302.755,64
UNIDADE: 07 - OUVIDORIA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 298.620,32
 14.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 298.620,32
 14.422.0003 - DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE 298.620,32
 14.422.0003.2.1060 - OUVIDORIA MUNICIPAL 298.620,32
TOTAL 07 - OUVIDORIA MUNICIPAL 298.620,32 298.620,32
UNIDADE: 08 - JUNTA DO SERV. MILITAR
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
05 - DEFESA NACIONAL 67.509,49
 05.153 - DEFESA TERRESTRE 67.509,49
 05.153.0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 67.509,49
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 08 - JUNTA DO SERV. MILITAR
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 05.153.0004.2.1080 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 67.509,49
TOTAL 08 - JUNTA DO SERV. MILITAR 67.509,49 67.509,49
UNIDADE: 09 - FUNDO MUN.DE REEQ.DO CORPO DE BOMB.MIL.DE MT-FUNREBOM
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 1.179.008,96
 06.182 - DEFESA CIVIL 1.179.008,96
 06.182.0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 1.179.008,96
 06.182.0004.2.1130 - GESTÃO DO FUNDO MUNIC. DE REQUIP. DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR- FUNREBOM 1.179.008,96
TOTAL 09 - FUNDO MUN.DE REEQ.DO CORPO DE BOMB.MIL.DE MT-FUNREBOM 1.179.008,96 1.179.008,96
UNIDADE: 10 - SEGURANÇA PUBLICA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 1.000.361,80
 06.181 - POLICIAMENTO 1.000.361,80
 06.181.0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 1.000.361,80
 06.181.0004.2.1140 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚ BLICA 1.000.361,80
TOTAL 10 - SEGURANÇA PUBLICA 1.000.361,80 1.000.361,80
UNIDADE: 11 - CONTROLADORIA GERAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 579.688,18
 04.124 - CONTROLE INTERNO 579.688,18
 04.124.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 579.688,18
 04.124.0002.2.1070 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 579.688,18
TOTAL 11 - CONTROLADORIA GERAL 579.688,18 579.688,18
UNIDADE: 12 - GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 422.823,50
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 422.823,50
 04.122.0012 - MULHERES SÃO FEITAS DE PÉTALAS 422.823,50
 04.122.0012.2.1150 - GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚ BLICAS PARA MULHERES 422.823,50
TOTAL 12 - GABINETE DE POLÍTICAS PÚ BLICAS PARA MULHERES 422.823,50 422.823,50
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 13 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 27.484,56
 14.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 27.484,56
 14.422.0012 - MULHERES SÃO FEITAS DE PÉTALAS 27.484,56
 14.422.0012.2.1160 - AÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 27.484,56
TOTAL 13 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 27.484,56 27.484,56
TOTAL 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 6.163.239,27 15.901.613,46 22.064.852,73
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 5 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 387.640,00
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 387.640,00
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 387.640,00
 04.122.0002.2.2010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 365.640,00
 04.122.0002.2.2050 - GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 22.000,00
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 387.640,00 387.640,00
UNIDADE: 02 - ADMINISTRATIVO, TECNICO E PEDAGÓGICO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 4.226.229,65
 12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.226.229,65
 12.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 4.226.229,65
 12.122.0002.2.2020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS 376.000,00
 12.122.0002.2.2030 - GESTÃO DOS DEPARTAMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO 3.850.229,65
TOTAL 02 - ADMINISTRATIVO, TECNICO E PEDAGÓGICO 4.226.229,65 4.226.229,65
UNIDADE: 03 - ENSINO SUPERIOR
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 174.310,00
 12.364 - ENSINO SUPERIOR 174.310,00
 12.364.0025 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 174.310,00
 12.364.0025.2.2040 - GESTÃO DO POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE TANGARÁ DA SERRA 174.310,00
TOTAL 03 - ENSINO SUPERIOR 174.310,00 174.310,00
UNIDADE: 04 - ENSINO FUNDAMENTAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 45.421.243,38
 12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.040.676,39
 12.306.0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.040.676,39
 12.306.0028.2.2140 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.853.704,39
 12.306.0028.2.2180 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 39.020,00
 12.306.0028.2.2190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDÍGENA 147.952,00
 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 42.380.566,99
 12.361.0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 42.380.566,99
 12.361.0028.1.2020 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 11.873.386,28
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 6 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 04 - ENSINO FUNDAMENTAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 12.361.0028.2.2080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.466.767,58
 12.361.0028.2.2150 - GESTÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO 13.033.544,27
 12.361.0028.2.2160 - ATENDIMENTO DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 6.868,86
TOTAL 04 - ENSINO FUNDAMENTAL 11.873.386,28 33.547.857,10 45.421.243,38
UNIDADE: 05 - EDUCAÇÃO INFANTIL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 23.178.467,78
 12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.162.780,00
 12.306.0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.162.780,00
 12.306.0030.2.2130 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 1.959.520,00
 12.306.0030.2.2200 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 1.203.260,00
 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 20.015.687,78
 12.365.0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.015.687,78
 12.365.0030.1.2010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000,00
 12.365.0030.2.2120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 11.698.710,85
 12.365.0030.2.2220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 8.315.976,93
TOTAL 05 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000,00 23.177.467,78 23.178.467,78
UNIDADE: 06 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 2.770.960,00
 12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 81.960,00
 12.306.0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 81.960,00
 12.306.0027.2.2070 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE 81.960,00
 12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.689.000,00
 12.367.0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 2.689.000,00
 12.367.0027.2.2100 - FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL RAIO DE SOL- APAE 1.936.000,00
 12.367.0027.2.2210 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 753.000,00
TOTAL 06 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.770.960,00 2.770.960,00
UNIDADE: 07 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 123.085.340,47
 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 65.760.999,64
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 7 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 07 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 12.361.0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 65.760.999,64
 12.361.0028.2.2230 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 61.464.578,46
 12.361.0028.2.2250 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – FUNDEB 4.296.421,18
 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 52.886.246,59
 12.365.0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 52.886.246,59
 12.365.0030.2.2240 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 29.817.822,70
 12.365.0030.2.2260 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB 23.068.423,89
 12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.438.094,24
 12.367.0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 4.438.094,24
 12.367.0027.2.2270 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 4.438.094,24
TOTAL 07 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC 123.085.340,47 123.085.340,47
TOTAL 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.874.386,28 187.369.805,00 199.244.191,28
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
10 - SAÚDE 197.268.587,88
 10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.153.326,56
 10.122.0014 - GESTÃO DO SUS 3.153.326,56
 10.122.0014.2.3010 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚ DE 3.019.940,55
 10.122.0014.2.3030 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚ DE 133.386,01
 10.301 - ATENÇÃO BÁSICA 30.409.938,67
 10.301.0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 30.409.938,67
 10.301.0013.2.3040 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE 30.409.938,67
 10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 149.490.843,10
 10.302.0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 149.490.843,10
 10.302.0015.2.3050 - GESTÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 21.684.449,50
 10.302.0015.2.3060 - GESTÃO DO CENTRO DE SAÚ DE DA MULHER E ESPECIALIDADES 5.128.333,52
 10.302.0015.2.3070 - GESTÃO DO SAMU - SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 12.211.551,61
 10.302.0015.2.3080 - GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚ DE 2.603.293,06
 10.302.0015.2.3090 - GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 44.109.266,99
 10.302.0015.2.3100 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 9.548.346,38
 10.302.0015.2.3110 - GESTÃO DO CENTRO DE APOIO 682.018,34
 10.302.0015.2.3120 - GESTÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA 2.369.221,48
 10.302.0015.2.3130 - GESTÃO DA UNIDADE DE COLETA E TRANSF. DE SANGUE - UNITAN 3.273.982,65
 10.302.0015.2.3220 - GESTÃO DO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 47.880.379,57
 10.303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.162.266,90
 10.303.0017 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.162.266,90
 10.303.0017.2.3190 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.162.266,90
 10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.641.898,74
 10.304.0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.641.898,74
 10.304.0016.2.3160 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.641.898,74
 10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 8.410.313,91
 10.305.0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8.410.313,91
 10.305.0016.2.3140 - GESTÃO DO CTA/SAE 2.096.721,28
 10.305.0016.2.3150 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 3.736.768,74
 10.305.0016.2.3170 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.822.638,27
 10.305.0016.2.3180 - GESTÃO DO AMBULATÓRIO DE HANSENÍASE E TUBERCULOSE 754.185,62
TOTAL 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 197.268.587,88 197.268.587,88
TOTAL 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE 197.268.587,88 197.268.587,88
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 422.664,12
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 422.664,12
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 422.664,12
 04.122.0002.2.4010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 422.664,12
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 730.397,41
 14.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 730.397,41
 14.422.0003 - DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE 730.397,41
 14.422.0003.2.4080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROCON 705.023,17
 14.422.0003.2.4090 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 25.374,24
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 1.153.061,53 1.153.061,53
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 4.306.465,65
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.306.465,65
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 4.306.465,65
 04.122.0002.2.4040 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 1.151.618,21
 04.122.0002.2.4150 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL 3.154.847,44
TOTAL 02 - DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.306.465,65 4.306.465,65
UNIDADE: 03 - GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.826.358,36
 04.128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.826.358,36
 04.128.0023 - GESTÃO DE PESSOAS 1.826.358,36
 04.128.0023.2.4020 - GESTÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS 60.000,00
 04.128.0023.2.4070 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1.766.358,36
11 - TRABALHO 180.000,00
 11.331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 180.000,00
 11.331.0023 - GESTÃO DE PESSOAS 180.000,00
 11.331.0023.2.4030 - GESTÃO DE AÇÕES DE SAÚ DE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES 180.000,00
TOTAL 03 - GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 2.006.358,36 2.006.358,36
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 04 - DEPTO.DE PROTOCOLO,DISTR.DOC.E ARQUIVO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 341.441,60
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 341.441,60
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 341.441,60
 04.122.0002.2.4110 - GESTÃO DO DEPTO PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO 341.441,60
TOTAL 04 - DEPTO.DE PROTOCOLO,DISTR.DOC.E ARQUIVO 341.441,60 341.441,60
UNIDADE: 05 - DEPTO. DE INFORMÁTICA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 590.608,56
 04.126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 590.608,56
 04.126.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 590.608,56
 04.126.0002.2.4060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 590.608,56
TOTAL 05 - DEPTO. DE INFORMÁTICA 590.608,56 590.608,56
UNIDADE: 06 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 696.424,39
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 696.424,39
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 696.424,39
 04.122.0002.2.4130 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL 696.424,39
TOTAL 06 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 696.424,39 696.424,39
UNIDADE: 07 - DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.510.330,68
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.510.330,68
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.510.330,68
 04.122.0002.2.4050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTAS DA PREFEITURA 194.647,52
 04.122.0002.2.4100 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS 2.315.683,16
TOTAL 07 - DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS 2.510.330,68 2.510.330,68
TOTAL 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.604.690,77 11.604.690,77
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 11 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.723.397,33
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.723.397,33
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.723.397,33
 04.122.0002.2.5010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO 1.063.054,59
 04.122.0002.2.5020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DA SEPLAN 660.342,74
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 1.723.397,33 1.723.397,33
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.513.551,17
 04.127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 1.513.551,17
 04.127.0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 1.513.551,17
 04.127.0018.2.5030 - GESTÃO DE GEOTECNOLOGIAS E ESTUDOS ESTRATÉGICOS 305.475,86
 04.127.0018.2.5060 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 1.208.075,31
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.527.560,55
 19.572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 2.527.560,55
 19.572.0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 2.527.560,55
 19.572.0018.2.5070 - GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS 2.527.560,55
TOTAL 02 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO 4.041.111,72 4.041.111,72
UNIDADE: 03 - HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
16 - HABITAÇÃO 980.648,52
 16.482 - HABITAÇÃO URBANA 980.648,52
 16.482.0008 - GESTÃO HABITACIONAL E FUNDIÁRIA INTEGRADA 980.648,52
 16.482.0008.2.5050 - PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 980.648,52
TOTAL 03 - HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 980.648,52 980.648,52
UNIDADE: 04 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 27.766.405,63
 04.126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 27.766.405,63
 04.126.0007 - GESTÃO TECNOLÓGICA E INOVADORA 27.766.405,63
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 12 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
UNIDADE: 04 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 04.126.0007.2.5040 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 27.766.405,63
TOTAL 04 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 27.766.405,63 27.766.405,63
TOTAL 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO 34.511.563,20 34.511.563,20
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 13 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.309.469,27
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.309.469,27
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.309.469,27
 04.122.0002.2.6010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.309.469,27
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 2.309.469,27 2.309.469,27
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 515.000,00
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 515.000,00
 04.122.0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 515.000,00
 04.122.0009.2.6020 - GESTÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO ESPORTE 515.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 4.018.717,20
 27.811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.143.717,20
 27.811.0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.143.717,20
 27.811.0009.2.6040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS 1.143.717,20
 27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 2.875.000,00
 27.812.0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 2.875.000,00
 27.812.0009.2.6030 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 2.875.000,00
TOTAL 02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 4.533.717,20 4.533.717,20
TOTAL 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 6.843.186,47 6.843.186,47
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 404.102,30
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 404.102,30
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 404.102,30
 04.122.0002.2.7010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 404.102,30
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 404.102,30 404.102,30
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 13.610.515,48
 04.123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 13.610.515,48
 04.123.0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 13.610.515,48
 04.123.0005.2.7030 - GESTÃO FINANCEIRA 13.610.515,48
TOTAL 02 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO 13.610.515,48 13.610.515,48
UNIDADE: 03 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.467.646,56
 04.129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.467.646,56
 04.129.0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 1.467.646,56
 04.129.0005.2.7050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.467.646,56
TOTAL 03 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.467.646,56 1.467.646,56
UNIDADE: 04 - DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 3.668.842,25
 04.129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 3.668.842,25
 04.129.0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 3.668.842,25
 04.129.0005.2.7060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 3.668.842,25
TOTAL 04 - DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 3.668.842,25 3.668.842,25
UNIDADE: 05 - DEPTO. DE CONTABILIDADE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 6.503.100,97
 04.123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.503.100,97
 04.123.0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 6.503.100,97
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 05 - DEPTO. DE CONTABILIDADE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 04.123.0005.2.7020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 6.503.100,97
TOTAL 05 - DEPTO. DE CONTABILIDADE 6.503.100,97 6.503.100,97
UNIDADE: 07 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 11.475.026,43
 28.843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 11.475.026,43
 28.843.0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 11.475.026,43
 28.843.0005.9.0020 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚ BLICA 11.475.026,43
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63
 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63
 99.999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63
 99.999.9999.9.9910 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA 5.882.706,63
TOTAL 07 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 17.357.733,06 17.357.733,06
UNIDADE: 08 - ORÇAMENTO E GESTÃO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 439.074,36
 04.121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 439.074,36
 04.121.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 439.074,36
 04.121.0002.2.7040 - ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO 439.074,36
TOTAL 08 - ORÇAMENTO E GESTÃO 439.074,36 439.074,36
TOTAL 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 17.357.733,06 26.093.281,92 43.451.014,98
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 01 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 718.144,57
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 718.144,57
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 718.144,57
 04.122.0002.2.8010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 637.344,57
 04.122.0002.2.8020 - GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 80.800,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 851.436,14
 08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 851.436,14
 08.243.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 851.436,14
 08.243.0002.2.8030 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 851.436,14
TOTAL 01 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.569.580,71 1.569.580,71
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.216.389,94
 08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.049.799,80
 08.122.0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2.049.799,80
 08.122.0006.2.8110 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 97.633,89
 08.122.0006.2.8120 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO Ú NICO E DO IGD PBF 516.780,89
 08.122.0006.2.8130 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.885,02
 08.122.0006.2.8150 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.419.500,00
 08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.380.110,13
 08.243.0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 3.380.110,13
 2.725.657,37 08.243.0006.2.8060 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC. ESP. DE ALTA COMPL. DE ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
 08.243.0006.2.8080 - GESTÃO DOS SERV. DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLH. EM FAMÍLIA ACOLHEDORA 312.071,04
 08.243.0006.2.8180 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 342.381,72
 08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 662.197,84
 08.244.0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 662.197,84
 08.244.0006.2.8160 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 613.575,64
 08.244.0006.2.8170 - GESTÃO DO PROCAD SUAS 48.622,20
 08.245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 8.124.282,17
 08.245.0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 8.124.282,17
 1.063.254,06 08.245.0006.2.8070 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA ADULTOS
 08.245.0006.2.8090 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS 3.594.625,84
 08.245.0006.2.8100 - PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E AS OSC PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.510.058,08
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 08.245.0006.2.8140 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO CREAS 1.956.344,19
TOTAL 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.216.389,94 14.216.389,94
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.145.689,99
 08.241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 1.145.689,99
 08.241.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.145.689,99
 08.241.0002.2.8040 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLITÍCA DA PESSOA IDOSA - FUMAPPI 1.145.689,99
TOTAL 03 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 1.145.689,99 1.145.689,99
UNIDADE: 04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 711.135,28
 08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 711.135,28
 08.243.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 711.135,28
 08.243.0002.2.8050 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 711.135,28
TOTAL 04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 711.135,28 711.135,28
TOTAL 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.642.795,92 17.642.795,92
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.892.985,30
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.892.985,30
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.892.985,30
 04.122.0002.2.9010 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2.892.985,30
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 2.892.985,30 2.892.985,30
UNIDADE: 03 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
15 - URBANISMO 50.385.542,28
 15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 50.385.542,28
 15.451.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 50.385.542,28
 15.451.0026.2.9070 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS 50.385.542,28
26 - TRANSPORTE 11.405.078,73
 26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 11.405.078,73
 26.782.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 11.405.078,73
 26.782.0026.2.9140 - GESTÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAIS 11.405.078,73
TOTAL 03 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA 61.790.621,01 61.790.621,01
UNIDADE: 04 - COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
26 - TRANSPORTE 34.621.799,27
 26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 34.621.799,27
 26.782.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 34.621.799,27
 26.782.0026.2.9050 - AQUISIÇÃO E MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SINFRA 34.621.799,27
TOTAL 04 - COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 34.621.799,27 34.621.799,27
UNIDADE: 05 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
15 - URBANISMO 10.302.070,33
 15.452 - SERVIÇOS URBANOS 10.302.070,33
 15.452.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 10.302.070,33
 15.452.0026.2.9080 - CONSTRUÇÃO, RECUP. E MANUT. DE CANTEIROS,PARQUES,PRAÇAS E JARDINS 460.500,00
 15.452.0026.2.9090 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA PÚ BLICA 9.346.106,73
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 19 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 05 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
 15.452.0026.2.9110 - GESTÃO DOS CEMITÉRIOS 495.463,60
TOTAL 05 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚ BLICOS 10.302.070,33 10.302.070,33
UNIDADE: 06 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
25 - ENERGIA 10.287.572,62
 25.751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 10.287.572,62
 25.751.0024 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 10.287.572,62
 25.751.0024.2.9030 - EXTENSÃO, MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ BLICA 10.287.572,62
TOTAL 06 - ILUMINAÇÃO PÚ BLICA 10.287.572,62 10.287.572,62
UNIDADE: 08 - MOBILIDADE URBANA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
15 - URBANISMO 6.997.706,58
 15.452 - SERVIÇOS URBANOS 6.997.706,58
 15.452.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 6.997.706,58
 15.452.0026.2.9120 - GESTÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1.347.611,76
 15.452.0026.2.9130 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS 5.650.094,82
26 - TRANSPORTE 486.449,88
 26.781 - TRANSPORTE AÉREO 279.701,07
 26.781.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 279.701,07
 26.781.0026.2.9100 - GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 279.701,07
 26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 206.748,81
 26.782.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 206.748,81
 26.782.0026.2.9150 - GESTÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIDADE URBANA 206.748,81
TOTAL 08 - MOBILIDADE URBANA 7.484.156,46 7.484.156,46
TOTAL 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 127.379.204,99 127.379.204,99
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 20 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.069.074,77
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.069.074,77
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.069.074,77
 04.122.0002.2.0200 - GESTÃO DO GABINETE E DAS UNIDADES DA SEAPA 2.069.074,77
11 - TRABALHO 347.029,42
 11.334 - FOMENTO AO TRABALHO 347.029,42
 11.334.0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 347.029,42
 11.334.0010.2.0240 - GESTÃO DO NÚ CLEO DE POLÍTICAS PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA - NUPES 347.029,42
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES 2.416.104,19 2.416.104,19
UNIDADE: 02 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
20 - AGRICULTURA 2.563.237,04
 20.606 - EXTENSÃO RURAL 280.000,00
 20.606.0019 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 280.000,00
 20.606.0019.2.0250 - DIFUSÃO E APOIO DE TECNOLOGIAS EM HORTICULTURA 280.000,00
 20.608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.283.237,04
 20.608.0019 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.283.237,04
 20.608.0019.2.0230 - FOMENTO AO DESENV. AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO 2.283.237,04
TOTAL 02 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.563.237,04 2.563.237,04
TOTAL 10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 4.979.341,23 4.979.341,23
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E SERVIÇOS
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 287.389,44
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 287.389,44
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 287.389,44
 04.122.0002.2.1400 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUN. DE INDÚ STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 287.389,44
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 287.389,44 287.389,44
UNIDADE: 02 - DEPTO. ADM. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 638.194,27
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 638.194,27
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 638.194,27
 04.122.0002.2.1410 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 638.194,27
TOTAL 02 - DEPTO. ADM. DE INDÚ STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 638.194,27 638.194,27
UNIDADE: 03 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
11 - TRABALHO 344.749,49
 11.331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 344.749,49
 11.331.0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 344.749,49
 11.331.0010.2.1430 - GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE 344.749,49
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.005.000,00
 23.691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 1.005.000,00
 23.691.0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 1.005.000,00
 23.691.0010.2.1420 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS 75.000,00
 23.691.0010.2.1440 - PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO 930.000,00
TOTAL 03 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 1.349.749,49 1.349.749,49
TOTAL 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚ STRIA, COM. E SERVIÇOS 2.275.333,20 2.275.333,20
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.054.759,20
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.054.759,20
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.054.759,20
 04.122.0002.2.1600 - GERENCIAMENTO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE 1.054.759,20
17 - SANEAMENTO 17.327.226,38
 17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17.327.226,38
 17.512.0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 17.327.226,38
 17.512.0022.1.1600 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 30,00
 17.512.0022.1.1610 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.927.196,38
 17.512.0022.1.1690 - IMPLANTAÇÃO DE PARCERIA PÚ BLICO PRIVADO (PPP) – ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS 12.400.000,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 52.880.576,19
 18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 52.880.546,19
 18.541.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 285.040,00
 18.541.0002.2.1670 - GERENCIAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL 285.040,00
 18.541.0020 - GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 52.595.506,19
 18.541.0020.1.1630 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ÀGUA 52.061.750,27
 18.541.0020.2.1660 - FUNDO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS 533.755,92
 18.544 - RECURSOS HÍDRICOS 30,00
 18.544.0020 - GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 30,00
 18.544.0020.1.1620 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 30,00
TOTAL 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE 69.389.006,65 1.873.555,12 71.262.561,77
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 9.868.688,43
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.868.688,43
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 9.868.688,43
 04.122.0002.2.1610 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 6.048.200,00
 04.122.0002.2.1620 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO COMERCIAL 3.820.488,43
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 560.000,00
 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 560.000,00
 99.999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 560.000,00
 99.999.9999.9.9920 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO SAMAE 560.000,00
TOTAL 02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 560.000,00 9.868.688,43 10.428.688,43
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 9.068.230,00
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.068.230,00
 04.122.0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 9.068.230,00
 04.122.0022.2.1650 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO 9.068.230,00
17 - SANEAMENTO 26.950.218,10
 17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 26.950.218,10
 17.512.0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 26.950.218,10
 17.512.0022.2.1630 - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS 14.938.700,00
 17.512.0022.2.1640 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL 12.011.518,10
TOTAL 03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL 36.018.448,10 36.018.448,10
TOTAL 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 560.000,00 69.389.006,65 47.760.691,65 117.709.698,30
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 424.848,23
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 424.848,23
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 424.848,23
 04.122.0002.2.1800 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 424.848,23
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 424.848,23 424.848,23
UNIDADE: 02 - GESTÃO AMBIENTAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 155.633,36
 06.182 - DEFESA CIVIL 155.633,36
 06.182.0021 - GESTÃO AMBIENTAL 155.633,36
 06.182.0021.2.1820 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL 155.633,36
15 - URBANISMO 2.119.783,32
 15.452 - SERVIÇOS URBANOS 2.119.783,32
 15.452.0021 - GESTÃO AMBIENTAL 2.119.783,32
 15.452.0021.2.1810 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO 2.119.783,32
18 - GESTÃO AMBIENTAL 5.396.027,45
 18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.880.885,81
 18.541.0021 - GESTÃO AMBIENTAL 3.880.885,81
 18.541.0021.2.1840 - GESTÃO AMBIENTAL 3.880.885,81
 18.543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 1.515.141,64
 18.543.0021 - GESTÃO AMBIENTAL 1.515.141,64
 18.543.0021.2.1830 - GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREAS VERDES, APPS 1.515.141,64
TOTAL 02 - GESTÃO AMBIENTAL 7.671.444,13 7.671.444,13
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
18 - GESTÃO AMBIENTAL 593.422,20
 18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 593.422,20
 18.541.0021 - GESTÃO AMBIENTAL 593.422,20
 18.541.0021.2.1850 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 593.422,20
TOTAL 03 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 593.422,20 593.422,20
TOTAL 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 8.689.714,56 8.689.714,56
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 25 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 354.673,80
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 354.673,80
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 354.673,80
 04.122.0002.2.0500 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 354.673,80
TOTAL 01 - GABINETE DA SECRETARIA 354.673,80 354.673,80
UNIDADE: 02 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.016.993,50
 23.695 - TURISMO 5.016.993,50
 23.695.0011 - MAIS TURISMO 5.016.993,50
 23.695.0011.1.0520 - INFRAESTRUTURA DO TURISMO MUNICIPAL 40.000,00
 23.695.0011.2.0510 - GESTÃO DO TURISMO MUNICIPAL 1.076.393,50
 23.695.0011.2.0520 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS 3.900.600,00
TOTAL 02 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS 40.000,00 4.976.993,50 5.016.993,50
UNIDADE: 03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
13 - CULTURA 2.779.338,03
 13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 2.779.338,03
 13.392.0029 - MAIS CULTURA 2.779.338,03
 13.392.0029.1.0510 - INFRAESTRUTURA DA CULTURA MUNICIPAL 40.000,00
 13.392.0029.1.0530 - AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL 735.914,79
 13.392.0029.2.0600 - GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL 1.721.473,24
 13.392.0029.2.0610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 281.950,00
TOTAL 03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 775.914,79 2.003.423,24 2.779.338,03
TOTAL 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 815.914,79 7.335.090,54 8.151.005,33
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 26 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VI A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 15 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES PUB. DE TGA
UNIDADE: 01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA
ESPECIFICAÇÃO OPERAÇÃO ESPECIAL PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 4.834.509,01
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.834.509,01
 04.122.0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA 4.834.509,01
 04.122.0031.2.5500 - ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO SERRAPREV 4.834.509,01
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 42.418.072,39
 09.272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 42.418.072,39
 09.272.0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA 42.418.072,39
 09.272.0031.2.5510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 41.688.072,39
 09.272.0031.2.5520 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES CONCEDIDAS PELO FAPEN 400.000,00
 09.272.0031.2.5530 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 330.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.918.792,64
 99.997 - RESERVA DO RPPS 29.918.792,64
 99.997.0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA 29.918.792,64
 99.997.0031.9.9930 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 29.918.792,64
TOTAL 01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA 29.918.792,64 47.252.581,40 77.171.374,04
TOTAL 15 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES PUB. DE TGA 29.918.792,64 47.252.581,40 77.171.374,04
TOTAL DO MUNICÍPIO 47.836.525,70 92.099.226,44 757.907.853,71 897.843.605,85
CO044 - 177 - Centi ® e-Assinatura: ZfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:01 por emanoeli.colvero Página 27 de 27 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 - LEGISLATIVA 8.606.215,84
 01.031 - AÇÃO LEGISLATIVA 5.759.820,00
 01.031.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.759.820,00
 01.031.0001.2.0010 - GABINETE DA PRESIDENCIA 1.238.100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 825.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 825.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 148.500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 148.500,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 63.600,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.600,00
 01.031.0001.2.0020 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 4.521.720,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.300.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.300.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 594.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 594.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 1 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 330.720,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 330.720,00
 01.032 - CONTROLE EXTERNO 1.524.675,84
 01.032.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 1.524.675,84
 01.032.0001.2.0060 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO 1.524.675,84
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 450.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 450.000,00
 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.074.675,84
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.074.675,84
 01.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00
 01.122.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 100.000,00
 01.122.0001.1.0030 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 01.124 - CONTROLE INTERNO 711.720,00
 01.124.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 711.720,00
 01.124.0001.2.0030 - GESTÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 711.720,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 440.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 440.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 120.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 2 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 12.720,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.720,00
 01.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 510.000,00
 01.131.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 510.000,00
 01.131.0001.2.0050 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL 510.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 8.606.215,84 0,00 8.606.215,84
UNIDADE: 02 - SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 - LEGISLATIVA 10.250.835,13
 01.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.250.835,13
 01.122.0001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 10.250.835,13
 01.122.0001.1.0040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL 3.756.679,45
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.656.679,45
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.656.679,45
 01.122.0001.2.0040 - GESTÃO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL 6.494.155,68
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.500.000,00
 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 700.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 700.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 483.450,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 483.450,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 70.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 3 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 190.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 190.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 450.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 120.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 190.800,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 190.800,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
 3.3.91.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 330.905,68
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 330.905,68
TOTAL 18.857.050,97 0,00 18.857.050,97
TOTAL 18.857.050,97 0,00 18.857.050,97
ÓRGÃO: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 11.065.028,04
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.974.736,95
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 10.674.736,95
 04.122.0002.1.0010 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CPA 6.033.239,27
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 6.033.239,27
 6.1.755 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6.033.239,27
 04.122.0002.2.1010 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 790.803,57
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 4 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 469.384,01
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 469.384,01
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.019,56
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61.019,56
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 45.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 45.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 300,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 04.122.0002.2.1110 - GESTÃO DAS AÇÕES DA LGPD 170.253,71
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 136.715,30
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 136.715,30
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.538,41
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.538,41
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 04.122.0002.2.1180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES 3.680.440,40
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 960.661,40
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.719.779,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.719.779,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 960.661,40
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 5 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 04.122.0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 300.000,00
 04.122.0004.2.1120 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E INSTITUTOS DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 300.000,00
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 300.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 04.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 90.291,09
 04.131.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 90.291,09
 04.131.0002.2.1100 - GESTÃO PARTICIPATIVA 90.291,09
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.646,97
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 72.646,97
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.444,12
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.444,12
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
20 - AGRICULTURA 130.000,00
 20.606 - EXTENSÃO RURAL 130.000,00
 20.606.0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 130.000,00
 20.606.0004.1.0020 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. ALTO RIO PARAGUAI 130.000,00
 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 130.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00
TOTAL 24.018.839,74 6.033.239,27 30.052.079,01
UNIDADE: 02 - GABINETE DO VICE PREFEITO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 241.553,80
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 241.553,80
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 241.553,80
 04.122.0002.2.1030 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 241.553,80
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 178.366,08
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 178.366,08
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.187,72
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.187,72
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
TOTAL 24.260.393,54 6.033.239,27 30.293.632,81
UNIDADE: 03 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 443.372,51
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 443.372,51
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 443.372,51
 04.122.0002.2.1090 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO 443.372,51
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 356.966,94
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 356.966,94
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.405,57
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.405,57
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL 24.703.766,05 6.033.239,27 30.737.005,32
UNIDADE: 04 - PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
02 - JUDICIÁRIA 4.238.779,45
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 02.092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 4.238.779,45
 02.092.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 4.238.779,45
 02.092.0002.2.1040 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 4.238.779,45
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.185,40
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.185,40
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.071.396,11
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.071.396,11
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.532,44
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 79.532,44
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.532,59
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 202.532,59
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.631.932,91
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.631.932,91
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 70.200,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 70.200,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 28.942.545,50 6.033.239,27 34.975.784,77
UNIDADE: 05 - ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.067.866,48
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.067.866,48
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.067.866,48
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 8 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 04.122.0002.2.1020 - GESTÃO DAS ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO 1.067.866,48
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 823.413,64
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 823.413,64
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.139,50
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 77.139,50
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.313,34
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.313,34
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 30.010.411,98 6.033.239,27 36.043.651,25
UNIDADE: 06 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
24 - COMUNICAÇÕES 1.302.755,64
 24.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.302.755,64
 24.131.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.302.755,64
 24.131.0002.2.1050 - GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 1.302.755,64
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 187.971,57
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 187.971,57
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.662,35
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.662,35
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 9 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 36.756,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.756,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 350.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.365,72
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.365,72
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 31.313.167,62 6.033.239,27 37.346.406,89
UNIDADE: 07 - OUVIDORIA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 298.620,32
 14.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 298.620,32
 14.422.0003 - DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE 298.620,32
 14.422.0003.2.1060 - OUVIDORIA MUNICIPAL 298.620,32
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 227.773,30
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 227.773,30
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.847,02
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.847,02
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL 31.611.787,94 6.033.239,27 37.645.027,21
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 10 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
UNIDADE: 08 - JUNTA DO SERV. MILITAR
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
05 - DEFESA NACIONAL 67.509,49
 05.153 - DEFESA TERRESTRE 67.509,49
 05.153.0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 67.509,49
 05.153.0004.2.1080 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 67.509,49
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.893,38
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.893,38
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.616,11
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.616,11
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
TOTAL 31.679.297,43 6.033.239,27 37.712.536,70
UNIDADE: 09 - FUNDO MUN.DE REEQ.DO CORPO DE BOMB.MIL.DE MT-FUNREBOM
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 1.179.008,96
 06.182 - DEFESA CIVIL 1.179.008,96
 06.182.0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 1.179.008,96
 06.182.0004.2.1130 - GESTÃO DO FUNDO MUNIC. DE REQUIP. DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR- FUNREBOM 1.179.008,96
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 190.000,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 150.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21.052,69
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 21.052,69
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 110.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 697.956,27
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 697.956,27
TOTAL 31.679.297,43 7.212.248,23 38.891.545,66
UNIDADE: 10 - SEGURANÇA PUBLICA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 1.000.361,80
 06.181 - POLICIAMENTO 1.000.361,80
 06.181.0004 - APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 1.000.361,80
 06.181.0004.2.1140 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.000.361,80
 3.1.90.96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 300,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 61,80
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 61,80
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TOTAL 32.679.297,43 7.212.610,03 39.891.907,46
UNIDADE: 11 - CONTROLADORIA GERAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 579.688,18
 04.124 - CONTROLE INTERNO 579.688,18
 04.124.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 579.688,18
 04.124.0002.2.1070 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 579.688,18
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 483.045,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 483.045,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.643,18
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.643,18
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL 33.258.985,61 7.212.610,03 40.471.595,64
UNIDADE: 12 - GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 422.823,50
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 422.823,50
 04.122.0012 - MULHERES SÃO FEITAS DE PÉTALAS 422.823,50
 04.122.0012.2.1150 - GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 422.823,50
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 293.823,50
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 293.823,50
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL 33.681.809,11 7.212.610,03 40.894.419,14
UNIDADE: 13 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 27.484,56
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 14.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 27.484,56
 14.422.0012 - MULHERES SÃO FEITAS DE PÉTALAS 27.484,56
 14.422.0012.2.1160 - AÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 27.484,56
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.484,56
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.484,56
TOTAL 33.684.809,11 7.237.094,59 40.921.903,70
TOTAL 33.684.809,11 7.237.094,59 40.921.903,70
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 387.640,00
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 387.640,00
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 387.640,00
 04.122.0002.2.2010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 365.640,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.1.90.96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 146.640,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 146.640,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 6.500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.500,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.500,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 04.122.0002.2.2050 - GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 22.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
TOTAL 34.072.449,11 7.237.094,59 41.309.543,70
UNIDADE: 02 - ADMINISTRATIVO, TECNICO E PEDAGÓGICO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 4.226.229,65
 12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.226.229,65
 12.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 4.226.229,65
 12.122.0002.2.2020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS 376.000,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 135.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 135.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 78.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 78.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 15 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 20.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.500,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.500,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 4.500,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.500,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 12.122.0002.2.2030 - GESTÃO DOS DEPARTAMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO 3.850.229,65
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.151.095,69
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.151.095,69
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 188.997,97
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 188.997,97
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 211.535,99
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 211.535,99
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.600,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.600,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 18.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 18.000,00
TOTAL 38.298.678,76 7.237.094,59 45.535.773,35
UNIDADE: 03 - ENSINO SUPERIOR
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 174.310,00
 12.364 - ENSINO SUPERIOR 174.310,00
 12.364.0025 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 174.310,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 12.364.0025.2.2040 - GESTÃO DO POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE TANGARÁ DA SERRA 174.310,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.310,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 95.310,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 2.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 38.472.988,76 7.237.094,59 45.710.083,35
UNIDADE: 04 - ENSINO FUNDAMENTAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 45.421.243,38
 12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.040.676,39
 12.306.0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.040.676,39
 12.306.0028.2.2140 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.853.704,39
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.853.704,39
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
 2.1.552 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 853.704,39
 12.306.0028.2.2180 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 39.020,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 39.020,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 2.1.552 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 9.020,00
 12.306.0028.2.2190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDÍGENA 147.952,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 147.952,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 85.000,00
 2.1.552 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 62.952,00
 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 42.380.566,99
 12.361.0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 42.380.566,99
 12.361.0028.1.2020 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 11.873.386,28
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 11.873.386,28
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 2.1.570 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUC 11.872.386,28
 12.361.0028.2.2080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.466.767,58
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.697.528,38
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.697.528,38
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.798.807,19
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.798.807,19
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 728.627,63
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 728.627,63
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 3.1.90.96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 296.800,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 296.800,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 890.300,75
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 890.300,75
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 725.309,10
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 475.309,10
 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 25.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.105.394,53
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 820.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.285.394,53
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 296.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 86.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 210.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 10.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 480.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 330.000,00
 12.361.0028.2.2150 - GESTÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO 13.033.544,27
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.272.772,97
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.272.772,97
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.563.455,23
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.563.455,23
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 304.826,68
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 304.826,68
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 338.186,06
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 338.186,06
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.209.991,12
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 700.000,00
 2.1.553 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (P 59.991,12
 2.1.571 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 850.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.246.312,21
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 190.000,00
 2.1.553 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (P 100.000,00
 2.1.571 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 1.156.312,21
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 320.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 10.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.100.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.100.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 2.1.569 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 500.000,00
 12.361.0028.2.2160 - ATENDIMENTO DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 6.868,86
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.868,86
 2.1.551 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 6.868,86
TOTAL 63.112.293,65 28.019.033,08 91.131.326,73
UNIDADE: 05 - EDUCAÇÃO INFANTIL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 23.178.467,78
 12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.162.780,00
 12.306.0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.162.780,00
 12.306.0030.2.2130 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 1.959.520,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.959.520,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.280.000,00
 2.1.552 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 679.520,00
 12.306.0030.2.2200 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 1.203.260,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.203.260,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 820.000,00
 2.1.552 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 383.260,00
 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 20.015.687,78
 12.365.0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.015.687,78
 12.365.0030.1.2010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 12.365.0030.2.2120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 11.698.710,85
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.026.490,01
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.026.490,01
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.605.163,98
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.605.163,98
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 738.026,95
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 738.026,95
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 770.829,91
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 770.829,91
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 430.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.760.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.760.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
 12.365.0030.2.2220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 8.315.976,93
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 456.134,46
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 456.134,46
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.701.290,22
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.701.290,22
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.575,50
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 54.575,50
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 723.176,75
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 723.176,75
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.340.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.220.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 670.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 360.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 310.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 175.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 21 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00
 2.1.550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 120.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.600,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.600,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 140.000,00
TOTAL 83.577.981,43 30.731.813,08 114.309.794,51
UNIDADE: 06 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 2.770.960,00
 12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 81.960,00
 12.306.0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 81.960,00
 12.306.0027.2.2070 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE 81.960,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 81.960,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 2.1.552 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 31.960,00
 12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.689.000,00
 12.367.0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 2.689.000,00
 12.367.0027.2.2100 - FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL RAIO DE SOL- APAE 1.936.000,00
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.500.000,00
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 436.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 436.000,00
 12.367.0027.2.2210 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 753.000,00
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 720.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 720.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 2.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
TOTAL 85.880.981,43 31.199.773,08 117.080.754,51
UNIDADE: 07 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12 - EDUCAÇÃO 123.085.340,47
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 22 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 65.760.999,64
 12.361.0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 65.760.999,64
 12.361.0028.2.2230 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 61.464.578,46
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.005.655,93
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 9.005.655,93
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.860.581,07
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 34.860.581,07
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.508.778,21
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.508.778,21
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 800.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 800.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.573.450,98
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.573.450,98
 3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 600.000,00
 3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 330.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 330.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 609.480,04
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 600.000,00
 2.1.543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR 609.480,04
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 210.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 210.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.400,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.400,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 980.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.215.232,23
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.215.232,23
 2.1.543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR 980.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 320.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 320.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 890.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 890.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 480.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 23 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 480.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.200.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 250.000,00
 12.361.0028.2.2250 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – FUNDEB 4.296.421,18
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.664.991,24
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.664.991,24
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 500,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 500,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 763.647,66
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 763.647,66
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 327.512,83
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 327.512,83
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.569,45
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 110.569,45
 3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100,00
 3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 84.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 102.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 102.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 52.886.246,59
 12.365.0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 52.886.246,59
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 24 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 12.365.0030.2.2240 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 29.817.822,70
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.739.653,50
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.739.653,50
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 500,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 500,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.502.404,28
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 14.502.404,28
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 816.188,79
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 816.188,79
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 300.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.861.636,13
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.861.636,13
 3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 300.000,00
 3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.300,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.300,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 756.200,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 756.200,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.707.940,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.707.940,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 130.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 130.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 280.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 280.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.100.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.100.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00
 12.365.0030.2.2260 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB 23.068.423,89
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.084.269,46
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.084.269,46
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 25 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.164.954,30
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 13.164.954,30
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 549.837,53
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 549.837,53
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 300.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.677.564,60
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.677.564,60
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.400,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.400,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 340.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 340.000,00
 2.1.543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR 600.000,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 180.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.200,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.200,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 977.998,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 810.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 810.000,00
 2.1.543 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR 977.998,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 240.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 240.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 120.000,00
 12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.438.094,24
 12.367.0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 4.438.094,24
 12.367.0027.2.2270 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 4.438.094,24
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 199.320,26
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 199.320,26
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.347.967,07
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.347.967,07
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.563,96
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 38.563,96
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 26 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 70.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 373.242,95
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 373.242,95
 3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 95.000,00
 3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 26.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 14.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 14.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
 2.1.540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL 85.880.981,43 154.285.113,55 240.166.094,98
TOTAL 85.880.981,43 154.285.113,55 240.166.094,98
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10 - SAÚDE 197.268.587,88
 10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.153.326,56
 10.122.0014 - GESTÃO DO SUS 3.153.326,56
 10.122.0014.2.3010 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE 3.019.940,55
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 263.479,43
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 27 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 263.479,43
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.999.018,14
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.999.018,14
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.053,06
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.053,06
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.789,92
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 112.789,92
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.122.0014.2.3030 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 133.386,01
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 92.143,11
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 92.143,11
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.742,90
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.742,90
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 28 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 10.301 - ATENÇÃO BÁSICA 30.409.938,67
 10.301.0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 30.409.938,67
 10.301.0013.2.3040 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 30.409.938,67
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.594.907,51
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.313.791,22
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 281.116,29
 3.1.90.07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 12.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.966.011,04
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.837.575,26
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 4.152.585,29
 3.1.604 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 2.631.886,58
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 321.880,20
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 1.022.083,71
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 740.178,14
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 740.178,14
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.054.227,91
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 967.604,24
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 564.191,82
 3.1.604 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 376.101,20
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 146.330,65
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 217.358,60
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 72.641,40
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 72.641,40
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 217.358,60
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 29 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.014.342,60
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.585.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 100.000,00
 3.1.604 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 309.342,60
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 20.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 100.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 80.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.295.271,47
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 2.302.363,47
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 492.908,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 300.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 300.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 650.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 70.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.620.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.1.631 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚ D 2.520.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 265.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.1.631 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚ D 165.000,00
 10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 149.490.843,10
 10.302.0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 149.490.843,10
 10.302.0015.2.3050 - GESTÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 21.684.449,50
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.741.930,67
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.860.317,93
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 881.612,74
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.928.926,70
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 30 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.214.667,56
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 2.327.664,10
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 386.595,04
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.468.624,79
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.468.624,79
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 860.367,34
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 582.440,27
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 277.927,07
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 48.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 67.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 30.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 10.302.0015.2.3060 - GESTÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER E ESPECIALIDADES 5.128.333,52
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 538.717,70
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 525.331,21
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 13.386,49
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.433.778,57
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.418.364,08
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 15.414,49
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 63.291,25
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.291,25
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 31 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 439.446,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 439.446,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.302.0015.2.3070 - GESTÃO DO SAMU - SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 12.211.551,61
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.141.355,13
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 381.719,78
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 371.555,44
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 60.637,88
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 327.442,03
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.663.348,87
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.563.348,87
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 1.000.000,00
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 100.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 176.460,57
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 89.184,82
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 45.076,77
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 42.198,98
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 782.868,30
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 582.868,30
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 200.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 32 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 386.985,95
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 200.000,00
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 186.985,95
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 420.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 420.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 664.432,79
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 614.432,79
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 50.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 410.000,00
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 410.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.750.000,00
 3.1.710 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 3.750.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 610.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.631 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚ D 600.000,00
 10.302.0015.2.3080 - GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 2.603.293,06
 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.603.293,06
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.400.000,00
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 1.203.293,06
 10.302.0015.2.3090 - GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 44.109.266,99
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.621.080,50
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.420.283,15
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 200.797,35
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.475.303,93
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.488.955,62
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 1.649.294,97
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 337.053,34
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 480.316,81
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 480.316,81
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.706.498,76
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.423.901,50
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 282.597,26
 3.3.60.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.675.783,85
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 1.675.783,85
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 90.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.003.143,14
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.503.143,14
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 500.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 170.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00
 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 3.000.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 67.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.715.040,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.275.040,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 1.500.000,00
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 5.940.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 200.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 10.302.0015.2.3100 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 9.548.346,38
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.602.082,12
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.521.763,18
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 80.318,94
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.879.037,57
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.879.037,57
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 253.480,03
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 253.480,03
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230.144,66
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230.144,66
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.065.566,00
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.065.566,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 65.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 65.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 228.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 228.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 306.736,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 90.736,00
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 216.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 35.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 35.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 13.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.400.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.1.631 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚ D 2.300.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.302.0015.2.3110 - GESTÃO DO CENTRO DE APOIO 682.018,34
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 315.990,11
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 315.990,11
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.618,54
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 31.618,54
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 35 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.309,69
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.309,69
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.302.0015.2.3120 - GESTÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA 2.369.221,48
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 197.903,12
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 197.903,12
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.293.724,53
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.293.724,53
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.377,83
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.377,83
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 142.098,80
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 142.098,80
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 68.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 18.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 36 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 300,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS 28.358,60
 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS 307.358,60
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.358,60
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 307.358,60
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.302.0015.2.3130 - GESTÃO DA UNIDADE DE COLETA E TRANSF. DE SANGUE - UNITAN 3.273.982,65
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 152.561,70
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 125.788,72
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 26.772,98
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.202.039,12
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.153.793,00
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 48.246,12
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.154,53
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.154,53
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 246.405,02
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 246.405,02
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 227.190,81
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 103.280,63
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 123.910,18
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 5.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 255.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 140.000,00
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 115.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 112.531,47
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 50.000,00
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 62.531,47
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 37 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.302.0015.2.3220 - GESTÃO DO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 47.880.379,57
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 585.248,26
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 585.248,26
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.222,67
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.222,67
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.612,54
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.612,54
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 171.524,20
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 933.852,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 171.524,20
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 452.075,80
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 481.776,68
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 305.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 305.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 900.000,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 455.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 455.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 37.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.377.419,42
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 694.542,56
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 38.482.876,86
 3.1.632 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚ DE 2.200.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 5.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.500,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.500,00
 10.303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.162.266,90
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 38 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 10.303.0017 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.162.266,90
 10.303.0017.2.3190 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.162.266,90
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 462.087,12
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 462.087,12
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 499.120,40
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 499.120,40
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.904,44
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69.904,44
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 51.624,80
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 51.624,80
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.738.930,14
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 783.322,48
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 455.607,66
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 40.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.641.898,74
 10.304.0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.641.898,74
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 39 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 10.304.0016.2.3160 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.641.898,74
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 443.050,84
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.457.297,88
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.457.297,88
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 443.050,84
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 184.865,95
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.995,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 184.865,95
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 62.995,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 34.584,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 34.584,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 155.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 155.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 97.000,00
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 97.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.005,07
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 30.000,00
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 82.005,07
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.000,00
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 25.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.000,00
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 9.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
 3.1.659 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚ DE 6.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 8.410.313,91
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 40 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 10.305.0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8.410.313,91
 10.305.0016.2.3140 - GESTÃO DO CTA/SAE 2.096.721,28
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 83.556,75
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.170,26
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 13.386,49
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.505.196,29
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.492.329,80
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 12.866,49
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.807,02
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.807,02
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 172.138,94
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 172.138,94
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 80.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 135.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 16.222,28
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 16.222,28
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 200,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.500,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.305.0016.2.3150 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 3.736.768,74
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.949.589,94
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.630.693,08
 3.1.604 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 1.318.896,86
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.347,02
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.347,02
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 394.537,93
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 224.387,70
 3.1.604 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 170.150,23
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 123.177,63
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 5.500,00
 3.1.604 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 112.677,63
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 54.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 54.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 52.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.016,22
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 70.016,22
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 2.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.305.0016.2.3170 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.822.638,27
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.256.428,77
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.179.229,83
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 77.198,94
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 42 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 141.593,28
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 141.593,28
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 23.516,22
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 23.516,22
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 80.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 55.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
 3.1.600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃ 90.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 10.305.0016.2.3180 - GESTÃO DO AMBULATÓRIO DE HANSENÍASE E TUBERCULOSE 754.185,62
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 548.127,96
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 464.732,32
 3.1.605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO 23.184,98
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 60.210,66
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.745,11
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.745,11
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.269,88
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 71.479,88
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 8.790,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 42.042,67
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 42.042,67
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 43 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 10.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
 3.1.621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 3.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 191.792.612,76 245.642.070,10 437.434.682,86
TOTAL 191.792.612,76 245.642.070,10 437.434.682,86
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 422.664,12
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 422.664,12
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 422.664,12
 04.122.0002.2.4010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 422.664,12
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 307.224,93
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 307.224,93
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.939,19
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 39.939,19
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 730.397,41
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 44 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 14.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 730.397,41
 14.422.0003 - DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE 730.397,41
 14.422.0003.2.4080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROCON 705.023,17
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 573.810,63
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 573.810,63
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.290,68
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.290,68
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.114,62
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44.114,62
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.252,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.252,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.455,24
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.455,24
 14.422.0003.2.4090 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 25.374,24
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.374,24
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.374,24
TOTAL 192.920.300,05 245.667.444,34 438.587.744,39
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 45 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 4.306.465,65
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.306.465,65
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 4.306.465,65
 04.122.0002.2.4040 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 1.151.618,21
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 763.793,60
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 763.793,60
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.379,01
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.379,01
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 116.345,60
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 116.345,60
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 04.122.0002.2.4150 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL 3.154.847,44
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 125.806,76
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 125.806,76
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 594.701,60
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 594.701,60
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.987,97
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.987,97
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 46 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.151,11
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.151,11
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.100.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 197.226.765,70 245.667.444,34 442.894.210,04
UNIDADE: 03 - GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.826.358,36
 04.128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.826.358,36
 04.128.0023 - GESTÃO DE PESSOAS 1.826.358,36
 04.128.0023.2.4020 - GESTÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS 60.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 04.128.0023.2.4070 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1.766.358,36
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 127.200,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 127.200,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.370.749,32
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.370.749,32
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.713,15
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.713,15
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 133.988,65
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 133.988,65
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 47 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.252,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.252,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.455,24
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.455,24
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
11 - TRABALHO 180.000,00
 11.331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 180.000,00
 11.331.0023 - GESTÃO DE PESSOAS 180.000,00
 11.331.0023.2.4030 - GESTÃO DE AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES 180.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
TOTAL 199.233.124,06 245.667.444,34 444.900.568,40
UNIDADE: 04 - DEPTO.DE PROTOCOLO,DISTR.DOC.E ARQUIVO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 341.441,60
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 341.441,60
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 341.441,60
 04.122.0002.2.4110 - GESTÃO DO DEPTO PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO 341.441,60
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 259.697,88
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 259.697,88
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.772,86
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.772,86
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.624,54
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.624,54
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 48 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.335,84
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.335,84
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.910,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL 199.574.565,66 245.667.444,34 445.242.010,00
UNIDADE: 05 - DEPTO. DE INFORMÁTICA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 590.608,56
 04.126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 590.608,56
 04.126.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 590.608,56
 04.126.0002.2.4060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 590.608,56
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 355.788,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 355.788,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.676,65
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.676,65
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.043,91
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.043,91
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
 1.1.711 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 100.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 49 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
TOTAL 200.065.174,22 245.767.444,34 445.832.618,56
UNIDADE: 06 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 696.424,39
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 696.424,39
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 696.424,39
 04.122.0002.2.4130 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL 696.424,39
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.341,16
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.341,16
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 544.417,51
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 544.417,51
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.524,20
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.524,20
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 64.041,52
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 64.041,52
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 200.761.598,61 245.767.444,34 446.529.042,95
UNIDADE: 07 - DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.510.330,68
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.510.330,68
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.510.330,68
 04.122.0002.2.4050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTAS DA PREFEITURA 194.647,52
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.039,84
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 50 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.039,84
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.607,68
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.607,68
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 04.122.0002.2.4100 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS 2.315.683,16
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.948.819,83
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.948.819,83
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.897,15
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.897,15
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 175.619,86
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 175.619,86
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.335,84
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.335,84
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.910,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 203.271.929,29 245.767.444,34 449.039.373,63
TOTAL 203.271.929,29 245.767.444,34 449.039.373,63
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.723.397,33
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.723.397,33
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.723.397,33
 04.122.0002.2.5010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO 1.063.054,59
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 318.289,39
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 318.289,39
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.371,20
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.371,20
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 490.894,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 490.894,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 52 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 04.122.0002.2.5020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DA SEPLAN 660.342,74
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 391.496,80
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 391.496,80
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.267,72
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.267,72
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.778,22
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.778,22
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 56.300,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 56.300,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 22.500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.500,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 204.995.326,62 245.767.444,34 450.762.770,96
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.513.551,17
 04.127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 1.513.551,17
 04.127.0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 1.513.551,17
 04.127.0018.2.5030 - GESTÃO DE GEOTECNOLOGIAS E ESTUDOS ESTRATÉGICOS 305.475,86
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 186.752,88
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 53 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 186.752,88
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.308,50
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.308,50
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.504,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.504,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.910,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 04.127.0018.2.5060 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 1.208.075,31
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 833.617,44
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 833.617,44
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.588,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 33.588,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 83.383,87
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 83.383,87
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 54 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 98.486,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 98.486,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 34.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.527.560,55
 19.572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 2.527.560,55
 19.572.0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 2.527.560,55
 19.572.0018.2.5070 - GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS 2.527.560,55
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.525.643,86
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.525.643,86
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.317,51
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.317,51
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 192.819,18
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 192.819,18
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.980,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 140.980,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 215.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 215.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 55 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.900,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.900,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 34.900,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 34.900,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 209.036.438,34 245.767.444,34 454.803.882,68
UNIDADE: 03 - HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
16 - HABITAÇÃO 980.648,52
 16.482 - HABITAÇÃO URBANA 980.648,52
 16.482.0008 - GESTÃO HABITACIONAL E FUNDIÁRIA INTEGRADA 980.648,52
 16.482.0008.2.5050 - PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 980.648,52
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 589.987,22
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 589.987,22
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.944,61
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 31.944,61
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.346,17
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.346,17
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 56 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 33.370,52
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 33.370,52
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 209.983.716,34 245.800.814,86 455.784.531,20
UNIDADE: 04 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 27.766.405,63
 04.126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 27.766.405,63
 04.126.0007 - GESTÃO TECNOLÓGICA E INOVADORA 27.766.405,63
 04.126.0007.2.5040 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 27.766.405,63
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 199.791,15
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 199.791,15
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.200,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.200,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.504,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.504,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 27.400.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
 6.1.754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 24.400.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.910,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 57 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 213.350.121,97 270.200.814,86 483.550.936,83
TOTAL 213.350.121,97 270.200.814,86 483.550.936,83
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.309.469,27
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.309.469,27
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.309.469,27
 04.122.0002.2.6010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.309.469,27
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 274.450,23
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 274.450,23
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.371.108,04
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.371.108,04
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 119.365,59
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 119.365,59
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 129.545,41
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 129.545,41
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 215.659.591,24 270.200.814,86 485.860.406,10
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 58 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 515.000,00
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 515.000,00
 04.122.0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 515.000,00
 04.122.0009.2.6020 - GESTÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO ESPORTE 515.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 4.018.717,20
 27.811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.143.717,20
 27.811.0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.143.717,20
 27.811.0009.2.6040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS 1.143.717,20
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 73.717,20
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.717,20
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 393.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 393.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 577.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 377.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
 27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 2.875.000,00
 27.812.0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 2.875.000,00
 27.812.0009.2.6030 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 2.875.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 225.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 225.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.950.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 59 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 1.1.711 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 400.000,00
 5.1.700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.500.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 218.293.308,44 272.100.814,86 490.394.123,30
TOTAL 218.293.308,44 272.100.814,86 490.394.123,30
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 404.102,30
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 404.102,30
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 404.102,30
 04.122.0002.2.7010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 404.102,30
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 290.605,43
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 290.605,43
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.496,87
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.496,87
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 60 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL 218.697.410,74 272.100.814,86 490.798.225,60
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 13.610.515,48
 04.123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 13.610.515,48
 04.123.0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 13.610.515,48
 04.123.0005.2.7030 - GESTÃO FINANCEIRA 13.610.515,48
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 748.446,38
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 748.446,38
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.937,07
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.937,07
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.101,55
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 72.101,55
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 36.756,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.756,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.365,72
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.365,72
 3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 12.123.908,76
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.123.908,76
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.000.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 61 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
TOTAL 232.307.926,22 272.100.814,86 504.408.741,08
UNIDADE: 03 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.467.646,56
 04.129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.467.646,56
 04.129.0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 1.467.646,56
 04.129.0005.2.7050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.467.646,56
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 735.936,01
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 735.936,01
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.984,45
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 18.984,45
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 124.526,10
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 124.526,10
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 300.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 62 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
TOTAL 233.775.572,78 272.100.814,86 505.876.387,64
UNIDADE: 04 - DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 3.668.842,25
 04.129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 3.668.842,25
 04.129.0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 3.668.842,25
 04.129.0005.2.7060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 3.668.842,25
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 34.329,18
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.329,18
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.697.565,54
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.697.565,54
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.155,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.155,48
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 394.084,81
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 394.084,81
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 18.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.252,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.252,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.455,24
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.455,24
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 237.444.415,03 272.100.814,86 509.545.229,89
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
UNIDADE: 05 - DEPTO. DE CONTABILIDADE
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 6.503.100,97
 04.123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.503.100,97
 04.123.0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 6.503.100,97
 04.123.0005.2.7020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 6.503.100,97
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 38.584,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 38.584,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.397.719,33
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.397.719,33
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.819,20
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.819,20
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 267.635,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 267.635,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 73.512,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.512,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.530.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
 1.1.711 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 30.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 26.731,44
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.731,44
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 64 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
TOTAL 243.917.516,00 272.130.814,86 516.048.330,86
UNIDADE: 07 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 11.475.026,43
 28.843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 11.475.026,43
 28.843.0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 11.475.026,43
 28.843.0005.9.0020 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 11.475.026,43
 3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
 3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.500.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.500.000,00
 3.2.90.22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 225.500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 225.500,00
 3.2.91.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.195.833,14
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.195.833,14
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.59.00 - PENSOES ESPECIAIS 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.578.489,74
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.578.489,74
 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.283.044,87
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.283.044,87
 4.6.91.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 827.158,68
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 827.158,68
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63
 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63
 99.999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63
 99.999.9999.9.9910 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA 5.882.706,63
 9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.882.706,63
TOTAL 261.275.249,06 272.130.814,86 533.406.063,92
UNIDADE: 08 - ORÇAMENTO E GESTÃO
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 439.074,36
 04.121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 439.074,36
 04.121.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 439.074,36
 04.121.0002.2.7040 - ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO 439.074,36
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 357.862,23
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 357.862,23
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.212,13
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.212,13
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 7.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL 261.714.323,42 272.130.814,86 533.845.138,28
TOTAL 261.714.323,42 272.130.814,86 533.845.138,28
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 01 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 718.144,57
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 718.144,57
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 718.144,57
 04.122.0002.2.8010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 637.344,57
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 179.607,39
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 179.607,39
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 66 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.737,18
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.737,18
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 70.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 04.122.0002.2.8020 - GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 80.800,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 53.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.800,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.800,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 851.436,14
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 67 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 851.436,14
 08.243.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 851.436,14
 08.243.0002.2.8030 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 851.436,14
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 501.166,27
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 501.166,27
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.921,30
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 57.921,30
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.648,57
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.648,57
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.500,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 263.283.904,13 272.130.814,86 535.414.718,99
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.216.389,94
 08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.049.799,80
 08.122.0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2.049.799,80
 08.122.0006.2.8110 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 97.633,89
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.633,89
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.1.661 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.633,89
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.1.661 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
 4.1.661 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
 08.122.0006.2.8120 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO IGD PBF 516.780,89
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 368.826,12
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 146.826,12
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 222.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.407,27
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.087,27
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 34.320,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 46.247,50
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 36.247,50
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 300,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 08.122.0006.2.8130 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.885,02
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.885,02
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 8.885,02
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 08.122.0006.2.8150 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.419.500,00
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 69 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.025.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.025.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.380.110,13
 08.243.0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 3.380.110,13
 08.243.0006.2.8060 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC. ESP. DE ALTA COMPL. DE ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2.725.657,37
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 676.478,24
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 676.478,24
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 934.929,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 864.929,48
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 70.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.088,54
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 70 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 198.088,54
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 12.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.861,11
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.861,11
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 314.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 14.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 300,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 08.243.0006.2.8080 - GESTÃO DOS SERV. DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLH. EM FAMÍLIA ACOLHEDORA 312.071,04
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 223.060,89
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 223.060,89
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.042,76
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.042,76
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.567,39
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.567,39
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 71 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.400,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.400,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 08.243.0006.2.8180 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 342.381,72
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 127.774,51
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.757,24
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 104.017,27
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.443,92
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.801,16
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 16.642,76
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 107.268,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.512,00
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 43.756,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 36.895,29
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.755,00
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 16.140,29
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 662.197,84
 08.244.0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 662.197,84
 08.244.0006.2.8160 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 613.575,64
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 449.386,18
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 4.1.661 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 249.386,18
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 114.189,46
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 114.189,46
 08.244.0006.2.8170 - GESTÃO DO PROCAD SUAS 48.622,20
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.622,20
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 8.622,20
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 40.000,00
 08.245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 8.124.282,17
 08.245.0006 - PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 8.124.282,17
 08.245.0006.2.8070 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS 1.063.254,06
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 646.376,15
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 646.376,15
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.677,91
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.677,91
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 08.245.0006.2.8090 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS 3.594.625,84
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 787.876,33
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 724.876,33
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 63.000,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.547.277,81
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.178.125,48
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 289.152,33
 4.1.661 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 187.508,73
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 149.516,46
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 22.992,27
 4.1.661 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 179.408,82
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 149.408,82
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 30.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 381.454,15
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.508,04
 4.1.661 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.946,11
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 90.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 4.1.661 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
 08.245.0006.2.8100 - PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E AS OSC PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 1.510.058,08
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.390.058,08
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.342.000,00
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 48.058,08
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS 120.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
 08.245.0006.2.8140 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO CREAS 1.956.344,19
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 301.580,80
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 301.580,80
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 722.158,39
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 601.731,93
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 120.426,46
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.531,02
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 47.531,02
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 108.571,29
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 91.571,29
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 17.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 110.347,69
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 4.1.660 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.347,69
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 60.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 437.055,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00
 4.1.665 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.055,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
TOTAL 275.362.156,98 274.268.951,95 549.631.108,93
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.145.689,99
 08.241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 1.145.689,99
 08.241.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.145.689,99
 08.241.0002.2.8040 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLITÍCA DA PESSOA IDOSA - FUMAPPI 1.145.689,99
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00
 4.1.669 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 4.1.669 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS 845.689,99
 4.1.669 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 845.689,99
TOTAL 275.362.156,98 275.414.641,94 550.776.798,92
UNIDADE: 04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 711.135,28
 08.243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 711.135,28
 08.243.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 711.135,28
 08.243.0002.2.8050 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 711.135,28
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 441.135,28
 4.1.669 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 441.135,28
 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 270.000,00
 4.1.669 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 270.000,00
TOTAL 275.362.156,98 276.125.777,22 551.487.934,20
TOTAL 275.362.156,98 276.125.777,22 551.487.934,20
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.892.985,30
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.892.985,30
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.892.985,30
 04.122.0002.2.9010 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2.892.985,30
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 76 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.191.319,21
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.191.319,21
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154.444,10
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 154.444,10
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 211.129,35
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 211.129,35
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.671,68
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 32.671,68
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 125.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 125.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 17.820,96
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.820,96
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 278.255.142,28 276.125.777,22 554.380.919,50
UNIDADE: 03 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
15 - URBANISMO 50.385.542,28
 15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 50.385.542,28
 15.451.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 50.385.542,28
 15.451.0026.2.9070 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS 50.385.542,28
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.200.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 77 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.200.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 23.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 5.1.750 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 3.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 48.101.542,28
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00
 5.1.700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 960.019,00
 5.1.701 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 15.441.313,50
 5.1.708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 1.571.706,10
 5.1.750 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 149.432,64
 9.1.754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 26.979.071,04
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
26 - TRANSPORTE 11.405.078,73
 26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 11.405.078,73
 26.782.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 11.405.078,73
 26.782.0026.2.9140 - GESTÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAIS 11.405.078,73
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.172.520,40
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.172.520,40
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.913,84
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.913,84
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 484.943,01
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 484.943,01
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 508.284,40
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
 5.1.720 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINAD 400.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 78 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 508.284,40
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 19.275,60
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 19.275,60
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.019.041,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500.000,00
 5.1.720 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINAD 1.019.041,48
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.400.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 291.594.619,53 324.576.920,98 616.171.540,51
UNIDADE: 04 - COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
26 - TRANSPORTE 34.621.799,27
 26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 34.621.799,27
 26.782.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 34.621.799,27
 26.782.0026.2.9050 - AQUISIÇÃO E MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SINFRA 34.621.799,27
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.937.795,89
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.937.795,89
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 75.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.800.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.500.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 60.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 22.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.722.003,38
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 79 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.711 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 722.003,38
 6.1.754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 22.000.000,00
TOTAL 303.494.415,42 347.298.924,36 650.793.339,78
UNIDADE: 05 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
15 - URBANISMO 10.302.070,33
 15.452 - SERVIÇOS URBANOS 10.302.070,33
 15.452.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 10.302.070,33
 15.452.0026.2.9080 - CONSTRUÇÃO, RECUP. E MANUT. DE CANTEIROS,PARQUES,PRAÇAS E JARDINS 460.500,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 15.452.0026.2.9090 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA 9.346.106,73
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.432.981,55
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.432.981,55
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.395.093,98
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.395.093,98
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 638.327,22
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 638.327,22
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 311.603,98
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 311.603,98
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 1.1.711 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 400.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 80 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 550.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
 1.1.711 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 100.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 15.452.0026.2.9110 - GESTÃO DOS CEMITÉRIOS 495.463,60
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.158,28
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.158,28
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.705,32
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.705,32
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 25.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 81 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 313.296.485,75 347.798.924,36 661.095.410,11
UNIDADE: 06 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
25 - ENERGIA 10.287.572,62
 25.751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 10.287.572,62
 25.751.0024 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 10.287.572,62
 25.751.0024.2.9030 - EXTENSÃO, MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.287.572,62
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 382.222,77
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 382.222,77
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.673,46
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.673,46
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.703,80
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.703,80
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 6.1.751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 830.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 6.1.751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 800.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 6.1.751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 5.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000.000,00
 6.1.751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 7.000.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.449.872,59
 6.1.751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 1.449.872,59
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 560.000,00
 6.1.751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA - COSIP 560.000,00
TOTAL 313.764.185,78 357.618.796,95 671.382.982,73
UNIDADE: 08 - MOBILIDADE URBANA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 82 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
15 - URBANISMO 6.997.706,58
 15.452 - SERVIÇOS URBANOS 6.997.706,58
 15.452.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 6.997.706,58
 15.452.0026.2.9120 - GESTÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1.347.611,76
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 502.043,80
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 502.043,80
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.106,95
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.106,95
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.861,01
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.861,01
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 15.452.0026.2.9130 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS 5.650.094,82
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 910.283,81
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 910.283,81
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.127,73
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.127,73
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 83 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.150,59
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 112.150,59
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 6.1.752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.019.186,37
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 6.1.752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 719.186,37
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.335,84
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.335,84
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
 6.1.752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 500.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.700.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.200.000,00
 6.1.752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 500.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.910,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
26 - TRANSPORTE 486.449,88
 26.781 - TRANSPORTE AÉREO 279.701,07
 26.781.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 279.701,07
 26.781.0026.2.9100 - GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 279.701,07
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.664,75
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 95.664,75
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.436,32
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.436,32
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 84 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 13.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 206.748,81
 26.782.0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 206.748,81
 26.782.0026.2.9150 - GESTÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIDADE URBANA 206.748,81
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 161.724,69
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 161.724,69
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.024,12
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 21.024,12
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL 319.524.155,87 359.342.983,32 678.867.139,19
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 85 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
TOTAL 319.524.155,87 359.342.983,32 678.867.139,19
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.069.074,77
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.069.074,77
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.069.074,77
 04.122.0002.2.0200 - GESTÃO DO GABINETE E DAS UNIDADES DA SEAPA 2.069.074,77
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.665.482,93
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.665.482,93
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 173.491,84
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 173.491,84
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
11 - TRABALHO 347.029,42
 11.334 - FOMENTO AO TRABALHO 347.029,42
 11.334.0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 347.029,42
 11.334.0010.2.0240 - GESTÃO DO NÚCLEO DE POLÍTICAS PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA - NUPES 347.029,42
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 86 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 63.863,94
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.863,94
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.565,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.565,48
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL 321.940.260,06 359.342.983,32 681.283.243,38
UNIDADE: 02 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
20 - AGRICULTURA 2.563.237,04
 20.606 - EXTENSÃO RURAL 280.000,00
 20.606.0019 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 280.000,00
 20.606.0019.2.0250 - DIFUSÃO E APOIO DE TECNOLOGIAS EM HORTICULTURA 280.000,00
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 280.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 280.000,00
 20.608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.283.237,04
 20.608.0019 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.283.237,04
 20.608.0019.2.0230 - FOMENTO AO DESENV. AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO 2.283.237,04
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 208.323,22
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 210.676,78
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 208.323,22
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 210.676,78
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 87 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 112.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 112.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.128,91
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.871,09
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42.871,09
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 40.128,91
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 18.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 750.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 101.237,04
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 350.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 101.237,04
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
 1.1.711 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 300.000,00
TOTAL 323.851.454,37 359.995.026,05 683.846.480,42
TOTAL 323.851.454,37 359.995.026,05 683.846.480,42
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E SERVIÇOS
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 287.389,44
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 287.389,44
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 287.389,44
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 04.122.0002.2.1400 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 287.389,44
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 169.371,16
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 169.371,16
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.018,28
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.018,28
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL 324.138.843,81 359.995.026,05 684.133.869,86
UNIDADE: 02 - DEPTO. ADM. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 638.194,27
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 638.194,27
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 638.194,27
 04.122.0002.2.1410 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 638.194,27
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 425.413,54
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 425.413,54
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.366,25
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 47.366,25
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 89 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.504,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 24.504,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.910,48
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 8.910,48
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 324.777.038,08 359.995.026,05 684.772.064,13
UNIDADE: 03 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
11 - TRABALHO 344.749,49
 11.331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 344.749,49
 11.331.0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 344.749,49
 11.331.0010.2.1430 - GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE 344.749,49
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 207.320,28
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 207.320,28
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.447,24
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.447,24
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.567,49
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.567,49
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.504,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 90 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 24.504,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.910,48
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 8.910,48
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.005.000,00
 23.691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 1.005.000,00
 23.691.0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 1.005.000,00
 23.691.0010.2.1420 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS 75.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
 23.691.0010.2.1440 - PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO 930.000,00
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 900.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00
TOTAL 326.126.787,57 359.995.026,05 686.121.813,62
TOTAL 326.126.787,57 359.995.026,05 686.121.813,62
ÓRGÃO: 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 1.054.759,20
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.054.759,20
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.054.759,20
 04.122.0002.2.1600 - GERENCIAMENTO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE 1.054.759,20
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 91 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 705.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 705.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 90.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 32.549,20
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 32.549,20
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 17.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 17.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 55.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 60.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
17 - SANEAMENTO 17.327.226,38
 17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17.327.226,38
 17.512.0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 17.327.226,38
 17.512.0022.1.1600 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 30,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20,00
 17.512.0022.1.1610 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.927.196,38
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.927.176,38
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 9.1.700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 4.927.166,38
 17.512.0022.1.1690 - IMPLANTAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADO (PPP) – ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS 12.400.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 92 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.3.67.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 12.400.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 12.400.000,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 52.880.576,19
 18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 52.880.546,19
 18.541.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 285.040,00
 18.541.0002.2.1670 - GERENCIAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL 285.040,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 87.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
 18.541.0020 - GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 52.595.506,19
 18.541.0020.1.1630 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ÀGUA 52.061.750,27
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.240.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.240.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.821.740,27
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 9.1.754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.821.730,27
 18.541.0020.2.1660 - FUNDO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS 533.755,92
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 368.896,43
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 368.896,43
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 164.859,49
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 164.859,49
 18.544 - RECURSOS HÍDRICOS 30,00
 18.544.0020 - GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 30,00
 18.544.0020.1.1620 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 30,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
TOTAL 341.106.696,77 416.277.678,62 757.384.375,39
UNIDADE: 02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 9.868.688,43
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.868.688,43
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 9.868.688,43
 04.122.0002.2.1610 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 6.048.200,00
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 150,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.950.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.950.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 45.000,00
 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 94 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
 3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 160.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.100.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 130.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 130.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 580.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 580.000,00
 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000,00
 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000,00
 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
 3.3.91.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
 3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 420.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 420.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 840.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 840.000,00
 04.122.0002.2.1620 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO COMERCIAL 3.820.488,43
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 95 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.575.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.575.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.100,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 45.100,00
 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 165.658,43
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 165.658,43
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 42.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 42.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 158.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 158.000,00
 3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.500,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.500,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 430.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 430.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.100.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 120.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 120.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 560.000,00
 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 560.000,00
 99.999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 560.000,00
 99.999.9999.9.9920 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO SAMAE 560.000,00
 9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 560.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 560.000,00
TOTAL 351.535.385,20 416.277.678,62 767.813.063,82
UNIDADE: 03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 9.068.230,00
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.068.230,00
 04.122.0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 9.068.230,00
 04.122.0022.2.1650 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO 9.068.230,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 75.000,00
 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 110.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 120.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 550.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 550.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.000.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 125.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 125.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 28.030,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 28.030,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 450.000,00
17 - SANEAMENTO 26.950.218,10
 17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 26.950.218,10
 17.512.0022 - GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 26.950.218,10
 17.512.0022.2.1630 - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS 14.938.700,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 97 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 87.000,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.000,00
 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 330.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 330.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.100.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 14.100.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
 17.512.0022.2.1640 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL 12.011.518,10
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 96.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 96.000,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 300,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.563.218,10
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.563.218,10
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 45.000,00
 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 490.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 490.000,00
 3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 185.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 98 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 185.000,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 42.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 42.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 330.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 330.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.950.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.950.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.500.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 125.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 125.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00
 4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 590.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 590.000,00
TOTAL 387.553.833,30 416.277.678,62 803.831.511,92
TOTAL 387.553.833,30 416.277.678,62 803.831.511,92
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 424.848,23
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 424.848,23
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 424.848,23
 04.122.0002.2.1800 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 424.848,23
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 304.660,54
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 304.660,54
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.187,69
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 99 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.187,69
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 387.978.681,53 416.277.678,62 804.256.360,15
UNIDADE: 02 - GESTÃO AMBIENTAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 155.633,36
 06.182 - DEFESA CIVIL 155.633,36
 06.182.0021 - GESTÃO AMBIENTAL 155.633,36
 06.182.0021.2.1820 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL 155.633,36
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.642,66
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 68.642,66
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.890,70
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.890,70
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 100 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
15 - URBANISMO 2.119.783,32
 15.452 - SERVIÇOS URBANOS 2.119.783,32
 15.452.0021 - GESTÃO AMBIENTAL 2.119.783,32
 15.452.0021.2.1810 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO 2.119.783,32
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 271.599,40
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 271.599,40
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.183,92
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.183,92
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 550.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 550.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
 1.1.711 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS 250.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 5.396.027,45
 18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.880.885,81
 18.541.0021 - GESTÃO AMBIENTAL 3.880.885,81
 18.541.0021.2.1840 - GESTÃO AMBIENTAL 3.880.885,81
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 88.024,98
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 88.024,98
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.590.463,76
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.590.463,76
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.948,69
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.948,69
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 145.768,22
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 101 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 145.768,22
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.368.402,33
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00
 5.1.709 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 718.402,33
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.504,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.504,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.915,28
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.915,28
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 6.758,55
 6.1.799 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 6.758,55
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 18.543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 1.515.141,64
 18.543.0021 - GESTÃO AMBIENTAL 1.515.141,64
 18.543.0021.2.1830 - GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREAS VERDES, APPS 1.515.141,64
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 369.783,85
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 369.783,85
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.425,97
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.425,97
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.831,82
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.831,82
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 102 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 550.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL 394.674.964,78 417.252.839,50 811.927.804,28
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
18 - GESTÃO AMBIENTAL 593.422,20
 18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 593.422,20
 18.541.0021 - GESTÃO AMBIENTAL 593.422,20
 18.541.0021.2.1850 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 593.422,20
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 240.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 240.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 100.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 243.422,20
 6.1.759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 243.422,20
TOTAL 394.674.964,78 417.846.261,70 812.521.226,48
TOTAL 394.674.964,78 417.846.261,70 812.521.226,48
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 01 - GABINETE DA SECRETARIA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 103 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 354.673,80
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 354.673,80
 04.122.0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 354.673,80
 04.122.0002.2.0500 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 354.673,80
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 247.711,02
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 247.711,02
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.125,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.125,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.537,78
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.537,78
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 300,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
TOTAL 395.029.638,58 417.846.261,70 812.875.900,28
UNIDADE: 02 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.016.993,50
 23.695 - TURISMO 5.016.993,50
 23.695.0011 - MAIS TURISMO 5.016.993,50
 23.695.0011.1.0520 - INFRAESTRUTURA DO TURISMO MUNICIPAL 40.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00
 23.695.0011.2.0510 - GESTÃO DO TURISMO MUNICIPAL 1.076.393,50
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 521.192,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 521.192,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.066,39
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 39.066,39
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.227,87
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.227,87
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.252,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 12.252,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.455,24
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.455,24
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 23.695.0011.2.0520 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS 3.900.600,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 375.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 375.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.200.000,00
 1.1.501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.300.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 600,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
TOTAL 400.046.632,08 417.846.261,70 817.892.893,78
UNIDADE: 03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13 - CULTURA 2.779.338,03
 13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 2.779.338,03
 13.392.0029 - MAIS CULTURA 2.779.338,03
 13.392.0029.1.0510 - INFRAESTRUTURA DA CULTURA MUNICIPAL 40.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 13.392.0029.1.0530 - AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL 735.914,79
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.202,63
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.202,63
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 696.076,53
 6.1.719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 696.076,53
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00
 6.1.719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 12.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.635,63
 6.1.719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 24.635,63
 13.392.0029.2.0600 - GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL 1.721.473,24
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 356.120,71
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 356.120,71
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 655.163,45
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 655.163,45
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.172,42
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.172,42
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.452,18
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69.452,18
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 106 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.504,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.504,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 150,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150,00
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.910,48
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.910,48
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 13.392.0029.2.0610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 281.950,00
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.950,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.950,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 10.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00
 1.1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 220.000,00
TOTAL 402.093.257,95 418.578.973,86 820.672.231,81
TOTAL 402.093.257,95 418.578.973,86 820.672.231,81
ÓRGÃO: 15 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES PUB. DE TGA
UNIDADE: 01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 4.834.509,01
 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.834.509,01
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 04.122.0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA 4.834.509,01
 04.122.0031.2.5500 - ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO SERRAPREV 4.834.509,01
 3.1.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 477.083,65
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 477.083,65
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 80.000,00
 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 70.000,00
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000.000,00
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 600.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 600.000,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 858.925,36
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 858.925,36
 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3.500,00
 4.4.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 108 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
 7.1.802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 500.000,00
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 42.418.072,39
 09.272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 42.418.072,39
 09.272.0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA 42.418.072,39
 09.272.0031.2.5510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 41.688.072,39
 3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 37.749.893,61
 7.1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 37.749.893,61
 3.1.90.03.00 - PENSÕES 3.210.000,00
 7.1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 3.210.000,00
 3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 623.178,78
 7.1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 623.178,78
 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
 7.1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 5.000,00
 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
 7.1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 100.000,00
 09.272.0031.2.5520 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES CONCEDIDAS PELO FAPEN 400.000,00
 3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 110.000,00
 7.1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 110.000,00
 3.1.90.03.00 - PENSÕES 290.000,00
 7.1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 290.000,00
 09.272.0031.2.5530 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 330.000,00
 3.3.90.86.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 330.000,00
 7.1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 330.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.918.792,64
 99.997 - RESERVA DO RPPS 29.918.792,64
 99.997.0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA 29.918.792,64
 99.997.0031.9.9930 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 29.918.792,64
 9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.918.792,64
 7.1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 29.918.792,64
TOTAL 402.093.257,95 495.750.347,90 897.843.605,85
TOTAL 402.093.257,95 495.750.347,90 897.843.605,85
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DA DESPESA VINCULADA AS FONTES DE RECURSOS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/1985
2026
R$ 1,00
TOTAL 402.093.257,95 495.750.347,90 897.843.605,85
CO045 - 178 - Centi ® e-Assinatura: QfwW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:02 por emanoeli.colvero Página 110 de 110 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 08/04/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO TOTAL
01 - LEGISLATIVA 18.857.050,97
TOTAL 01 - CÂMARA MUNICIPAL 18.857.050,97
ÓRGÃO: 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNÇÃO TOTAL
02 - JUDICIÁRIA 4.238.779,45
04 - ADMINISTRAÇÃO 13.820.332,51
05 - DEFESA NACIONAL 67.509,49
06 - SEGURANÇA PÚ BLICA 2.179.370,76
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 326.104,88
20 - AGRICULTURA 130.000,00
24 - COMUNICAÇÕES 1.302.755,64
TOTAL 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 22.064.852,73
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 387.640,00
12 - EDUCAÇÃO 198.856.551,28
TOTAL 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 199.244.191,28
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO TOTAL
10 - SAÚ DE 197.268.587,88
TOTAL 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE 197.268.587,88
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 10.694.293,36
11 - TRABALHO 180.000,00
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 730.397,41
TOTAL 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11.604.690,77
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 08/04/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 31.003.354,13
16 - HABITAÇÃO 980.648,52
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.527.560,55
TOTAL 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO 34.511.563,20
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.824.469,27
27 - DESPORTO E LAZER 4.018.717,20
TOTAL 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 6.843.186,47
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 26.093.281,92
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 11.475.026,43
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.882.706,63
TOTAL 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 43.451.014,98
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 718.144,57
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.924.651,35
TOTAL 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.642.795,92
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.892.985,30
15 - URBANISMO 67.685.319,19
25 - ENERGIA 10.287.572,62
26 - TRANSPORTE 46.513.327,88
TOTAL 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 127.379.204,99
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 08/04/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 2.069.074,77
11 - TRABALHO 347.029,42
20 - AGRICULTURA 2.563.237,04
TOTAL 10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 4.979.341,23
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E SERVIÇOS
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 925.583,71
11 - TRABALHO 344.749,49
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.005.000,00
TOTAL 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚ STRIA, COM. E SERVIÇOS 2.275.333,20
ÓRGÃO: 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 19.991.677,63
17 - SANEAMENTO 44.277.444,48
18 - GESTÃO AMBIENTAL 52.880.576,19
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 560.000,00
TOTAL 12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 117.709.698,30
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 424.848,23
06 - SEGURANÇA PÚ BLICA 155.633,36
15 - URBANISMO 2.119.783,32
18 - GESTÃO AMBIENTAL 5.989.449,65
TOTAL 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 8.689.714,56
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 354.673,80
13 - CULTURA 2.779.338,03
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.016.993,50
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEI 4.320 - ADENDO VIII A PORTARIA SOF N.08 DE 08/04/1985
2026
R$ 1,00
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
TOTAL 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 8.151.005,33
ÓRGÃO: 15 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES PUB. DE TGA
FUNÇÃO TOTAL
04 - ADMINISTRAÇÃO 4.834.509,01
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 42.418.072,39
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.918.792,64
TOTAL 15 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES PUB. DE TGA 77.171.374,04
TOTAL DO MUNICÍPIO 897.843.605,85
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
ÓRGÃO: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
FUNDO: Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e de Val. dos Prof. da Educação
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
02.06.12.367.0027.2.2100.3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 436.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.005.655,93
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.860.581,07
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.508.778,21
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 800.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.573.450,98
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 330.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 210.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.400,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.215.232,23
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 320.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 890.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 480.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
02.07.12.361.0028.2.2230.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.664.991,24
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 500,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 763.647,66
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 327.512,83
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.569,45
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 102.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
02.07.12.361.0028.2.2250.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.739.653,50
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 500,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.502.404,28
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 816.188,79
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.861.636,13
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.300,00
CO071 - 215 - Centi ® e-Assinatura: OfKW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:11 por emanoeli.colvero Página 1 de 36 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 756.200,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.707.940,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 130.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 280.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.100.000,00
02.07.12.365.0030.2.2240.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.084.269,46
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.164.954,30
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 549.837,53
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.677.564,60
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.400,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 340.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 180.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.200,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 810.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 240.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
02.07.12.365.0030.2.2260.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 199.320,26
02.07.12.367.0027.2.2270.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.347.967,07
02.07.12.367.0027.2.2270.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.563,96
02.07.12.367.0027.2.2270.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 373.242,95
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 14.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
02.07.12.367.0027.2.2270.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
TOTAL 120.353.862,43
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 30% - PRINCIPAL 1.327.490,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 70% - PRINCIPAL 992.582,50
1.7.5.1.50.0.1.01.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 18.498.502,16
1.7.5.1.50.0.1.01.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 7.927.929,10
1.7.5.1.50.0.1.02.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 57.691.625,64
CO071 - 215 - Centi ® e-Assinatura: OfKW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:11 por emanoeli.colvero Página 2 de 36 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.7.5.1.50.0.1.02.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 24.724.981,99
1.7.5.1.50.0.1.04.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR- INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 1.179.883,99
1.7.5.1.50.0.1.04.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR-INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 505.664,29
1.7.5.1.50.0.1.05.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 4.348.816,57
1.7.5.1.50.0.1.05.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 1.863.776,67
1.7.5.1.50.0.1.06.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 513.940,50
1.7.5.1.50.0.1.06.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 220.259,82
1.7.5.1.50.0.1.07.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP.- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 390.886,64
1.7.5.1.50.0.1.07.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP. - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 167.522,56
1.9.2.2.51.0.1.02.00.00 - RESTITUIÇÃO DE RECURSOS FUNDEB 30% - PRINCIPAL
91.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - EDUCAÇÃO - 14.786.218,52
91.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - EDUCAÇÃO - 1.630.083,15
91.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - EDUCAÇÃO - 19.504.272,36
91.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO - 5.821.657,95
91.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO - 106.254,60
91.7.2.9.53.0.1.03.00.00 - COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022 (MDE 502.1001)
TOTAL 78.505.375,85
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 41.848.486,58
TOTAL RECEITA 120.353.862,43
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: Fundo Mun. de Desenvolvimento Econômico de Tangará da Serra
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.9.9.9.06.0.1.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (6.1.759.-110.040)-PRINC
1.9.9.9.06.0.3.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)-DIV ATIV
1.9.9.9.06.0.5.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–MULTAS P
1.9.9.9.06.0.6.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–JUROS PR
1.9.9.9.06.0.7.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT MULTAS
1.9.9.9.06.0.8.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT JUROS
TOTAL 0,00
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 0,00
CO071 - 215 - Centi ® e-Assinatura: OfKW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:11 por emanoeli.colvero Página 4 de 36 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
08.03.08.241.0002.2.8040.3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00
08.03.08.241.0002.2.8040.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
08.03.08.241.0002.2.8040.4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS 845.689,99
TOTAL 1.145.689,99
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.07.01.05 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FUMAPPI - FUNDO IDOSO 18.222,83
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS – PJ - PRINCIPAL 30.000,00
1.7.9.1.99.0.1.03.00.00 - Doações em beneficios de idosos - PF - Principal 1.063.532,29
1.9.2.2.01.1.1.08.01.00 - RESTIT. CONV. -PRIMÁRIAS -FUMAPPI 33.934,87
TOTAL 1.145.689,99
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 1.145.689,99
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
08.02.08.122.0006.2.8110.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
08.02.08.122.0006.2.8110.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.633,89
08.02.08.122.0006.2.8110.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
08.02.08.122.0006.2.8110.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 368.826,12
08.02.08.122.0006.2.8120.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.407,27
08.02.08.122.0006.2.8120.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 46.247,50
08.02.08.122.0006.2.8120.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
08.02.08.122.0006.2.8120.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 300,00
08.02.08.122.0006.2.8120.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8130.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
08.02.08.122.0006.2.8130.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.885,02
08.02.08.122.0006.2.8130.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
08.02.08.122.0006.2.8130.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.025.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
08.02.08.122.0006.2.8150.3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.000,00
08.02.08.122.0006.2.8150.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 676.478,24
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 934.929,48
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.088,54
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.861,11
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 314.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 50.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 300,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
08.02.08.243.0006.2.8060.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
08.02.08.243.0006.2.8060.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 223.060,89
08.02.08.243.0006.2.8080.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.042,76
08.02.08.243.0006.2.8080.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.567,39
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
08.02.08.243.0006.2.8080.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.400,00
08.02.08.243.0006.2.8080.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 127.774,51
08.02.08.243.0006.2.8180.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.443,92
08.02.08.243.0006.2.8180.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 107.268,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
08.02.08.243.0006.2.8180.3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 36.895,29
08.02.08.243.0006.2.8180.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
08.02.08.244.0006.2.8160.3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 449.386,18
08.02.08.244.0006.2.8160.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
08.02.08.244.0006.2.8160.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 114.189,46
08.02.08.244.0006.2.8170.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.622,20
08.02.08.244.0006.2.8170.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 646.376,15
08.02.08.245.0006.2.8070.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.677,91
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
08.02.08.245.0006.2.8070.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
08.02.08.245.0006.2.8070.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 787.876,33
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.547.277,81
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 187.508,73
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 179.408,82
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 381.454,15
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 90.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
08.02.08.245.0006.2.8090.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08.02.08.245.0006.2.8100.3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.390.058,08
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 301.580,80
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 722.158,39
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.531,02
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 108.571,29
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 110.347,69
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 60.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
08.02.08.245.0006.2.8140.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 437.055,00
08.02.08.245.0006.2.8140.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
TOTAL 14.096.389,94
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - BOLSA FAMILIA 1.452,52
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00 - REMUN. DEPÓS. BANC. RECUR. VINC. - FNAS – PAEFI/MSE 3.054,15
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - PRIMEIRA INFANCIA 556,32
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - PISO BASICO VARIADO 18.992,27
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00 - REMUN. DEP.BANC. FNAS COVID PORT. 369/20 (660000800-080.077)
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS PEJA SEMAS (660000000-080.002)
1.3.2.1.01.0.1.04.08.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS PETI/ACEPETI (660000000-080.052)
1.3.2.1.01.0.1.04.09.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS BPC AT. BÁSICA (660000000-080.054)
1.3.2.1.01.0.1.04.10.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS OUTROS CONVÊNIOS (660000000-080.060)
1.3.2.1.01.0.1.04.11.00 - REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT AS. SOCIAL (661000000-080.000) 9.698,72
1.3.2.1.01.0.1.04.12.00 - REMUN. DEP BANC AS. SOCIAL LC 173/20 (7070000000-080.082)
1.3.2.1.01.0.1.04.13.00 - REMUN. DEP. BANC. TRANSF. MT - FUPIS (661.0000000-080.008) 352,24
1.3.2.1.01.0.1.04.14.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS FNAS CAD.Ú NICO (660.000-080.003)
1.3.2.1.01.0.1.04.15.00 - REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - PISO BENEF. EVENTUAL 8.157,58
1.3.2.1.01.0.1.04.16.00 - REMUN. DEP BANCÁRIOS ASS.SOCIAL-ALIENAÇÃO(4.1.755..-081.092)
1.3.2.1.01.0.1.04.17.00 - REMUN DEPOSITOS REC FNAS PAIF PBF (41660..-080.053) 3.752,33
1.3.2.1.01.0.1.04.18.00 - REMUN DEP. BANC. REC FNAS PAC I (4.1.660.0000000-080.017)
1.3.2.1.01.0.1.04.99.00 - REMUN. DEP. BANC. RECUR. VINCULADOS FNAS OUTROS
1.3.2.1.01.0.1.07.02.03 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC. CONV. DIV. ASS. SOCIAL
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - RECURSOS DO PAC I - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 96.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - RECURSOS DO PF MC - PAEFI/MSE 144.720,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - RECURSOS DO IGD/SUAS - GESTÃO SMAS
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - RECURSOS DO PT MC - APAE 18.058,08
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - RECURSOS IGD/PBF - BOLSA FAMÍLIA - AUXÍLIO BRASIL 300.000,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - RECURSOS DO PBV III - PISO BÁSICO VARIÁVEL 54.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - RECURSOS DO PAIF - PBF 230.400,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - PISO BÁSICO VARIÁVEL SCFV - FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 148.508,04
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 - PROGRAMA 1º INFÂNCIA NO SUAS 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.16.01.00 - TRANSF. FNAS CAD.Ú NICO (PROCAD-SUAS 660.000-080-003) 48.622,20
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - FUPIS 2.796,36
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - COFINANCINAMENTO FMAS 228.881,28
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - TRANSF. ESTADO ASSIST. SOCIAL – PISO BENEF. EVENTUAL 238.080,00
1.9.2.2.99.0.1.08.01.00 - RESTITUIÇÕES IGD/PBF BOLSA FAMÍLIA (41660-080.056)
2.4.1.4.99.0.1.08.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO – SEMAS – AMPLIAÇÃO CREAS 402.055,00
TOTAL 2.138.137,09
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 11.958.252,85
TOTAL RECEITA 14.096.389,94
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
04.01.14.422.0003.2.4090.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04.01.14.422.0003.2.4090.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
04.01.14.422.0003.2.4090.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.374,24
TOTAL 25.374,24
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.07.01.07 - REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FUNDECON 919,94
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPECÍF. FUNDECON- PRINCIPAL 21.038,36
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍF. FUNDECON - DÍVIDA ATIVA 2.148,63
1.9.1.1.01.0.5.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍFICA FUNDECON- MULTAS
1.9.1.1.01.0.7.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS LEG. ESPEC.- DÍV.ATIVA. FUNDECON - MULTAS 283,40
1.9.1.1.01.0.8.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPEC.- DÍV.ATIVA. FUNDECON- JUROS 4,16
1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 - MULTAS FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DIFUSO (759.000-040.033) 979,75
1.9.1.1.08.0.1.02.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS -FUNDECON-PRINC(6.1.759.-040.033)
TOTAL 25.374,24
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 25.374,24
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
13.03.18.541.0021.2.1850.3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 240.000,00
13.03.18.541.0021.2.1850.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
13.03.18.541.0021.2.1850.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
13.03.18.541.0021.2.1850.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 243.422,20
TOTAL 593.422,20
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 491.876,91
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 25.327,91
1.1.2.1.04.0.5.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS 524,03
1.1.2.1.04.0.6.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - JUROS 453,20
1.1.2.1.04.0.7.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-D.A.MULTAS 400,42
1.1.2.1.04.0.8.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-DIVIDA AT. JUROS 2.911,90
1.3.2.1.01.0.1.07.01.08 - REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FMDA 16.738,07
1.9.1.1.01.0.6.06.00.00 - MULTAS DANOS AMBIENTAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA(759-130.003)
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 21.850,47
1.9.1.1.06.1.3.01.00.00 - MULTAS ADMIN.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA (759-130.003)
1.9.1.1.06.1.5.01.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS 6.512,69
1.9.1.1.06.1.6.01.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - JUROS 37,13
1.9.1.1.06.1.7.01.00.00 - MULTAS DANOS AMBIENTAIS-MULTAS DÍVIDA ATIVA(759-130.003)
1.9.1.1.06.1.8.01.00.00 - MULTAS DANOS AMBIENTAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA(759-130.003)
1.9.1.1.06.2.1.01.00.00 - MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
1.9.1.1.08.0.1.13.00.00 - MULTAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS (FMDA 759.-130.003) 51.383,32
91.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL - 24.593,85
TOTAL 593.422,20
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 593.422,20
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
10.02.20.608.0019.2.0230.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 210.676,78
10.02.20.608.0019.2.0230.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.128,91
10.02.20.608.0019.2.0230.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 101.237,04
TOTAL 352.042,73
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - PRINCIPAL 347.417,05
1.1.2.1.50.0.3.02.00.00 - TAXA FISC VIG. SANITÁRIA ANIMAL-DÍVIDA ATIVA (759.-100.039) 100,00
1.1.2.1.50.0.5.02.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - MULTAS 6,03
1.1.2.1.50.0.6.02.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - JUROS 3,01
1.1.2.1.50.0.7.02.00.00 - TAXA FISC VIG SANITÁRIA ANIMAL-D.ATIVA-MULTAS(759.-100.039)
1.1.2.1.50.0.8.02.00.00 - TAXA FISC VIG SANITÁRIA ANIMAL-D.ATIVA-JUROS (759.-100.039)
1.3.2.1.01.0.1.10.03.00 - REMUN DEP.BANC VINC. SEAPA FUNDO FMDRS (759000000-100.039) 4.516,64
TOTAL 352.042,73
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 352.042,73
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Social
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
05.03.16.482.0008.2.5050.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 33.370,52
TOTAL 33.370,52
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.07.05.01 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUMDUS (759...-050.019) 669,94
1.9.2.1.99.0.1.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-PRINC.(759.-050.019) 32.700,58
1.9.2.1.99.0.1.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-PRINC. (759.-050.019)
1.9.2.1.99.0.3.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-D. ATIVA (759.-050.019)
1.9.2.1.99.0.3.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-DÍV. ATIVA (759.-050.019)
1.9.2.1.99.0.5.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP.SOCIAL-PRINC.MULTAS(759-050.019)
1.9.2.1.99.0.5.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-MULTAS (759.-050.019)
1.9.2.1.99.0.6.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-JUROS (759.-050.019)
1.9.2.1.99.0.6.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-JUROS (759.-050.019)
1.9.2.1.99.0.7.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP.SOCIAL-MULTAS D.AT.(759.-050.019
1.9.2.1.99.0.7.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-MULTAS D.ATIVA (759.-050.019
1.9.2.1.99.0.8.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-JUROS D.AT.(759.-050.019
1.9.2.1.99.0.8.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-JUROS D.ATIVA (759.-050.019)
TOTAL 33.370,52
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 33.370,52
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
08.04.08.243.0002.2.8050.3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 441.135,28
08.04.08.243.0002.2.8050.3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 270.000,00
TOTAL 711.135,28
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.07.01.09 - REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FMDCA 30.691,88
1.7.4.1.99.0.1.03.00.00 - DOAÇÕES EM BENEF. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PJ - FMDCA 15.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSF. PESSOA FÍSICA AO FMDCA (416690000000-080.050) 657.133,25
1.9.1.1.01.0.1.06.00.00 - MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS - FMDCA 4.111,77
1.9.1.1.01.0.1.08.00.00 - DOAÇÕES AO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC
1.9.1.1.01.0.3.06.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA- DÍVIDA ATIVA
1.9.1.1.01.0.7.06.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-MULTAS DÍVIDA ATIVA
1.9.1.1.01.0.8.06.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-JUROS DÍVIDA ATIVA
1.9.1.1.08.0.1.08.01.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS FMDCA-PRINCIPAL(41669..-080.050)
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 - MULTAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - FMDCA (669.000-080.050) 4.198,38
TOTAL 711.135,28
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 711.135,28
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: Fundo Municipal de Direitos da Mulher
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.13.14.422.0012.2.1160.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
01.13.14.422.0012.2.1160.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01.13.14.422.0012.2.1160.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
01.13.14.422.0012.2.1160.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.484,56
TOTAL 24.484,56
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.07.01.16 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS FMDM (MULHER-617590000000-010.007) 1.304,67
1.7.9.1.99.0.1.07.00.00 - OUTRAS TRANS PF - FMDM (MULHER-617590000000-010.007) 17.368,07
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - FMDM (759..-010.007) 2.695,09
1.9.1.1.08.0.1.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM PRINC (6.1.759..-010.007) 3.116,73
1.9.1.1.08.0.3.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM D. A. (6.1.759..-010.007)
1.9.1.1.08.0.5.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM MULTA PR (6.1.759..-010.007)
1.9.1.1.08.0.6.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM JUROS PR (6.1.759..-010.007)
1.9.1.1.08.0.7.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM MULTA D.A (6.1.759.-010.007)
1.9.1.1.08.0.8.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM JUROS D.A (6.1.759.-010.007)
TOTAL 24.484,56
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 24.484,56
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MT
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.09.06.182.0004.2.1130.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00
01.09.06.182.0004.2.1130.3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
01.09.06.182.0004.2.1130.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
01.09.06.182.0004.2.1130.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21.052,69
01.09.06.182.0004.2.1130.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00
01.09.06.182.0004.2.1130.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 697.956,27
TOTAL 1.179.008,96
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PREV. E COMBATE A INCÊNDIO 946.385,13
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA (FUNREBOM) 219.265,84
1.1.2.2.01.0.5.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MULTAS (FUNREBOM) 2.308,95
1.1.2.2.01.0.6.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - JUROS (FUNREBOM) 4.017,42
1.1.2.2.01.0.7.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.- MULTAS (FUNREBOM) 1.451,84
1.1.2.2.01.0.8.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.ATIVA - JUROS (FUNREBOM) 10.613,11
1.3.2.1.01.0.1.07.01.01 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- FUNREBOM 42.285,93
91.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PREV. E COMBATE A INCÊNDIO - 47.319,26
TOTAL 1.179.008,96
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 1.179.008,96
CO071 - 215 - Centi ® e-Assinatura: OfKW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:11 por emanoeli.colvero Página 16 de 36 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.01.04.122.0002.2.1180.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 960.661,40
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 263.479,43
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.999.018,14
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.053,06
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.789,92
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
03.02.10.122.0014.2.3010.3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.000,00
03.02.10.122.0014.2.3010.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.122.0014.2.3030.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 92.143,11
03.02.10.122.0014.2.3030.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.742,90
03.02.10.122.0014.2.3030.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
03.02.10.122.0014.2.3030.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
03.02.10.122.0014.2.3030.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
03.02.10.122.0014.2.3030.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
03.02.10.122.0014.2.3030.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
03.02.10.122.0014.2.3030.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.594.907,51
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 12.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.966.011,04
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 740.178,14
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 300.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.054.227,91
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 217.358,60
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.014.342,60
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.295.271,47
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 300.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 650.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.620.000,00
03.02.10.301.0013.2.3040.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 265.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.741.930,67
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.928.926,70
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.468.624,79
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 860.367,34
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 48.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 67.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 30.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
03.02.10.302.0015.2.3050.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 538.717,70
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.433.778,57
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 63.291,25
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 439.446,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
03.02.10.302.0015.2.3060.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.141.355,13
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.663.348,87
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 176.460,57
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 782.868,30
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 386.985,95
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 420.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 664.432,79
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 410.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.750.000,00
03.02.10.302.0015.2.3070.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 610.000,00
03.02.10.302.0015.2.3080.3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 2.603.293,06
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.621.080,50
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.475.303,93
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 480.316,81
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.706.498,76
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.60.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.675.783,85
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 90.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.003.143,14
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 170.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.34.00 - OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 3.000.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 67.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.715.040,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 200.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
03.02.10.302.0015.2.3090.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.602.082,12
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.879.037,57
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 253.480,03
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230.144,66
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.065.566,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 65.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 228.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 306.736,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 35.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
03.02.10.302.0015.2.3100.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.400.000,00
03.02.10.302.0015.2.3100.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 315.990,11
03.02.10.302.0015.2.3110.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.618,54
03.02.10.302.0015.2.3110.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.309,69
03.02.10.302.0015.2.3110.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
03.02.10.302.0015.2.3110.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 197.903,12
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.293.724,53
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.377,83
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 142.098,80
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 68.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 300,00
03.02.10.302.0015.2.3120.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3120.4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS 307.358,60
03.02.10.302.0015.2.3120.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 152.561,70
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.202.039,12
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.154,53
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 246.405,02
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 227.190,81
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 255.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 112.531,47
03.02.10.302.0015.2.3130.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3130.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 585.248,26
03.02.10.302.0015.2.3220.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.222,67
03.02.10.302.0015.2.3220.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.612,54
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 933.852,48
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 305.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 900.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 455.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 37.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.377.419,42
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
03.02.10.302.0015.2.3220.3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.500,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 462.087,12
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 499.120,40
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.904,44
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 51.624,80
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.738.930,14
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 40.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
03.02.10.303.0017.2.3190.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
03.02.10.303.0017.2.3190.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.457.297,88
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 184.865,95
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 34.584,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 83.556,75
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.505.196,29
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.807,02
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 172.138,94
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 16.222,28
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
03.02.10.305.0016.2.3140.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
03.02.10.305.0016.2.3140.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.949.589,94
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.347,02
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 394.537,93
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 123.177,63
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 54.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.016,22
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
03.02.10.305.0016.2.3150.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
03.02.10.305.0016.2.3150.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 100,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.256.428,77
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 141.593,28
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 23.516,22
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 55.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
03.02.10.305.0016.2.3170.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 548.127,96
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.745,11
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3180.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.269,88
03.02.10.305.0016.2.3180.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
03.02.10.305.0016.2.3180.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 42.042,67
03.02.10.305.0016.2.3180.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
03.02.10.305.0016.2.3180.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
03.02.10.305.0016.2.3180.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
03.02.10.305.0016.2.3180.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
TOTAL 196.976.674,17
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IPTU SAÚ DE 7.935.244,96
1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 - IPTU – DÍVIDA ATIVA SAÚ DE 2.281.357,15
1.1.1.2.50.0.5.02.00.00 - IPTU - MULTAS (SAÚ DE) 15.091,46
1.1.1.2.50.0.6.02.00.00 - IPTU - JUROS (SAÚ DE) 25.628,99
1.1.1.2.50.0.7.02.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS (SAÚ DE) 18.740,14
1.1.1.2.50.0.8.02.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - JUROS (SAÚ DE) 181.367,51
1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - ITBI – SAÚ DE 4.138.608,80
1.1.1.2.53.0.3.02.00.00 - ITBI-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.2.53.0.7.02.00.00 - ITBI-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.2.53.0.8.02.00.00 - ITBI-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE (EXECUTIVO) 10.604.007,84
1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO 330.389,64
1.1.1.3.03.1.1.03.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE- INATIVOS PAGOS PELO RPPS 832.384,53
1.1.1.3.03.1.1.05.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 70.118,38
1.1.1.3.03.1.3.01.02.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.1.3.07.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.1.5.01.02.00 - IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO (SAÚ DE)
CO071 - 215 - Centi ® e-Assinatura: OfKW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:11 por emanoeli.colvero Página 22 de 36 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.1.3.03.1.6.01.02.00 - IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.1.7.01.02.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.1.7.07.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.1.8.01.02.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.1.8.07.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO (SAÚ DE) 1.172.146,17
1.1.1.3.03.4.1.02.02.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS- SAÚ DE - LEGISLATIVO 6.614,82
1.1.1.3.03.4.3.04.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.4.5.01.02.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.4.6.01.02.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.4.7.04.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.3.03.4.8.04.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE)
1.1.1.4.51.1.1.01.02.00 - ISSQN – SAÚ DE 13.489.062,00
1.1.1.4.51.1.1.02.02.00 - ISSQN - SIMPLES NACIONAL – SAÚ DE 4.714.821,61
1.1.1.4.51.1.3.01.02.00 - ISSQN - DIVIDA ATIVA - (SAUDE) 783.322,02
1.1.1.4.51.1.5.01.02.00 - ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (SAÚ DE) 11.345,72
1.1.1.4.51.1.5.02.02.00 - ISS – MULTAS- SIMPLES NACIONAL (SAÚ DE) 31.846,09
1.1.1.4.51.1.6.01.02.00 - ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (SAÚ DE) 10.397,67
1.1.1.4.51.1.6.02.02.00 - ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (SAÚ DE) 821,45
1.1.1.4.51.1.7.01.02.00 - ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA - (SAÚ DE) 9.612,10
1.1.1.4.51.1.8.01.02.00 - ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 56.032,26
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S -ATENÇAO BASICA - PRINCIP
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - MAC AMB. HOSPITALAR 406.514,55
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - VIGILANCIA EM SAÚ DE
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 - REMUN. DEP. BANC. SUS FED PSF ODONTO (6000000600-030.011) 6.192,89
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 - REMUN. DEP. BANC. SUS FED AT. BÁSICA (6010000600-031.008)
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 - REMUN. DEP. BANC.- SUS FED MAC (6010000604-031.000)
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 - REMUN. DEP. BANC.- SUS MT MICRO HEMOT (6210000000-030.042) 2.531,47
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00 - REMUN. DEP. BANC- SUS MT ED. PERMANENTE (6210000000-030.054)
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 - REMUN. DEP. BANC.- SUS MT AT. BÁSICA (6210000600-030.008)
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 - REMUN DEP BANC-SUS MT AT.BÁSICA SAÚ DE BUCAL(621 600-030.011) 7.856,96
1.3.2.1.01.0.1.02.14.00 - REMUN DEP BANC- SUS MT AT. BÁSICA PSF (621000600-030.010) 27.237,37
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 - REMUN DEP BANC- SUS MT AT. BÁSICA PACS (621000600-030.012) 1.988,03
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 - REMUN DEP BANC- SUS MT ASSIST FARMACEUTIC(621000602-030.013) 5.419,62
1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 - REMUN. DEP. BANC- SUS MT MAC-PAICI (621000602-030.013) 3.293,06
1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 - REMUN. DEP.BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE HANSENI (621 605-030.016) 6.043,33
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 - REMUN. DEP. BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE ECD (6210000605-030.047)
1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 - REMUN DEP.BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE P.444/19 (621 605-031.091)
1.3.2.1.01.0.1.02.21.00 - REMUN DEP.BANC- CONV MT MAC CONSTR LABORAT (632 604-031.012)
1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 - REMUN. DEP.BANC- CONV MT MAC AQUIS EQUIP (632000604-031.054)
1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 - REMUN. DEP.BANC- CONV MT VIG.SAÚ DE HIPERT (632 604-031.054)
1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 - REMUN DEP.BANC- SAÚ DE TERMO AJUSTE SANIT (659000000-030.036)
1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 - REMUN DEP.BANC-SAÚ DE COVID DOAÇÃO COPACIS(659000800-030.075)
1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 - REMUN DEP.BANC-SAÚ DE COVID DOAÇÃO SLC (659000800-030.080)
1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 - REMUN DEP.BANC-SAÚ DE BOLSAS SANGUE UNITAN(659000604-030.041) 5.770,07
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
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RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 - REMUN DEP BANC ALIEN BENS SAÚ DE (7550000000-031.092)
1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 - REMUN. DEP. BANC SAÚ DE ASPS (5001002000-030.000) 1.035.628,08
1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 - REMUN. DEP. BANC. TRANSF. SAMU ESTADO (6210000604-030.020) 81.601,96
1.3.2.1.01.0.1.02.32.00 - REMUN DEP SAÚ DE CONSTR. C. REABILITAÇÃO(632.0000603-031.016)
1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 - REMUN DEP SUS FED PACS (604.0000600-030.012) 26.934,53
1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 - REMUN DEP SUS FED-INVEST. REDE ESPECIALIZADA(601.603-031.093
1.3.2.1.01.0.1.02.35.00 - REMUN DEP SUS MT INVESTIMENTO MAC( 621.0000604-031.054)
1.3.2.1.01.0.1.02.36.00 - REMUN. DEPÓSITOS SAÚ DE-TRANSF. MT EPI (632.3210-031.054)
1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 - REMUN. DEP. TR. ESPECIAIS MT EPI AT.BÁSICA(710.3210-030.008)
1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 - REM. DEP. TR. ESPECIAIS MT EPI INV.SMS DIV(7103210-031.054)
1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 - REMUN. DEP. SUS - ACE ENDEMIAS(3.1.604..605-030.47) 27.055,26
1.3.2.1.01.0.1.02.42.00 - REMUN. DEP. ASS. FARM. SUS FED (600..602-030.013) 6.354,28
1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 - REMUN. DEP. TRANSF. MT - CIRURGIAS (621..604-030.073)
1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 - REMUN. DEP. SUS FED ATENÇÃO ESPECIALIZADA (600..603-030.070)
1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS SAÚ DE -COMPENSAÇÃO ICMS (502.1002)
1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 - REMUN. DEP. SUS FED COMPLEM. PISO ENFERMAGEM (605) 6.252,61
1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 - REMUN. DEP. VIG. SAÚ DE-EPIDEM. VACINAÇÃO-600..605-030.083
1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 - REMUN. SUS FED PSE-PROGR SAÚ DE NA ESCOLA (31..600-030.093)
1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 - REM. TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚ DE INC (600..605-030.048)
1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 - REMUN. DEPÓSITOS SUS FED SAÚ DE BUCAL (600..600-030.060) 3.812,57
1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 - REMUN DEP BANC SUS FED MAC-FAEC NEFROLOGIA (600..-030.058)
1.3.2.1.01.0.1.02.52.00 - REMUN DEP BANC SUS FED SEG ALIMENTAR(600.600-030-059)
1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 - REMUN DEP BANCÁRIOS - MT COFINANCIAMENTO MAC (621..-030.061)
1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 - REMUN DEP BANC SUS FED MAC-FAEC TROMBOFILIA(600..-030.062)
1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS EPII MT TC-108/2024 (710.3210-030.776)
1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 - REMUN DEP BANC INCREM. AT. PRIMÁRIA EPI (600.3110-030.008)
1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 - REMUN. DEP BANC. EPII MT ASS. FARMACEUTICA(710.3210-030.777)
1.3.2.1.01.0.1.02.58.00 - REMUN DEP BANC. EPI CONVÊNIO PRÉDIO SAMU (317103210-031.097)
1.3.2.1.01.0.1.02.59.00 - REMUN DEP TRANSF EPI CIRURGIAS HM(3.1.706-3110-030.778)
1.3.2.1.01.0.1.02.60.00 - REMUN DEP TRANSF EPI MAC CUSTEIO CONTRAT(.706-3110-030.779)
1.3.2.1.01.0.1.02.61.00 - REMUN DEP TRANSF UNIÃO EPI INV AT PRIMARIA(706.3110-031.008)
1.3.2.1.01.0.1.02.62.00 - REMUN DEP. BANCÁRIOS EPI AT.ESPECIALIZADA (706.3110-031.093)
1.3.2.1.01.0.1.02.63.00 - REMUN. DEPÓSITOS SUS MT VACINAÇÃO (3.1.621.-030.780)
1.3.2.1.01.0.1.02.99.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - OUTROS
1.3.2.1.01.0.1.07.02.02 - REMUN. DEPÓS. BANC. CONV. DIV. SAÚ DE
1.6.3.1.53.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE) - PRINCIPAL 238.140,11
1.6.3.1.53.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE)- DÍVIDA ATIVA
1.6.3.1.53.0.5.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS-MULTAS (659..604-030.041
1.6.3.1.53.0.6.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS-JUROS (659..604-030.041)
1.6.3.1.53.0.7.01.00.00 - SERV. AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE)- MULTAS DÍVIDA ATIVA
1.6.3.1.53.0.8.01.00.00 - SERV. AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE) - JUROS DÍVIDA ATIVA
1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - SAÚ DE 20.885.533,66
1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - SAUDE 2.302.492,46
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE - INC.FINANC. CAPITAÇÃO PONDERADA 6.336.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ DE 3.290.395,85
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
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2026
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - PROGRAMAS DE SAÚ DE BUCAL SUS FED (3.1.600..600-030-011) 1.188.135,12
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - PROGRAMA DE SAÚ DE BUCAL – PRÓTESES 135.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 - TRANSF SUS FED PROGR SAÚ DE NA ESCOLA (3.1.600..600-0330.093)
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 - TRANSF SUS FED MANUT AT. PRIMÁRIA QUILOMBOLAS
1.7.1.3.50.1.1.35.00.00 - TRANSF SUS FED AT.PRIMÁRIA-REDE CEGONHA/ALYNE(600600-030.092
1.7.1.3.50.1.1.36.00.00 - TRANSF SUS FED AP-SEG ALIMENTAR NUTRICIONAL(600.600-030.059)
1.7.1.3.50.1.1.37.00.00 - TRANSF FNS INCREM. MANUT AT PRIMÁRIA-EPI (600.3110-030.008)
1.7.1.3.50.1.1.38.00.00 - TRANSF. SUS FED PISO APS INCENTIVO (3.1.600.0000600-030.781)
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - TETO FINANCEIRO 7.625.568,72
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - SAMU - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 2.431.065,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 - CAPS - SAÚ DE MENTAL 431.736,00
1.7.1.3.50.2.1.15.00.00 - TRANSF. SUS FED COVID CUSTEIO MAC (PORT. 177/2022)
1.7.1.3.50.2.1.16.00.00 - TRANSF.SUS FED-BLOCO MANUT. AT. ESPECIALIZADA (600.0063-070)
1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 - TRANSF.SUS FED CUSTEIO MAC-FAEC NEFROLOGIA (600..-030.058)
1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 - TRANSF.SUS FED CUSTEIO MAC-FAEC TROMBOFILIA(600..603-030.062
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - FNS - AIDS/HEPATITE 231.422,28
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - PISO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚ DE - PFVPS 377.032,44
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 64.584,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 - ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 1.574.669,46
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 - TRANSF. SUS FED VIG SAÚ DE-EPIDEM. VACINAÇÃO(600..605-030.083
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - FARMÁCIA BÁSICA 776.968,20
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 - TRANSF. SUS MANUT-INCREM ASSIST FARMACÊUTICA(602.800-030.602
1.7.1.3.50.4.1.04.00.00 - TRANSF. SUS FED – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – QUALIFAR
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - TRANSF SUS FED- GESTÃO SUS- COMPL. PISO ENFERMAGEM (3.1.605) 4.550.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 - TRANSF SUS FED - GESTÃO SUS-SUS DIGITAL (31600..601-030.023)
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - SAUDE 28.433.159,01
1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - SAUDE 8.223.091,86
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - SAUDE 150.084,62
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - MICRO REGIONALIZAÇÃO – HEMOTERAPIA 60.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - MICRO REGIONALIZAÇÃO-REABILITAÇÃO 18.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - PASCAR/ PROG. INTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚ DE 141.840,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - PSF 1.267.200,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - SAÚ DE BUCAL 235.200,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 - SAMU 935.025,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - PAF - PROG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 450.188,04
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - COFINANCIAMENTO UTI - UNIDADE TERAPIA INTENSIVA 38.482.876,86
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - TRANSFERÊNCIA SAÚ DE HANSENÍASE ESTADO - FMS 120.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - MICRO-SAÚ DE MENTAL 216.000,00
1.7.2.3.50.0.1.18.00.00 - COFINANCIAMENTO UTI - HOSPITAL MUNICIPAL 5.940.000,00
1.7.2.4.50.0.1.02.01.00 - TRANSF. CONV. SUS MT MAIS CIRURGIAS (632.0000603-030.775) 2.200.000,00
1.7.2.9.50.0.1.00.00.00 - TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚ BLICOS-PRINCIPAL 1.200.000,00
1.9.2.2.50.0.1.03.00.00 - RESTITUIÇÕES REC. SUS FMS-MAC- PRINCIPAL (600.604-030.017)
1.9.2.2.50.0.1.04.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - DO FMS-PRINCIPAL (500.1002000.030.000)
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ESPECIAIS
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RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.9.2.2.50.0.1.05.00.00 - RESTITUIÇÃO REC SUS FED-SAÚ DE BUCAL (3.1.600..600-030.060)
1.9.2.2.50.0.1.06.00.00 - RESTITUIÇÃO CONTRIB PREV COMPLEMENTAR (600.0000600-030.010)
1.9.2.2.50.0.1.08.00.00 - RESTITUIÇÕES SUS FED VIG. EPIDEM. VACIN (31600..605-030.083)
1.9.2.2.50.0.1.09.01.00 - RESTITUIÇÃO REC SUS ESTADO-SAMU- PRINC (621.0000603-030.020)
1.9.2.2.50.0.3.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS-DÍVIDA ATIVA (500.1002..030.000)
1.9.2.2.50.0.5.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS- MULTAS (500.1002000.030.000)
1.9.2.2.50.0.6.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS- JUROS (500.1002000.030.000)
1.9.2.2.50.0.7.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC SUS FMS-MULTAS DÍVIDA (500.1002..030.000)
1.9.2.2.50.0.8.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC SUS FMS-JUROS DA DÍVIDA (500.1002..030.000)
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 - TRANSF. DE CONV. PARA SAÚ DE – UBS II – CENTRO E CENTRO II
2.4.1.4.50.0.1.02.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA SAÚ DE – CONSTRUÇÃO CAPS 2.300.000,00
2.4.1.4.50.0.1.03.00.00 - TRANSF. DE CONV. PARA SAÚ DE – AQUIS. AMBULÂNCIAS SAMU 600.000,00
2.4.1.4.50.0.1.04.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA SAÚ DE – UBS II – VILA ALTA 2.520.000,00
2.4.1.4.50.0.1.05.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO P/ SAÚ DE – KITS DE EQUIP. TELECONS 165.000,00
2.4.1.9.51.0.1.03.01.01 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI AT. PRIMÁRIA (706.3110-031.008)
2.4.1.9.51.0.1.03.03.01 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI - AT.ESPECIALIZADA(706.3110-031-93
2.4.2.2.50.0.1.05.00.00 - TRANSF. EPI CONVÊNIO ESTADO – PRÉDIO SAMU 3.750.000,00
91.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IPTU SAÚ DE - 1.249.182,47
TOTAL 196.976.674,17
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 196.976.674,17
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
01.10.06.181.0004.2.1140.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300,00
01.10.06.181.0004.2.1140.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 61,80
TOTAL 361,80
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.07.01.02 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- CONSEGUR 361,80
TOTAL 361,80
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 361,80
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE TANGARÁ DA SERRA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
09.03.26.782.0026.2.9140.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 508.284,40
09.03.26.782.0026.2.9140.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 19.275,60
09.03.26.782.0026.2.9140.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400.000,00
TOTAL 1.927.560,00
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.7.2.9.99.0.1.09.01.00 - OUTRAS TRANSF MT SINFRA AUX FINANCEIRO FMT (759..702-090.031 1.927.560,00
TOTAL 1.927.560,00
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 1.927.560,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
FUNDO: FUNDO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SAÚDE)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 443.050,84
03.02.10.304.0016.2.3160.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.995,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 155.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 97.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.005,07
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 25.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.000,00
03.02.10.304.0016.2.3160.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
TOTAL 880.050,91
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - PRINCIPAL 795.707,19
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - DÍVIDA ATIVA 51.109,78
1.1.2.1.50.0.5.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - MULTAS 2.219,99
1.1.2.1.50.0.6.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - JUROS 2.491,60
1.1.2.1.50.0.7.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA SAÚ DE-MULTAS DÍVIDA 635,47
1.1.2.1.50.0.8.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - JUROS DÍVIDA 4.827,89
1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 - REMUN. DEP. BANC-SAÚ DE FUNDO FUNVISA (659000605-030.056) 11.475,00
1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL. ESPECÍFICA(VIG.SANITÁRIA)-PRINC 6.479,23
1.9.1.1.01.0.3.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍVIDA ATIVA 5.060,23
1.9.1.1.01.0.5.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-MULTAS 2,63
1.9.1.1.01.0.6.04.00.00 - JUROS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-JUROS 3,94
1.9.1.1.01.0.7.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍV.AT.MULTAS 35,86
1.9.1.1.01.0.8.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍV.AT.JUROS 2,10
1.9.2.2.50.0.1.07.00.00 - RESTITTUIÇÕES REC SUS FMS FUNVISA-PRINC(659..605-030.056)
TOTAL 880.050,91
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 880.050,91
TOTAL ÓRGÃO: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA 338.299.427,73
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
ÓRGÃO: 03 - SERRAPREV
FUNDO: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará Serra
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
15.01.04.122.0031.2.5500.3.1.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 10.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 477.083,65
15.01.04.122.0031.2.5500.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 10.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 600.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 858.925,36
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
15.01.04.122.0031.2.5500.4.4.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 5.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
15.01.04.122.0031.2.5500.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
15.01.09.272.0031.2.5510.3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 37.749.893,61
15.01.09.272.0031.2.5510.3.1.90.03.00 - PENSÕES 3.210.000,00
15.01.09.272.0031.2.5510.3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 623.178,78
15.01.09.272.0031.2.5510.3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
15.01.09.272.0031.2.5510.3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
15.01.09.272.0031.2.5520.3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 110.000,00
15.01.09.272.0031.2.5520.3.1.90.03.00 - PENSÕES 290.000,00
15.01.09.272.0031.2.5530.3.3.90.86.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 330.000,00
15.01.99.997.0031.9.9930.9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.918.792,64
TOTAL 77.171.374,04
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 20.010.803,90
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 418.271,54
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAMAE 671.219,54
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - SERRAPREV 29.764,64
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FACULTATIVA 28.586,86
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 2.172.601,57
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 69.180,21
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - RPPS 5.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - REMUNERAÇÃO DOS REC. DO REGIME PRÓPRIO – REND. CONSIGNADO 5.000,00
1.6.4.1.01.0.1.01.00.00 - JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS – FUNDO GARANTIDOR 16.711,86
1.6.4.1.01.0.1.02.00.00 - JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS – OSCILAÇÃO DE RISCOS 1.515,41
1.9.2.2.03.0.1.01.00.00 - DEMAIS RESTIT PROC. ADMIN. COMPEN. PREVIDENCIÁRIA Nº 075/201 37.609,70
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 - COMP FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E RPPS - PRINCIPAL 1.974.385,76
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 20.994.191,98
7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 434.520,31
7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAMAE 704.426,75
7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - SERRAPREV 28.082,97
7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FACULTATIVA 30.873,81
7.2.1.5.02.1.1.13.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - EXECUTIVO 4.610.194,73
7.2.1.5.02.1.1.14.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 83.781,31
7.2.1.5.02.1.1.15.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - SAMAE 140.532,97
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 36,65
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 - APORTES PERIÓDICOS P/ AMORT. DE DEFICIT ATUARIAL – EXECUTIVO 19.847.641,84
7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 - APORTES PERIÓDICOS P/ AMORT. DEFICIT ATUARIAL – LEGISLATIVO 337.101,76
7.9.9.9.01.0.1.03.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORT. DE DEFICIT ATUARIAL – SAMAE 496.346,15
8.9.9.9.99.0.1.01.01.00 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA A RECEBER - PM 827.158,68
8.9.9.9.99.0.1.01.02.00 - ATUALIZAÇÃO/AJUSTES MONETÁRIOS EM DÍVIDA CONFESSADA - PM 3.195.833,14
TOTAL 77.171.374,04
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 77.171.374,04
TOTAL ÓRGÃO: 03 - SERRAPREV 77.171.374,04
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
ÓRGÃO: 04 - SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
FUNDO: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
12.01.04.122.0002.2.1600.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 705.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 32.549,20
12.01.04.122.0002.2.1600.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 17.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
12.01.04.122.0002.2.1600.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
12.01.04.122.0002.2.1600.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
12.01.17.512.0022.1.1600.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
12.01.17.512.0022.1.1600.4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20,00
12.01.17.512.0022.1.1610.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10,00
12.01.17.512.0022.1.1610.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10,00
12.01.17.512.0022.1.1610.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.927.176,38
12.01.17.512.0022.1.1690.3.3.67.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 12.400.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 10,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10,00
12.01.18.541.0002.2.1670.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10,00
12.01.18.541.0002.2.1670.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
12.01.18.541.0020.1.1630.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.240.000,00
12.01.18.541.0020.1.1630.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10,00
12.01.18.541.0020.1.1630.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.821.740,27
12.01.18.541.0020.2.1660.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 368.896,43
12.01.18.541.0020.2.1660.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 164.859,49
12.01.18.544.0020.1.1620.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10,00
12.01.18.544.0020.1.1620.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10,00
12.01.18.544.0020.1.1620.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 150,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.950.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 150.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 130.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 580.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.91.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 420.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
12.02.04.122.0002.2.1610.4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 840.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.575.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.100,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 165.658,43
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 42.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 158.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 5.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.500,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 430.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 120.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
12.02.04.122.0002.2.1620.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
12.02.99.999.9999.9.9920.9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 560.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 550.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 125.000,00
12.03.04.122.0022.2.1650.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 28.030,00
12.03.04.122.0022.2.1650.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 200,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 87.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 330.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 200.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.100.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100.000,00
12.03.17.512.0022.2.1630.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
12.03.17.512.0022.2.1630.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 96.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 300,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.563.218,10
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 490.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 185.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 42.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 330.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.950.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 125.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
12.03.17.512.0022.2.1640.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 590.000,00
TOTAL 117.709.698,30
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.0.1.07.05.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS.BANC.RECURSOS VINCULADOS – SAMAE 33.104,24
1.3.2.1.01.0.1.08.01.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS.BANC.RECURSOS NÃO VINCULADOS – SAMAE 125.579,06
1.3.2.1.01.0.1.08.14.00 - REMUN OUTROS BANC. BANC REC NÃO VINCULADOS - SAMAE 42.929,47
1.6.1.1.03.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - FERBH - SAMAE 469.058,85
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-PRINCIPAL 40.028.492,97
1.6.9.9.50.1.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA
1.6.9.9.50.1.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS 16.223,97
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
1.6.9.9.50.1.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-JUROS 12.960,70
1.6.9.9.50.1.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA – MULTAS
1.6.9.9.50.1.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA-JUROS
1.6.9.9.50.2.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-PRINCIPAL 8.039.148,28
1.6.9.9.50.2.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA
1.6.9.9.50.2.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-MULTAS 3.242,99
1.6.9.9.50.2.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-JUROS 5.117,41
1.6.9.9.50.2.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA – MULTAS
1.6.9.9.50.2.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA-JUROS
1.6.9.9.50.3.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL 10.043.115,98
1.6.9.9.50.3.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA
1.6.9.9.50.3.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS 4.021,43
1.6.9.9.50.3.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-JUROS 5.229,69
1.6.9.9.50.3.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA-MULTAS
1.6.9.9.50.3.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA-JUROS
1.6.9.9.50.9.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE LIGAÇÃO E RELIGAÇÃO DE ÁGUA 380.855,79
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES -DO SAMAE 21.741,13
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - DIVERSAS RECEITAS DO SAMAE 597.028,76
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - MULTAS E JUROS - SAMAE 814.287,04
2.1.1.2.52.0.1.01.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - 50.821.730,27
2.4.1.4.52.0.1.01.00.00 - CONVÊNIO TC 0350853-18/2011 - AMPL. DO SIST. DE ESGOTAMENTO 4.894.062,14
2.4.1.4.52.0.1.02.00.00 - CONVÊNIO – AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
2.4.4.1.51.0.1.01.01.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
7.6.1.1.01.0.1.01.01.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - EXECUTIVO 21.678,90
7.6.1.1.01.0.1.01.02.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - LEGISLATIVO 18,08
7.6.1.1.01.0.1.01.03.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - SERRAPREV 70,62
7.6.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS E JUROS - EXECUTIVO
7.6.1.1.01.0.2.02.00.00 - MULTAS E JUROS - LEGISLATIVO
7.6.1.1.01.0.2.03.00.00 - MULTAS E JUROS - SERRAPREV
7.6.1.1.01.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – DÍVIDA ATIVA
7.6.1.1.01.0.5.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – MULTAS
7.6.1.1.01.0.6.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – JUROS
7.6.1.1.01.0.7.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – MULTAS – DÍVIDA ATIVA
7.6.1.1.01.0.8.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – JUROS – DÍVIDA ATIVA
7.6.9.9.50.1.1.01.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA – EXECUTIVO 1.004.525,49
7.6.9.9.50.1.1.02.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA – LEGISLATIVO
7.6.9.9.50.1.1.03.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA – SERRAPREV 2.809,20
7.6.9.9.50.1.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DIVIDA ATIVA
7.6.9.9.50.1.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS
7.6.9.9.50.1.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-JUROS
7.6.9.9.50.1.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA MULTAS
7.6.9.9.50.1.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA JUROS
7.6.9.9.50.2.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – EXECUTIVO 250.518,16
7.6.9.9.50.2.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – LEGISLATIVO 1.202,16
7.6.9.9.50.2.1.03.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – SERRAPREV 1.904,65
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS
ESPECIAIS
LEI 4.320/64
2026
RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
7.6.9.9.50.2.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DIVIDA ATIVA
7.6.9.9.50.2.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-MULTAS
7.6.9.9.50.2.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-JUROS
7.6.9.9.50.2.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-D.ATIVA MULTAS
7.6.9.9.50.2.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-D.ATIVA JUROS
7.6.9.9.50.3.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – EXECUTIVO 66.686,63
7.6.9.9.50.3.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – LEGISLATIVO 1.862,64
7.6.9.9.50.3.1.03.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – SERRAPREV 491,60
7.6.9.9.50.3.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DIVIDA ATIVA
7.6.9.9.50.3.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS
7.6.9.9.50.3.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-JUROS
7.6.9.9.50.3.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA MULTAS
7.6.9.9.50.3.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA JUROS
TOTAL 117.709.698,30
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNÍCIPIO 0,00
TOTAL RECEITA 117.709.698,30
TOTAL ÓRGÃO: 04 - SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 117.709.698,30
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL EM TERMOS DE REALIZACAO DE OBRAS E PRESTACAO DE SERVICOS
LEI 4.320/64
2026
AÇÃO OBRAS DEMAIS DESPESAS
DE CAPITAL
DEMAIS DESPESA
CORRENTE RESERVA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TOTAL
1.0010 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CPA 6.033.239,27 6.033.239,27
1.0020 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. ALTO RIO PARAGUAI 130.000,00 130.000,00
1.0030 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
1.0040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL 3.656.679,45 100.000,00 3.756.679,45
1.0510 - INFRAESTRUTURA DA CULTURA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00 40.000,00
1.0520 - INFRAESTRUTURA DO TURISMO MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00 40.000,00
1.0530 - AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL 36.635,63 699.279,16 735.914,79
1.1600 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 10,00 20,00 30,00
1.1610 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.927.176,38 10,00 10,00 4.927.196,38
1.1620 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 10,00 10,00 10,00 30,00
1.1630 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ÀGUA 50.821.740,27 10,00 1.240.000,00 52.061.750,27
1.1690 - IMPLANTAÇÃO DE PARCERIA PÚ BLICO PRIVADO (PPP) – ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS 12.400.000,00 12.400.000,00
1.2010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000,00 1.000,00
1.2020 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 11.873.386,28 11.873.386,28
2.0010 - GABINETE DA PRESIDENCIA 124.000,00 1.114.100,00 1.238.100,00
2.0020 - GESTÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES 67.000,00 4.454.720,00 4.521.720,00
2.0030 - GESTÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 27.000,00 684.720,00 711.720,00
2.0040 - GESTÃO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL 584.000,00 5.910.155,68 6.494.155,68
2.0050 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL 510.000,00 510.000,00
2.0060 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO 1.524.675,84 1.524.675,84
2.0200 - GESTÃO DO GABINETE E DAS UNIDADES DA SEAPA 10.000,00 50.000,00 2.009.074,77 2.069.074,77
2.0230 - FOMENTO AO DESENV. AGROPECUÁRIO, REG. FUNDIÁRIA E PROMOÇÃO A AGROINDUSTRIALIZAÇÃO 300.000,00 415.000,00 1.568.237,04 2.283.237,04
2.0240 - GESTÃO DO NÚ CLEO DE POLÍTICAS PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA - NUPES 20.000,00 5.000,00 200.000,00 122.029,42 347.029,42
2.0250 - DIFUSÃO E APOIO DE TECNOLOGIAS EM HORTICULTURA 280.000,00 280.000,00
2.0500 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 20.000,00 334.673,80 354.673,80
2.0510 - GESTÃO DO TURISMO MUNICIPAL 10.000,00 282.252,00 784.141,50 1.076.393,50
2.0520 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS 3.525.000,00 375.600,00 3.900.600,00
2.0600 - GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL 10.000,00 314.504,00 1.396.969,24 1.721.473,24
2.0610 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 235.000,00 46.950,00 281.950,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL EM TERMOS DE REALIZACAO DE OBRAS E PRESTACAO DE SERVICOS
LEI 4.320/64
2026
AÇÃO OBRAS DEMAIS DESPESAS
DE CAPITAL
DEMAIS DESPESA
CORRENTE RESERVA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TOTAL
2.1010 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 80.000,00 700.803,57 790.803,57
2.1020 - GESTÃO DAS ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 40.000,00 1.017.866,48 1.067.866,48
2.1030 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 241.553,80 241.553,80
2.1040 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 10.000,00 1.701.932,91 2.526.846,54 4.238.779,45
2.1050 - GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 10.000,00 1.036.756,00 255.999,64 1.302.755,64
2.1060 - OUVIDORIA MUNICIPAL 5.000,00 2.000,00 291.620,32 298.620,32
2.1070 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 11.000,00 568.688,18 579.688,18
2.1080 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 2.000,00 65.509,49 67.509,49
2.1090 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO 5.000,00 438.372,51 443.372,51
2.1100 - GESTÃO PARTICIPATIVA 1.000,00 89.291,09 90.291,09
2.1110 - GESTÃO DAS AÇÕES DA LGPD 170.253,71 170.253,71
2.1120 - CONTRIBUIÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E INSTITUTOS DE APOIO AOS MUNICÍPIOS 300.000,00 300.000,00
2.1130 - GESTÃO DO FUNDO MUNIC. DE REQUIP. DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR- FUNREBOM 110.000,00 697.956,27 150.000,00 221.052,69 1.179.008,96
2.1140 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚ BLICA 300,00 1.000.061,80 1.000.361,80
2.1150 - GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚ BLICAS PARA MULHERES 5.000,00 35.000,00 382.823,50 422.823,50
2.1160 - AÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 4.484,56 23.000,00 27.484,56
2.1180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES 3.680.440,40 3.680.440,40
2.1400 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUN. DE INDÚ STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.000,00 31.000,00 251.389,44 287.389,44
2.1410 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.000,00 59.504,00 568.690,27 638.194,27
2.1420 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS 70.000,00 5.000,00 75.000,00
2.1430 - GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE 10.000,00 54.504,00 280.245,49 344.749,49
2.1440 - PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO 900.000,00 30.000,00 930.000,00
2.1600 - GERENCIAMENTO DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE 50.000,00 60.000,00 944.759,20 1.054.759,20
2.1610 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 990.000,00 1.235.000,00 3.823.200,00 6.048.200,00
2.1620 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO COMERCIAL 150.000,00 1.220.010,00 2.450.478,43 3.820.488,43
2.1630 - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS 30.000,00 14.400.000,00 508.700,00 14.938.700,00
2.1640 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL 600.000,00 4.630.000,00 6.781.518,10 12.011.518,10
2.1650 - GERENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO 450.000,00 6.140.000,00 2.478.230,00 9.068.230,00
2.1660 - FUNDO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS 533.755,92 533.755,92
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL EM TERMOS DE REALIZACAO DE OBRAS E PRESTACAO DE SERVICOS
LEI 4.320/64
2026
AÇÃO OBRAS DEMAIS DESPESAS
DE CAPITAL
DEMAIS DESPESA
CORRENTE RESERVA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TOTAL
2.1670 - GERENCIAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00 30.020,00 205.020,00 285.040,00
2.1800 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.000,00 404.848,23 424.848,23
2.1810 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO 250.000,00 10.000,00 1.000.000,00 859.783,32 2.119.783,32
2.1820 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL 10.000,00 30.000,00 115.633,36 155.633,36
2.1830 - GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREAS VERDES, APPS 20.000,00 10.000,00 885.000,00 600.141,64 1.515.141,64
2.1840 - GESTÃO AMBIENTAL 6.758,55 10.000,00 439.504,00 3.424.623,26 3.880.885,81
2.1850 - AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 243.422,20 100.000,00 250.000,00 593.422,20
2.2010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00 60.000,00 300.640,00 365.640,00
2.2020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS 5.000,00 39.500,00 331.500,00 376.000,00
2.2030 - GESTÃO DOS DEPARTAMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVO 133.600,00 3.716.629,65 3.850.229,65
2.2040 - GESTÃO DO POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE TANGARÁ DA SERRA 10.000,00 16.000,00 148.310,00 174.310,00
2.2050 - GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 6.000,00 6.000,00 10.000,00 22.000,00
2.2070 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE 81.960,00 81.960,00
2.2080 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 480.000,00 2.411.394,53 14.575.373,05 17.466.767,58
2.2100 - FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL RAIO DE SOL- APAE 1.936.000,00 1.936.000,00
2.2120 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 150.000,00 1.775.000,00 9.773.710,85 11.698.710,85
2.2130 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 1.959.520,00 1.959.520,00
2.2140 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.853.704,39 2.853.704,39
2.2150 - GESTÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO 2.100.000,00 550.000,00 2.576.312,21 7.807.232,06 13.033.544,27
2.2160 - ATENDIMENTO DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 6.868,86 6.868,86
2.2180 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 39.020,00 39.020,00
2.2190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDÍGENA 147.952,00 147.952,00
2.2200 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 1.203.260,00 1.203.260,00
2.2210 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 23.000,00 730.000,00 753.000,00
2.2220 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ
ESCOLA 140.000,00 845.000,00 7.330.976,93 8.315.976,93
2.2230 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 1.200.000,00 250.000,00 6.325.232,23 53.689.346,23 61.464.578,46
2.2240 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 4.100.000,00 100.000,00 3.317.940,00 22.299.882,70 29.817.822,70
2.2250 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – FUNDEB 10.000,00 127.100,00 4.159.321,18 4.296.421,18
2.2260 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB 120.000,00 2.027.998,00 20.920.425,89 23.068.423,89
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AÇÃO OBRAS DEMAIS DESPESAS
DE CAPITAL
DEMAIS DESPESA
CORRENTE RESERVA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TOTAL
2.2270 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 10.000,00 50.000,00 212.000,00 4.166.094,24 4.438.094,24
2.3010 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚ DE 10.000,00 295.000,00 2.714.940,55 3.019.940,55
2.3030 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚ DE 5.000,00 3.000,00 125.386,01 133.386,01
2.3040 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE 2.620.000,00 265.000,00 4.745.271,47 22.779.667,20 30.409.938,67
2.3050 - GESTÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 30.000,00 1.604.000,00 20.050.449,50 21.684.449,50
2.3060 - GESTÃO DO CENTRO DE SAÚ DE DA MULHER E ESPECIALIDADES 10.000,00 333.000,00 4.785.333,52 5.128.333,52
2.3070 - GESTÃO DO SAMU - SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 3.750.000,00 610.000,00 1.074.432,79 6.777.118,82 12.211.551,61
2.3080 - GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚ DE 2.603.293,06 2.603.293,06
2.3090 - GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 100.000,00 20.282.040,00 23.727.226,99 44.109.266,99
2.3100 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 2.400.000,00 10.000,00 582.736,00 6.555.610,38 9.548.346,38
2.3110 - GESTÃO DO CENTRO DE APOIO 10.000,00 181.000,00 491.018,34 682.018,34
2.3120 - GESTÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA 345.717,20 280.000,00 1.743.504,28 2.369.221,48
2.3130 - GESTÃO DA UNIDADE DE COLETA E TRANSF. DE SANGUE - UNITAN 10.000,00 372.531,47 2.891.451,18 3.273.982,65
2.3140 - GESTÃO DO CTA/SAE 10.000,00 154.722,28 1.931.999,00 2.096.721,28
2.3150 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 10.000,00 162.016,22 3.564.752,52 3.736.768,74
2.3160 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.000,00 240.005,07 2.391.893,67 2.641.898,74
2.3170 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10.000,00 111.000,00 1.701.638,27 1.822.638,27
2.3180 - GESTÃO DO AMBULATÓRIO DE HANSENÍASE E TUBERCULOSE 10.000,00 15.000,00 729.185,62 754.185,62
2.3190 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.000,00 245.000,00 2.907.266,90 3.162.266,90
2.3220 - GESTÃO DO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 43.414.419,42 4.465.960,15 47.880.379,57
2.4010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 5.000,00 407.664,12 422.664,12
2.4020 - GESTÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS 50.000,00 10.000,00 60.000,00
2.4030 - GESTÃO DE AÇÕES DE SAÚ DE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES 180.000,00 180.000,00
2.4040 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 105.000,00 1.036.618,21 1.151.618,21
2.4050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTAS DA PREFEITURA 5.000,00 6.000,00 183.647,52 194.647,52
2.4060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 100.000,00 60.000,00 430.608,56 590.608,56
2.4070 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL 10.000,00 29.252,00 1.727.106,36 1.766.358,36
2.4080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROCON 23.252,00 681.771,17 705.023,17
2.4090 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10.374,24 5.000,00 10.000,00 25.374,24
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AÇÃO OBRAS DEMAIS DESPESAS
DE CAPITAL
DEMAIS DESPESA
CORRENTE RESERVA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TOTAL
2.4100 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS 10.000,00 56.335,84 2.249.347,32 2.315.683,16
2.4110 - GESTÃO DO DEPTO PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO 5.000,00 22.335,84 314.105,76 341.441,60
2.4130 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL 10.000,00 8.000,00 678.424,39 696.424,39
2.4150 - GESTÃO DO PAÇO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 2.100.000,00 1.034.847,44 3.154.847,44
2.5010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO 5.000,00 582.894,00 475.160,59 1.063.054,59
2.5020 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DA SEPLAN 10.000,00 126.300,00 524.042,74 660.342,74
2.5030 - GESTÃO DE GEOTECNOLOGIAS E ESTUDOS ESTRATÉGICOS 10.000,00 39.504,00 255.971,86 305.475,86
2.5040 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00 27.454.504,00 301.901,63 27.766.405,63
2.5050 - PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 33.370,52 10.000,00 210.000,00 727.278,00 980.648,52
2.5060 - GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 10.000,00 143.486,00 1.054.589,31 1.208.075,31
2.5070 - GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS 300.000,00 10.000,00 365.980,00 1.851.580,55 2.527.560,55
2.5500 - ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO SERRAPREV 10.000,00 505.000,00 2.653.500,00 1.666.009,01 4.834.509,01
2.5510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 41.688.072,39 41.688.072,39
2.5520 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES CONCEDIDAS PELO FAPEN 400.000,00 400.000,00
2.5530 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 330.000,00 330.000,00
2.6010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 10.000,00 180.000,00 2.119.469,27 2.309.469,27
2.6020 - GESTÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO ESPORTE 10.000,00 200.000,00 305.000,00 515.000,00
2.6030 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 1.950.000,00 10.000,00 690.000,00 225.000,00 2.875.000,00
2.6040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS 577.000,00 566.717,20 1.143.717,20
2.7010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.000,00 32.000,00 367.102,30 404.102,30
2.7020 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 10.000,00 118.512,00 6.374.588,97 6.503.100,97
2.7030 - GESTÃO FINANCEIRA 10.000,00 596.756,00 13.003.759,48 13.610.515,48
2.7040 - ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO 5.000,00 15.000,00 419.074,36 439.074,36
2.7050 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 10.000,00 373.000,00 1.084.646,56 1.467.646,56
2.7060 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 10.000,00 222.252,00 3.436.590,25 3.668.842,25
2.8010 - GESTÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 104.000,00 523.344,57 637.344,57
2.8020 - GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 2.000,00 78.800,00 80.800,00
2.8030 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 10.000,00 104.500,00 736.936,14 851.436,14
2.8040 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLITÍCA DA PESSOA IDOSA - FUMAPPI 845.689,99 100.000,00 200.000,00 1.145.689,99
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2026
AÇÃO OBRAS DEMAIS DESPESAS
DE CAPITAL
DEMAIS DESPESA
CORRENTE RESERVA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TOTAL
2.8050 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 711.135,28 711.135,28
2.8060 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOC. ESP. DE ALTA COMPL. DE ACOLHIMENTO INST. DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES 10.000,00 440.000,00 2.275.657,37 2.725.657,37
2.8070 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA ADULTOS 10.000,00 98.000,00 955.254,06 1.063.254,06
2.8080 - GESTÃO DOS SERV. DE PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DE ACOLH. EM FAMÍLIA
ACOLHEDORA 5.000,00 15.400,00 291.671,04 312.071,04
2.8090 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DOS CRAS 10.000,00 471.454,15 3.113.171,69 3.594.625,84
2.8100 - PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E AS OSC PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 120.000,00 1.390.058,08 1.510.058,08
2.8110 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 60.000,00 37.633,89 97.633,89
2.8120 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO Ú NICO E DO IGD PBF 10.000,00 20.000,00 486.780,89 516.780,89
2.8130 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 13.885,02 15.885,02
2.8140 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO CREAS 437.055,00 10.000,00 173.000,00 1.336.289,19 1.956.344,19
2.8150 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 100.000,00 1.309.500,00 1.419.500,00
2.8160 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 114.189,46 499.386,18 613.575,64
2.8170 - GESTÃO DO PROCAD SUAS 48.622,20 48.622,20
2.8180 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 5.000,00 132.268,00 205.113,72 342.381,72
2.9010 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 10.000,00 187.671,68 2.695.313,62 2.892.985,30
2.9030 - EXTENSÃO, MELHORAMENTO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ BLICA 1.449.872,59 560.000,00 7.000.000,00 1.277.700,03 10.287.572,62
2.9050 - AQUISIÇÃO E MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SINFRA 22.722.003,38 2.860.000,00 9.039.795,89 34.621.799,27
2.9070 - CONSTRUÇÃO E MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS 48.101.542,28 10.000,00 50.000,00 2.224.000,00 50.385.542,28
2.9080 - CONSTRUÇÃO, RECUP. E MANUT. DE CANTEIROS,PARQUES,PRAÇAS E JARDINS 200.000,00 10.000,00 50.000,00 200.500,00 460.500,00
2.9090 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA PÚ BLICA 100.000,00 10.000,00 605.000,00 8.631.106,73 9.346.106,73
2.9100 - GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 113.000,00 146.701,07 279.701,07
2.9110 - GESTÃO DOS CEMITÉRIOS 50.000,00 10.000,00 220.000,00 215.463,60 495.463,60
2.9120 - GESTÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 50.000,00 10.000,00 585.000,00 702.611,76 1.347.611,76
2.9130 - GESTÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS 10.000,00 3.516.335,84 2.123.758,98 5.650.094,82
2.9140 - GESTÃO DE VIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RURAIS 3.419.041,48 10.000,00 500.000,00 7.476.037,25 11.405.078,73
2.9150 - GESTÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE MOBILIDADE URBANA 5.000,00 3.000,00 198.748,81 206.748,81
9.0020 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚ BLICA 2.110.203,55 215.000,00 9.149.822,88 11.475.026,43
9.9910 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA 5.882.706,63 5.882.706,63
9.9920 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO SAMAE 560.000,00 560.000,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL EM TERMOS DE REALIZACAO DE OBRAS E PRESTACAO DE SERVICOS
LEI 4.320/64
2026
AÇÃO OBRAS DEMAIS DESPESAS
DE CAPITAL
DEMAIS DESPESA
CORRENTE RESERVA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TOTAL
9.9930 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 29.918.792,64 29.918.792,64
TOTAL: 150.304.304,27 34.292.964,63 194.172.567,92 482.712.269,76 36.361.499,27 897.843.605,85
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA DESPESA
LEI 4.320/64 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
REALIZAÇÃO
% %
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 383.155.165,41 493.639.779,13 28,84 587.696.207,14 19,05 574.061.706,81 676.884.837,68 17,91
 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 219.853.204,57 276.080.370,40 25,57 314.211.145,58 13,81 314.409.599,58 358.278.678,08 13,95
 3.1.71.00.00 - TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 5.135,04 0,00 9.000,00 10.000,00 11,11
 3.1.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 0,00 0,00 0,00 5.135,04 0,00 9.000,00 10.000,00 11,11
 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 195.114.547,44 247.854.759,23 27,03 293.686.968,49 18,49 289.577.875,08 332.771.767,92 14,92
 3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0,00 0,00 0,00 28.140.533,27 0,00 34.265.000,00 37.859.893,61 10,49
 3.1.90.03.00 - PENSÕES 0,00 0,00 0,00 2.401.105,79 0,00 2.960.000,00 3.500.000,00 18,24
 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 37.741.681,87 46.957.979,17 24,42 54.350.653,62 15,74 49.606.806,80 49.782.106,70 0,35
 3.1.90.07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 4.976,82 0,00 7.706,77 54,85 12.000,00 12.000,00 0,00
 3.1.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.811,63 12.370,00 - 71,11
 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 141.534.826,31 177.163.875,61 25,17 190.695.976,16 7,64 182.803.041,36 217.692.898,94 19,09
 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.838.333,45 13.971.792,65 28,91 8.945.601,99 - 35,97 10.221.858,77 13.998.172,26 36,94
 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 498.950,69 630.305,23 26,33 520.442,65 - 17,43 694.984,58 790.658,43 13,77
 3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 490.181,07 617.344,38 25,94 1.452.049,24 135,21 892.641,94 1.308.178,78 46,55
 3.1.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 5.000,00 - 75,00
 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.638.073,32 8.321.485,37 128,73 6.088.732,36 - 26,83 7.011.090,00 6.367.049,20 - 9,19
 3.1.90.96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 372.500,73 187.000,00 - 49,80 1.084.166,64 479,77 1.047.640,00 1.443.440,00 37,78
 3.1.91.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS 24.738.657,13 28.225.611,17 14,10 20.519.042,05 - 27,30 24.822.724,50 25.496.910,16 2,72
 3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.738.657,13 28.225.611,17 14,10 20.519.042,05 - 27,30 24.817.724,50 25.496.910,16 2,74
 3.1.91.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 - 100,00
 3.2.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.289.999,15 2.640.000,00 15,28 3.358.130,69 27,20 5.705.015,61 6.021.333,14 5,54
 3.2.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00 190.000,00 0,00 592.130,69 211,65 3.002.000,00 2.825.500,00 - 5,88
 3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 190.000,00 190.000,00 0,00 366.333,64 92,81 2.776.500,00 2.600.000,00 - 6,36
 3.2.90.22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 0,00 225.797,05 0,00 225.500,00 225.500,00 0,00
 3.2.91.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 2.099.999,15 2.450.000,00 16,67 2.766.000,00 12,90 2.703.015,61 3.195.833,14 18,23
 3.2.91.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.099.999,15 2.450.000,00 16,67 2.766.000,00 12,90 2.703.015,61 3.195.833,14 18,23
 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 161.011.961,69 214.919.408,73 33,48 270.126.930,87 25,69 253.947.091,62 312.584.826,46 23,09
 3.3.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.355.473,68 5.874.638,68 34,88 8.833.841,91 50,37 11.066.637,88 11.506.629,77 3,98
 3.3.50.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 412.820,00 995.100,00 141,05
 3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 511.000,03 556.144,15 8,83 0,00 - 100,00 405.060,00 540.100,00 33,34
 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 2.052.868,35 2.467.396,87 20,19 3.110.616,51 26,07 3.281.606,71 3.571.217,20 8,83
 3.3.50.42.00 - AUXÍLIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.791.605,30 2.851.097,66 59,14 5.723.225,40 100,74 6.967.151,17 6.400.212,57 - 8,14
 3.3.60.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 0,00 136.654,74 0,00 743.282,49 443,91 928.519,02 1.675.783,85 80,48
 3.3.60.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 0,00 136.654,74 0,00 743.282,49 443,91 928.519,02 1.675.783,85 80,48
 3.3.67.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.400.000,00 0,00
 3.3.67.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.400.000,00 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA DESPESA
LEI 4.320/64 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
REALIZAÇÃO
% %
 3.3.71.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 45.000,00 2.650.000,00 5.788,89 3.906.861,52 47,43 3.195.369,77 2.893.293,06 - 9,45
 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 45.000,00 2.650.000,00 5.788,89 3.906.861,52 47,43 3.195.369,77 2.893.293,06 - 9,45
 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 155.807.454,98 198.193.766,23 27,20 236.530.169,69 19,34 223.471.390,90 269.238.405,34 20,48
 3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 2.643,39 2.033,88 - 23,06 1.985,28 - 2,39 0,00 5.000,00 0,00
 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL 778.150,00 1.114.677,56 43,25 1.503.703,71 34,90 1.548.339,86 1.872.338,42 20,93
 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 41.781.071,72 40.514.933,97 - 3,03 47.557.641,43 17,38 41.161.344,84 45.827.356,05 11,34
 3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 50.328,00 204.531,59 306,40 355.359,89 73,74 427.000,00 57.000,00 - 86,65
 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.601.757,36 9.487.020,06 43,70 11.618.929,66 22,47 9.394.290,09 10.033.732,71 6,81
 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 318.158,96 714.330,04 124,52 1.679.337,37 135,09 1.960.750,00 3.389.100,00 72,85
 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00
 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 417.815,16 0,00 134.594,00 - 67,79 288.000,00 820.894,00 185,03
 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.055.172,97 3.167.032,12 54,10 4.818.330,35 52,14 5.412.084,51 4.452.218,54 - 17,74
 3.3.90.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00
 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91.108.050,52 124.909.852,42 37,10 146.947.745,91 17,64 142.382.745,12 151.479.191,63 6,39
 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.559.305,71 7.914.497,67 42,36 8.332.931,93 5,29 9.257.636,00 35.234.263,75 280,60
 3.3.90.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 36.248,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 597.840,00 0,00
 3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.175.109,03 6.016.382,89 16,26 7.505.910,64 24,76 5.362.590,48 6.302.005,45 17,52
 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 35.164,80 84.892,35 141,41 386.869,84 355,72 560.000,00 470.000,00 - 16,07
 3.3.90.49.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 53.035,28 319.537,82 502,50 743.653,05 132,73 963.900,00 428.299,21 - 55,57
 3.3.90.59.00 - PENSOES ESPECIAIS 55.017,59 69.500,00 26,32 72.614,45 4,48 77.000,00 100.000,00 29,87
 3.3.90.86.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 231.892,60 0,00 300.000,00 330.000,00 10,00
 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 704.028,41 1.401.656,58 99,09 3.094.631,94 120,78 3.055.000,00 2.648.489,74 - 13,31
 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.010,00 6.000,00 - 25,09
 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.530.461,24 1.855.072,12 21,21 1.507.789,64 - 18,72 1.312.700,00 1.994.675,84 51,95
 3.3.91.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS 804.033,03 8.064.349,08 902,99 20.112.775,26 149,40 15.285.174,05 14.870.714,44 - 2,71
 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 804.033,03 990.622,00 23,21 1.387.323,49 40,05 1.466.300,00 1.645.900,00 12,25
 3.3.91.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 409.500,00 0,00 378.000,00 - 7,69 410.000,00 350.000,00 - 14,63
 3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0,00 6.664.227,08 0,00 18.347.451,77 175,31 13.408.874,05 12.874.814,44 - 3,98
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 120.702.471,70 129.175.799,52 7,02 112.428.045,03 - 12,97 207.690.612,96 184.597.268,90 - 11,12
 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 119.035.323,02 127.508.641,84 7,12 110.630.016,15 - 13,24 205.923.078,88 181.647.065,35 - 11,79
 4.4.50.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.889.368,26 2.036.301,15 - 29,52 1.892.661,47 - 7,05 0,00 1.301.407,19 0,00
 4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS 2.889.368,26 2.036.301,15 - 29,52 1.892.661,47 - 7,05 0,00 1.301.407,19 0,00
 4.4.71.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 915,84 0,00 3.000,00 5.000,00 66,67
 4.4.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO 0,00 0,00 0,00 915,84 0,00 3.000,00 5.000,00 66,67
 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 116.145.954,76 125.472.340,69 8,03 108.736.438,84 - 13,34 205.920.078,88 180.340.658,16 - 12,42
 4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA DESPESA
LEI 4.320/64 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
REALIZAÇÃO
% %
 4.4.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 515.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 674.604,28 1.560.590,94 131,33 2.748.734,49 76,13 5.901.228,00 10.000,00 - 99,83
 4.4.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 23.734,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 69.746.435,81 98.776.940,19 41,62 81.367.120,58 - 17,63 166.462.598,24 150.304.304,27 - 9,71
 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.956.964,62 24.511.801,69 - 45,48 16.959.249,51 - 30,81 33.535.193,63 30.026.333,89 - 10,46
 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.859,01 20,00 - 99,89
 4.4.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 - 100,00
 4.4.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 694.216,05 573.007,87 - 17,46 7.146.334,26 1.147,16 200,00 0,00 - 100,00
 4.5.00.00.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 140.683,50 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.5.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 140.683,50 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.5.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 140.683,50 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.6.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.667.148,68 1.667.157,68 0,00 1.657.345,38 - 0,59 1.767.534,08 2.950.203,55 66,91
 4.6.90.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA 839.990,00 839.999,00 0,00 830.186,70 - 1,17 940.375,40 2.123.044,87 125,77
 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 839.990,00 839.999,00 0,00 830.186,70 - 1,17 940.375,40 2.123.044,87 125,77
 4.6.91.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 827.158,68 827.158,68 0,00 827.158,68 0,00 827.158,68 827.158,68 0,00
 4.6.91.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 827.158,68 827.158,68 0,00 827.158,68 0,00 827.158,68 827.158,68 0,00
9.0.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.049.590,87 36.361.499,27 3,74
 9.9.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.049.590,87 36.361.499,27 3,74
 9.9.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.049.590,87 36.361.499,27 3,74
 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.049.590,87 36.361.499,27 3,74
 9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.361.499,27 0,00
TOTAL 503.857.637,11 622.815.578,65 23,61% 700.124.252,17 12,41% 816.801.910,64 897.843.605,85 9,92%
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TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 541.642.683,28 599.865.977,33 10,75 639.531.524,66 6,61 649.034.244,42 717.144.593,54 10,49
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 111.254.086,93 131.310.924,06 18,03 143.010.046,26 8,91 143.783.767,81 162.638.839,27 13,11
 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS 105.071.494,69 125.057.676,60 19,02 135.970.321,28 8,73 136.885.722,70 154.988.554,32 13,22
 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 40.748.247,58 43.152.538,46 5,90 42.735.281,06 - 0,97 45.807.499,46 48.358.740,81 5,57
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 28.795.206,57 29.454.479,16 2,29 31.900.447,87 8,30 31.157.556,79 33.708.798,15 8,19
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 28.795.206,57 29.454.479,16 2,29 31.900.447,87 8,30 31.157.556,79 33.708.798,15 8,19
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL 19.222.116,70 19.960.108,55 3,84 22.823.077,13 14,34 21.627.547,25 24.780.708,78 14,58
 1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU PRINCIPAL 8.277.050,74 9.285.452,22 12,18 10.884.337,25 17,22 9.948.671,74 10.599.551,48 6,54
 1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IPTU SAÚ DE 5.708.965,00 5.359.284,36 - 6,13 5.970.511,10 11,41 6.271.988,70 7.935.244,96 26,52
 1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - IPTU EDUCAÇÃO 5.236.100,96 5.315.371,97 1,51 5.968.228,78 12,28 5.406.886,81 6.245.912,34 15,52
 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA 8.873.825,29 8.744.197,23 - 1,46 8.243.590,03 - 5,73 8.722.778,34 8.075.600,52 - 7,42
 1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU – DÍVIDA ATIVA PRINCIPAL 3.821.076,89 4.067.811,31 6,46 3.931.380,87 - 3,35 4.012.478,04 3.759.192,04 - 6,31
 1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 - IPTU – DÍVIDA ATIVA SAÚ DE 2.635.522,30 2.347.811,60 - 10,92 2.156.516,79 - 8,15 2.529.605,72 2.281.357,15 - 9,81
 1.1.1.2.50.0.3.03.00.00 - IPTU – DÍVIDA ATIVA EDUCAÇÃO 2.417.226,10 2.328.574,32 - 3,67 2.155.692,37 - 7,42 2.180.694,58 2.035.051,33 - 6,68
 1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - MULTAS 45.188,99 41.075,63 - 9,10 58.182,63 41,65 45.227,05 53.421,10 18,12
 1.1.1.2.50.0.5.01.00.00 - IPTU - MULTAS (PRINCIPAL) 19.463,60 19.115,64 - 1,79 27.755,33 45,20 20.804,40 24.867,52 19,53
 1.1.1.2.50.0.5.02.00.00 - IPTU - MULTAS (SAÚ DE) 13.418,49 11.025,27 - 17,84 15.216,62 38,02 13.115,87 15.091,46 15,06
 1.1.1.2.50.0.5.03.00.00 - IPTU - MULTAS (EDUCAÇÃO) 12.306,90 10.934,72 - 11,15 15.210,68 39,10 11.306,78 13.462,12 19,06
 1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU - JUROS 76.467,84 78.052,60 2,07 90.512,22 15,96 81.957,63 90.722,09 10,69
 1.1.1.2.50.0.6.01.00.00 - IPTU - JUROS (PRINCIPAL) 32.932,09 36.316,86 10,28 43.173,40 18,88 37.700,50 42.231,13 12,02
 1.1.1.2.50.0.6.02.00.00 - IPTU - JUROS (SAÚ DE) 22.708,39 20.953,64 - 7,73 23.673,94 12,98 23.767,72 25.628,99 7,83
 1.1.1.2.50.0.6.03.00.00 - IPTU - JUROS (EDUCAÇÃO) 20.827,36 20.782,10 - 0,22 23.664,88 13,87 20.489,41 22.861,97 11,58
 1.1.1.2.50.0.7.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA MULTAS 61.069,93 60.879,37 - 0,31 62.376,69 2,46 68.614,56 66.336,78 - 3,32
 1.1.1.2.50.0.7.01.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS (PRINCIPAL) 26.304,44 28.331,35 7,71 29.759,69 5,04 31.562,70 30.879,77 - 2,16
 1.1.1.2.50.0.7.02.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS (SAÚ DE) 18.133,87 16.340,89 - 9,89 16.311,74 - 0,18 19.898,22 18.740,14 - 5,82
 1.1.1.2.50.0.7.03.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS (EDUCAÇÃO) 16.631,62 16.207,13 - 2,55 16.305,26 0,61 17.153,64 16.716,87 - 2,55
 1.1.1.2.50.0.8.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA JUROS 516.537,82 570.165,78 10,38 622.709,17 9,22 611.431,96 642.008,88 5,00
 1.1.1.2.50.0.8.01.00.00 - IPTU – DIVIDA ATIVA - JUROS (PRINCIPAL) 222.428,91 265.251,67 19,25 296.982,65 11,96 281.258,70 298.855,13 6,26
 1.1.1.2.50.0.8.02.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - JUROS (SAÚ DE) 153.407,83 153.084,22 - 0,21 162.894,38 6,41 177.315,27 181.367,51 2,29
 1.1.1.2.50.0.8.03.00.00 - IPTU - DIVIDA ATIVA - JUROS (EDUCAÇÃO) 140.701,08 151.829,89 7,91 162.832,14 7,25 152.857,99 161.786,24 5,84
 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS" 11.953.041,01 13.698.059,30 14,60 10.834.833,19 - 20,90 14.649.942,67 14.649.942,66 0,00
 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 11.953.041,01 13.698.059,30 14,60 10.834.833,19 - 20,90 14.649.942,67 14.649.942,66 0,00
 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 11.953.041,01 13.698.059,30 14,60 10.827.978,23 - 20,95 14.649.942,67 14.649.942,66 0,00
 1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI – OUTROS 5.146.983,70 6.372.341,13 23,81 5.163.866,35 - 18,96 6.738.973,63 6.819.548,31 1,20
 1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - ITBI – SAÚ DE 3.550.051,35 3.677.927,30 3,60 2.832.597,26 - 22,98 4.248.483,37 4.138.608,80 - 2,59
 1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 - ITBI - EDUCAÇÃO 3.256.005,96 3.647.790,87 12,03 2.831.514,62 - 22,38 3.662.485,67 3.691.785,55 0,80
 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 6.325,58 0,00 0,00 0,00 0,00
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ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
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ARRECADAÇÃO
% %
 1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 - ITBI-DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) 0,00 0,00 0,00 6.325,58 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.2.53.0.3.02.00.00 - ITBI-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.2.53.0.3.03.00.00 - ITBI-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.2.53.0.7.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"-DÍVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 52,42 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.2.53.0.7.01.00.00 - ITBI-MULTAS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) 0,00 0,00 0,00 48,75 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.2.53.0.7.02.00.00 - ITBI-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 1,84 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.2.53.0.7.03.00.00 - ITBI-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 1,83 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.2.53.0.8.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"- DÍVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 476,96 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.2.53.0.8.01.00.00 - ITBI-JUROS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) 0,00 0,00 0,00 292,94 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.2.53.0.8.02.00.00 - ITBI-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 92,39 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.2.53.0.8.03.00.00 - ITBI-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 91,63 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 22.174.103,90 31.840.523,49 43,59 37.548.071,86 17,93 34.280.539,55 42.533.314,64 24,07
 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 22.174.103,90 31.840.523,49 43,59 37.548.071,86 17,93 34.280.539,55 42.533.314,64 24,07
 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 21.718.689,32 28.685.411,25 32,08 33.670.517,90 17,38 30.849.359,52 38.360.709,37 24,35
 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 21.718.689,32 28.685.411,25 32,08 33.669.785,62 17,38 30.849.359,52 38.360.709,37 24,35
 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF-TRABALHO-EDUCAÇÃO(EXECUTIVO) 19.252.703,39 25.304.776,59 31,43 29.517.132,60 16,65 27.369.646,36 33.996.487,94 24,21
 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL (EXECUTIVO) 8.290.244,67 11.847.120,71 42,90 14.076.033,17 18,81 12.590.037,33 14.825.365,14 17,75
 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE (EXECUTIVO) 5.718.037,53 6.756.507,93 18,16 7.721.265,94 14,28 7.937.197,44 10.604.007,84 33,60
 1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 - IRRF-TRABALHO-EDUCAÇÃO(EXECUTIVO) 5.244.421,19 6.701.147,95 27,78 7.719.833,49 15,20 6.842.411,59 8.567.114,96 25,21
 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚDE-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO 797.841,89 942.925,89 18,18 1.075.838,98 14,10 941.407,21 1.169.520,84 24,23
 1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO 343.550,88 438.649,27 27,68 513.067,76 16,97 433.047,32 544.411,95 25,72
 1.1.1.3.03.1.1.02.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO 236.958,96 253.175,53 6,84 281.439,41 11,16 273.008,09 330.389,64 21,02
 1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 - IRRF-TRABALHO- EDUCAÇÃO-ATIVOS/INAT.PODER LEGISLATIVO 217.332,05 251.101,09 15,54 281.331,81 12,04 235.351,80 294.719,25 25,22
 1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚDE- INATIVOS PAGOS PELO RPPS 1.569.128,96 2.344.687,18 49,43 2.741.394,43 16,92 2.438.474,67 2.946.493,92 20,83
 1.1.1.3.03.1.1.03.01.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL- INATIVOS PAGOS PELO RPPS 675.667,05 1.090.748,56 61,43 1.307.371,15 19,86 1.121.698,35 1.371.592,92 22,28
 1.1.1.3.03.1.1.03.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE- INATIVOS PAGOS PELO RPPS 466.031,25 629.548,47 35,09 717.148,71 13,91 707.157,65 832.384,53 17,71
 1.1.1.3.03.1.1.03.03.00 - IRRF-TRABALHO- EDUCAÇÃO- INATIVOS PAGOS PELO RPPS 427.430,66 624.390,15 46,08 716.874,57 14,81 609.618,67 742.516,47 21,80
 1.1.1.3.03.1.1.04.00.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-PENSIONISTA RECUR.TESOURO - PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.1.04.01.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-PENSIONISTA RECUR.TESOURO - PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.1.05.00.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚDE-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 99.015,08 93.021,59 - 6,05 335.419,61 260,58 99.831,28 248.206,67 148,63
 1.1.1.3.03.1.1.05.01.00 - IRRF-TRABALHO- PRINCIPAL-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 42.636,00 43.273,76 1,50 159.961,73 269,65 45.922,39 115.540,21 151,60
 1.1.1.3.03.1.1.05.02.00 - IRRF-TRABALHO- SAÚ DE-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 29.407,43 24.976,24 - 15,07 87.745,71 251,32 28.951,07 70.118,38 142,20
 1.1.1.3.03.1.1.05.03.00 - IRRF-TRABALHO- EDUCAÇÃO-PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 26.971,65 24.771,59 - 8,16 87.712,17 254,08 24.957,82 62.548,08 150,62
 1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 - IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 478,20 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.3.01.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 478,20 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.3.01.01.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 478,20 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.3.01.02.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
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2026
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2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.1.1.3.03.1.3.01.03.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.3.06.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.3.07.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.3.08.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.5.00.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS 0,00 0,00 0,00 4,87 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.5.01.00.00 - IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO (SAÚDE) 0,00 0,00 0,00 4,87 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.5.01.01.00 - IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO 0,00 0,00 0,00 4,87 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.5.01.02.00 - IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.5.01.03.00 - IRRF- TRABALHO - MULTAS DO ANO (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.6.00.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,15 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.6.01.00.00 - IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO (SAÚDE) 0,00 0,00 0,00 0,15 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.6.01.01.00 - IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO 0,00 0,00 0,00 0,15 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.6.01.02.00 - IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.6.01.03.00 - IRRF- TRABALHO - JUROS DO ANO (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.7.00.00.00 - IRRF-TRABALHO-DÍVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 11,64 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.7.01.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚDE) 0,00 0,00 0,00 11,64 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.7.01.01.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 11,64 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.7.01.02.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.7.01.03.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.7.06.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.7.07.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.7.08.00.00 - IRRF-TRABALHO-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.8.00.00.00 - IRRF-TRABALHO- DÍVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 237,42 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.8.01.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚDE) 0,00 0,00 0,00 237,42 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.8.01.01.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 237,42 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.8.01.02.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.8.01.03.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.8.06.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.8.07.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.1.8.08.00.00 - IRRF-TRABALHO-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 455.414,58 3.155.112,24 592,80 3.877.553,96 22,90 3.431.180,03 4.172.605,27 21,61
 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 455.414,58 3.155.112,24 592,80 3.877.508,51 22,90 3.431.180,03 4.172.605,27 21,61
 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO - PRINCIPAL 454.393,05 3.137.532,45 590,49 3.854.670,05 22,86 3.420.714,03 4.149.189,97 21,30
 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO - PRINCIPAL 195.663,35 1.461.390,63 646,89 1.838.423,09 25,80 1.573.528,45 1.931.447,93 22,75
 1.1.1.3.03.4.1.01.02.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO (SAÚ DE) 134.953,91 841.518,36 523,56 1.008.316,76 19,82 992.007,07 1.172.146,17 18,16
 1.1.1.3.03.4.1.01.03.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO (EDUCAÇÃO) 123.775,79 834.623,46 574,30 1.007.930,20 20,76 855.178,51 1.045.595,87 22,27
 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL - LEGISLATIVO (PRINC) 1.021,53 17.579,79 1.620,93 22.838,46 29,91 10.466,00 23.415,30 123,73
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL - LEGISLATIVO (PRINC) 440,18 8.178,60 1.758,01 10.892,12 33,18 4.814,36 10.899,82 126,40
 1.1.1.3.03.4.1.02.02.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS- SAÚ DE - LEGISLATIVO 303,21 4.719,93 1.456,65 5.974,35 26,58 3.035,14 6.614,82 117,94
 1.1.1.3.03.4.1.02.03.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS-EDUCAÇÃO - LEGISLATIVO 278,14 4.681,26 1.583,06 5.971,99 27,57 2.616,50 5.900,66 125,52
 1.1.1.3.03.4.3.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.3.03.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.3.04.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.3.05.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.5.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS 0,00 0,00 0,00 38,72 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.5.01.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO (SAÚDE) 0,00 0,00 0,00 38,72 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.5.01.01.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO 0,00 0,00 0,00 38,72 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.5.01.02.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.5.01.03.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DO ANO (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.6.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-JUROS 0,00 0,00 0,00 6,73 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.6.01.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO (SAÚDE) 0,00 0,00 0,00 6,73 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.6.01.01.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO 0,00 0,00 0,00 6,73 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.6.01.02.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.6.01.03.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DO ANO (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.7.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-DÍVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.7.03.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.7.04.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.7.05.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.8.00.00.00 - IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- DÍVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.8.03.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DÍVIDA ATIVA (PRINCIPAL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.8.04.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.3.03.4.8.05.00.00 - IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-JUROS DÍVIDA ATIVA (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 42.149.143,21 50.064.614,65 18,78 55.686.968,36 11,23 56.797.683,69 64.096.498,87 12,85
 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 42.149.143,21 50.064.614,65 18,78 55.686.968,36 11,23 56.797.683,69 64.096.498,87 12,85
 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 42.149.143,21 50.064.614,65 18,78 55.686.968,36 11,23 56.797.683,69 64.096.498,87 12,85
 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - ISSQN - PRINCIPAL 40.002.668,73 45.788.896,79 14,46 53.034.325,03 15,82 53.184.247,95 60.898.703,07 14,51
 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN – SAÚDE 26.513.700,64 31.720.754,40 19,64 38.155.675,78 20,29 37.679.286,04 44.209.069,04 17,33
 1.1.1.4.51.1.1.01.01.00 - ISSQN – PRINCIPAL 11.416.808,15 14.756.520,60 29,25 18.196.494,45 23,31 17.332.471,58 19.579.321,64 12,96
 1.1.1.4.51.1.1.01.02.00 - ISSQN – SAÚ DE 7.874.564,74 8.517.009,84 8,16 9.981.498,00 17,19 10.926.992,95 13.489.062,00 23,45
 1.1.1.4.51.1.1.01.03.00 - ISSQN – EDUCAÇÃO 7.222.327,75 8.447.223,96 16,96 9.977.683,33 18,12 9.419.821,51 11.140.685,40 18,27
 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISSQN- SIMPLES NACIONAL - EDUCAÇÃO 13.488.968,09 14.068.142,39 4,29 14.878.649,25 5,76 15.504.961,91 16.689.634,03 7,64
 1.1.1.4.51.1.1.02.01.00 - ISSQN - SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAL 5.808.351,95 6.544.502,28 12,67 7.095.630,25 8,42 7.132.282,48 7.769.024,64 8,93
 1.1.1.4.51.1.1.02.02.00 - ISSQN - SIMPLES NACIONAL – SAÚ DE 4.006.222,35 3.777.295,03 - 5,71 3.892.253,48 3,04 4.496.438,95 4.714.821,61 4,86
 1.1.1.4.51.1.1.02.03.00 - ISSQN- SIMPLES NACIONAL - EDUCAÇÃO 3.674.393,79 3.746.345,08 1,96 3.890.765,52 3,85 3.876.240,48 4.205.787,78 8,50
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DIVIDA ATIVA 1.706.908,05 3.718.189,45 117,83 2.271.880,40 - 38,90 3.052.422,00 2.772.821,31 - 9,16
 1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 1.706.908,05 3.718.189,45 117,83 2.271.880,40 - 38,90 3.052.422,00 2.772.821,31 - 9,16
 1.1.1.4.51.1.3.01.01.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 735.001,08 1.729.709,49 135,33 1.083.469,54 - 37,36 1.404.114,12 1.290.748,32 - 8,07
 1.1.1.4.51.1.3.01.02.00 - ISSQN - DIVIDA ATIVA - (SAUDE) 506.948,45 998.329,95 96,93 594.318,98 - 40,47 885.202,38 783.322,02 - 11,51
 1.1.1.4.51.1.3.01.03.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - (EDUCAÇÃO) 464.958,52 990.150,01 112,95 594.091,88 - 40,00 763.105,50 698.750,97 - 8,43
 1.1.1.4.51.1.5.00.00.00 - ISSQN -MULTAS 109.316,46 303.461,51 177,60 40.178,73 - 86,76 232.248,84 152.891,36 - 34,17
 1.1.1.4.51.1.5.01.00.00 - ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (SAÚDE) 28.727,59 43.285,61 50,68 37.311,04 - 13,80 40.518,11 40.161,83 - 0,88
 1.1.1.4.51.1.5.01.01.00 - ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (PRINCIPAL) 12.374,92 20.142,29 62,77 17.798,96 - 11,63 18.638,33 18.695,33 0,31
 1.1.1.4.51.1.5.01.02.00 - ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (SAÚ DE) 8.529,74 11.619,17 36,22 9.757,95 - 16,02 11.750,25 11.345,72 - 3,44
 1.1.1.4.51.1.5.01.03.00 - ISSQN - MULTAS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (EDUCAÇÃO) 7.822,93 11.524,15 47,31 9.754,13 - 15,36 10.129,53 10.120,78 - 0,09
 1.1.1.4.51.1.5.02.00.00 - ISS – MULTAS- SIMPLES NACIONAL (SAÚDE) 80.588,87 260.175,90 222,84 2.867,69 - 98,90 191.730,73 112.729,53 - 41,20
 1.1.1.4.51.1.5.02.01.00 - ISS - MULTAS- SIMPLES NACIONAL(PRINC) 34.702,24 121.034,49 248,78 1.368,18 - 98,87 88.196,14 52.475,60 - 40,50
 1.1.1.4.51.1.5.02.02.00 - ISS – MULTAS- SIMPLES NACIONAL (SAÚ DE) 23.934,56 69.856,93 191,87 749,89 - 98,93 55.601,91 31.846,09 - 42,72
 1.1.1.4.51.1.5.02.03.00 - ISS - MULTAS- SIMPLES NACIONAL (EDUC) 21.952,07 69.284,48 215,62 749,62 - 98,92 47.932,68 28.407,84 - 40,73
 1.1.1.4.51.1.6.00.00.00 - ISSQN -JUROS 89.794,36 54.644,19 - 39,15 38.023,95 - 30,42 81.268,11 39.713,71 - 51,13
 1.1.1.4.51.1.6.01.00.00 - ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (SAÚDE) 79.759,51 49.971,27 - 37,35 35.911,79 - 28,14 72.992,80 36.805,91 - 49,58
 1.1.1.4.51.1.6.01.01.00 - ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (ORDINÁRIO) 34.349,19 23.252,32 - 32,31 17.131,75 - 26,32 33.576,69 17.133,15 - 48,97
 1.1.1.4.51.1.6.01.02.00 - ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (SAÚ DE) 23.686,14 13.414,51 - 43,37 9.391,93 - 29,99 21.167,91 10.397,67 - 50,88
 1.1.1.4.51.1.6.01.03.00 - ISSQN - JUROS - ARREC. PRÓPRIA (EDUCAÇÃO) 21.724,18 13.304,44 - 38,76 9.388,11 - 29,44 18.248,20 9.275,09 - 49,17
 1.1.1.4.51.1.6.02.00.00 - ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (SAÚDE) 10.034,85 4.672,92 - 53,43 2.112,16 - 54,80 8.275,31 2.907,80 - 64,86
 1.1.1.4.51.1.6.02.01.00 - ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (PRINC) 4.321,60 2.174,47 - 49,68 1.007,80 - 53,65 3.806,64 1.353,58 - 64,44
 1.1.1.4.51.1.6.02.02.00 - ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (SAÚ DE) 2.980,03 1.254,36 - 57,91 552,30 - 55,97 2.399,84 821,45 - 65,77
 1.1.1.4.51.1.6.02.03.00 - ISS - JUROS - SIMPLES NACIONAL - (EDUC) 2.733,22 1.244,09 - 54,48 552,06 - 55,63 2.068,83 732,77 - 64,58
 1.1.1.4.51.1.7.00.00.00 - ISSQN -DÍVIDA ATIVA MULTAS 46.505,87 27.812,81 - 40,20 45.690,98 64,28 41.815,28 34.025,13 - 18,63
 1.1.1.4.51.1.7.01.00.00 - ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA – (EDUCAÇÃO) 46.505,87 27.812,81 - 40,20 45.690,98 64,28 41.815,28 34.025,13 - 18,63
 1.1.1.4.51.1.7.01.01.00 - ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA-(ORDINÁRIO) 20.031,73 12.945,93 - 35,37 21.797,81 68,38 19.235,03 15.838,70 - 17,66
 1.1.1.4.51.1.7.01.02.00 - ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA - (SAÚ DE) 13.809,06 7.463,92 - 45,95 11.948,86 60,09 12.126,43 9.612,10 - 20,73
 1.1.1.4.51.1.7.01.03.00 - ISSQN - MULTA - DÍVIDA ATIVA – (EDUCAÇÃO) 12.665,08 7.402,96 - 41,55 11.944,31 61,35 10.453,82 8.574,33 - 17,98
 1.1.1.4.51.1.8.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA JUROS 193.949,74 171.609,90 - 11,52 256.869,27 49,68 205.681,51 198.344,29 - 3,57
 1.1.1.4.51.1.8.01.00.00 - ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA - (ORDINÁRIO) 193.949,74 171.609,90 - 11,52 256.869,27 49,68 205.681,51 198.344,29 - 3,57
 1.1.1.4.51.1.8.01.01.00 - ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA - (ORDINÁRIO) 83.520,91 79.840,51 - 4,41 122.509,95 53,44 94.613,49 92.329,27 - 2,41
 1.1.1.4.51.1.8.01.02.00 - ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA (SAÚ DE) 57.599,97 46.073,49 - 20,01 67.192,48 45,84 59.647,64 56.032,26 - 6,06
 1.1.1.4.51.1.8.01.03.00 - ISSQN - JUROS - DÍVIDA ATIVA - (EDUCAÇÃO) 52.828,86 45.695,90 - 13,50 67.166,84 46,99 51.420,38 49.982,76 - 2,80
 1.1.1.4.51.1.8.02.00.00 - ISS - DÍVIDA ATIVA - JUROS -SIMPLES NACIONAL (SAÚDE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.4.51.1.8.02.01.00 - ISS - DÍVIDA ATIVA - JUROS - SIMPLES NACIONAL (PRINC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.4.51.1.8.02.02.00 - ISS - DÍVIDA ATIVA - JUROS -SIMPLES NACIONAL (SAÚ DE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.1.4.51.1.8.02.03.00 - ISS - DÍVIDA ATIVA - JUROS - SIMPLES NACIONAL (EDUCAÇÃO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - TAXAS 5.701.367,47 5.857.372,39 2,74 6.578.932,41 12,32 6.345.312,61 7.091.668,55 11,76
 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.353.580,59 3.342.099,51 - 0,34 3.871.634,00 15,84 3.755.199,83 4.195.268,64 11,72
 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.022.743,41 1.857.014,45 - 8,19 2.233.255,07 20,26 2.185.913,33 2.469.256,26 12,96
 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-D.ATIVA MULTAS 2.022.743,41 1.857.014,45 - 8,19 2.233.255,07 20,26 2.185.913,33 2.469.256,26 12,96
 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.687.191,43 1.496.272,09 - 11,32 1.904.269,53 27,27 1.794.144,47 2.054.719,21 14,52
 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM., INDÚ ST. E PREST. DE SE 793.589,23 847.354,69 6,77 945.973,86 11,64 1.012.643,11 1.090.015,12 7,64
 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 173.808,32 212.169,08 22,07 259.062,53 22,10 217.169,54 233.762,60 7,64
 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70,33 75,70 7,64
 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA DE FUNCION. DE ESTABELEC. EM HORÁRIO ESPECIAL 3.144,58 3.059,86 - 2,69 1.529,76 - 50,01 3.490,92 3.757,65 7,64
 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 557.718,15 399.681,55 - 28,34 673.666,43 68,55 538.679,33 725.138,59 34,61
 1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 - TAXA P/ PERM. EM LOCAL DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS 657,84 1.094,17 66,33 1.058,13 - 3,29 985,77 1.061,09 7,64
 1.1.2.1.01.0.1.10.00.00 - TAXA DE EXPEDIENTE 157.808,58 32.065,62 - 79,68 21.580,13 - 32,70 20.367,36 0,00 - 100,00
 1.1.2.1.01.0.1.11.00.00 - TAXA LICENÇA OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VISA E LOGRAD.-PRINCIPAL 464,73 847,12 82,28 840,83 - 0,74 738,11 908,46 23,08
 1.1.2.1.01.0.1.12.00.00 - TAXAS INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - PRINC 0,00 0,00 0,00 557,86 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 266.911,97 298.064,98 11,67 276.780,55 - 7,14 317.883,34 342.171,54 7,64
 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - S/ ALVARÁ - DIVIDA ATIVA 150.724,11 192.194,19 27,51 184.709,99 - 3,89 192.942,41 207.684,37 7,64
 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - S/ OUTRAS DÍVIDAS - DÍVIDA ATIVA 116.187,86 105.870,79 - 8,88 92.070,56 - 13,03 124.940,93 134.487,17 7,64
 1.1.2.1.01.0.3.12.00.00 - TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - D. ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.01.0.5.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS 13.408,57 6.834,32 - 49,03 6.592,55 - 3,54 11.389,63 7.238,45 - 36,45
 1.1.2.1.01.0.5.01.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – MULTAS(ALVARÁ) 3.137,03 5.061,56 61,35 4.141,85 - 18,17 4.612,92 4.965,37 7,64
 1.1.2.1.01.0.5.02.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS (OUTROS) 10.271,54 1.772,76 - 82,74 2.450,70 38,24 6.776,71 2.273,08 - 66,46
 1.1.2.1.01.0.5.03.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS(VIG. SANIT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.01.0.5.12.00.00 - TAXA INSP. CONTR. E FISC.- 15% REMOÇÃO VEÍC - MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.01.0.6.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS 6.383,27 6.493,47 1,73 8.654,01 33,27 7.245,08 7.798,65 7,64
 1.1.2.1.01.0.6.01.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS (ALVARÁ) 4.488,76 4.963,04 10,57 6.490,04 30,77 5.318,04 5.724,37 7,64
 1.1.2.1.01.0.6.02.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS (OUTROS) 1.894,51 1.530,43 - 19,22 2.163,97 41,40 1.927,04 2.074,28 7,64
 1.1.2.1.01.0.6.03.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS(VIG.SANIT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.01.0.6.12.00.00 - TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.01.0.7.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-D.ATIVA MULTAS 21.198,34 11.642,82 - 45,08 5.328,02 - 54,24 18.478,02 19.889,85 7,64
 1.1.2.1.01.0.7.01.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D. ATIVA-(ALVARÁ) 1.923,16 2.071,91 7,73 2.501,04 20,71 2.247,82 2.419,57 7,64
 1.1.2.1.01.0.7.02.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISC.- D. ATIVA – (OUTROS) – MULT 19.275,18 9.570,91 - 50,35 2.826,98 - 70,46 16.230,20 17.470,28 7,64
 1.1.2.1.01.0.7.12.00.00 - TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC -MULTAS D.A. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.01.0.8.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D.ATIVA JUROS 27.649,83 37.706,77 36,37 31.630,41 - 16,11 36.772,79 37.438,56 1,81
 1.1.2.1.01.0.8.01.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCA. DIV. ATIV-(ALVARA) – JUROS 17.970,70 22.261,44 23,88 22.786,68 2,36 22.636,55 24.366,12 7,64
 1.1.2.1.01.0.8.02.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISC..D. ATIVA - JUROS- (OUTROS) 9.679,13 15.445,33 59,57 8.843,73 - 42,74 14.136,24 13.072,44 - 7,53
 1.1.2.1.01.0.8.12.00.00 - TAXA INSP. CONTROLE E FISC. 15% REMOÇÃO DE VEÍC - JUROS D.A. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 338.464,76 380.722,42 12,49 519.453,53 36,44 389.562,04 521.494,37 33,87
CO049 - 168 - Centi ® e-Assinatura: QfKW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:10 por emanoeli.colvero Página 6 de 47 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-DIVIDA AT. JUROS 338.464,76 380.722,42 12,49 519.453,53 36,44 389.562,04 521.494,37 33,87
 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 331.091,42 360.842,65 8,99 488.209,20 35,30 374.228,12 491.876,91 31,44
 1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 4.304,80 15.855,09 268,31 27.864,61 75,75 11.342,93 25.327,91 123,29
 1.1.2.1.04.0.5.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS 531,01 632,06 19,03 272,50 - 56,89 654,40 524,03 - 19,92
 1.1.2.1.04.0.6.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - JUROS 347,29 524,59 51,05 257,70 - 50,88 490,56 453,20 - 7,62
 1.1.2.1.04.0.7.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-D.A.MULTAS 53,12 215,07 304,88 476,11 121,37 150,90 400,42 165,35
 1.1.2.1.04.0.8.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-DIVIDA AT. JUROS 2.137,12 2.652,96 24,14 2.373,41 - 10,54 2.695,13 2.911,90 8,04
 1.1.2.1.05.0.0.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PESCA E AQUICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.05.0.0.00.00.00 - TAXA CONTROLE E FISCAL.PESCA E AQUICULTURA-DIVIDA AT. JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.05.0.8.00.00.00 - TAXA CONTROLE E FISCAL.PESCA E AQUICULTURA-DIVIDA AT. JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.05.0.8.01.00.00 - TAXAS INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-D. ATIVA-(ALVARA) – 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 992.372,42 1.104.362,64 11,29 1.118.925,40 1,32 1.179.724,46 1.204.518,01 2,10
 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA MULTAS 992.372,42 1.104.362,64 11,29 1.118.925,40 1,32 1.179.724,46 1.204.518,01 2,10
 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 955.472,21 1.053.770,58 10,29 1.061.982,42 0,78 1.130.497,08 1.143.124,24 1,12
 1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - PRINCIPAL 699.911,33 720.300,50 2,91 739.225,90 2,63 799.079,80 795.707,19 - 0,42
 1.1.2.1.50.0.1.02.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - PRINCIPAL 255.560,88 333.470,08 30,49 322.756,52 - 3,21 331.417,28 347.417,05 4,83
 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 29.628,11 40.112,59 35,39 47.481,88 18,37 39.239,49 51.209,78 30,51
 1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - DÍVIDA ATIVA 29.628,11 40.112,59 35,39 47.481,88 18,37 39.239,49 51.109,78 30,25
 1.1.2.1.50.0.3.02.00.00 - TAXA FISC VIG. SANITÁRIA ANIMAL-DÍVIDA ATIVA (759.-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
 1.1.2.1.50.0.5.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS 1.750,16 3.579,35 104,52 2.068,01 - 42,22 2.998,64 2.226,02 - 25,77
 1.1.2.1.50.0.5.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - MULTAS 1.737,97 3.136,59 80,47 2.062,41 - 34,25 2.742,66 2.219,99 - 19,06
 1.1.2.1.50.0.5.02.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - MULTAS 12,19 442,76 3.532,16 5,60 - 98,74 255,98 6,03 - 97,64
 1.1.2.1.50.0.6.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JUROS 2.961,25 4.157,08 40,38 2.317,54 - 44,25 4.005,11 2.494,61 - 37,71
 1.1.2.1.50.0.6.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - JUROS 2.955,16 4.145,30 40,27 2.314,74 - 44,16 3.995,06 2.491,60 - 37,63
 1.1.2.1.50.0.6.02.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANIMAL - JUROS 6,09 11,78 93,43 2,80 - 76,23 10,05 3,01 - 70,05
 1.1.2.1.50.0.7.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA MULTAS 355,05 397,92 12,07 590,36 48,36 423,66 635,47 50,00
 1.1.2.1.50.0.7.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA SAÚ DE-MULTAS DÍVIDA 355,05 397,92 12,07 590,36 48,36 423,66 635,47 50,00
 1.1.2.1.50.0.7.02.00.00 - TAXA FISC VIG SANITÁRIA ANIMAL-D.ATIVA-MULTAS(759.-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.1.50.0.8.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -DIVIDA AT. JUR 2.205,64 2.345,12 6,32 4.485,19 91,26 2.560,48 4.827,89 88,55
 1.1.2.1.50.0.8.01.00.00 - TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA-SAÚ DE - JUROS DÍVIDA 2.205,64 2.345,12 6,32 4.485,19 91,26 2.560,48 4.827,89 88,55
 1.1.2.1.50.0.8.02.00.00 - TAXA FISC VIG SANITÁRIA ANIMAL-D.ATIVA-JUROS (759.-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.347.786,88 2.515.272,88 7,13 2.707.298,41 7,63 2.590.112,78 2.896.399,91 11,83
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.291.457,91 2.484.778,12 8,44 2.692.975,99 8,38 2.549.146,53 2.872.279,17 12,68
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -DIVIDA AT. JUROS 2.291.457,91 2.484.778,12 8,44 2.692.975,99 8,38 2.549.146,53 2.872.279,17 12,68
 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.031.625,07 1.414.937,50 37,16 1.702.378,73 20,31 1.529.642,63 1.849.543,20 20,91
 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE CEMITÉRIOS 85.261,32 76.160,36 - 10,67 73.236,54 - 3,84 90.823,64 90.823,64 0,00
 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 179,26 39,06 - 78,21 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
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TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
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2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PREV. E COMBATE A INCÊNDIO 657.323,80 784.458,73 19,34 879.208,34 12,08 811.216,52 946.385,13 16,66
 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE EMBARQUE/TERMINAL RODOVIÁRIO 243.549,30 477.288,00 95,97 679.148,00 42,29 558.789,04 745.659,76 33,44
 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - EMOLUMENTOS - PRINCIPAL 8.503,11 14.466,66 70,13 18.049,55 24,77 12.923,90 13.911,36 7,64
 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - TAXAS SERVIÇOS-VISTORIA AUT. EMPLACAMENTO TAXI -PRINCIPAL 289,38 615,59 112,73 391,90 - 36,34 509,18 548,08 7,64
 1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - PRINCIPAL (OUTROS SERVIÇOS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-PRINCIPAL (501.0000-000.000) 0,00 24.928,97 0,00 20.359,29 - 18,33 14.026,24 15.097,93 7,64
 1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - PRINCIPAL (OUTROS SERVIÇOS) 36.518,90 36.980,13 1,26 31.985,11 - 13,51 41.354,11 37.117,30 - 10,25
 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 1.174.660,84 986.088,49 - 16,05 898.969,23 - 8,83 924.459,01 928.346,87 0,42
 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA(ORDINÁRIO) 29.652,86 32.770,08 10,51 21.562,38 - 34,20 35.122,16 29.241,89 - 16,74
 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 1.020.229,67 767.334,49 - 24,79 607.177,73 - 20,87 714.487,00 653.569,75 - 8,53
 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA (FUNREBOM) 124.778,31 185.761,39 48,87 221.642,21 19,32 174.724,64 219.265,84 25,49
 1.1.2.2.01.0.3.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-D. ATIVA (501.-000.000) 0,00 222,53 0,00 48.586,91 21.733,87 125,21 26.269,39 20.880,27
 1.1.2.2.01.0.5.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS 1.759,60 2.210,06 25,60 3.030,86 37,14 2.233,52 2.819,86 26,25
 1.1.2.2.01.0.5.01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MULTAS(ORDINÁRIO) 113,68 185,59 63,26 140,42 - 24,34 168,38 175,46 4,20
 1.1.2.2.01.0.5.02.00.00 - TAXA SERV. CONSERVAÇÃO PAVIMENTAÇÃO-MULTAS 3,50 0,75 - 78,57 0,00 - 100,00 2,39 0,00 - 100,00
 1.1.2.2.01.0.5.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - MULTAS (FUNREBOM) 1.642,42 1.665,60 1,41 2.624,51 57,57 1.861,25 2.308,95 24,05
 1.1.2.2.01.0.5.06.00.00 - TAXAS P. SERVIÇOS-VISTORIA EMPLACAMENTO AUTO TAXI - MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,78 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.2.01.0.5.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-MULTAS (501.-000.000) 0,00 358,12 0,00 265,15 - 25,96 201,50 335,45 66,48
 1.1.2.2.01.0.6.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - JUROS 3.072,97 3.911,54 27,29 4.914,43 25,64 3.929,83 4.749,96 20,87
 1.1.2.2.01.0.6.01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - JUROS (ORDINÁRIO) 89,21 224,07 151,17 125,42 - 44,03 176,27 188,10 6,71
 1.1.2.2.01.0.6.02.00.00 - TAXA SERV CONSERVAÇÃO PAVIMENTAÇÃO-JUROS 15,67 8,22 - 47,54 0,00 - 100,00 13,44 4,42 - 67,11
 1.1.2.2.01.0.6.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - JUROS (FUNREBOM) 2.968,09 3.275,84 10,37 4.188,66 27,87 3.513,14 4.017,42 14,35
 1.1.2.2.01.0.6.06.00.00 - TAXAS P. SERVIÇOS VISTORIA EMPLACAMENTO AUTO TAXI - JUROS 0,00 0,00 0,00 0,39 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.1.2.2.01.0.6.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-JUROS (501.-000.000) 0,00 403,41 0,00 599,96 48,72 226,98 540,02 137,92
 1.1.2.2.01.0.7.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.A.MULTAS 8.223,35 6.766,79 - 17,71 6.691,24 - 1,12 8.434,18 7.243,15 - 14,12
 1.1.2.2.01.0.7.01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D. - MULTAS (ORDINÁRIO) 479,66 494,34 3,06 487,55 - 1,37 548,02 528,46 - 3,57
 1.1.2.2.01.0.7.02.00.00 - TAXA SERV CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO -DÍVIDA ATIVA-MULTAS 6.879,82 5.131,49 - 25,41 4.186,80 - 18,41 6.758,14 5.015,13 - 25,79
 1.1.2.2.01.0.7.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.- MULTAS (FUNREBOM) 863,87 1.136,65 31,58 1.560,92 37,33 1.125,59 1.451,84 28,98
 1.1.2.2.01.0.7.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-MULTAS D.ATIVA(501.-000.000) 0,00 4,31 0,00 455,97 10.479,35 2,43 247,72 10.094,24
 1.1.2.2.01.0.8.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -DIVIDA AT. JUROS 72.116,08 70.863,74 - 1,74 76.991,50 8,65 80.447,36 79.576,13 - 1,08
 1.1.2.2.01.0.8.01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.ATIVA - JUROS (ORDINÁRIO) 1.819,14 3.233,00 77,72 3.073,84 - 4,92 2.842,58 3.394,36 19,41
 1.1.2.2.01.0.8.02.00.00 - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - JUROS DÍVIDA ATIVA 64.868,35 60.146,01 - 7,28 58.363,74 - 2,96 70.339,12 63.782,30 - 9,32
 1.1.2.2.01.0.8.03.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS - D.ATIVA - JUROS (FUNREBOM) 5.428,59 7.484,46 37,87 12.235,07 63,47 7.265,51 10.613,11 46,08
 1.1.2.2.01.0.8.08.00.00 - TAXA SERVIÇO LIMPEZA TERRENO-JUROS D.ATIVA(501.-000.000) 1.786,36 1.190.806,67 0,00 0,27 0,00 3.318,85 0,15 1.229.103,70
 1.1.2.2.52.0.0.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) 56.328,97 30.494,76 - 45,86 14.322,42 - 53,03 40.966,25 24.120,74 - 41,12
 1.1.2.2.52.0.0.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO IMPACTO VIZINHANÇA -EIV-MULTAS E JUROS 56.328,97 30.494,76 - 45,86 14.322,42 - 53,03 40.966,25 24.120,74 - 41,12
 1.1.2.2.52.0.1.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - PRINCIPAL 56.145,91 30.421,89 - 45,82 13.641,93 - 55,16 40.024,07 23.715,28 - 40,75
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2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.1.2.2.52.0.3.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 552,62 0,00 570,12 297,42 - 47,83
 1.1.2.2.52.0.5.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - MULTAS 122,04 48,58 - 60,19 33,19 - 31,68 96,00 44,01 - 54,16
 1.1.2.2.52.0.6.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) - JUROS 61,02 24,29 - 60,19 86,87 257,64 48,00 59,83 24,65
 1.1.2.2.52.0.7.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO IMPACTO VIZINHANÇA -EIV- DIVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 1,55 0,00 114,03 0,83 - 99,27
 1.1.2.2.52.0.8.00.00.00 - TAXA DE ESTUDO IMPACTO VIZINHANÇA -EIV- DIVIDA AT. JUROS 0,00 0,00 0,00 6,26 0,00 114,03 3,37 - 97,04
 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 481.224,77 395.875,07 - 17,74 460.792,57 16,40 552.732,50 558.616,40 1,06
 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 481.224,77 395.875,07 - 17,74 460.792,57 16,40 552.732,50 558.616,40 1,06
 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-PRINCIPAL 481.224,77 395.875,07 - 17,74 460.792,57 16,40 552.732,50 558.616,40 1,06
 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 481.224,77 395.875,07 - 17,74 460.792,57 16,40 552.732,50 558.616,40 1,06
 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-PRINCIPAL 1.904,80 284,59 - 85,06 57.604,60 20.141,26 60.465,60 31.156,14 - 48,47
 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-DÍVIDA ATIVA 427.981,46 341.001,27 - 20,32 343.071,23 0,61 432.666,84 465.725,18 7,64
 1.1.3.1.53.0.5.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-MULTAS 30,47 6,92 - 77,29 225,36 3.156,65 21,04 125,01 494,15
 1.1.3.1.53.0.6.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-JUROS 1.239,38 115,60 - 90,67 765,98 562,61 762,38 474,47 - 37,76
 1.1.3.1.53.0.7.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-DIVIDA AT.MULTAS 2.569,97 2.924,88 13,81 2.314,47 - 20,87 3.091,67 2.819,83 - 8,79
 1.1.3.1.53.0.8.00.00.00 - CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS COMPLEMENTARES-D.ATIVA JUROS 47.498,69 51.541,81 8,51 56.810,93 10,22 55.724,97 58.315,77 4,65
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 7.371.696,57 8.753.508,76 18,74 9.392.513,10 7,30 30.781.370,34 33.166.465,81 7,75
 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.708.550,65 23.400.428,26 7,79
 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.708.550,65 23.400.428,26 7,79
 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.708.550,65 23.400.428,26 7,79
 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.628.852,25 21.158.646,48 7,79
 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.628.852,25 21.158.646,48 7,79
 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.564.000,00 20.010.803,90 7,79
 1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 388.030,03 418.271,54 7,79
 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAMAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 622.689,60 671.219,54 7,79
 1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - SERRAPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.612,62 29.764,64 7,79
 1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 - CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FACULTATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.520,00 28.586,86 7,79
 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.015.520,00 2.172.601,57 7,79
 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.015.520,00 2.172.601,57 7,79
 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.178,40 69.180,21 7,79
 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.178,40 69.180,21 7,79
 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 7.371.696,57 8.753.508,76 18,74 9.392.513,10 7,30 9.072.819,69 9.766.037,55 7,64
 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 7.371.696,57 8.753.508,76 18,74 9.392.513,10 7,30 9.072.819,69 9.766.037,55 7,64
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 7.371.696,57 8.753.508,76 18,74 9.392.513,10 7,30 9.072.819,69 9.766.037,55 7,64
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 7.371.696,57 8.753.508,76 18,74 9.392.513,10 7,30 9.072.819,69 9.766.037,55 7,64
 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚ BLICA-PRINCIPAL 7.371.696,57 8.753.508,76 18,74 9.392.513,10 7,30 9.072.819,69 9.766.037,55 7,64
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 39.349.229,03 37.687.793,89 - 4,22 29.753.163,72 - 21,05 8.979.243,66 11.921.686,79 32,77
 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 195.574,94 325.215,66 66,29 441.012,03 35,61 421.618,43 440.462,28 4,47
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 195.574,94 325.215,66 66,29 441.012,03 35,61 421.618,43 440.462,28 4,47
 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 195.574,94 325.215,66 66,29 433.503,35 33,30 421.618,43 440.462,28 4,47
 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 195.574,94 325.215,66 66,29 433.503,35 33,30 421.618,43 440.462,28 4,47
 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 184.103,63 208.059,44 13,01 264.015,81 26,89 349.246,37 364.906,58 4,48
 1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - ALUGUÉIS DE CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 4,58 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - LOCAÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 - ALUGUÉIS DO TERMINAL RODOVIÁRIO 184.099,05 184.241,82 0,08 132.257,59 - 28,22 207.246,37 223.081,24 7,64
 1.3.1.1.01.1.1.05.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – PRINCIPAL 0,00 23.817,62 0,00 131.758,22 453,20 142.000,00 141.825,34 - 0,12
 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 10.306,64 86.362,03 737,93 153.797,77 78,08 54.390,46 57.671,79 6,03
 1.3.1.1.01.1.3.02.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - DÍVIDA ATIVA 10.306,64 86.362,03 737,93 20.794,17 - 75,92 54.390,46 57.671,79 6,03
 1.3.1.1.01.1.3.03.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 133.003,60 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.3.05.00.00 - LOCAÇÃO ANFITEATRO MUNICIPAL- DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.5.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS 359,16 1.328,87 269,99 2.973,95 123,80 949,77 897,53 - 5,50
 1.3.1.1.01.1.5.02.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - MULTAS 359,16 1.328,87 269,99 338,77 - 74,51 949,77 897,53 - 5,50
 1.3.1.1.01.1.5.03.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – MULTAS 0,00 0,00 0,00 2.635,18 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.5.05.00.00 - LOCAÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL- MULTAS DO ANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.6.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - JUROS 258,07 3.146,90 1.119,40 4.796,88 52,43 1.915,80 2.012,13 5,03
 1.3.1.1.01.1.6.02.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - JUROS 258,07 2.378,20 821,53 495,39 - 79,17 1.483,29 1.546,57 4,27
 1.3.1.1.01.1.6.03.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – JUROS 0,00 768,70 0,00 4.301,49 459,58 432,51 465,56 7,64
 1.3.1.1.01.1.6.05.00.00 - LOCAÇÃO DO ANFITEATRO MUNICIPAL- JUROS DO ANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.7.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS 110,87 945,05 752,39 1.695,71 79,43 594,11 694,69 16,93
 1.3.1.1.01.1.7.02.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS RODOVIÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 110,87 945,05 752,39 345,70 - 63,42 594,11 694,69 16,93
 1.3.1.1.01.1.7.03.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – DÍVIDA ATIVA – MULTAS 0,00 0,00 0,00 1.350,01 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.7.05.00.00 - LOCAÇÃO ANFITEATRO MUNICIPAL - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.8.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA JUROS 436,57 25.373,37 5.711,98 6.223,23 - 75,47 14.521,92 14.279,56 - 1,67
 1.3.1.1.01.1.8.02.00.00 - ALUGUÉIS E ARREND. RODOVIÁRIA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA 436,57 25.373,37 5.711,98 1.158,55 - 95,43 14.521,92 14.279,56 - 1,67
 1.3.1.1.01.1.8.03.00.00 - ALUGUEL CENTRO NEFROLÓGICO – DÍVIDA ATIVA – JUROS 0,00 0,00 0,00 5.064,68 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.8.05.00.00 - LOCAÇÃO ANFITEATRO MUNICIPAL - JUROS DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.01.1.8.06.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA (659..604-030.041) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMPOV.PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 7.508,68 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 7.508,68 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 7.337,46 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - (1.501-0000000) 0,00 0,00 0,00 7.337,46 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.1.10.00.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS - PRINC (6.1.759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.1.10.01.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS - PRINC (6.1.759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.1.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(759.110.040) PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.1.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(759.110.040) PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.3.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.3.10.00.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS- DIV.ATIVA(6.1.759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.3.10.01.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS- DIV.ATIVA(6.1.759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.3.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040) DIV AT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.3.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040) DIV AT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.5.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-MULTAS 0,00 0,00 0,00 114,15 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.5.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - MULTAS 0,00 0,00 0,00 114,15 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.5.10.00.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS- MULTAS (6.1.759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.5.10.01.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS- MULTAS (6.1.759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.5.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC (110.040)-MULTAS PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.5.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC (110.040)-MULTAS PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.6.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-JUROS 0,00 0,00 0,00 57,07 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.6.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - JUROS 0,00 0,00 0,00 57,07 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.6.10.00.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS - JUROS (6.1.759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.6.10.01.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS - JUROS (6.1.759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.6.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-JUROS PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.6.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-JUROS PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.7.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.7.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - D.ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.7.10.00.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS-MULTAS DIV.ATIVA(759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.7.10.01.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS-MULTAS DIV.ATIVA(759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.7.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-DIV AT MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.7.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-DIV AT MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.8.00.00.00 - CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-D.ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.8.01.00.00 - REC. PERMISSÃO USO IMÓVEL PÚ BL. - D.ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.8.10.00.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS-JUROS DIV. ATIVA(759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.8.10.01.00 - CESSÃO DE USO BEM IMOVEL-FMDRS-JUROS DIV. ATIVA(759-100.039) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.8.11.00.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-DIV AT JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.1.1.02.0.8.11.01.00 - CONCESSÃO ONEROSA BENS PRODEC-FUNDEC(110.040)-DIV AT JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - VALORES MOBILIÁRIOS 34.804.124,09 37.362.578,23 7,35 29.312.151,69 - 21,55 8.557.625,23 11.481.224,51 34,16
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 34.804.124,09 37.362.578,23 7,35 29.312.151,69 - 21,55 8.557.625,23 11.481.224,51 34,16
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 34.779.279,17 37.332.997,61 7,34 29.272.405,49 - 21,59 8.517.002,79 11.431.061,75 34,21
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 34.779.279,17 37.332.997,61 7,34 29.272.405,49 - 21,59 8.517.002,79 11.431.061,75 34,21
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 34.779.279,17 37.332.997,61 7,34 29.272.405,49 - 21,59 8.517.002,79 11.431.061,75 34,21
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 70% - PRINCIPAL 4.122.759,33 2.491.985,69 - 39,56 2.584.992,50 3,73 2.246.961,59 2.336.034,09 3,96
 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 30% - PRINCIPAL 2.218.152,38 1.835.830,58 - 17,24 1.539.488,16 - 16,14 1.244.000,00 1.327.490,00 6,71
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FUNDEB 70% - PRINCIPAL 1.904.606,95 630.128,44 - 66,92 802.547,40 27,36 987.000,00 992.582,50 0,57
 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 - REMUN. DEPOSITO COMPLEM UNIÃO FUNDEB-VAAR 30% (543.0000) 0,00 26.026,67 0,00 242.956,94 833,49 15.961,59 15.961,59 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 - REMUN. DEPÓS. BANC. FUNDEB 70% COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO - ETI
(21546.1070-020.070) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 - REMUN. DEPÓS. BANC. FUNDEB 30% COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO - ETI
(21546.0000-020.070) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S -ATENÇAO BASICA - PRINCIP 10.600.531,22 8.174.182,08 - 22,89 5.382.091,71 - 34,16 1.045.921,88 1.671.961,64 59,86
 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S -ATENÇAO BASICA - PRINCIP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - MAC AMB. HOSPITALAR 2.625.688,85 1.588.991,75 - 39,48 1.371.584,45 - 13,68 354.261,05 406.514,55 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - VIGILANCIA EM SAÚ DE 139.964,95 0,00 - 100,00 0,00 0,00 13.671,45 0,00 - 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 - REMUN. DEP. BANC. SUS FED PSF ODONTO (6000000600-030.011) 40.000,00 138.000,00 245,00 0,00 - 100,00 5.396,85 6.192,89 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 - REMUN. DEP. BANC. SUS FED AT. BÁSICA (6010000600-031.008) 22.732,16 3.575,20 - 84,27 2.761,77 - 22,75 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 - REMUN. DEP. BANC.- SUS FED MAC (6010000604-031.000) 262.400,82 306.079,73 16,65 210.547,22 - 31,21 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 - REMUN. DEP. BANC.- SUS MT MICRO HEMOT (6210000000-030.042) 12.772,59 10.667,15 - 16,48 11.858,71 11,17 2.206,07 2.531,47 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00 - REMUN. DEP. BANC- SUS MT ED. PERMANENTE (6210000000-030.054) 21.904,27 25.718,67 17,41 22.258,23 - 13,45 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 - REMUN. DEP. BANC.- SUS MT AT. BÁSICA (6210000600-030.008) 1,69 1,94 14,79 1,69 - 12,89 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 - REMUN DEP BANC-SUS MT AT.BÁSICA SAÚ DE BUCAL(621 600-030.011) 26.342,31 13.372,56 - 49,24 5.782,27 - 56,76 6.847,02 7.856,96 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.14.00 - REMUN DEP BANC- SUS MT AT. BÁSICA PSF (621000600-030.010) 130.755,01 58.237,48 - 55,46 23.736,27 - 59,24 33.462,60 27.237,37 - 18,60
 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 - REMUN DEP BANC- SUS MT AT. BÁSICA PACS (621000600-030.012) 5.981,80 2.697,40 - 54,91 1.801,44 - 33,22 1.732,49 1.988,03 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 - REMUN DEP BANC- SUS MT ASSIST FARMACEUTIC(621000602-030.013) 23.820,31 23.891,76 0,30 8.826,41 - 63,06 4.722,98 5.419,62 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00 - REMUN. DEP. BANC- SUS MT MAC-PAICI (621000602-030.013) 15.857,91 39.115,13 146,66 45.703,97 16,84 2.869,77 3.293,06 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 - REMUN. DEP.BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE HANSENI (621 605-030.016) 33.949,54 9.230,38 - 72,81 5.266,52 - 42,94 6.473,29 6.043,33 - 6,64
 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 - REMUN. DEP. BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE ECD (6210000605-030.047) 7,17 8,23 14,78 7,13 - 13,37 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 - REMUN DEP.BANC- SUS MT VIG. SAÚ DE P.444/19 (621 605-031.091) 2.667,78 2.143,11 - 19,67 1.855,74 - 13,41 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.21.00 - REMUN DEP.BANC- CONV MT MAC CONSTR LABORAT (632 604-031.012) 24.150,19 28.666,06 18,70 11.811,00 - 58,80 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00 - REMUN. DEP.BANC- CONV MT MAC AQUIS EQUIP (632000604-031.054) 29.717,00 35.346,71 18,94 32.759,68 - 7,32 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00 - REMUN. DEP.BANC- CONV MT VIG.SAÚ DE HIPERT (632 604-031.054) 47,35 54,33 14,74 47,12 - 13,27 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00 - REMUN DEP.BANC- SAÚ DE TERMO AJUSTE SANIT (659000000-030.036) 3.442,74 4.086,36 18,69 3.730,58 - 8,71 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00 - REMUN DEP.BANC-SAÚ DE COVID DOAÇÃO COPACIS(659000800-030.075) 1.380,26 1.622,51 17,55 1.449,45 - 10,67 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00 - REMUN DEP.BANC-SAÚ DE COVID DOAÇÃO SLC (659000800-030.080) 93,23 117,05 25,55 104,58 - 10,65 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.27.00 - REMUN DEP.BANC-SAÚ DE BOLSAS SANGUE UNITAN(659000604-030.041) 35.508,16 59.770,37 68,33 45.065,23 - 24,60 5.028,38 5.770,07 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00 - REMUN. DEP. BANC-SAÚ DE FUNDO FUNVISA (659000605-030.056) 83.046,15 65.820,86 - 20,74 20.345,52 - 69,09 10.000,00 11.475,00 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00 - REMUN DEP BANC ALIEN BENS SAÚ DE (7550000000-031.092) 42.418,63 16.616,29 - 60,83 29.947,52 80,23 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00 - REMUN. DEP. BANC SAÚ DE ASPS (5001002000-030.000) 5.976.799,90 3.882.482,05 - 35,04 2.303.544,35 - 40,67 466.778,28 1.035.628,08 121,87
 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00 - REMUN. DEP. BANC. TRANSF. SAMU ESTADO (6210000604-030.020) 780.142,86 839.701,42 7,63 370.699,18 - 55,85 71.112,82 81.601,96 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00 - REMUN DEP SAÚ DE CONSTR. C. REABILITAÇÃO(632.0000603-031.016) 1.392,24 1.649,31 18,46 1.470,32 - 10,85 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00 - REMUN DEP SUS FED PACS (604.0000600-030.012) 137.838,96 401.315,49 191,15 0,00 - 100,00 23.472,36 26.934,53 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00 - REMUN DEP SUS FED-INVEST. REDE ESPECIALIZADA(601.603-031.093 29.348,55 5.078,27 - 82,70 3.542,63 - 30,24 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.35.00 - REMUN DEP SUS MT INVESTIMENTO MAC( 621.0000604-031.054) 58.921,75 97.912,61 66,17 21.346,71 - 78,20 0,00 0,00 0,00
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.3.2.1.01.0.1.02.36.00 - REMUN. DEPÓSITOS SAÚ DE-TRANSF. MT EPI (632.3210-031.054) 31.436,09 16.266,25 - 48,26 9.022,94 - 44,53 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.37.00 - REMUN. DEP. TR. ESPECIAIS MT EPI AT.BÁSICA(710.3210-030.008) 0,00 4.663,96 0,00 2.831,17 - 39,30 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.38.00 - REM. DEP. TR. ESPECIAIS MT EPI INV.SMS DIV(7103210-031.054) 0,00 10.326,07 0,00 21.888,54 111,97 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.39.00 - REMUN. DEPÓS. BANC. REC. VINC. - COVID SAÚ DE LC 173.2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.41.00 - REMUN. DEP. SUS - ACE ENDEMIAS(3.1.604..605-030.47) 0,00 94.110,05 0,00 160.000,00 70,01 23.577,57 27.055,26 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.42.00 - REMUN. DEP. ASS. FARM. SUS FED (600..602-030.013) 0,00 323.642,63 0,00 0,00 - 100,00 5.537,50 6.354,28 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.43.00 - REMUN. DEP. TRANSF. MT - CIRURGIAS (621..604-030.073) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.44.00 - REMUN. DEP. SUS FED ATENÇÃO ESPECIALIZADA (600..603-030.070) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.45.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS SAÚ DE -COMPENSAÇÃO ICMS (502.1002) 0,00 17.071,27 0,00 101.799,69 496,32 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.46.00 - REMUN. DEP. SUS FED COMPLEM. PISO ENFERMAGEM (605) 0,00 20.106,55 0,00 63.117,78 213,92 5.448,90 6.252,61 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.47.00 - REMUN. DEP. VIG. SAÚ DE-EPIDEM. VACINAÇÃO-600..605-030.083 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.48.00 - REMUN. SUS FED PSE-PROGR SAÚ DE NA ESCOLA (31..600-030.093) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.49.00 - REM. TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚ DE INC (600..605-030.048) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.50.00 - REMUN. DEPÓSITOS SUS FED SAÚ DE BUCAL (600..600-030.060) 0,00 16.760,00 0,00 0,00 - 100,00 3.322,50 3.812,57 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.02.51.00 - REMUN DEP BANC SUS FED MAC-FAEC NEFROLOGIA (600..-030.058) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.52.00 - REMUN DEP BANC SUS FED SEG ALIMENTAR(600.600-030-059) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.53.00 - REMUN DEP BANCÁRIOS - MT COFINANCIAMENTO MAC (621..-030.061) 0,00 9.265,12 0,00 173.547,71 1.773,13 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.54.00 - REMUN DEP BANC SUS FED MAC-FAEC TROMBOFILIA(600..-030.062) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.55.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS EPII MT TC-108/2024 (710.3210-030.776) 0,00 0,00 0,00 29.309,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.56.00 - REMUN DEP BANC INCREM. AT. PRIMÁRIA EPI (600.3110-030.008) 0,00 0,00 0,00 186.175,50 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.57.00 - REMUN. DEP BANC. EPII MT ASS. FARMACEUTICA(710.3210-030.777) 0,00 0,00 0,00 9.872,79 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.58.00 - REMUN DEP BANC. EPI CONVÊNIO PRÉDIO SAMU (317103210-031.097) 0,00 0,00 0,00 23.069,80 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.59.00 - REMUN DEP TRANSF EPI CIRURGIAS HM(3.1.706-3110-030.778) 0,00 0,00 0,00 21.813,73 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.60.00 - REMUN DEP TRANSF EPI MAC CUSTEIO CONTRAT(.706-3110-030.779) 0,00 0,00 0,00 17.450,98 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.61.00 - REMUN DEP TRANSF UNIÃO EPI INV AT PRIMARIA(706.3110-031.008) 0,00 0,00 0,00 4.336,39 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.62.00 - REMUN DEP. BANCÁRIOS EPI AT.ESPECIALIZADA (706.3110-031.093) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.63.00 - REMUN. DEPÓSITOS SUS MT VACINAÇÃO (3.1.621.-030.780) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.64.00 - REMUN. DEPÓSITOS SAÚ DE CAPS INVEST. (3.1.631..-031.095) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.65.00 - REMUN. DEPÓSITOS EPII INVEST MAC (5.1.710.3210000-031.100) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.66.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIO CONVÊNIO MT CUSTEIO MAC
(316320000603-030.017) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.67.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIO TRANSF ESPECIAL FED CUSTEIO MAC EPI CF
166-A, II 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.68.00 - REMUN DEP BANCÁRIOS TRANSF FNS CUSTEIO ASSIST FARMACÊUTICA
(31600.602-030.602) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.69.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIO CONVÊNIO CONSTR UBS CENTRO (31631.031.094) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.70.00 - REMUN DEP BANCÁRIOS TRANSF MT EPI SAÚ DE ATENÇÃO
BASICA(5.1.710.3210.-030.008) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.02.99.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-F M S - OUTROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-CIDE - PRINCIPAL 27.664,61 14.981,44 - 45,85 7.931,60 - 47,06 4.498,63 5.162,18 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-CIDE - PRINCIPAL 27.664,61 14.981,44 - 45,85 7.931,60 - 47,06 4.498,63 5.162,18 14,75
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - PRIMEIRA INFANCIA 225.899,70 278.032,98 23,08 206.018,40 - 25,90 40.143,81 46.016,13 14,63
 1.3.2.1.01.0.1.04.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - BOLSA FAMILIA 18.092,84 22.982,66 27,03 22.009,08 - 4,24 1.265,81 1.452,52 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00 - REMUN. DEPÓS. BANC. RECUR. VINC. - FNAS – PAEFI/MSE 49.560,74 57.976,09 16,98 20.593,11 - 64,48 2.661,57 3.054,15 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - PRIMEIRA INFANCIA 9.945,10 5.898,93 - 40,69 3.348,96 - 43,23 484,81 556,32 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.- FNAS - PISO BASICO VARIADO 96.343,36 112.160,40 16,42 21.926,84 - 80,45 16.551,00 18.992,27 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00 - REMUN. DEP.BANC. FNAS COVID PORT. 369/20 (660000800-080.077) 22.610,94 25.821,41 14,20 1.944,86 - 92,47 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS PEJA SEMAS (660000000-080.002) 8.621,60 4.564,26 - 47,06 2.328,87 - 48,98 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS PETI/ACEPETI (660000000-080.052) 6.512,67 7.690,87 18,09 6.519,16 - 15,24 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.09.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS BPC AT. BÁSICA (660000000-080.054) 0,70 0,80 14,29 0,69 - 13,75 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00 - REMUN. DEP. BANC. FNAS OUTROS CONVÊNIOS (660000000-080.060) 612,12 702,19 14,71 339,95 - 51,59 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00 - REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT AS. SOCIAL (661000000-080.000) 11.389,86 20.215,03 77,48 27.577,10 36,42 8.452,04 9.698,72 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.04.12.00 - REMUN. DEP BANC AS. SOCIAL LC 173/20 (7070000000-080.082) 940,66 544,27 - 42,14 484,31 - 11,02 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00 - REMUN. DEP. BANC. TRANSF. MT - FUPIS (661.0000000-080.008) 162,08 407,94 151,69 205,99 - 49,50 349,58 352,24 0,76
 1.3.2.1.01.0.1.04.14.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS FNAS CAD.Ú NICO (660.000-080.003) 0,00 3.594,88 0,00 2.072,07 - 42,36 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.15.00 - REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - PISO BENEF. EVENTUAL 0,00 11.591,81 0,00 11.113,94 - 4,12 7.109,00 8.157,58 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.04.16.00 - REMUN. DEP BANCÁRIOS ASS.SOCIAL-ALIENAÇÃO(4.1.755..-081.092) 0,00 3.375,04 0,00 14.613,55 332,99 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.17.00 - REMUN DEPOSITOS REC FNAS PAIF PBF (41660..-080.053) 0,00 0,00 0,00 58.576,69 0,00 3.270,00 3.752,33 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.04.18.00 - REMUN DEP. BANC. REC FNAS PAC I (4.1.660.0000000-080.017) 0,00 0,00 0,00 12.067,95 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.19.00 - REMUN DEP. BANCÁRIOS CONVÊNIO UNIÃO - SEMAS AMPLIAÇÃO CREAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.99.00 - REMUN. DEP. BANC. RECUR. VINCULADOS FNAS OUTROS 1.107,03 506,40 - 54,26 295,28 - 41,69 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.TRANSPORTE ESCOLAR 372.546,21 404.093,21 8,47 545.831,78 35,08 61.347,01 70.395,70 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.TRANSPORTE ESCOLAR 219.103,14 235.225,32 7,36 102.842,70 - 56,28 28.912,86 33.177,51 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-FNDE – SALÁRIO EDUCAÇÃO 153.147,32 163.092,01 6,49 257.810,81 58,08 32.434,15 37.218,19 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00 - REMUN DEP BANC-FNDE ED INFANTIL NOVAS TURMAS(21569..020.071) 0,00 5.548,26 0,00 69.148,07 1.146,30 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00 - REMUN DEP BANC FNDE ETI-ESCOLA TEMPO INTEGRAL (568.-020.072) 0,00 0,00 0,00 115.979,71 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.05.99.00 - REMUN. DEPÓS. BANC. RECUR. FNDE OUTROS VINCULADOS 295,75 227,62 - 23,04 50,49 - 77,82 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - TRANSPORTE ESCOLAR 5.346.187,21 3.613.663,43 - 32,41 2.133.228,01 - 40,97 675.465,60 1.275.096,77 88,77
 1.3.2.1.01.0.1.06.01.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 72.699,28 56.817,28 - 21,85 58.430,06 2,84 24.212,98 27.784,39 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.06.02.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - TRANSPORTE ESCOLAR 8.512,45 18.610,46 118,63 15.499,72 - 16,72 515,19 591,18 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.06.03.00 - REMUN.DEPÓS.BANC.RECUR.VINC.-MDE - PAR 137,90 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.06.05.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS EDUCAÇÃO (5001001000-020.000) 5.033.600,06 3.235.468,96 - 35,72 1.864.765,98 - 42,36 650.737,43 1.246.721,20 91,59
 1.3.2.1.01.0.1.06.06.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS EDUC PDDE (5510000000-020.000) 777,35 100,39 - 87,09 98,70 - 1,68 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.06.07.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS-EDUC CONV UNIÃO (5700000000-020.000) 58.255,59 69.052,14 18,53 69.297,92 0,36 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.06.08.00 - REMUN. DEP.BANC. EDUC CONV MT ESCOLA 29 NOV(701 000-021.002) 13,49 15,65 16,01 13,57 - 13,29 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.06.09.00 - REMUN. DEP. ALIEN BENS EDUCAÇÃO (755000000-021.092) 45.571,53 46.051,21 1,05 35.030,21 - 23,93 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.06.10.00 - REMUN DEP EDUC CONV. MT QUADRA T. ARANTES (571.000-021.005) 41.720,25 12.773,43 - 69,38 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.06.11.00 - REMUN. DEP. EDUC. REFEITÓRIO EE PATRIARCA(571.000...-021.004 28.645,15 126.406,08 341,28 50.451,52 - 60,09 0,00 0,00 0,00
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TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.3.2.1.01.0.1.06.12.00 - REMUN. DEP. EDUC QUDRA EE E.PINHEIRO (571.0000000-021.003) 56.254,16 42.635,18 - 24,21 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.06.13.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS EDUCAÇÃO - COMPENSAÇÃO ICMS (502.1001) 0,00 5.732,65 0,00 38.248,90 567,21 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.06.14.00 - REMUN DEP BANC-CONVÊNIOS MT EDUCAÇÃO OUTROS (571..-021.002) 0,00 0,00 0,00 1.391,43 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS.BANC.RECURSOS VINCULADOS – SAMAE 1.686.073,75 2.239.964,10 32,85 2.151.912,04 - 3,93 205.737,05 198.134,34 - 3,70
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FUMAPPI - FUNDO IDOSO 1.159.537,63 1.737.621,82 49,85 1.716.328,89 - 1,23 176.304,21 164.360,16 - 6,77
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.01 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- FUNREBOM 162.712,04 273.216,11 67,91 303.993,63 11,26 36.850,48 42.285,93 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.02 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- CONSEGUR 5.126,46 6.074,03 18,48 5.414,42 - 10,86 315,29 361,80 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.03 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.VINC.- CIP 228.330,47 399.283,87 74,87 546.277,76 36,81 46.915,07 53.835,04 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.04 - REMUN. DEPÓS. BANC. VINCULADOS FETHAB TRANSP. ESCOLAR 134.357,99 91.443,68 - 31,94 65.459,17 - 28,42 33.070,96 0,00 - 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.05 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FUMAPPI - FUNDO IDOSO 173.434,28 244.179,85 40,79 153.068,28 - 37,31 15.880,46 18.222,83 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.07 - REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FUNDECON 35.464,56 44.639,73 25,87 41.485,17 - 7,07 801,69 919,94 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.08 - REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FMDA 100.264,81 198.353,79 97,83 176.533,01 - 11,00 14.586,55 16.738,07 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.09 - REMUN. OUTROS DEP. BANC. REC. VINC - FMDCA 282.589,31 435.575,36 54,14 388.137,09 - 10,89 26.746,74 30.691,88 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.13 - REMUN DEP.BANC VINC. GP BAIRRO B. VISTA (899000000-011.068) 9.691,84 11.195,84 15,52 8.110,03 - 27,56 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.14 - REMUN DEP.BANC VINC. GP BAIRRO M. SOL (899000000-011.069) 14.968,53 17.291,41 15,52 12.946,80 - 25,13 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.15 - REMUN DEP.BANC VINC. GP BAIRRO J. IPES (899000000-011.070) 12.579,70 14.531,86 15,52 10.880,61 - 25,13 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.01.16 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS FMDM (MULHER-617590000000-010.007) 17,64 1.836,29 10.309,81 4.022,92 119,08 1.136,97 1.304,67 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.07.02.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC. CONV. DIV. OUTROS 2,90 3,01 3,79 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.02.01 - REMUN. DEPÓS. BANC. CONV. DIV. EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.02.02 - REMUN. DEPÓS. BANC. CONV. DIV. SAÚ DE 2,90 3,01 3,79 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.02.03 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC. CONV. DIV. ASS. SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.02.04 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC. CONV. DIV. OUTROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.04.00 - REMUNERAÇÃO DEP.BANC. VINC. SAD FUNDECON (759000000-040.033) 11.252,23 13.337,62 18,53 8.067,79 - 39,51 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.04.01 - REMUNERAÇÃO DEP.BANC. VINC. SAD FUNDECON (759000000-040.033) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.04.02 - REMUN DEP.BANC VINC. SAD CONCURSO (899000000-040.038) 11.252,23 13.337,62 18,53 8.067,79 - 39,51 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.05.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS.BANC.RECURSOS VINCULADOS – SAMAE 312.115,79 324.683,35 4,03 307.630,38 - 5,25 29.432,84 33.774,18 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.07.05.01 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUMDUS (759...-050.019) 0,00 951,99 0,00 3.650,21 283,43 583,83 669,94 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.07.06.00 - REMUN DEP CONV UNIÃO ESPORTE EPB (700.3120000-061.004) 27.968,01 17.067,40 - 38,98 59.703,49 249,81 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.06.01 - REMUN DEP CONV MT ESPORTE EMEND CUSTEIO(701.3110000-060.002) 27.968,01 12.821,39 - 54,16 245,01 - 98,09 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.06.02 - REMUN DEP CONV UNIÃO ESPORTE EPB (700.3120000-061.004) 0,00 1.895,93 0,00 8.289,83 337,24 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.06.03 - REMUN DEP BANCÁRIOS-CONVÊNI0 ESTADO-ESPORTE (51701..061.002) 0,00 2.350,08 0,00 51.168,65 2.077,32 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.06.04 - REMUN DEP BANCÁRIOS CONV ESTADO-ESPORTE-EPI(701.3210-061.002 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.09.00 - REM. DEP. BANCÁRIOS - CONVÊNIOS UNIÃO-SINFRA (700-091.000) 175.197,19 147.250,90 - 15,95 60.181,49 - 59,13 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.07.09.01 - REM. DEP. BANCÁRIOS - CONVÊNIOS UNIÃO-SINFRA (700-091.000) 175.197,19 147.250,90 - 15,95 60.181,49 - 59,13 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS-CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL(LEI 13885/19) 11.554.926,48 18.899.938,76 63,57 15.298.037,86 - 19,06 4.190.107,55 5.802.062,34 38,47
 1.3.2.1.01.0.1.08.01.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS.BANC.RECURSOS NÃO VINCULADOS – SAMAE 1.161.874,99 1.493.777,19 28,57 1.812.341,28 21,33 113.389,67 125.579,06 10,75
 1.3.2.1.01.0.1.08.02.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.NÃO VINC. CAMARA 214.179,55 235.424,69 9,92 256.893,86 9,12 44.903,43 51.526,69 14,75
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TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.3.2.1.01.0.1.08.03.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.NÃO VINC. PREFEITURA 9.442.182,28 16.656.994,08 76,41 12.581.126,37 - 24,47 3.934.055,31 5.514.328,47 40,17
 1.3.2.1.01.0.1.08.04.00 - REMUN.OUTROS DEPÓS. BANC.RECUR.NÃO VINC. ALIENAÇÃO DE BENS 61.505,33 34.124,70 - 44,52 133.730,36 291,89 28.966,68 33.239,27 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.08.05.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS LIVRES- LC 173/20 (7110000802-000.000) 136.865,06 50.710,91 - 62,95 14.738,27 - 70,94 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.08.06.00 - REMUN. DEP. BANCÁRIOS LIVRES (7110000801-000.000) 21.467,17 16.711,54 - 22,15 10.152,14 - 39,25 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.08.07.00 - REMUN. DEP. BANC. LIVRES - LC 176/2020 (7110000804-000.000) 252.233,35 209.664,65 - 16,88 192.658,54 - 8,11 30.029,96 34.459,38 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.08.08.00 - REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS-CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL(LEI 13885/19) 233.089,85 121.182,46 - 48,01 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.08.09.00 - REMUN. DEP. TRANS. ESPECIAIS EPI NÃO VINC (706.3110-000.000) 31.528,90 45.543,23 44,45 6.389,42 - 85,97 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.08.10.00 - REMUN. DEPÓS. BANCÁRIOS -EPI-NÃO VINC. (706.3110-001.000) 0,00 21.043,26 0,00 917,92 - 95,64 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.08.11.00 - REMUN. DEPÓSITOS AFM UNIÃO (711.000-000.000) 0,00 14.762,05 0,00 246.330,05 1.568,67 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.08.12.00 - REMUNERAÇÃO DEP BANC MT REC MINERARIOS-TRFM(61799-000.076) 0,00 0,00 0,00 455,35 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.08.13.00 - REMUN DEP BANC CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL(61704..901-001.002) 0,00 0,00 0,00 42.304,30 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.08.14.00 - REMUN OUTROS BANC. BANC REC NÃO VINCULADOS - SAMAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.762,50 42.929,47 10,75
 1.3.2.1.01.0.1.08.15.00 - REMUN. DEP BANCÁRIO - COTA PARTE FEP (5.1.720-000.000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS SINFRA -ALIENAÇÃO (755...091-092) 504.249,93 891.845,15 76,87 620.694,98 - 30,40 42.883,60 21.681,92 - 49,44
 1.3.2.1.01.0.1.09.01.00 - REMUN. DEP.BANC. SINFRA EMENDA PARL IND (7003110000-091.000) 14.270,85 778,90 - 94,54 62,38 - 91,99 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.09.02.00 - REMUN. DEP.BANC. SINFRA EMENDA PARL BANC(7003120000-091.000) 41.425,78 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.09.03.00 - REMUN. DEP.BANC. CONV MT SINFRA (7010000000-091.000) 17.607,34 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.09.04.00 - REMUN. DEP. SINFRA CESSÃO ONEROSA PRE-SAL (749 000-091.037) 23.838,27 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.09.05.00 - REMUN. DEP. SINFRA CESSÃO MULTAS TRANSITO (752 000-090.400) 181.464,68 309.930,13 70,79 187.364,64 - 39,55 18.894,92 21.681,92 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.09.06.00 - REMUN. DEP.BANC. VINC. SINFRA FETHAB (759000000-090.030) 119.534,40 211.975,77 77,33 300.198,85 41,62 23.988,68 0,00 - 100,00
 1.3.2.1.01.0.1.09.07.00 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS SINFRA -ALIENAÇÃO (755...091-092) 11.123,39 6.860,67 - 38,32 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.09.08.00 - REMUN. CONV. MT-SINFRA PAVIMENTAÇÃO (701.-091.093) 94.985,22 360.924,23 279,98 54.035,54 - 85,03 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.09.09.00 - REMUN. DEP. ALIENAÇÃO IMÓVEIS-SINFRA (755..-091.080) 0,00 1.375,45 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.09.10.00 - REMUN CONV MT-SINFRA PAV.MICROREV (9.1.701-091.093) 0,00 0,00 0,00 79.033,57 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.09.11.00 - REMUN DEP BANC FMT-AUX. DECR MT 1354/25 (759..702-090.031) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - REMUN. DEP.BANC. CONV MT SEAPA (7010000000-101.002) 86.135,77 97.706,58 13,43 112.477,61 15,12 3.936,07 4.516,64 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.10.01.00 - REMUN. DEP BANC SEAPA CONVÊNIOS (7000000000-101.001) 41.508,89 18.497,91 - 55,44 3.792,15 - 79,50 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.10.02.00 - REMUN. DEP.BANC. CONV MT SEAPA (7010000000-101.002) 1.085,65 1.258,89 15,96 729,47 - 42,05 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.10.03.00 - REMUN DEP.BANC VINC. SEAPA FUNDO FMDRS (759000000-100.039) 37.905,09 76.145,94 100,89 107.832,73 41,61 3.936,07 4.516,64 14,75
 1.3.2.1.01.0.1.10.04.00 - REMUN. DEP. BANC. CONV. MT- SEAPA (EPI 701.3210000-101.002) 5.636,14 1.803,84 - 68,00 123,26 - 93,17 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - REMUN DEP BANC SICS FUNDEC ALIENAÇÃO (6.1.755.-111.040) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.11.01.00 - REMUN DEP BANC SICS FUNDEC ALIENAÇÃO (6.1.755.-111.040) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.11.01.01 - REMUN DEP BANC SICS FUNDEC 5% INCENTIVOS (6.1.759-110.040) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.11.01.02 - REMUN DEP BANC SICS FUNDEC ALIENAÇÃO (6.1.755.-111.040) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - REMUN. DEP BANC SEMMEA CONVÊNIOS (7000000000-131.001) 205.238,74 144.623,10 - 29,53 124.836,42 - 13,68 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.13.01.00 - REMUN. DEP BANC SEMMEA CONVÊNIOS (7000000000-131.001) 205.238,74 144.623,10 - 29,53 124.836,42 - 13,68 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - REMUN. DEPÓSITOS OUTROS CONVÊNIOS MT TURISMO (701..-140.050) 47.066,22 81.981,09 74,18 104.352,58 27,29 0,00 0,00 0,00
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.3.2.1.01.0.1.14.01.00 - REMUN. DEP. BANC SECULTUR FUNDO FMC (7590000000-140.034) 193,15 281,93 45,96 239,01 - 15,22 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.02.00 - REMUN. DEP. CONV MT SECULTUR ETNOTURISMO (701000000-140.055) 28.869,00 21.272,48 - 26,31 9.444,83 - 55,60 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.03.00 - REMUN. DEP. SECULTUR CONV.MT SEM.COMUNIDADE (701..0-140-056) 15.855,07 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.04.00 - REMUN. DEPÓSITOS OUTROS CONVÊNIOS MT TURISMO (701..-140.050) 2.149,00 3.033,95 41,18 2.743,16 - 9,58 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.05.00 - REMUN. DEP. CONVÊNIO MT - SECULTUR-DIV. (701.0-141.050) 0,00 17.194,02 0,00 15.900,22 - 7,52 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.07.00 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS CULTURA-LC 195/2022(716..140.057) 0,00 40.198,71 0,00 16.284,63 - 59,49 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.07.01 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS CULTURA-LC 195/2022(715..140.057) 0,00 28.912,56 0,00 10.253,47 - 64,54 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.07.02 - REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS CULTURA-LC 195/2022(716..140.057) 0,00 11.286,15 0,00 6.031,16 - 46,56 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.08.00 - REMUN DEP TRANSF ALDIR BLANC LEI14.399/2022 (719...140.034) 0,00 0,00 0,00 59.721,97 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.09.00 - REMUN. DEP CONVÊNIO ESTADO CULTURA (51701-141.058) 0,00 0,00 0,00 9,34 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.01.0.1.14.10.00 - REMUN. DEP CONVÊNIO ESTADO CUSTEIO CULTURA (51701-140.058) 0,00 0,00 0,00 9,42 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00
 1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - REMUNERAÇÃO DOS REC. DO REGIME PRÓPRIO – REND. CONSIGNADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00
 1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 - JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 24.844,92 29.580,62 19,06 39.746,20 34,37 30.622,44 40.162,76 31,15
 1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 - JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 24.844,92 29.580,62 19,06 39.746,20 34,37 30.622,44 40.162,76 31,15
 1.3.2.1.05.0.1.00.00.00 - JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 24.844,92 29.580,62 19,06 39.746,20 34,37 30.622,44 40.162,76 31,15
 1.3.2.1.05.0.1.01.00.00 - TÍTULOS DE RESP. DO GOV. FEDERAL - NÃO VINC. 24.844,92 29.580,62 19,06 39.746,20 34,37 30.622,44 40.162,76 31,15
 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 - CESSÃO DE DIREITOS 4.349.530,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.6.1.00.0.0.00.00.00 - CESSÃO DE DIREITOS 4.349.530,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.6.1.01.0.0.00.00.00 - CESSÃO DIREITO OPERACIONALIZAÇÃO PAGAMENTOS 4.349.530,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.6.1.01.1.0.00.00.00 - CESSÃO DIREITO OPERAC.PAGAM.-PODER EXEC./LEGISLATIVO 4.349.530,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.6.1.01.1.1.00.00.00 - CESSÃO DIR.OPER.PAG.PODER EXEC./LEGIS.-PRINCIPAL 4.349.530,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.3.6.1.01.1.1.01.00.00 - CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER 4.349.530,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 28.096.641,11 36.061.112,91 28,35 42.746.748,05 18,54 40.847.759,57 59.347.147,60 45,29
 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 28.096.641,11 36.061.112,91 28,35 1.806.161,40 - 94,99 484.552,93 552.371,01 14,00
 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 28.096.641,11 36.061.112,91 28,35 1.806.161,40 - 94,99 484.552,93 552.371,01 14,00
 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 27.700.213,02 35.418.875,20 27,86 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 27.700.213,02 35.418.875,20 27,86 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 27.700.213,02 35.418.875,20 27,86 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA -SAMAE 16.262.230,52 22.050.020,65 35,59 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO 3.351.726,58 4.386.179,27 30,86 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP.E DEST. RESÍDUOS 7.793.921,68 8.673.092,63 11,28 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.1.1.01.0.1.05.00.00 - SERVIÇOS DE LIGAÇÃO E RELIGAÇÃO DE ÁGUA 292.334,24 309.582,65 5,90 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 70.389,48 244.636,95 247,55 1.333.471,43 445,08 77.398,45 83.312,16 7,64
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 70.389,48 244.636,95 247,55 1.333.471,43 445,08 77.398,45 83.312,16 7,64
 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 70.389,48 244.636,95 247,55 1.333.471,43 445,08 77.398,45 83.312,16 7,64
 1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - RECEITA DE TESTE SELETIVO/CONCURSO 70.389,48 244.636,95 247,55 1.333.471,43 445,08 77.398,45 83.312,16 7,64
 1.6.1.1.03.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 326.038,61 397.600,76 21,95 472.689,97 18,89 407.154,48 469.058,85 15,20
 1.6.1.1.03.0.0.00.00.00 - SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL 326.038,61 397.600,76 21,95 472.689,97 18,89 407.154,48 469.058,85 15,20
 1.6.1.1.03.0.1.00.00.00 - SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL 326.038,61 397.600,76 21,95 472.689,97 18,89 407.154,48 469.058,85 15,20
 1.6.1.1.03.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - FERBH - SAMAE 326.038,61 397.600,76 21,95 472.689,97 18,89 407.154,48 469.058,85 15,20
 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 205.532,42 0,00 315.578,11 238.140,11 - 24,54
 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS HOSPITALARES 0,00 0,00 0,00 205.532,42 0,00 315.578,11 238.140,11 - 24,54
 1.6.3.1.53.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS 0,00 0,00 0,00 205.532,42 0,00 315.578,11 238.140,11 - 24,54
 1.6.3.1.53.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 205.532,42 0,00 315.578,11 238.140,11 - 24,54
 1.6.3.1.53.0.1.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 205.532,42 0,00 315.578,11 238.140,11 - 24,54
 1.6.3.1.53.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE) - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 205.532,42 0,00 315.578,11 238.140,11 - 24,54
 1.6.3.1.53.0.3.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE)- DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.5.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.5.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS-MULTAS (659..604-030.041 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.5.02.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS-MULTAS (659..603-030.041) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.6.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.6.01.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS-JUROS (659..604-030.041) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.6.02.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - JUROS (3.1.659.603-030.041) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.7.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - DÍVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.7.01.00.00 - SERV. AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE)- MULTAS DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.8.00.00.00 - SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL - DÍVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.3.1.53.0.8.01.00.00 - SERV. AMBULATORIAIS (BOLSAS DE SANGUE) - JUROS DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.4.0.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.951,58 18.227,27 162,20
 1.6.4.1.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.951,58 18.227,27 162,20
 1.6.4.1.01.0.0.00.00.00 - RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.951,58 18.227,27 162,20
 1.6.4.1.01.0.0.00.00.00 - RETORNO OP.JUROS ENCARGOS FINAN.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.951,58 18.227,27 162,20
 1.6.4.1.01.0.1.00.00.00 - RETORNO OP.JUROS ENCARGOS FINAN.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.951,58 18.227,27 162,20
 1.6.4.1.01.0.1.01.00.00 - JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS – FUNDO GARANTIDOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.376,44 16.711,86 162,09
 1.6.4.1.01.0.1.02.00.00 - JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS – OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 575,14 1.515,41 163,49
 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 40.735.054,23 0,00 40.040.676,95 58.538.409,21 46,20
 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 40.735.054,23 0,00 40.040.676,95 58.538.409,21 46,20
 1.6.9.9.50.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0,00 0,00 0,00 40.735.054,23 0,00 40.040.676,95 58.538.409,21 46,20
 1.6.9.9.50.1.0.00.00.00 - SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 0,00 0,00 0,00 26.020.383,69 0,00 26.083.151,75 40.057.677,64 53,58
 1.6.9.9.50.1.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 26.020.383,69 0,00 26.083.151,75 40.028.492,97 53,46
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TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.6.9.9.50.1.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.50.1.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.223,97 0,00
 1.6.9.9.50.1.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.960,70 0,00
 1.6.9.9.50.1.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA – MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.50.1.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DÍVIDA ATIVA-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.50.2.0.00.00.00 - SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 0,00 0,00 0,00 5.268.071,48 0,00 4.353.719,73 8.047.508,68 84,84
 1.6.9.9.50.2.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 5.268.071,48 0,00 4.353.719,73 8.039.148,28 84,65
 1.6.9.9.50.2.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.50.2.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.242,99 0,00
 1.6.9.9.50.2.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.117,41 0,00
 1.6.9.9.50.2.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA – MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.50.2.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DÍVIDA ATIVA-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.50.3.0.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO RESÍD.SÓLIDOS 0,00 0,00 0,00 9.100.633,54 0,00 9.265.137,94 10.052.367,10 8,50
 1.6.9.9.50.3.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 9.100.633,54 0,00 9.265.137,94 10.043.115,98 8,40
 1.6.9.9.50.3.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.50.3.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.021,43 0,00
 1.6.9.9.50.3.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.229,69 0,00
 1.6.9.9.50.3.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.50.3.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DÍVIDA ATIVA-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.50.9.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0,00 0,00 0,00 345.965,52 0,00 338.667,53 380.855,79 12,46
 1.6.9.9.50.9.1.00.00.00 - OUTROS SERV.-SUJEITOS REGULAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 345.965,52 0,00 338.667,53 380.855,79 12,46
 1.6.9.9.50.9.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE LIGAÇÃO E RELIGAÇÃO DE ÁGUA 0,00 0,00 0,00 345.965,52 0,00 338.667,53 380.855,79 12,46
 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS – DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 350.549.868,56 380.340.444,29 8,50 408.828.436,56 7,49 417.644.198,40 442.013.886,62 5,84
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 116.329.273,78 118.722.124,06 2,06 140.995.333,92 18,76 127.691.963,02 139.158.082,25 8,98
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 67.010.398,90 73.422.395,44 9,57 83.345.694,33 13,52 79.908.717,35 89.981.888,10 12,61
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 64.540.892,58 65.922.631,61 2,14 75.773.815,53 14,94 72.436.404,24 81.831.472,33 12,97
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 59.078.908,57 60.064.167,51 1,67 68.683.278,07 14,35 65.251.457,66 73.931.092,61 13,30
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 59.078.908,57 60.064.167,51 1,67 68.683.278,07 14,35 65.251.457,66 73.931.092,61 13,30
 1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL (ORDINÁRIO) 25.439.378,39 27.941.851,07 9,84 32.755.056,03 17,23 30.015.670,52 34.414.923,61 14,66
 1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - SAÚ DE 17.546.435,67 16.127.228,81 - 8,09 17.967.545,18 11,41 18.922.922,72 20.885.533,66 10,37
 1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - EDUCAÇÃO 16.093.094,51 15.995.087,63 - 0,61 17.960.676,86 12,29 16.312.864,42 18.630.635,34 14,21
 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 3.031.417,88 5.858.464,10 93,26 7.090.537,46 21,03 7.184.946,58 7.900.379,72 9,96
 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 3.031.417,88 5.858.464,10 93,26 7.090.537,46 21,03 7.184.946,58 7.900.379,72 9,96
CO049 - 168 - Centi ® e-Assinatura: QfKW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:10 por emanoeli.colvero Página 19 de 47 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS DE DEZEMB - PRINCIPAL 1.886.123,96 2.602.398,48 37,98 3.018.563,27 15,99 2.861.738,28 3.249.199,61 13,54
 1.7.1.1.51.2.1.01.01.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS DE DEZEMB - PRINCIPAL 0,00 1.909.379,77 0,00 2.229.208,99 16,75 2.146.303,71 2.430.401,31 13,24
 1.7.1.1.51.2.1.01.02.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS DE DEZEMB - SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.1.51.2.1.01.03.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS DE DEZEMB - EDUCAÇÃO 0,00 693.018,71 0,00 789.354,28 13,90 715.434,57 818.798,30 14,45
 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 0,00 2.610.032,19 0,00 2.834.738,86 8,61 2.851.635,23 3.051.329,92 7,00
 1.7.1.1.51.2.1.02.01.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 0,00 1.914.980,62 0,00 2.093.454,65 9,32 2.138.726,43 2.282.394,78 6,72
 1.7.1.1.51.2.1.02.02.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO - SAÚ DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.1.51.2.1.02.03.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO - EDUCAÇÃO 0,00 695.051,57 0,00 741.284,21 6,65 712.908,80 768.935,14 7,86
 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS SETEMBRO - PRINCIPAL 1.145.293,92 646.033,43 - 43,59 1.237.235,33 91,51 1.471.573,07 1.599.850,19 8,72
 1.7.1.1.51.2.1.03.01.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS SETEMBRO - PRINCIPAL 319.535,70 473.994,73 48,34 913.698,30 92,77 1.103.679,80 1.196.687,94 8,43
 1.7.1.1.51.2.1.03.02.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS SETEMBRO - EDUCAÇÃO 119.628,25 172.038,70 43,81 323.537,03 88,06 367.893,27 403.162,25 9,59
 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 2.430.566,13 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA 2.430.566,13 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.1.51.3.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTR. NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 1.768.479,92 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.1.51.3.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO - SAÚ DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.1.51.3.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTR NO MÊS DE JULHO - EDUCAÇÃO 662.086,21 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2.469.506,32 7.499.763,83 203,69 7.571.878,80 0,96 7.472.313,11 8.150.415,77 9,07
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 2.469.506,32 7.499.763,83 203,69 7.571.878,80 0,96 7.472.313,11 8.150.415,77 9,07
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 2.469.506,32 7.499.763,83 203,69 7.571.878,80 0,96 7.472.313,11 8.150.415,77 9,07
 1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 1.063.369,73 3.488.890,51 228,10 3.611.029,39 3,50 3.437.264,03 3.794.018,54 10,38
 1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - SAUDE 733.443,21 2.013.686,42 174,55 1.980.803,30 - 1,63 2.166.970,80 2.302.492,46 6,25
 1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - EDUCAÇÃO 672.693,38 1.997.186,90 196,89 1.980.046,11 - 0,86 1.868.078,28 2.053.904,77 9,95
 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 6.420.338,97 3.433.113,50 - 46,53 3.458.616,78 0,74 3.639.874,56 3.709.149,91 1,90
 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS 518.804,14 688.829,07 32,77 645.987,58 - 6,22 679.472,80 718.402,33 5,73
 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL 518.804,14 688.829,07 32,77 645.987,58 - 6,22 679.472,80 718.402,33 5,73
 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL 518.804,14 688.829,07 32,77 645.987,58 - 6,22 679.472,80 718.402,33 5,73
 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - CFEM - PRINCIPAL 1.087.100,03 1.469.851,65 35,21 1.450.433,27 - 1,32 1.438.664,57 1.571.706,10 9,25
 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 1.087.100,03 1.469.851,65 35,21 1.450.433,27 - 1,32 1.438.664,57 1.571.706,10 9,25
 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - CFEM - PRINCIPAL 1.087.100,03 1.469.851,65 35,21 1.450.433,27 - 1,32 1.438.664,57 1.571.706,10 9,25
 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 1.430.164,64 1.274.432,78 - 10,89 1.362.195,93 6,89 1.521.737,19 1.419.041,48 - 6,75
 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 1.430.164,64 1.274.432,78 - 10,89 1.362.195,93 6,89 1.521.737,19 1.419.041,48 - 6,75
 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 1.430.164,64 1.274.432,78 - 10,89 1.362.195,93 6,89 1.521.737,19 1.419.041,48 - 6,75
 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 3.384.270,16 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 - OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 3.384.270,16 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 - OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 3.384.270,16 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.2.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSF. CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL (LEI 13885.2019) 3.384.270,16 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 33.113.927,78 25.833.750,87 - 21,99 32.950.210,22 27,55 27.829.144,40 29.012.577,07 4,25
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 33.113.927,78 23.619.389,59 - 28,67 32.950.210,22 39,50 27.829.144,40 29.012.577,07 4,25
 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 11.390.876,32 10.442.676,69 - 8,32 14.893.187,45 42,62 11.028.711,44 10.949.530,97 - 0,72
 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 11.390.876,32 10.442.676,69 - 8,32 14.893.187,45 42,62 11.028.711,44 10.949.530,97 - 0,72
 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE - INC.FINANC. CAPITAÇÃO PONDERADA 5.456.024,80 5.794.085,07 6,20 6.617.069,71 14,20 6.976.404,48 6.336.000,00 - 9,18
 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ DE 2.271.604,00 2.699.904,00 18,85 2.900.248,00 7,42 2.909.171,84 3.290.395,85 13,10
 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - PROGRAMAS DE SAÚ DE BUCAL SUS FED (3.1.600..600-030-011) 311.531,00 596.825,00 91,58 1.170.985,08 96,20 1.053.135,12 1.188.135,12 12,82
 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - PROGRAMA DE SAÚ DE BUCAL – PRÓTESES 45.000,00 56.250,00 25,00 135.000,00 140,00 90.000,00 135.000,00 50,00
 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO 762.996,74 787.502,76 3,21 271.667,66 - 65,50 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 - TRANSF SUS FED PROGR SAÚ DE NA ESCOLA (3.1.600..600-0330.093) 52.087,20 32.676,00 - 37,27 148.617,00 354,82 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 408.000,00 431.800,00 5,83 149.600,00 - 65,35 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 - TRANSF SUS FED MANUT AT. PRIMÁRIA QUILOMBOLAS 22.400,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.19.00.00 - TRANSF SUS FED AT. PRIMÁRIA CUSTEIO-INCENT. FIN. TEMP.-COVID 43.632,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.34.00.00 - TRANSF. SUS FNS-INCREMENTO TEMP. ATENÇÃO BÁSICA (EPI) 2.000.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.35.00.00 - TRANSF SUS FED AT.PRIMÁRIA-REDE CEGONHA/ALYNE(600600-030.092 17.600,58 25.233,86 43,37 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.36.00.00 - TRANSF SUS FED AP-SEG ALIMENTAR NUTRICIONAL(600.600-030.059) 0,00 18.400,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.37.00.00 - TRANSF FNS INCREM. MANUT AT PRIMÁRIA-EPI (600.3110-030.008) 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.38.00.00 - TRANSF. SUS FED PISO APS INCENTIVO (3.1.600.0000600-030.781) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.39.00.00 - TRANSF. SUS FED-CUSTEIO AT.PRIMÁRIA-DIVERS.(600.600-030.008) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.1.1.39.01.00 - TRANSF. SUS FED-CUSTEIO AT.PRIMÁRIA-DIVERS.(600.600-030.008) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 19.020.363,73 10.213.690,55 - 46,30 10.812.981,78 5,87 10.496.304,72 10.488.369,72 - 0,08
 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 19.020.363,73 10.213.690,55 - 46,30 10.812.981,78 5,87 10.496.304,72 10.488.369,72 - 0,08
 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - TETO FINANCEIRO 7.826.119,25 7.672.794,56 - 1,96 7.630.549,42 - 0,55 7.633.503,72 7.625.568,72 - 0,10
 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - SAMU - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 1.870.050,00 2.103.806,25 12,50 2.431.065,00 15,56 2.431.065,00 2.431.065,00 0,00
 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 - CAPS - SAÚ DE MENTAL 280.764,48 354.107,32 26,12 431.736,00 21,92 431.736,00 431.736,00 0,00
 1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 - TRANSFERÊNCIA CUSTEIO UTI COVID-19 PORT. 559/2021 480.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.2.1.12.00.00 - TRANSF. SUS - CUSTEIO UTI COVID-19 PORT. MS 1816/2021 144.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.2.1.14.00.00 - TRANSF SUS - CUSTEIO UTI COVID PORT. 2268/2021 1.049.600,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.2.1.15.00.00 - TRANSF. SUS FED COVID CUSTEIO MAC (PORT. 177/2022) 256.500,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.2.1.16.00.00 - TRANSF.SUS FED-BLOCO MANUT. AT. ESPECIALIZADA (600.0063-070) 7.113.330,00 29.783,86 - 99,58 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.2.1.17.00.00 - TRANSF.SUS FED CUSTEIO MAC-FAEC NEFROLOGIA (600..-030.058) 0,00 53.198,56 0,00 319.191,36 500,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.2.1.18.00.00 - TRANSF.SUS FED CUSTEIO MAC-FAEC TROMBOFILIA(600..603-030.062 0,00 0,00 0,00 440,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.2.1.19.00.00 - TRANSF ESPECIAL FED CUSTEIO MAC EPI CF 166-A, II 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.943.690,06 2.326.897,31 19,72 2.538.113,94 9,08 2.052.003,20 2.247.708,18 9,54
 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 1.943.690,06 2.326.897,31 19,72 2.538.113,94 9,08 2.052.003,20 2.247.708,18 9,54
 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - FNS - AIDS/HEPATITE 195.399,03 321.400,62 64,48 231.422,28 - 28,00 231.422,28 231.422,28 0,00
 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - PISO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚ DE - PFVPS 451.008,43 354.333,60 - 21,44 473.602,46 33,66 356.553,84 377.032,44 5,74
 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 64.578,60 64.584,00 0,01 157.298,00 143,56 64.678,60 64.584,00 - 0,15
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TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 - ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 1.232.704,00 1.393.392,00 13,04 1.573.184,00 12,90 1.399.348,48 1.574.669,46 12,53
 1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 - TRANSF. SUS FED VIG SAÚ DE-EPIDEM. VACINAÇÃO(600..605-030.083 0,00 51.827,08 0,00 102.607,20 97,98 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.3.1.07.00.00 - TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚ DE INCENTIVO (600..605-030.048) 0,00 141.360,01 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 741.949,98 636.125,04 - 14,26 1.036.044,28 62,87 612.125,04 776.968,20 26,93
 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 741.949,98 636.125,04 - 14,26 1.036.044,28 62,87 612.125,04 776.968,20 26,93
 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - FARMÁCIA BÁSICA 612.125,04 612.125,04 0,00 922.218,20 50,66 612.125,04 776.968,20 26,93
 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00 - TRANSF. SUS MANUT-INCREM ASSIST FARMACÊUTICA(602.800-030.602 105.824,94 0,00 - 100,00 95.826,08 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.4.1.04.00.00 - TRANSF. SUS FED – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – QUALIFAR 24.000,00 24.000,00 0,00 18.000,00 - 25,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.4.1.05.00.00 - TRANSF FNS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (31600.602-030.602) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 17.047,69 0,00 - 100,00 3.669.882,77 0,00 3.640.000,00 4.550.000,00 25,00
 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 17.047,69 0,00 - 100,00 3.669.882,77 0,00 3.640.000,00 4.550.000,00 25,00
 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - TRANSF SUS FED- GESTÃO SUS- COMPL. PISO ENFERMAGEM (3.1.605) 17.047,69 0,00 - 100,00 3.562.407,92 0,00 3.640.000,00 4.550.000,00 25,00
 1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 - TRANSF SUS FED - GESTÃO SUS-SUS DIGITAL (31600..601-030.023) 0,00 0,00 0,00 107.474,85 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS 0,00 2.214.361,28 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 0,00 2.214.361,28 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 0,00 2.214.361,28 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSF. SUS FED.COMPLEM. PISO ENFERMAGEM EC124 (605) 0,00 2.214.361,28 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.3.99.0.1.01.01.00 - OUTRAS TRANSF. SUS FED.COMPLEM. PISO ENFERMAGEM EC124 (605) 0,00 2.214.361,28 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 4.635.464,18 7.889.934,72 70,21 9.357.621,74 18,60 8.591.635,64 9.082.386,24 5,71
 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 3.468.941,07 4.292.661,19 23,75 6.439.388,31 50,01 6.551.135,36 6.923.485,44 5,68
 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.468.941,07 4.292.661,19 23,75 6.439.388,31 50,01 6.551.135,36 6.923.485,44 5,68
 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 3.468.941,07 4.292.661,19 23,75 6.439.388,31 50,01 6.551.135,36 6.923.485,44 5,68
 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 4.980,00 960,00 - 80,72 3.660,00 281,25 6.868,86 6.868,86 0,00
 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 4.980,00 960,00 - 80,72 3.660,00 281,25 6.868,86 6.868,86 0,00
 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 4.980,00 960,00 - 80,72 3.660,00 281,25 6.868,86 6.868,86 0,00
 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 1.011.718,95 1.865.034,80 84,34 1.983.024,00 6,33 1.865.034,80 1.992.632,00 6,84
 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.011.718,95 1.865.034,80 84,34 1.983.024,00 6,33 1.865.034,80 1.992.632,00 6,84
 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.011.718,95 1.865.034,80 84,34 1.983.024,00 6,33 1.865.034,80 1.992.632,00 6,84
 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - MERENDA ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 289.256,95 816.320,00 182,21 826.080,00 1,20 816.320,00 825.920,00 1,18
 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 - MERENDA ESCOLAR - PNAE – EJA 8.640,00 9.062,60 4,89 9.430,00 4,05 9.062,60 9.020,00 - 0,47
 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 - MERENDA ESCOLAR – PNAE - CRECHE 417.514,00 623.368,00 49,30 678.424,00 8,83 623.368,00 679.520,00 9,01
 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 - MERENDA ESCOLAR - PNAE - PRÉ ESCOLA 238.924,00 338.246,20 41,57 377.994,00 11,75 338.246,20 383.260,00 13,31
 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 - MERENDA ESCOLAR – PNAE - INDÍGENA 43.392,00 57.822,00 33,25 62.264,00 7,68 57.822,00 62.952,00 8,87
 1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 - MERENDA ESCOLAR – PNAE - ATEND. EDUC. ESPECIALIZADO 13.992,00 20.216,00 44,48 28.832,00 42,62 20.216,00 31.960,00 58,09
 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 149.824,16 196.258,76 30,99 99.911,90 - 49,09 168.596,62 159.399,94 - 5,45
 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 149.824,16 196.258,76 30,99 99.911,90 - 49,09 168.596,62 159.399,94 - 5,45
 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 149.824,16 196.258,76 30,99 99.911,90 - 49,09 168.596,62 159.399,94 - 5,45
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE - ENS. FUNDAMENTAL 124.519,91 150.246,98 20,66 65.814,22 - 56,20 140.121,84 116.284,79 - 17,01
 1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 - TRANSF. FNDE PNATE EDUCAÇÃO INFANTIL 10.789,63 21.152,34 96,04 8.095,82 - 61,73 12.141,53 15.741,45 29,65
 1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 - TRANSF. FNDE PNATE ENSINO MÉDIO 14.514,62 24.859,44 71,27 26.001,86 4,60 16.333,25 27.373,70 67,59
 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 1.535.019,97 0,00 831.637,53 - 45,82 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0,00 1.535.019,97 0,00 831.637,53 - 45,82 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0,00 1.535.019,97 0,00 831.637,53 - 45,82 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.4.99.0.1.03.00.00 - OUTRAS TRANSF-FNDE ED. INFANTIL-NOVAS TURMAS(21569..020.071) 0,00 747.319,42 0,00 43.936,98 - 94,12 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.4.99.0.1.04.00.00 - OUTRAS TRANSF FNDE ETI-ESCOLA TEMPO INTEGRAL (568.-020.072) 0,00 787.700,55 0,00 787.700,55 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 0,00 1.546.011,61 0,00 2.927.813,90 89,38 3.216.406,76 3.151.516,45 - 2,02
 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 0,00 190.354,12 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 0,00 190.354,12 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 0,00 190.354,12 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.51.0.1.01.00.00 - TRANSF.COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF-70% (541.1070) 0,00 133.247,89 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.51.0.1.02.00.00 - TRANSF.COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 30% (541.000) 0,00 57.106,23 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 0,00 1.355.657,49 0,00 2.927.813,90 115,97 3.216.406,76 3.151.516,45 - 2,02
 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 0,00 1.355.657,49 0,00 2.927.813,90 115,97 3.216.406,76 3.151.516,45 - 2,02
 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 0,00 1.355.657,49 0,00 2.927.813,90 115,97 3.216.406,76 3.151.516,45 - 2,02
 1.7.1.5.52.0.1.01.00.00 - TRANSF. COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR - 70% (543.1070) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.52.0.1.02.00.00 - TRANSF. COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR - 30% (543.0000) 0,00 1.355.657,49 0,00 2.927.813,90 115,97 3.216.406,76 3.151.516,45 - 2,02
 1.7.1.5.53.0.0.00.00.00 - TRANSF DE RECURSOS DO FUNDEB COMPLENTAÇÃO DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.53.0.0.00.00.00 - TRANSF DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRICULAS
EM ETI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.53.0.1.00.00.00 - TRANSF DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRICULAS
EM ETI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.53.0.1.01.00.00 - TRANSF DO FUNDEB 70% CRIAÇÃO MATRICULAS ETI (21546.1070-020.070) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.5.53.0.1.02.00.00 - TRANSF DO FUNDEB 30% CRIAÇÃO MATRICULAS ETI (21546.0000-020.030) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 840.259,34 955.510,27 13,72 929.926,01 - 2,68 980.733,87 1.220.308,32 24,43
 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 840.259,34 955.510,27 13,72 929.926,01 - 2,68 980.733,87 1.220.308,32 24,43
 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 840.259,34 955.510,27 13,72 929.926,01 - 2,68 980.733,87 1.220.308,32 24,43
 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 840.259,34 955.510,27 13,72 929.926,01 - 2,68 980.733,87 1.220.308,32 24,43
 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - RECURSOS DO PAC I - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 50.533,52 99.584,44 97,07 92.286,96 - 7,33 99.536,91 96.000,00 - 3,55
 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - RECURSOS DO PF MC - PAEFI/MSE 63.166,91 124.480,56 97,07 119.939,44 - 3,65 123.600,00 144.720,00 17,09
 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - RECURSOS DO IGD/SUAS - GESTÃO SMAS 9.367,08 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - RECURSOS DO PT MC - APAE 9.505,63 18.732,32 97,07 18.048,97 - 3,65 22.752,60 18.058,08 - 20,63
 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - RECURSOS IGD/PBF - BOLSA FAMÍLIA - AUXÍLIO BRASIL 140.248,41 229.929,33 63,94 287.341,11 24,97 283.396,32 300.000,00 5,86
 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - RECURSOS DO PBV III - PISO BÁSICO VARIÁVEL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.000,00 0,00
 1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 - RECURSOS DO PAIF - PBF 117.094,87 235.029,35 100,72 196.152,12 - 16,54 230.400,00 230.400,00 0,00
 1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - PISO BÁSICO VARIÁVEL SCFV - FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 72.961,87 170.110,07 133,15 126.433,41 - 25,68 148.508,04 148.508,04 0,00
 1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 - PROGRAMA 1º INFÂNCIA NO SUAS 0,00 29.022,00 0,00 89.724,00 209,16 72.540,00 180.000,00 148,14
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TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO SUAS PORTARIA 369/2020 24.381,05 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.6.50.0.1.12.01.00 - TRANSF FNAS PSE-PROT SOCIAL ESPECIAL MC 24.381,05 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 - INC TEMP BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL COVID19 PORT 378/ 353.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.6.50.0.1.13.01.00 - TRANSF FNAS PSB-PROT SOCIAL BÁSICA 353.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.6.50.0.1.16.00.00 - TRANSF. FNAS CAD.ÚNICO (PROCAD-SUAS 660.000-080-003) 0,00 48.622,20 0,00 0,00 - 100,00 0,00 48.622,20 0,00
 1.7.1.6.50.0.1.16.01.00 - TRANSF. FNAS CAD.Ú NICO (PROCAD-SUAS 660.000-080-003) 0,00 48.622,20 0,00 0,00 - 100,00 0,00 48.622,20 0,00
 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 314.673,02 553.598,26 75,93 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 314.673,02 553.598,26 75,93 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 314.673,02 553.598,26 75,93 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 314.673,02 553.598,26 75,93 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.7.99.0.1.10.00.00 - OUTRAS TRANSF CONVÊNIOS UNIÃO - SEAPA 314.673,02 553.598,26 75,93 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.994.211,59 5.087.809,39 27,38 8.025.450,94 57,74 3.525.450,44 3.000.256,16 - 14,90
 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 - TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 530.000,00 0,00 - 100,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 530.000,00 0,00 - 100,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 - TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 530.000,00 0,00 - 100,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.57.0.1.01.00.00 - TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO EPII NÃO VINC (706.3110-000.000) 530.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.57.0.1.03.00.00 - TRANSF.ESPECIAL EPI CUSTEIO MAC (31.706.3110-030.) 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.57.0.1.03.02.00 - TRANSF.ESPECIAL EPI CUSTEIO MAC (31.706.3110-030.) 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.57.0.1.03.02.01 - TRANSF.ESPECIAL EPI CUSTEIO MAC (31.706.3110-030.) 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 2.782.179,24 2.752.320,72 - 1,07 2.792.738,28 1,47 2.792.738,28 2.267.544,00 - 18,81
 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 2.782.179,24 2.752.320,72 - 1,07 2.792.738,28 1,47 2.792.738,28 2.267.544,00 - 18,81
 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 2.782.179,24 2.752.320,72 - 1,07 2.792.738,28 1,47 2.792.738,28 2.267.544,00 - 18,81
 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 732.712,66 0,00 732.712,16 732.712,16 0,00
 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 732.712,66 0,00 732.712,16 732.712,16 0,00
 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 732.712,66 0,00 732.712,16 732.712,16 0,00
 1.7.1.9.60.0.1.01.00.00 - TRANSF. FED. ALDIR BLANC LEI 14.399/2022 (719...140.034) 0,00 0,00 0,00 732.712,66 0,00 732.712,16 732.712,16 0,00
 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 682.032,35 2.335.488,67 242,43 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 682.032,35 2.335.488,67 242,43 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 682.032,35 2.335.488,67 242,43 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSF. UNIÃO-AUX.FINANCEIRO AUTORGA ICMS EC 123/2022 682.032,35 1.456.856,28 113,61 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 - OUTRAS TRANSF. UNIÃO-AUX.FINANCEIRO AUTORGA ICMS EC 123/2022 496.246,75 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.99.0.1.01.02.00 - OUTRAS TRANSF. AFM UNIÃO LC-201/2023 (711..-000.000) 185.785,60 1.456.856,28 684,16 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.99.0.1.07.00.00 - OUTRAS TRANSF. UNIÃO P/ CULTURA (716 - ART. 8º LC 195/2022) 0,00 878.632,39 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.99.0.1.07.01.00 - OUTRAS TRANSF. UNIÃO P/ CULTURA (715 - ART. 5º LC 195/2022) 0,00 625.322,67 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.1.9.99.0.1.07.02.00 - OUTRAS TRANSF. UNIÃO P/ CULTURA (716 - ART. 8º LC 195/2022) 0,00 253.309,72 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 144.723.955,44 162.644.524,44 12,38 159.554.918,04 - 1,90 180.357.528,89 183.036.285,74 1,49
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 107.354.897,69 116.713.546,43 8,72 118.412.452,45 1,46 124.187.734,21 127.312.852,64 2,52
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 88.177.097,56 92.430.569,54 4,82 91.189.485,03 - 1,34 96.794.306,64 97.526.019,42 0,76
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 88.177.097,56 92.430.569,54 4,82 91.189.485,03 - 1,34 96.794.306,64 97.526.019,42 0,76
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 88.177.097,56 92.430.569,54 4,82 91.189.485,03 - 1,34 96.794.306,64 97.526.019,42 0,76
 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 37.969.058,75 42.998.701,47 13,25 43.488.265,96 1,14 44.525.381,05 44.517.477,24 - 0,02
 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - SAUDE 26.188.597,68 24.817.607,68 - 5,24 23.855.168,99 - 3,88 28.070.348,93 28.433.159,01 1,29
 1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - EDUCAÇÃO 24.019.441,13 24.614.260,39 2,48 23.846.050,08 - 3,12 24.198.576,66 24.575.383,17 1,56
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 18.652.615,20 23.878.427,30 28,02 26.366.759,51 10,42 26.870.314,00 29.108.289,76 8,33
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 18.652.615,20 23.878.427,30 28,02 26.366.759,51 10,42 26.870.314,00 29.108.289,76 8,33
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 18.652.615,20 23.878.427,30 28,02 26.366.759,51 10,42 26.870.314,00 29.108.289,76 8,33
 1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 8.031.818,38 11.108.246,60 38,30 12.574.309,98 13,20 12.360.344,44 13.549.908,88 9,62
 1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - SAUDE 5.539.825,58 6.411.356,66 15,73 6.897.543,16 7,58 7.792.391,06 8.223.091,86 5,53
 1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO 5.080.971,24 6.358.824,04 25,15 6.894.906,37 8,43 6.717.578,50 7.335.289,02 9,20
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 369.001,13 371.995,80 0,81 615.128,03 65,36 416.920,68 531.273,00 27,43
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 369.001,13 371.995,80 0,81 615.128,03 65,36 416.920,68 531.273,00 27,43
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 369.001,13 371.995,80 0,81 615.128,03 65,36 416.920,68 531.273,00 27,43
 1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 158.892,27 173.052,86 8,91 293.354,93 69,52 191.783,51 247.307,58 28,95
 1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - SAUDE 109.593,15 99.880,67 - 8,86 160.917,31 61,11 120.907,00 150.084,62 24,13
 1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO 100.515,71 99.062,27 - 1,45 160.855,79 62,38 104.230,17 133.880,80 28,45
 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 156.183,80 32.553,79 - 79,16 241.079,88 640,56 106.192,89 147.270,46 38,68
 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 156.183,80 32.553,79 - 79,16 241.079,88 640,56 106.192,89 147.270,46 38,68
 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 156.183,80 32.553,79 - 79,16 241.079,88 640,56 106.192,89 147.270,46 38,68
 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 85.003,04 75.580,61 - 11,08 72.862,10 - 3,60 73.636,73 79.892,31 8,50
 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO 85.003,04 75.580,61 - 11,08 72.862,10 - 3,60 73.636,73 79.892,31 8,50
 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 85.003,04 75.580,61 - 11,08 72.862,10 - 3,60 73.636,73 79.892,31 8,50
 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 85.003,04 75.580,61 - 11,08 72.862,10 - 3,60 73.636,73 79.892,31 8,50
 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 31.025.794,93 34.307.386,61 10,58 28.945.071,32 - 15,63 44.714.793,22 47.866.329,90 7,05
 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 31.025.794,93 34.307.386,61 10,58 28.945.071,32 - 15,63 44.714.793,22 47.866.329,90 7,05
 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 31.025.794,93 34.307.386,61 10,58 28.945.071,32 - 15,63 44.714.793,22 47.866.329,90 7,05
 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 31.025.794,93 34.307.386,61 10,58 28.945.071,32 - 15,63 44.714.793,22 47.866.329,90 7,05
 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - MICRO REGIONALIZAÇÃO – HEMOTERAPIA 65.000,00 60.000,00 - 7,69 55.000,00 - 8,33 60.000,00 60.000,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - MICRO REGIONALIZAÇÃO-REABILITAÇÃO 19.500,00 18.000,00 - 7,69 16.500,00 - 8,33 18.000,00 18.000,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - PASCAR/ PROG. INTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚ DE 141.840,00 141.840,00 0,00 130.020,00 - 8,33 141.840,00 141.840,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - PSF 1.281.600,00 1.267.200,00 - 1,12 1.161.600,00 - 8,33 1.267.200,00 1.267.200,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - SAÚ DE BUCAL 168.000,00 168.000,00 0,00 221.200,00 31,67 168.000,00 235.200,00 40,00
 1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 - SAMU 1.533.918,63 1.198.356,25 - 21,88 935.025,00 - 21,97 935.025,00 935.025,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - PAF - PROG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 325.766,44 265.340,68 - 18,55 289.462,56 9,09 289.462,56 450.188,04 55,53
 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - COFINANCIAMENTO UTI - UNIDADE TERAPIA INTENSIVA 24.811.369,86 28.988.749,68 16,84 25.876.263,76 - 10,74 35.751.265,66 38.482.876,86 7,64
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TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - TRANSFERÊNCIA SAÚ DE HANSENÍASE ESTADO - FMS 120.000,00 120.000,00 0,00 110.000,00 - 8,33 120.000,00 120.000,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - MICRO-SAÚ DE MENTAL 26.000,00 24.000,00 - 7,69 150.000,00 525,00 24.000,00 216.000,00 800,00
 1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 - TRANSF. SUS MT COFINANCIAMENTO UTI COVID 1.832.800,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 - TRANSF. ESTADO CO-FIN. CUSTEIO MENSAL UTI COVID 700.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.18.00.00 - COFINANCIAMENTO UTI - HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.940.000,00 5.940.000,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.19.00.00 - TRANSF. SUS MT - CIRURGIAS (621..604-030.073) 0,00 55.900,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.20.00.00 - TRANSF SUS MT COFINANCIAMENTO MAC (621..-030.061) 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.3.50.0.1.21.00.00 - TRANSF. SUS MT - VACINAÇÃO (3.1.621.-030-780) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 2.222.593,74 2.223.134,70 0,02 6.413.966,15 188,51 5.197.402,90 4.173.134,70 - 19,71
 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 0,00 100.000,00 0,00 4.337.488,66 4.237,49 3.000.000,00 2.200.000,00 - 26,67
 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 0,00 100.000,00 0,00 4.337.488,66 4.237,49 3.000.000,00 2.200.000,00 - 26,67
 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 0,00 100.000,00 0,00 4.337.488,66 4.237,49 3.000.000,00 2.200.000,00 - 26,67
 1.7.2.4.50.0.1.02.00.00 - TRANSF. CONV. SUS MT MAIS CIRURGIAS (632.0000603-030.775) 0,00 0,00 0,00 3.437.488,66 0,00 3.000.000,00 2.200.000,00 - 26,67
 1.7.2.4.50.0.1.02.01.00 - TRANSF. CONV. SUS MT MAIS CIRURGIAS (632.0000603-030.775) 0,00 0,00 0,00 3.437.488,66 0,00 3.000.000,00 2.200.000,00 - 26,67
 1.7.2.4.50.0.1.03.00.00 - TRANSF. MT EPII NEURODIV. TC-108/2024 (710.3210-030.776) 0,00 100.000,00 0,00 900.000,00 800,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.50.0.1.03.01.00 - TRANSF. ESPECIAIS MT EPII AT.BÁSICA CUSTEIO(7103210-031.008) 0,00 100.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.50.0.1.03.02.00 - TRANSF. MT EPII NEURODIV. TC-108/2024 (710.3210-030.776) 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.50.0.1.03.03.00 - TRANSF. MT EPII ASS. FARMACÊUTICA (710.3210-030.777) 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.50.0.1.03.04.00 - TRANSF. MT EPII CUSTEIO AT. BÁSICA (5.1.710.3210-030.008) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.50.0.1.03.05.00 - TRANSF SUS MT CONVÊNIO SAÚ DE CUSTEIO MAC (3.1.6320000603-030.017) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 1.932.329,55 1.973.134,70 2,11 1.973.134,75 0,00 2.197.402,90 1.973.134,70 - 10,21
 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.932.329,55 1.973.134,70 2,11 1.973.134,75 0,00 2.197.402,90 1.973.134,70 - 10,21
 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.932.329,55 1.973.134,70 2,11 1.973.134,75 0,00 2.197.402,90 1.973.134,70 - 10,21
 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - TRANSF.CONV.TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 1.932.329,55 1.973.134,70 2,11 1.973.134,75 0,00 2.197.402,90 1.973.134,70 - 10,21
 1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.51.0.1.02.01.00 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.51.0.1.02.02.00 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.51.0.1.02.03.00 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 290.264,19 150.000,00 - 48,32 103.342,74 - 31,10 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 290.264,19 150.000,00 - 48,32 103.342,74 - 31,10 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 290.264,19 150.000,00 - 48,32 103.342,74 - 31,10 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-CUSTEIO (EMENDA INDIV) 51.864,19 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.99.0.1.02.01.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-CUSTEIO (EMENDA INDIV) 51.864,19 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.99.0.1.14.00.00 - TRANSF CONVÊNIO MT SECULTUR SEM.COMUNIDADE(701000000-140.056 238.400,00 150.000,00 - 37,08 103.342,74 - 31,10 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.99.0.1.14.01.00 - TRANSF CONVÊNIO MT SECULTUR SEM.COMUNIDADE(701000000-140.056 200.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.99.0.1.14.02.00 - OUTRAS TRANSF.CONV. MT - SECULTUR-DIV. (701.0-141.050) 38.400,00 150.000,00 290,63 71.856,00 - 52,10 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.4.99.0.1.14.03.00 - TRANSF. CONVÊNIO ESTADO CULTURA (51701-140.058) 0,00 0,00 0,00 31.486,74 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 4.035.666,04 9.324.876,09 131,06 5.710.566,02 - 38,76 6.183.961,83 3.604.076,19 - 41,72
 1.7.2.9.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00 37,50 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00
 1.7.2.9.50.0.0.00.00.00 - TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCIPAL 0,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00 37,50 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00
 1.7.2.9.50.0.1.00.00.00 - TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚ BLICOS-PRINCIPAL 0,00 800.000,00 0,00 1.100.000,00 37,50 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00
 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 146.212,20 471.804,82 222,68 467.715,87 - 0,87 469.884,65 469.757,64 - 0,03
 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 146.212,20 471.804,82 222,68 467.715,87 - 0,87 469.884,65 469.757,64 - 0,03
 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 146.212,20 471.804,82 222,68 467.715,87 - 0,87 469.884,65 469.757,64 - 0,03
 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - FUPIS 352,20 4.843,54 1.275,22 754,59 - 84,42 2.923,37 2.796,36 - 4,34
 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - COFINANCINAMENTO FMAS 145.860,00 228.881,28 56,92 228.881,28 0,00 228.881,28 228.881,28 0,00
 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - TRANSF. ESTADO ASSIST. SOCIAL – PISO BENEF. EVENTUAL 0,00 238.080,00 0,00 238.080,00 0,00 238.080,00 238.080,00 0,00
 1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - COTA PARTE DO ICMS – COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022 0,00 3.563.901,92 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 0,00 3.563.901,92 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 0,00 3.563.901,92 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.9.53.0.1.01.00.00 - COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022-PRINCIPAL (502.000) 0,00 1.657.927,26 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.9.53.0.1.02.00.00 - COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022-(SAÚ DE 502.1002) 0,00 956.907,62 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.9.53.0.1.03.00.00 - COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022 (MDE 502.1001) 0,00 949.067,04 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.889.453,84 4.489.169,35 15,42 4.142.850,15 - 7,71 4.514.077,18 1.934.318,55 - 57,15
 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 3.889.453,84 4.489.169,35 15,42 4.142.850,15 - 7,71 4.514.077,18 1.934.318,55 - 57,15
 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 3.889.453,84 4.489.169,35 15,42 4.142.850,15 - 7,71 4.514.077,18 1.934.318,55 - 57,15
 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO- FETHAB - TRANSPORTE ESCOLAR 970.591,38 1.110.072,36 14,37 684.722,79 - 38,32 1.170.681,96 0,00 - 100,00
 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINC 2.918.862,46 3.373.520,95 15,58 3.451.848,55 2,32 3.337.480,16 0,00 - 100,00
 1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 - OUTRAS TRANSF ESTADO-TAXA FISC. REC MINERÁRIOS-TRFM 0,00 5.576,04 0,00 6.278,81 12,60 5.915,06 6.758,55 14,26
 1.7.2.9.99.0.1.09.00.00 - OUTRAS TRANSF MT SINFRA AUX FINANCEIRO FMT (759..702-090.031 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.927.560,00 0,00
 1.7.2.9.99.0.1.09.01.00 - OUTRAS TRANSF MT SINFRA AUX FINANCEIRO FMT (759..702-090.031 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.927.560,00 0,00
 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 256.477,42 186.096,08 - 27,44 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.3.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 256.477,42 186.096,08 - 27,44 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.3.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 256.477,42 186.096,08 - 27,44 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.3.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 256.477,42 186.096,08 - 27,44 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 256.477,42 186.096,08 - 27,44 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.3.9.99.0.1.01.00.00 - BOLSAS DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES 256.477,42 186.096,08 - 27,44 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.062.214,29 60.000,00 - 94,35 30.000,00 - 50,00 167.063,80 45.000,00 - 73,06
 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.062.214,29 60.000,00 - 94,35 30.000,00 - 50,00 167.063,80 45.000,00 - 73,06
 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 1.062.214,29 60.000,00 - 94,35 30.000,00 - 50,00 167.063,80 45.000,00 - 73,06
 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.062.214,29 60.000,00 - 94,35 30.000,00 - 50,00 167.063,80 45.000,00 - 73,06
 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 1.062.214,29 60.000,00 - 94,35 30.000,00 - 50,00 167.063,80 45.000,00 - 73,06
 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS – PJ - PRINCIPAL 821.500,00 40.000,00 - 95,13 20.000,00 - 50,00 114.023,80 30.000,00 - 73,69
 1.7.4.1.99.0.1.03.00.00 - DOAÇÕES EM BENEF. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - PJ - FMDCA 240.714,29 20.000,00 - 91,69 10.000,00 - 50,00 53.040,00 15.000,00 - 71,72
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2026
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2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 86.298.198,04 97.010.652,56 12,41 106.737.580,97 10,03 107.518.833,40 118.033.789,93 9,78
 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 86.296.991,40 97.010.652,56 12,41 106.737.580,97 10,03 107.518.833,40 118.033.789,93 9,78
 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 86.296.991,40 97.010.652,56 12,41 106.737.580,97 10,03 107.518.833,40 118.033.789,93 9,78
 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 86.296.991,40 97.010.652,56 12,41 106.737.580,97 10,03 107.518.833,40 118.033.789,93 9,78
 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 86.296.991,40 97.010.652,56 12,41 106.737.580,97 10,03 107.518.833,40 118.033.789,93 9,78
 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 20.270.508,80 21.130.399,34 4,24 24.490.067,55 15,90 24.150.576,22 26.426.431,26 9,42
 1.7.5.1.50.0.1.01.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 14.189.356,34 14.791.279,69 4,24 17.143.047,61 15,90 16.905.403,35 18.498.502,16 9,42
 1.7.5.1.50.0.1.01.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – FPM - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 6.081.152,46 6.339.119,65 4,24 7.347.019,94 15,90 7.245.172,87 7.927.929,10 9,42
 1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 60.136.252,53 68.516.908,88 13,94 73.746.270,48 7,63 75.268.067,21 82.416.607,63 9,50
 1.7.5.1.50.0.1.02.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 42.095.377,06 47.961.836,48 13,94 51.622.389,59 7,63 52.687.647,05 57.691.625,64 9,50
 1.7.5.1.50.0.1.02.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ICMS - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 18.040.875,47 20.555.072,40 13,94 22.123.880,89 7,63 22.580.420,16 24.724.981,99 9,50
 1.7.5.1.50.0.1.04.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR-INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 1.105.698,23 1.361.090,79 23,10 1.548.413,31 13,76 1.508.677,39 1.685.548,28 11,72
 1.7.5.1.50.0.1.04.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR- INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 773.988,92 952.763,71 23,10 1.083.889,49 13,76 1.056.074,17 1.179.883,99 11,72
 1.7.5.1.50.0.1.04.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITR-INCRA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 331.709,31 408.327,08 23,10 464.523,82 13,76 452.603,22 505.664,29 11,72
 1.7.5.1.50.0.1.05.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 3.803.095,80 5.035.669,19 32,41 5.688.179,95 12,96 4.656.048,51 6.212.593,24 33,43
 1.7.5.1.50.0.1.05.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 2.662.168,07 3.524.969,54 32,41 3.981.727,10 12,96 3.259.233,96 4.348.816,57 33,43
 1.7.5.1.50.0.1.05.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -IPVA - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 1.140.927,73 1.510.699,65 32,41 1.706.452,85 12,96 1.396.814,55 1.863.776,67 33,43
 1.7.5.1.50.0.1.06.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 669.403,96 632.403,27 - 5,53 634.934,41 0,40 1.053.593,61 734.200,32 - 30,31
 1.7.5.1.50.0.1.06.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB -ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 468.583,03 442.682,53 - 5,53 444.454,32 0,40 737.515,53 513.940,50 - 30,31
 1.7.5.1.50.0.1.06.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – ITCMD - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 200.820,93 189.720,74 - 5,53 190.480,09 0,40 316.078,08 220.259,82 - 30,31
 1.7.5.1.50.0.1.07.00.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP.- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 312.032,08 334.181,09 7,10 629.715,27 88,44 881.870,46 558.409,20 - 36,68
 1.7.5.1.50.0.1.07.01.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP.- PRINCIPAL (FUNDEB 70%) 218.422,59 233.926,93 7,10 440.800,87 88,44 617.309,32 390.886,64 - 36,68
 1.7.5.1.50.0.1.07.02.00 - TRANSF.RECUR.FUNDEB – IPI EXP. - PRINCIPAL (FUNDEB 30%) 93.609,49 100.254,16 7,10 188.914,40 88,44 264.561,14 167.522,56 - 36,68
 1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.206,64 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.206,64 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 1.206,64 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 1.206,64 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.5.9.99.0.1.03.00.00 - TRANSF. OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS- PODER JUDICIÁRIO 1.206,64 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.5.9.99.0.1.03.01.00 - TRANSF. OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚ BLICAS- PODER JUDICIÁRIO 1.206,64 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.879.749,59 1.717.047,15 - 8,66 1.510.603,63 - 12,02 1.908.809,29 1.740.728,70 - 8,81
 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.879.749,59 1.712.597,15 - 8,89 1.510.603,63 - 11,79 1.906.305,50 1.738.033,61 - 8,83
 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.879.749,59 1.712.597,15 - 8,89 1.510.603,63 - 11,79 1.906.305,50 1.738.033,61 - 8,83
 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 1.879.749,59 1.712.597,15 - 8,89 1.510.603,63 - 11,79 1.906.305,50 1.738.033,61 - 8,83
 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 1.879.749,59 1.712.597,15 - 8,89 1.510.603,63 - 11,79 1.906.305,50 1.738.033,61 - 8,83
 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSF. PESSOA FÍSICA AO FMDCA (416690000000-080.050) 758.984,07 649.919,20 - 14,37 571.057,37 - 12,13 747.282,29 657.133,25 - 12,06
 1.7.9.1.99.0.1.03.00.00 - DOAÇÕES EM BENEFICIOS DE IDOSOS - PF - PRINCIPAL 1.118.232,22 1.036.533,94 - 7,31 939.546,26 - 9,36 1.142.887,97 1.063.532,29 - 6,94
 1.7.9.1.99.0.1.07.00.00 - OUTRAS TRANS PF - FMDM (MULHER-617590000000-010.007) 2.533,30 26.144,01 932,01 0,00 - 100,00 16.135,24 17.368,07 7,64
CO049 - 168 - Centi ® e-Assinatura: QfKW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:10 por emanoeli.colvero Página 28 de 47 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 4.450,00 0,00 0,00 - 100,00 2.503,79 2.695,09 7,64
 1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 4.450,00 0,00 0,00 - 100,00 2.503,79 2.695,09 7,64
 1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 0,00 4.450,00 0,00 0,00 - 100,00 2.503,79 2.695,09 7,64
 1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 0,00 4.450,00 0,00 0,00 - 100,00 2.503,79 2.695,09 7,64
 1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - FMDM (759..-010.007) 0,00 4.450,00 0,00 0,00 - 100,00 2.503,79 2.695,09 7,64
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.021.161,08 5.712.193,42 13,76 5.800.616,97 1,55 6.997.904,64 8.056.567,45 15,13
 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.300.423,11 2.079.798,09 - 9,59 1.858.206,75 - 10,65 1.555.809,62 2.098.475,81 34,88
 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.300.423,11 2.079.798,09 - 9,59 1.858.206,75 - 10,65 1.555.809,62 2.098.475,81 34,88
 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.857.001,41 1.338.553,83 - 27,92 1.774.591,54 32,58 1.428.117,10 1.991.899,78 39,48
 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 1.857.001,41 1.338.553,83 - 27,92 1.774.591,54 32,58 1.428.117,10 1.991.899,78 39,48
 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 1.774.816,14 1.261.786,49 - 28,91 1.506.963,35 19,43 1.343.635,44 1.826.909,68 35,97
 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPECÍF. FUNDECON- PRINCIPAL 3.030,00 36.590,00 1.107,59 2.500,00 - 93,17 22.292,13 21.038,36 - 5,62
 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍFICA (TRÂNSITO) - PRINCIPAL 1.721.696,15 1.117.191,56 - 35,11 1.437.869,46 28,70 1.237.667,00 1.702.504,45 37,56
 1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISL. ESPECÍFICA(VIG.SANITÁRIA)-PRINC 34.482,52 10.944,22 - 68,26 0,00 - 100,00 21.166,21 6.479,23 - 69,39
 1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 - MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPECÍFICA (OUTRAS 501)-PRINCIPAL 7.092,23 90.096,03 1.170,35 66.593,89 - 26,09 54.682,81 92.764,08 69,64
 1.9.1.1.01.0.1.06.00.00 - MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS - FMDCA 8.513,69 6.945,28 - 18,42 0,00 - 100,00 7.815,50 4.111,77 - 47,39
 1.9.1.1.01.0.1.07.00.00 - OUTRAS MULTAS 1,55 19,40 1.151,61 0,00 - 100,00 11,79 11,79 0,00
 1.9.1.1.01.0.1.08.00.00 - DOAÇÕES AO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DÍVIDA ATIVA 64.174,14 66.067,02 2,95 251.988,78 281,41 69.389,28 152.831,23 120,25
 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPECÍF.- DÍVIDA ATIVA (OUTRAS) 64.174,14 56.473,66 - 12,00 244.161,29 332,35 63.991,59 145.622,37 127,56
 1.9.1.1.01.0.3.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍF. FUNDECON - DÍVIDA ATIVA 0,00 3.461,96 0,00 973,85 - 71,87 1.947,87 2.148,63 10,31
 1.9.1.1.01.0.3.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍVIDA ATIVA 0,00 6.131,40 0,00 4.315,37 - 29,62 3.449,82 5.060,23 46,68
 1.9.1.1.01.0.3.06.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA- DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 2.538,27 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.01.0.5.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS 11.079,02 1.516,01 - 86,32 783,45 - 48,32 7.086,58 1.113,82 - 84,28
 1.9.1.1.01.0.5.01.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS (OUTROS) 67,83 1.510,59 2.127,02 783,45 - 48,14 888,10 1.111,19 25,12
 1.9.1.1.01.0.5.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍFICA FUNDECON- MULTAS 11.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 6.189,13 0,00 - 100,00
 1.9.1.1.01.0.5.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-MULTAS 11,19 5,42 - 51,56 0,00 - 100,00 9,35 2,63 - 71,87
 1.9.1.1.01.0.5.06.00.00 - MULTAS LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-MULTAS (669..080.050) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.01.0.6.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-JUROS 104,68 1.239,22 1.083,82 1.298,93 4,82 756,15 1.229,43 62,59
 1.9.1.1.01.0.6.01.00.00 - JUROS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - JUROS(OUTROS) 99,09 1.231,08 1.142,39 1.298,93 5,51 748,42 1.225,49 63,74
 1.9.1.1.01.0.6.04.00.00 - JUROS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-JUROS 5,59 8,14 45,62 0,00 - 100,00 7,73 3,94 - 49,03
 1.9.1.1.01.0.6.06.00.00 - MULTAS DANOS AMBIENTAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA(759-130.003) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.01.0.7.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DIVIDA ATIVA MULTAS 570,99 674,52 18,13 2.521,65 273,84 701,51 1.516,76 116,21
 1.9.1.1.01.0.7.01.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍF.- DÍV.ATIVA MULTAS(OUTRAS) 570,99 671,51 17,60 1.800,70 168,16 699,82 1.197,50 71,12
 1.9.1.1.01.0.7.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS LEG. ESPEC.- DÍV.ATIVA. FUNDECON - MULTAS 0,00 1,00 0,00 584,07 58.307,00 0,56 283,40 50.507,14
 1.9.1.1.01.0.7.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍV.AT.MULTAS 0,00 2,01 0,00 72,02 3.483,08 1,13 35,86 3.073,45
 1.9.1.1.01.0.7.06.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-MULTAS DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 64,86 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.9.1.1.01.0.8.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-DIVIDA ATIVA JUROS 6.256,44 7.270,57 16,21 11.035,38 51,78 6.548,14 8.298,86 26,74
 1.9.1.1.01.0.8.01.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPECÍF.- DÍV.ATIVA JUROS(OUTROS) 6.256,44 7.259,09 16,03 9.860,84 35,84 6.541,68 8.292,60 26,77
 1.9.1.1.01.0.8.02.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPEC.- DÍV.ATIVA. FUNDECON- JUROS 0,00 7,63 0,00 184,95 2.323,98 4,29 4,16 - 3,03
 1.9.1.1.01.0.8.04.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEG. ESPEC.(VIG. SANITÁRIA)-DÍV.AT.JUROS 0,00 3,85 0,00 764,55 19.758,44 2,17 2,10 - 3,23
 1.9.1.1.01.0.8.06.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.ESPECÍFICA-FMDCA-JUROS DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 225,04 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO DEFESA DIREITOS DIFUSOS 9.745,07 2.022,67 - 79,24 0,00 - 100,00 6.621,10 979,75 - 85,20
 1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-PRINCIPAL 9.745,07 2.022,67 - 79,24 0,00 - 100,00 6.621,10 979,75 - 85,20
 1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - MULTAS PREV.LEGISL.DEFESA DIR.DIFUSOS-PRINCIPAL 9.745,07 2.022,67 - 79,24 0,00 - 100,00 6.621,10 979,75 - 85,20
 1.9.1.1.04.0.1.01.00.00 - MULTAS FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DIFUSO (759.000-040.033) 9.745,07 2.022,67 - 79,24 0,00 - 100,00 6.621,10 979,75 - 85,20
 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 50.965,16 31.255,04 - 38,67 13.206,39 - 57,75 46.261,05 28.400,29 - 38,61
 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 34.965,16 31.255,04 - 10,61 13.206,39 - 57,75 37.258,68 28.400,29 - 23,78
 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 34.846,08 31.171,18 - 10,55 0,00 - 100,00 37.144,50 21.850,47 - 41,17
 1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 34.846,08 31.171,18 - 10,55 0,00 - 100,00 37.144,50 21.850,47 - 41,17
 1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 3.559,30 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.06.1.3.01.00.00 - MULTAS ADMIN.DANOS AMBIENTAIS-DÍVIDA ATIVA (759-130.003) 0,00 0,00 0,00 3.559,30 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.06.1.5.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-MULTAS 16,19 32,46 100,49 9.258,33 28.422,27 27,37 6.512,69 23.694,99
 1.9.1.1.06.1.5.01.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS 16,19 32,46 100,49 9.258,33 28.422,27 27,37 6.512,69 23.694,99
 1.9.1.1.06.1.6.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-JUROS 102,89 51,40 - 50,04 1,57 - 96,95 86,81 37,13 - 57,23
 1.9.1.1.06.1.6.01.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - JUROS 102,89 51,40 - 50,04 1,57 - 96,95 86,81 37,13 - 57,23
 1.9.1.1.06.1.7.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 7,77 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.06.1.7.01.00.00 - MULTAS DANOS AMBIENTAIS-MULTAS DÍVIDA ATIVA(759-130.003) 0,00 0,00 0,00 7,77 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.06.1.8.00.00.00 - MULTAS ADMINIST.DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 379,42 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.06.1.8.01.00.00 - MULTAS DANOS AMBIENTAIS-JUROS DÍVIDA ATIVA(759-130.003) 0,00 0,00 0,00 379,42 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.06.2.0.00.00.00 - MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 16.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 9.002,37 0,00 - 100,00
 1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 - MULTAS JUDICIAIS DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 16.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 9.002,37 0,00 - 100,00
 1.9.1.1.06.2.1.01.00.00 - MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 16.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 9.002,37 0,00 - 100,00
 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 - MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 375.000,00 682.703,33 82,05 49.565,74 - 92,74 56.257,22 54.500,05 - 3,12
 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-PRINCIPAL 375.000,00 682.703,33 82,05 49.565,74 - 92,74 56.257,22 54.500,05 - 3,12
 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-PRINCIPAL 375.000,00 682.703,33 82,05 49.565,74 - 92,74 56.257,22 54.500,05 - 3,12
 1.9.1.1.08.0.1.01.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS OUTRAS-PRINCIPAL (501.-000.000) 0,00 0,00 0,00 23.981,01 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.1.01.01.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS OUTRAS-PRINCIPAL (501.-000.000) 0,00 0,00 0,00 23.981,01 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.1.02.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS -FUNDECON-PRINC(6.1.759.-040.033) 0,00 0,00 0,00 14.858,85 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.1.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM PRINC (6.1.759..-010.007) 0,00 5.718,00 0,00 7.567,68 32,35 3.217,22 3.116,73 - 3,12
 1.9.1.1.08.0.1.08.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS FMDCA-PRINCIPAL(41669..-080.050) 0,00 0,00 0,00 3.158,20 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.1.08.01.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS FMDCA-PRINCIPAL(41669..-080.050) 0,00 0,00 0,00 3.158,20 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.1.13.00.00 - MULTAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS (FMDA 759.-130.003) 375.000,00 676.985,33 80,53 0,00 - 100,00 53.040,00 51.383,32 - 3,12
 1.9.1.1.08.0.3.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.9.1.1.08.0.3.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM D. A. (6.1.759..-010.007) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.5.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.5.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM MULTA PR (6.1.759..-010.007) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.6.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.6.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM JUROS PR (6.1.759..-010.007) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.7.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-DIVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.7.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM MULTA D.A (6.1.759.-010.007) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.8.00.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-DIVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.08.0.8.07.00.00 - MULTAS SENTENÇAS JUDICIAIS-FMDM JUROS D.A (6.1.759.-010.007) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 7.711,47 25.263,22 227,61 20.843,08 - 17,50 18.553,15 22.695,94 22,33
 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL 7.711,47 25.263,22 227,61 20.843,08 - 17,50 18.553,15 22.695,94 22,33
 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL 6.059,62 11.833,99 95,29 14.467,53 22,25 10.067,81 13.150,76 30,62
 1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 6.059,62 11.833,99 95,29 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.09.0.1.01.01.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS (REC PROP)-PRINCIPAL 6.059,62 11.833,99 95,29 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.09.0.1.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL (1.501) 0,00 0,00 0,00 14.467,53 0,00 10.067,81 13.150,76 30,62
 1.9.1.1.09.0.3.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DÍVIDA ATIVA 1.651,85 13.429,23 712,98 6.276,64 - 53,26 8.485,34 9.545,18 12,49
 1.9.1.1.09.0.3.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTAS CONTRATOS-DÍVIDA ATIVA-PRINC (1.501) 1.651,85 13.429,23 712,98 6.276,64 - 53,26 8.485,34 9.545,18 12,49
 1.9.1.1.09.0.5.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-MULTAS 0,00 0,00 0,00 49,83 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.09.0.5.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-MULTAS DO PRINC(1.501) 0,00 0,00 0,00 49,83 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.09.0.6.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-JUROS 0,00 0,00 0,00 49,08 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.09.0.6.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-JUROS DO PRINC(1.501) 0,00 0,00 0,00 49,08 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.09.0.7.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DIVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.09.0.7.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DIVIDA ATIVA MULTAS(1.501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.09.0.8.00.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DIVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.1.1.09.0.8.02.00.00 - MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-DIVIDA ATIVA JUROS (1.501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 656.057,52 1.183.605,84 80,41 1.160.486,06 - 1,95 981.321,03 937.963,87 - 4,42
 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES 0,00 163.697,46 0,00 30.350,90 - 81,46 21.513,00 32.700,58 52,00
 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 - INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 132.095,82 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 - INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 132.095,82 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 - INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 132.095,82 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.01.0.1.01.00.00 - INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO-PRINCIPAL (501-000.000) 0,00 132.095,82 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 908,11 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 0,00 0,00 0,00 908,11 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 908,11 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.03.0.1.01.00.00 - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO- SEGURO PREDIAL AVARIAS (501) 0,00 0,00 0,00 908,11 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 31.601,64 0,00 29.442,79 - 6,83 21.513,00 32.700,58 52,00
 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 0,00 31.601,64 0,00 29.442,79 - 6,83 21.513,00 32.700,58 52,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 0,00 31.601,64 0,00 29.157,19 - 7,74 21.513,00 32.700,58 52,00
 1.9.2.1.99.0.1.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-PRINC.(759.-050.019) 0,00 31.601,64 0,00 29.157,19 - 7,74 21.513,00 32.700,58 52,00
 1.9.2.1.99.0.1.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-PRINC. (759.-050.019) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.3.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.3.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-D. ATIVA (759.-050.019) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.3.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-DÍV. ATIVA (759.-050.019) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.5.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – MULTAS 0,00 0,00 0,00 190,40 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.5.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP.SOCIAL-PRINC.MULTAS(759-050.019) 0,00 0,00 0,00 190,40 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.5.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-MULTAS (759.-050.019) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.6.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – JUROS 0,00 0,00 0,00 95,20 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.6.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-JUROS (759.-050.019) 0,00 0,00 0,00 95,20 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.6.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-JUROS (759.-050.019) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.7.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.7.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP.SOCIAL-MULTAS D.AT.(759.-050.019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.7.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-MULTAS D.ATIVA (759.-050.019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.8.00.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES – DÍVIDA ATIVA – JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.8.03.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-CONTRAP. SOCIAL-JUROS D.AT.(759.-050.019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.1.99.0.8.04.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES-ÁREA SOCIAL-JUROS D.ATIVA (759.-050.019) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÕES 656.057,52 1.019.908,38 55,46 1.130.135,16 10,81 959.808,03 905.263,29 - 5,68
 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 67.189,89 24.987,06 - 62,81 46.684,18 86,83 51.863,20 33.934,87 - 34,57
 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 67.189,89 24.987,06 - 62,81 46.684,18 86,83 51.863,20 33.934,87 - 34,57
 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00 - RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 67.189,89 24.987,06 - 62,81 46.684,18 86,83 51.863,20 33.934,87 - 34,57
 1.9.2.2.01.1.1.02.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - DO FMAS 36.925,05 2,11 - 99,99 0,00 - 100,00 20.777,00 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.01.1.1.08.00.00 - RESTITUIÇÃO REC LC 195/2022 ART 8º CULT (716..-140.057) 30.264,84 24.984,95 - 17,45 46.684,18 86,85 31.086,20 33.934,87 9,16
 1.9.2.2.01.1.1.08.01.00 - RESTIT. CONV. -PRIMÁRIAS -FUMAPPI 30.264,84 24.984,95 - 17,45 38.067,22 52,36 31.086,20 33.934,87 9,16
 1.9.2.2.01.1.1.08.02.00 - RESTITUIÇÃO REC LC 195/2022 ART 5º CULT (715..-140.057) 0,00 0,00 0,00 8.096,53 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.01.1.1.08.03.00 - RESTITUIÇÃO REC LC 195/2022 ART 8º CULT (716..-140.057) 0,00 0,00 0,00 520,43 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.01.1.1.13.00.00 - RESTITUIÇÃO CONVÊNIOS - FOMENTO FMDA (6.1.759-130.003) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.01.1.1.13.01.00 - RESTITUIÇÃO CONVÊNIOS - FOMENTO FMDA (6.1.759-130.003) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.810,56 37.609,70 137,88
 1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 - RESTIT.BENEFÍCIOS PREVID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.810,56 37.609,70 137,88
 1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 - RESTIT.BENEFÍCIOS PREVID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.810,56 37.609,70 137,88
 1.9.2.2.03.0.1.01.00.00 - DEMAIS RESTIT PROC. ADMIN. COMPEN. PREVIDENCIÁRIA Nº 075/201 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.810,56 37.609,70 137,88
 1.9.2.2.05.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO CONTRIB.PREV.COMPLEM.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.05.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMPLEMENTARES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.05.0.1.00.00.00 - RESTITUIÇÃO CONTRIB.PREV.COMPLEM.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.05.0.1.01.00.00 - RESTITUIÇÃO CONTRIB PREV COMPLEMENTAR (NÃO UTILIZAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE FOMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 - RESTIT.RECURSOS FOMENTO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 - RESTIT.RECURSOS FOMENTO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 - RESTITUIÇÃO FOMENTO REC. PRÓPRIO-PRINCIPAL(1.1.501-000.000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.09.0.1.00.01.00 - RESTITUIÇÃO FOMENTO REC. PRÓPRIO-PRINCIPAL(1.1.501-000.000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.09.0.1.08.00.00 - RESTITUIÇÃO REC FOMENTO SEMAS FNAS PPD (41660..-080.005) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.09.0.1.08.01.00 - RESTITUIÇÃO REC FOMENTO SEMAS FNAS PPD (41660..-080.005) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.09.0.1.14.00.00 - RESTITUIÇÃO FOMENTO SECULTUR ALDIR-PRINCIPAL (61719-140.034) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.09.0.1.14.01.00 - RESTITUIÇÃO FOMENTO SECULTUR ALDIR-PRINCIPAL (61719-140.034) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.09.0.1.14.02.00 - RESTITUIÇÃO FOMENTO FMC (6.1.759.0000000-140.034) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.12.0.0.00.00.00 - RESTIT.DEP.SETENÇAS JUD.NÃO SACADOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.12.0.0.00.00.00 - RESTIT.DEPÓSITOS SETENÇAS JUD.NÃO SACADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.12.0.1.00.00.00 - RESTIT.DEP.SETENÇAS JUD.NÃO SACADOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.12.0.1.01.00.00 - RECEITA DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS DE PRECATÓRIOS TJMT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS 128.309,63 13.927,02 - 89,15 5.040,85 - 63,81 80.029,22 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.50.0.0.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-PRINCIPAL 128.309,63 13.927,02 - 89,15 5.040,85 - 63,81 80.029,22 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.50.0.1.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-PRINCIPAL 128.309,63 13.927,02 - 89,15 5.040,85 - 63,81 80.029,22 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.50.0.1.03.00.00 - RESTITUIÇÕES REC. SUS FMS-MAC- PRINCIPAL (600.604-030.017) 0,00 13.777,02 0,00 2.750,00 - 80,04 7.751,62 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.50.0.1.04.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - DO FMS-PRINCIPAL (500.1002000.030.000) 128.309,63 150,00 - 99,88 0,00 - 100,00 72.277,60 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.50.0.1.05.00.00 - RESTITUIÇÃO REC SUS FED-SAÚ DE BUCAL (3.1.600..600-030.060) 0,00 0,00 0,00 1.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.1.06.00.00 - RESTITUIÇÃO CONTRIB PREV COMPLEMENTAR (600.0000600-030.010) 0,00 0,00 0,00 180,85 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.1.07.00.00 - RESTITTUIÇÕES REC SUS FMS FUNVISA-PRINC(659..605-030.056) 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.1.08.00.00 - RESTITUIÇÕES SUS FED VIG. EPIDEM. VACIN (31600..605-030.083) 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.1.09.00.00 - RESTITUIÇÃO REC SUS ESTADO-SAMU- PRINC (621.0000603-030.020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.1.09.01.00 - RESTITUIÇÃO REC SUS ESTADO-SAMU- PRINC (621.0000603-030.020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.1.10.00.00 - RESTITUIÇÃO REC. SUS VIG. EM SAUDE- PRINC(600..605-030.015) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.3.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.3.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS-DÍVIDA ATIVA (500.1002..030.000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.5.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.5.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS- MULTAS (500.1002000.030.000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.6.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.6.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC DO SUS FMS- JUROS (500.1002000.030.000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.7.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-DIVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.7.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC SUS FMS-MULTAS DÍVIDA (500.1002..030.000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.8.00.00.00 - RESTIT.RECUR.RECEBIDOS SUS-DIVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.50.0.8.04.00.00 - RESTITUIÇÕES REC SUS FMS-JUROS DA DÍVIDA (500.1002..030.000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.51.0.0.00.00.00 - RESTIT.RECUR.FUNDEB-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 375,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CO049 - 168 - Centi ® e-Assinatura: QfKW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:10 por emanoeli.colvero Página 33 de 47 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.9.2.2.51.0.0.00.00.00 - RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 375,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.51.0.1.00.00.00 - RESTIT.RECUR.FUNDEB-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 375,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.51.0.1.02.00.00 - RESTITUIÇÃO DE RECURSOS FUNDEB 30% - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 375,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 460.558,00 980.994,30 113,00 1.078.035,13 9,89 812.105,05 833.718,72 2,66
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 460.558,00 980.994,30 113,00 1.078.035,13 9,89 812.105,05 833.718,72 2,66
 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 344.351,68 804.592,10 133,65 966.975,68 20,18 647.172,73 691.046,46 6,78
 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - REC. ORDIN.- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 721,44 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - PRINCIPAL 1.270,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 714,56 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL (CASA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL (OUTRAS) 340.835,70 764.288,65 124,24 966.840,68 26,50 621.796,36 669.305,33 7,64
 1.9.2.2.99.0.1.07.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES -DO SAMAE 2.245,98 40.303,45 1.694,47 35,00 - 99,91 23.940,37 21.741,13 - 9,19
 1.9.2.2.99.0.1.08.00.00 - RESTITUIÇÕES IGD/PBF BOLSA FAMÍLIA (41660-080.056) 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.99.0.1.08.01.00 - RESTITUIÇÕES IGD/PBF BOLSA FAMÍLIA (41660-080.056) 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.99.0.2.01.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS (CASA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.99.0.2.01.01.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS (CASA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 93.581,12 154.559,95 65,16 87.958,94 - 43,09 139.914,45 130.524,40 - 6,71
 1.9.2.2.99.0.3.01.00.00 - RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA-PRINC 2.922,42 59.064,27 1.921,07 0,00 - 100,00 34.876,71 31.788,57 - 8,85
 1.9.2.2.99.0.3.02.00.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA (CASA) 75.730,65 83.689,10 10,51 76.580,39 - 8,49 89.697,25 86.257,52 - 3,83
 1.9.2.2.99.0.3.03.00.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA(OUTRAS) 14.928,05 11.806,58 - 20,91 0,00 - 100,00 15.042,19 6.354,34 - 57,76
 1.9.2.2.99.0.3.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA (501-000.000) 0,00 0,00 0,00 11.378,55 0,00 298,30 6.123,97 1.952,96
 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 17.322,94 15.336,36 - 11,47 0,00 - 100,00 18.375,70 8.254,07 - 55,08
 1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS- DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS(OUTRAS) 17.322,94 15.336,36 - 11,47 0,00 - 100,00 18.375,70 8.254,07 - 55,08
 1.9.2.2.99.0.4.01.01.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS- DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS (CASA) 14.991,86 15.336,36 2,30 0,00 - 100,00 17.064,12 8.254,07 - 51,63
 1.9.2.2.99.0.4.01.02.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS- DÍVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS(OUTRAS) 2.331,08 0,00 - 100,00 0,00 0,00 1.311,58 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.99.0.5.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS 635,00 2,98 - 99,53 1.120,33 37.494,97 357,28 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.99.0.5.02.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - DETERMINADAS PELO TCE - MULTAS 635,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 357,28 0,00 - 100,00
 1.9.2.2.99.0.5.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS (501-000.000) 0,00 2,98 0,00 1.120,33 37.494,97 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.99.0.6.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – JUROS 0,00 11,92 0,00 731,89 6.040,02 6,71 400,32 5.866,02
 1.9.2.2.99.0.6.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - JUROS DE MORA (501-000.000) 0,00 11,92 0,00 731,89 6.040,02 6,71 400,32 5.866,02
 1.9.2.2.99.0.7.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS 83,90 9,65 - 88,50 596,52 6.081,55 52,64 5,19 - 90,14
 1.9.2.2.99.0.7.01.00.00 - RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA-MULTAS 83,90 9,65 - 88,50 0,00 - 100,00 52,64 5,19 - 90,14
 1.9.2.2.99.0.7.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA(501-000.000) 0,00 0,00 0,00 596,52 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.99.0.8.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – JUROS 4.583,36 6.481,34 41,41 20.651,77 218,63 6.225,54 3.488,28 - 43,97
 1.9.2.2.99.0.8.01.00.00 - RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA-JUROS 4.583,36 6.481,34 41,41 0,00 - 100,00 51,17 11,94 - 76,67
 1.9.2.2.99.0.8.01.02.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA-JUROS (OUTRAS 1501.0) 4.514,60 6.459,16 43,07 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.2.99.0.8.02.00.00 - RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA-JUROS (OUTRAS 1501.0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.174,37 3.476,34 - 43,70
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.9.2.2.99.0.8.06.00.00 - DEMAIS RESTITUIÇÕES - JUROS DÍVIDA ATIVA(501-000.000) 0,00 0,00 0,00 20.651,77 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.0.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS -MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.0.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.1.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.1.01.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS-PRINCIPAL (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.1.01.01.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS-PRINCIPAL (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.3.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.3.01.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS-DÍVIDA ATIVA (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.3.01.01.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS-DÍVIDA ATIVA (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.5.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS - MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.5.01.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS-MULTAS-PRINCIPAL (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.5.01.01.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS-MULTAS-PRINCIPAL (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.6.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS - JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.6.01.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS - JUROS PRINCIPAL (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.6.01.01.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS - JUROS PRINCIPAL (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.7.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS -DÍVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.7.01.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS -DÍVIDA ATIVA MULTAS (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.7.01.01.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS -DÍVIDA ATIVA MULTAS (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.8.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS -DÍVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.8.01.00.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS -DÍVIDA ATIVA JUROS (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.02.0.8.01.01.00 - RESSARCIMENTO DE CUSTOS -DÍVIDA ATIVA JUROS (501) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.99.0.1.13.00.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL - SEMMEA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.2.3.99.0.1.13.01.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS SEMMEA FMDA - PRINC (61759.-130.003) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.064.680,45 2.448.789,49 18,60 2.781.924,16 13,60 4.460.773,99 5.020.127,77 12,54
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.064.680,45 2.448.789,49 18,60 2.781.924,16 13,60 4.460.773,99 5.020.127,77 12,54
 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.831.635,42 1.974.385,76 7,79
 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.831.635,42 1.974.385,76 7,79
 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.831.635,42 1.974.385,76 7,79
 1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 - COMP FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E RPPS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.831.635,42 1.974.385,76 7,79
 1.9.9.9.06.0.0.00.00.00 - CONTRAPARTIDA DE SUBVENÇÕES OU SUBSÍDIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.0.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.1.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.1.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (6.1.759.-110.040)-PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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2026
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2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 1.9.9.9.06.0.1.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (6.1.759.-110.040)-PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.3.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.3.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)-DIV ATIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.3.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)-DIV ATIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.5.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.5.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–MULTAS P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.5.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–MULTAS P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.6.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.6.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–JUROS PR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.6.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (61759-110.040)–JUROS PR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.7.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–DIVIDA ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.7.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.7.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.8.00.00.00 - CONTRAP..SUBV.OU SUBSÍDIOS–DIVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.8.11.00.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.06.0.8.11.01.00 - CONTRAP. 5% INCENTIVO PRODEC-FUNDEC (110.040)–DIV AT JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 1.125.547,93 1.284.870,00 14,16 1.318.989,41 2,66 1.445.859,89 1.629.616,58 12,71
 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.125.547,93 1.284.870,00 14,16 1.318.989,41 2,66 1.445.859,89 1.629.616,58 12,71
 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 1.125.547,93 1.284.870,00 14,16 895.866,50 - 30,28 1.445.859,89 1.173.193,32 - 18,86
 1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 354.087,61 0,00 0,00 381.142,03 0,00
 1.9.9.9.12.2.3.01.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 354.087,61 0,00 0,00 381.142,03 0,00
 1.9.9.9.12.2.5.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.12.2.5.01.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.9.9.9.12.2.6.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – JUROS 0,00 0,00 0,00 11.553,39 0,00 0,00 12.436,14 0,00
 1.9.9.9.12.2.6.01.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - JUROS 0,00 0,00 0,00 11.553,39 0,00 0,00 12.436,14 0,00
 1.9.9.9.12.2.7.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS 0,00 0,00 0,00 4.133,94 0,00 0,00 5.421,02 0,00
 1.9.9.9.12.2.7.01.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 4.133,94 0,00 0,00 5.421,02 0,00
 1.9.9.9.12.2.8.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA – JUROS 0,00 0,00 0,00 53.347,97 0,00 0,00 57.424,07 0,00
 1.9.9.9.12.2.8.01.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - JUROS DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 53.347,97 0,00 0,00 57.424,07 0,00
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS 939.132,52 1.163.919,49 23,94 1.462.934,75 25,69 1.183.278,68 1.416.125,43 19,68
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS 939.132,52 1.163.919,49 23,94 1.462.934,75 25,69 1.183.278,68 1.416.125,43 19,68
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 939.132,52 1.163.919,49 23,94 1.462.934,75 25,69 1.183.278,68 1.416.125,43 19,68
 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - RECEITAS EVENTUAIS 572,99 1.055,10 84,14 0,00 - 100,00 916,04 611,25 - 33,27
 1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - DIVERSAS RECEITAS DO SAMAE 347.195,83 435.509,39 25,44 672.216,41 54,35 440.387,78 597.028,76 35,57
 1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - MULTAS E JUROS - SAMAE 584.899,70 727.153,00 24,32 783.673,32 7,77 738.224,25 814.287,04 10,30
 1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 - MULTAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - FMDCA (669.000-080.050) 6.464,00 202,00 - 96,88 7.045,02 3.387,63 3.750,61 4.198,38 11,94
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 9.628.461,19 16.977.046,68 76,32 30.937.980,37 82,23 163.335.125,59 175.105.637,23 7,21
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 18.980.388,84 0,00 112.102.366,13 124.200.801,31 10,79
 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 18.980.388,84 0,00 112.102.366,13 124.200.801,31 10,79
 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 18.980.388,84 0,00 112.102.366,13 124.200.801,31 10,79
 2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 16.980.388,84 0,00 66.016.166,12 73.379.071,04 11,15
 2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 - OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 16.980.388,84 0,00 66.016.166,12 73.379.071,04 11,15
 2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 - OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 16.980.388,84 0,00 66.016.166,12 73.379.071,04 11,15
 2.1.1.2.01.0.1.01.00.00 - OP CRÉD INTERNA CONTRATUAL BNDES-FINEM (91754..-001.094) 0,00 0,00 0,00 16.760.591,79 0,00 38.114.968,12 26.979.071,04 - 29,22
 2.1.1.2.01.0.1.02.00.00 - OP. CRÉD. INTERNA – AQUIS. EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEÍCULOS 0,00 0,00 0,00 219.797,05 0,00 27.901.198,00 22.000.000,00 - 21,15
 2.1.1.2.01.0.1.03.00.00 - OP. CRÉD. INTERNA – SISTEMAS DE GEOPROCESSAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.400.000,00 0,00
 2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.086.200,01 50.821.730,27 10,28
 2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 - OP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.SANEAMENTO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.086.200,01 50.821.730,27 10,28
 2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 - OP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.SANEAMENTO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.086.200,01 50.821.730,27 10,28
 2.1.1.2.52.0.1.01.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.086.200,01 50.821.730,27 10,28
 2.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - OPERAÇÕES CRÉDITO INTERNAS PROGRAMAS MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - OP.CRÉD.INTERNAS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - OP.CRÉD.INTERNAS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - OP CRÉD INTERNA M.AMBIENTE BNDES-FUNDO CLIMA (91754.131-002) 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 147.680,94 2.190.156,78 1.383,03 50.693,00 - 97,69 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 137.068,00 2.007.160,89 1.364,35 50.693,00 - 97,47 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 137.068,00 2.007.160,89 1.364,35 50.693,00 - 97,47 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 137.068,00 2.007.160,89 1.364,35 50.693,00 - 97,47 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 137.068,00 2.007.160,89 1.364,35 50.693,00 - 97,47 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 137.068,00 2.007.160,89 1.364,35 50.693,00 - 97,47 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXC RPPS 137.068,00 2.007.160,89 1.364,35 50.693,00 - 97,47 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.01.0.1.01.01.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXC RPPS 26.336,00 872.800,00 3.214,09 50.693,00 - 94,19 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.01.0.1.01.02.00 - ALIEN. BENS MÓVEIS E SEMOV-PRINCIPAL-EXCETO RPPS (ED. BÁSICA 0,00 224.363,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.01.0.1.01.03.00 - ALIEN. BENS MÓVEIS E SEMOV.- PRINCIPAL-EXC RPPS (PROGR SAÚ DE 0,00 571.763,53 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.01.0.1.01.08.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASS. SOCIAL (4.1.755..081-092) 0,00 139.217,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.01.0.1.01.09.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-SINFRA (755.. 091.092) 110.732,00 199.017,36 79,73 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.1.3.01.0.1.01.09.01 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-SINFRA (755.. 091.092) 110.732,00 199.017,36 79,73 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 10.612,94 182.995,89 1.624,27 0,00 - 100,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 10.612,94 182.995,89 1.624,27 0,00 - 100,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 10.612,94 182.995,89 1.624,27 0,00 - 100,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 10.612,94 182.995,89 1.624,27 0,00 - 100,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 10.612,94 182.995,89 1.624,27 0,00 - 100,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 0,00
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 2.2.2.1.01.0.1.02.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EDUCAÇÃO- PRINCIPAL - EXCETO RPPS 10.612,94 141.443,98 1.232,75 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.1.09.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS-SINFRA (755..-091.080) 0,00 41.551,91 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.1.11.00.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (755.111-040) - PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.1.11.01.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (755.111-040) - PRINC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.1.13.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS-SEMMEA (755..-131.092) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.3.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.3.11.00.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (755.111-040)-DIV ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.3.11.01.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (755.111-040)-DIV ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.7.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.7.11.00.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (111.040)-MULTAS DÍV AT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.7.11.01.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (111.040)-MULTAS DÍV AT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.8.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - JUROS DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.8.11.00.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (111.040)-JUROS DÍV AT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.2.2.1.01.0.8.11.01.00 - ALIENAÇÃO IMÓVEIS SICS PRODEC-FUNDEC (111.040)-JUROS DÍV AT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.480.780,25 14.786.889,90 55,97 11.906.898,53 - 19,48 45.232.759,46 44.904.835,92 - 0,72
 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.799.964,68 834.039,69 - 53,66 2.561.234,29 207,09 26.041.445,96 25.713.522,42 - 1,26
 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 475.702,94 10.000,00 - 97,90 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.1.50.3.0.00.00.00 - TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 10.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.1.50.3.1.00.00.00 - TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 0,00 10.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.1.50.3.1.01.00.00 - TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚDE INCENTIVO (600..605-031.048) 0,00 10.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.1.50.3.1.01.01.00 - TRANSF.SUS FED MANUT VIG SAÚ DE INCENTIVO (600..605-031.048) 0,00 10.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 475.702,94 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 475.702,94 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 475.702,94 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 - TRANSF SUS FED BLOCO ESTRUTURAÇÃO MAC (601.0000604-031.000) 25.702,94 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.1.51.2.1.02.00.00 - TRANSF. SUS FED - INVEST. ESTRUT REDE ESPECIALIZADA 450.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.2.50.2.0.00.00.00 - TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÂNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 - TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÂNCIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.2.50.2.1.01.00.00 - TRANSF DE CONVÊ DA UNIÃO DESTINA A PROGR EDUCAÇÃO - PRINCIPA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.324.261,74 560.357,69 - 57,69 1.361.234,29 142,92 26.041.445,96 25.713.522,42 - 1,26
 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.590.907,66 5.585.000,00 - 0,11
 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.590.907,66 5.585.000,00 - 0,11
 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.590.907,66 5.585.000,00 - 0,11
 2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 - TRANSF. DE CONV. PARA SAÚ DE – UBS II – CENTRO E CENTRO II 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.276.907,66 0,00 - 100,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 2.4.1.4.50.0.1.02.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA SAÚ DE – CONSTRUÇÃO CAPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.018.000,00 2.300.000,00 13,97
 2.4.1.4.50.0.1.03.00.00 - TRANSF. DE CONV. PARA SAÚ DE – AQUIS. AMBULÂNCIAS SAMU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.296.000,00 600.000,00 - 53,70
 2.4.1.4.50.0.1.04.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA SAÚ DE – UBS II – VILA ALTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.520.000,00 0,00
 2.4.1.4.50.0.1.05.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO P/ SAÚ DE – KITS DE EQUIP. TELECONS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.000,00 0,00
 2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.271.386,28 12.372.386,28 0,82
 2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.271.386,28 12.372.386,28 0,82
 2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.271.386,28 12.372.386,28 0,82
 2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 - TRANSF.D.CONV.D.UNIÃO P/ EDUCAÇÃO – CONST. ESCOLAS TEM.INTEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.872.386,28 11.872.386,28 0,00
 2.4.1.4.51.0.1.02.00.00 - TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA EDUCAÇÃO – TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 399.000,00 500.000,00 25,31
 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 - TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.894.062,14 4.894.062,14 0,00
 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.894.062,14 4.894.062,14 0,00
 2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.894.062,14 4.894.062,14 0,00
 2.4.1.4.52.0.1.01.00.00 - CONVÊNIO TC 0350853-18/2011 - AMPL. DO SIST. DE ESGOTAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.894.062,14 4.894.062,14 0,00
 2.4.1.4.52.0.1.02.00.00 - CONVÊNIO – AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL 48.821,01 226.107,69 363,14 313.002,46 38,43 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE 48.821,01 226.107,69 363,14 313.002,46 38,43 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL 48.821,01 226.107,69 363,14 313.002,46 38,43 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.4.53.0.1.01.00.00 - TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO -SEMMEA (5.1.700.0000000-131.001) 48.821,01 226.107,69 363,14 313.002,46 38,43 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.275.440,73 334.250,00 - 73,79 1.048.231,83 213,61 3.285.089,88 2.862.074,00 - 12,88
 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.275.440,73 334.250,00 - 73,79 1.048.231,83 213,61 3.285.089,88 2.862.074,00 - 12,88
 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.275.440,73 334.250,00 - 73,79 1.048.231,83 213,61 3.285.089,88 2.862.074,00 - 12,88
 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - CONVÊNIOS DIVERSOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIO 980.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 962.996,88 0,00 - 100,00
 2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 1.048.231,83 0,00 1.920.038,00 960.019,00 - 50,00
 2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EMENDA PARLAMENTAR INDI 295.440,73 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.4.99.0.1.06.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO - AGRICULTURA 0,00 334.250,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.4.99.0.1.06.01.00 - OUTRAS TRANSF CONV. UNIÃO ESPORTE EPB (700.3120-061-004) 0,00 334.250,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO - ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
 2.4.1.4.99.0.1.08.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS DA UNIÃO – SEMAS – AMPLIAÇÃO CREAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 402.055,00 402.055,00 0,00
 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 263.682,00 0,00 1.200.000,00 355,09 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 263.682,00 0,00 1.200.000,00 355,09 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 263.682,00 0,00 1.200.000,00 355,09 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 263.682,00 0,00 1.200.000,00 355,09 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.51.0.1.01.00.00 - TRANSF. ESPECIAIS UNIÃO -EPI I- NÃO VINC.(706.3110-001.000) 0,00 263.682,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.51.0.1.03.00.00 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI AT. PRIMÁRIA (706.3110-031.008) 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.51.0.1.03.01.00 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI AT. PRIMÁRIA (706.3110-031.008) 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.51.0.1.03.01.01 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI AT. PRIMÁRIA (706.3110-031.008) 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 2.4.1.9.51.0.1.03.03.00 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI - AT.ESPECIALIZADA(706.3110-031-93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.51.0.1.03.03.01 - TRANSF.ESPECIAL UNIÃO EPI - AT.ESPECIALIZADA(706.3110-031-93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.51.0.1.08.00.00 - TRANSF ESPECIAIS UNIÃO EPI SEMAS (41706.3110-081...) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.51.0.1.08.01.00 - TRANSF ESPECIAL UNIÃO EPI SEMAS INVEST (4.1.706.3110-081.181)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.1.9.99.0.1.01.01.00 - OUTRAS TRANSF. CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL (LEI 13885.2019) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 7.680.815,57 13.952.850,21 81,66 9.345.664,24 - 33,02 19.191.313,50 19.191.313,50 0,00
 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF 913.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 913.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 913.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 913.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 913.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.1.50.0.1.01.01.00 - TRANSF. SUS MT - PAB INVESTIMENTO (621-3110-031.008) 50.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.1.50.0.1.01.02.00 - TRANSF. SUS MT INVESTIMENTO MAC (621.0000.604-031.054) 863.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 6.767.815,57 13.952.850,21 106,16 9.345.664,24 - 33,02 19.191.313,50 19.191.313,50 0,00
 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 600.000,00 200.000,00 - 66,67 1.250.000,00 525,00 3.750.000,00 3.750.000,00 0,00
 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 600.000,00 200.000,00 - 66,67 1.250.000,00 525,00 3.750.000,00 3.750.000,00 0,00
 2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 600.000,00 200.000,00 - 66,67 1.250.000,00 525,00 3.750.000,00 3.750.000,00 0,00
 2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 - TRANSF. DO ESTADO PARA INVEST. VIG. SANITÁRIA (EP) 600.000,00 200.000,00 - 66,67 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.50.0.1.01.03.00 - TRANSF. DO ESTADO - INVESTIMENTO EM SAÚ DE (EPI) 600.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.50.0.1.01.04.00 - TRANSF. ESPECIAIS MT EPI -INV. DIV. SAÚ DE (710.3210-031.054) 0,00 200.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.50.0.1.05.00.00 - TRANSF. EPI CONVÊNIO ESTADO – PRÉDIO SAMU 0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00 3.750.000,00 3.750.000,00 0,00
 2.4.2.2.50.0.1.06.00.00 - TRANSF. MT EPII INVEST MAC (5.1.710.3210000-031.100) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 1.559.770,18 6.036.699,38 287,02 422.276,68 - 93,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.559.770,18 6.036.699,38 287,02 422.276,68 - 93,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.559.770,18 6.036.699,38 287,02 422.276,68 - 93,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - EDUCAÇÃO 1.559.770,18 6.036.699,38 287,02 422.276,68 - 93,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.51.0.1.01.01.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - EDUCAÇÃO 1.559.770,18 6.036.699,38 287,02 422.276,68 - 93,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.51.0.1.01.01.01 - TRANSF CONVÊNIOS MT- PROGR. EDUCAÇÃO (571) 662.651,10 764.510,30 15,37 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.51.0.1.01.01.02 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 376.354,98 4.733.870,91 1.157,82 422.276,68 - 91,08 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.51.0.1.01.01.03 - TRANSF CONVÊNIOS MT PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 520.764,10 496.318,17 - 4,69 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.51.0.1.01.01.04 - TRANSF.CONVÊNIOS MT-EDUCAÇÃO OUTROS (571..-021-002) 0,00 42.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 4.261.588,89 7.216.150,83 69,33 0,00 - 100,00 15.441.313,50 15.441.313,50 0,00
 2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 4.261.588,89 7.216.150,83 69,33 0,00 - 100,00 15.441.313,50 15.441.313,50 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 4.261.588,89 7.216.150,83 69,33 0,00 - 100,00 15.441.313,50 15.441.313,50 0,00
 2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 - CONVENIO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO- AEROPORTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 - TRANSF. CONV. MT- INFRAESTRUTURA TRANSPORTES (51701-091.093) 4.261.588,89 7.216.150,83 69,33 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.54.0.1.03.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESTADO - SINFRA – CONV. PAVIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.441.313,50 15.441.313,50 0,00
 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 346.456,50 500.000,00 44,32 7.673.387,56 1.434,68 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 346.456,50 500.000,00 44,32 7.673.387,56 1.434,68 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 346.456,50 500.000,00 44,32 7.673.387,56 1.434,68 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESTADO-PRINCIPAL (SINFRA) 0,00 0,00 0,00 7.642.138,56 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 - CONVÊNIOS DIVERSOS ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.01.02.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ESTADO-PRINCIPAL (SINFRA) 0,00 0,00 0,00 7.642.138,56 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (EMENDA INDIV) 246.456,50 500.000,00 102,88 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.02.01.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (EMENDA INDIV) 96.456,50 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.02.02.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (EMENDA INDIV) 150.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.02.03.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE-INVEST (51701..-061.002) 0,00 250.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.02.04.00 - TRANSF CONVÊNIOS ESTADO-ESPORTE- EPI (5.1.701.3210-061.002) 0,00 250.000,00 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.10.00.00 - OUTRAS TRANSF. CONVÊNIOS MT- SEAPA (EPI 701.3210000-101.002) 100.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.10.01.00 - OUTRAS TRANSF. CONVÊNIOS MT- SEAPA (EPI 701.3210000-101.002) 100.000,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.14.00.00 - TRANSF. CONVÊNIO ESTADO CULTURA (51701-141.058) 0,00 0,00 0,00 31.249,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.2.2.99.0.1.14.01.00 - TRANSF. CONVÊNIO ESTADO CULTURA (51701-141.058) 0,00 0,00 0,00 31.249,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.4.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.4.1.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.INSTIT.PRIV.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.4.1.51.0.0.00.00.00 - TRANSF.CONV.INSTITUIÇÕES PRIVADAS PROGR.EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.4.1.51.0.1.00.00.00 - TRANSF.CONV.INSTIT.PRIV.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.4.1.51.0.1.01.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 2.4.4.1.51.0.1.01.01.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 505.010,75 687.456,95 36,13 968.601,10 40,90 45.109.410,17 49.059.499,36 8,76
 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.104.408,54 27.026.641,48 7,66
 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.104.408,54 27.026.641,48 7,66
 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.104.408,54 27.026.641,48 7,66
 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR CIVIL ATIVO- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.01.1.1.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - INTRA OFS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.01.1.1.01.01.00 - EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.104.408,54 27.026.641,48 7,66
 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.104.408,54 27.026.641,48 7,66
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2026
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2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.104.374,54 27.026.604,83 7,66
 7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.476.288,00 20.994.191,98 7,79
 7.2.1.5.02.1.1.01.01.00 - EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.02.00 - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.03.00 - SAMAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.04.00 - SERRAPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.05.00 - CCPS PATRONAL - FACULTATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.06.00 - CUSTO ESPECIAL - FACULTATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.09.00 - CONT. PREV. AMORTIZ. DEF. ATUARIAL - EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.10.00 - CONT. PREV. AMORTIZ. DEF. ATUARIAL - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.11.00 - CONT. PREV. AMORTIZ. DEF. ATUARIAL - SAMAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.12.00 - CONT. PREV. AMORTIZ. DEF. ATUARIAL - SERRAPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.13.00 - CONT. PREV. AMORTIZ. DEF. ATUARIAL - EXECUTIVO - ADM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 403.104,00 434.520,31 7,79
 7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - SAMAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 653.495,89 704.426,75 7,79
 7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - SERRAPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.052,54 28.082,97 7,79
 7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FACULTATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.641,60 30.873,81 7,79
 7.2.1.5.02.1.1.06.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - FACULTATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.824,00 0,00 - 100,00
 7.2.1.5.02.1.1.09.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.10.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.11.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPCIAL - SAMAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.12.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CUSTO ESPECIAL - SERRAPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.2.1.5.02.1.1.13.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.276.872,40 4.610.194,73 7,79
 7.2.1.5.02.1.1.14.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.723,83 83.781,31 7,79
 7.2.1.5.02.1.1.15.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - TAXA ADMINISTRATIVA - SAMAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.372,28 140.532,97 7,79
 7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,00 36,65 7,79
 7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) 505.010,75 687.456,95 36,13 968.601,10 40,90 819.178,21 1.351.768,13 65,02
 7.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 505.010,75 687.456,95 36,13 968.601,10 40,90 9.253,29 21.767,60 135,24
 7.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS (INTRA) 505.010,75 687.456,95 36,13 968.601,10 40,90 9.253,29 21.767,60 135,24
 7.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTID.ÓRGÃOS PÚBL.GERAL (INTRA) 505.010,75 687.456,95 36,13 968.601,10 40,90 9.253,29 21.767,60 135,24
 7.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 505.010,75 687.456,95 36,13 968.601,10 40,90 9.253,29 21.767,60 135,24
 7.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 505.010,75 687.456,95 36,13 968.601,10 40,90 9.253,29 21.767,60 135,24
 7.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - SERRAPREV 7.155,87 9.290,08 29,82 13.379,40 44,02 9.253,29 21.767,60 135,24
 7.6.1.1.01.0.1.01.01.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - EXECUTIVO 7.135,19 9.265,81 29,86 13.343,42 44,01 9.228,00 21.678,90 134,93
 7.6.1.1.01.0.1.01.02.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - LEGISLATIVO 5,50 6,75 22,73 8,70 28,89 6,89 18,08 162,41
 7.6.1.1.01.0.1.01.03.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS - SERRAPREV 15,18 17,52 15,42 27,28 55,71 18,40 70,62 283,80
 7.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA - SERRAPREV 353.615,90 500.270,04 41,47 707.875,48 41,50 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 7.6.1.1.01.0.1.02.01.00 - CONSUMO DE ÁGUA - EXECUTIVO 353.093,11 499.557,50 41,48 706.781,86 41,48 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.02.02.00 - CONSUMO DE ÁGUA - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.02.03.00 - CONSUMO DE ÁGUA - SERRAPREV 540,06 712,54 31,94 1.093,62 53,48 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.02.04.00 - CONSUMO DE ÁGUA - LEGISLATIVO 17,27 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.02.04.00 - CONSUMO DE ÁGUA - LEGISLATIVO 17,27 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.03.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO - SERRAPREV 97.092,03 119.025,96 22,59 184.032,54 54,62 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.03.01.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO - EXECUTIVO 96.342,93 118.120,15 22,60 182.728,28 54,70 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.03.02.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO - LEGISLATIVO 368,94 449,93 21,95 578,06 28,48 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.03.03.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO - SERRAPREV 380,16 455,88 19,92 726,20 59,30 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.04.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS - SERRAPREV 47.146,95 58.870,87 24,87 63.313,68 7,55 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.04.01.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS - EXECUTIVO 45.379,14 56.862,60 25,31 61.155,55 7,55 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.04.02.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS - LEGISLATIVO 1.398,54 1.617,00 15,62 1.679,40 3,86 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.1.04.03.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS - SERRAPREV 369,27 391,27 5,96 478,73 22,35 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.2.01.00.00 - MULTAS E JUROS - EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.2.02.00.00 - MULTAS E JUROS - LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.2.03.00.00 - MULTAS E JUROS - SERRAPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.3.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.5.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.5.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.6.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.6.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.7.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.7.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – MULTAS – DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.8.00.00.00 - SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.1.1.01.0.8.01.00.00 - SERVIÇOS AMBIENTAIS – JUROS – DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 809.924,92 1.330.000,53 64,21
 7.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 809.924,92 1.330.000,53 64,21
 7.6.9.9.50.0.0.00.00.00 - SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 809.924,92 1.330.000,53 64,21
 7.6.9.9.50.1.0.00.00.00 - SERVIÇOS SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 628.675,74 1.007.334,69 60,23
 7.6.9.9.50.1.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 628.675,74 1.007.334,69 60,23
 7.6.9.9.50.1.1.01.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA – EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 627.856,19 1.004.525,49 59,99
 7.6.9.9.50.1.1.02.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA – LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 397,68 0,00 - 100,00
 7.6.9.9.50.1.1.03.00.00 - CONSUMO DE ÁGUA – SERRAPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 421,87 2.809,20 565,89
 7.6.9.9.50.1.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.1.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 7.6.9.9.50.1.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.1.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.1.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.2.0.00.00.00 - SERV.SANEAMENTO BÁSICO-ESGOTAMENTO SANITÁRIO(INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.598,43 253.624,97 108,58
 7.6.9.9.50.2.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.598,43 253.624,97 108,58
 7.6.9.9.50.2.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.667,29 250.518,16 107,61
 7.6.9.9.50.2.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 460,74 1.202,16 160,92
 7.6.9.9.50.2.1.03.00.00 - SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO – SERRAPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470,40 1.904,65 304,90
 7.6.9.9.50.2.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.2.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.2.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.2.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-D.ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.2.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-D.ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.3.0.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁSICO-LIMP.URBANA MANEJO RESÍD.SÓLIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.650,75 69.040,87 15,74
 7.6.9.9.50.3.1.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.650,75 69.040,87 15,74
 7.6.9.9.50.3.1.01.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.526,14 66.686,63 15,92
 7.6.9.9.50.3.1.02.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.696,69 1.862,64 9,78
 7.6.9.9.50.3.1.03.00.00 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DEST. RESÍDUOS – SERRAPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 427,92 491,60 14,88
 7.6.9.9.50.3.3.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.3.5.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.3.6.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.3.7.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.6.9.9.50.3.8.00.00.00 - SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESÍD.SOL.-D.ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.185.823,42 20.681.089,75 7,79
 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.185.823,42 20.681.089,75 7,79
 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.185.823,42 20.681.089,75 7,79
 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.185.823,42 20.681.089,75 7,79
 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.185.823,42 20.681.089,75 7,79
 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.185.823,42 20.681.089,75 7,79
 7.9.9.9.01.0.1.01.00.00 - APORTES PERIÓDICOS P/ AMORT. DE DEFICIT ATUARIAL – EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.412.634,74 19.847.641,84 7,79
 7.9.9.9.01.0.1.02.00.00 - APORTES PERIÓDICOS P/ AMORT. DEFICIT ATUARIAL – LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 312.728,92 337.101,76 7,79
 7.9.9.9.01.0.1.03.00.00 - APORTES PERIÓDICOS PARA AMORT. DE DEFICIT ATUARIAL – SAMAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 460.459,76 496.346,15 7,79
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.530.174,29 4.022.991,82 13,96
 8.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.530.174,29 4.022.991,82 13,96
 8.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.530.174,29 4.022.991,82 13,96
 8.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.530.174,29 4.022.991,82 13,96
 8.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.530.174,29 4.022.991,82 13,96
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 8.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.530.174,29 4.022.991,82 13,96
 8.9.9.9.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL - INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.530.174,29 4.022.991,82 13,96
 8.9.9.9.99.0.1.01.00.00 - ATUALIZAÇÃO/AJUSTES MONETÁRIOS EM DÍVIDA CONFESSADA - PM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.530.174,29 4.022.991,82 13,96
 8.9.9.9.99.0.1.01.01.00 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA A RECEBER - PM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 827.158,68 827.158,68 0,00
 8.9.9.9.99.0.1.01.02.00 - ATUALIZAÇÃO/AJUSTES MONETÁRIOS EM DÍVIDA CONFESSADA - PM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.703.015,61 3.195.833,14 18,23
 8.9.9.9.99.0.1.02.00.00 - ATUALIZAÇÃO/AJUSTES MONETÁRIOS EM DÍVIDA CONFESSADA - PM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
91.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES. 34.017.087,74 37.871.672,50 11,33 39.103.342,51 3,25 44.207.043,83 47.489.116,10 7,42
 91.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 345.455,08 391.952,37 13,46 407.735,26 4,03 4.845.981,41 5.640.629,52 16,40
 91.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS 320.360,86 363.083,63 13,34 375.720,75 3,48 4.805.091,32 5.513.520,08 14,74
 91.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 320.360,86 363.083,63 13,34 375.720,75 3,48 4.472.008,88 5.091.852,76 13,86
 91.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 320.360,86 363.083,63 13,34 375.720,75 3,48 4.325.509,45 4.957.073,29 14,60
 91.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 320.360,86 363.083,63 13,34 375.720,75 3,48 4.325.509,45 4.957.073,29 14,60
 91.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL 320.360,86 363.083,63 13,34 375.720,75 3,48 4.325.509,45 4.957.073,29 14,60
 91.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU PRINCIPAL 320.360,86 168.906,51 - 47,28 179.181,24 6,08 1.989.734,35 2.319.910,30 16,59
 91.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - IPTU SAÚ DE 0,00 97.487,95 0,00 98.288,54 0,82 1.254.397,74 1.249.182,47 - 0,42
 91.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - IPTU EDUCAÇÃO 0,00 96.689,17 0,00 98.250,97 1,62 1.081.377,36 1.387.980,52 28,35
 91.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS" 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 146.499,43 134.779,47 - 8,00
 91.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 146.499,43 134.779,47 - 8,00
 91.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 146.499,43 134.779,47 - 8,00
 91.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI – OUTROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 146.499,43 134.779,47 - 8,00
 91.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333.082,44 421.667,32 26,60
 91.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333.082,44 421.667,32 26,60
 91.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333.082,44 421.667,32 26,60
 91.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - ISSQN - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333.082,44 421.667,32 26,60
 91.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN – SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333.082,44 421.667,32 26,60
 91.1.1.4.51.1.1.01.01.00 - ISSQN – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 333.082,44 421.667,32 26,60
 91.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - TAXAS 25.094,22 28.868,74 15,04 32.014,51 10,90 40.890,09 127.109,44 210,86
 91.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.126,43 79.094,61 681,07
 91.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.126,43 54.500,76 438,20
 91.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO-D.ATIVA MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.126,43 54.500,76 438,20
 91.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.126,43 54.500,76 438,20
 91.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM., INDÚ ST. E PREST. DE SE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.126,43 54.500,76 438,20
 91.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-DIVIDA AT. JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.593,85 0,00
 91.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.593,85 0,00
 91.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.593,85 0,00
 91.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 25.094,22 28.868,74 15,04 32.014,51 10,90 30.763,66 48.014,83 56,08
 91.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 25.094,22 28.868,74 15,04 32.014,51 10,90 30.763,66 48.014,83 56,08
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2026
R$ 1,00
2025 2026 %
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO
% %
 91.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -DIVIDA AT. JUROS 25.094,22 28.868,74 15,04 32.014,51 10,90 30.763,66 48.014,83 56,08
 91.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 25.094,22 28.868,74 15,04 32.014,51 10,90 30.763,66 48.014,83 56,08
 91.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PREV. E COMBATE A INCÊNDIO 25.094,22 28.868,74 15,04 32.014,51 10,90 30.623,96 47.319,26 54,52
 91.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - EMOLUMENTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139,70 695,57 397,90
 91.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.671.632,66 37.479.720,13 11,31 38.695.607,25 3,24 39.361.062,42 41.848.486,58 6,32
 91.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 12.305.691,34 13.505.141,63 9,75 15.184.359,50 12,43 14.544.754,15 16.416.301,67 12,87
 91.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 12.305.691,34 13.505.141,63 9,75 15.184.359,50 12,43 14.544.754,15 16.416.301,67 12,87
 91.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 11.815.781,43 12.012.833,24 1,67 13.736.655,17 14,35 13.050.291,53 14.786.218,52 13,30
 91.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 11.815.781,43 12.012.833,24 1,67 13.736.655,17 14,35 13.050.291,53 14.786.218,52 13,30
 91.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 11.815.781,43 12.012.833,24 1,67 13.736.655,17 14,35 13.050.291,53 14.786.218,52 13,30
 91.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - EDUCAÇÃO 11.815.781,43 12.012.833,24 1,67 13.736.655,17 14,35 13.050.291,53 14.786.218,52 13,30
 91.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 489.909,91 1.492.308,39 204,61 1.447.704,33 - 2,99 1.494.462,62 1.630.083,15 9,07
 91.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 489.909,91 1.492.308,39 204,61 1.447.704,33 - 2,99 1.494.462,62 1.630.083,15 9,07
 91.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 489.909,91 1.492.308,39 204,61 1.447.704,33 - 2,99 1.494.462,62 1.630.083,15 9,07
 91.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - EDUCAÇÃO 489.909,91 1.492.308,39 204,61 1.447.704,33 - 2,99 1.494.462,62 1.630.083,15 9,07
 91.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 21.365.941,32 23.974.578,50 12,21 23.511.247,75 - 1,93 24.816.308,27 25.432.184,91 2,48
 91.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.365.941,32 23.261.798,12 8,87 23.511.247,75 1,07 24.816.308,27 25.432.184,91 2,48
 91.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 17.635.419,28 18.486.113,68 4,82 18.237.896,75 - 1,34 19.358.861,33 19.504.272,36 0,75
 91.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 17.635.419,28 18.486.113,68 4,82 18.237.896,75 - 1,34 19.358.861,33 19.504.272,36 0,75
 91.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 17.635.419,28 18.486.113,68 4,82 18.237.896,75 - 1,34 19.358.861,33 19.504.272,36 0,75
 91.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - EDUCAÇÃO 17.635.419,28 18.486.113,68 4,82 18.237.896,75 - 1,34 19.358.861,33 19.504.272,36 0,75
 91.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 3.730.522,04 4.775.684,44 28,02 5.273.351,00 10,42 5.374.062,80 5.821.657,95 8,33
 91.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 3.730.522,04 4.775.684,44 28,02 5.273.351,00 10,42 5.374.062,80 5.821.657,95 8,33
 91.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 3.730.522,04 4.775.684,44 28,02 5.273.351,00 10,42 5.374.062,80 5.821.657,95 8,33
 91.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - EDUCAÇÃO 3.730.522,04 4.775.684,44 28,02 5.273.351,00 10,42 5.374.062,80 5.821.657,95 8,33
 91.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.384,14 106.254,60 27,43
 91.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.384,14 106.254,60 27,43
 91.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.384,14 106.254,60 27,43
 91.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.384,14 0,00 - 100,00
 91.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.254,60 0,00
 91.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 712.780,38 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 91.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - COTA PARTE DO ICMS – COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022 0,00 712.780,38 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 91.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 0,00 712.780,38 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 91.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 0,00 712.780,38 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
 91.7.2.9.53.0.1.01.00.00 - COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022-PRINCIPAL (502.000) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 91.7.2.9.53.0.1.03.00.00 - COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022 (MDE 502.1001) 0,00 712.780,38 0,00 0,00 - 100,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
TABELA DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
LEI 4.320 DE 17/03/1964 - ART. ALINEA A, B, C
2026
R$ 1,00
TOTAL 517.759.067,48 579.658.808,46 11,96 632.334.763,62 9,09 816.801.910,64 897.843.605,85 9,92
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Compete a Chefia do Gabinete do Prefeito, organizar a agenda das atividades e programas oficiais do Prefeito e
tomar as providências por ele determinada; promover e coordenar o relacionamento da Prefeitura com os Munícipes,
as Entidades de Classe, as Autoridades Federais, Estaduais e de outros Municípios; organizar as audiências do
Prefeito, selecionando os pedidos, coligindo subsídios para a compreensão do histórico dos assuntos, de maneira a
permiti-lhe a análise e decisão final; promover o atendimento às pessoas que procurarem o Prefeito, encaminhando￾as às autoridades competentes, orientando-as para a solução dos assuntos respectivos ou marcando audiências com
o Prefeito, se for o caso; representar oficialmente o Prefeito sempre que para isso for credenciado; recepcionar
visitantes e hóspedes oficiais do Governo Municipal; transmitir aos secretários, executar e coordenar as atividades e
trabalhos e demais assuntos de interesse dos servidores sob a Chefia do Gabinete do Prefeito, propiciar espaços
para a efetiva participação dos cidadãos no processo decisório, com discussões e decisões conscientes e
esclarecidas, Aquisição de imóvel para a instalação definitiva das unidades administrativas da Prefeitura Municipal;
Firmar parceria com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL,
AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI; demais atividades afins.
Instituído pela lei nº. 04/77 de 30 de março de 1.977, atualizada pelas Leis nº. 074/80 de 23 de setembro de 1.980,
597/90 de 25 de setembro de 1.990, e, 1.396/98 de 05 de janeiro de 1.998. Decreto nº. 19/83 de 1º de julho de 1.983,
de que trata o regimento interno do Gabinete do Prefeito e Dependências; Lei nº 2099/2003, alterada pela Lei
2.128/2004 e Lei Complementar nº 141/2009.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02 - GABINETE DO VICE PREFEITO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Compete a Chefia do Gabinete do Vice-Prefeito, organizar a agenda das atividades e programas oficiais, tomar as
providências por ele determinada; promover e coordenar o relacionamento da Prefeitura com os Munícipes, as
Entidades de Classe, as Autoridades Federais, Estaduais e de outros Municípios juntamente com o Prefeito
Municipal; promover o atendimento às pessoas que procurarem o Vice-Prefeito, encaminhando-as às autoridades
competentes, orientando-as para a solução dos assuntos respectivo s , se for o caso; representar oficialmente o
Prefeito sempre que para isso for credenciado; recepcionar visitantes e hóspedes oficiais do Governo Municipal;
despachar pessoalmente com o prefeito, nos dias determinados, todo o expediente das repartições que dirige, bem
como participar de reuniões coletivas.
Instituído pela lei nº. 04/77 de 30 de março de 1.977, atualizada pelas Leis nº. 074/80 de 23 de setembro de 1.980,
597/90 de 25 de setembro de 1.990, e, 1.396/98 de 05 de janeiro de 1.998. Decreto nº. 19/83 de 1º de julho de 1.983,
de que trata o regimento interno do Gabinete do Prefeito e Dependências; Lei nº 2099/2003, alterada pela Lei
2.128/2004 e Lei Complementar nº 141/2009.
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01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03 - SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
São funções básicas da Superintendência de Governo - desenvolver, elaborar, divulgar e manter atualizado o Plano
Estratégico de governo; monitorar e avaliar o desenvolvimento das políticas, objetivos, estratégias, metas e ações
constantes do Plano de governo; participar das reuniões periódicas de Monitoramento e Avaliação do Plano de
governo; elaborar documentação inerente aos trabalhos da Superintendência; manter articulação com os órgãos
municipais objetivando orientar os responsáveis por metas e ações previstas no referido Plano Estratégico;
desenvolver ações que visem o cumprimento do Plano de governo; planejar e acompanhar a realização de pesquisas
sobre programas e o perfil de governo; analisar os dados obtidos através de pesquisas e indicadores fornecidos por
sistema gerencial de avaliação transformando em ferramenta para a tomada de decisão; sugerir mudanças e
alterações do plano de governo de acordo com os resultados obtidos e exercer outras atividades correlatas.
Instituído pela Lei Complementar nº 141/2009 e demais alterações.
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DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04 - PROCURADORIA-GERAL MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM É UMA INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PERMANENTE,
ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO, COM NÍVEL HIERÁRQUICO DE SUPERINTENDÊNCIA DO MUNICÍPIO, SENDO RESPONSÁVEL, EM
TODA A SUA PLENITUDE, PELA DEFESA DE SEUS INTERESSES EM JUÍZO E FORA DELE, BEM COMO P ELAS
FUNÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA, RESSALVADA AS COMPETÊNCIAS AUTÁRQUICAS, SOB A ÉGIDE
DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA INDISPONIBILIDADE DOS INTERESSES PÚ BLICOS. COMPETE À
PROCURADORIA GERAL REPRESENTAR INSTITUCIONALMENTE O MUNICÍPIO EM JUÍZO OU FORA DELE,
POR MEIO DE SEUS PROCURADORES MUNICIPAIS, DISPENSANDO-SE PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO, A
OUTORGA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS
MEMBROS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO. COMPETE AOS
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: I - EXERCER ADMINISTRATIVAMENTE AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E
ASSESSORAMENTO JURÍDICO, EMITINDO PARECERES MERAMENTE CONSULTIVOS, SEM PODERES PARA
PROCEDER A DECISÃO; II - REPRESENTAR, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, O MUNICÍPIO, NAS AÇÕES
EM QUE ESTE FOR AUTOR, RÉU OU INTERESSADO, ACOMPANHANDO O ANDAMENTO DO PROCESSO,
PRESTANDO ASSISTÊNCIA JURÍDICA, APRESENTANDO RECURSOS EM QUALQUER INSTÂNCIA,
COMPARECENDO À AUDIÊNCIA E OUTROS ATOS, PARA DEFENDER DIREITOS OU INTERESSES. COMPETE
AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO: I - CHEFIAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,
COORDENAR SUAS ATIVIDADES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS E ORIENTAR-LHE A ATUAÇÃO; II -
RECEBER CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO SEJA PARTE,
PODENDO TAIS ATOS SEREM DELEGADOS A QUALQUER DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO. COMPETE
À ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE APOIO TÉCNICO E LEGISLATIVO, AUXILIAR A PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO E O GABINETE DO PREFEITO ELABORANDO ESTUDOS, ASSISTINDO AO PREFEITO E À
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO CONTROLE DA LEGALIDADE DOS ATOS A SEREM PRATICADOS
OU JÁ EFETIVADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ANALISAR, A PEDIDO DO PREFEITO E
PROCURADOR GERAL, A DOCUMENTAÇÃO LEGAL DA PREFEITURA MUNICIPAL; BEM COMO ASSEGURAR A
CORRETA ELABORAÇÃO E REDAÇÃO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS FORMAIS DE
EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MENCIONADOS.
INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014- INSTALAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
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01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
05 - ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS E ESPECIAL DO GABINETE
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
COMPETE AS ASSESSORIAS ADMINISTRATIVA E ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO , FAZER
REGISTRAR E CONTROLAR O ANDAMENTO DE PAPÉIS NO GABINETE, EM COORDENAÇÃO COM O DEPART
AMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, FAZENDO INFORMAR AOS INTERESSADOS O SEU ANDAMENTO
E ORIENTANDO-OS SOBRE OS DEMAIS ASSUNTOS PERTINENTES AO GABINETE, ASSIM COMO MANTER O
REGISTRO DAS ATIVIDADES DO GABINETE; MANTER O CONTROLE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ATRIBUÍDAS AO GABINETE; ELABORAR EM CONJUNTO COM A ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE A
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ENCAMINHANDO-A PARA PROVIDÊNCIAS; PROMOVER A REMESSA À DIVISÃO
DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO DE TODOS OS PROCESSOS E PAPÉIS DEVIDAMENTE ULTIMADOS, BEM
COMO REQUISITAR AQUELES QUE INTERESSAM AO GABINETE; CONTROLAR A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS
A SERVIÇOS DO GABINETE; MANTER ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL AOS CUIDADOS DO
GABINETE; PROMOVER ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E BENS PATRIMONIAIS; FAZER AS
ATIVIDADES RELATIVAS A EXPEDIENTE, PROTOCOLO E ARQUIVOS; PROVIDENCIAR AS ATIVIDADES DE
ZELADORIA E SERVIÇOS GERAIS, E EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS. PREPARAR O EXPEDIENTE A
SER ASSINADO OU DESPACHADO PELO PREFEITO; PREPARAR A CORRESPONDÊNCIA DO PREFEITO E DO
CHEFE DO GABINETE; REDIGIR CIRCULARES, INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES EMANADAS DO
PREFEITO OU DO CHEFE DO GABINETE; REVER OS ATOS ANTES ENVIÁ-LOS PARA ASSINATURA DO
PREFEITO, COORDENANDO-SE PARA ISSO COM OUTROS ASSESSORES DIRETOS AO GABINETE; MANTER
ARQUIVO DE INFORMAÇÕES SOBRE LEIS, PROJETOS LEGISLATIVOS, DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES,
NECESSÁRIOS AOS TRABALHOS DO GABINETE; PROMOVER O REGISTRO DOS NOMES, ENDEREÇOS E
TELEFONES DAS AUTORIDADES E REPARTIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E DE OUTRAS DE INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO A INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TRATAMENTOS, SEGUNDO AS NORMAS
PROTOCOLARES VIGENTES; FAZER PREPARAR OS EXPEDIENTES REL ATIVOS AOS SERVIDORES DA
PREFEITURA MUNICIPAL CUJA COMPETÊNCIA NÃO ESTEJA DEFERIDA AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL,
MANTENDO REGISTROS DESSES EXPEDIENTE; ORGANIZAR E CONTROLAR OS SERVIDORES DO
GABINETE INFORMANDO OS DADOS AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL; PROMOVER A REQUISIÇÃO E O
ABASTECIMENTO DE MATERIAL PARA O GABINETE DO PREFEITO E REGISTRAR O CONSUMO DE CADA
ESPÉCIE, ASSIM COMO COLIGIR, ORIENTADO PELA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, DADOS QUE PERMITAM
O ESTABELECIMENTO DE PREVISÕES DE CONSUMO; ELABORAR EM CONJUNTO COM A ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE, CONFORME INSTRUÇÕES BAIXADAS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO-A AO CHEFE DO
GABINETE; REVER A FORMA FINAL DE DOCUMENTOS FEITOS NO GABINETE DO PREFEITO,
ESPECIALMENTE QUANTO AOS ASPECTOS LEGAIS E TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA;
PROMOVER EM COLABORAÇÃO COM O ASSESSOR ADMINISTRATIVO, A PESQUISA DE INFORMAÇÕES
SOBRE LEIS, PROJETOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS E FEDERAIS E DAR CIÊNCIA A O CHEFE DO GABINETE
DOS QUE ENCERRAREM ASSUNTOS RELEVANTES PARA O MUNICÍPIO; ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO DE VETOS E OUTRAS INFORMAÇÕES E EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 04/77 DE 30 DE MARÇO DE 1.977, ATUALIZADA PELAS LEIS Nº. 074/80 DE 23 DE
SETEMBRO DE 1.980, 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990, E, 1.396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998.
DECRETO Nº. 19/83 DE 1º DE JULHO DE 1.983, DE QUE TRATA O REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO
PREFEITO E DEPENDÊNCIAS.
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01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
06 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A Assessoria de Comunicação e Imprensa é o órgão que tem por finalidade executar as atividades relativas à
elaboração do noticiário informativo da administração e ao relacionamento do Município com a Imprensa. Compete
ainda a esta Assessoria providenciar junto aos órgãos de imprensa, a cobertura de todas as atividades e atos de
caráter público do Prefeito e de seus auxiliares; dar assistência na elaboração de todo o material informativo
correspondente às ações do Governo Municipal, a ser divulgado através da imprensa; Providenciar a publicação na
imprensa, do noticiário, dos editoriais, avisos e comunicações e das atividades de interesse público; ajudar na
preparação d e relatórios, folhetos e outras publicações, para divulgação das atividades do Município; articular-se
com os órgãos da Prefeitura nas campanhas que estas empreendam vi sando à participação do público na melhoria
dos serviços municipais; promover a divulgação dos certames locais que constituam atração regional, como
exposições, festivais e outros patrocinados por órgãos da Prefeitura ou por entidades particulares; promover o recorte
e arquivamento de noticiário relativo a assuntos de interesse da Prefeitura; executar outras atividades afins.
Instituído pela lei nº. 04/77 de 30 de março de 1.977, atualizada pelas Leis nº. 074/80 de 23 de setembro de 1.980,
597/90 de 25 de setembro de 1.990, e, 1.396/98 de 05 de janeiro de 1.998. Decreto nº. 19/83 de 1º de julho de 1.983,
de que trata o regimento interno do Gabinete do Prefeito e Dependências.
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01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
07 - OUVIDORIA MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A Ouvidoria Municipal atua na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos contra atos e omissões ilegais
ou injustos cometidos no âmbito do Poder Executivo Municipal, cabendo-lhe especificamente: receber as
reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas e encaminhá-las ao Prefeito Municipal, quando cabível, para a
instauração de sindicâncias, inquéritos administrativos e de auditorias; recomendar a anulação ou correção de atos
contrários à lei ou às regras da boa administração, representando, quando necessário, aos órgãos superiores
competentes; garantir, a todos quantos procurarem a Ouvidoria, o retorno das providências adotadas a partir de sua
intervenção e dos resultados alcançados; garantir a todos os demandantes um caráter de discrição e de
fidedignidade ao que lhe for transmitido; sugerir medidas de aprimoramento d a prestação dos serviços, com base
nas reclamações denúncias e sugestões recebidas visando garantir que os problemas detectados não se tornem
objeto de repetições contínuas; criar um processo permanente de divulgação do serviço da Ouvidoria junto ao
público, para conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcança dos; promover a realização de
pesquisas, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos e deveres do cidadão; organizar e
manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, queixas, reclamações e sugestões recebidas;
desenvolver outras atividades correlatas.
Instituído pela Lei Municipal nº 2.774 de 17 de outubro de 2007 e dá outras providências.
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DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
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08 - JUNTA DO SERV. MILITAR
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O recrutamento para o serviço militar nos Municípios, é iniciado pelas Juntas do Serviço Militar, a cargo das
Prefeituras e presididas pelos Prefeitos municipais, capazes de bem servir aos seus municípios e à instituição do
serviço militar, de tanta significação para a segurança nacional. São atribuições do Prefeito Municipal perante a Junta
do Serviço Militar: O Prefeito Municipal exerce suas atividades na execução da Lei do Serviço Militar (LSM) na forma
prevista no Regimento da lei do Serviço Militar (RLSM),
- Designar para exercer as funções do Presidente da JSM um representante, funcionário municipal de reconhecida
capacidade e idoneidade moral, somente quando houver razoes imperiosas, devidamente justificadas, que
impeça de exercer tais funções (Parag.4º. do Art.29 do RLSM);
- Instalar e manter adequadamente a JSM (sede, pessoal e material) mesmo quando presidida pelo Diretor do Tiro-de
-Guerra (Parag. 9º do art.29 do RLSM);
- Executar os trabalhos de relações públicas, inclusive publicidade do Serviço Militar, no seu Município (nº. 3 do
parag. 11 do art. 29 do RLSM)
Lei Federal do Serviço Militar (LSM)-lei nº.4.375 de 17 de agosto de 1.964.
- Decreto federal do regimento da Lei do Serviço Militar - Decreto nº. 57.654 de 20 de janeiro de 1.966.
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09 - FUNDO MUN.DE REEQ.DO CORPO DE BOMB.MIL.DE MT-FUNREBOM
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso- FUNREBOM, possui as
seguintes atribuições: Aprovar o plano de aplicação de recursos do Fundo a ser elaborado pelo Oficial Comandante
do Corpo de Bombeiro Militar local, em conjunto com o Presidente do Fundo; aprova o orçamento do Fundo; Solicitar
a abertura de credito adicional; acompanhar, avaliar e decidir sobre a realizações das ações previstas no Plano
Plurianual.
Instituído pela Lei Municipal nº 1.478 de 13 de novembro de 1998, alterada pela Lei 2.754/2007 e Lei 4.744 de
12/02/2017.
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10 - SEGURANÇA PUBLICA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
OS RECURSOS DO FUMSEP PODEM SER UTILIZADOS MEDIANTE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE EM PROJETOS DE ENTIDADES PÚ BLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS: DE
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS OU EM ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS COM
AÇÕES NO MUNICÍPIO, QUE TENHAM COMO OBJETIVO ATUAÇÃO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE A
VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE, PODENDO SER ESTENDIDO AO ATENDIMENTO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
EM SITUAÇÃO DE RISCO. JÁ OS RECURSOS PRÓPRIOS ALOCADOS NESSA ATIVIDADE, SERÃO
DESTINADOS A ATENDER A ATIVIDADE DELEGADA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI Nº 6356, DE 14 DE MARÇO
DE 2024, NOS TERMOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, A SER MENSALMENTE PAGA AOS INTEGRANTES DA
POLÍCIA MILITAR E DA POLÍCIA PENAL QUE, EXERÇAM ATIVIDADES DELEGADAS NO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA, POR FORÇA DE TERMO DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE CELEBRADO
COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚ BLICA-SESP/MT.
LEI Nº 6.878, DE 21 DE MAIO DE 2025 E LEI Nº 6.356, DE 14 DE MARÇO DE 2024
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11 - CONTROLADORIA GERAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Compete à Controladoria Geral Municipal a que se refere o artigo 7º, I, além daquelas dispostas no art. 74 da CF,
orientar preliminarmente a Administração Pública Municipal de forma preventiva, e também: I - coordenar as
atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, abrangendo as
administrações Direta e Indireta, inclusive as Unidades Setoriais, e promover a integração operacional e orientar a
elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle; II - apoiar o controle externo no exercício de sua
missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de
Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Câmara Municipal e Ministério Público, quanto ao encaminhamento
de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebi mento de diligências, elaboração de
respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos; III - assessorar a administração nos aspectos
relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e
pareceres sobre os mesmos; IV - interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à execução
orçamentária, financeira e patrimonial; V - medir e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de controle
interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação
próprias, nos diversos sistemas administrativos do Poder Executivo Municipal, abrangendo as administrações Direta
e Indireta, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles; VI - avaliar o cumprimento
dos programas, objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no
Orçamento, inclusive quanto a ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos
Fiscais e de Investimentos; VII - exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei
de Responsabilidade Fiscal e os estabeleci dos nos demais instrumentos legais; VIII - estabelecer mecanismos
voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia,
eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo
Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta, bem como na aplicação de recursos públicos por
entidades de direito privado; IX - aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista
as restrições constitucionais e as da Lei de Responsabilidade Fiscal; X - acompanhar a divulgação dos instrumentos
de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao Relatório
Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações
constantes de tais documentos; XI - participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano
Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, e do PDI - Programa de Desenvolvimento
Institucional Integrado do TCE-MT; XII - acompanhar e manifestar-se, quando solicitado pela administração, acerca
da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou
legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres, bem como dos procedimentos de reconhecimento de
dívida e sindicância realizados pelo Município, podendo neste último caso acompanhar processo, inquirir investiga
dos e testemunhas, participando da instrução processual; XIII - propor a melhoria ou implantação de sistemas de
processamento eletrônico de dados em todas as atividade s da administração pública, com o objetivo de aprimorar os
controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações; XIV - instituir e manter sistema de
informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno; XV - alertar formalmente a
autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as
ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em
prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando
ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; XVI - revisar e emitir parecer sobre os processos de
Tomadas de Contas Especiais instauradas pelo Poder Executivo Municipal, abrangendo as administrações Direta e
Indireta, inclusive sobre as determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado; XVII - Os servidores lotados na
Controladoria Geral do Município, ao tomarem conhecimento formal de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela
darão ciência ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob pena de responsabilidade solidária; XVIII - emitir parecer
sobre a s contas anuais prestadas pela administração.
Instituído pela Lei Municipal nº 2.781 de 24 de outubro de 2007, alterada pela Lei 4.220/2002 e Lei 4.250 de
03/07/2014.
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12 - GABINETE DE POLÍTICAS PÚ BLICAS PARA MULHERES
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O Gabinete Municipal de Políticas Públicas para Mulheres tem como finalidade: assessorar, planejar, coordenar e
articular a execução de políticas públicas para as mulheres no Município, tendo por competência:
I - desenvolver ações e projetos em articulação e cooperação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo
(Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, Trabalho, Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, etc.), facilitando e
apoiando a inclusão de políticas públicas para mulheres no âmbito do Município;
II - planejar, desenvolver e apoiar projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional, visando
combater as discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres;
III - promover e apoiar as iniciativas para a inclusão social das mulheres de diferentes segmentos (indígenas,
quilombolas, rurais, ribeirinhas, etc.), proporcionando-lhes capacitação para o desenvolvimento de atividade produtiva
e geração de renda;
IV - prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade,
especialmente do funcionalismo municipal;
V - prestar assessoramento ao Prefeito em questões que digam respeito à garantia dos direitos da mulher;
VI - promover e apoiar eventos, cursos, campanhas, seminários, encontros, feiras e atividades afins, referentes às
datas simbólicas dos movimentos de mulheres e campanhas;
VII - implementar políticas públicas de prevenção e atenção integral às mulheres em situação de violência;
VIII - opinar sobre todos os assuntos que, na esfera da Administração Pública Municipal, envolvam interesses da
mulher, nos limites de sua competência;
IX - coordenar e administrar ações e projetos específicos aos temas envolvendo políticas para as mulheres;
X - participar e contribuir para implementação, no município, dos planos Nacional e Estadual de políticas para
mulheres, dentre outros;
XI - elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias que envolvam interesses das mulheres,
especialmente políticas públicas de combate à violência;
XII - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser designadas pela autoridade superior, nas políticas
públicas para mulheres.
Lei Ordinária nº 5.424, de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações.
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13 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
I - Participar na elaboração de critérios e parâmetros para o estabelecimento e implementação de metas e
prioridades que visem a assegurar as condições de igualdade ás mulheres;
II - Apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do Governo Municipal, o estabelecimento de
diretrizes orçamentárias e alocação de recursos no Orçamento Anual do Município, visando subsidiar decisões
governamentais relativas a implementação do Plano Municipal de políticas para as Mulheres - PMPM;
III - Propor a adoção de mecanismo e instrumentos que assegurem a participação e o controle social sobre as
políticas pública para as mulheresIV - Acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento
de programas e ações governamentais e a execução de recursos públicos para eles autorizados, com vistas à
implementação do PMPM;
IV - Manifestar-se sobre o mérito de iniciativas legislativas que tenham implicações sobre os direitos das mulheres;
V - Propor estratégias de ação visando ao acompanhamento, avaliação e fiscalização das políticas de igualdade para
as mulheres, desenvolvidas em âmbito municipal, bem como a participação social no processo decisório relativo ao
estabelecimento das diretrizes dessas políticas;
VI - Participar da organização da conferencia Municipal de políticas publicas para as mulheres;
VII - Articular-se com órgãos e entidades publicas e privadas, visando incentivar e aperfeiçoar o relacionamento e o
intercâmbio sistemático sobre a promoção dos direitos da mulher;
VIII - Articular-se com os movimentos de mulheres, conselho estadual dos direitos da mulher e outros conselhos
setoriais, para ampliar a cooperação mutua e estabelecimento de estratégia como de implementação de ações para a
igualdade e equidade de gênero e fortalecimento do processo de controle social;
IX - Incentivar e apoiar a participação da mulher nas diversas entidades comunitárias, estimulando sua organização
social e política;
X - Defender os direitos da mulher, fiscalizando e fazendo cumprir a legislação pertinente;
XI - Incentivar a criação de redes sociais de apoio a mulher e a criança tais como casas-abrigo, creches, centros de
referencia e assemelhados;
XII - Promover e desenvolver estudos, debates, cursos e pesquisas relativas a mulher e equidade de gênero;
XIII - Propor e apoiar políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de
liberdade e igualdade de direitos;
XIV - Defender a manutenção e expansão dos serviços e/ou programas de combate à exploração sexual e a violência
contra a mulher, de atenção a saúde e aos direitos reprodutivos e a educação inclusiva;
XV - Incentivar e acompanhar a execução de programas que priorizem a questão de gênero;
XVI - Monitorar a aplicação no Município do Plano de Políticas para Mulheres.
Lei Ordinária nº 3769, de 28 de março de 2012 e suas alterações
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02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - GABINETE DA SECRETARIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
COMPETE AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: - ASSESSORAR O PREFEITO NA
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DE SUA
COMPETÊNCIA; COORDENAR O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, COM O ADOTADO PELO ÓRGÃO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSOANTE A ORIENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO;
PROMOVER A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CURTO E A MÉDIO PRAZO,
ARTICULANDO-SE PARA ISSO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJA MENTO;
PROMOVER A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO; DAR
PARECER SOBRE OS PEDIDOS E SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS PARA INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS,
CULTURAIS E RECREATIVAS E PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DE SUA APLICAÇÃO;
- PROMOVER A CHAMADA ANUAL DA POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR PARA MATRÍCULA NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS; FAZER CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES REFERENTES AO ENSINO
FUNDAMENTAL; PROPOR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, OBSERVADOS OS LIMITES DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS; PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CURSOS E
OUTRAS FORMAS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PROFESSORADO, ARTICULANDO PARA
ISSO A ASSISTÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS; SUPERINTENDER AS ATIVIDADES DE ENSINO
A CARGO DO MUNICÍPIO E A EXECUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES REFERENTE AO ENSINO;
PROMOVER A APRESENTAÇÃO, AO FIM DE CADA ANO LETIVO, DOS DEMONSTRATIVOS DO MOVIMENTO DE
MATRÍCULA E FREQUÊNCIA DAS UNIDADES ESCOLARES; PROMOVER A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
CULTURAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO; PROMOVER A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
EXTRACURRICULARES DE CARÁTER CULTURAL E SOCIAL; PROMOVER EM COORDENAÇÃO COM O
GABINETE DO PREFEITO A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS DE
INTERESSE DO MUNICÍPIO; PROMOVER A REALIZAÇÃO DE SEMANAS DE ESTUDO, CONFERÊNCIAS,
PALESTRAS, CERTAMES, CONCURSOS E EXPOSIÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO
; MANTER OU APOIAR ENTENDIMENTOS VISANDO À FORMAÇÃO DE BANDAS DE MÚ SICA OU CONJUNTOS
MUSICAIS QUE VENHAM A COLABORAR COM A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA PREFEITURA; PROMOVER A
ORGANIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE APOIO ÀS FESTIVIDADES TRADICIONAIS
REALIZADAS NA CIDADE E OUTROS CENTROS URBANOS DO MUNICÍPIO; PROPOR, EM COLABORAÇÃO O
COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA, PROGRAMAS DE RECREAÇÃO POPULAR UTILIZANDO
PARQUES, PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS;- COLABORAR COM OS ÓRGÃOS PÚ BLICOS COMPETENTE S
VISANDO A PROMOÇÃO DA CULTURA E ARTES INDÍGENAS QUE SE PRODUZIRAM OU SE PRODUZEM NO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA;- ARTICULAR O PROGRAMA DE CULTURA DA SECRETARIA COM AS
ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E COM OS GRUPOS FORMAIS E
INFORMAIS DE IMIGRANTES QUE CONSTITUEM A SOCIEDADE;- EXERCER A DIREÇÃO GERAL, ORIENTAR
COORDENAR E FISCALIZAR OS TRABALHOS DOS ÓRGÃOS QUE LHE SÃO DIRETAMENTE SUBORDINADOS;
DESPACHAR PESSOALMENTE COM O PREFEITO, TODO O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES QUE DIRIGE,
BEM COMO PARTICIPAR DE REUNIÕES COLETIVAS, QUANDO CONVOCADO; - APRESENTAR AO PREFEITO,
NA ÉPOCA PRÓPRIA, O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO A CARGO DAS UNIDADES SOB SUA DIREÇÃO;
ENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, NA ÉPOCA
PRÓPRIA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA PARA O ANO
IMEDIATO; APRESENTAR, COM A PERIODICIDADE REQUERIDA, AO PREFEITO, RELATÓRIOS DAS
ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS SOB SUA SUBORDINAÇAO,ENCAMINHANDO CÓPIA AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES;- COORDENAR OS TRABALHOS E ATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS SOB A SUA
SUBORDINAÇÃO, INFORMANDO À COORDENAÇÃO DE PESSOAL PARA REGISTRO; EXECUTAR DEMAIS
TAREFAS ATINENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 04/77 DE 30 DE MARÇO DE 1.977, ATUALIZADA PELAS LEIS Nº. 074/80 DE 23 DE
SETEMBRO DE 1.980, 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990, E, 1.396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998,
ATUALIZADA PELA LEI Nº 2432/2005 DE 21/11/2005 E LEI Nº 2875/2008 DE 10/04/2008; LEI Nº 2099/2003,
ALTERADA PELA LEI 2.128/2004 E DECRETO 014/83 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA SEMEC.
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02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - ADMINISTRATIVO, TECNICO E PEDAGÓGICO
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LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO PEDAGÓGICO É A UNIDADE ENCARREGADA DE
EXECUTAR, DE ACORDO COM AS NORMAS ADOTADAS PELA PREFEITURA, AS ATIVIDADES DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, ENSINO SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR, ASSISTÊNCIA AO
EDUCANDO NO MUNICÍPIO E EXECUTAR OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO. COMO APOIO
ADMINISTRATIVO, COMPETE A ESTE DEPARTAMENTO AS AÇÕES DE AUXÍLIO DIRETO AO SECRETÁRIO, NO
TOCANTE A:- RECEBER AS PESSOAS QUE PROCURAM O SECRETÁRIO, PREPARAR O EXPEDIENTE A SER
ASSINADO E DESPACHADO, REDIGIR AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DA SECRETARIA, ACOMPANHAR O
NOTICIÁRIO DA IMPRENSA DE INTERESSE DA SECRETARIA, BEM COMO MANTER ARQUIVO DE RECORTES
DE JORNAIS, MANTER COLETÂNEAS DE LEIS E DECRETOS DE INTERESSE DA SECRETARIA, MANTER
REGISTRO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, COORDENAR O LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS
PARA FINS DE ANÁLISE OU RELATÓRIO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. COMPETE AINDA COMO APOIO
ADMINISTRATIVO A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, A ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E BENS
PATRIMONIAIS, ATIVIDADES RELATIVAS A EXPEDIENTE, PROTOCOLO E ARQUIVO, E, ATIVIDADES DE
ZELADORIA E SERVIÇOS GERAIS. NAS ATIVIDADES DE ENSINO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR,
CABE AO DEPARTAMENTO: ELABORAR COM A EQUIPE DO DEPARTAMENTO E PROPOR AO SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA OS PLANOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E
PEDAGÓGICA DO MUNICÍPIO; DIRIGIR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO
PEDAGÓGICA E ASSESSORAR O SECRETÁRIO NOS ATOS E DECISÕES RELACIONADOS COM ESSAS
ATIVIDADES; ADOTAR ORGANIZAÇÃO E MEDIDAS PARA QUE OS PROFESSORES CUMPRAM OS SEUS
COMPROMISSOS COM A SECRETARIA NO QUE CONCERNE AO ENSINO, AO ENVIO DAS INFORMAÇÕES
SOBRE ANDAMENTO DE PROGRAMAS, FREQUÊNCIA ESCOLAR, ESTATÍSTICA ESCOLAR E OUTROS
ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO CADASTRO E REGISTRO ESCOLAR; VISITAR E FAZER VISITAR
PERIODICAMENTE ÀS ESCOLAS, LEVANTAR OS PROBLEMAS ESCOLARES, EXECUTANDO E FAZENDO
EXECUTAR MEDIDAS PARA SUA SOLUÇÃO; EXERCER PERMANENTE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES A FIM DE QUE SEJAM OBSERVADOS OS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES E LEGAIS
RELATIVOS AO ENSINO FUNDAMENTAL; ACOMPANHAR O TRABALHO DOS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO, ORIENTANDO OS PROFESSORES QUANTO AS DISPOSIÇÕES INTERNAS E ADMINISTRATIVAS DE
CADA UNIDADE; ELABORAR PLANOS-PILOTO ABRANGENDO O CURRÍCULO ESCOLAR E DISTRIBUÍ-LOS ÀS
UNIDADE S ESCOLARES; ELABORAR GRÁFICOS DE RENDIMENTO ESCOLAR; PROMOVER REUNIÕES
PERIÓDICAS COM COORDENADORES DA ÁREA OU SÉRIE, PROFESSORES E DIRETORES; COORDENAR OS
CURSOS DE A APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E DE ATUALIZAÇÃO DO PROFESSORADO; PROMOVER A
EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DOS CURSOS DE TREINAMENTO DE PROFESSORES; ORIENTAR O
DESENVOLVIMENTO DO CURRÍCULO E PROPOR ALTERAÇÕES VISANDO ADEQUÁ-LO ÀS NECESSIDADES
DA ESCOLA, DA COMUNIDADE E AOS AVANÇOS TÉCNICOS NA ÁREA EDUCACIONAL; PROPOR NORMAS DE
FUNCIONAMENTO D A ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA; ESTIMULAR NOS ESTABELECIMENTOS, EM
ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS COMPETENTES, AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES;
- PROMOVER REUNIÕES COM DIRETORES E PROFESSORES, PARA DIRIMIR SOBRE ASSUNTOS EM GERAL;
FAZER ORGANIZAR O CADASTRO CENTRAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E MANTER
ATUALIZADA A ESCRITURAÇÃO DA VIDA ESCOLAR E OS REGISTROS PARA FINS ESTATÍSTICOS; FAZER
COLIGIR DADOS ESCOLARES PARA INFORMAÇÕES SOBRE ALUNOS, POR OCASIÃO DE SUA
TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO; EXERCER OUTRAS ATIVIDADES
RELATIVAS ÀS FUNÇÕES DE INSPEÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR;
PROGRAMAR EM COLABORAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE CULTURA AS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO
ESCOLAR. NAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO CABE AO DEPARTAMENTO EXECUTAR
TAREFAS RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DO EQUIPAMENTO ESCOLAR, A DISTRIBUIÇÃO DE
MATERIAL E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA QUE POSSA AJUDAR A
COMUNIDADE A CUMPRIR A OBRIGATORIEDADE ESCOLAR. COMPETE A ESTE DEPARTAMENTO EXECUTAR
AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE MODO A FAZER
COM QUE SEJAM CUMPRIDAS AS FINALIDADES DO ÓRGÃO.
INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 04/77 DE 30 DE MARÇO DE 1.977, ATUALIZADA PELAS LEIS Nº. 074/80 DE 23 DE
SETEMBRO DE 1.980, 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990, E, 1.396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998,
ATUALIZADA PELA LEI Nº 2432/2005 DE 21/11/2005 E LEI Nº 2875/2008 DE 10/04/2008; LEI Nº 2099/2003,
ALTERADA PELA LEI 2.128/2004 E DECRETO 014/83 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA SEMEC.
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
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02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 - ENSINO SUPERIOR
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Dispõe sobre a implantação de um Polo Avançado da Universidade Aberta do Brasil – UAB no município de Tangará
da Serra, de modo a promover o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, tendo como finalidade
expandir a oferta de ensino superior público à população da microrregião Tangará da Serra por meio de polo de apoio
presencial.
LEI Nº 4373, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO
AVANÇADO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
- NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04 - ENSINO FUNDAMENTAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
: O Ensino Fundamental atender ao Artigo 32, da lei nº. 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, como abaixo transcrito: Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito
na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, me diante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da
leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de
aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o
fortalecimento dos vínculos de família, d os laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se
assenta a vida social. § 1o É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
§ 2o Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime
de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas
do respectivo sistema de ensino.
§ 3o O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a
utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
§ 4o O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da
aprendizagem ou em situações emergenciais.
§ 5o O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos
adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do
Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
§ 6o O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino
fundamental a:
- promover a encadernação e a restauração de livros e outras publicações sob a responsabilidade do órgão;
- estabelecer horário regulamentar de funcionamento e promove r os serviços de conservação e limpeza de obras,
documentos, moveis e instalações;
- executar outras tarefas afins.;
Cabe ao Poder Público do Município de Tangará da Serra, planejar e implementar Políticas Públicas Inclusivas para:
I - Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos com plena liberdade de
expressão e criação;
II-Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;
III - Contribuir para a construção da cidadania cultural;
IV - Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no Município;
V - Promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural;
VI - Qualificar e garantir a transparência da gestão cultural;
VII - Democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o controle social;
VIII - Estruturar e regulamentar a economia da cultura no âmbito local;
IX - Consolidar a cultura como importante e indispensável vetor do desenvolvimento turístico sustentável;
X - Intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais;
XI - Contribuir com a cultura e promoção da paz.
A SEMEC, foi instituída pela Lei nº. 04/77, atualizada pelas Leis nº. 74/80 de 23 de setembro de 1.980, 597/90 de 25 de
setembro de 1.990, e,1.396/98 de 05 d e janeiro de 1.998, e o Departamento de Ensino Fundamental atende a
Constituição Federal - Artigos 205 a 214 - Emenda Constitucional 14/96 de 12/09/96 - Lei nº.9.424/96 de 24/12/96 - Lei
nº. 9.394/96 de 20/12/96 - L.D.B e Lei Orgânica Municipal atualizada, pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei
2875/2008 de 10/04/2008.
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05 - EDUCAÇÃO INFANTIL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A Educação Infantil visa atender ao Artigos 29, 30 e 31, da lei nº. 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, como abaixo transcrito:
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos
de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - avaliação mediante
acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso
ao ensino fundamental; II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200
(duzentos) dias de trabalho educacional; III - atendimento à criança de, n o mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o
turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; IV - controle de frequência pela instituição de educação pré￾escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; V - expedição de
documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
A SEMEC, foi instituída pela Lei nº. 04/77, atualizada pelas Leis nº. 74/80 de 23 de setembro de 1.980, 597/90 de 25 de
setembro de 1.990, e,1.396/98 de 05 d e janeiro de 1.998, a Educação Infantil atende a Constituição Federal - Artigos
211 e 212 - Emenda Constitucional 14/96 de 12/09/96 - Lei nº.9.424/96 de 24/12/96 - Lei nº. 9.394/96 de 20/12/96 -
L.D.B e Lei Orgânica Municipal atualizada, pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei 2875/2008 de 10/04/2008.
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06 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
MODALIDADE DA EDUCAÇÃO ESCOLAR; PROCESSO EDUCACIONAL DEFINIDO EM UMA PROPOSTA
PEDAGÓGICA, ASSEGURANDO UM CONJUNTO DE RECURSOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS,
ORGANIZADOS INSTITUCIONALMENTE PARA APOIAR, COMPLEMENTAR, SUPLEMENTAR E, EM ALGUNS
CASOS, SUBSTITUIR OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS COMUNS, DE MODO A GARANTIR A EDUCAÇÃO
ESCOLAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DOS EDUCANDOS QUE
APRESENTAM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA
EDUCAÇÃO BÁSICA. A EDUCAÇÃO ESPECIAL É RAMO DA EDUCAÇÃO DIRIGIDO A ALUNOS COM:
TRANSTORNOS GERAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); UMA
OU MAIS DEFICIÊNCIAS (FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL); ALTAS HABILIDADES OU
SUPERDOTAÇÃO. A EDUCAÇÃO ESPECIAL PODE OCORRER EM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚ BLICAS
OU PRIVADAS, SEJAM ELAS REGULARES OU ESPECIALIZADAS; EM SALAS REGULARES, ESPECIALIZADAS
OU DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (SRM); SOB A CONDUÇÃO DE PROFESSORES REGENTES
(GENERALISTAS OU ESPECIALISTAS) OU DE PROFESSORES ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE); CONTANDO COM O APOIO DE ESPECIALISTAS DE OUTRAS ÁREAS
OU NÃO (FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS,
PSICOPEDAGOGOS, PSIQUIATRAS, NEUROPEDIATRAS, NEUROLOGISTAS ETC.).
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2001, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 - INSTITUI DIRETRIZES NACIONAIS PARA A
EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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07 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação￾FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53 de 19/12/06 e regulamentado
pela Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e estabelece diretrizes aos municípios conforme descrito abaixo:
Art. 8o A distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á,
entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas
respectivas redes de educação básica pública presencial.
§ 1o Será admitido, para efeito da distribuição dos recursos previstos no inciso II do caput do art. 60 do ADCT, em
relação às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder
público, o cômputo das matrículas efetivadas: (Redação dada pela Lei nº 12.695, de 2012)
I - Na educação infantil oferecida em creches para crianças de até 3 (três) anos (Incluído
pela Lei nº 12.695, de 2012)
II - Na educação do campo oferecida em instituições credenciadas que tenham como proposta pedagógica a
formação por alternância, observado o disposto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 2.695, de 2012)
§ 2o As instituições a que se refere o § 1o deste artigo deverão obrigatória e cumulativamente:
 I – Oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento
educacional gratuito a todos os seus alunos;
II - Comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação na etapa ou modalidade
previstas nos §§ 1o, 3o e 4o deste artigo;
III - assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional com atuação
na etapa ou modalidade previstas nos §§ 1o, 3o e 4o deste artigo ou ao poder público no caso do encerramento de
suas atividades;
IV - Atender a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, inclusive,
obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos;
V - ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social ou órgão equivalente, na forma do regulamento.
Art. 40. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos
profissionais da educação básica, de modo a assegurar:
I - a remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública;
II - Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola;
III - a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. Parágrafo único.
A SEMEC, foi instituída pela Lei nº. 04/77, atualizada pelas Leis nº. 74/80 de 23 de setembro de 1.980, 597/90 de 25 de
setembro de 1.990, e,1.396/98 de 05 d e janeiro de 1.998, O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação atende à: - artigos 211 e 212 da Constituição Federal ; -
Emenda Constitucional nº 53/2006 e MP 339/2006 e regulamentada pela Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007.
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03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Recepcionar recursos Federais, Estaduais ou Municipais, bem como recursos próprios, através do Fundo Municipal
de Saúde e disponibilizar para utilização das necessidades do município na Saúde na Atenção Primária através das
Unidades de Saúde da Família e Postos Satélites no planejamento e avaliação das Ações de Assistência à Saúde
básica, promovendo e prevendo as Ações de Assistência à Saúde; acompanhamento e aplicação dos recursos
financeiros nos blocos de saúde. A Coordenação da Vigilância Sanitária e Epidemiológica deve planejar, programar,
orientar as ações de prevenção, e controle, eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prevenção de serviços de interesse
da saúde. A Coordenação do MAC- Média e Alta Complexidade deve planejar, supervisionar e organizar o Serviço
atendendo as normas e operacionalidades pertinentes ao Programa. Avaliar as ações desenvolvidas pelo Serviço de
atendimento às urgências acompanhamento e supervisão do serviço; o planejamento e controle de materiais e
serviços; organização da equipe de trabalho e de serviço; responder pela qualidade do serviço; elaboração de dados
estatísticos referentes aos atendimentos de urgência/emergência; controle e supervisão das Unidades Moveis nos
atendimentos de urgência/emergência; controle e supervisão da Central de Regulação do SAMU 192;
acompanhamento e aplicação dos recursos financeiros, elaboração dos Relatórios de produção.
Instituído pela lei nº. 04/77 de 30 de março de 1.977, atualizada pelas Leis nº. 074/80 de 23 de setembro de 1.980,
597/90 de 25 de setembro de 1.990, e, 1.396/98 de 05 de janeiro de 1.998. Decreto nº. 15/83 de 1º de julho de 1.983,
de que trata o regimento interno da Secretaria Municipal de Saúde; instituído pela Lei 2863/2008 Lei nº 2099/2003,
atualizada pela Lei 2.432/2005 e Lei 2.875/2008 de 10/04/2008.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - GABINETE DA SECRETARIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
COMPETE AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORAR O PREFEITO E
ÓRGÃOS MUNICIPAIS NA FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA;
EXPEDIR OS ATOS NORMATIVOS, DE ACORDO COM O PREFEITO, PARA A BOA EXECUÇÃO DAS LEIS E
REGULAMENTOS; DAR POSSE AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, QUANDO FOR O CASO, A
CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS E A EXTENSÃO OU A DECLARAÇÃO DE
DESNECESSIDADE CARGOS EXISTENTES; PROPOR A O PREFEITO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE
PROMOÇÃO E ACESSO PARA CUMPRIR SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, DE ACORDO COM O CRONOGRAMA
ANUAL DE ATIVIDADES; EXAMINAR E OPINAR SOBRE QUESTÕES DE RELEVÂNCIA ADMINISTRATIVA, NO
QUE RESPEITA A DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES RESPONSABILIDADE DO PESSOAL; SUPERVISIONAR
OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OU AQUISIÇÃO DE MATERIAL; A
REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA PREFEITURA, E PROVIDENCIAR
A CONFERÊNCIA DA CARGA AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS; PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DA OBSERVÂNCIA
ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, ASSUMIDAS POR TERCEIROS, EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA
PREFEITURA; DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE DESVIOS E FALTA DE MATERIAIS,
QUANDO FOR O CASO; EXPEDIR NORMAS DE RECEBIMENTO, REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO, GUARDA,
REPRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PROCESSOS, PAPEIS E OUTROS DOCUMENTOS QUE INTERESSAM A
ADMINISTRAÇÃO; PROMOVER O CONTROLE DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA; EXERCER A DIREÇÃO GERAL, ORIENTAR, COORDENAR E FISCALIZAR OS
TRABALHOS DOS ÓRGÃOS QUE LHE SÃO DIRETAMENTE SUBORDINADOS; DESPACHAR PESSOALMENTE
COM O PREFEITO, TODO O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES QUE DIRIGE, BEM COMO PARTICIPAR DE
REUNIÕES QUANDO SOLICITADO; APRESENTAR AO PREFEITO, NA ÉPOCA PRÓPRIA, O PROGRAMA ANUAL
DOS TRABALHOS A CARGO DAS UNIDADES SOB SUA DIREÇÃO; ENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL
DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, NA ÉPOCA PRÓPRIA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, A PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA PARA O ANO IMEDIATO; APRESENTAR RELATÓRIOS QUANDO
SOLICITADOS; BAIXAR PORTARIAS, INSTRUÇÕES E ORDENS DE SERVIÇO PARA A BOA EXECUÇÃO DOS
TRABALHOS SOB SUA DIREÇÃO, EXECUTAR OUTRAS TAREFAS ATINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO.
INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 04/77 DE 30 DE MARÇO DE 1.977, ATUALIZADA PELAS LEIS Nº. 074/80 DE 23 DE
SETEMBRO DE 1.980, 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990, E 1.396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998
ATUALIZADA PELA LEI 2.432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2.875/2008 DE 10/04/2008, LEI Nº 3404 DE
27/08/2010. DECRETO Nº. 13/83 DE 1º DE JULHO DE 1.983, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
SECRETARIA.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 - DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O Departamento de Apoio Administrativo, que tem por finalidade executar as atividades internas de administração
geral e de apoio direto ao Secretário Municipal de Administração; controlar o uso dos veículos leves e o custo dos
mesmos; manter e zelar pelos edifícios ocupados pela Prefeitura e pelos equipamentos de serviços públicos
operados pela Secretaria. Compete ainda ao Departamento de Apoio Administrativo e de Recursos humanos nas
atividades de auxílio direto ao Secretário, receber as pessoas que procurarem o Secretário, orientando-as para
soluções dos problemas apresentados; preparar o expediente a ser assinado e despachado pelo Secretário; redigir a
correspondência oficial do Secretário e coordenar os serviços de compras, folha de pagamento, licitação, contratos e
orçamentário da Secretaria; manter coletânea de leis e decretos de interesse da Secretaria; manter registro das
atividades para fornecer os elementos necessários a elaboração de relatórios; executar outras atividades afins do
Departamento.
Instituído pela lei nº. 04/77 de 30 de março de 1.977, atualizada pelas Leis nº. 074/80 de 23 de setembro de 1.980,
597/90 de 25 de setembro de 1.990, e 1.396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atualizada pela Lei 2.432/2005 de
21/11/2005 e Lei 2.875/2008 de 10/04/2008, Lei nº 3404 de 27/08/2010. Decreto nº. 13/83 de 1º de julho de
1.983, que trata sobre o regimento interno da Secretaria.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03 - GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O DEPARTAMENTO DE PESSOAL E DE RECURSOS HUMANOS, TEM POR FINALIDADE A EXECUÇÃO DAS
ATIVIDADES RELATIVAS AO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, TREINAMENTO, AO REGIME JURÍDICO, À
INSPEÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA, PREPARAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS, OS CONTROLES
FUNCIONAIS E ÀS DEMAIS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA. COMPETE
AINDA A COORDENAÇÃO DE PESSOAL, MANTER EM DIA OS REGISTROS DAS OCORRÊNCIAS DA VIDA
FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA; PROVIDENCIA R AS LAVRATURAS DOS ATOS REFERENTES
A PESSOAL E DOS TERMOS DE POSSE, ENCAMINHANDO-OS AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA
SUBSCRIÇÃO; FAZER IDENTIFICAÇÃO E A MATRÍCULA DO S SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E
EXPEDIR AS CARTEIRAS FUNCIONAIS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO, ENCAMINHANDO-AS AO SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO PARA ASSINATURAS; FAZER O REGISTRO DE EMPREGADOS DE ACORDO COM O
REGIME JURÍDICO E LEGISLAÇÃO EM VIGOR; ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADOS OS FICHÁRIOS DOS
SERVIDORES DA PREFEITURA, SEPARANDO AS FICHAS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DAS DO PESSOAL
CONTRATADO E ESTABELECENDO REGISTROS EM SEPARADOS, TAIS COMO: SERVIDORES OCUPANTES
DE CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO; SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DE OUTROS
ÓRGÃOS, SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA; SERVIDORES DESLIGADOS
DA PREFEITURA POR QUALQUER MOTIVO, INCLUSIVE, APOSENTADORIAS; CLASSIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES DO QUADRO, POR CATEGORIA FUNCIONAL; SERVIDORES EM FASE DE EXPERIÊNCIA;
SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIOS; SERVIDORES AFASTADOS DO SERVIÇO. COMPETE AINDA,
APURAR O TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA PARA TODO E QUALQUER EFEITO,
FORNECENDO INCLUSIVE CERTIDÕES DE TEMPO DE SERVIÇO, QUANDO AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMUNICAR AOS CHEFES DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, DENTRO DOS
PRAZOS REGULAMENTARES, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM FASE DE EXPERIÊNCIA E
DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO; E SOLICITAR EM TEMPO HÁBIL SEU PRONUNCIAMENTO
SOBRE OS RESPECTIVOS DESEMPENHOS; ELABORAR AS FOLHAS DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES;
PREENCHER E MANTER ATUALIZADAS AS FICHAS FINANCEIRAS INDIVIDUAIS; ELABORAR AS FOLHAS DE
PAGAMENTO COM OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E AUTORIZADOS, E SUBMETÊ-LAS AO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO PARA APROVAÇÃO E ASSINATURA; FAZER O CONTROLE DO PAGAMENTO DO SALÁRIO
FAMÍLIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DE OUTRAS VANTAGENS DOS SERVIDORES PREVISTAS
NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VERIFICANDO PRAZOS E SOLICITANDO A CONFIRMAÇÃO DE DEPENDENTES,
QUANDO FOR O CASO; EXECUTAR, NA ÉPOCA PRÓPRIA, AS TAREFAS NECESSÁRIAS AO RECOLHIMENTO
DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS; EFETUAR CÁLCULOS DAS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS
AOS EMPREGADOS QUANDO DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO; COMPARECER AO ÓRGÃO
COMPETENTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUANDO AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE D A COORDENAÇÃO DE PESSOAL;
NOTIFICAR A AUTORIDADE COMPETENTE SOBRE ACIDENTES OCORRIDOS NO TRABALHO E TOMAR AS
PREVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS; MANTER ARQUIVO DE LEIS, DECRETOS E OUTROS ATOS NORMATIVOS DE
INTERESSE PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL; ELABORAR E DISTRIBUIR, NA ÉPOCA PRÓPRIA, AS
COMUNICAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO PAGAS AOS SERVIDORES, PARA EFEITO DE CONTRIBUIÇÃO AO
IMPOSTO DE RENDA; PREPARAR E ENCAMINHAR AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA
PUBLICAÇÃO, OS EDITAIS E INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚ BLICO S, BEM COMO SEUS
RESULTADOS; INSCREVER OS CANDIDATOS A CONCURSO PÚ BLICO, PRESTANDO-LHES AS INFORMAÇÕES
QUE LHES FOREM SOLICITADAS; ENCAMINHAR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS A CONCURSO PÚ BLICO
AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO; EXPEDIR CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE
CURSOS, QUANDO FOR O CASO, E REGISTRAR NA FICHA FUNCIONAL DOS SERVIDORES OS RESULTADOS
DOS CURSOS POR ELES ASSISTIDOS; ENCAMINHAR AO SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PARA
HOMOLOGAÇÃO, OS RESULTADOS DOS CONCURSOS PÚ BLICOS; EXPEDIR GUIAS DE INSPEÇÃO MÉDICA
PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES E DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA OS SERVIDORES; PROMOVER VISITAS
DOMICILIARES A SERVIDORES DA PREFEITURA PARA A CONSTATAÇÃO DE DOENÇAS, BEM COMO PARA
INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 04/77 DE 30 DE MARÇO DE 1.977, ATUALIZADA PELAS LEIS Nº. 074/80 DE 23 DE
SETEMBRO DE 1.980, 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990, E 1.396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998
ATUALIZADA PELA LEI 2.432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2.875/2008 DE 10/04/2008, LEI Nº 3404 DE
27/08/2010. DECRETO Nº. 13/83 DE 1º DE JULHO DE 1.983, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
SECRETARIA.
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LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; PREPARAR OS DECRETOS DE NOMEAÇÃO DE NOVOS
SERVIDORES; COMUNICAR A COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA,
AS MUDANÇAS DE CHEFIA, PARA EFEITO DE CONFERÊNCIA DE CARGA DE MATERIAL; DISTRIBUIR NA
PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA A NO, A TODOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MAPAS
RELATIVOS ÀS ESCALAS DE FÉRIAS PARA SEREM DEVIDAMENTE PREENCHIDAS E CONTROLAR LHES A
DEVOLUÇÃO; ELABORAR A ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE ACORDO COM
OS MAPAS RECEBIDOS E ENCAMINHÁ-LOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; EMITIR
E ENCAMINHAR AVISO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES LANÇADO A OCORRÊNCIA NAS RESPECTIVAS
FICHAS FUNCIONAIS; COMUNICAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUALQUER
IRREGULARIDADE QUE SE RELACIONE COM A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA; EXECUTAR
OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 - DEPTO.DE PROTOCOLO,DISTR.DOC.E ARQUIVO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O Departamento de Protocolo, distribuição, Documentação e Arquivo, tem por finalidade as atividades de
recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo de documentos da Prefeitura.
Detalhadamente, compete a esta chefia receber, numerar, distribuir e controlar a movimentação dos papeis nos
órgãos da Prefeitura; verificar se os papéis recebidos estão de conformidade com as normas da Prefeitura e
instruídos dos documentos competentes; organizar e manter atualizados os fichários necessários aos serviços de
protocolo; registrar o andamento dos papéis, o despacho final e o respectivo arquivamento, fornecendo aos
interessados as informações solicitadas; controlar os prazos de permanência dos papeis nos órgãos que o estejam
processando, comunicando aos responsáveis os casos de inobservância dos prazos estabelecidos; receber,
classificar, guardar e conservar para consulta, processos, papéis e outros documentos que interessam à
Administração; atender, de acordo com as normas estabelecidas os pedidos de remessa de processos e demais
documentos sob sua guarda; colecionar, fazer encadernar e arquivar jornais e publicações oficiais de especial
interesse para a Prefeitura; proceder às buscas para fornecimento de certidões, quando regularmente requeridas e
autorizadas por quem de direito; propor a formação de comissões para exame de papéis e documentos obsoletos,
afim de que sejam incinerados de ac ordo com as normas que regem a matéria; manter atualizados o sistema de
referência e os índices remissivos necessários à pronta consulta de qualquer documento arquivado; prestar
informações aos diversos órgãos da Prefeitura a respeito de processos e papéis arquivados, efetuando empréstimos
mediante recibo e controlando sua devolução; executar outras atividades afins.
Instituído pela lei nº. 04/77 de 30 de março de 1.977, atualizada pelas Leis nº. 074/80 de 23 de setembro de 1.980,
597/90 de 25 de setembro de 1.990, e 1.396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atualizada pela Lei 2.432/2005 de
21/11/2005 e Lei 2.875/2008 de 10/04/2008, Lei nº 3404 de 27/08/2010. Decreto nº. 13/83 de 1º de julho de
1.983, que trata sobre o regimento interno da Secretaria, bem como Lei específica 1.418/1998 e 4.742 de 10 de
fevereiro de 2017.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05 - DEPTO. DE INFORMÁTICA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O Departamento de Informática, é o órgão da Secretaria Municipal de Administração, que tem por finalidade as ações
que visam a implantação, ampliação, melhoramentos e operação de centros ou unidades de processamento de
dados desta Prefeitura Municipal.
Instituído pela lei nº. 04/77 de 30 de março de 1.977, atualizada pelas Leis nº. 074/80 de 23 de setembro de 1.980,
597/90 de 25 de setembro de 1.990, e 1.396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atualizada pela Lei 2.432/2005 de
21/11/2005 e Lei 2.875/2008 de 10/04/2008. Decreto nº. 13/83 de 1º de julho de 1.983, que trata sobre o
regimento interno da Secretaria.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A Coordenação de Material e Patrimônio tem por finalidade a execução das atividades relacionadas com a
padronização, guarda, distribuição de material; o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens
móveis e imóveis da Prefeitura. Compete detalhadamente à Coordenação de Material e Patrimônio, estocar de
acordo com o plano adotado pela Secretaria, material de consumo e permanente, adquiridos pelo Departamento de
Compras, e proteger os almoxarifados contra incêndios e outras formas de sinistros; manter atualizada a escrituração
referente ao movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente; preparar mensalmente extratos de
movimento de entrada e saída dos materiais e do estoque existente; receber as notas de entrega dos fornecedores e
encaminhá-las à Secretaria Municipal de Fazenda com as declarações de recebimento e aceitação de material; fazer
o tombamento de todos os bens patrimoniais da Prefeitura, mantendo-os devidamente cadastrados; manter
atualizado os registros do patrimônio imobiliário da Prefeitura; arquivar, em articulação com a Assessoria Jurídica, as
escrituras, contratos, faturas e outros documentos relativos ao Patrimônio da Prefeitura, de modo a que possa
fornecer prontamente quaisquer dados solicitados; classificar e numerar o material permanente de acordo com as
normas de codificação adotada pela Prefeitura; dar carga aos órgãos da Prefeitura do material que lhe for atribuído;
providenciar, de acordo com o Secretário Municipal de Administração e junto aos órgãos competentes, a recuperação
de bens imóveis da Prefeitura, providenciar a limpeza e os consertos de máquinas de escrever, calcular e dos
utensílios de escritório em geral; comunicar os desvios e faltas de material eventualmente verificados ao Secretário
Municipal de Administração o e tomar as providências por ele determinadas; conferir a carga dos materiais
permanentes, durante o mês de Dezembro de cada ano a partir do primeiro dia útil, e propor sua conferência sempre
que julgar necessário; conferir a carga do material dos órgãos da Prefeitura em que houver mudança de Chefia;
coordenar-se com o órgão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, para efeito de controle dos registros
patrimoniais, comunicando-lhe as ocorrências que impliquem em modificação de valor ou baixa de material; recolher
o material inservível ou em desuso e comunicar ao Secretário de Administração sua existência e quantidade,
providenciando, depois de autoriza do, a medida conveniente: redistribuição, recuperação ou venda. executar outras
tarefas afins desta Coordenação.
Instituído pela lei nº. 04/77 de 30 de março de 1.977, atualizada pelas Leis nº. 074/80 de 23 de setembro de 1.980,
597/90 de 25 de setembro de 1.990, e 1.396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atualizada pela Lei 2.432/2005 de
21/11/2005 e Lei 2.875/2008 de 10/04/2008, Lei nº 3404 de 27/08/2010. Decreto nº. 13/83 de 1º de julho de
1.983, que trata sobre o regimento interno da Secretaria.
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07 - DEPARTAMENTO DE FROTAS, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E DEPTO DE LICITAÇÕES TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS DESTINADOS AO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DESTA PREFEITURA
MUNICIPAL. DETALHADAMENTE COMPETE AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, ORGANIZAR E MANTER
ATUALIZADO O CATÁLOGO DE MATERIAIS DE USO FREQUENTE NOS SERVIÇOS DA PREFEITURA, COM AS
DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES; MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DE FORNECEDORES E FAZER A
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FORNECEDORES CUJO PROCEDIMENTO JUSTIFIQUE ESTA MEDIDA;
PROMOVER O CADASTRO DE PREÇOS CORRENTES DOS MATERIAIS MAIS UTILIZADOS NO MUNICÍPIO;
ORGANIZAR E ORIENTAR OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
ASSINAR CARTAS CONVITES, AVISOS DE TOMADA DE PREÇOS E NOTAS SOBRE PROCESSOS DE
LICITAÇÃO AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO; INCLUIR OS MATERIAIS HOMOLOGADOS E OS RESPECTIVOS
FORNECEDORES NOS CADASTROS COMPETENTES; PROVIDENCIAR COMISSÕES DE COMPRA OU DE
CONCORRÊNCIA; ESTIMAR, COM BASE NAS MÉDIAS DE CONSUMO E NOS DADOS DO CADASTRO DE
PREÇO, O MONTANTE DAS REQUISIÇÕES DE COMPRA PARA FINS DE LICITAÇÃO; CONTROLAR OS PRAZOS
DE ENTREGA DO MATERIAL, COMUNICANDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUALQUER
IRREGULARIDADE; RECEBER OU FAZER RECEBER O MATERIAL ENTREGUE PELOS FORNECEDORES E
CONFERIR A ESPECIFICAÇÃO, QUALIDADE E QUANTIDADE DOS PRODUTOS COM OS PEDIDOS E
DOCUMENTAÇÃO DE ENTREGA; MANTER O CONTROLE DE DESEMPENHO DOS FORNECEDORES E
PROPOR AO SECRETÁRIO O CANCELAMENTO DAQUELES QUE SE REVELAREM INIDÔNEOS, INDICANDO
OS MOTIVOS; CONTROLAR COM O APOIO DA COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, O CONSUMO
DE MATERIAL POR ESPÉCIE E POR UNIDADE ADMINISTRATIVA, PARA EFEITO DE PREVISÃO E CONTROLE
DE CUSTOS; RECEBER AS REQUISIÇÕES DE MATERIAL DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA, EXAMINÁ-LOS
QUANTO A MANEIRA COMO FORAM PREENCHIDOS, PROMOVER A SUA CORREÇÃO, SE FOR O CASO, E
ESTABELECER, DE ACORDO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, UMA ESCALA DE
PRIORIDADE PARA O ATENDIMENTO, ENCAMINHAR OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS AO DEPARTAMENTO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PARA DISTRIBUIÇÃO, PROMOVER OUTRAS TAREFAS CORRELATAS AO
DEPARTAMENTO.
INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 04/77 DE 30 DE MARÇO DE 1.977, ATUALIZADA PELAS LEIS Nº. 074/80 DE 23 DE
SETEMBRO DE 1.980, 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990, E 1.396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998
ATUALIZADA PELA LEI 2.432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2.875/2008 DE 10/04/2008, LEI Nº 3404 DE
27/08/2010. DECRETO Nº. 13/83 DE 1º DE JULHO DE 1.983, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
SECRETARIA.
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
01 - GABINETE DA SECRETARIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
COMPETE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO,
ASSESSORAR O GOVERNO MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO ADEQUADA ÀS
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS PARA A ATUALIZAÇÃO DAS
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, FÍSICO E INSTITUCIONAL ADOTADOS PELO
MUNICÍPIO, PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, ACOMPANHAR, EM
COLABORAÇÃO COM O CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, A TRAMITAÇÃO DOS PLANOS DE GOVERNO,
PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS E OUTROS PROJETOS DE LEI, PRESTANDO AOS VEREADORES AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS, PROVIDENCIAR OS LEVANTAMENTOS E DIAGNÓSTICOS SOBRE AS
NECESSIDADES BÁSICAS D A POPULAÇÃO A FIM DE INSTRUIR OS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E AS
AÇÕES REIVINDICATIVAS A OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO, DISCUTIR COM OS DIRIGENTES DOS
ÓRGÃOS DE PRIMEIRO ESCALÃO DA PREFEITURA NORMAS E PLANEJAMENTO, IDEIAS SOBRE NOVAS
FONTES DE RECURSOS E PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS, PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DE
PROJETOS CUJA EXECUÇÃO FOR DELEGADA A OUTRAS ENTIDADES E, QUANDO COUBER, APLICAR
MEDIDAS REGULADORAS; PROMOVER EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA A
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA TANTO DE RECEITAS COMO DE DESEMBOLSO, A ELABORAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DE INVESTIMENTOS, LDO E DO ORÇAMENTO PROGRAMA; PROMOVER, EM
COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A RACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS
DE PLANEJAMENTO E DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS; PROVIDENCIAR ESTUDOS E
GESTÕES NO SENTIDO DE INSTITUCIONALIZAR OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA E
CADASTRAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES GERAIS E ESPECÍFICAS A CARGO DA PREFEITURA;
PROVIDENCIAR, EM COLABORAÇÃO COM OS SETORES COMPETENTES DA PREFEITURA, ESTUDOS PARA A
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS ASPECTOS URBANÍSTICOS E TRIBUTÁRIOS DO
MUNICÍPIO, EXERCER A DIREÇÃO GERAL, ORIENTAR, COORDENAR E FISCALIZAR OS TRABALHOS DOS
ÓRGÃOS QUE LHE SÃO DIRETAMENTE SUBORDINADOS; DESPACHAR PESSOALMENTE COM O PREFEITO,
NOS DIAS DETERMINADOS, TODO O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES QUE DIRIGE, BEM COMO PARTICIPAR
DE REUNIÕES COLETIVAS, QUANDO CONVOCADO; APRESENTAR AO PREFEITO, NA ÉPOCA PRÓPRIA, O
PROGRAMA ANU AL DOS TRABALHOS A CARGO DAS UNIDADES SOB SUA DIREÇÃO; PROFERIR
DESPACHOS INTERLOCUTÓRIOS EM PROCESSOS CUJA DECISÃO CAIBA AO PREFEITO E DESPACHOS
DECISÓRIOS EM PROCESSOS DE SUA COMPETÊNCIA; APRESENTAR, COM A PERIODICIDADE REQUERIDA,
AO PREFEITO, RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS SOB A SUA SUBORDINAÇÃO; BAIXAR
PORTARIAS, INSTRUÇÕES E ORDENS DE SERVIÇOS PARA A BOA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DAS
UNIDADES SOB SUA DIREÇÃO, ASSIM COMO, APROVAR ESCALAS DE FÉRIAS, PEDIDOS DE LICENÇA,
CONTRATAÇÃO E DEMAIS ASSUNTOS RELATIVOS A SERVIDORES DE SUA SECRETARIA, AQUISIÇÃO DE
BENS E SERVIÇOS; RESOLVER DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS À SECRETARIA. POPULAÇÃO A FIM DE
INSTRUIR OS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E AS AÇÕES REIVINDICATÓRIAS A OUTRAS ESFERAS DE
GOVERNO.
INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 04/77 DE 30 DE MARÇO DE 1.977, ATUALIZADA PELAS LEIS Nº. 074/80 DE 23 DE
SETEMBRO DE 1.980, 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990, E 1.396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998
ATUALIZADA PELA LEI 2.432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2.875/2008 DE 10/04/2008, LEI 3.404 DE
27/08/2010. DECRETO Nº. 17/83 DE 1º DE JULHO DE 1.983, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
SECRETARIA. LEI Nº 6.268, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI Nº 2099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
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DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
02 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Compete a Superintendência de Escritório de Projetos e Departamento de Desenvolvimento Urbano, promover, em
colaboração com os órgãos da Administração específica da Prefeitura, estudos e levantamentos visando a
identificação dos principais problemas e necessidades básicas da população nas áreas urbanas e rurais do
Município; inserir e acompanhar convênios para obtenção de recursos junto ao Governo Federal e Estadual por meio
de inserção de projetos nos sistemas governamentais disponíveis (SICONV, SIGCON, SIMEC E SISMOB), bem
como Emendas Parlamentares para efetuar investimentos que atendam os anseios da comunidade e por essa razão
a Superintendência de Escritório de Projetos, bem como a Assessoria de Convênios necessita de técnicos e pessoal
administrativo que venham realizar os Projetos e o acompanhamento dos mesmos quanto aos prazos, fiscalização e
recebimento das obras. Promover ações de Requalificação do Córrego Figueira e suas áreas limítrofes que visem à
urbanização de assentamentos precários nos bairros que estão localizados desde a sua nascente e ao longo de seu
trajeto, bem como, obras de infraestrutura urbana e recuperação de áreas degradadas de acordo com a legislação
urbanística municipal; fiscalizar a aplicação das normas sobre zoneamento, loteamento e edificações e atualizar as
informações sobre o uso do solo urbano. O município também possui diversos óbices no que se refere ao
planejamento físico territorial e mobilidade urbana, apresentando áreas ocupadas em projeções de avenidas,
necessitando de ações que contemplem essa realidade, além do enfrentamento de problemas de ordem fundiária:
loteamentos irregulares e clandestinos, ocupações indevidas, uso residencial em áreas públicas autorizadas por
documentos precários além de uma demanda existente de titulação em loteamentos do município já registrados que
é constante. Outra competência dessa unidade é a expedição de alvará de construção, Habite-se, loteamento,
desmembramento e anexação, certidões diversas dentre outras demandas e outras tarefas afins.
Instituído pela lei nº. 04/77 de 30 de março de 1.977, atualizada pelas Leis nº. 074/80 de 23 de setembro de 1.980,
597/90 de 25 de setembro de 1.990, e 1.396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atualizada pela Lei 2.432/2005 de
21/11/2005 e Lei 2.875/2008 de 10/04/2008, Lei 3.404 de 27/08/2010 e Lei específica nº 2.702/07 de
15/05/2007. Decreto nº. 17/83 de 1º de julho de 1.983, que trata sobre o regimento interno da Secretaria.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
03 - HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, POR MEIO DA PRODUÇÃO,
AQUISIÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEIS, BEM COMO IMPLEMENTAR AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO E
MELHORIAS HABITACIONAIS EM RESIDÊNCIAS JÁ EXISTENTES. PARALELAMENTE, PROMOVER A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), ESPECIALMENTE EM NÚ CLEOS CONSOLIDADOS,
ASSEGURANDO A TITULAÇÃO DEFINITIVA E A INTEGRAÇÃO DESSAS ÁREAS À MALHA URBANA FORMAL,
COM PRIORIDADE PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E EM TERRITÓRIOS COM MAIOR
PRECARIEDADE SOCIOESPACIAL.
LEI Nº 6.424, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
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DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
04 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DOS ÓRGÃOS PÚ BLICOS E ESPAÇOS PÚ BLICOS
CONECTADOS; EXPANDIR O ACESSO À INTERNET DE QUALIDADE EM ESPAÇOS PÚ BLICOS E ZONAS
RURAIS;
IMPLANTAR SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚ BLICA E SERVIÇOS AO CIDADÃO; PROMOVER O
GOVERNO DIGITAL COM ATENDIMENTO REMOTO, PROTOCOLOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS ONLINE;
FORTALECER A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A GOVERNANÇA DE TIC; ESTIMULAR INICIATIVAS DE
CIDADE INTELIGENTE COM USO DE DADOS E SENSORES (IOT); APOIAR INICIATIVAS DE INOVAÇÃO,
LABORATÓRIOS DIGITAIS, FORMAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPREENDEDORISMO DIGITAL;
FOMENTAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES TÉCNICAS E EMPRESAS DE BASE
TECNOLÓGICA. O DEPARTAMENTO DESEMPENHARÁ UM PAPEL FUNDAMENTAL NA GESTÃO E NO
PLANEJAMENTO VOLTADO PARA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO SETOR PÚ BLICO, UTILIZANDO
FERRAMENTA E MÉTODOS DE PARA IMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DE PROCESSOS E SOFTWARES
NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO. O OBJETIVO E AS RESPONSABILIDADES DESSE
DEPARTAMENTO ABRANGEM DIVERSAS ÁREAS, VISANDO EFICIÊNCIA, A EFICÁCIA E A SUSTENTABILIDADE
DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS EM TODOS OS SETORES POR MEIO DA APLICAÇÃO DE TECNOLOGIA E
ESTRATÉGIAS INOVADORAS.
LEI Nº 6.733, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
01 - GABINETE DA SECRETARIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
COMPETE AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES:
- ASSESSORAR O PREFEITO NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DE
SUA COMPETÊNCIA;
- COORDENAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES;
- GERENCIAR E DOTAR O MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA PROPORCIONAR O
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DAR PARECER SOBRE OS PEDIDOS E SUBVENÇÕES OU AUXÍLIOS
PARA INSTITUIÇÕES RECREATIVAS, E PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DE SUA APLICAÇÃO;
- FAZER PROPOR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES HABILITADOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADE S EDUCACIONAIS ESPORTIVAS DA SECRETARIA;
- PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CURSOS E OUTRAS FORMAS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO,
PARA PROFESSORES E TÉCNICOS DESPORTIVOS, ARTICULANDO PARA ISSO A ASSISTÊNCIA DOS ÓRGÃOS
ESTADUAIS E FEDERAIS;
- SUPERINTENDER AS ATIVIDADES DESPORTIVAS A CARGO DO MUNICÍPIO E A EXECUÇÃO DAS
DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES REFERENTE AO DESPORTO;
- PROMOVER A APRESENTAÇÃO, AO FIM DE CADA ANO, DOS DEMONSTRATIVOS DAS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS; PROMOVER A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ESFERA ESTADUAL E FEDERAL, PARA
O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO;
- PROPOR, EM COLABORAÇÃO COM ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA, PROGRAMAS DE
RECREAÇÃO POPULAR UTILIZANDO PARQUES, PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS;
- EXERCER A DIREÇÃO GERAL, ORIENTAR, COORDENAR E FISCALIZAR OS TRABALHOS DOS ÓRGÃOS E
SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE LHE SÃO DIRETAMENTE SUBORDINADOS;
- DESPACHAR PESSOALMENTE COM O PREFEITO, TODO O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES QUE DIRIGE,
BEM COMO PARTICIPAR DE REUNIÕES COLETIVAS, QUANDO CONVOCADO; APRESENTAR AO PREFEITO,
NA ÉPOCA PRÓPRIA, O PROGRAMA ANUAL DOS TRABALHOS A CARGO DAS UNIDADES SOB SUA DIREÇÃO;
- ENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, NA ÉPOCA
PRÓPRIA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA PARA O ANO
IMEDIATO;
- APRESENTAR COM A PERIODICIDADE REQUERIDA, AO PREFEITO, RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DOS
ÓRGÃOS SOB SUA SUBORDINAÇÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES;
DESENVOLVER DEMAIS TAREFAS ATINENTES A PRÁTICA DESPORTIVA NO MUNICÍPIO.
CRIADA PELA LEI Nº. 389/88 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.988, ATUALIZADA PELA LEI Nº. 597/90 DE 25 DE
SETEMBRO DE 1.990 E LEI Nº. 1396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 ATUA LIZADA PELA LEI 2432/2005 DE
21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008.
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DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O Departamento de Esportes tem por finalidade executar as atividades relativas ao desenvolvimento desportivo de
interesse público. Compete ainda ao Departamento de Esportes:
- Elaborar programas que visem difundir no Município o gosto pela prática de esportes; desenvolver atividades de
iniciação e aperfeiçoamento esportivo, nos centros esportivos e áreas de lazer, em diversas modalidades esportivas,
com o objetivo de revelar novos talentos; desenvolver programas de treinamento esportivo de seleções nas diversas
modalidades, objetivando a melhoria do nível técnico-desportivo de nossas representações; realizar e apoiar eventos
esportivos a nível amador, no âmbito Municipal;
- Promover o intercâmbio desportivo de nossas representações com outros municípios do Estado e do País e
participar de competições a nível Estadual e Nacional; elaborar e administrar o calendário esportivo do Município,
procurando contemplar também os centros urbanos situados fora da cidade;
- Coordenar-se, quando for o caso, com entidades esportivas para a realização conjunta de certames esportivos;
estimular a prática do esporte em todas as faixas etárias; manter articulação com a Assessoria de Comunicação e
Imprensa do Gabinete do Prefeito, a fim de promover e divulgar as atrações esportivas do Município. Compete ainda
ao Departamento de Esportes, como responsável pelo Estádio, praças e outras áreas esportivas: Programar a
utilização do espaço físico e equipamentos d o Estádio, praças e áreas esportivas; providenciar, junto aos órgãos
competentes da Prefeitura, a execução dos serviços de conservação de tais áreas, e a manutenção das condições
de uso das suas instalações e equipamentos; coordenar e controlar a equipe de servidores que prestam serviços na
operação e manutenção das áreas esportiva.
Criada pela lei nº. 389/88 de 11 de outubro de 1.988, atualizada pela Lei nº. 597/90 de 25 de setembro de 1.990 e lei nº.
1396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atua lizada pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei 2875/2008 de 10/04/2008.
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2026
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
01 - GABINETE DA SECRETARIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
COMPETE AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ASSESSORAR O PREFEITO NA
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA FAZENDÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; DIRIGIR E SUPERVISIONAR OS
TRABALHOS DA SECRETARIA DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E AS LEGISLAÇÕES
VIGENTES; PROMOVER EM ARTICULAÇÕES COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E
PLANEJAMENTO, A EFETIVIDADE DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA;
PROMOVER ESTUDOS SOBRE O COMPORTAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA, E TOMAR AS MEDIDAS A
SEU ALCANCE PARA SUA MELHORIA; TOMAR CONHECIMENTO DIARIAMENTE, DO MOVIMENTO FINANCEIRO
E ECONÔMICO VERIFICANDO AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA E CRÉDITOS DA PREFEITURA;
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS; COORDENAR AS
PROVIDÊNCIAS PARA RECEBIMENTO DAS QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS E
ESTADUAIS; ASSINAR, COM O COORDENADOR DA CONTABILIDADE, OS BOLETINS, BALANCETES,
BALANÇOS GERAIS E SEUS ANEXOS E OUTROS DOCUMENTOS DE APURAÇÃO CONTÁBIL; AUTORIZAR A
RESTITUIÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS LANÇADOS INDEVIDAMENTE; DETERMINAR A
REALIZAÇÃO DO BALANÇO DE TODOS OS VALORES DA TESOURARIA, EFETUANDO SUA TOMADA DE
CONTAS SEMPRE QUE ENTENDER CONVENIENTE E, OBRIGATORIAMENTE, NO Ú LTIMO DIA DE CADA
EXERCÍCIO FINANCEIRO; DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL QUE TENHA POR OBJETIVO
SALVAGUARDAR OS INTERESSE S DA FAZENDA MUNICIPAL; PROMOVER, DE COMUM ACORDO COM A
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA; DECIDIR SOBRE ALTERAÇÕES NOS LIMITES DAS ZONAS E SETORES FISCAIS: DAR PARECER
NOS PEDIDOS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, SUBMETENDO AO DESPACHO DO PREFEITO OS QUE JULGAR
PROCEDENTES ATUALIZAR E SUBMETER ANUALMENTE A APROVAÇÃO DO PREFEITO O QUADRO DE
VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO; ESTABELECER E FAZER CUMPRIR O
CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO; INSTRUIR E FAZER INSTRUIR OS CONTRIBUINTES SOBRE O
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FISCAL, SEJA POR ATENDIMENTO PESSOAL, SEJA PELA PUBLICAÇÃO DE
EDITAIS, AVISOS, CIRCULARES E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO E MOTIVAÇÃO DOS
CONTRIBUINTES, TOMAR CONHECIMENTO DA DENÚ NCIA DE FRAUDES E INFRAÇÕES FISCAIS, FAZER
APURÁ-LAS, REPRIMI-LAS E PROMOVER AS PROVIDÊNCIAS PARA A DEFESA DA FAZENDA MUNICIPAL;
ARTICULAR-SE COM OS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DA UNIÃO E DO ESTADO, COM CARTÓRIOS DE REGISTRO
IMOBILIÁRIO, COM A JUNTA COMERCIAL E OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO DOS
CADASTROS FISCAIS DO MUNICÍPIO; EXERCER A DIREÇÃO GERAL, ORIENTAR, COORDENAR E FISCALIZAR
OS TRABALHOS DOR ÓRGÃOS QUE LHE SÃO DIRETAMENTE SUBORDINADOS; DESPACHAR
PESSOALMENTE COM O PREFEITO OS ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA; APRESENTAR AO PREFEITO, NA
ÉPOCA PRÓPRIA, O PROGRAMA ANUAL DOS TRABALHOS A CARGO DAS UNIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA; ENCAMINHAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO,
NA ÉPOCA PRÓPRIA, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO IMEDIATO; EXERCER A DIREÇÃO GERAL E
ASSUNTOS RELACIONADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INFORMANDO
OS FATOS AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL; EXERCER OUTRAS TAREFAS COMPETENTES A ESTA
SECRETARIA.
CRIADA PELA LEI Nº. 389/88 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.988, ATUALIZADA PELA LEI Nº. 597/90 DE 25 DE
SETEMBRO DE 1.990 E LEI Nº. 1396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 ATUA LIZADA PELA LEI 2432/2005 DE
21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008. DECRETO Nº. 21/83 DE 1º DE JULHO DE 1.983, QUE TRATA SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA.
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Compete ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda , as ações relacionadas ao controle de
gestão financeira do órgão público em geral, visando a normalidade de desempenho do mecanismo de obtenção de
recursos e de execução da despesa. Compete ainda executar e orientar a política financeira e fiscal do município;
exercer as atividades relativas a lançamentos de tributos, guarda e movimentação de valores; coordenar as
atividades relacionadas a Contabilidade, Tributação, Tesouraria e Patrimônio sob responsabilidade da Secretaria.
Elaborar conjuntamente com a Assessoria de Orçamento e Gestão a proposta orçamentária, fornecendo subsídios
financeiros ; Manter o controle da execução orçamentária; administrar o serviço da dívida pública; administrar e
controlar as atividades dos servidores sob sua responsabilidade e executar demais tarefas correlatas ao cargo do
Departamento Financeiro.
Instituído pela Lei nº 004/77 de 30/03.1977 atualizada pela Lei nº 590/90 de 25/09/1990, Lei nº 1.396/98 de 05/01/1998
atualizada pela Lei 2.432/2005 de 21/11/2005 e Lei 2.875/2008 de 10/04/2008 - Decreto nº 021/83 de 1º de julho de
1.983, que trata do Regimento Interno da Secretaria.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
03 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O DEPTO. DE ADM. TRIBUTÁRIA TEM POR FINALIDADE EXECUTAR AS ATIVIDADES DE CADASTRAMENTO,
LANÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E PROMOVER
O RECEBIMENTO DE TARIFAS E DE OUTRAS RECEITAS DEVIDAS À PREFEITURA. COMPREENDE AS AÇÕES
DE FAZER OS CONTATOS COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA E DE OUTRAS ENTIDADES NO
SENTIDO DE DISPOR DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DOS CADASTROS FISCAIS E
DO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO; PROMOVER ATRAVÉS DAS UNIDADES DE TRABALHO DO DEPTO. A
ENTREGA DE AVISOS, A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE DEVEDORES A DIFUSÃO DE COMUNICADOS E NOTAS
COM O FIM DE INSTRUIR OS CONTRIBUINTES E FACILITAR A COBRANÇA DAS RECEITAS MUNICIPAIS;
PROGRAMAR, COM OS DIVERSOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
ADEQUADAS A CADA TIPO DE TRIBUTO; MANTER SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE
RECLAMAÇÃO E RECURSOS QUE TRAMITEM NA SECRETARIA E ENCAMINHAR O CUMPRIMENTO DOS
DESPACHOS FINAIS; ASSEGURAR O PROCESSAMENTO E A ARRECADAÇÃO DAS MULTAS SOB QUALQUER
TÍTULO, ENCAMINHADOS AO DEPTO. DE ADM. TRIBUTÁRIA; ORIENTAR A ELABORAÇÃO DE QUADROS
ESTATÍSTICO, DEMONSTRATIVOS E GRÁFICOS SOBRE O COMPORTAMENTO DA RECEITA; COORDENAR
TODAS AS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO PARA ASSEGURAR O REGISTRO E EXECUÇÃO DA DÍVIDA
ATIVA; ANALISAR O COMPORTAMENTO DA RECEITA COM VISTAS A SUGERIR PROVIDÊNCIAS, TOMAR
MEDIDAS CORRETIVAS E PROJETAR OS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO; ARTICULAR OS
DESPACHOS DE SUA COMPETÊNCIA NOS PROCESSOS DE CONSULTA, RECLAMAÇÕES OU DEFESAS
CONTRA LANÇAMENTO DE TRIBUTOS; EMITIR CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS; DESPACHAR
REQUERIMENTOS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTES CADASTRADOS E DE ALTERAÇÃO DE
RAZÃO SOCIAL; PROMOVER OS ESTUDOS NECESSÁRIOS DO MERCADO IMOBILIÁRIO LOCAL COM A
FINALIDADE DE PROPOR AO SECRETÁRIO DE FAZENDA A TABELA DE VALORES PARA EFEITO DE
LANÇAMENTO DE TRIBUTOS; SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FEITOS COM OUTRAS
ENTIDADES PARA A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS; COLABORAR NOS ESTUDOS RELATIVOS A
ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO E DOS REGULAMENTOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO;
ASSESSORAR O SECRETÁRIO NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL DO MUNICÍPIO; EXECUTAR OUTRAS
ATIVIDADES CORRELATAS.
CRIADA PELA LEI Nº. 389/88 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.988, ATUALIZADA PELA LEI Nº. 597/90 DE 25 DE
SETEMBRO DE 1.990 E LEI Nº. 1396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 ATUA LIZADA PELA LEI 2432/2005 DE
21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008. DECRETO Nº. 21/83 DE 1º DE JULHO DE 1.983, QUE TRATA SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA.
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DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 - DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O Depto. de Fiscalização e Arrecadação é o órgão da Secretaria Municipal de Fazenda que tem por finalidade
executar as atividades do depto. de fiscalização e cobrança d e Dívida Ativa, centralizando as atividades
desenvolvidas pelos Fiscais em setores específicos da Cidade; realizar o recadastramento do cadastro imobiliário e
econômico, visando a atualização de seus dados, competindo ainda ao Coordenador e aos Fiscais:
- despachar e assinar todos os documentos necessários ao funcionamento do depto.; a fiscalização e regularidade
cadastral de imóveis;- a fiscalização das taxas de licença em geral; proceder o cadastramento de contribuintes do
Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza - ISSQN, Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU, Impostos sobre a
Transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI; realizar, junto a estabelecimento pertencente a
contribuinte do Município, órgão da Administração Pública Municipal, verificações de natureza tributária, objetivando
revisar, complementar ou promover correções em lançamentos efetuados;- entregar notificações, intimações e
correspondências diversas para contribuintes, visando o recolhimento de tributos municipais;- realizar diligências
junto a contribuintes do Município, órgão da Administração Pública Municipal, cartórios, bancos, instituições
financeiras e todos os que, embora não seja m contribuintes de tributos municipais, com aqueles mantenham relação
direta ou indireta; participar de órgãos colegiados ou singulares de contenciosos administrativos tributários; proceder
ao exame busca e apreensão de produtos, mercadorias, materiais e de livros e documentos fiscais, contábeis e de
efeitos comerciais; desempenhar outras atribuições relativas a fiscalização e arrecadação de tributos municipais,
fazer fiscalizar as condições de localização e funcionamento de anúncios e cartazes nas vias e logradouros, serviço
de alto-falantes, palanques provisórios e outros, de acordo com o Código de Obras e de Posturas Municipais;
promover a identificação de construção clandestinas e tomar as providências necessárias; promover o levantamento
de terrenos e edificações urbanas, visando ao respectivo cadastramento físico; promover a aplicação de multas aos
infratores das disposições legais referentes às construções particulares; promover a numeração de novos prédios e
daqueles cuja numeração for alterada em decorrência de atos do poder público municipal, bem como providenciar o
emplacamento de logradouros públicos; fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipais e da legislação
pertinente e promover o treinamento dos fiscais no sentido de exercerem junto à população uma ação
eminentemente educativa; verificar o cumprimento de exigências a que estão sujeitos os estabelecimentos de
diversões públicas, no tocante às instalações; bem como seus respectivos lançamentos.
Criada pela lei nº. 389/88 de 11 de outubro de 1.988, atualizada pela Lei nº. 597/90 de 25 de setembro de 1.990 e lei nº.
1396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atua lizada pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei 2875/2008 de 10/04/2008.
Decreto nº. 21/83 de 1º de julho de 1.983, que trata sobre o regimento interno da Secretaria.
CO069 - 217 - Centi ® e-Assinatura: ÇftW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:15 por emanoeli.colvero Página 29 de 46 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
05 - DEPTO. DE CONTABILIDADE
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O Depto. de Contabilidade é o órgão da Secretaria Municipal de Fazenda que tem por finalidade executar as
atividades de escrituração sintética e analítica da receita, da despesa e do patrimônio Municipal, sobre o qual
manterá permanente fiscalização. Analiticamente compete o Depto. de Contabilidade, fazer manter atualizadas as
fichas de controle da Execução orçamentária, de modo a poder informar permanentemente o andamento dos
programas e projetos municipais; providenciar o empenho prévio de todas as despesas, articulando-se para isso com
os órgãos encarregados pelos sistemas de compras, de pagamento de pessoal e de contratação de serviços;
informar à Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento a posição das contas orçamentárias e indicar as
dotações em vias de esgotamento; supervisionar a escrituração sintética e analítica, em todas as suas fases, dos
lançamentos relativos às operações contábeis, visando demonstrar a receita e a despesa; providenciar e assinar as
prestações de contas dos Fundos Federais e de outros recursos transferidos, juntamente com o Gabinete da Secr.
Mun. de Fazenda ou o prefeito, quando a legislação assim exigir; providenciar mapas, resumos, quadros
demonstrativos e outras apurações contábeis; Organizar e apresentar ao Secr. Mun. de Fazenda, nos prazos legais,
o balanço geral, bem como os balancetes mensais, diários e outros documentos de apuração contábil; promover o
exame e conferência dos processos de pagamento, tomando as providências cabíveis quando houver irregularidades
ou falhas; manter o controle dos prazos de aplicação dos adiantamentos, bem como examinar as comprovações e
propor medidas disciplinares e sanções legais, nos termos da legislação específica; comunicar imediatamente ao
Secretário a existência de quaisquer diferenças nas prestações de contas, quando não tenham sido imediatamente
cobertas, sob penas de responder solidariamente com o responsável pelas omissões; verificar a liquidação da
despesa e conferência de todos os elementos dos processos de pagamento; promover o registro contábil dos bens
patrimoniais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda propondo ao secretário as providências que
se fizerem necessárias; providenciar a prestação de contas da Prefeitura de acordo com a legislação específica,
utilizando os elementos fornecidos pelos órgãos executores; exercer supervisão corrente de todos os serviços de
natureza contábil em qualquer setor da administração; verificar, avaliar a correção da escrituração contábil
desenvolvida pela Prefeitura, de acordo com os princípios, convenções e normas técnicas; exercer a direção geral e
a coordenação dos trabalhos de servidores sob sua chefia e executar outras atribuições afins.
Criada pela lei nº. 389/88 de 11 de outubro de 1.988, atualizada pela Lei nº. 597/90 de 25 de setembro de 1.990 e lei nº.
1396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atua lizada pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei 2875/2008 de 10/04/2008.
Decreto nº. 21/83 de 1º de julho de 1.983, que trata sobre o regimento interno da Secretaria.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
De caráter administrativo, tem por finalidade garantir o apoio necessário à execução de diversos
programas sob a responsabilidade do Município; executar demais atividades relacionadas com os serviços de
utilidade pública, concessão, permissão, controle e fiscalização das unidades de serviços municipais que lhe estão
afetos; quitação da dívida do FAPEN ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tangara da
Serra; executar demais tarefas que forem determinadas pelo Prefeito Municipal, no atendimento financeiro de
serviços públicos não enquadrados em outras secretarias.
Criada pela lei nº. 389/88 de 11 de outubro de 1.988, atualizada pela Lei nº. 597/90 de 25 de setembro de 1.990 e lei nº.
1396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atua lizada pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei 2875/2008 de 10/04/2008.
Decreto nº. 21/83 de 1º de julho de 1.983, que trata sobre o regimento interno da Secretaria.
CO069 - 217 - Centi ® e-Assinatura: ÇftW$Z58teX Emitido em 25/11/2025 16:15 por emanoeli.colvero Página 30 de 46 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08 - ORÇAMENTO E GESTÃO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
COMPETE A ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO E À COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTOS, ESTUDAR E
SUBMETER AO SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE FAZENDA, NORMAS SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA; PROMOVER A ELABORAÇÃO E O CONTROLE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DO ORÇAMENTO/PROGRAMA, DE ACORDO COM OS OBJETIVOS E
DIRETRIZES EMANADOS DOS PLANOS, PROGRAMAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO E PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO, BEM COMO AS DEMANDAS EM POLÍTICAS PÚ BLICAS(CONSELHOS MUNICIPAIS);
PROPORCIONAR, EM ESTREITA COLABORAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,
ORIENTAÇÃO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA NA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS PARCIAIS DE
ORÇAMENTOS, COORDENANDO-AS NORMATIVAMENTE; PROMOVER A CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS
ORÇAMENTÁRIAS PARCIAIS, VERIFICANDO A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DOS PROGRAMAS DE
TRABALHO; ESTUDAR E APERFEIÇOAR ESQUEMAS DE LEVANTAMENTO DOS CUSTOS DE PROJETOS E
ATIVIDADES EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO;
COORDENAR ANÁLISES E PROJEÇÕES DAS RECEITAS PRÓPRIAS OU TRANSFERIDAS E PROPOR MEDIDAS
VISANDO À CAPTAÇÃO DE NOVOS RECURSOS PARA A COBERTURA ORÇAMENTÁRIA; PROPOR O
APERFEIÇOAMENTO DE NORMAS E INSTRUÇÕES, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO
DE PRO GRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES, DE MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSA ESTAR
PERMANENTEMENTE INFORMADA SOBRE A EXECUÇÃO; ARTICULAR-SE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA DA PREFEITURA COM O FIM DE MANTER EM DIA O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O
ORÇAMENTO E A CONTABILIDADE MUNICIPAL; PREPARAR, QUANDO NECESSÁRIO, PLANO DE CONTENÇÃO
DE DESPESAS, DE ACORDO COM ORIENTAÇÃO SUPERIOR; DAR PARECER SOBRE OS PEDIDOS DE
ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS; IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS E REMANEJAMENTOS
ORÇAMENTÁRIOS, PROVIDENCIAR OS EXPEDIENTES RELATIVOS À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS;
PROMOVER ESTUDOS QUE VISEM AO APERFEIÇOAMENTO DAS TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS NA
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ATENDER AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES;
EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 04/77 DE 30 DE MARÇO DE 1.977, ATUALIZADA PELAS LEIS Nº. 074/80 DE 23 DE
SETEMBRO DE 1.980, 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990, E 1.396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998
ATUALIZADA PELA LEI 2.432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2.875/2008 DE 10/04/2008, LEI Nº 3404 DE
27/08/2010 EM ESPECIAL A LEI Nº 2.863/08 DE 26/03/2008. DECRETO Nº. 13/83 DE 1º DE JULHO DE 1.983, QUE
TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA, ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA N.º 5.931 DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2023 - ASSESSORIA DE ORÇAMENTO.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, DESENVOLVE SUAS AÇÕES RESPALDADAS PELA LEI Nº 8.742/93 - LEI
ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS, ALTERADA PELA LEI Nº 12.435, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE
PREVÊ A GARANTIA DAS NECESSIDADES BÁSICAS, OS MÍNIMOS SOCIAIS, E A UNIVERSALIZAÇÃO DOS
DIREITOS DO PÚ BLICO ALVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE FORMA INTEGRADA ÀS POLÍTICAS SETORIAIS.
INSTITUÍDA PELA LEI Nº 004/77 DE 30/03/1.977, DECRETO Nº 18/83 DE 01 DE JUNHO DE 1983 ATUALIZADA PELA
LEI Nº. 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990 E LEI Nº. 1396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 ATUA LIZADA PELA
LEI 2432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008.
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A Promoção e Assistência Social tem por finalidade organizar e operar as unidades ou programas municipais de
prestação de assistência social a população carente; e colaborar com as iniciativas particulares visando a
realização de ação comunitária. Compete tecnicamente ao Departamento de Promoção e Assistência Social do
município assessorar o Secretário em assuntos de assistência social e promoção do bem estar da população de
baixa renda; elaborar os programas de trabalho do departamento, de comum acordo com a Secretaria Municipal de
Coordenação e Planejamento, fixando objetivos de ação dentro das disponibilidades e características do Município;
propor convênios e acordos com entidades públicas ou privadas, tendo em vista a prestação de serviços sociais;
promover o entrosamento com as obras sociais que atuam no Município, tanto em função de problemas gerais como
para o desenvolvimento das diversas atividade s do departamento; realizar, em articulação com o Gabinete do
Prefeito, seminários e debates relacionados com a problemática social da comunidade e as formas de atuação do
Município; estabelecer plantão de atendimento de grupos ou faixas de população em situação de indigência Social;
dirigir em articulação com órgãos estaduais, a ação municipal de ajuda e orientação à população migrante; colaborar
com o desenvolvimento e implantação de conjuntos residenciais, articulando-se com os organismos competentes da
Prefeitura e do Estado; promover o atendimento à velhice, estudando formas de proporcionar bem estar e amparo
aos desvalidos; promover a organização e a orientação de grupos de recreação nos centros sociais; promover a
prestação de auxílio às entidades promotoras do desenvolvimento da comunidade; fazer anualmente, o levantamento
dos recursos assistenciais do Município, mobilizando-os em direção aos objetivos fixados pelo programa de
promoção social; fazer o cadastramento das obras sociais que atuam no Município, inter-relacionando-as entre si
visando ao estabelecimento de uma política social, e utilizando para tal, as técnicas específicas; elaborar relatórios
mensais, semestrais e anuais, incluindo avaliação dos serviços prestados pelo Departamento; elaborar ou promover
a elaboração de trabalhos técnicos científicos de sua área de atuação, para apresentação em conferências,
seminários e debates; estudar e implantar as diretrizes gerais da Prefeitura com respeito a assistência ao Menor;
exercer atividades tendentes a valorização do indivíduo, através de qualificação profissional ou pré-profissional,
atividades associativas desenvolvimento de lideranças comunitárias e outros meios adequados; Acompanhar as
atividades dos CRAS, CREAS, Albergue Municipal e executar a outras atividades afins.
Criada pela lei nº. 389/88 de 11 de outubro de 1.988, atualizada pela Lei nº. 597/90 de 25 de setembro de 1.990 e lei nº.
1396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atua lizada pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei 2875/2008 de 10/04/2008.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
I - Formular diretrizes e promover, em todos os níveis da Administração Pública Direta e Indireta, atividades que
visem à defesa dos direitos da pessoa idosa, a eliminação das discriminações que os atingem e a sua plena inserção
na vida econômica social e cultural do Município;
II - Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da pessoa idosa;
III - Sugerir ao Poder executivo a elaboração de projeto de Lei ou outras iniciativas que visem assegurar e ampliar os
direitos da pessoa idosa e eliminar da Legislação disposições discriminatórias;
IV - Fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da Legislação favorável aos direitos da pessoa idosa;
V - Elaborar projetos que promovam a participação da pessoa idosa em todos os níveis de atividades, compatíveis
com a sua condição;
VI - Deliberar sobre consultas que lhes forem dirigidas, no âmbito de sua competência;
VII - Receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre denúncias que lhes sejam encaminhadas, dando
ciência das mesmas aos órgãos competentes do Poder Público;
VIII - Promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares em nível nacional e internacional.
Lei nº 3.851, de 02 de julho de 2012 e suas alterações.
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município será desenvolvida através de Políticas Sociais
Básicas, de Educação, Saúde, Recreação, Esporte, Cultura, Lazer, Profissionalização da criança e do adolescente,
assegurando às mesmas o tratamento com dignidade, respeito à liberdade e a convivência familiar e comunitária.
I - Formular a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, fixando prioridades para consecução das
ações, captação e aplicação de recursos;
II - Zelar pela execução dessa política, atendidas as peculiaridades das crianças e dos adolescentes, de suas
famílias de seus grupos de vizinhanças e dos bairros nas zonas urbana ou rural em que se localizem;
III - Formular as prioridades a serem incluí das no planejamento do Município, em tudo que se refira ou possa afetar
as condições de vida das crianças e dos adolescentes;
IV - Estabelecer critérios, formas e meios de fiscalização de tudo quanto se execute no Município que possa afetar
suas deliberações;
Lei Ordinária nº 605, de 10 de outubro de 1990 e suas alterações.
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DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
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09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
01 - GABINETE DA SECRETARIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
COMPETE AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SUPERVISIONAR TODAS AS
OBRAS PÚ BLICAS DO MUNICÍPIO REALIZADAS DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E
PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DAQUELAS SOB O REGIME DE EMPREITADA; PROGRAMAR, EM
ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO A EXECUÇÃO DAS
OBRAS PÚ BLICAS A SER EXECUTADO PELO MUNICÍPIO; AUXILIAR A PREPARAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS
CONCORRÊNCIAS PARA OBRAS PÚ BLICAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA E ENCAMINHAR À
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DOS EDITAIS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
ADMINISTRATIVAS; PROMOVER A VERIFICAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS DE SUA RESPONSABILIDADE
EXECUTADOS POR EMPREITEIROS E PROVIDENCIAR OS RESPECTIVOS PROCESSOS DE PAGAMENTO;
DETERMINAR, QUANDO NECESSÁRIO, AS MEDIDAS CABÍVEIS NOS CASOS DE INOBSERVÂNCIA DE
CONTRATOS RELACIONADAS COM OBRAS PÚ BLICAS; PROMOVER ESTUDOS VISANDO À RACIONALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS URBANOS; PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE
LOGRADOUROS PAVIMENTADOS, ABERTOS E PROJETADOS, COM O REGISTRO DAS OBRAS EM
ANDAMENTO E DE OUTROS DADOS NECESSÁRIOS À VISUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA;
PROMOVER A EXECUÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AUTORIZAR, EM ARTICULAÇÃO COM A
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, QUAISQUER MODIFICAÇÕES QUE A
EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS VENHA A INDICAR; PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DE DESENHOS EM GERAL,
MAPAS, PLANTAS, GRÁFICOS, LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E DEMAIS TRABALHOS NECESSÁRIOS ÀS
OBRAS PÚ BLICAS MUNICIPAIS, FAZER ESTUDOS PARA FIXAÇÃO DAS TARIFAS A SEREM COBRADAS PELOS
CONCESSIONÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚ BLICOS; PROPOR AO PREFEITO A
APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS CONCESSIONÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS PELO DESCUMPRIMENTO
DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, QUANDO FOR O CASO, PROPOR O CANCELAMENTO DE
CONCESSÕES E PERMISSÕES; ESTABELECER E CONTROLAR OS PADRÕES DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA A
SEREM DESENVOLVIDAS PELOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚ BLICA PRESTADOS PELA PREFEITURA OU
POR CONCESSIONÁRIOS; PROMOVER A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE
ESGOTOS E ÁGUAS PLUVIAIS; ARTICULAR-SE COM O ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO, NO
ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, BEM COMO AEROPORTO MUNICIPAL; A LOCALIZAÇÃO DOS
PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL, OS HORÁRIOS DE CARGA E DESCARGA DE
MATERIAIS NAS VIAS PÚ BLICAS E A TONELAGEM MÁXIMA PERMITIDA AOS VEÍCULOS EM CADA VIA
PÚ BLICA; PRIORIZAR E FAZER FISCALIZAR A LOCALIZAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS, O FUNCIONAMENTO
DE SERVIÇOS DE ALTO FALANTES, A COLOCAÇÃO DE ANÚ NCIOS E CARTAZES NAS VIAS E LOGRADOUROS
PÚ BLICOS E A LOCALIZAÇÃO DE PALANQUES PROVISÓRIOS NOS LOGRADOUROS PÚ BLICOS, DE ACORDO
COM AS NORMAS MUNICIPAIS; ESTABELECER, OS LIMITES DA ÁREA DE OPERAÇÃO DE LIMPEZA PÚ BLICA;
INSTITUÍDA PELA LEI Nº 004/77 DE 30/03/1.977, DECRETO Nº 18/83 DE 01 DE JUNHO DE 1983 ATUALIZADA PELA
LEI Nº. 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990 E LEI Nº. 1396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 ATUA LIZADA PELA
LEI 2432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
03 - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A Infraestrutura tem a finalidade de promover a restauração, conservação e manutenção de rodovias e estradas
vicinais de acesso ao município; promover as atividades relacionadas às vias urbanas e terminais intermodais;
promover a infraestrutura aeroportuária; promover obras de recuperação, melhoramento e conservação nos distritos
municipais, assegurar o controle e segurança do tráfego rodoviário urbano e rural e promover a construção e
pavimentação de estradas e vias urbanas e rurais. Organizar o corredor de transporte visando o escoamento de
produtos da região e executar outras atividades afins;
Instituída pela Lei nº 004/77 de 30/03/1.977, Decreto nº 18/83 de 01 de junho de 1983 atualizada pela Lei nº. 597/90 de
25 de setembro de 1.990 e lei nº. 1396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atua lizada pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei
2875/2008 de 10/04/2008.
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09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04 - COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A Coordenação de Obras e Viação é encarregada das atividades de aquisição, conservação e a manutenção das
máquinas e equipamentos utilizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Aquisição de combustível, insumos,
veículos, máquinas e caminhões, bem como a manutenção desses equipamentos utilizados na realização de
serviços para Infraestrutura do município e outras atividades afins.
Instituída pela Lei nº 004/77 de 30/03/1.977, Decreto nº 18/83 de 01 de junho de 1983 atualizada pela Lei nº. 597/90 de
25 de setembro de 1.990 e lei nº. 1396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atua lizada pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei
2875/2008 de 10/04/2008.
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09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚ BLICOS
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Coordenação de Serviços Públicos tem por finalidade a execução dos serviços e de fiscalização de serviços urbanos
concedidos e permitidos. Compete à coordenação de serviços Públicos: articular os órgãos responsáveis pelos
serviços urbanos, levando-os a cumprir os planos municipais, o Regimento Interno e as instruções do Secretário de
Infraestrutura; - estabelecer e fazer controlar os padrões de qualidade e eficiência a serem desenvolvidos pelos
serviços urbanos sob sua direção;- promover estudo visando à racionalização dos serviços urbanos:- promover a
apuração do custo dos serviços urbanos prestados pelo Município e propor ao Secretário a Fixação e atualização de
tarifas e taxas de locação no Terminal rodoviário. Executar os serviços de limpeza pública direta ou indireta
(terceirização), cemitério e construção e manutenção das praças e jardins.
Instituída pela Lei nº 004/77 de 30/03/1.977, Decreto nº 18/83 de 01 de junho de 1983 atualizada pela Lei nº. 597/90 de
25 de setembro de 1.990 e lei nº. 1396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atua lizada pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei
2875/2008 de 10/04/2008.
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06 - ILUMINAÇÃO PÚ BLICA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A Iluminação Pública tem por finalidade tomar medidas necessárias à manutenção da Rede de iluminação
Pública e ações relacionadas a implantação, ampliação, manutenção e operação dos serviços de iluminação de vias
e logradouros públicos e outras atividades afins.
Instituída pela Lei nº 004/77 de 30/03/1.977, Decreto nº 18/83 de 01 de junho de 1983 atualizada pela Lei nº. 597/90 de
25 de setembro de 1.990 e lei nº. 1396/98 de 05 de janeiro de 1.998 atua lizada pela Lei 2432/2005 de 21/11/2005 e Lei
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09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
08 - MOBILIDADE URBANA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS É DESENVOLVER
ARTICULAÇÃO COM EMPRESAS E EMPRESÁRIOS DO SETOR AERONÁUTICO E VIÁRIO, OBJETIVANDO A
INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS DO SETOR AERONÁUTICO E VIÁRIO NO MUNICÍPIO; DESENVOLVER AS
ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O PÓLO
AERONÁUTICO, E SEUS PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO DESSE SEGMENTO NO MUNICÍPIO, BEM
COMO SEUS PROCEDIMENTOS, ALÉM DE NORMATIZAR A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE AVALIEM
OS SEUS IMPACTOS. COORDENAR O PROCESSO DE FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO FÍSICO E
FINANCEIRA, BEM COMO, ACOMPANHAR AS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS; ANALISAR OS
PROJETOS ELABORADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PROGRAMAR E ACOMPANHAR O DESEMBOLSO
FÍSICO E FINANCEIRO, E DAR SUPORTE NA ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MESMOS EM
CONFORMIDADE COM OS PADRÕES EXIGIDOS. COMPETE TAMBÉM: PRODUZIR RELATÓRIOS DE
ACOMPANHAMENTO RELATIVOS À EXECUÇÃO DE PLANOS E PROJETOS, BEM COMO OS DE EXIGÊNCIAS
LEGAIS; E MANTER ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS DE ESTADO E COM O GOVERNO FEDERAL, BEM
COMO ACOMPANHAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E PROMOVER ESTUDOS TÉCNICOS;
ELABORAR, DIVULGAR E MANTER ATUALIZADO O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA AÉREO E
VIÁRIO; MONITORAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS POLÍTICAS DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS,
PARTICIPAR DAS REUNIÕES PERIÓDICAS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GOVERNO; ELABORAR
DOCUMENTAÇÃO INERENTE AOS TRABALHOS DA SUPERINTENDÊNCIA; MANTER ARTICULAÇÃO COM OS
ÓRGÃOS PÚ BLICOS E PRIVADOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS DO SETOR
AERONÁUTICO E VIÁRIO, BEM COMO ORIENTAR OS RESPONSÁVEIS POR METAS E AÇÕES PREVISTAS
PARA O DESENVOLVIMENTO AERONÁUTICO E VIÁRIO; ANALISAR, ORIENTAR NA CONSTRUÇÃO DOS
PLANOS SETORIAIS DECORRENTES DO PÓLO AERONÁUTICO E VIÁRIO E EXERCER OUTRAS ATIVIDADES
CORRELATAS. GERENCIAR; SUPERVISIONAR; COORDENAR E ASSEGURAR O CORRETO CUMPRIMENTO
DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO REGULAMENTO BRASILEIRO DE
HOMOLOGAÇÃO AERONÁUTICA NO. 139 – RBHA 139 E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CORRELACIONADA, BEM
COMO AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DO AEROPORTO ESPECIFICADAS NO MANUAL DE
OPERAÇÕES DO AEROPORTO – MOA; DO PESSOAL DE GERENCIA: PROVER PESSOAL NOS CARGOS DE
GERENCIA PARA O GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO MOA; DA QUALIFICAÇÃO DE
PESSOAL OPERACIONAL E DE MANUTENÇÃO: PROVER PESSOAL QUALIFICADO PARA AS ATIVIDADES DE
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO; PROVER SOMENTE PESSOAL DEVIDAMENTE HABILITADO
PARA AS FUNÇÕES NAS QUAIS A ANAC OU OUTRA AUTORIDADE COMPETENTE EXIJA TAL CERTIFICADO;
IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE TREINAMENTO PARA O PESSOAL DA ÁREA OPERACIONAL E DE
MANUTENÇÃO; DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO: MANTER A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
DO AEROPORTO EM CONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS DISPOSTOS NO MOA E COM OUTRAS
INSTRUÇÕES E DIRETRIZES EMITIDAS PELA ANAC; ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADEQUADA E EFICIENTE
DAS FACILIDADES DO AEROPORTO; COORDENAR OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS A DISPONIBILIDADE DOS
SERVIÇOS DE TRAFEGO AÉREO, DE FORMA A GARANTIR A SEGURANÇA OPERACIONAL; DO SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (SGSO); DESENVOLVER O PLANEJAMENTO DO SGSO E
SUA IMPLANTAÇÃO CONTEMPLANDO AS FUNÇÕES, AS ATRIBUIÇÕES E AS RESPONSABILIDADES DOS
FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO
AEROPORTO (OPERADORES AÉREOS, EMPRESAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO E
OUTRAS ORGANIZAÇÕES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES ESTABELECIDOS NO MOA; ASSEGURAR QUE
TODOS OS USUÁRIOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES OU FUNÇÕES NO AEROPORTO ESTEJAM
ENVOLVIDOS COM A SEGURANÇA OPERACIONAL, DEVENDO INFORMÁ-LA IMEDIATAMENTE SOBRE A
OCORRÊNCIA DE QUALQUER DEFEITO, ACIDENTE OU INCIDENTE; QUANTO AOS PROCEDIMENTOS
RELATIVOS À SEGURANÇA OPERACIONAL PRATICADOS; DO ACESSO DOS INSPETORES AO AEROPORTO:
GARANTIR O ACESSO DOS INSPETORES DE AVIAÇÃO CIVIL PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES, PARA
EXECUTAR TESTES DE FACILIDADES, NOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DO AEROPORTO, BEM COMO
INSTITUÍDA PELA LEI Nº 004/77 DE 30/03/1.977, DECRETO Nº 18/83 DE 01 DE JUNHO DE 1983 ATUALIZADA PELA
LEI Nº. 597/90 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990 E LEI Nº. 1396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 ATUA LIZADA PELA
LEI 2432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008 EM ESPECIAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2009
QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA, POR FIM A SUPERINTENDÊNCIA FOI EXTINTA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 5.434,
DE 18 DE MARÇO DE 2021, FICANDO INSTITUÍDO O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREOS E VIÁRIOS -
DETRAV.
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/117E-5BA8-0FC1-0937 e informe o código 117E-5BA8-0FC1-0937
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
PARA VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO, OS REGISTROS E O SGSO, A QUALQUER TEMPO; COOPERAR NA
CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÕES AEROPORTUÁRIAS REALIZADAS PELA ANAC, EM
COORDENAÇÃO COM O DECEA E A DIREG; DAS COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES: COMUNICAR A ANAC E
AOS ÓRGÃOS DE TRAFEGO AÉREO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS AS IMPRECISÕES NAS PUBLICAÇÕES
DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS, ABRANGENDO AIP, AIP-MAP, ROTEAR, NOTAM, BOLETINS DE PRÉ VOO
E CIRCULARES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS EDITADAS PELO DECEA, IMEDIATAMENTE APÓS
IDENTIFICÁ-LAS. E, AS MUDANÇAS PLANEJADAS NAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DO
AEROPORTO, POR ESCRITO, COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS ANTES DO INÍCIO DAS
OBRAS; COMUNICAR IMEDIATAMENTE AOS ÓRGÃOS DE TRAFEGO AÉREO, PARA A EMISSÃO DE NOTAM, E
A ANAC A OCORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE QUALQUER
OBSTRUÇÃO OU CONDIÇÕES DE PERIGO QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA OPERACIONAL DA
AVIAÇÃO NO AEROPORTO OU EM SUAS PROXIMIDADES, A REDUÇÃO DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS
ESTABELECIDAS NAS PUBLICAÇÕES AERONÁUTICAS, A DEGRADAÇÃO OU A OBSTRUÇÃO DE QUALQUER
PARTE DA ÁREA DE MOVIMENTO DO AEROPORTO, E, QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO QUE POSSA
COMPROMETER A SEGURANÇA OPERACIONAL; DISPONIBILIZAR PARA A ANAC E DECEA AS INFORMAÇÕES
RELATIVAS AS TEMPERATURAS MÁXIMAS E MÍNIMAS DIÁRIAS, VISANDO A DETERMINAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
DA TEMPERATURA DE REFERÊNCIA DO AEROPORTO; DA DESINTERDIÇÃO DA PISTA: PROVIDENCIAR A
REMOÇÃO DE QUALQUER VEÍCULO OU OBSTÁCULO QUE POSSA REPRESENTAR PERIGO PARA AS
OPERAÇÕES AÉREAS E COORDENAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REMOÇÃO DAS AERONAVES
DANIFICADAS DA ÁREA DE MOVIMENTO; DO AVISO DE ADVERTÊNCIA: IMPLANTAR AVISOS DE
ADVERTÊNCIAS DE PERIGO EM QUALQUER VIA PÚ BLICA PRÓXIMA Á ÁREA DE MANOBRAS OU SOLICITAR Á
AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DESSA VIA; DO PLANEJAMENTO DO AEROPORTO:
ELABORAR E MANTER ATUALIZADO O PLANO DIRETOR DO AEROPORTO, CONFORME ESTABELECE A
LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VISANDO GARANTIR O PLENO APROVEITAMENTO DO POTENCIAL DO SÍTIO
AEROPORTUÁRIO SEM COMPROMETER A SEGURANÇA OPERACIONAL , POIS NENHUMA OBRA PODE SER
EXECUTADA EM DESACORDO COM O PLANEJAMENTO APROVADO PELA AUTORIDADE AERONÁUTICA,
CONFORME ESTABELECE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR; DO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS NO
AEROPORTO: ELABORAR UM POOS PARA A APROVAÇÃO DA ANAC, ANTES DO INÍCIO DE CADA OBRA OU
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, PROMOVER AÇÕES DE FORMA A GARANTIR QUE NENHUMA OBRA OU
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COLOQUE EM RISCO AS OPERAÇÕES AÉREAS, DESIGNAR UM OU MAIS
RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA OPERACIONAL DEVIDAMENTE QUALIFICADO, DURANTE A EXECUÇÃO
DAS OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO HOUVER RISCO PARA
A SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES E EM EMERGÊNCIA, DEVERÁ SER SUBMETIDO AO ANAC/SIE, DE FORMA
SINTÉTICA, RELATÓRIO TÉCNICO JUSTIFICANDO AS INTERVENÇÕES OU OBRAS, DEVIDAMENTE ASSINADO
PÓ PROFISSIONAL HABILITADO; E OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
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DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
01 - GABINETE DA SECRETARIA E GESTÃO DAS UNIDADES
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
COMPETE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MEIO RURAL, CONSOANTE AS APTIDÕES SOCIOECONÔMICO E
RECURSOS NATURAIS; PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL; DESEMPENHAR ATIVIDADES PARA ATENDER AS METAS E OBJETIVOS
REFERENTES AO PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OBJETO DO ART. 207 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL; PROMOVER CONSCIENTIZAÇÃO PÚ BLICA PARA A CONSERVAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE; PROMOVER ESTUDOS VISANDO À RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚ BLICOS RURAIS; COORDENAR O ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO MUNICÍPIO,
ATRAVÉS DAS FEIRAS LIVRES E DISTRIBUIÇÃO NO COMÉRCIO LOCAL; EXAMINAR EM ARTICULAÇÃO COM A
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, MINUTAS DE PROPOSTAS DE CONTRATO
DE CONCESSÃO, E FAZER ESTUDOS PARA AFIXAÇÃO DAS TARIFAS A SEREM COBRADAS PELOS
CONCESSIONÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚ BLICOS; ESTABELECER E CONTROLAR OS
PADRÕES DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA A SEREM DESENVOLVIDOS PELOS SERVIÇOS DE UTILIDADE
PÚ BLICA PRESTADOS PELA PREFEITURA OU POR CONCESSIONÁRIOS; PROMOVER A PRODUÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS, VISANDO UMA MELHOR QUALIDADE
DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO; ADOTAR CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO DAS
MUDAS PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO; INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE
AGROINDÚ STRIAS; INCREMENTAR E ASSESSORAR TECNICAMENTE OS MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS
PRODUTORES RURAIS; EXERCER A DIREÇÃO GERAL, ORIENTAR, COORDENAR E FISCALIZAR OS
TRABALHOS DOS ÓRGÃOS E SERVIDORES MUNICIPAIS QUE LHE SÃO DIRETAMENTE
SUBORDINADOS; DESPACHAR PESSOALMENTE COM O PREFEITO, TODO O EXPEDIENTE DAS
REPARTIÇÕES QUE DIRIGE, BEM COMO PARTICIPAR DE REUNIÕES QUANDO SOLICITADO;
EXECUTAR OUTRAS TAREFAS ATINENTES A SECRETARIA.
INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 772/92, ALTERADO PELA LEI Nº. 1.396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 ATUALIZADA
PELA LEI 2432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008 E DECRETO Nº. 001/93 DE 01 DE FEVEREIRO
DE 1.993 - QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
10 - SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
02 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA É CRUCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR,
IMPULSIONAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO SETOR. ALÉM DISSO, O APOIO AOS PRODUTORES RURAIS, FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR,
CONTRIBUI PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL E A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. O FUTURO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MATO GROSSO DEPENDE
DE AÇÕES QUE VISEM SUPERAR OS DESAFIOS ATUAIS E APROVEITAR AS OPORTUNIDADES DE
CRESCIMENTO. O TRABALHO DO IMEA É FUNDAMENTAL NESSE PROCESSO, FORNECENDO
INFORMAÇÕES E ANÁLISES QUE PODEM ORIENTAR POLÍTICAS PÚ BLICAS E DECISÕES ESTRATÉGICAS
PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR.
INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 772/92, ALTERADO PELA LEI Nº. 1.396/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 ATUALIZADA
PELA LEI 2432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008 E DECRETO Nº. 001/93 DE 01 DE FEVEREIRO
DE 1.993 - QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA.
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DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚ STRIA, COM. E SERVIÇOS
01 - GABINETE DA SECRETARIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O GABINETE DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTI TEM POR FINALIDADE:
SUPERVISIONAR TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO FOMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL,
INCLUSIVE ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE ESTÍMULOS E PATROCÍNIOS DE EXPOSIÇÕES; SUPERVISIONAR
AS AÇÕES DIRETAS RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO DE BENS INDUSTRIALIZADOS OU A SUA
EXPANSÃO; SUPERVISIONAR AS AÇÕES RELACIONADAS À AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS, NECESSÁRIO À PRODUÇÃO INDUSTRIAL, VISANDO INSPECIONAR A AÇÃO
POLUIDORA DAS INDÚ STRIAS; PROMOVER CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NO
SENTIDO DE PLANEJAR A EXPRESSÃO DO COMÉRCIO INTERNO E EXTERNO; PROMOVER AS
AÇÕES RELACIONADAS AO FOMENTO DO COMÉRCIO INTERNO E EXTERNO ATRAVÉS DE AÇÕES QUE
VISEM BUSCAR INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS PARA AMPLIAÇÃO, PESQUISA, ABERTURAS DE NOVAS
EMPRESAS; CONTRIBUIR COM PROMOÇÕES DE CAMPANHAS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA INDÚ STRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS; PROMOVER AÇÕES NO SENTIDO DE FORMULAÇÃO DE NORMAS, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS; PROMOVER CONJUNTO DE AÇÕES QUE VISEM AMPARAR A
CRIATIVIDADE INDUSTRIAL, E SE FOR O CASO, COOPERAR COM O DEVIDO REGISTRO DE MARCAS E
PATENTES DE INVENTOS DIVERSOS; PROMOVER AS AÇÕES QUE VISEM A ELABORAÇÃO E A MANUTENÇÃO
DO CADASTRO DAS EMPRESAS AGRÍCOLAS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE QUALQUER OUTRA
NATUREZA, EXISTENTE NO MUNICÍPIO; ENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E
PLANEJAMENTO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA, PARA
O ANO IMEDIATO; DESPACHAR PESSOALMENTE COM O PREFEITO TODO O EXPEDIENTE DAS
REPARTIÇÕES QUE DIRIGE, BEM COMO PARTICIPAR DE REUNIÕES COLETIVAS, QUANDO
SOLICITADO; COORDENAR, CONTROLAR E PROFERIR DESPACHOS COM RESPEITO AOS SERVIDORES
SOB SUA SUBORDINAÇÃO, INFORMANDO À COORDENAÇÃO DE PESSOAL PARA REGISTRO; EXERCER
OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 1.227/96 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.996, ALTERADO PELA LEI Nº. 1.396/98 DE 05 DE
JANEIRO DE 1.998 ATUALIZADA PELA LEI 2432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚ STRIA, COM. E SERVIÇOS
02 - DEPTO. ADM. DE INDÚ STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O DEPTO ADMINISTRATIVO TEM POR FINALIDADE ESTIMULAR A OBTENÇÃO DE INCENTIVOS
CREDITÍCIOS E FISCAIS; VIABILIZAR A OBTENÇÃO DE INCENTIVOS E À TECNOLOGIA; DESENVOLVER E
ESTIMULAR A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANTO AO TURISMO NAS SUAS MAIS DIVERSAS
MODALIDADES; DESENVOLVER A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO COMÉRCIO, INDÚ STRIA E SERVIÇOS;
ESTIMULAR A GERAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE ENERGIA NÃO POLUIDORAS; ESTIMULAR A CRIAÇÃO
DE NÚ CLEOS INDUSTRIAIS PARA MICROEMPRESÁRIOS; TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO
DE BAIXA RENDA PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS; CRIAÇÃO DO
FUNDO ROTATIVO DE CRÉDITO EM PARCERIA COM EMPRESÁRIOS E PODER PÚ BLICO, PARA FINANCIAR
EQUIPAMENTOS QUE GEREM EMPREGOS FAMILIARES; ESTIMULAR EMPRESÁRIOS LOCAL PARA
PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, DENTRO E FORA DO ESTADO;
ORGANIZAÇÃO DE MISSÕES DE NEGÓCIOS QUE COLOQUEM NOSSOS EMPRESÁRIOS EM CONTATO COM
INVESTIDORES, VISANDO ATRAIR NOVOS INVESTIDORES AO MUNICÍPIO; ESTIMULAR A IMPLANTAÇÃO DO
SESI, SENAI E SENAC, BEM COMO OUTRAS INSTITUIÇÕES PROFISSIONALIZANTES; DESENVOLVER
POLÍTICAS INDUSTRIAIS ADEQUADA AO POTENCIAL DE NOSSA REGIÃO; VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE
INDÚ STRIAS NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE POLÍTICA AGRESSIVA NA GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO;
VALORIZAR OS PRODUTOS LOCAIS E REGIONAIS, COM PARTICIPAÇÃO NA PAUTA DE EXPORTAÇÃO;
PROMOVER O TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS E OUTRAS
ATIVIDADES AFINS.
INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 1.227/96 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.996, ALTERADO PELA LEI Nº. 1.396/98 DE 05 DE
JANEIRO DE 1.998 ATUALIZADA PELA LEI 2432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008.
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LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚ STRIA, COM. E SERVIÇOS
03 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL É UM MODELO QUE BUSCA EQUILIBRAR O
CRESCIMENTO ECONÔMICO COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A JUSTIÇA SOCIAL, GARANTINDO QUE AS
NECESSIDADES DAS GERAÇÕES ATUAIS SEJAM ATENDIDAS SEM COMPROMETER AS FUTURAS.
INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 1.227/96 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.996, ALTERADO PELA LEI Nº. 1.396/98 DE 05 DE
JANEIRO DE 1.998 ATUALIZADA PELA LEI 2432/2005 DE 21/11/2005 E LEI 2875/2008 DE 10/04/2008.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 - GABINETE DA SECRETARIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
SERÁ ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR O
DISPOSTO NO ESTATUTO E NO REGIMENTO DA SECRETARIA, BEM COMO AS DECISÕES DO CONSELHO
DELIBERATIVO; REPRESENTAR A SECRETARIA ATIVA E PASSIVAMENTE, EM JUÍZO OU FORA DELE; PREVER
E PROVER OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS; EM CONJUNTO COM O
COORDENADOR; PRATICAR ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA FORMA DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE; ORIENTAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES OPERACIONAIS, BEM COMO GERIR O
PATRIMÔNIO; ASSINAR ACORDOS, AJUSTAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSOS;
GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TAMBÉM FISCALIZAÇÃO E GESTÃO
AMBIENTAL; EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI OU NO REGIMENTO INTERNO DA
SECRETARIA E CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE.
CRIADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PELA LEI COMPLEMENTAR Nº141/2009 DE 01 DE SETEMBRO DE
2009 E LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 05/11/2010- CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 - GESTÃO AMBIENTAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
CABE À COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL EXECUTAR, DE ACORDO COM AS NORMAS ADOTADAS
PELO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA. NAS
ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO, COMPETE A ESTE DEPARTAMENTO: ADMINISTRAR TODAS AS
ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESPECIALMENTE AS RELACIONADAS COM A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS, FINANCEIRA E CONTÁBIL, PATRIMONIAL, ADMINISTRATIVA E DE CADASTRO; ACOMPANHAR
JUNTOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL A TRAMITAÇÃO DE ATOS OU
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA; ELABORAR A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BEM
COMO REALIZAR O ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E A AVALIAÇÃO DE SUA EXECUÇÃO ; ORGANIZAR E
MANTER ATUALIZADOS OS BALANCETES E TODA A MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA
SECRETARIA, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE; ELABORAR PROGRAMAS E PROJETOS, BEM
COMO RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DA ÁREA SOB SUA RESPONSABILIDADE, SUBMETENDO-OS À
CONSIDERAÇÃO DO SECRETÁRIO; MANTER CADASTRO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO;
ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA A AQUISIÇÃO, GUARDA E FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE
E DE CONSUMO, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA, EXECUTANDO O CONTROLE
QUANTITATIVO, QUALITATIVO E DE CUSTO; EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS. MANEJO E
PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO; MANUTENÇÃO DO PARQUE NATURAL ILTO
FERREIRA COUTINHO E OUTROS; EDUCAÇÃO AMBIENTAL; IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
AMBIENTAIS; PROMOÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS E ECOSSISTEMAS DEGRADADOS; ESTIMULAR O
REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL; IMPLANTAR O PARQUE MUNICIPAL
DO CÓRREGO FIGUEIRA; PROMOVER A ARBORIZAÇÃO URBANA;
CRIADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PELA LEI COMPLEMENTAR Nº141/2009 DE 01 DE SETEMBRO DE
2009.
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DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
03 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
I - participar na definição das políticas ambiental e de saneamento ambiental do Município à luz dos princípios
estabelecidos neste Código, por meio de diretrizes, recomendações e proposituras de planos, programas e projetos;
II - deliberar sobre os Planos de Ação Ambiental emanadas do Órgão Municipal Ambiental e de saneamento oriundas
do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, bem como, acompanhar sua execução, sempre que necessário;
III - avaliar e estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e a manutenção da qualidade do meio
ambiente, através de resoluções, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a legislação
ambiental em vigor;
IV - solicitar processos de licenciamento ambiental, em caso de denúncia fundamentada e por escrito acerca de
ilegalidade na elaboração do mesmo, para análise e emissão de parecer;
V - exigir estudo prévio de impacto ambiental quando julgar necessário, bem como, requerer a realização de
audiências públicas para todos os procedimentos que envolvam atividades de significativo impacto ambiental para o
Município;
VI - analisar propostas de anteprojetos e projetos de lei de relevância ambiental, saneamento ambiental e de
proteção animal de iniciativa do Poder Executivo, antes de ser submetida à deliberação da Câmara Municipal,
sempre que necessário;
VII - propor critérios básicos e fundamentados para a elaboração do zoneamento ambiental;
VIII - apresentar sugestões para a reformulação do Plano Diretor Participativo no que concerne às questões
ambientais e de saneamento ambiental;
IX - propor a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e ampliação e melhoria das unidades de
conservação já existentes;
X - examinar matéria em tramitação na Administração Pública Municipal, que envolva questão ambiental, de proteção
animal e de saneamento ambiental, a pedido do Poder Executivo, ou por solicitação da maioria simples de seus
membros;
XI - analisar e deliberar sobre as propostas do Poder Executivo Municipal quanto à implantação dos espaços
territoriais de interesse local escolhidos para serem especialmente protegidos;
XII - propor e incentivar ações de caráter educativo, para a formação da consciência pública, visando a proteção, a
conservação e a melhoria do meio ambiente e do saneamento ambiental no Município, bem como a proteção dos
animais;
XIII - propor diretrizes de gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental;
XIV - decidir em última instância sobre recursos administrativos relacionados às sanções aplicadas pelo Órgão
Municipal Ambiental;
XV - elaborar e aprovar seu regimento interno, que deverá ser homologado por Decreto;
XVI - apresentar relatório anual de suas atividades, encaminhando ao Prefeito Municipal para torná-lo público;
XVII - deliberar sobre supressão de área de preservação permanente quando houver interesse público, em
consonância plena com o coletivo;
XVIII - promover a integração dos órgãos e entidades ligadas à proteção do meio ambiente e ao saneamento
ambiental, bem como discutir e aprovar normas e critérios que visam o controle ambiental;
XIX - assessorar e propor ao Poder Executivo Municipal as diretrizes e políticas voltadas à proteção do meio
ambiente, dos animais e de saneamento ambiental e o acompanhamento de sua execução;
XX - deliberar sobre a doação de imóveis públicos com o intuito precípuo de salvaguardar área de interesse
ambiental.
Lei Complementar nº 149, de 05 de novembro de 2010 e suas alterações.
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01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
01 - GABINETE DA SECRETARIA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
SERÁ ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE TURISMO ASSESSORAR O GERENTE NOS
ASSUNTOS RELATIVO A TURISMO; SUPERVISIONAR TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO FOMENTO
DO TURISMO; PROMOVER ATIVIDADES NO SENTIDO DE DIVULGAR OS ATRATIVOS TURÍSTICOS, PLANEJAR
E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO INTERNO DO MUNICÍPIO; PROMOVER AÇÕES NO
SENTIDO DE FORMULAÇÃO DE NORMAS, ENCAMINHAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E
PLANEJAMENTO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA, PARA O
ANO IMEDIATO; DESPACHAR PESSOALMENTE COM O PREFEITO TODO O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES
QUE DIRIGE, BEM COMO PARTICIPAR DE REUNIÕES COLETIVAS, QUANDO SOLICITADO; COORDENAR,
CONTROLAR E PROFERIR DESPACHOS COM RESPEITO AOS SERVIDORES SOB SUA SUBORDINAÇÃO,
INFORMANDO À COORDENAÇÃO DE PESSOAL PARA REGISTRO; EXERCER OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
CRIADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PELA LEI COMPLEMENTAR Nº141/2009 DE 01 DE SETEMBRO DE
2009; LEI Nº 3.878/12 E LEI Nº 4.937/18 DE 05/04/2018- REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Será atribuição da Coordenação de Turismo e Eventos acompanhar a realização de todos os eventos municipais;
elaborar projetos voltados ao turismo; desenvolver ações de divulgação do município; participar efetivamente do
Conselho Municipal de Turismo; manter o Fundo Municipal de Turismo; implantar sinalização turística; realizar
inventário turístico; coordenar a realização de todos os eventos municipais; elaborar calendário de eventos;
desenvolver ações de divulgação dos eventos; coordenar a realização de decoração dos eventos municipais;
coordenar a decoração natalina; exercer outras atividades afins.
 Criada na Estrutura Organizacional pela Lei Complementar nº 141/2009 de 01 de setembro de 2009; Lei nº 3.878/12 e
Lei nº 4.937/18 de 05/04/2018- regulamenta o Fundo Municipal de Turismo.
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
O Departamento de Cultura é o órgão da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que tem por finalidade executar
as atividades relativas ao desenvolvimento cultural de interesse público e conformidade com a Lei 4.145
de 28/11/2013: Compete ao Departamento de Cultura: elaborar programas que visem difundir no Município a cultura
sob seus vários aspectos: artístico, folclórico, recreativo e outros; difundir o gosto pela leitura; fazer cadastrar os
monumentos, as figuras, os fatos históricos e os dados econômicos do Município, a fim de divulgá-los através de
monografias e documentos, em coordenação com a Assessoria de Comunicação e Imprensa do Gabinete do
Prefeito; Propor ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo a realização de certames, concursos musicais, e
apresentações que valorizem os aspectos culturais que entram na formação da Comunidade de Tangará da Serra;
providenciar as medi das necessárias para a realização dos programas aprovados; incentivar a organização de
grupos teatrais e conjuntos musicais; identificar os trabalhos de artesanato popular e indígena da região, cadastrando
as fontes de produção desse material e promovendo a sua exposição e conhecimento; tomar as providências para a
administração e difusão da Biblioteca Municipal; realizar outras atividades relativa à cultura no Município. A Biblioteca
Pública Municipal subordinada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, apresenta as seguintes finalidades:
promover a aquisição, registro, catalogação, classificação, guarda, conservação e controle dos empréstimos de
livros, folhetos, per iódicos, mapas, gravuras e outros documentos sob a responsabilidade da Biblioteca; Guardar,
catalogar, conservar e expor documentos históricos, objetos de arte popular o u indígena, relacionados com a
realidade de Tangará da Serra; atualizar e organizar catálogos e bibliografias de editores, livrarias e instituições
especializadas; organizar e manter atualizado o fichário de leitores; elaborar a correspondência e os contatos com as
Instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras, que possam ajudar o desenvolvimento da Biblioteca;
selecionar as publicações doadas, eliminando ou permutando as que não sejam de interesse para a Biblioteca;
organizar e manter em dia os catálogos e fichários que permitam a consulta das publicações; registrar os leitores,
renovando sua inscrição sempre que necessário; orientar o leitor no uso da Biblioteca; organizar salas de leituras,
mantendo vigilância permanente e preservando o silêncio nas mesmas; Cobrar dos leitores as publicações
emprestadas nas datas estipuladas; realizar exposições de obras recém adquiridas, de cartazes educativos e de
outros instrumentos de comunicação cultural ou visual; zelar pelo patrimônio da Biblioteca; prestar todo o auxílio aos
consultores e leitores e manter um serviço de referência a que possam recorrer quando necessário;- realizar
anualmente o balanço de acervo da Biblioteca.
 Instituído pela Lei nº.4.145 de 28/11/2013.
02 - CAMARA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
COMPETE A CHEFIA DO GABINETE DO LEGISLATIVO, ORGANIZAR A AGENDA DAS ATIVIDADES E
PROGRAMAS OFICIAIS DO PRESIDENTE E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS POR ELE DETERMINADA; PROMOVER
E COORDENAR O RELACIONAMENTO DA CÂMARA COM OS MUNÍCIPES, AS ENTIDADES DE CLASSE E
AUTORIDADES, ALÉM DE COORDENAR AS ATIVIDADES CORRIQUEIRAS DO PODER LEGISLATIVO.
- LEI Nº. 128/83 DE 29 DE JUNHO DE 1.983, ATUALIZADA PELAS LEIS Nº. 178/85 DE 16 DE ABRIL DE 1.985 E
309/87 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.987. RESOLUÇÃO Nº. 005/91 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.991, QUE TRATA DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM REDAÇÃO ATUALIZADA E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
02 - CAMARA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
01 - CÂMARA MUNICIPAL
02 - SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A Secretaria da Câmara Municipal, tem por finalidade secretariar os trabalhos legislativos; transformar em autógrafos
os projetos aprovados pela Câmara; fazer promulgar e publicar todos os atos administrativos; inserir em ata o
desenvolvimento dos trabalhos, expedir ofícios e demais correspondências necessárias; proceder os registro
contábeis , orçamentários, financeiros e patrimoniais, bem como proceder a prestação de contas das despesas da
Câmara Municipal; elaborar a proposta das necessidades e encaminhar ao executivo para inclusão no Orçamento
Geral do Município; proceder levantamento e tombamento de bens móveis de sua propriedade, ou de propriedade do
Município sob sua custódia; promover os registros e provimentos de atos relacionados aos servidores sob a sua
responsabilidade; proceder outras tarefas correlatas aos registros e processos da Função Legislativa.
Lei nº. 128/83 de 29 de junho de 1.983, atualizada pelas leis nº. 178/85 de 16 de abril de 1.985 e 309/87 de 23 de
setembro de 1.987. Resolução nº. 005/91 de 24 de outubro de 1.991, que trata do regimento interno da Câmara
Municipal, com redação atualizada e Lei Orgânica Municipal.
03 - SERRAPREV
15 - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES PUB. DE TGA
01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL D. SER.PUB. DE TGA
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARÁ DA SERRA, DENOMINADO
COMO SERRAPREV SE DESTINA ASSEGURAR AOS SEUS SEGURADOS E AOS SEUS DEPENDENTES,
PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA EM CASOS DE CONTINGENCIAS QUE INTERROMPAM,
DEPRECIEM OU FAÇAM CESSAR SEUS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA. VERIFICA-SE QUE O MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA-MT, AO CRIAR O RPPS, PROCUROU ASSEGURAR NA LEI DE INSTITUIÇÃO, TODOS OS
DITAMES NECESSÁRIOS PARA GARANTIR AO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO, UMA ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA CONSISTENTE E QUE ASSEGURE A PRESERVAÇÃO FUTURA DO
PATRIMÔNIO PREVIDENCIÁRIO NECESSÁRIO AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS A SEREM CONCEDIDOS.
CONFORME A POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTO EFETUADA ANUALMENTE PELO INSTITUTO
TANGARAENSE, VERIFICA-SE QUE O GESTOR PREVIDENCIÁRIO SE PREOCUPA EM DEFINIR O MODELO DE
GESTÃO QUE SERÁ 'PRÓPRIO' E ESTABELECE AS DIRETRIZES DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS
GARANTIDORES DOS BENEFÍCIOS DOS SEGURADOS DO REGIME A QUAL É FORMULADA EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº153/2011 DE 14 DE ABRIL DE 2011; LEI Nº 158 E 160/2011; LEI
Nº 179 E 207/2013; LEI Nº 191/2014; LEI Nº 215/2016; LEI Nº 219/2017; LEI Nº 239/2019.
04 - SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
A Administração Geral do SAME tem por finalidade de gerenciar os departamentos Administrativo e financeiro,
Técnico e Operacional além de gerenciar o Fundo Especial para Recuperação das Bacias Hidrográficas do Município
de Tangará da Serra, foi criado através da Lei Complementar nº 198/2014, os recursos arrecadados através desse
fundo serão aplicados inicialmente nos projetos de produtor de águas na bacia do Rio Queima Pé á montante da
Estação de Tratamento de Água do Município e posteriormente na Bacia do Ararão à montante da Estação de
Tratamento de Esgoto do Município. Garantir a preservação ambiental do Rio Sepotuba e Rio Russo. Proporcionar
qualidade de vida à população de tangaraense, disponibilizando água de boa qualidade e suficiente para atender
todo o Município. Captação de recursos para pagamento dos serviços ambientais, dos produtores que possuem
propriedades na área de abrangência do projeto produtor de águas, e que aderirem de forma voluntária ao projeto.
Acondicionar todo resíduo sólido domiciliar e hospitalar, sem causar poluição ao meio ambiente. Coletar e tratar todo
o resíduo líquido(esgoto), para que não contamine o lençol freático e águas superficiais. Manter em funcionamento
toda estrutura de operacionalização dos sistemas de água, esgotamento sanitário e coleta e gerenciamento de
resíduos sólidos. Manter a qualidade total nos produtos oferecidos a população.
Instituído pela Lei nº. 1.465/96 que criou o DAE-Departamento de Água e Esgoto, 2100/03 de 29/12/2003 que cria a
Autarquia e 2101/03 de 29/12/2003 que aprova regulamento da Autarquia, 2.111/04, 3.739/12 de 16/02/2012; 3.819/12
de 16/05/2012; 3.988/13 de 15/04/2013 e 4.582/16 de 14/04/2016.
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
DESCRIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUAS FINALIDADES
LEI 4.320/64 ART. 22 PARÁGRAFO Ú NICO
2026
04 - SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Ao Departamento Administrativo Financeiro (DADF) compete: representar o Diretor Geral quando este estiver
ausente; publicar dar publicidade da realização dos serviços e obras realizadas pelo SAMAE; fazer publicar e
certificar os atos administrativos e normativos, junto aos órgãos oficiais e não oficiais; organizar a agenda de
atividades e programas oficiais do Diretor Geral e tomar as providências necessárias à sua rigorosa
observância; acompanhar nas repartições competentes o andamento das providências determinadas pelo Diretor
Geral; receber, expedir, registrar e arquivar a correspondência; preparar ofícios, circulares, e memorandos a
serem expedidos; prestar informações ao Diretor Geral, sobre Decretos, Regimentos, Portarias e
outros atos normativos baixados pelo Prefeito Municipal; programar, organizar, supervisionar e controlar as
atividades relativas à administração econômica, fiscal, contábil e financeira; acompanhar a elaboração e
execução do orçamento; observar o que dispõe as Leis Federais, Estaduais e Municipais, bem com
Resoluções e atos administrativos; acompanhar e supervisionar as atividades relativas a pessoal, material,
patrimônio, arquivo, protocolo, conservação, segurança e vigilância dos bens móveis e imóveis do SAMAE, bem
como o funcionamento dos sistemas de informática.
Instituído pela Lei nº. 1.465/96 que criou o DAE-Departamento de Água e Esgoto, 2100/03 de 29/12/2003 que cria a
Autarquia e 2101/03 de 29/12/2003 que aprova regulamento da Autarquia, 2.111/04, 3.739/12 de 16/02/2012; 3.819/12
de 16/05/2012; 3.988/13 de 15/04/2013 e 4.582/16 de 14/04/2016.
04 - SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
12 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Ao Departamento Técnico (DTEC) é responsável pelos serviços técnicos, sistemas, métodos e laboratório com a
seguinte competência: assessorar o Diretor Geral em projetos de interesse do SAMAE; estudar, elaborar e
acompanhar a execução de projetos relativos à reforma, ampliação e/ou remodelação dos sistemas da Autarquia,
com vistas a melhorar e ampliar seu desempenho e eficácia; distribuir as atividades para as áreas correspondentes,
bem como assisti-las de acordo com as necessidades do momento; O Departamento Operacional (DOPE), é órgão
de administração e execução, onde lhe compete: assessorar o Diretor Geral na implantação dos projetos do SAMAE;
executar, acompanhar e fiscalizar os projetos relativos à construção, reforma, ampliação e/ou remodelação;
comandar as atividades externas do SAMAE, relativas aos serviços de sua competência; planejar e supervisionar os
trabalhos de suas divisões; executar as obras de assentamento da rede de abastecimento de água e da rede do
esgoto sanitário; efetuar manutenção nas redes e ramais de água e esgoto; efetuar manutenção periódica nos
hidrômetros; executar serviços de acordo com a distribuição do superior imediato, em atendimento aos usuários,
tanto na rede de água quanto na rede de esgoto sanitário; executar todas as atividades de inspeção, manutenção,
conservação, limpeza e funcionamento de máquinas, motores e bombas nas estações de captação de água e de
operação e tratamento do esgoto; manter informado seu superior sobre as ocorrências relacionadas com o Núcleo;
verificar periodicamente os sistemas de segurança elétrica, fogo e outros; efetuar exames físico-químico de rotina;
funcionar e manter os conjuntos elevatórios em perfeitas condições; controlar o consumo de energia e combustíveis;
fornecer dados para o relatório técnico mensal; conservar limpas as instalações de trabalho; demais atividades
pertinentes e afins; efetuar a coleta seletiva dos resíduos sólidos e o seu gerenciamento; administrar as atividades
inerentes ao aterro sanitário; executar as atividades inerentes à reciclagem dos resíduos sólidos, por força de cessão,
convênio, contrato ou outra forma, inclusive quanto à exploração comercial; organizar os roteiros para coleta,
podendo para tal, baixar Normas e Regulamentos; outras atividades inerentes ao Núcleo.
Instituído pela Lei nº. 1.465/96 que criou o DAE-Departamento de Água e Esgoto, 2100/03 de 29/12/2003 que cria a
Autarquia e 2101/03 de 29/12/2003 que aprova regulamento da Autarquia, 2.111/04, 3.739/12 de 16/02/2012; 3.819/12
de 16/05/2012; 3.988/13 de 15/04/2013 e 4.582/16 de 14/04/2016.
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DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO, SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS,
DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE
NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUÁRIA E CREDITÍCIA – 2026.
Considerações Gerais
O artigo 165, § 6º da Constituição Federal estabelece a obrigação do
Poder Executivo apresentar demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e
despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia, a integrar a lei orçamentária anual. A Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, em seu artigo 5º, II, estabelece, igualmente, a mesma
obrigação.
O Demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e as despesas,
visa atender a disposições legais, apresentando a estimativa de renúncia das receitas
decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira,
tributária e creditícia, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação do Demonstrativo
Conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, entende￾se como renúncia de receita anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de
isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a
tratamento diferenciado.
Para fins deste demonstrativo, foram considerados como benefícios
tributários àqueles que se enquadrem, cumulativamente, nas seguintes hipóteses:
 Reduzam a arrecadação potencial; 
 Aumentem a disponibilidade econômica do contribuinte; 
 Constituam, sob o aspecto jurídico, uma exceção à norma que referência o tributo ou
alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes. 
Ao cumprir esse importante preceito constitucional, o Município de
Tangará da Serra, está contribuindo para tornar cada vez mais transparente a administração
das finanças públicas, na medida em que busca aprimorar a avaliação do montante de tributos
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cujo pagamento a legislação tributária permite dispensar ou reduzir, em favor de regiões e/ou
setores econômicos (novos empreendimentos no Município), bem como enseja, por outro lado,
que a iniciativa privada participe da execução de tarefas que a sociedade considera importante
do ponto de vista econômico e social.
Finalmente, é de se ressaltar que, apresentando este Demonstrativo,
estamos, certamente, oferecendo um valioso subsídio para que as autoridades e a sociedade
em geral tenham melhores condições de aferir os benefícios e os custos dessa renúncia fiscal,
principalmente quando se depara com extrema escassez de recursos para atender os diversos
compromissos governamentais.
Composição do Demonstrativo
Para o exercício financeiro de 2026, o Município prevê a concessão, a
título de renúncia de receita proveniente de incentivo ou benefício de natureza tributária, o
montante de R$ 5.640.629,52 (cinco milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e
nove reais e cinquenta e dois centavos).
NOTA: Acerca da renúncia de IPTU, ressalta-se que se trata de desconto de 20% (concedido no pagamento à vista) no total
previsto da receita.
NOTA: Referente à compensação da renúncia de ISSQN, o município investiu na capacitação de servidores fiscais com o objetivo
de fiscalizar corretamente o setor de prestação de serviços financeiros do município.
NOTA: Informações dos valores das Renúncias e Isenções, obtidas através da projeção da receita (código 9190), conforme Lei
Ordinária nº 6.906, de 13 de junho de 2025.
Em atendimento ao disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar
nº 101/2000, o montante da previsão de renúncia será considerado na estimativa de receita da
Lei Orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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E ainda, para atendimento do Inciso V do § 2º do Artigo 4º, da Lei
Complementar 101/00 segue o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de
receita:
1 – Amparo Legal:
Tributo Tipo Amparo Legal
IPTU IN FISC. Lei Comp. Municipal 022/96 e a Lei nº 6.240, de 22 de novembro de 2023.
IPTU Isenção Lei Complementar nº 022/96, seção IV.
ITBI IN FISC. Lei Comp. Municipal 022/96 e a Lei nº 6.240, de 22 de novembro de 2023.
ISSQN IN FISC. Lei Comp. Municipal 022/96 e a Lei nº 6.240, de 22 de novembro de 2023.
T L E IN FISC. Lei nº 6.240, de 22 de novembro de 2023.
T E IN FISC. Lei nº 6.240, de 22 de novembro de 2023.
T F F IN FISC. Lei nº 6.240, de 22 de novembro de 2023.
Legenda Descrição
IPTU Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano
ITBI Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
T L E Taxa de Licença de Estabelecimento
TE Taxa de Emolumentos e custas processuais administrativas
T F F Taxa de Fiscalização e Funcionamento
T F Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
IN FISC. Incentivo Fiscal
I F Isenção Fiscal
2 – Estimativa de renúncia:
Valor Tipo Descrição
R$ 4.957.073,29 IF Isenção fiscal p/ idosos e carentes s/ IPTU, desconto de IPTU e
incentivo fiscal.
R$ 683.556,23 IN FISC. Incentivo fiscal s/ ISSQN, Isenção de ITBI, Taxas p/ empresas.
3 – Compensação:
Descrição Valor
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A isenção fiscal de IPTU e taxas p/ idosos é realizada desde 1996, para atender
aposentados carentes, que possuam um único imóvel e que tenham renda familiar
não poderá ser superior a 06 (seis) UPM’s mensais e que será compensado pelo
constante atualização do cadastro imobiliário e inclusão de novos loteamentos e
consequentemente elevação de receita. Para as empresas somente serão
concedidas mediante a Lei de Incentivos fiscais e após a comprovação do
beneficiário de que a empresa aumentou os referidos tributos, havendo, portanto a
compensação, já para o desconto de IPTU será compensado pela redução da
inadimplência e implantação de novos loteamentos.
R$ 4.957.073,29
O incentivo fiscal s/ ITBI, ISSQN e Taxas para empresas somente serão concedidas
após a comprovação do beneficiário de que a empresa aumentou os referidos
tributos, havendo, portanto, a compensação.
R$ 683.556,23
Total R$ 5.640.629,52
Os valores, das compensações acima, no total de R$ 5.640.629,52 (cinco
milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois
centavos) representam 0,87% (zero vírgula oitenta e sete por cento), da RCL – Receita
Corrente Líquida, que conforme Lei Orçamentária 2026 está prevista no valor de R$
649.911.292,88 (seiscentos e quarenta e nove milhões, novecentos e onze mil,
duzentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).
Histórico das Isenções de IPTU de 2012 até 31/12/2024.
ANO VALOR DA RENÚNCIA R$
2012 -259.642,09
2013 -166.302,59
2014 -203.726,98
2015 -174.230,27
2016 -201.826,10
2017 -234.099,99
2018 -232.311,05
2019 -314.274,07
2020 -265.529,19
2021 -333.403,17
2022 -320.360,86
2023 -391.952,37
2024 -407.735,26
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM OS OBJETIVOS E METAS DO
ANEXO DE METAS FISCAIS – 2026
Considerações Gerais
O Demonstrativo de compatibilidade da programação Orçamentária com os Objetivos e Metas do Anexo de
Metas Fiscais, para o exercício financeiro de 2026, foi elaborado em conformidade com o disposto no inciso I do art. 5.º da Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será acompanhado
de demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que
trata o § 1° do art. 4° - anexo de metas fiscais. 
Apresentação do Demonstrativo
O Anexo de Metas Fiscais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, exercício financeiro 2026,
apresenta as seguintes informações:
ANEXO DE METAS FISCAIS – METAS ANUAIS - (LRF, art.4º, § 1º)
AMF - DemonstraƟvo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 820.672.231,81 785.257.135,02 28,68% 127,38 847.808.402,08 815.200.386,62 28,84% 121,41 870.999.601,88 839.113.296,61 28,65% 116,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 685.201.818,76 655.632.780,37 23,95% 106,35 737.659.132,32 709.287.627,23 25,09% 105,64 758.948.078,18 731.163.851,81 24,96% 101,08
Receitas Primárias Correntes 634.296.982,84 606.924.679,78 22,17% 98,45 686.754.296,40 660.340.669,62 23,36% 98,35 737.506.764,68 710.507.480,42 24,26% 98,22
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 156.998.209,75 150.223.145,87 5,49% 24,37 170.665.438,15 164.101.382,84 5,81% 24,44 185.795.381,47 178.993.623,77 6,11% 24,75
Transferências Correntes 400.165.400,04 382.896.756,33 13,99% 62,11 426.249.259,78 409.855.057,48 14,50% 61,04 454.357.393,57 437.723.885,91 14,95% 60,51
Demais Receitas Primárias Correntes 77.133.373,05 73.804.777,58 2,70% 11,97 89.839.598,47 86.384.229,30 3,06% 12,87 97.353.989,64 93.789.970,75 3,20% 12,97
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Receitas Primárias de Capital 50.904.835,92 48.708.100,58 1,78% 7,90 50.904.835,92 48.946.957,62 1,73% 7,29 21.441.313,50 20.656.371,39 0,71% 2,86
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 893.374.285,83 854.821.821,67 31,22% 138,66 893.098.520,89 858.748.577,78 30,38% 127,90 917.570.998,81 883.979.767,64 30,18% 122,21
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 693.942.600,44 663.996.364,41 24,25% 107,71 748.180.642,06 719.404.463,52 25,45% 107,15 771.398.210,39 743.158.198,83 25,37% 102,74
Despesas Primárias Correntes 631.024.346,97 603.793.270,47 22,06% 97,94 651.124.016,99 626.080.785,56 22,15% 93,25 673.240.986,82 648.594.399,63 22,15% 89,67
Pessoal e Encargos Sociais 315.703.522,04 302.079.726,38 11,03% 49,00 319.800.031,21 307.500.030,01 10,88% 45,80 325.084.616,17 313.183.637,93 10,69% 43,30
Outras Despesas Correntes 315.320.824,93 301.713.544,09 11,02% 48,94 331.323.985,78 318.580.755,55 11,27% 47,45 348.156.370,65 335.410.761,70 11,45% 46,37
Despesas Primárias de Capital 56.475.546,84 54.038.414,35 1,97% 8,77 90.013.039,26 86.550.999,29 3,06% 12,89 90.583.516,31 87.267.356,75 2,98% 12,06
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 
Primárias 72.702.054.,02 69.564.686,65 2,54% 11,28 65.278.592,86 62.767.877,75 2,22% 9,35 67.759.179,39 65.278.592,86 2,23% 9,02
Receita Total (COM FONTES RPPS) 77.171.374,04 73.841.138,69 2,70% 11,98 83.120.557,46 79.923.612,94 2,83% 11,90 89.533.396,42 86.255.680,56 2,95% 11,92
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 77.161.374,04 73.831.570,22 2,70% 11,98 83.110.557,46 79.913.997,56 2,83% 11,90 89.523.396,42 86.246.046,65 2,94% 11,92
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 77.171.374,04 73.841.138,69 2,70% 11,98 83.120.557,46 79.923.612,95 2,83% 11,90 89.533.396,42 86.255.680,56 2,95% 11,92
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 77.171.374,04 73.841.138,69 2,70% 11,98 83.120.557,46 79.923.612,95 2,83% 11,90 89.533.396,42 86.255.680,56 2,95% 11,92
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I – II) -8.740.781,68 -8.363.584,04 -0,31% -1,36 -10.521.509,74 -10.116.836,28 -0,36% -1,51 -12.450.132,21 -11.994.347,02 -0,41% -1,66
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V)+(III – IV) -8.750.781,68 -8.373.152,50 -0,31% -1,36 -10.531.509,74 -10.126.451,67 -0,36% -1,51 -12.460.132,21 -12.003.980,93 -0,41% -1,66
Juros, Encargos e Variações Monetárias AƟvos 
(Exceto RPPS) 11.269.611,74 10.783.285,56 0,39% 1,75 12.927.539,49 12.430.326,43 0,44% 1,85 14.829.793,43 14.286.891,55 0,49% 1,98
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 
(Exceto RPPS) 6.021.333,14 5.761.489,94 0,21% 0,93 6.322.399,77 6.079.230,55 0,22% 0,91 6.638.519,77 6.395.491,11 0,22% 0,88
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Acima da linha -3.491.503,08 -3.341.788,42 -0,12% -0,54 -3.916.370,02 -3.765.740,40 -0,13% -0,56 -4.258.858,55 -4.102.946,58 -0,14% -0,57
Dívida Pública Consolidada (DC) 99.604.986,23 95.306.656,04 3,48% 15,46 94.681.018,69 91.039.441,05 3,22% 13,56 90.157.063,46 86.856.515,86 2,97% 12,01
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -221.496.189,97 -211.937.795,40 -7,74% -34,38 -251.500.787,94 -241.827.680,71 -8,56% -36,02 -280.852.013,92 -270.570.340,97 -9,24% -37,41
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 51.994.956,45 49.751.178,30 1,82% 8,07 -30.004.597,96 -28.850.574,96 -1,02% -4,30 -29.351.225,99 -28.276.710,97 -0,97% -3,91
– NOTA: A elaboração desse demonstraƟvo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 – Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM
RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado
Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do
Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
 – NOTA: DESPESA TOTAL – De acordo com o MDF 14º Ressalta-se que no total dos valores esƟmados para as despesas estarão incluídas as projeções para os pagamentos de restos a pagar e,
portanto, não se aplica nesse demonstraƟvo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
– NOTA: Na apuração da Despesa de Capital, foram deduzidos os valores referente a Operação de Crédito fixada, pois na metodologia da Receita de Capital ela também é deduzida, dessa
forma, para que não haja divergências na apuração dos resultados na despesa também foi deduzida.
– NOTA: Na Linha Previsão Atualizada – Para fins de transparência, é apresentado o total das receitas orçamentárias, inclusive as receitas intra-orçamentárias, discriminando, em itens
apartados, o total dessas receitas sem considerar as receitas decorrentes de recursos vinculados ao regime próprio de previdência social (RPPS), bem como as receitas vinculadas ao RPPS,
para separar e Secretaria do Tesouro Nacional – Manual de DemonstraƟvos Fiscais – 14ª edição, publicada em 29/04/2025 – 2025 evidenciar o efeito do RPPS no resultado primário dos
entes. 
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Indicadores Econômicos Utilizados para base calculo:
R$ 1,00
Parâmetros 2026 2027 2028
PIB nominal 2,00% 2,00% 2,00%
Índice de Inflação Oficial (IPCA-IBGE) 4,51% 4,00% 3,80%
Receita Corrente Líquida - RCL R$ 644.270.663,38 R$ 698.286.973,24 R$ 750.835.211,70
PIB Estado de Mato Grosso R$ (Bilhões) R$ 286.113.957.786,47 R$ 293.961.050.613,26 R$ 304.013.659.202,76
Fonte: FOCUS – BC – 02/05/2025 – IBGE – PLDO 2026 – Estado de Mato Grosso
Cálculo do Valor constante 2026 (exemplo): 
Resultado Primário:
Valor corrente / Índice para Deflação:
-8.740.781,68 / 1,0451= -8.363.584,04
Cálculo do Valor constante 2027: 
Resultado Primário:
Valor corrente / Índice para Deflação:
-10.521.509,74 / 1,040 = -10.116.836,28
Cálculo do Valor constante 2028: 
Resultado Primário:
Valor corrente / Índice para Deflação:
-12.450.132,21 / 1,0380 = -11.994.347,02
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A Lei Orçamentária “ESTIMA A RECEITA e FIXA A DESPESA” para o exercício financeiro
2026 em R$ 897.843.605,85 (oitocentos e noventa e sete milhões, oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinco reais e
oitenta e cinco centavos), sendo para a administração direta o valor de R$ 702.962.533,51 (setecentos e dois milhões,
novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), e para a administração indireta, o
valor de R$ 194.881.072,34 (cento e noventa e quatro milhões, oitocentos e oitenta e um mil, setenta e dois reais e trinta e quatro
centavos), a ser destinados a atender a despesas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE em R$
117.709.698,30 (cento e dezessete milhões, setecentos e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta centavos) e R$
77.171.374,04 (setenta e sete milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) para o
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra – SERRAPREV, incluindo
todas as Unidades Administrativas, inclusive os Fundos regularmente criados por Lei, os quais para atender aos ditames da Lei
4.320/64, serão aprovados por Decreto, evidenciando as receitas previstas e os valores fixados pela Lei Orçamentária Anual para
cobrir despesas dos mesmos, visto que, todos os fundos autorizados são apenas de natureza contábil e financeira, obedecendo à
referida Lei, para que de posse da mesma, este Poder Executivo possa pôr em prática os planos de Governo no decorrer do ano
de 2026.
A Receita será arrecadada nos termos da legislação vigente, com base nos meios advindos da
estimativa de arrecadação, quer de recursos próprios (Impostos e Taxas) quer de recursos atribuídos (Cotas Federais e
Estaduais), ou ainda, provenientes de Operações de Créditos (Financiamentos). A previsão da receita é realizada por um modelo
de projeção que, na realidade é uma fórmula matemática com um encadeamento lógico de execução para retratar ou simular o
comportamento de determinada arrecadação. 
Os modelos de projeção de receitas utilizam basicamente parâmetros de efeito preço, quantidade,
série histórica e informações sobre alteração na legislação pertinente. Vale salientar que as receitas foram estudadas e analisadas
uma a uma, considerando as suas particularidades, e projetando de acordo com os princípios da prudência e equilíbrio da gestão
fiscal. Também é importante observar que foram utilizadas as premissas do artigo 12 da L R F – Lei de Responsabilidade Fiscal,
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que preconiza que a previsão de receita deve seguir normas técnicas e legais e a variação do índice de preços, do crescimento
econômico, os quais foram adotados os índices do IPCA e PIB de acordo com cada receita.
Ainda no tocante a Receitas Correntes, foram previstas Transferências Correntes, advindos de
convênios, na esfera Estadual e Federal, para atender a área da Saúde, Saneamento, Educação, Assistência Social e outros
órgãos da Administração. Para as Transferências de Capital, o valor previsto compreenderá todos os convênios previstos que
correspondem aos valores provenientes de protocolos em outras esferas de Governo. 
Com respeito a investimentos com outros recursos, ressalta-se que, na elaboração dessa peça tão
importante, após minuciosos estudos, foram consignadas dotações, para os vários Departamentos, destinados à aquisição de
Materiais Permanentes (móveis, máquinas e equipamentos) e para os demais investimentos, foram consideradas a construção,
reforma, melhoramentos, ampliação de prédios e obras públicas e a realização de operação de créditos para investimentos
(infraestrutura, saneamento e tecnologia e inovação).
Para a Secretaria Municipal de Educação foi obedecido ao percentual de 25% que estabelece a
Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, a Lei nº. 9.394 e 9.424/96, bem como as Emendas Constitucionais nº. 11 e 14/96
– que estabelecem as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ficando o valor aplicado na Educação acima dos limites
estabelecidos, uma vez que a Educação é uma prioridade da Administração Municipal. Além disso, o valor aplicado na Secretaria
Municipal de Saúde também ficou com percentual acima dos 15% estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 29 de 13 de
setembro de 2000, tendo em vista que saúde pública também é uma prioridade desta Administração. 
Na área social foram destinados recursos para atendimento a idosos, mulheres, crianças,
adolescentes e portadores de necessidades especiais, inclusive com auxílio à Casa da Criança, Associação de Pais e Amigos –
APAE, ADIN – Associação das Adversidades Intelectuais e a Casa do Idoso. Com relação aos Fundos, encontram-se alocados
recursos para Exercício de 2026, inclusive com despesas relativas à manutenção dos Conselhos a eles coligados.
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Conforme determinação do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, os programas
constantes neste orçamento estão de forma compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e PPA 2026/2029. A
Receita Corrente Líquida – RCL prevista para 2026 é R$ 649.911.292,88 (seiscentos e quarenta e nove milhões, novecentos e
onze mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO CONSTANTE NO PPA, LDO E LOA 2026
Programa Nome do programa Total PPA Total LOA Total LDO
0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 18.857.050,97 18.857.050,97 18.857.050,97
0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 58.298.951,43 58.298.951,43 58.298.951,43
0003 DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE 1.029.017,73 1.029.017,73 1.029.017,73
0004 APOIO AS ATIVIDADES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO 2.676.880,25 2.676.880,25 2.676.880,25
0005 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 36.725.131,69 36.725.131,69 36.725.131,69
0006 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 14.216.389,94 14.216.389,94 14.216.389,94
0007 GESTÃO TECNOLÓGICA E INOVADORA 27.766.405,63 27.766.405,63 27.766.405,63
0008 GESTÃO HABITACIONAL E FUNDIÁRIA INTEGRADA 980.648,52 980.648,52 980.648,52
0009 ESPORTE E LAZER TANGARÁ 4.533.717,20 4.533.717,20 4.533.717,20
0010 CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 1.696.778,91 1.696.778,91 1.696.778,91
0011 MAIS TURISMO 5.016.993,50 5.016.993,50 5.016.993,50
0012 MULHERES SÃO FEITAS DE PÉTALAS 450.308,06 450.308,06 450.308,06
0013 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 30.409.938,67 30.409.938,67 30.409.938,67
0014 GESTÃO DO SUS 3.153.326,56 3.153.326,56 3.153.326,56
0015 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 149.490.843,10 149.490.843,10 149.490.843,10
0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 11.052.212,65 11.052.212,65 11.052.212,65
0017 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.162.266,90 3.162.266,90 3.162.266,90
0018 CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL 4.041.111,72 4.041.111,72 4.041.111,72
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0019 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.563.237,04 2.563.237,04 2.563.237,04
0020 GESTÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS 52.595.536,19 52.595.536,19 52.595.536,19
0021 GESTÃO AMBIENTAL 8.264.866,33 8.264.866,33 8.264.866,33
0022 GESTÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL 53.345.674,48 53.345.674,48 53.345.674,48
0023 GESTÃO DE PESSOAS 2.006.358,36 2.006.358,36 2.006.358,36
0024 ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 10.287.572,62 10.287.572,62 10.287.572,62
0025 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 174.310,00 174.310,00 174.310,00
0026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 114.198.647,07 114.198.647,07 114.198.647,07
0027 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 7.209.054,24 7.209.054,24 7.209.054,24
0028 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 111.182.243,02 111.182.243,02 111.182.243,02
0029 MAIS CULTURA 2.779.338,03 2.779.338,03 2.779.338,03
0030 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 76.064.714,37 76.064.714,37 76.064.714,37
0031 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA 77.171.374,04 77.171.374,04 77.171.374,04
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.442.706,63 6.442.706,63 6.442.706,63
TOTAL 897.843.605,85 897.843.605,85 897.843.605,85
COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO
Art.5º Inciso I,LRF
ESPECIFICAÇÃO LDO 2026 ORÇAMENTO 2026
Variação (%) Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (b) Valor Constante
Receita Total (Sem RPPS) 820.672.231,81 785.257.135,02 820.672.231,81 785.257.135,02 0,00
Receita Primárias (Sem RPPS) (I) 685.201.818,76 655.632.780,37 685.201.818,76 655.632.780,37 0,00
Despesa Total (Sem RPPS) 893.374.285,83 854.821.821,67 893.374.285,83 854.821.821,67 0,00
Despesa Primárias (Sem RPPS) (II) 693.942.600,44 663.996.364,41 693.942.600,44 663.996.364,41 0,00
Resultado Primário (III) = (I- II) -8.740.781,68 -8.363.584,04 -8.740.781,68 -8.363.584,04 0,00
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Dívida Pública Consolidada 99.604.986,23 95.306.656,04 99.604.986,23 95.306.656,04 0,00
Dívida Consolidada Líquida -221.496.189,97 -211.937.795,40 -221.496.189,97 -211.937.795,40 0,00
Resultado Nominal 51.994.956,45 49.751.178,31 51.994.956,45 49.751.178,31 0,00
Cenário macroeconômico considerado:
VARIÁVEL 2026
IPCA ( % anual ) 4,51%
A proposta da Lei Orçamentária Anual LOA 2026 foi elaborada conforme as metas estabelecidas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e PPA – Plano Plurianual 2026-2029 e suas atualizações, compreendendo todos os
órgãos e Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, especificados por função, subfunção e
programas da Administração Pública.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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DEMONSTRATIVO DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ÀS RENÚNCIAS DE
RECEITA E DA ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA MARGEM DE EXPANSÃO
DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (DOCC) - 2026
Considerações Gerais
O Demonstrativo da margem de expansão das despesas
obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF – Lei Complementar nº 101, para assegurar que não haverá a criação de nova
despesa permanente sem fontes consistentes de financiamento.
Apresentação do Demonstrativo
O aumento permanente de receita é entendido como aquele
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de
tributo ou contribuição (parágrafo § 3º, do art. 17 da LRF), cuja competência tributária é do
próprio ente. 
Assim para fins de base de cálculo e atendendo rigorosamente ao
disposto na LRF, foram consideradas como aumento permanente da receita a diferença
referente as receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria, receita de serviços, FPM,
ITR, IPVA e IPI, entre o valor previstos entre 2024 e o projetado para 2025.
Deve ser considerada como aumento permanente de receita, para
efeito do § 2º, do artigo 17 da LRF, é a elevação do montante recursos recebidos pelo ente,
oriundos da elevação de alíquota ou ampliação da base de cálculo de tributos que são objeto
de transferência, o FPM, o ICMS que se deve pelo aumento da produção do estado que incide
diretamente no valor do repasse e o IPVA pelo aumento do número de veículos.
Já para a despesa, considera-se obrigatória de caráter continuado
a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que
fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
A margem disponível deve ser proveniente da redução permanente da despesa ou do aumento
permanente da receita, sendo este incremento proveniente da elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (Art. 17, § 3)º.
Quanto ao valor de novas despesas de caráter continuado para o
exercício de 2026 ficou estimada a despesa para concessão de RGA aos servidores,
crescimento vegetativo, progressão funcional conforme legislação vigente e novas
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contratações. De maneira geral, as previsões foram calculadas com base na média realizada
dos valores empenhados de janeiro a abril de 2025, com previsão estimada de 5,83% (previsão
IPCA estimado em maio/2025 – Fonte: FOCUS – BC – 02/05/2025 – IBGE) que está provisionado
a concessão a partir de março de 2026.
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 74.731.085,71
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 10.514.956,53
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 64.216.129,18
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 64.216.129,18
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 51.387.622,46
Novas DOCC 38.987.622,46
Novas DOCC geradas por PPP 12.400.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 12.828.506,72
 – NOTA: O aumento permanente da receita foi calculado mediante apuração da diferença das receitas correntes projetadas
dos exercícios de 2025 e 2026.
 – NOTA: Subtraiu-se os valores de receitas do SERRAPREV (para fins de apuração do aumento permanente da receita) e para
tanto, considerou-se as receitas intra-orçamentárias conforme direcionamento do MDF 14ª edição.
 – NOTA: A receita projetada para o exercício de 2026, de IRRF (Imposto de Renda ReƟdo na Fonte), a projeção de elevação é
em virtude da retenção do tributo no momento do pagamento de despesas aos fornecedores do município, em obediência ao
Decreto Municipal nº 003/2023 (elaborado com base na decisão STF RE 1293453 – 2021) e aplicação da IN 1234/2012.
– NOTA: A receita projetada para o exercício de 2026, de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a projeção de
elevação em virtude de maior acurácia na fiscalização de enƟdades de prestação de serviços financeiros (bancos e
cooperaƟvas).
 – Nota: Na linha Transferências ConsƟtucionais, não se aplica aos Municípios, conforme MDF 14º, pg 165.
 – NOTA: A Receita de Serviços oriundas de Tarifas de Água, seu aumento se deu devido ao realinhamento dos valores da tarifa
em 54,5%, conforme Resolução ARIS MT nº 044, de 09 de maio de 2025, aprovada através da Ata DA DIRETORIA EXECUTIVA
DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO – ARIS MT, publicada no Diário
Oficial de Contas – Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ano 14 – Edição 3605, onde é aprovada conforme legislação vigente o
realinhamento das Tarifas e Serviços realizados/prestados pelo Samae.
 – NOTA: A projeção de Novas DOCC geradas por PPP, visa a previsão da formalização de possível Parceria Público Privada para
a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, manejo e desƟnação de resíduos sólidos e serviços
complementares, contrato de concessão patrocinada 1 ano o valor total de R$ 12.400.000,00, que será para pago em três
parcelas, sendo que a primeira parcela será paga 30 dias após assinatura do contrato.
– NOTA: Para as Novas DOCC foi considerado a diferença da Despesa Prevista com Pessoal e encargos em 2025 (R$
276.715.599,58) em relação ao que ficou Prevista com Pessoal e Encargos para 2026 (315.703.222,04), projetando um reajuste
anual de 5,53% (IPCA), deduzindo as despesas de pessoal intra-orçamentárias.
NOTA – Quanto ao aumento permanente da receita, segue metodologia de cálculo (SEM RPPS):
RECEITA 2026 (a) 2025 (b)
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria (já com as deduções) 156.998.209,75 138.937.786,40
Contribuições 9.766.037,55 9.072.819,69
Receita Patrimonial 11.911.686,79 8.969.243,66
Receita de Serviços 59.328.920,33 40.840.807,99
Transferências Correntes 400.165.400,04 378.283.135,98
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Demais Receitas Correntes 6.044.571,99 5.150.458,66
Receita de Capital 175.105.637,23 163.335.125,59
(Inseridas nos campos acima, vide interpretação de inclusão no MDF 14ª edição) Receitas Intra
Total 819.320.463,68 744.589.377,97
Receitas RPPS 77.171.374,04 71.393.354,46
Aumento Permanente da Receita Total (a-b) 74.731.085,71
Transferências ao FUNDEB 118.033.789,93 107.518.833,40
Total (a-b) 10.514.956,53
Transferências ConsƟtucionais 400.165.400,04 378.283.135,98
Total (a-b) 11.367.307,53
Folha – jun/2025
Despesa com Pessoal (a) 358.278.678,08 340.379.897,68
17.898.780,40 Prevista 2025
a1 314.409.599,58
Novas DOCC – Previstas (b)=a12026-a2025 43.869.078,50
Serraprev (c) 42.575.456,04 37.694.000,00
d=a-c 315.703.222,04 276.715.599,58
e=d2026-d2025 38.987.622,46
Medida Legal de Compensação:
 
Incrementar a Receita Própria através da eficiência fiscal com
consequente redução da inadimplência e sonegação fiscal.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 26/11/2025 13:44:53 GMT-04:00
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Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
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VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 26/11/2025 15:56:37 GMT-04:00
Papel: Parte
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